Aleluia fala sobre revisão do PDDU, nega intriga pela presidência da CCJ e detalha arquivamento contra Hamilton Assis

O vereador Alexandre Aleluia afirmou que assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador em um momento que considera decisivo para a atual legislatura. Nesta edição da Entrevista da Semana, o edil também comentou sobre as discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Plano Municipal de Segurança, cassação de Hamilton Assis (PSOL) e filiação ao Partido Novo. 

 

Sobre seu retorno à CCJ, em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar destacou que já possui experiência no comando do colegiado e avaliou os desafios da função, que envolve análise jurídica de projetos e mediação entre diferentes posições políticas.

 

“Eu já tenho alguma experiência na Comissão de Constituição e Justiça, eu sei que é uma comissão delicada, são várias pressões, inclusive de cunho ideológico, porque são muitas perspectivas acerca da visão de leis, projetos de leis em relação à Constituição Federal. São um só texto, mas quando muda quem está interpretando, muitas vezes os resultados são diferentes”, afirmou.

 

Segundo o vereador, o papel do presidente da comissão é conduzir o debate entre os parlamentares e garantir que as decisões ocorram de forma democrática.

 

“O presidente da CCJ nesse processo tem uma função de agir como uma espécie de juiz, admitir e escutar todas as opiniões e conduzir para uma deliberação por maioria, que é a democracia”, disse.

 

Aleluia afirmou que a comissão deverá analisar, nos próximos meses, projetos considerados relevantes para a cidade, entre eles o plano de segurança municipal e a possível revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), caso o texto seja encaminhado pelo Executivo.

 

“Assumo num momento, digamos assim, bem crucial no processo legislativo desta legislatura, além de projetos importantes, como vamos discutir agora, por exemplo, o plano de segurança para a cidade. Nós temos, digamos assim, um projeto mais esperado da legislatura, que é o PDDU, que inclusive tem uma previsão de ser enviado pelo Executivo nos próximos meses”, afirmou.

 

Ao comparar sua primeira passagem pela presidência da CCJ com o momento atual, o vereador disse que a experiência política contribui para uma condução mais equilibrada dos trabalhos.

 

“Eu não tenho dúvida que qualquer político amadurece com o tempo. Hoje tem uma maturidade maior, até porque a gente vivencia algumas coisas e acaba absorvendo aprendizados. Algumas votações importantes que eu convivi, talvez eu conduzisse hoje de uma maneira diferente, com mais tranquilidade”, declarou.

 

O parlamentar também negou que tenha havido disputa com o vereador Paulo Magalhães Jr. pela presidência da comissão.

 

“Não teve intriga nenhuma. Paulinho é um vereador que tem que ser respeitado, acho que é um dos que têm mais mandatos na Casa. Ele conhece muito bem o processo legislativo e teria toda a autoridade para assumir uma comissão como a CCJ”, afirmou.

 

Segundo Aleluia, houve apenas um entendimento interno durante a definição da presidência do colegiado. “Não teve disputa de chapa na hora da eleição. Ele é membro da comissão e poderia disputar, mas achou por bem não concorrer. Depois ele concorreu a vice da Comissão de Planejamento, da qual eu também faço parte, e eu inclusive votei nele”, disse.

 

O vereador acrescentou que a relação entre os dois é de respeito dentro do processo legislativo. “No futuro pode ser ele presidente e eu membro, ou o contrário. Isso faz parte do processo legislativo”, concluiu.

 

PDDU
Durante a entrevista, Aleluia também comentou a futura tramitação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em Salvador. Segundo ele, a análise do projeto deverá cumprir exigências legais que incluem a realização de audiências públicas.

 

“Até a legislação, se não me engano, a Lei Orgânica fala disso, é necessário que a tramitação inclua audiências públicas, se eu não me engano, além de no âmbito da CCJ, também da de planejamento urbano. Então faz parte ter um número até necessário e de acordo com a lei, eu não tenho esse número agora”, afirmou.

 

De acordo com o vereador, em discussões anteriores sobre o tema chegou a ser mencionada a possibilidade de realização de diversas reuniões com a população em diferentes regiões da cidade.

 

“Já chegou a falar em vinte e meio, espalhados em alguns bairros, até nas ilhas, por exemplo. A gente tem que fazer audiência, mas certamente faremos, temos que cumprir todos os requisitos legais para que não haja nenhum problema na aprovação”, disse.

 

Aleluia também afirmou que não há prazo legal para que o Executivo municipal envie a proposta à Câmara, embora considere que a apresentação antecipada poderia facilitar o debate.

 

“Agora, nós não temos prazo, não temos como dar prazo ao Executivo para apresentar o projeto. O prazo legal é durante o ano, eles podem apresentar a qualquer momento durante o ano. Eu acharia melhor apresentar o mais breve possível, até porque é um ano mais delicado, ano eleitoral, mas não tem como cobrar isso, não tem nenhuma previsão legal sobre isso”, declarou.

 

CASSAÇÃO
Na entrevista, o vereador também comentou o arquivamento do pedido de cassação contra o vereador Hamilton Assis (PSOL). Aleluia, que também exerce a função de corregedor da Câmara, explicou que o caso teve origem em uma entrevista concedida por Assis após uma sessão reservada realizada no Legislativo municipal.

 

Segundo ele, o parlamentar utilizou o termo “secreto” ao se referir à reunião, o que gerou questionamentos, mas não caracterizou motivo suficiente para abertura de um processo de cassação.

 

“Ele deu uma entrevista no final da sessão em que utilizou um termo que, na minha visão, foi mal utilizado. Ele falou de ‘secreto’ como se fosse algo escondido. Quando, na verdade, de acordo com o regimento, é possível fazer uma sessão secreta por votação de dois terços”, afirmou.

 

De acordo com Aleluia, a sessão reservada ocorreu em meio a um momento de confusão no plenário, durante discussões sobre reajustes de servidores municipais.

 

“O ambiente de invasão exigia aquilo ali naquele momento. Não tinha como fazer no plenário, não tinha como fazer no auditório na hora. Realmente estava tomado e a gente ia votar. Então foi votado”, disse.

 

Para o vereador, Assis utilizou a expressão no sentido popular da palavra, e não no sentido jurídico previsto no regimento da Casa.

 

“Ele utilizou o termo ‘secreto’ no sentido popular, como se fosse algo feito às escondidas. Não foi no sentido regimental. E é um vereador de primeiro mandato, às vezes realmente não conhece esse termo exato”, avaliou.

 

Aleluia afirmou ainda que as diferenças políticas entre os dois não influenciaram a decisão pelo arquivamento.

 

“Isso não dá para ensejar uma cassação. Seria forçar muito a barra. Independente da posição pessoal, eu tenho uma visão de mundo completamente diferente da dele, mas não poderia fazer algo nesse sentido. Por isso optei pelo parecer de arquivamento, e todos votaram a favor”, declarou.

 

Confira a entrevista completa: