educacao

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que prevê o reajuste escalonado do piso salarial dos professores da rede estadual. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevê um aumento total de 5,3% no salário mínimo da categoria. O PL foi aprovado nesta terça-feira (28), apesar da obstrução da oposição e críticas do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O bloco da minoria e o parlamentar psolista criticaram a proposta da gestão estadual e afirmaram que o reajuste total deveria ser feito de forma imediata. Durante a discussão da matéria, o deputado Luciano Ribeiro (União) chegou a dizer que, apesar da readequação do piso, o governo do estado ainda não pagaria o salário mínimo dos professores.

Hilton Coelho chegou a apresentar uma emenda na tentativa de antecipar o reajuste total em vez do aumento escalonado. Todavia, o relator Vitor Bonfim (PSB) opinou pela rejeição da emenda de Hilton por interpretar que iria gerar gastos nos cofres públicos, sendo assim inconstitucional para a atividade parlamentar na AL-BA. A modificação do texto original foi negada em plenário pelos deputados presentes na sessão.

A proposta chegou no sistema da AL-BA no dia 1º de abril, um dia após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciar que faria o envio. O reajuste prevê pagamentos retroativos desde janeiro deste ano, com previsão dos repasses no mês de maio. O primeiro reajuste será de 3,3% sendo aplicados em abril e, posteriormente, mais 2% a partir do mês de junho.

No regime de 40h semanais, atualmente o piso do magistério da Bahia é de R$ 4.965,24 e chegará a R$ 5.233,26 em junho, após os dois aumentos os quais, somados, chegam a 5,4%.

O Bahia Notícias obteve acesso às tabelas com os salários dos professores após os reajustes previstos no Projeto de Lei. Os vencimentos variam entre R$ 2.565,32 para professores ou coordenadores pedagógicos padrão P com carga horária de 20h, Grau III, até R$ 11.081,72 aos profissionais da educação, padrão D, em regime de 40h no Grau VII.

Um detalhe é que a proposição também trata sobre os educadores indígenas. De acordo com Jerônimo, a especificidade é uma das novidades no reajuste do piso do magistério deste ano.

As inscrições para a 7ª edição do Programa Medi+ encerram nesta segunda-feira (27). A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Fundação Maria Emília (FME) e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), disponibilizará duas bolsas de estudo de 100% para o curso de Medicina.

O processo seletivo é destinado a estudantes de baixa renda que atendam aos seguintes requisitos obrigatórios: ter cursado o ensino médio completo em escola pública brasileira; estar regularmente inscrito no CadÚnico do Governo Federal; comprovar o recebimento de benefícios assistenciais governamentais; e ter realizado o ENEM em uma das edições entre 2023 e 2025.

Desde sua criação em 2023, o Medi+ já beneficiou 12 estudantes. Além do custeio das mensalidades, o programa visa oferecer suporte acadêmico e desenvolvimento de habilidades socioemocionais ao longo da graduação.

As inscrições e informações detalhadas podem ser consultadas através do site oficial da Bahiana.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse se tratar de “fake news” a notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (22), sobre supostas discussões de sua equipe de campanha a respeito de medidas econômicas que podem envolver cortes em gastos sociais e mudanças estruturais que afetariam diretamente aposentados, trabalhadores e serviços públicos.

Em postagem nas suas redes sociais, Flávio mostra a reportagem da Folha com um carimbo de “fake news”. O pré-candidato afirma ainda, no post, que a notícia seria “furada”, e que ele nunca teria tratado desse tema internamente com sua equipe. 

A matéria da Folha de S.Paulo, que se baseia em relatos de aliados e integrantes da equipe do pré-candidato, afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro trabalharia com a perspectiva de promover ajustes de natureza fiscal com impacto de cerca de 2% do PIB. Entre as propostas em discussão pela equipe do senador do PL estariam, segundo a Folha:

• Desvinculação de gastos com saúde e educação dos pisos constitucionais, o que, na prática, pode limitar o crescimento real de investimentos nessas áreas essenciais;
• Mudanças na política do salário mínimo, separando os reajustes reais dos benefícios previdenciários e assistenciais;
• Revisão das regras da Previdência, incluindo possíveis alterações na forma como os benefícios são corrigidos.

As supostas medidas econômicas de um eventual governo Flávio Bolsonaro já vêm sendo criticadas por seus adversários em postagens nas redes sociais. A conta oficial do PT no Instagram, por exemplo, postou uma imagem da matéria da Folha em meio a uma foto do senador, com a seguinte mensagem: “URGENTE! Vaza plano de Flávio Bolsonaro para congelar gastos com saúde, educação e aposentadorias”.

A postagem vem sendo replicada por diversos parlamentares e ativistas de partidos de esquerda. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, não apenas replicou o post do partido como gravou vídeo denunciando o que seria uma iniciativa do candidato a presidente de congelar o salário mínimo e prejudicar aposentados e trabalhadores.

“A Folha revelou hoje o que o Flávio Bolsonaro e a equipe econômica dele tanto querem esconder: o brutal ataque aos trabalhadores que eles querem fazer acabando com a política de valorização do salário mínimo do Lula. E não é só isso. Eles querem destruir os pisos constitucionais da saúde e da educação. Eles querem repetir o governo do pai dele que congelou o salário mínimo por anos sem nenhum centavo de ganho real”, disse Lindbergh no vídeo. 

Quem também repercutiu o suposto plano econômico de Flávio Bolsonaro foi o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. À coluna “Painel”, da Folha, Guimarães afirmou que o presidenciável do PL vai promover um “desmonte” na saúde e na educação do país.

“Este é o verdadeiro Flávio, a fiel cópia do pai. É o inimigo da saúde e da educação”, disse o ministro ao “Painel”.
 

Os trabalhadores da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila, município na região metropolitana de Salvador (RMS), anunciaram estado de greve e paralisação das atividades até sexta-feira, diante da falta de avanço de pautas da categoria. Segundo informações divulgadas pela categoria, a decisão foi acordada em assembleia, na semana passada, como manifestação frente ao atraso da devolutiva sobre o texto do Plano de Carreira, entregue há três anos, e o reajuste salarial deste ano.

“O cenário de impasse não é recente. Há cerca de três anos, desde a entrega formal do texto do Plano de Carreira pela comissão ao Executivo, a categoria aguarda uma devolutiva oficial. Até este ano, não houve retorno formal por parte da Prefeitura à comissão técnica e aos trabalhadores, o que tem prolongado o impasse”, explica Lionardo Bispo, representante sindical.

A avaliação da categoria é de que, sem registros oficiais e encaminhamentos concretos, não há garantia de cumprimento dos direitos. Entre as principais reivindicações, estão a valorização profissional por meio do reajuste salarial e a reestruturação do Plano de Carreira, considerados fundamentais para a qualidade da educação pública no município.

O sindicato também informou que o pedido de reunião direta com o prefeito foi deliberado em assembleia da categoria, sendo posteriormente formalizado por meio de ofício. Porém, a gestão tem negado e omitido direitos sem os devidos encaminhamentos das solicitações dos trabalhadores.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Dias d’Ávila para buscar informações sobre o recebimento das solicitações formais de atualização do Plano de Carreira e audiência pública com a categoria. Não houve retorno até o momento desta publicação.

“Embora, em reunião técnica, já tenha sido informado o adiamento do retorno da resposta sobre o Plano de Carreira para 20 de maio, mas ofício fala apenas em prazo de 30 dias, sem mencionar expressamente a data. Isso aumenta a insegurança da categoria. Nesse ofício, a gestão também recorre à intimidação por meio de ameaças, ao invés de diálogo”, pontua o representante sindical.

Diante da situação, também foi decido pela categoria, paralisações pontuais pelas próximas três semanas: nos dias 27 de abril, 05 de maio e 14 de maio, os profissionais devem interromper as atividades na rede municipal de educação. A próxima assembleia geral está agendada para o dia 20 do próximo mês.
 

Uma campanha barata, pacífica e inteligente, que promova uma “repaginação” educacional no país voltada a criar profissionais para a nova economia, e com forte estímulo ao empreendedorismo. Esta é, em resumo, a plataforma Make Humanity Great Again (fazer a humanidade grande outra vez),   um projeto de nação que será apresentada pelo psiquiatra Augusto Cury na campanha presidencial deste ano, para unir desenvolvimento econômico com saúde emocional, tecnologia com humanismo, crescimento com justiça social.

Essas e outras propostas foram detalhadas por Augusto Cury em entrevista ao jornal Diário de Notícias, de Portugal, publicada nesta segunda-feira (20). Cury, um dos autores brasileiros mais lidos no exterior, com mais de 40 milhões de livros vendidos, é pré-candidato à presidência da República pelo Avante, e na última pesquisa Genial/Quaest, apareceu com 2% de intenções de votos, na primeira vez que teve seu nome inserido entre os candidatos. 

O slogan bolado para a sua campanha - Make Humanity Great Again - é propositalmente adaptado do “Make America Great Again” da campanha do norte-americano Donald Trump. Se dizendo de centro, Augusto Cury ambiciona preparar o Brasil para o que chama de ‘grande tsunami da robótica e da inteligência artificial”, propondo a criação de clubes de empreendedorismo pelo país. 

“Não faço este caminho por poder. Não amo o poder, não preciso dele e sempre fui um crítico do culto ao ego e da busca ansiosa pelo centro das atenções. A minha pré-candidatura é um gesto de contribuição. O meu projeto é Make Humanity Great Again. Faço-a com um compromisso inegociável: não perder a minha alma, não negociar a minha essência, não abrir mão dos valores que construíram a minha história como psiquiatra mais lido do mundo. O que me move é algo raro: o romantismo de contribuir para mudar o país e influenciar o teatro radicalizado das nações, onde projetos pessoais transcendem projetos para a sociedade”, explica o psiquiatra sobre suas ideias para o país. 

O jornal Diário de Notícias, ao traçar um perfil do pré-candidato a presidente pelo Avante, afirma que Cury é o “psiquiatra mais lido do mundo” e “mentor de projetos internacionais gratuitos, incluindo em Portugal, para prevenção de suicídios”. O autor possui um best-seller internacional, o livro “O Vendedor de Sonhos: O Chamado”, publicado em 70 países. 

“Candidato-me porque me tiram o sono as dores que muitos brasileiros vivem: oito milhões de jovens que não trabalham nem estudam, vivendo à margem das oportunidades, 1560 mulheres assassinadas por ano, sete milhões de jovens no ensino médio no Brasil que precisam de uma repaginação educacional sem formação técnica para a nova economia, muitos não terão lugar ao sol na sociedade digital e serão silenciosamente excluídos, o aumento do índice de suicídios desde a pandemia em 148%. Essas dores não são números. São vidas, histórias interrompidas, sonhos sufocados. E são elas que me impulsionam a dar este passo”, disse Augusto Cury em resposta ao questionamento do jornal português a respeito dos motivos que o fizeram se candidatar.

Em relação a seus projetos educacionais, Augusto Cury disse ao Diário de Notícias que pretende “repaginar” o ensino médio no país, integrando formação técnica e profissional voltada para o que ele chama de nova economia. 

“Quero ver o Brasil como centro global de inovação e tecnologia: criar diversos polos de inovação – micro Silicon Valleys – espalhados pelo país. Como costumo dizer, os professores de hoje são cozinheiros do conhecimento que preparam alimento para uma plateia sem apetite”, disse.

Já nas respostas a respeito de suas propostas para a economia brasileira, o psiquiatra e pré-candidato afirmou que entre suas ideias está a de criar zonas francas de exportação para ampliar a competitividade internacional do país. Augusto Cury falou também em ampliar o papel exercido pelas embaixadas brasileiras no exterior, para transformá-las em plataformas de negócios com o objetivo de “vender” o Brasil. 

“Precisamos vender o Brasil não como celeiro do mundo ou produtor de commodities mas como o supermercado do mundo; dobrar a produção de alimentos em dez anos, pois o mundo precisará de aumentar em 70% a sua produção de grãos até 2050; regularizar mais de 30 milhões de residências; Bolsa Família Turbo, proteger os vulneráveis sim mas premiar quem empreende, sem punições da perda do próprio Bolsa Família, gerando incentivos, como embrião da renda universal, que pode ser necessária se ocorrer o desemprego em massa devido às novas tecnologias; transformar a nação numa das mais empreendedoras do mundo ao estimular milhões de microempresas; preparar o país para o tsunami da IA e robótica, criar políticas de requalificação para evitar o caos social; criar a Black Week do Turismo Brasileiro, semanas anuais para atrair turistas do mundo com condições especiais”, descreveu o pré-candidato.

Perguntado se, dentro do atual cenário de polarização política no país, e se tem mais proximidade com Lula ou Flávio Bolsonaro, Augusto Cury disse que possui uma mente capitalista, mas com um coração social, não socialista. 

“Desejo realizar uma pré-campanha e uma campanha que elevem o nível do debate, substituindo ataques por ideias, rótulos por propostas e radicalização por consciência crítica. Precisamos encerrar um ciclo perigoso de radicalização. Não é aceitável que extremos ideológicos se alimentem de acusações superficiais, sem compreensão profunda da psicologia humana e dos processos históricos e sociais que moldam comportamentos coletivos. O Brasil e o mundo precisam amadurecer emocional e intelectualmente”, afirmou o pré-candidato do Avante.

“Tenho recebido o apoio de líderes e pensadores que têm valorizado a transparência, a coerência e a inteligência deste projeto. Quero, por fim, reafirmar com convicção: desejo realizar a campanha mais barata, mais pacífica, mais inteligente e mais propositiva da história do Brasil – uma campanha com 0% de ataques pessoais e 100% de projetos”, completou Augusto Cury na entrevista ao Diário de Notícias.

O prefeito de Mata de São João, o Bira (União), celebrou, nesta terça-feira (14), o aniversário de 180 anos de emancipação do município, localizado na região metropolitana de Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o gestor avaliou os avanços promovidos pela sua gestão e destacou que “tem muito a comemorar”. 

"É importante isso, após 20 anos, a nossa equipe, o nosso grupo, à frente do governo de Mato de São João, a gente sente a transformação que vem acontecendo na nossa cidade. A gente está muito feliz com o que vem apresentando, e hoje a gente está comemorando, a gente tem muito a comemorar, muita educação, muita saúde, muito trabalho e muita transformação", afirma. 

A data da emancipação é, oficialmente, no dia 15 de abril, nesta quarta-feira, no entanto, os festejos começaram na véspera, com uma programação cultural que envolve shows musicais. A atração principal é o cantor Nattan, que se apresenta pela primeira vez em evento público no município, além do cantor Canindé e da banda É O Tchan.

Para Bira, a comemoração é uma forma de manter a memória do município. "E a gente vê a revolução que está acontecendo em Mata de São João. Então é uma data importantíssima, são 180 anos de emancipação política, de muita luta, de muitas vitórias e a gente fica muito feliz com o que a gente tem feito", destaca. 

O prefeito comenta ainda sobre os números da educação no município, que vem avançando rapidamente. "Verdade, quando a gente chegou aqui na administração da nossa cidade, a gente investiu muito em educação. É importante e não tem como a gente transformar a vida das pessoas se não for através da educação. Então, a nossa educação avançou muito, a gente investiu muito, mas não esquecendo as outras áreas importantes como a saúde, como a pavimentação de ruas que a gente vem fazendo", conclui.

Sobre a programação festiva, o prefeito evitou destacar atrações específicas e disse apreciar diferentes estilos musicais. “Eu sou muito eclético, gosto de pagode, das coisas mais antigas, gosto também de Natã. Para mim, o importante é comemorar tudo que foi feito”, pontuou.

O gestor também adiantou que a prefeitura fará a divulgação da grade do São João e reforçou o compromisso com a valorização cultural da festa.

“Pode ter certeza que vai ser uma festa de puro forró, valorizando a cultura forrozeira. O povo de Mata de São João sabe que a gente sempre monta uma grade muito voltada para o forró”, declarou.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (11), a convocação de 111 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo, foram chamados 97 professores da Educação Profissional e 14 professores da Educação Indígena, que irão atuar nas unidades escolares da rede estadual.

O prazo para o envio da documentação necessária ao ingresso começa nesta segunda-feira (13) e prossegue até 27 de abril, correspondendo a dez dias úteis, conforme estabelecido nas portarias. Os candidatos convocados por meio do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025
devem apresentar a documentação exigida dentro do período estipulado, condição obrigatória para a efetivação da contratação.

Os profissionais selecionados terão vínculo contratual com duração de até 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com a classe e o nível, conforme os critérios definidos nos editais dos processos seletivos.

No caso da Educação Profissional, os docentes irão atuar na formação técnica dos estudantes, desenvolvendo atividades pedagógicas alinhadas às demandas do mundo do trabalho. Antes desta nova convocação, já tinham sido chamados 1.885 candidatos.

Já para a Educação Indígena, os professores convocados irão atuar na oferta de ensino específico, respeitando as culturas, línguas e tradições dos povos originários. A rede estadual já contabiliza 381 convocações nesta modalidade.

O não cumprimento dos prazos ou a entrega incompleta da documentação pode resultar na perda do direito à vaga, conforme previsto nos editais.

Pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Salvador denunciaram irregularidades no início do ano letivo. As críticas se acumulam nas redes sociais e nos canais formais de denúncia da Prefeitura e foram acompanhadas pelo Bahia Notícias. Segundo as famílias, unidades escolares recém-inauguradas não têm previsão para retomada ou normalização das aulas e outras, que já iniciaram o ano letivo, atrasaram a entrega de materiais e fardamentos. 

Conforme o calendário oficial da Prefeitura de Salvador, publicado em janeiro no Diário Oficial do Município (DOM), as aulas na rede municipal teriam início em 16 de março. Com o final estendido para o dia 25 de janeiro de 2027, as aulas do ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) teriam três unidades de cerca de 65 dias cada, enquanto a educação infantil teria duas unidades de 100 dias, ambas respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estipula ao menos 200 dias de trabalho escolar efetivo. 

Este calendário, no entanto, não tem sido respeitado pela gestão. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que, em algumas unidades, as aulas ainda não foram iniciadas, no tempo em que outras iniciaram o ano letivo com déficits: desde fardas e materiais escolares não entregues até uma suposta falta de profissionais de serviços para atuar nas unidades. 

Imagens da inauguração da Escola Valdemar Bibiano, no dia 27 de março | Foto: Valter Pontes/Secom PMS

Uma das unidades escolares que seguem sem aula é a Escola Municipal Valdemar Bibiano, no Bairro da Paz. A escola, oficialmente inaugurada no dia 27 de março, já registrou ali 11 dias de atraso com relação à retomada oficial de aulas no município, que ocorreu em 16 de março. Até esta sexta, dia 10 de abril, a perspectiva é que as aulas sejam iniciadas somente na segunda-feira (13), marcando um atraso de 27 dias em relação ao cronograma inicial. 

Acontece que a retomada prevista prevê um esquema de “escalonamento de aulas” por falta de servidores para atender a todos os alunos. Neste formato, as turmas se alternariam semanalmente para frequentar as aulas. Pais e mães que preferiram não se identificar destacaram preocupação com o cenário apresentado pela gestão escolar. 

“Conversei com a diretora da escola e suas duas vices, elas me informaram que o quadro de pessoal, tanto da limpeza, é de 5 pessoas, não tendo agentes de corredor, estrutura de câmeras nas escadas e nos elevadores da unidade escolar, fazendo entender que não tem como abrir a escola para funcionamento sem ter um quadro de pessoal que atenda e proporcione segurança para os alunos dentro da escola”, escreveu uma mãe em denúncia ao BN. 

A mãe ainda continua: “Concordo com a liderança da escola que ela precisa estar dignamente organizada para receber os alunos, mas a prefeitura deve tomar as devidas providências para os aspectos relacionados acima”. 

Imagens da inauguração da Escola Papa Francisco, no dia 27 de março | Foto: Divulgação / SMED

Um cenário ainda mais complexo ocorre na Escola Municipal Papa Francisco, no bairro Ceasa. O Bahia Notícias conversou com Gleise Kelly, mãe de um aluno matriculado na unidade. Assim, como a Valdemar Bibiano, a escola foi inaugurada no dia 27 de março, como uma unidade agregadora, ou seja, que reúne alunos de outras unidades escolares mais antigas da região que devem ser desativadas. A intenção é que os alunos tivessem acesso a uma infraestrutura maior e mais completa em uma só escola. 

Os problemas são os mesmos: falta de profissionais de educação e servidores para a unidade e atraso na abertura da escola. No entanto, diferente da unidade do Bairro da Paz, a escola Papa Francisco segue sem data ou planejamento para a reabertura. 

Gleyse, que formalizou um pedido de informações pela Ouvidoria da Prefeitura, canal oficial de denúncia e contato da gestão municipal, recebeu como resposta no dia 31 de março. O canal respondeu que a escola seria inaugurada no dia 27 – quando a inauguração já havia ocorrido –, com retomada imediata das aulas – o que não ocorreu. 

Registro de solicitações formais de informação por parte dos pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Papa Francisco junto à Ouvidoria Muncipal | Foto: Acervo pessoal

Desde então, esta semana, a mãe entrou em contato com a gestão da unidade. “Acabei de falar com a GR [Gestão Regional] e ela falou que está sem previsão, que nós mães tivéssemos paciência”, conta Gleise ao Bahia Notícias. 

Além destas escolas, leitores do Bahia Notícias ainda realizaram denúncias similares com relação às unidades Escola Municipal do Parque São Cristóvão, no bairro de São Cristóvão; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Baronesa de Sauípe, no bairro da Ribeira; e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Paroquial de Santana, na Ladeira de Santana, em Nazaré. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Educação de Salvador (SMED) para obter informações sobre o prazo de regularização das aulas nas unidades escolares, se há defasagem no quadro municipal de servidores e quais as ações para garantir um menor impacto educacional aos alunos afetados, mas não obteve respostas até o momento desta publicação. 

FARDAMENTO E MATERIAIS 
Além das unidades escolares sem aulas, pais e responsáveis pelos discentes da rede municipal de ensino também questionam sobre o atraso na distribuição de materiais escolares. A distribuição dos kits escolares é uma política ampliada em Salvador a partir de 2024. No formato atual, são distribuídos 20 itens gratuitos, além dos livros: como cadernos, canetas, lápis de cor, de cera, tesoura sem ponta e cola. A farda também ganhou novos itens com dois pares de tênis e uma mochila padronizada.

Nas redes sociais, pais questionaram um suposto atraso nas distribuições dos materiais, cerca de 20 dias após o início das aulas. “As escolas de Nova Brasília de Valéria estão sem fardamento e material escolar! Tem crianças sem cadernos, sem farda e SEM PROFESSORES! TOMEM VERGONHA NA CARA DE VOCÊS E ARRUMEM ISSO! @prefsalvador @educacaodesalvador”, disse uma internauta. 

O BN também procurou a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para falar sobre o tema. Sobre esta solicitação, a gestão municipal informou que “a distribuição de material escolar e fardamento está acontecendo de forma gradativa e de acordo com o cronograma”. O cronograma, por sua vez, não foi disponibilizado. 

Segundo a SMED, a organização é gerenciada pelas Gestões Regionais de Educação (GREs), unidades administrativas da Secretaria que prestam atendimento às macroregiões do município. Desta forma, não é possível obter informações detalhadas sobre as datas e previsão de distribuição dos materiais.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

Com a mudança, o exame anual, que tem como função primária a garantia do acesso a educação superior no Brasil, passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio. Neste novo modelo, o Enem deve ser utilizado como um dos parâmetros de avaliação das competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica. As informações são da Agência Brasil. 

Para o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é que a atribuição contribua para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais. Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.

Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.

Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.

Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou com a medida a avaliação será mais precisa.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano", disse o gestor. 

O Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 248,4 milhões para a Educação, que serão aplicados na formalização de 97 convênios com 86 municípios baianos, alcançando regiões como a Chapada Diamantina, Centro-Norte e Oeste do Estado. O investimento integra o pacote de R$ 1,55 bilhão anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Os recursos irão financiar obras em unidades escolares dos municípios e creches, além de aquisição de equipamentos mobiliários escolares por meio do regime de colaboração e visam estruturar as redes municipais de Educação. 

A secretária Rowenna detalhou o formato do repasse. “Todo recurso será destinado para a Educação dos municípios, no regime de colaboração como já fazemos nas nossas escolas estaduais. E, agora, seguindo o mesmo padrão para as unidades municipais e creches”, afirmou.

O governador Jerônimo ressaltou a proximidade com as prefeituras para a execução do orçamento. 

“Estamos de mãos dadas com cada prefeito e prefeita, trabalhando juntos para tirar do papel tudo aquilo que já foi debatido e, principalmente, atender o que o povo precisa de verdade. Seja na Saúde, na Educação, na Infraestrutura, na Cultura ou no Desenvolvimento Rural, nosso compromisso é fazer essas ações chegarem na vida das pessoas”, destacou o chefe do executivo.

INVESTIMENTOS NO ESTADO
Além da Educação, os investimentos contemplam ações nas áreas da Saúde, Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, a exemplo de obras de pavimentação, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reforma de mercados municipais.

O pacote de obras do Governo do Estado atinge 279 municípios baianos. Ao todo, o governador Jerônimo autorizou mais de 670 intervenções, divididas em 26 ordens de serviço, 121 licitações, 512 convênios e 14 acordos consorciais. Os recursos combinam verbas do Estado e de emendas parlamentares.

Em votação simbólica e unânime, foi aprovado na sessão plenária do Senado, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Educação. No plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação um requerimento de urgência para poder votar o projeto na sessão desta quarta. 

Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PP-MT), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) se posicionaram contra a urgência. A alegação dos parlamentares era de que o Senado tinha tido pouco tempo para analisar o Plano, que tramitou na Câmara por sete meses.

Apesar da posição contrária, o requerimento de urgência foi aprovado. Na discussão do mérito da proposta, entretanto, os senadores aceitaram a votação simbólica do novo PNE.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o consenso obtido entre os parlamentares para a aprovação unânime do texto. Alcolumbre salientou que o projeto foi construído “a várias mãos”, o que possibilitou sua votação em regime de urgência. 

“Eu exalto esse aspecto, Teresa - já que você, como presidente da Comissão e relatora da matéria, tão importante -, eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que a gente possa chegar e ter a certeza de aprovarmos uma matéria tão relevante para o Brasil”, afirmou Alcolumbre. 

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), a proposta define as diretrizes e metas que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos. O novo PNE substituirá o plano vigente no período 2014-2024 (prorrogado até o fim de 2025). O texto chegou ao Senado após ser aprovado com alterações na Câmara dos Deputados em dezembro.

A proposta do novo PNE prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos — abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Além dos objetivos, o novo PNE possui 73 metas e 372 estratégias. O plano abrange toda a trajetória escolar, com foco em diversidade, inclusão e infraestrutura.

Diferente do modelo anterior, o monitoramento do Plano será bienal, permitindo ajustes constantes com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o plano prevê uma revisão quinquenal das metas e estabelece um cronograma para que o investimento público no setor atinja 10% do PIB ao final da década.

O texto que agora segue para sanção incorpora o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Um ponto central do projeto é a proposta de exclusão dos investimentos em expansão e modernização da educação básica dos limites de gastos, garantindo que o financiamento da qualidade do ensino seja preservado.
 

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) comemorou, durante discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (25), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar a criação da Universidade Federal África-Brasil, para integração entre estudantes dos dois continentes. Segundo o deputado, a sede do campus da futura universidade será na cidade baiana de São Francisco do Conde.

Valmir Assunção disse em seu discurso que a criação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Para instalar a nova universidade, o governo fará a emancipação do Campus dos Malês, que funciona na sede da Unilab, em São Francisco do Conde. 

Para o deputado baiano, a criação da Universidade Federal África-Brasil vai fortalecer a integração e os laços históricos entre os continentes.

“Essa é uma decisão fundamental para que o continente africano, composto por 56 países, tenha a oportunidade de estudar aqui no Brasil e, ao mesmo tempo, estabelecer essa relação Brasil e África, para fortalecer os nossos laços. Para mim, enquanto um homem negro, descendente de africanos, isso me dá muito orgulho desse governo”, destacou Valmir.

O deputado também destacou a atuação da diretora do Campus dos Malês da Unilab, Mirian Reis, para que fosse possível concretizar junto ao governo federal a criação da nova universidade. 

“A diretora do Campus dos Malês, da Unilab, que fica lá em São Francisco do Conde, vem trabalhando justamente para construir essa universidade. Então, parabenizo Mirian Reis, o nosso governador Jerônimo e o nosso presidente Lula por tomarem essa decisão. Isso significa uma reparação com os povos africanos. Acho que é fundamental a gente criar essa relação, essa oportunidade”, afirmou Valmir Assunção que comemorou ainda o fato de a Bahia ser agraciada com a instalação de mais essa universidade federal. 

Em postagem nas suas redes sociais, a diretora da Unilab, Mirian Reis, também celebrou o anúncio feito por Camilo Santana, e disse se tratar do reconhecimento da importância de um projeto construído com compromisso por muitas pessoas e que percorreu um extenso caminho até chegar à efetivação da sua criação.

“Há também a certeza de que, de mãos dadas, construiremos uma universidade ímpar, confluência de saberes e tecnologias ancestrais e contemporâneas. E nós aguardamos o momento próximo de celebrar o nascimento dessa nova história pra educação superior brasileira e para a cooperação internacional Sul-Sul”, disse Mirian.

O campus dos Malês da Unilab, localizado em São Francisco do Conde, e que servirá de base para a criação da Universidade Federal África-Brasil, atua no momento na formação de estudantes brasileiros e internacionais. Esses estudantes são oriundos de nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste. 
 

Os professores da rede municipal de ensino de Salvador marcaram para a próxima quarta-feira (25) uma paralisação das atividades. A decisão foi tomada na última quarta-feira (18), durante assembleia geral da campanha salarial de 2026, realizada no Ginásio dos Bancários, no centro da capital.

O movimento ocorre dias após a Câmara Municipal de Salvador aprovar um projeto do Executivo que prevê reajuste de 5% para a categoria.

Segundo o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, além da paralisação, os professores realizarão uma passeata no mesmo dia, saindo da Praça da Piedade até a Praça Municipal, onde será promovida uma “Feira de Denúncias”.

De acordo com a diretora da entidade, Elza Melo, a ação tem como objetivo apresentar à população a situação da educação no município.

O Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) de Salvador, que funciona no prédio anexo ao Colégio Estadual Ypiranga, no bairro Dois de Julho, abriu 1.200 vagas em oficinas gratuitas, nos formatos presenciais, para estudantes da capital baiana, e on-line, para outras regiões do estado. As vagas contemplam estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, além de jovens do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública. 

Criado como espaço de educação complementar da rede estadual, as atividades desenvolvidas no CJCC integram diferentes áreas do saber e estimulam a experimentação, a criatividade e o pensamento crítico. As oficinas funcionam como experiências práticas que conectam conteúdos escolares a desafios do mundo real. 

A proposta pedagógica valoriza metodologias participativas e atividades “mão na massa”, nas quais os estudantes exploram temas contemporâneos e desenvolvem projetos colaborativos em um ambiente voltado à inovação.

“A importância desta iniciativa é explorar conhecimentos diversos de forma interdisciplinar com oficinas on-line e presenciais. O estudante passa a ser o protagonista, decidindo seu próprio percurso formativo, explorando áreas que despertam seu interesse e prazer em aprender”, explica a diretora do CJCC, Isabel Cristina das Virgens.

ONLINE E PRESENCIAL
As oficinas on-line para toda a Bahia vão acontecer à noite, das 18h às 21h, e entre as opções estão Fundamentos da Inteligência Artificial; IAgora?; Identidades em Movimento; Cosmolab (Física e Astronomia); Clube de Ciências Sementes da Bahia; PromptMasters (Programação e Inteligência Artificial); QualiVida, Química para o ENEM; Agência de Notícias; Ilustrando Palavras; e Canta na Rede.

Já as atividades presenciais serão oferecidas nas terças e quintas-feiras, na sede do referido CJCC, em Salvador, com as oficinas de Inglês Básico, das 13h às 14h50, e de Inglês Avançado, das 15h às 16h30.

O CJCC também trabalha em parceria com as unidades escolares da rede estadual, oferecendo oficinas específicas, de acordo com as necessidades dos alunos. Além das atividades on-line, o CJCC ainda disponibiliza para esse público oficinas de Fotografia, Cinecorpo Lab, Dança On-life, Letramento digital, VemEnem, Robits, Fala Aí e Entre Linhas.

As inscrições seguem abertas até segunda-feira (16) e podem ser feitas pelo WhatsApp pelo número (71) 9 9408-8885 ou por meio dos formulários (clique aqui.) ou (clique aqui.)

Creches comunitárias conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (SMED) relatam estar sem merenda escolar mesmo quase um mês após o início do ano letivo. As instituições também apontam atrasos em repasses financeiros e outras irregularidades no convênio com a Prefeitura de Salvador.

Parte de uma estratégia para ampliar o acesso das crianças à Educação Infantil e suprir a necessidade de vagas, a parceria ocorre há décadas com organizações sem fins lucrativos que atendem crianças em idade pré-escolar, de 2 a 5 anos. O recurso é adquirido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e repassado às escolas pelo município.

Nesse modelo, a prefeitura assume algumas responsabilidades com as escolas conveniadas, entre elas o pagamento de parcelas e o fornecimento da alimentação escolar, garantido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No entanto, o processo de entrega dos alimentos foi afetado. Segundo responsáveis pelas instituições, as escolas foram informadas pela secretaria de que houve atraso nos processos de licitação das empresas responsáveis, o que teria comprometido o fornecimento.

Diante da situação, foi apresentada às creches uma alternativa emergencial para auxiliar na alimentação dos estudantes, com a entrega de mantimentos. Os responsáveis pelas unidades, porém, alegam que a quantidade oferecida não é suficiente para atender à demanda e que os recursos chegam de forma fracionada.

Documentos obtidos pela reportagem mostram uma lista com alguns ingredientes que estariam sendo disponibilizados às escolas. Ainda segundo representantes das creches comunitárias, os problemas são enfrentados pelas 180 escolas conveniadas, que atendem cerca de 27 mil estudantes.

“Foi apresentado um cardápio emergencial com 23 itens, como frutas, verduras, legumes e proteínas. Mas ele acaba não atendendo à quantidade de crianças e nem contempla, de fato, um cardápio completo. A proteína, por exemplo, não chegou”, afirmou a fonte ao Bahia Notícias.

Em nota, a SMED informou que as creches parceiras com vínculo jurídico vigente estão recebendo regularmente a alimentação escolar.

RECONHECIMENTO DE DÉBITOS
Outra possível irregularidade apontada por algumas instituições é o reconhecimento indevido de pendências financeiras e dificuldades com relação ao edital. Segundo relatos de diretores, algumas unidades que tiveram problemas no preenchimento do edital e na prestação de contas teriam sido orientadas a reconhecer dívidas para que os pagamentos continuassem sendo realizados.

Representantes das creches ouvidos pela reportagem afirmam, no entanto, que as inconsistências apontadas teriam sido corrigidas posteriormente pelas instituições e que os valores teriam sido empregados em despesas das próprias escolas. A situação atinge quatro escolas.

Uma das intituições, parceira do programa desde 2021, foi retirada da iniciativa neste ano. A direção da unidade afirma que assumiu uma dívida superior a R$ 70 mil com a Prefeitura de Salvador.

O advogado da escola informou que a diretoria foi orientada a reconhecer o débito após irregularidades apontadas no processo de ingresso ao programa em 2022, como forma de continuar recebendo o pagamento das parcelas neste ano. No entanto, mesmo após o reconhecimento do valor, a instituição foi retirada do programa e alega não ter recebido a última parcela do repasse de 2025.

Procurada pelo Bahia Notícias, a secretaria informou que o termo de colaboração com a instituição foi encerrado no dia 10 de fevereiro devido ao “não atendimento integral das exigências legais e documentais” e à existência de “pendências administrativas e financeiras apuradas em processos próprios”.

A SMED também informou que a instituição se encontra sem o Ato Autorizativo de Funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Educação. A escola, no entanto, nega a informação e afirma que enviou a documentação necessária.

Em julgamento nesta quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A norma havia sido promulgada em dezembro de 2014 na cidade paranaense. 

Os ministros do STF julgaram a ADPF 578, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). As entidades pediam a anulação da norma que virou lei em Santa Cruz de Monte Castelo. 

A norma municipal determinava que as escolas locais adotassem regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de promover o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. A lei municipal, além de vedar qualquer tipo de doutrinação política e ideológica em sala de aula, também proíbe a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. 

A confederação e a associação autoras da ADPF sustentaram no STF que o município, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal. Segundo as entidades autoras da ADPF, a legislação da cidade também atenta contra a liberdade de expressão, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. 

No julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou voto pela inconstitucionalidade da lei, destacando sua incompatibilidade com a Constituição, que incentiva a formação política dos estudantes e o exercício da cidadania. O ministro também enfatizou o direito à liberdade acadêmica dos professores e criticou a norma por estabelecer censura prévia. 

“A neutralidade ideológica ou política pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participação social decorrente do ensino escolar, mostra-se não apenas inconstitucional, mas incompatível com o nosso ordenamento jurídico. Ao proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que estão em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura prévia”, disse o ministro.

No seu voto, a ministra Cármen Lúcia classificou a aprovação da lei municipal como “grave” e apontou que ela colocaria os professores em uma situação de constante medo. 

“O medo é o maior instrumento de fragilização de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situação de medo de falar alguma coisa”, completou Cármen Lúcia.
 

Em meio a uma das maiores crises internas já vividas em sua história, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (19) uma sessão presencial, no plenário da Corte, para a realização de diversos julgamentos. O principal deles trata da constitucionalidade de lei aprovada em um município do Paraná que institui a chamada “Escola sem Partido”, que busca proibir suposta “doutrinação” ideológica e política em unidades de ensino.

Os ministros do STF vão julgar a ADPF 578, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). As entidades pedem a anulação da norma que virou lei na cidade paranaense de Santa Cruz de Monte Castelo. 

A lei municipal, além de vedar qualquer tipo de doutrinação política e ideológica em sala de aula, também proíbe a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. A confederação e a associação autoras da ADPF sustentam que o município, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal. 

A norma fere ainda, segundo as autoras da ADPF, a liberdade de expressão, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. 

Segundo as entidades, a livre manifestação de pensamento “é um valor fundamental do Estado Democrático de Direito, que não pode ser violado ou flexibilizado em prol de uma pretensa neutralidade política e ideológica jamais confirmada em termos práticos”. Pela lei ser vaga quanto à busca pela neutralidade estipulada, conforme a argumentação, pode abrir caminhos para decisões arbitrárias, “permitindo que qualquer assunto complexo ou conteúdo que incomode familiares possa ser tido como violador da pretensa neutralidade”.

O relator da ação sobre a “Escola sem Partido” é o ministro Luis Fux. Em 2020, o ministro Luís Roberto Barroso já havia considerado inconstitucional a Lei estadual 7.800/2016 de Alagoas, que previa as “Escolas Livres”, com a mesma justificativa de doutrinação que foi imposta pela lei municipal paranaense.

Outro tema que está na pauta desta quinta (19) no STF é o julgamento sobre denúncia contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG). O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de dinheiro público e exigir vantagem indevida.

Em 2011, foi descoberto que o deputado Luís Tibé teria contratado uma secretária parlamentar como diarista e cozinheira particular do deputado, com uso de dinheiro público. Tibé também é investigado por supostamente pedir 5% do salário dos servidores de seu gabinete.

Estão ainda em pauta no plenário do STF o julgamento da constitucionalidade da lei federal 14.195/2021, que flexibiliza as exigências para cargos públicos na contratação de tradutores e intérpretes, assim como ação em que os ministros decidirão se a União deve ser processada caso alguém entre na justiça para solicitar um remédio, ou tratamento, com registro na Anvisa, mas não ofertados pelo SUS.
 

Na sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. O projeto seguirá agora para o Senado Federal. 

De acordo com o parecer do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o estatuto da nova Universidade definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. O texto aprovado também permite a abertura futura de novos campi da UFEsporte em outras unidades da Federação. 

Quando anunciou o envio do projeto ao Congresso, no mês de dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. “Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, disse Lula.

Segundo o presidente, os patrocínios são importantes para o desenvolvimento do esporte e dos atletas, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”, e por isso a importância de uma universidade para ampliar as chances de inclusão na vida esportiva.

“O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. E de quem é o papel? É do Estado”, explicou Lula.

Quando estiver implantada, a nova Universidade do Esporte fará parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

A nova universidade oferecerá cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

O projeto elenca uma série de finalidades da nova universidade:

• formar recursos humanos de excelência, com competências e habilidades para a gestão de políticas públicas de esporte;
• promover a formação de profissionais direcionada à gestão de entidades e organizações esportivas e à atuação técnica no treinamento de atletas;
• incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão do esporte e ao treinamento de alto rendimento;
• promover a equidade no esporte e fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
• garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência para promover o paradesporto; e
• promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o reajuste do salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação nesta quarta-feira (21). O aumento do salário mínimo da categoria será de 5,4% este ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

Ainda nesta quarta, Lula assinou uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial os profissionais do magistério público da educação básica. 

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

Segundo o governo, a partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. 

A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

O secretário municipal da Educação de Salvador (Smed), Thiago Dantas, afirmou que a preparação da pasta para o ano letivo de 2026 está em andamento, mesmo com ajustes finais no calendário de 2025 em razão da greve dos professores. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (15), durante a Lavagem do Bonfim, o gestor disse que ainda discute com a APLB-Sindicato o encerramento do calendário do ano passado. 

“Bom, preparação a todo vapor, estamos finalizando o calendário agora, ainda há uma discussão com a APLB sobre o fim do calendário de 2025 por conta da greve. A perspectiva é terminar agora no começo de fevereiro. A gente volta em março, e todas as providências para o início do ano letivo de 2026 estão em andamento. Mantemos o diálogo permanente. Do fim do ano para o começo do ano, já foram pelo menos três reuniões tentando construir as propostas de maneira conjunta para que a rede fique contemplada e trabalharmos de conjunto em prol de um objetivo comum, que é a educação de palhares aqui para Salvador,” explicou o titular da Smed.

Thiago Dantas também destacou que a rede municipal obteve resultados positivos recentes na avaliação de aprendizagem aplicada aos estudantes. De acordo com o secretário, houve avanço em todos os anos de escolarização, com destaque para o 5º ano, que registrou o maior crescimento da série histórica.

“Ontem tivemos uma notícia muito positiva, a gente faz uma avaliação de rede para medir a aprendizagem dos alunos, e tivemos avanços de aprendizagem todos os anos de escolarização, destaque para o quinto ano que tivemos a maior aprendizagem medida na série histórica. Então a perspectiva é começar em 2026 com o pé direito e pensando sempre nos alunos, contando com os educadores para trabalhar para Salvador ser uma referência à educação pública”, disse Dantas.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, na próxima segunda-feira (12), o processo de matrícula para as escolas da rede estadual. Trata-se de uma etapa fundamental para assegurar o acesso e a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. As inscrições serão feitas exclusivamente pela plataforma de serviços ba.gov.br, até o dia 20 de janeiro, conforme cronograma definido pela Portaria nº 2753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 11 de dezembro de 2025.

O calendário começa na segunda-feira (12), com a matrícula destinada às pessoas com deficiência (PCD). Na terça-feira (13), será a vez dos estudantes da rede estadual que necessitam de transferência, seja por não renovação, mudança de unidade ou conclusão do ano letivo em escola sem oferta de continuidade. Já na quarta-feira (14,) o atendimento é voltado aos concluintes do 5º ou do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal cujas escolas não ofertam a série seguinte.

A matrícula para novos alunos (ingresso na rede estadual) ocorre em duas etapas. No dia 16 de janeiro, o processo contempla vagas para o Ensino Fundamental, abrangendo as diferentes modalidades de ensino. Nos dias 19 e 20, o atendimento será direcionado aos candidatos ao Ensino Médio, também considerando as diversas formas de oferta disponíveis nas unidades escolares.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentação escolar, identificação pessoal do estudante e do responsável legal, CPF, comprovante de residência recente, carteira de vacinação, autorizações exigidas pela rede e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência, garantindo atendimento prioritário.

O ano letivo de 2026 terá início em 9 de fevereiro e seguirá até 16 de dezembro

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o governo, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ALPB) formalizaram a assinatura do termo de acordo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério e estabelece as bases para sua implementação gradual a partir de 2026. A cerimônia foi formalizada na manhã desta quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador.

O acordo reconheceu o direito dos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual, ativos, aposentados e pensionistas com paridade, ao piso nacional previsto na Lei 11.738/2008, e define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos. Entre os pontos centrais, o Estado da Bahia se compromete a incluir em seu orçamento aportes anuais de R$ 75 milhões a serem mantidos e renovados nos anos subsequentes, de forma a reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os aderentes passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

Os recursos serão pagos por meio de rubrica específica identificada como “ACORDO PISO” e distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva, observadas as proporcionalidades quando a diferença individual for menor que o valor da parcela. 

A adesão deverá ser formalizada individualmente entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por canais como SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, garantindo que os beneficiários passem a receber o aporte em seus contracheques a partir da folha de pagamento de maio de 2026.

O termo também prevê regras para o cálculo e pagamento dos retroativos, que serão apurados pela PGE com correção monetária e juros conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e quitados por meio de precatórios principal e suplementares. 

Ao mesmo tempo, as execuções individuais do título coletivo ficarão suspensas por cinco anos, sem contagem de prescrição nesse período, e os aderentes se comprometem a não propor novas ações judiciais com o mesmo objeto, reforçando a conciliação institucional como instrumento de segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação na Bahia.

Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a celebração do acordo demonstra a importância da conciliação como metodologia de solução de conflitos no serviço público, permitindo que Estado e categorias profissionais construam respostas pactuadas, céleres e socialmente responsáveis para a efetivação de direitos.

A reunião foi presidida pela Desembargadora Marielza Brandão, supervisora da unidade e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, do procurador chefe da Procuradoria Judicial da PGE-BA, Ronaldo Nunes Ferreira, dos procuradores assistentes da Procuradoria Judicial, Frederico A. V. Oliveira e Tatiana Martins de Oliveira, bem como do Coordenador Geral da APLB, Rui Oliveira, e da equipe jurídica da entidade, representada pelos advogados Esmeralda Oliveira, Rita de Cássia de Oliveira Souza e Deraldo Brandão Filho.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) afirmou que encontrou uma série de materiais escolares abandonados vinculados ao sistema de educação estadual, em um galpão, no bairro da Ribeira, em Salvador. Segundo o parlamentar, que realizou a fiscalização, o edifício é de responsabilidade da Secretaria de Educação da Bahia (SEC) e os materiais estariam mal armazenados.

Entre os equipamentos estão carteiras, livros, instrumentos musicais, lápis, refrigeradores e ar-condicionados. 

De acordo com o deputado, alguns desses materiais estão neste galpão desde 2020. Outros escolares com vencimento desde 2011 a exemplo de cola branca e outros materiais de sala de aula. 

Leandro de Jesus ressaltou que precisou do apoio policial para acessar algumas salas do galpão, após negativa da administração do local. Segundo o deputado, apesar do apoio da polícia, não foi possível acessa todas as áreas do local e ainda aguarda liberação.

As imagens registradas por Leandro de Jesus apontam que os equipamentos não estão guardados da forma ideal. Conforme o relato do deputado, alguns materiais acumulam bastante sujeira e fezes de animais.

Veja imagens:





Fotos: Reprodução

A taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras caiu cerca 14% entre 2012 e 2023 no Brasil. Os resultados foram divulgados por uma pesquisa do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), a partir dos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2012 a 2023, com recorte racial quanto à escolaridade. 

O levantamento mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas idosas (60+) negras foi de 36,0% e, entre as brancas, ficou em 15,4%, em 2012. Já em 2023, foi de 22,1% para idosos negros e 8,7% para brancos. Embora o analfabetismo tenha sido reduzido nos dois grupos, de 20,6 pontos percentuais (p.p.) para 13,4 p.p., a diferença permanece expressiva.

Segundo a Agência Brasil, o mesmo estudo também avaliou a educação com recorte racial em outras faixas etárias. Segundo o estudo do Cedra, entre as pessoas negras de 30 a 39 anos, a taxa de analfabetismo era de 7,0% e a de pessoas brancas, 2,5% em 2012. Em 2023, a taxa de pessoas negras caiu para 2,2% e a de pessoas brancas foi para 1,1%. Apesar da queda significativa entre os grupos, pessoas negras estavam, em 2023, em situação parecida com a das brancas em 2012.

A análise mostrou também que a taxa de analfabetismo dos jovens negros era de 2,4% e dos jovens brancos de 1,1% em 2012. Em 2023, a taxa dos jovens negros passou para 0,9% e dos jovens brancos, 0,6%. O analfabetismo diminuiu nos dois grupos, assim como a diferença entre eles, que foi de 1,3 ponto percentual (p.p.) em 2012 para 0,3 p.p. em 2023, com melhora mais expressiva entre negros.

Também houve queda nas taxas de analfabetismo na população jovem (25 a 29 anos) que, entre 2012 e 2023, foi de 1,3% para homens brancos, 2,8% para homens negros, 0,7% para mulheres brancas e 1,3% para mulheres negras.

No recorte de gênero, a taxa de analfabetismo entre mulheres negras acima de 15 anos era 10,8% e, entre mulheres brancas, de 5,1% em 2012. Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 6,6% para mulheres negras e 3,3% para as brancas. Apesar da redução de 5,7 pontos percentuais em 2012 para 3,3 p.p. em 2023, a diferença entre elas permanece expressiva.

Ainda segundo o estudo, o analfabetismo entre homens negros acima de 15 anos era de 11,5%, e, entre homens brancos, atingia 4,8% em 2012. Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 7,4% para os negros e 3,4% para os brancos. Apesar da redução de 6,7 pontos percentuais  em 2012 para 4,0 p.p. em 2023, a diferença entre eles permanece significativa.

A prefeitura de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá de refazer e reestruturar um edital de pregão eletrônico estimado em quase R$ 8 milhões para contratação de serviços na área de educação.

Segundo o Camaçari Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o procedimento foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a área técnica identificar indícios de irregularidades no documento.

A decisão, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, aponta a existência de “elementos suficientes para indicar problemas” no edital, sobretudo em relação a valores considerados excessivos e possivelmente superfaturados.

De acordo com o TCM-BA, há divergências significativas entre os preços previstos pela gestão municipal e os valores identificados em pesquisas de mercado, o que levanta suspeita de sobrepreço. O tribunal também frisou que há falta de transparência e não apresentação de justificativas técnicas para os valores e o modelo de contratação proposto.

A análise foi aberta após denúncia da empresa Edulab, que apontou possíveis irregularidades como agrupamento de itens distintos em um único lote, o que pode reduzir a competitividade; valores supostamente acima dos praticados no mercado; locação de kits escolares que, segundo a denúncia, seria mais cara do que a compra definitiva dos equipamentos.

Com a suspensão do processo, o prefeito Alberto Castro (PSDB), a secretária de Educação, Jeane Alves Cruz, e o pregoeiro, Bruno Macedo Aquino Silva, foram notificados pelo TCM-BA. Eles terão 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos questionados pelo órgão de controle.

Uma nova lista de classificação para a segunda prova do Concurso Nacional Unificado foi publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) comunicar erro no gabarito.

A falha foi identificada no bloco temático 4, dedicado às especialidades de engenharia, e interferiu no resultado final dos candidatos, tendo alteração na ordem de classificação e nas pessoas convocadas.

De acordo com a FGV, o resultado individual do candidato será ajustado na página de consulta até o domingo (23).

Em comunicado, a FGV informou que 197 candidatos que figuravam nas listas anteriores deixaram de constar após a correção. Além disso, 214 novas pessoas passaram a compor as listas classificatórias.

Desta forma, essas pessoas estão convocadas para a segunda prova e já podem apresentar seus documentos para a prova de título.

Os novos candidatos terão um prazo adicional, ainda não especificado, para apresentar os documentos exigidos. Antes disso, o período de envio dos documentos para a prova de títulos era até a quarta-feira (19). 

O resultado preliminar dessa etapa está previsto para o dia 8 de janeiro de 2026. A segunda prova do CNU será realizada no dia 7 de dezembro.

A escolha da primeira escola da criança mobiliza famílias que buscam definir o ambiente em que seus filhos iniciarão a convivência social. O processo envolve a confiança depositada em profissionais que passam a compartilhar a responsabilidade pelo cuidado, pela formação e pela ampliação do repertório infantil.

Segundo a psicanalista Larissa Machado, diretora do Colégio São Paulo, unidade Tempo de Criança, em Salvador, essa etapa representa uma mudança significativa nas relações familiares. “A entrada na escola representa o primeiro grande movimento de desprendimento do núcleo familiar e marca o começo da vida social. É um encontro entre mundos: o da intimidade e o do coletivo. E esse encontro precisa ser cuidadoso”, afirmou.

A especialista destaca que a decisão inclui aspectos emocionais que afetam crianças e responsáveis. Para ela, a transição envolve expectativas, valores e a preparação para que o novo espaço integre a trajetória familiar sem romper vínculos essenciais.

Mais do que uma estrutura física ou um currículo atrativo, a primeira escola deve ser um espaço de escuta, acolhimento e respeito à infância. Uma instituição que compreende esse momento enxerga a criança como tal, reconhecendo o brincar como a principal linguagem de aprendizado. É por meio do brincar que ela organiza o mundo, processa emoções, cria hipóteses e constrói sentido para o que vive. 

Ambientes preparados para a exploração, materiais que despertam curiosidade e profissionais que sustentam o brincar com presença e disponibilidade são sinais de uma escola que confia nas capacidades da criança. Essa confiança, segundo Larissa, é a base para o desenvolvimento integral, porque oferece segurança emocional e estimula a autonomia.

A parceria entre família e escola também é determinante nesse processo. Quando há diálogo, respeito e escuta, os vínculos se fortalecem e a criança se beneficia. “A primeira escola é o lugar onde a criança nasce socialmente. É ali que ela descobre que o mundo é maior do que a família, mas que ainda assim pode ser seguro”, destacou a psicanalista.

Escolher a primeira escola, portanto, é escolher um espaço onde a criança possa ser, sentir, brincar e crescer com alegria. A infância é única e deve ser vivida com leveza, tempo e cuidado. Uma escola que compreende isso não prepara a criança para o mundo, constrói o mundo para que ela possa ser criança.

Para conhecer as dependências e estrutura da Escola Tempo de Criança e vivenciar de perto a proposta pedagógica da instituição, basta acessar uma visita através do www.escolatempodecrianca.com.br/agendamento ou pelo telefone (71) 99981-6209.

Siga o @bnhall_ no Instagram e fique de olho nas principais notícias.

O prefeito de Barreiras, no Extremo Oeste, Otoniel Teixeira (União), visitou Belo Horizonte (MG) para conhecer iniciativas em educação. Acompanhado do vice-prefeito, Túlio Viana (União), e do secretário municipal de educação, Jeferson Barbosa, Otoniel esteve na capital mineira na última quinta-feira (13).

A comitiva foi recebida pelo prefeito Álvaro Damião (União), que assumiu a gestão em abril passado com o falecimento do então gestor Fuad Noman, e pela secretária de educação, Natália Araújo.

Durante o encontro, os gestores de Belo Horizonte apresentaram programas considerados inovadores, como o Programa Escola Integrada (PEI), que amplia a jornada escolar com atividades diversas, e o Programa de Atendimento Educacional Integrado (Paei), voltado ao fortalecimento da educação integral em parceria com organizações da sociedade civil.

Segundo Otoniel, as iniciativas podem servir de base para novos projetos a serem adaptados à realidade de Barreiras. “Hoje Belo Horizonte é referência para o Brasil. E agora viemos ver de perto a experiência na educação porque nosso objetivo é ofertar a melhor educação ao menor custo e com a melhor qualidade. Este intercâmbio é fundamental. Queremos buscar referências, entender projetos inovadores em todo o país e avaliar o que pode fazer a diferença em Barreiras”, afirmou o prefeito.

Já Álvaro Damião destacou a importância da cooperação entre municípios para desenvolver soluções e enfrentar desafios na gestão pública. 

A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, foi aplicada neste domingo (9) em todo o Brasil, com exceção de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da COP30.

Mais de 4,8 milhões de estudantes inscritos foram submetidos a prova, que neste final de semana é composta por 90 questões objetivas (dividas entre língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e a temida redação.

Para o tema deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), escolheu como tópico: 'Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira'.  A divulgação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana através das redes sociais. 

O candidato precisa elaborar um texto dissertativo-argumentativo, no qual deve defender um ponto de vista por meio de argumentos bem estruturados, que podem incluir tanto aspectos favoráveis quanto contrários ao tema.
 

O segundo final de semana de provas do Enem acontece no dia 16 de novembro, com 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza. A previsão da divulgação do resultado do Enem é para janeiro de 2026.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) anunciou a realização de aulões para mais de 120 mil estudantes baianos da rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, o Enem. Considerando que a prova nacional será aplicada nos dias dias 9 e 16 de novembro, a secretária destaca uma série de ações para a preparação dos alunos na reta final para o Enem.

A principal atração dessa temporada é o Aulão Prepara Enem, uma grande mobilização que vai reunir estudantes da 3ª série do Ensino Médio, em diversos municípios da Bahia, para reforço de conteúdos de Português, Redação e Matemática na quinta-feira (6). 

O coordenador de Ensino Médio da SEC, Ítalo Paim, destaca o empenho da rede na preparação para o Enem. “Estamos a todo vapor nesta reta final, apoiando os Núcleos Territoriais de Educação. Desde o início do ano, estamos juntos aos estudantes com uma série de atividades para ampliar suas chances de sucesso, desde a mobilização para isenção até o pós-inscrição, oferecendo dicas, encontros, rodas de conversa, lives e aulões”, pontua.

Em Salvador, o encontro acontece na Arena A Tarde, com a presença de mais de 2 mil alunos. Em um formato especial, o evento na capital vai reunir professores renomados que prometem transformar o estudo em uma experiência divertida e inspiradora.

Entre os convidados estão Noslen Borges, referência no ensino de Língua Portuguesa e criador do maior canal de educação da área no YouTube; Vina Queiroz, professora da rede estadual e especialista em redação no modelo do Enem; Wagner Aguiar, mestre em ensino de Matemática pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Éric Barreto, especialista nas áreas de Química e Matemática.

Além dos aulões temáticos, a programação terá momentos de descontração, dicas práticas sobre alimentação, sono e gestão do tempo, tudo para garantir foco e tranquilidade nos dias de prova. O encerramento será em clima de celebração, com show do cantor Rapha Chagas.

Serviço:
O quê: Aulão Prepara Enem
Quando: Quinta-feira, 6 de novembro, a partir das 14h
Onde: Arena A Tarde, Salvador
Participação: Estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual
Atrações: Aulões de Português, Redação e Matemática, com professores convidados e show de Rapha Chagas.

Empresas e instituições do Brasil destinaram R$ 6,2 bilhões para ações de impacto social durante o ano de 2024. A pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC) 2025, divulgada nesta quinta-feira (23) pela Comunitas, revela um crescimento de 19,4% em comparação com os valores investidos em 2023. O estudo aponta que educação e cultura recebem a maior parte desses recursos.

Os investimentos com recursos próprios das organizações somaram R$ 4,79 bilhões, um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Os recursos incentivados totalizaram R$ 1,42 bilhão no período analisado.

O BISC 2025 analisou informações de 337 unidades de negócios e 22 institutos e fundações corporativas. O levantamento examinou volumes de investimento, fontes de financiamento, setores econômicos e distribuição por áreas sociais.

"A gente pode dizer que foi praticamente o maior ano da série histórica, com exceção da pandemia, porque, em 2020, a gente alcançou patamares parecidos ou pouco superiores, mas com todo o recurso extraordinário para a mitigação dos efeitos da covid-19", disse, em entrevista à Agência Brasil, a diretora de investimento social da Comunitas, Patrícia Loyola.

A pesquisa, que está em sua 18ª edição, busca auxiliar profissionais do setor social corporativo a compararem suas práticas. "Dados e evidências são parâmetros para embasar a tomada de decisão. A gente está na 18ª edição da pesquisa, e o propósito dela é ajudar executivos sociais, que são os times sociais das empresas, fundações e institutos corporativos, a olhar para o lado e se comparar. Muitas vezes, essa atuação pode ser isolada, e ela fica muito ensimesmada na realidade da empresa ou no seu território. Ter uma rede de confiança que pode colaborar, pautada pelo aprendizado coletivo e pela troca em torno de desafios comuns, é muito rico", afirmou a diretora.

O estudo identificou mudanças na distribuição setorial dos recursos. O setor industrial equiparou-se ao setor de serviços nos volumes de investimento social. "De uma maneira geral, o volume total de investimento nos últimos anos vem se pulverizando mais, porque o setor industrial ganhou força e peso neste volume. O setor de serviços, historicamente, puxava mais a curva para cima. Na pandemia, a indústria alcançou o setor de serviços, chegou a ficar um ano mais alto, e hoje estão equiparados. Se olharmos os últimos anos, a pulverização cresceu porque a atuação da indústria cresceu", observou Loyola.

A inclusão produtiva ganhou destaque entre as áreas prioritárias de investimento. "A gente vê inclusão produtiva subindo muito em termos de importância, para olhar para uma educação de qualificação profissional, que é uma dor social dos negócios, é uma dor de falta de mão de obra qualificada. Então, a inteligência social da empresa pode vir a responder esse ponto de qualificação", explicou a diretora.

As ações voltadas para emergências climáticas tornaram-se unanimidade entre as empresas em 2024. "Ações mais humanitárias são as mais comuns de acontecer, com potencial grande de as empresas olharem mais para as ações de prevenção e adaptação climática, porque a gente não está mais no risco de emergências climáticas, a gente está vivendo as emergências. Os episódios vão ficar cada vez mais intensos. A mobilização que um episódio como esse traz pode também estar a serviço de algo mais estruturante, com uma visão de mais longo prazo, que é o que a gente defende também, iniciativas que possam mitigar os efeitos das mudanças climáticas", comentou Loyola.

O estudo também identificou que as empresas estão adotando um modelo financiador, preferindo apoiar projetos existentes em vez de desenvolver iniciativas próprias. O co-investimento, por meio de alianças e parcerias, tem crescido como estratégia para ampliar o impacto das ações sociais.

Os jovens continuam sendo o público-alvo prioritário dos investimentos sociais corporativos. "A gente tem, no Brasil, um apagão de talentos. Não é um problema só do Brasil, é mundial, mas, com nosso contexto de vulnerabilidade social e desigualdade alta, se intensifica. A digitalização vai intensificar esse gap ainda mais, porque os países em desenvolvimento vão ter maior dificuldade de alcançar os patamares de países desenvolvidos, e as empresas sentem isso na pele. As empresas estão investindo no social, mas também endereçando dores do social no negócio. O jovem acaba ficando em destaque entre as populações-alvo", explicou a diretora.

Sobre a tendência de financiamento de projetos externos, Loyola destacou que "no Brasil, felizmente, a gente tem uma sociedade civil muito ativa, e a gente tem identificado que existe uma direção de se financiar mais projetos do que necessariamente realizar projetos de autoria e metodologia próprias, até porque o que vem crescendo é um movimento de co-investimento, que são as alianças e parcerias. As empresas entenderam que, sozinhas, não vão conseguir resolver o tamanho do problema. Então, elas estão se aliando com suas cadeias de valor, com empresas do seu setor. O co-investimento pode se dar por causa ou territórios".

A prefeitura de Nazaré, no Recôncavo, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] contra a ex-prefeita Eunice Barreto (União). A atual gestão, sob comando do prefeito Benon (PSD), acusa a ex-gestora de falsificar informações financeiras sobre recursos do Fundeb e do Salário-Educação.

Conforme o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a ação afirma que Eunice Barreto declarou que havia R$ 4,2 milhões nas contas do Fundeb em 31 de dezembro de 2024, mas os extratos bancários indicavam saldo de apenas R$ 534,06. A petição também aponta divergências nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ex-gestora teria informado R$ 1,8 milhão disponíveis do Salário-Educação, quando o valor real seria de R$ 4,1 mil.

De acordo com a atual administração, as supostas irregularidades geraram restrições em sistemas federais, o que impossibilitaria o município de firmar convênios, receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito. A prefeitura afirma ainda que o erro comprometeu investimentos obrigatórios em educação e colocou Nazaré no Cauc, o cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional.

A medida pede também multa de até o dobro do valor do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o poder público por três anos; e ressarcimento dos prejuízos e pagamento de custas processuais.

Não deve ser votado nesta semana o projeto da chamada anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, assim como a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão desta quarta-feira (15) apenas as propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu texto ao projeto de lei 2162/2023, que teve sua urgência aprovada por 311 votos favoráveis. Na próxima sexta (17), se completará um mês desde que foi aprovada a urgência para o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Paulinho da Força já conversou com líderes e bancadas de praticamente todos os partidos, e vem afirmando que apresentará um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia “ampla, geral e irrestrita” desejada pela oposição. O relator disse ainda que só apresentará seu parecer quando houver a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o projeto não sofrerá resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse levado ao plenário nesta semana. Uma das estratégias de líderes do PL será a de apresentar destaques para votação em separado, para garantir a anistia geral. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz possuir o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos da bancada de oposição, o presidente da Câmara só colocou em votação, na sessão desta terça (14), projetos relacionados à área de educação e de ampliação da proteção de crianças e adolescentes. Foram dez os projetos aprovados no plenário, todos por meio de votação simbólica. 

Boa parte das matérias aprovadas no plenário da Câmara será enviada agora para tramitar no Senado. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senadores. 

Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas.

Confira abaixo a lista de projetos aprovados na sessão desta terça: 
 

• PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
• PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
• PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
• PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
• PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
• PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
• PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
• PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
• PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
• PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
   

A semana nos três poderes em Brasília foi aberta com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, capital da Itália, para compromissos com o Papa Leão XIV e eventos da ONU sobre o combate à fome. No encontro com o Pontífice, Lula conversou sobre temas como religião, fé, o combate à fome e os imensos desafios que o mundo precisa enfrentar. 

Quando retornar da viagem à Itália, o presidente Lula deve ter reuniões com a equipe econômica para definir medidas a serem tomadas para recuperar receitas perdidas com o arquivamento da medida provisória 1303/2025, que taxava aplicações financeiras. Lula também pode vir a decidir o nome do substituto na vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou a votação, durante a semana, de uma lista de 16 projetos na área educacional, por ocasião da semana das crianças e dos professores. Já o projeto que busca anistiar presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ainda não há definição sobre sua votação. O projeto não foi listado como prioridade desta semana no plenário.

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a sua semana na cidade italiana de Roma, onde chegou neste domingo (12). Acompanhado da primeira-dama, Janja, Lula teve seu primeiro compromisso nesta segunda (13) na capital italiana com o Papa Leão XIV, líder da Igreja Católica.

Ainda nesta segunda, Lula, que está acompanhado de diversos ministros de seu governo, participa da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando o presidente brasileiro foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 

O Brasil está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO.

Na sua estada na Itália, Lula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil.

Presidido em parceria entre Brasil e Espanha, o encontro ocorre em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável.

Esta é a segunda viagem de Lula para a Itália em 2025. A última delas aconteceu em abril, quando o líder brasileiro participou do velório do papa Francisco. O presidente Lula retorna ao Brasil ainda nesta segunda. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. O único evento certo na agenda do presidente é a participação dele na reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), na quinta (16). 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que irá propor a criação de um Conselho Estratégico presidido pelo presidente no CNPM para que o chefe do Executivo possa “orientar o desenvolvimento de cada segmento do setor”.

É possível também que nesta semana Lula tome sua decisão sobre o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. 

Outra decisão a ser tomada pelo presidente Lula diz respeito aos cargos no governo de parlamentares e lideranças partidárias do centrão. É possível que o governo realize uma série de exonerações de aliados de partidos que não estão votando contra o governo, como o União Brasil, o PP e o Republicanos. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (14), do Levantamento Sistemático sobre a Produção Agrícola brasileira. Os dados do agro são do mês de setembro.

Na quarta, o IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Serviços, com números do mês de agosto para o setor. No mesmo dia o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os dados do setor também no mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta semana a votação de 16 projetos com foco na área educação. As votações estão previstas para começar na terça (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.

Entre os textos estão a criação da Política Nacional de Indução à Docência, o direito de meia-entrada para professores da educação básica, e a permissão para que docentes também sejam beneficiados com transporte escolar. Outro destaque é o projeto que garante o piso nacional a professores temporários, além de propostas de prevenção à violência nas escolas e de atualização dos programas federais de alimentação e transporte para escolas técnicas.

A iniciativa do presidente da Câmara privilegia o cronograma apresentado pelo Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência no Ambiente Digital, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lidera a articulação das medidas. 

“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Vamos votar projetos que tratam da proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital. É um marco na defesa da infância”, afirmou a parlamentar.

A agenda da Semana da Criança inclui cinco propostas centrais, todas com foco na proteção da infância diante dos desafios digitais e sociais contemporâneos:

Regulamentação da atividade de influenciador digital (projeto de lei 3444/2023) - De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto define regras para o trabalho de influenciadores e impõe exigência de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas. A proposta também obriga a identificação clara de conteúdos patrocinados e estabelece penalidades para publicações enganosas ou editadas digitalmente sem aviso. O texto inclui medidas de proteção aos chamados "kidfluencers" (menores que produzem conteúdo publicitário) e visa coibir abusos e exploração infantil em plataformas digitais.

Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (projeto de lei 1971/2025) - Apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma política pública para promover o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos. Entre as diretrizes estão: prevenção à exposição precoce às telas, capacitação de pais e educadores, combate a conteúdos inadequados e selo de certificação para aplicativos e plataformas digitais voltados à infância. A proposta também prevê campanhas de conscientização e a atuação conjunta dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Comunicação.

Dia Nacional da Proteção de Dados (projeto de lei 2076/2022) - De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A data busca estimular a conscientização sobre o uso responsável das informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes no meio digital.

Programa Juventude Equilibrada (projeto de lei 2122/2025) - A deputada Marussa Boldrin (União-GO) propõe a criação da Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens, voltada à educação emocional e ao uso consciente das tecnologias. O texto prevê ações escolares para prevenir bullying e cyberbullying, promover saúde mental e fortalecer o papel das famílias na formação ética e social dos estudantes. A proposta também torna obrigatória a educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio.

Sistema de combate a crimes virtuais contra crianças (projeto de lei 3287/2024) - De autoria de Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para prevenir e investigar casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O sistema utilizará tecnologias de inteligência artificial e policiamento preditivo para identificar riscos e antecipar crimes, articulando polícias, Ministério Público e órgãos da rede de proteção. A proposta também estabelece campanhas de conscientização e capacitação contínua de agentes públicos.

Desde setembro, o grupo de trabalho coordenado pela deputada Rogéria Santos analisou 238 projetos relacionados à infância e realizou cinco audiências públicas com mais de 50 especialistas. O colegiado também visitou representações de empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Kwai, em busca de compromissos com a segurança digital infantil.

O relatório parcial do grupo foi aprovado na última quarta (8) e recomenda atenção do Legislativo a temas como saúde mental no ambiente digital, formação de profissionais da rede de proteção e o reconhecimento do "abandono digital" como forma de negligência.

Confira abaixo as demais propostas que a Câmara pretende votar nesta semana dedicada a projetos voltados ao setor da educação:

• PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
• PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
• PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
• PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
• PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
• PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
• PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
• PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza.

Nas comissões da Câmara, o destaque é para a reunião da Comissão Especial encarregada da análise do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período de 2024 a 2034. Essa comissão promoverá uma reunião na próxima terça (14) para a apresentação formal do parecer elaborado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O ministro da Educação, Camilo Santana, foi formalmente convidado a participar deste encontro, que está agendado para as 14 horas. O objetivo principal da reunião é debater e analisar o parecer do relator sobre o PNE.

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira a cada dez anos. Ele orienta a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação, articulando esforços entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

O PNE vigente, originalmente para 2014-2024, foi prorrogado até 2025. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com contribuições de representantes da sociedade civil, conselhos de educação, estados, municípios e do Congresso Nacional, além de propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae).

A agenda de votações no Senado para esta semana possui projetos listados para apreciação no plenário de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da legislação federal. Na terça (14), o Plenário deverá analisar projetos que tratam de segurança, previdência e estrutura do Judiciário.

O projeto de lei 4809/2024, da Comissão de Segurança Pública, propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Licitações, com o objetivo de endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.

Também na terça (14), o projeto de lei 3181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da corte, com pedido de urgência em análise. Além disso, a proposição 2578/2023, de autoria do deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Na quarta (15), o Senado analisará quatro projetos que abrangem finanças públicas, saúde e datas comemorativas. O projeto de lei complementar 163/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr., altera a Lei Complementar nº 200/2023 para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais.

O PL 4719/2020, do ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. Já o projeto de lei 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pendente de pedido de urgência.

Confira a seguir os projetos que entram em votação nesta semana no Senado:

Terça (14):

PL 4809/2024: Altera códigos e leis para endurecer a resposta penal a crimes cometidos com violência;
PL 3181/2025: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; e
PL 2578/2023: Revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Quarta (15):

PLP 163/2025: Exclui do cômputo de limites de despesas primárias gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais;
PL 4719/2020: Estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas;
PL 769/2024: Cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; e
PL 2562/2025: Altera o calendário nacional de datas comemorativas, incluindo datas relacionadas a mulheres e meninas.

Quinta (16):

Análise de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), em sessão deliberativa do Congresso.

Nas comissões do Senado, o destaque é a discussão do projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). O projeto será discutido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que já está prevista, para esta terça (14), às 10h, uma audiência com os ministros da Fazendo, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o núcleo 4 do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. 

O grupo, composto por sete réus, é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O núcleo tinha como principal objetivo, segundo a acusação, “enfraquecer as instituições democráticas perante a população”. 

A PGR aponta ainda que eles teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Em alegações finais enviadas ao Supremo, todos os réus negaram as acusações.

Este é o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado pela Primeira Turma. No início de setembro, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado. Este será, porém, o primeiro julgamento com Flávio Dino na presidência da Turma. A gestão de Cristiano Zanin se encerrou em 1º de outubro.

Veja quem são os réus do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal); Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel. 

Já no plenário presencial do STF, na próxima quarta (15), está agendado o julgamento de uma ação sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A Ação do Psol contesta leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação com vedação a políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadiram competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. 

Segundo o Psol, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, as leis municipais pernambucanas desrespeitaram normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, de observância obrigatória por todos os entes federados.

O PSOL sustenta também que a Carta Federal adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.

Ainda para esta semana no plenário, os ministros do STF julgarão ações sobre benefícios fiscais para agrotóxicos e também analisarão o destino de recursos de condenações trabalhistas.
 

O Ministério da Educação (MEC) lançou um aplicativo para auxiliar os estudantes que estão em preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2025.

O aplicativo 'MEC Enem – o Simuladão do Enem', disponibiliza simulados por campo do conhecimento, correção automatizada da redação, materiais de reforço e até um assistente virtual, que auxilia na montagem de um plano de estudos personalizado.

Para treinar a redação, por exemplo, o aluno escreve o texto à mão, tira uma foto e envia pela plataforma. De acordo com os desenvolvedores, em até um minuto, o sistema corrige e devolve a nota estimada, com sugestões de melhoria.

A ferramenta está disponível para download nas lojas de aplicativo dos dispositivos móveis ou app.mecenem.mec.gov.br.

O Exame Nacional do Ensino Médio acontecerá nos dias 9 e 16 de novembro. Neste ano, a Bahia registrou 428.019 inscritos. O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

A capital baiana possuía 486.192 mil alunos matriculados na educação básica em 2024, considerando a rede pública e privada. Destes, 3,7% das matrículas são da educação especial, ou seja, compõe alunos com necessidades especiais, um total de 17.944. Esses estudantes são compostos por pessoas com deficiência (PCD), seja ela física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, pessoas com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Isso é o que aponta o Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes. 

Entre 2007 e 2024, série histórica dos registros, o número de estudantes da educação especial saltou de 5.229, em quando eles representavam 0,8% do total de alunos, para 17.944, no último ano. 

Considerando que 47,3% destes alunos com necessidades especiais estão na rede municipal de ensino, o levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes frente a um índice de capacitação dos profissionais da educação que não acompanha este crescimento. 

LEIA MAIS: 

• Bahia possui mais de 180 mil estudantes da educação especial e apenas 5% de professores com formação específica 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Municipal de Educação do Município de Salvador, solicitando uma entrevista com a gestão ou coordenação responsável pela Educação Especial municipal, porém não obteve retorno até o momento desta publicação.

PERFIL DOS ALUNOS
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial em Salvador, a maioria dos alunos, cerca de 70,73%, são estudantes masculinos, frente a 29,27% de estudantes mulheres. Na classificação étnica ou racial, os estudantes com necessidades especiais em Salvador são, em sua maioria, pessoas negros de pele parda (57,6%); em seguida são registrados os estudantes negros de pele preta (22%), e de etnia não declarada (10,2%). Por fim, temos os estudantes brancos (9,6%) e amarelos (0,1%). Considerando o cenário da capital baiana, 99,7% dos alunos vivem em localidades urbanas. 

Entre os mais de 400 mil estudantes da educação especial, a imensa maioria, cerca de 77,3% estão matriculados na rede pública, sendo quase metade, o equivalente a 47,3% = na rede pública municipal de ensino, ou seja, em escolas de ensinos iniciais e 30% estudam na rede pública estadual, entre o ensino fundamental final e o ensino médio. 22,1% estudam em unidades da rede privada de ensino e apenas 0,6% são estudantes da rede federal. 

No que diz respeito às etapas da educação, 31,8% dos estudantes da educação especial registrados pelo Painel estão nos anos iniciais do ensino fundamental, entre do 1º ao 5º ano; 30% estão nos finais do ensino fundamental, entre o 6° e 9° ano; 14,4% estão no Ensino Médio e 11,4% estão na pré-escola. 

Os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, se destacam, com 7,1% das matrículas, seguidos pelos alunos matriculados em creches, 4,3%. Apenas 0,9% das matrículas da educação especial correspondem a 0,9%. 

O perfil das matrículas também ajuda a compreender a faixa etária dos estudantes. Conforme o estudo, 67,7% dos estudantes da educação especial em Salvador possuem até 14 anos. Em seguida, aparecem os alunos entre 15 e 17, totalizando 17,3% dos estudantes e os estudantes de 18 a 24, com 11,2% dos registros de matrícula. Uma minoria de 1,3% possuem entre 25 a 29 anos, 0,7% possuem entre 30 e 24 anos e, por fim, 1,9% tem mais de 35 anos. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes categoriza ainda os tipos de deficiência dos alunos da educação especial na capital baiana. Assim, 44,1% dos alunos, quase a metade, possui algum tipo de deficiência intelectual e outros 38,8% apresentam diagnóstico de autismo, em diferentes espectros e níveis de apoio. Em seguida, a deficiência física, em que alguma limitação motora é apresentada, é registrada por 6,2% dos estudantes; 3,9% indicaram baixa visão; 3,1% possuem deficiência múltipla, ou seja, mais de um tipo de deficiência.

Entre as minorias estão os alunos com deficiência auditiva, com 1,7% dos registros; altas habilidades ou superdotação, com 1,2% das matrículas ativas; sudez, com 0,7% dos alunos e cegueira, com 0,3%. Nenhum estudante registrou surdocegueira em Salvador. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
A pesquisa revela ainda o cenário docente na educação especial soteropolitana. Atualmente, Salvador possui 21.861 professores nas redes pública e privada, sendo que 21.555 são professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. 

 No que diz respeito a capacitação profissional continuada para a Educação Especial, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Neste levantamento, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. Nesse contexto, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. 

No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial vinculada a da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) explica como funciona a formação continuada em Educação Especial. 

“A Educação Especial é uma modalidade transversal de ensino que tem um público específico: os estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação. O nome da especialização varia, pois cada instituição adota uma nnomenclatura diferente, podendo existir cursos denominados ‘Especialização em Atendimento Educacional Especializado’; ‘Especialização em Educação Inclusiva’ ou ‘Especialização em Educação Especial’”, delimita. 

Para a especialista, apesar da nomenclatura, uma capacitação continuada “deve englobar em seu currículo, componentes que discutam as estratégias e práticas pedagógicas voltadas a esse público, incluindo temáticas como Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Desenho Universal”. Segundo ela, especializações como Psicopedagogia e Neuropsicologia não necessariamente contemplam essas questões e “daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área”. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), por sua vez, configura um sistema que permite um melhor desenvolvimento aos alunos com necessidades especiais, garantindo o aprendizado contínuo após a sala de aula convencional. 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Sheila destaca que a “inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes". "A formação continuada é muito importante, já que a formação inicial não é suficiente para abarcar a complexidade da área e as singularidades do público da Educação Especial. A tarefa de educar requer constante aperfeiçoamento e a formação em serviço é extremamente importante”. 

REFLEXOS NO ENSINO
A pesquisa do Painel de Indicadores da Educação Especial indicam ainda que 38,9% dos estudantes da educação especial em Salvador estão matriculados no AEE. Na capital baiana, 99,6% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,4% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. Para a professora Sheila Uzêda, esse formato de Educação Especial é um avanço. 

“A proposta inclusiva se apoia em princípios e concepções embasados cientificamente e alinhados aos Direitos Humanos e à defesa de uma educação de qualidade para todos. Os modelos educacionais anteriores, que foram a Segregação e a Integração falharam em seus propósitos porque não garantiram independência e autonomia às pessoas com deficiência. A inclusão, por sua vez, requer a garantia de acesso, permanência, participação efetiva e aprendizagem”, contextualiza.

A garantia desse acesso e permanência, no entanto, requer instrumentos de acessibilidade importantes. No caso do AEE, por exemplo, os atendimentos ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE).

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

Com relação à inclusão nas unidades escolares de Salvador, 81,4% das 1.549 escolas de educação básica possuem matrículas da educação especial. Nelas, o item de acessibilidade mais comum é o banheiro PNE, adaptado para pessoas com deficiência, presente em 59,1% das unidades escolares. Em seguida, se destacam os corrimões (51,3%) e as rampas de acesso (46,2%). Vãos livres estão presentes em 33,6% das unidades escolares soteropolitanas.  

Entre os itens menos utilizados estão o sinal sonoro (4,8%), elevadores (5,7%) e os sinais tatéis (6,7%). Cerca de 16,7% escolas não possuem nenhum recurso de acessibilidade. Com relação a SRM, apenas 15,6% das escolas possuem uma sala exclusiva para o AEE, frente a 84,4% que não possuem. Quando analisadas apenas as escolas que possuem matrículas de estudantes com necessidades especiais, o índice aumenta ligeiramente para 18,8% das unidades que possuem a sala de recursos multifuncionais (SRM), enquanto 81,2% não possuem. 

O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Entre os 21 mil professores da educação especial em Salvador, apenas 527 são professores do AEE. Quando avaliados estes profissionais, 40,6% possuem a devida formação para a educação inclusiva. Apesar do avanço com relação aos professores regentes “comuns”, o contingente de professores capacitados vêm oscilando entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 52,5%, ou seja, mais da metade dos profissionais da docência que atuavam no AEE possuíam a formação continuada. Em 2023, o número também era maior que no ano passado: 48,8% dos professores tinham capacitação em Educação Especial. 

A especialista destaca como a formação continuada impacta na educação: “A ausência de uma política sistemática de formação continuada na área de Educação Especial compromete o processo de inclusão, por vários aspectos. Primeiro porque a formação inicial, na maioria dos cursos de licenciatura, só prevê a oferta de um componente curricular na área da Educação Especial, o que é extremamente insuficiente para que o professor tenha conhecimentos básicos para responder às necessidades específicas de cada estudante”. Ao falar sobre os avanços no cenário de inclusão educacional em Salvador e em todo o estado, a professora reflete que, apesar das dificuldades, o sistema atual é mais produtivo. 

“O Estado ainda se encontra bem aquém das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para essa modalidade de ensino e muitas crianças ainda se encontram fora da escola ou sem acesso ao Atendimento Educacional Especializado”, inicia. 

Refletindo sobre os números de todo o estado da Bahia, ela diz: “Muitas crianças não acessam as creches por falta de vagas e presenciamos uma realidade bem desafiadora quando se trata da evasão escolar, principalmente no ensino médio. Em cidades do interior e de regiões rurais, a realidade tem sido ainda mais desafiadora para alguns desses estudantes. No entanto, temos incontestáveis experiencias exitosas de inclusão”, expõe a pesquisadora da UFBA. 

“Como profissional que atua há mais de 20 anos na área, já acompanhei muitas trajetórias escolares e posso afirmar que a inclusão escolar é um modelo educacional possível, necessário e comprometido com a melhoria da educação para todos. No ensino superior, tenho testemunhado a chegada, cada vez mais frequente, de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades nas universidades, nos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, o que significa dizer que, apesar das barreiras, a escola comum é o lugar que todas as pessoas devem estar”, conclui. 

A prefeitura de Salvador iniciou o cadastro de novos alunos para o ano letivo de 2026 nas unidades de ensino municipais. Organizado pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), o registro foi iniciado nesta quarta-feira (8) e vai até o dia 7 de novembro. Os interessados devem, preferencialmente, acessar o site da pasta ou procurar qualquer unidade de ensino municipal.

Alunos já matriculados em unidades de ensino municipais não precisam realizar o cadastro. A secretaria destaca também que o cadastro não garante imediatamente a matrícula, cuja efetivação ocorrerá em tempo oportuno para os estudantes cadastrados que forem contemplados pela distribuição eletrônica de vagas.

Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável; RG ou certidão de nascimento (menor de idade) e CPF do/a estudante; comprovante de endereço de referência (pode ser residencial, comercial ou outros); comprovante de prioridade (caso faça parte de algum grupo prioritário); comprovante de escolaridade anterior (exceto para as turmas de Educação Infantil, 1º ano do Ensino Fundamental e TAP I da Educação de Jovens e Adultos).

Para a Educação Infantil, podem ser cadastradas crianças de dois a cinco anos nascidas de 01/04/2020 a 31/03/2024. No caso do Ensino Fundamental, o cadastro é destinado aos alunos do 1° ao 9° ano, com idade a partir de seis anos (desde que completados até 31/03/2026).

Também devem se cadastrar os jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal no turno noturno, em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Grupos prioritários - Os alunos poderão ter prioridade na distribuição eletrônica de vagas, desde que seja anexada obrigatoriamente, no momento do cadastro, a documentação para comprovar alguma das seguintes condições da criança ou família:

1. Público-alvo da Educação Especial (com deficiência física, deficiência auditiva e surdez, deficiência visual, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdo-cegueira, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as psicoses infantis, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ ou com altas habilidades / superdotação, TDAH;
2. Beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3. Cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em cumprimento à Lei Maria da Penha;
4. Cuja criança está em situação de acolhimento familiar;
5. Irmãos cujos anos de escolarização sejam ofertados em uma mesma unidade de ensino e conforme disponibilidade de vaga

A Bahia possuía 181.734 matrículas ativas de estudantes da educação especial em 2024. Esses estudantes, pessoas com deficiência (PDC), transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades, representam 5,3% dos mais de 3,4 milhões de estudantes da rede de ensino estadual, pública e privada. Isso é o que apontam os dados do Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes, e divulgada na última semana. 

O levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes com necessidades especiais nas escolas brasileiras e faz um registro do cenário educacional com base na capacitação dos profissionais de educação. 

Segundo o Painel, em 2007, os estudantes da educação especial representavam apenas 0,8% dos estudantes das escolas baianas, com apenas 32.546 matrículas ativas, em meio a mais de 4,3 milhões do total registrado na época. O valor representa um aumento de mais de 4% no índice de alunos e um aumento de mais de 140 mil matrículas em números sólidos. 

Por outro lado, uma minoria de 5% de todos os professores regentes da Bahia possuem formação continuada sobre Educação Especial. Entenda o cenário:

PERFIL DOS ALUNOS 
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial na Bahia, a maioria dos alunos são do sexo masculino, cerca de 67,22%, frente a 32,78% de estudantes femininas. Por cor ou raça, a maioria dos estudantes foi registrada como pessoas negras de pele parda, sendo 58,6% do total, enquanto 17,55 não tiveram a cor ou raça registrada, 11,7% são brancos, e 11,3% foram classificados como negros de pele preta. 

Os dados ainda detalham a etapa de ensino dos alunos. A maior parte está no ensino fundamental, sendo 34,7% nos anos iniciais, ou seja, entre do 1º ao 5º ano, e 28,8% nos anos finais, entre o 6° e 9° ano. Desta forma, a imensa maioria destes alunos, cerca de 76,9%, estão matriculados na rede municipal de ensino, que ainda inclui as creches, com 4,5% dos alunos especiais matriculados e as pré-escolas, com 10,3%. 

Em seguida, 11,2% dos alunos da educação especial estão matriculados no Enino Médio e outros 10% estão cursando o modelo de Educação de Jovens e Adultos, o EJA. 0,4% estão na educação profissional. 

Os dados sobre a etapa escolar ajudam a compreender a faixa etária destes alunos: sete em cada 10, cerca de 69%, possuem até 14 anos; enquanto 16,1% possuem entre 15 e 17; 9,2% tem entre 18 e 24 anos; apenas 1,2% possuem entre 25 e 29 anos. 0,75 possuem entre 30 e 25 anos e 3,8% possuem mais de 35 anos.  

O Painel de Indicadores da Educação Especial ainda detalha os tipos de deficiência dos estudantes matriculados na rede de ensino do estado no último ano. Mais da metade dos alunos, 52,5%, possuíam algum nível de deficiência intelectual e 26,3% registraram diagnóstico de autismo. A baixa visão era apresentada por 7,6% e outros tipos de deficiência física, com limitações motoras, são 6,0%, frente a 3,8% dos alunos que possuíam deficiência múltipla, 1,9% com deficiência auditiva, 1% com altas habilidades ou superdotação e 0,6% com surdez. Apenas 0,2% dos alunos apresentavam cegueira e nenhum foi registrado com surdocegueira. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
Em 2024, a Bahia possuía 170.786 mil professores atuantes nas redes de ensino, dentre eles, 167.368 eram professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. No que diz respeito a capacitação profissional, apenas 5% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial.

Segundo a série histórica apresentada pelo Painel, em 2012, o índice era de apenas 2,0% dos professores capacitados, ou seja, em 13 anos, o avanço foi de apenas 3%. 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), divulgada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP) em 2007, a formação continuada dos profissionais da educação “possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.”

Segundo a ficha técnica do estudo, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indica ainda a presença de outros profissionais no processo de atendimento especializado aos estudantes baianos. Em 2024, 28 mil profissionais de apoio atuavam no sistema educacional baiano. O número indica que profissional de apoio “cobria” cerca de 26% dos estudantes da educação especial. Entre esses profissionais, 223 eram intérpretes de libras, que atendiam cerca de 24 alunos especiais, cada um. 

O Bahia Notícias entrevistou o coordenador de Educação Especial da Secretária de Educação do Estado, Alexandre Fontoura, para compreender de que forma as formação profissional em educação profissional é inserida na rede estadual. 

Professor e Coordenador da Educação Especial da Secretária de Educação do estado da Bahia, Alexandre Fontoura. Foto: Reprodução / Instagram / Colégio Modelo de Jequié

“O que a gente tem feito é fomentar, na rede [estadual], a abertura de salas de recurso [salas de recursos multifuncionais, ou SRM], onde a gente tem exigido a formação específica dos professores que vão atuar, que seja de 360 horas para que a gente tenha a qualidade nesse atendimento dos estudantes”, garante. 

Fontoura explica que, por meio de instituições públicas, são oferecidos e divulgados cursos de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. “A gente tem feito cursos de capacitação rápida no próprio Instituto Anísio Teixeira, o IAT, lançamos agora mesmo 1.000 vagas do curso de formação para professores da rede”, destaca.

O coordenador reforça ainda a ampliação estadual dos esforços: “Fora isso, a gente também tem trabalhado com a tecnologia assistiva e também os nossos diálogos territoriais, onde a gente vai com um grupo de professores ou com a coordenação ao redor do estado, para a gente levar essas formações práticas de como elaborar um plano de atendimento educacional especializado, que é o PEI, porque é o professor da sala de aula que faz”, conclui.

REFLEXOS NO ENSINO
O quarto capítulo da Lei 13.146 de 2015 assegura o Direito à Educação para pessoas com deficiência (PCD), legislando sobre a obrigatoriedade da inclusão na educação pública e privada, garantia de acesso e permanência das pessoas com deficiência nas unidades escolares e outras questões. É a partir desta lei, sancionada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/ Bahia Notícias.

A realização dos AEE ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE). Os números indicam que, na Bahia, em 2024, apenas 25,1% das unidades escolares de educação básica possuem salas de recursos multifuncionais, frente a 74,9% que não possuem. O item de acessibilidade mais comum nas escolas baianas é a rampa de acesso, presente em 57,6% de todas as unidades de educação públicas ou privadas. O banheiro PNE, adaptado para pessoas com necessidades especiais, está presente em 54,8% das unidades e o vão livre em 43,4%. Os itens menos incluídos nos espaços escolares, por sua vez, são os sinais sonoros (3,4%), elevador (5%), e sinais táteis (5,3%). 

Os dados do levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indicam ainda que 45,85% dos estudantes da educação especial na Bahia estão matriculados no AEE. Na Bahia, 99,1% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,9% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Conforme os dados, dentre os mais de 160 mil professores regentes da Bahia, 5.144 atuavam no AEE em 2024. No caso destes profissionais, 37% possuem formação continuada sobre Educação Especial, índice que diminuiu entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 41% dos pouco mais de 1.600 profissionais do AEE possuíam a formação continuada. 

Alexandre Fontoura comentou sobre os números da formação continuada e seus reflexos na educação baiana. Considerando entre os professores regentes “gerais” a formação foi realizada por apenas 5% da categoria e entre os professores do AEE, menos da metade possuem a especialização necessária, o coordenador indicou uma “falta de interesse dos profissionais”. 

“Além disso [da divulgação e oferecimento dos cursos], nós levamos padrões de organização e de adaptação curricular, acomodação e flexibilização [aos profissionais], mas obviamente como é uma pasta que é uma lacuna social, essa lacuna também se estende para dentro da escola. Então por mais que a gente fomente, também há um desejo do professor de fazer essa formação, que às vezes a gente não vê na prática. Muitos vêm ou porque tem um filho [com necessidades especiais] ou porque se identifica com a causa, mas ainda não há um número muito grande de professores que tenham empatia com essa pauta”, afirma o gestor. 

A versão do representante da SEC vai ao encontro do entendimento da professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial e docente adjunta da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Não entendo como falta de interesse. Temos alguns cenários possíveis que explicariam essa situação”, disse a professora, que cita: 

“Como a infraestrutura precária de algumas escolas e falta de recursos para aquisição de materiais de trabalho, visto que muitas Salas de Recurso Multifuncionais não dispõem de mobiliário adequado; responsabilização do professor especialista pelo êxito do processo inclusivo, o que é injusto, já que a inclusão requer colaboração e consiste num trabalho coletivo que envolve diversos atores”, contextualiza a docente. 

Sheila destaca que “existem muitos professores em busca de formação, mas a falta de sistematização da oferta de cursos de especialização na área, faz com que alguns docentes busquem formação continuada por conta própria”. Para a especialista, muitos profissionais deixam de realizar as capacitações devido à falta de recursos e sistematização da oferta de formações por parte dos poderes públicos. 

“Outro cenário que acontece é que, muitas vezes, a formação que o estado ou município oferecem não responde às demandas e aos anseios dos professores. Existe uma prática muito recorrente, que é a contratação de consultorias privadas para dar formação aos professores, e as pesquisas apontam a insatisfação dos docentes em relação à formação recebida, pois, via de regra, são cursos que não articulam teoria e prática, não discutem os problemas emergentes e atuais”, destaca. 

Ao falar sobre os modelos de formação, Fontoura concorda e destaca: “Onde existe o AEE, ele ainda não consegue ser bem aplicado, mesmo a gente pedindo que o professor tenha uma formação específica, porque ainda temos dificuldade na formação dada para o professor que vai trabalhar com a educação especial mesmo com as pós-graduações. São muito conteudistas e não trazem práticas cotidianas que sejam aplicáveis no dia a dia da escola”, afirma. 

“Outro detalhe é que a escola ainda não compreendeu que esse atendimento bem estruturado, bem fundamentado e a necessidade desse aluno participar desse atendimento, é crucial para o desenvolvimento de todo o processo de formação desse sujeito dentro do espaço escolar e para além dele, porque o atendimento da educação especializado vai olhar para as barreiras e a individualidade do sujeito para facilitar o professor da sala de aula, que está ali com 35, 40 alunos, a aplicar seu conteúdo e transformar isso em conhecimento para o estudante com e sem deficiência”, delimita o gestão estadual. 

Ao falar sobre a importância da formação dos professores, especialmente no AEE, a professora explica que “depois de formados, alguns professores se sentem inseguros para fazerem sozinhos o plano de ensino destes estudantes e para fazer as adaptações pedagógicas”. 

“O professor de sala de aula comum precisa de suporte dos profissionais especializados para pensar a acessibilidade curricular, as adequações que precisam ser feitas nas atividades para que o estudante acompanhe o que está sendo trabalhado em sala”, explica. “Daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área.

Segundo a profissional, os esforços das secretarias estaduais e municipais, além do Ministério da Educação, devem ser reforçados nesse sentido: “O poder público deveria ofertar de modo sistemático e periódico programas de formação continuada que acolhesse tanto as demandas do professor da sala de aula que quer aprender como trabalhar com o estudante com deficiência, com autismo ou com altas habilidades, mas também a formação de professores especialistas responsáveis por acompanhar esses alunos no Atendimento Educacional Especializado e dar suporte à equipe escolar”, conclui Sheila.

Alexandre explica que, na prática, essa interlocução é um desafio: “A coisa [o atendimento] precisa ser estruturada para olhar para as barreiras do aluno, então vou dar um exemplo. ‘Meu aluno não fica na sala de aula. Ele não consegue ficar parado, ele não se concentra’, mas quando eu vou nessa escola, o menino está ficando na sala de recurso [durante a aula] e a professora não compreende que o AEE dela precisa ser colaborativo. Ela precisa pegar ele, trazer de volta [para a sala], criar estratégia para que ele fique dentro da sala de aula. Porque essa é a dificuldade dele”, explica. 

Professora da Faced, Sheila Uzêda conclui defendendo que é necessário “parear” o número de profissionais especializados na Educação Especial e os professores, garantindo um processo efetivo de educação. “O número de professores especialistas é infinitamente menor do que a demanda existente na rede pública e privada de ensino. Muitas escolas não dispõem da Sala de Recurso Multifuncional, nem da presença do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que sobrecarrega o professor regente, que se sente sozinho e sem suporte. Inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes.”

Os professores brasileiros perdem, em média, 21% do tempo de aula para manter a ordem em sala. O dado é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta segunda-feira (6), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, cerca de uma a cada cinco horas de aula é perdida para conseguir a atenção dos estudantes no ensino fundamental brasileiro. 

O estudo compara a educação em 53 países, com base em entrevistas com professores e diretores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). No mesmo levantamento, quase metade dos professores brasileiros indicou que são bastante interrompidos pelos alunos, cerca de 44%. Em comparação com a OCDE, uma média de apenas 18% dos professores de todos os países avaliados relatou o problema.

Em relação ao estresse sofrido no dia a dia, o relato dos professores brasileiros é semelhante ao dos docentes dos países da OCDE: 21% dizem que o trabalho é muito estressante, enquanto a média da OCDE é 19%. O índice aumentou em 7 pontos percentuais em relação à 2018 no Brasil.

Quanto aos impactos na saúde mental e física, o Brasil supera a média dos demais países pesquisados. Entre os professores brasileiros, 16% dizem que a docência impacta negativamente na saúde mental, enquanto entre os países da OCDE, a média é 10%. Já a saúde física é muito impactada pela profissão, de acordo com 12% dos professores brasileiros, enquanto a média da OCDE é 8%. As informações são da Agência Brasil. 

O Governo da Bahia sancionou, nesta quinta-feira (07), a Lei n.º 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada. A iniciativa reforça a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em um esforço conjunto para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada e intensificar o combate ao analfabetismo.

Entre as principais ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) desenvolveu um plano de 10 semanas para ser implementado pelas secretarias municipais de educação. O foco é aprimorar o aprendizado nos 1º e 2º anos do ensino fundamental e promover a recomposição de aprendizagem do 3º ao 5º ano.

A estratégia inclui a destinação de recursos, a oferta de material didático e a capacitação de professores, por meio das universidades estaduais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que há urgência nesse programa. "Temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. A alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. Com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás".

Imagem do momento em que o governador fala sobre o programa | Foto: Reprodução / GOVBA

Para a secretária Rowenna Brito, o panorama da alfabetização nos municípios baianos precisa de novas ações planejadas para melhorar os índices educacionais. Ela ressaltou a importância do engajamento de todos: "Essa pauta da educação tem que ser uma pauta da sociedade baiana e brasileira."

Kátia Schweickartdt, Secretária Nacional de Educação básica do Ministério da Educação, enfatizou o papel da Bahia: "A Bahia é um estado muito importante para o Brasil. Nós não tratamos aqui só de resultado, a gente tratou da verdade, do futuro desse país. Será um compromisso conjunto não só pela Bahia, mas pelo Brasil."

Para monitorar e avaliar o programa, será criado um Comitê de Monitoramento e Avaliação, que buscará o engajamento de diversos setores da sociedade civil. A iniciativa conta com a atuação articulada de importantes instituições como UNDIME, UPB, MEC, UNCME, CEE, FECBAHIA, Fórum dos Reitores, TCE, TCM, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Educação da Alba, FEEBA e APLB.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Arataca responde ao Bahia Notícias sobre os dados revelados pelo Indicador Criança Alfabetizada, a gestão a frente do município busca esclarecer os recentes dados sobre os índices de alfabetização infantil no município do Sul da Bahia.

Vale lembrar, o Indicador Criança Alfabetizada apontou que apenas 13,1% das crianças de Arataca foram alfabetizadas até o 2 ° ano escolar do ensino fundamental em 2024, um percentual abaixo da meta esperada. O Bahia Notícias realizou um levantamento completo com todos os municípios registrados pela pesquisa do Ministério da Educação (MEC). 

Na nota, a Secretaria de Educação explica que esse resultado precisa ser visto em um contexto mais amplo. “Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva”.

A gestão municipal da Educação afirma estar empenhada em superar essas dificuldades e já implementou diversas ações estratégicas. A Secretaria reconhece que os dados, mas ressalta que os investimentos já estão mostrando resultados positivos no dia a dia das escolas.

“A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal”, finaliza nota

A nota conclui reafirmando que o trabalho é feito com seriedade, planejamento e foco no "direito de aprendizagem a todas as crianças", e que a melhoria dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento de todos: gestão, profissionais da educação e famílias.

Leia a nota completa na íntegra: 

"A Secretaria Municipal de Educação de Arataca, no uso de suas atribuições legais, torna pública esta Nota Técnica com o objetivo de esclarecer os dados recentemente divulgados acerca dos índices de alfabetização infantil no município, especificamente no que se refere ao Indicador Criança Alfabetizada, que apontou um percentual de 13,1%, inferior à meta estabelecida para o ano de 2024.
 

1. Considerações Contextuais

O resultado apresentado deve ser analisado de forma contextualizada, levando em conta aspectos sociais, históricos e estruturais que influenciam diretamente os resultados educacionais. Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva.

2. Medidas Estruturantes em Execução

A atual gestão da Secretaria de Educação está comprometida com a superação desses desafios, tendo implementado uma série de ações estratégicas e estruturantes, entre as quais se destacam:

Valorização dos Profissionais da Educação: Implementação de políticas de formação continuada, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da carreira docente como eixo estruturante da qualidade do ensino.

Melhoria da Infraestrutura Escolar: Reestruturação e climatização de unidades escolares, com foco na criação de ambientes mais acolhedores e adequados à aprendizagem, especialmente na Educação Infantil.

Fortalecimento do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Ações de acompanhamento sistemático da aprendizagem, fornecimento de materiais didáticos específicos, reforço escolar e formação de professores alfabetizadores.

Ampliação do Tempo Escolar: Implementação de carga horária estendida em unidades-piloto de tempo integral para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na consolidação das competências de leitura e escrita.

Participação da Família: Mobilização das famílias e da comunidade escolar por meio de reuniões periódicas e campanhas de sensibilização, reforçando o papel da corresponsabilidade no processo de alfabetização.

Aproveitamento dos Recursos do FUNDEB (VAAR): Aplicação dos recursos vinculados ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) na melhoria da infraestrutura, qualificação do ensino e estabelecimento de metas com base em indicadores de desempenho.

3. Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal.

Por fim, reafirmamos que o trabalho segue sendo realizado com seriedade, planejamento e foco na garantia do direito de aprendizagem a todas as crianças. A transformação dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento coletivo da gestão, dos profissionais da educação e das famílias" finaliza a gestão. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), confirmou o retorno total das escolas municipais a partir da próxima segunda-feira (21) e anunciou que o ano letivo será estendido até janeiro de 2026 para ser cumprido os 200 dias letivos que são exigidos pela legislação. O gestor realizou o anúncio nesta sexta-feira (18), após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB), que anunciou o fim da greve no mesmo dia pela manhã.

Segundo Bruno, algumas escolas já irão retomar as atividades neste sábado (19). Em pronunciamento, ele reforçou que o movimento paredista não irá comprometer os 200 dias letivos previstos em lei.

“Algumas escolas amanhã já terão aulas como parte do programa Aprender+, que também vai nos ajudar nessa recomposição. A partir de segunda-feira, é 100% normalidade. Vamos estabelecer um calendário para a reposição das aulas. Foram 43 dias úteis comprometidos e nós, gestão e professores, assumimos o compromisso de que não iríamos, em hipótese alguma, comprometer os 200 dias do ano letivo, garantindo que o nosso objetivo principal é uma educação de qualidade, que nossas crianças possam aprender”, disse Bruno Reis.

O prefeito fez um pedido para que mães, pais e responsáveis levem as crianças às unidades de ensino na segunda-feira. “Precisa ficar claro para os pais, para as mães, para os responsáveis: podem levar as crianças às escolas, pois elas estarão funcionando 100%, com todas as turmas, com todos os professores. Precisamos disso para que a gente recupere o tempo perdido e garanta o que é fundamental, que é o aprendizado dessas crianças”, afirmou.

Além de Bruno Reis, participaram da reunião os secretários municipais de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, de Governo (Segov), Cacá Leão e Educação (Smed), Thiago Dantas. O presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, também esteve no encontro, assim como outros dirigentes.

“Não queríamos que essa greve ocorresse e que ela se prolongasse. De forma permanente, a Prefeitura manteve o diálogo com os sindicalistas. Então, o movimento se estendeu não por nossa vontade, mas finalmente chegamos ao entendimento e agora é recuperar o tempo perdido. Disse a eles que o que aconteceu até aqui fica no passado. Então, olhando para frente, vamos trabalhar de mãos dadas para levar a educação de Salvador para as primeiras posições do Brasil”, completou o prefeito.

A educação fundamental baiana, entre o 1º [alfabetização] ao 9º ano, sofreu uma queda os últimos seis anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgados nesta sexta-feira (13), apontam que a rede baiana de ensino que atende as crianças entre 6 e 14 anos foi diretamente afetada pela pandemia e se afastou da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

A taxa de frequência escolar líquida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabiliza a parcela de determinada faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. O levantamento do IBGE aponta que, em 2018, a Bahia registrou 96,1% das crianças entre 6 e 14 anos no ensino fundamental, superando a meta do PNE, que é de 95% nesta etapa de escolaridade. 

O declínio de 2022, primeiro registro pós-pandemia, gerou impactos relevantes. No ano em questão, o índice chegou a 94,3%, 1,8 pontos a menos que 2018 e 0,7% menor que o PNE. Já em 2024, a taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental decaiu ainda mais, chegando a 93,5%, uma queda de 0,8 frente a 2022, e ainda mais abaixo da meta educacional do país. 

O ensino fundamental no Brasil é de responsabilidade mista entre o governo estadual e municipais. Em tese, os anos iniciais, entre 1º e o 5º ano, para crianças de 6 a 11 anos, a responsabilidade é municipal, enquanto do 6º ao 9º ano, o Governo do Estado pode ser o responsável, em alguns municípios.

O estado da Bahia registrou um aumento de 17% na taxa de frequência escolar no ensino médio nos últimos seis anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgados nesta sexta-feira (13), demonstram, no entanto, que a rede baiana de ensino está longe de alcançar a meta do Plano Nacional de Educação, de 2014. 

A taxa de frequência escolar líquida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabiliza a parcela de determinada faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. O levantamento aponta que, em 2018, 55% dos jovens baianos entre 15 e 17 anos frequentavam o ensino médio. Em 2024, o número subiu para 72,2%. Apesar do aumento expressivo de 17,2%, a Bahia ainda segue 13,8% abaixo da meta do PNE, que é de 85%.

Diferentemente de outros setores da educação, a taxa líquida de frequência do ensino médio não sofreu reveses após a pandemia. O crescimento da taxa se manteve antes e depois do evento sanitário. Entre 2018 e 2022, o salto da taxa baiana foi de 9,6%, saindo de 55% (2018) para 64,6 (2022).  

No recorte de gênero, as mulheres possuem maior taxa de adequação escolar em todas as faixas etárias. No ensino médio, o número de mulheres entre 15 e 18 anos chega a 75,1% - a frente da média geral - frente a 69,2% entre os homens. 

Outro recorte do mesmo levantamento aponta ainda que pessoas negras, entre pretas e pardas, obtiveram maior taxa de adequação escolar no ensino médio. Em 2016, 57,7% dos jovens brancos entre 15 e 18 anos estavam na frequência escolar correta, frente a 54,6% dos negros, entre pretos e pardos. No panorama de 2024, o cenário se inverte: 72,6 dos adolescentes pretos e pardos estão cursando o ensino médio, frente a 70,5% dos adolescentes brancos.

A Bahia conquistou a terceira colocação entre os estados brasileiros com maior número de estudantes da rede pública estadual aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) a Bahia ficou atrás apenas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 21.963 aprovações no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025.

De acordo com o assessor especial da Secretaria Estadual da Educação, Manoel Calazans, a meta este ano é superar ainda mais esses números. “Na rede estadual, a gente trabalha o tempo todo incentivando o aluno para que ele faça a inscrição. A SEC tem um planejamento voltado para a preparação dos estudantes, com a intensificação das revisões dos conteúdos e aulões de redações. As escolas fazem uma verdadeira maratona para conseguir que o estudante entre na universidade pública", afirmou.

Por meio do plano de ação "Tô com você no ENEM", a SEC investe, em cada edição do exame, no processo de preparação do estudante, desde o incentivo à inscrição, até a realização da prova, inclusive com a oferta do transporte nos dias do exame.

Com a política de pré-inscrição, os estudantes que vão se formar na rede pública em 2025, precisam apenas confirmar a inscrição e selecionar a língua (Inglês ou Espanhol) de preferência para a de Língua Estrangeira.

O Governo Federal proíbe o oferecimento dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade de educação a distância. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19) após em decreto da Nova Política de Educação à Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política ainda proíbe cursos 100% a distância. 

O decreto, que estabelece um marco regulatório de ensino superior, consolida que os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total. Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

Para os cursos a distância, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).

Além da carga horária, a política também regula as avaliações dos cursos. O texto aponta que pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Além disso, os polos de EAD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos.

A partir da publicação do decreto, as instituições de ensino terão até dois anos para adotar as novas regras. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a política visa “proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes, desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”.

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. As mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD.

Atualmente, o Brasil possui 4,9 milhões de estudantes matriculados em cursos de ensino à distância, representando um aumento de 179% nos últimos oito anos.

O prefeito de Santa Inês, Sandro Silva (PT), celebrou o primeiro lugar do município da região do Vale do Jiquiriçá no índice de Educação da Bahia, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento avalia as cidades brasileiras em termos de Emprego, Renda, Saúde e Educação com base em dados de 2023 e foi publicado na noite de quinta-feira (8) pelo Bahia Notícias.

O gestor afirmou que o resultado reflete o compromisso de toda a gestão municipal. Segundo ele, a gestão vem trabalhando coletivamente para fortalecer a Educação pública e garantir mais oportunidades para as próximas gerações.

“Quero expressar minha gratidão a toda comunidade santineense, aos profissionais da educação e aos demais servidores das outras secretarias pela contribuição essencial de cada um nesse processo. Essa conquista é fruto de muito trabalho em equipe, dedicação e compromisso, mas o que realmente importa de verdade é ver a transformação na vida das pessoas, o impacto que uma educação de qualidade tem no futuro dos nossos estudantes, das famílias e de toda a comunidade", disse o prefeito.

Segundo Sandro, em 2017, o município ocupava uma das últimas posições no ranking da Educação no Vale do Jiquiriçá, enfrentando desafios como baixos índices de aprendizagem, infraestrutura escolar precária e a carência de investimentos no setor.

''No entanto, nos últimos anos, a realidade começou a mudar graças a um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, principalmente com a implementação do ensino integral em toda a rede municipal, tanto na sede quanto na zona rural, aliada ao desenvolvimento de políticas educacionais eficazes, à capacitação contínua dos profissionais da educação através de programas de formação, a ampliação do acesso à tecnologia e aos investimentos em infraestrutura escolar, fatores fundamentais para o avanço expressivo do município”, refletiu o prefeito

“Hoje, os reflexos desse trabalho são visíveis, e Santa Inês vem conquistando prêmios importantes, além do reconhecimento no cenário educacional. O destaque no índice estadual fortalece ainda mais o compromisso com o aprimoramento do ensino e a inovação educacional, reafirmando que a educação continua sendo uma prioridade'', concluiu Sandro.

Santa Inês, que é conhecida como a Cidade dos Dinossauros, pela instalação em pontos da cidade de réplicas em tamanho real de animais pré-históricos, ''celebra este marco com orgulho, demonstrando que esforços conjuntos fazem a diferença na construção de um futuro promissor''. De acordo com o prefeito Sandro, ''receber esse reconhecimento deixa todos orgulhosos, mas, que o verdadeiro prêmio está além dos números''.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo, nesta sexta-feira (9) para acompanhar a implementação do Pacto Nacional pela reforma de obras da educação básica no município de Mansidão, na Bahia. 

De acordo com o documento, a ação tem como objetivo acompanhar a situação das obras de creches e pré-escolas paralisadas no município e se houve a adesão e a execução do pacto, devendo identificar as obras escolares que foram paralisadas, bem como cobrar justificativas para a não execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo a procedimento, caso o município não tenha aderido ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras ou tenha descumprido os prazos estabelecidos pelo FNDE, a Secretaria Municipal de Educação, deve dar uma justificativa no prazo de 15 dias, apresentando elementos técnicos, financeiros ou administrativos que motivaram a recusa, demonstrando, mediante documentos e dados concretos e uma explicação sobre eventuais descumprimentos dos prazos pactuados, incluindo as dificuldades enfrentadas e as medidas adotadas para regularizar a execução das obras e evitar novas paralisações.

O MP-BA solicitou que a prefeitura de Mansidão crie um grupo de trabalho composto de representantes da secretaria de educação, para monitorar e enviar relatórios mensais ao Ministério Público acerca do andamento das obras. Segundo o órgão, se o município não estiver cumprindo essas obrigações, o MP pode tomar medidas judiciais, como uma ação civil pública, para garantir o direito à educação.

O município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, é a cidade mais bem desenvolvida da Bahia. Com um índice de desenvolvimento socioeconômico de 0,6865 (índice de 0,000 a 1,000), a cidade conhecida com Pérola d'Oeste ocupa a 1.578º no ranking nacional. As informações são do índice IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que avalia os municípios brasileiros em termos de Emprego & Renda, Saúde e Educação com base em dados de 2023.

Nos tópicos analisados, Luís Eduardo se destacou pela geração de emprego e renda, que chegou ao índice setorial de 0,8891. O que diminuiu a média geral é a educação, que pontuou em 0,5088 no levantamento, sendo uma das menores notas setoriais de educação entre as 10 cidades mais bem rankeadas no índice geral. 

No cenário estadual, por sua vez, a capital baiana ficou seis posições atrás de LEM. Salvador conquistou uma nota de 0,6442, ficando atrás de Irecê (0,6731), Brumado (0,6631), Barreiras (0,6603), Mata de São João (0,6585) e Mucuri (0,6505). 

Do outro lado da tabela, as cinco cidades com menor índice são, em ordem decrescente: Sítio do Mato (0,3515) na 413º posição; Campo Alegre de Lourdes (0,3339) na 414° posição; Paratinga (0,3250) despontou na 415° posição; Iramaia (0,3013)    em 416°; e Pilão Arcado (0,2986), na última colocação.

LEIA MAIS: 

• Mais da metade dos baianos vive em baixas condições de desenvolvimento, aponta IFDM; 0% vive em cenário de alto nível

DESTAQUE NA EDUCAÇÃO
No setor de educação, a cidade de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, teve a melhor nota entre os 417 municípios baianos. A cidade pontuou em 0,7514 no ranking setorial e 0,5050 no ranking geral (que inclui os três setores). Santa Inês foi a 978º cidade brasileira no levantamento nacional. 

Município de Santa Inês. Foto: Reprodução

Licínio Almeida (0,7206), no sudoeste baiano; Elísio Medrado (0,7042), também no Vale do Jiquiriçá; em quarto lugar, ficou Novo Horizonte (0,7042), na Chapada Diamantina; e por fim, Planaltino    (0,7026) completa o ranking das cinco cidades com melhor desempenho na educação. 

Já nos piores desempenhos, a cidade baiana de Pilão Arcado também fica na última colocação, com 0,1475. A cidade chega a uma das últimas colocações do levantamento nacional, na 5.548º posição. As cidades de Campo Alegre de Lourdes (0,2511), Sítio do Mato (0,2494), Casa Nova (0,2439) e Itabela (0,2294). 

DESTAQUE NA SAÚDE 
Na saúde, a liderança estadual foi do município de Maetinga, no sudoeste baiano. A cidade, vizinha a Vitória da Conquista, obteve um índice setorial de 0,8078, contra um índice geral de 0,5331. A cidade é uma das 100 melhores do país no desenvolvimento da saúde, com a 83º posição. 

Município de Maetinga. Foto: Reprodução / Prefeitura de Maetinga 

Também no sudoeste, dois municípios conquistaram o pódio em desenvolvimento no setor, sendo eles: Guajeru com 0,7670 no levantamento setorial, e Aracatu que pontuou 0,7488 neste cenário. Dom Basílio (0,7452) e Presidente Jânio Quadros (0,7450) completam o pódio. 

 
Nas piores posições, a cidade de Iramaia, na Chapada Diamantina, pontuou em 0,2368, índice considerado crítico. A nota foi a 5.524º do Brasil. Em penúltimo lugar, ficou o município de Itaquara (0,2721), no Vale do Jiquiriçá; e Taperoá (0,2808), na região do Baixo sul. 

Em 414° lugar ficou a cidade de Itarantim (0,2943), no Médio Sudoeste da Bahia, e Paratinga (0,3032), no Velho Chico, ficou em 413°.

DESTAQUE NO EMPREGO & RENDA 
A cidade mais bem desenvolvida do estado lidera este ranking. Em seguida, a cidade de Simões Filho, vem em seguida com uma nota setorial de 0,8108. No cenário nacional, a cidade é a 1.065º maior em termos de renda e no índice geral, ela marcou 0,5835. 

Município de Simões Filho. Foto: Reprodução / Prefeitura de Simões Filho

Lauro de Freitas, na região Metropolitana de Salvador, também se destacou na geração de emprego e renda. O município chegou a nota de 0,7934 no setor, contra 0,6336 no levantamento geral. No oeste baiano, Barreiras chegou a 0,7783 no índice do setor e, na Costa do Descobrimento, Porto Seguro chegou a 0,7756.

Salvador aparece apenas na 6° colocação do ranking, com uma nota setorial de 0,7722. Em último lugar aparece Ibititá, na região de Irecê, que obteve uma nota setorial de 0,2256. 

Apenas 36% das escolas públicas baianas, entre municipais, estaduais e federais, possuem acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD). Os dados de 2024, divulgados pela pelo instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), detalham aspectos da infraestrutura das unidades escolares na Bahia. O estudo, chamado QEdu, avalia categorias de infraestrutura, alimentação, dependências, serviços, tecnologias e equipamentos. 

Em números totais, 4.633 escolas baianas foram consideradas acessíveis, no entanto, a Bahia fica abaixo da média nacional, que é de 47% das escolas sendo acessíveis, o equivalente a 64.306 unidades escolares. Ainda com relação à acessibilidade, 41% das escolas, um total de 5.275 escolas, possuem sanitários acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

Em termos de alimentação, a Bahia supera o Brasil. Todas as unidades escolares do estado (12.968 escolas) oferecem alimentação para os alunos, chegando a 100% de cobertura. No Brasil, o índice é de 99%, com 135.962 escolas que oferecem o serviço. Ainda na alimentação, 95% (12.285) das escolas baianas oferecem água filtrada.

Na categoria de dependências, o estudo avalia espaços físicos e recursos que a escola possui. Como critérios básicos, 98% (12.775 escolas) das unidades escolares baianas possuem banheiros, 96% (12.518 escolas) possuem cozinhas e apenas 47% (6.091 escolas) possuem uma sala dedicada aos professores. 

No que diz respeito aos espaços extras de ensino e lazer, os números são menores. Apenas 22% (2.857) das escolas baianas possui biblioteca, 13% (1.633) das unidades possuem laboratório de informática e 4% (568) possuem laboratório de ciências. Salas de leitura e quadras de esportes também são escassas: estão presentes em apenas 17% (2.194) e 26% (3.352) das escolas, respectivamente.