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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) anunciou a realização de aulões para mais de 120 mil estudantes baianos da rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, o Enem. Considerando que a prova nacional será aplicada nos dias dias 9 e 16 de novembro, a secretária destaca uma série de ações para a preparação dos alunos na reta final para o Enem.

A principal atração dessa temporada é o Aulão Prepara Enem, uma grande mobilização que vai reunir estudantes da 3ª série do Ensino Médio, em diversos municípios da Bahia, para reforço de conteúdos de Português, Redação e Matemática na quinta-feira (6). 

O coordenador de Ensino Médio da SEC, Ítalo Paim, destaca o empenho da rede na preparação para o Enem. “Estamos a todo vapor nesta reta final, apoiando os Núcleos Territoriais de Educação. Desde o início do ano, estamos juntos aos estudantes com uma série de atividades para ampliar suas chances de sucesso, desde a mobilização para isenção até o pós-inscrição, oferecendo dicas, encontros, rodas de conversa, lives e aulões”, pontua.

Em Salvador, o encontro acontece na Arena A Tarde, com a presença de mais de 2 mil alunos. Em um formato especial, o evento na capital vai reunir professores renomados que prometem transformar o estudo em uma experiência divertida e inspiradora.

Entre os convidados estão Noslen Borges, referência no ensino de Língua Portuguesa e criador do maior canal de educação da área no YouTube; Vina Queiroz, professora da rede estadual e especialista em redação no modelo do Enem; Wagner Aguiar, mestre em ensino de Matemática pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Éric Barreto, especialista nas áreas de Química e Matemática.

Além dos aulões temáticos, a programação terá momentos de descontração, dicas práticas sobre alimentação, sono e gestão do tempo, tudo para garantir foco e tranquilidade nos dias de prova. O encerramento será em clima de celebração, com show do cantor Rapha Chagas.

Serviço:
O quê: Aulão Prepara Enem
Quando: Quinta-feira, 6 de novembro, a partir das 14h
Onde: Arena A Tarde, Salvador
Participação: Estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual
Atrações: Aulões de Português, Redação e Matemática, com professores convidados e show de Rapha Chagas.

Empresas e instituições do Brasil destinaram R$ 6,2 bilhões para ações de impacto social durante o ano de 2024. A pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC) 2025, divulgada nesta quinta-feira (23) pela Comunitas, revela um crescimento de 19,4% em comparação com os valores investidos em 2023. O estudo aponta que educação e cultura recebem a maior parte desses recursos.

Os investimentos com recursos próprios das organizações somaram R$ 4,79 bilhões, um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Os recursos incentivados totalizaram R$ 1,42 bilhão no período analisado.

O BISC 2025 analisou informações de 337 unidades de negócios e 22 institutos e fundações corporativas. O levantamento examinou volumes de investimento, fontes de financiamento, setores econômicos e distribuição por áreas sociais.

"A gente pode dizer que foi praticamente o maior ano da série histórica, com exceção da pandemia, porque, em 2020, a gente alcançou patamares parecidos ou pouco superiores, mas com todo o recurso extraordinário para a mitigação dos efeitos da covid-19", disse, em entrevista à Agência Brasil, a diretora de investimento social da Comunitas, Patrícia Loyola.

A pesquisa, que está em sua 18ª edição, busca auxiliar profissionais do setor social corporativo a compararem suas práticas. "Dados e evidências são parâmetros para embasar a tomada de decisão. A gente está na 18ª edição da pesquisa, e o propósito dela é ajudar executivos sociais, que são os times sociais das empresas, fundações e institutos corporativos, a olhar para o lado e se comparar. Muitas vezes, essa atuação pode ser isolada, e ela fica muito ensimesmada na realidade da empresa ou no seu território. Ter uma rede de confiança que pode colaborar, pautada pelo aprendizado coletivo e pela troca em torno de desafios comuns, é muito rico", afirmou a diretora.

O estudo identificou mudanças na distribuição setorial dos recursos. O setor industrial equiparou-se ao setor de serviços nos volumes de investimento social. "De uma maneira geral, o volume total de investimento nos últimos anos vem se pulverizando mais, porque o setor industrial ganhou força e peso neste volume. O setor de serviços, historicamente, puxava mais a curva para cima. Na pandemia, a indústria alcançou o setor de serviços, chegou a ficar um ano mais alto, e hoje estão equiparados. Se olharmos os últimos anos, a pulverização cresceu porque a atuação da indústria cresceu", observou Loyola.

A inclusão produtiva ganhou destaque entre as áreas prioritárias de investimento. "A gente vê inclusão produtiva subindo muito em termos de importância, para olhar para uma educação de qualificação profissional, que é uma dor social dos negócios, é uma dor de falta de mão de obra qualificada. Então, a inteligência social da empresa pode vir a responder esse ponto de qualificação", explicou a diretora.

As ações voltadas para emergências climáticas tornaram-se unanimidade entre as empresas em 2024. "Ações mais humanitárias são as mais comuns de acontecer, com potencial grande de as empresas olharem mais para as ações de prevenção e adaptação climática, porque a gente não está mais no risco de emergências climáticas, a gente está vivendo as emergências. Os episódios vão ficar cada vez mais intensos. A mobilização que um episódio como esse traz pode também estar a serviço de algo mais estruturante, com uma visão de mais longo prazo, que é o que a gente defende também, iniciativas que possam mitigar os efeitos das mudanças climáticas", comentou Loyola.

O estudo também identificou que as empresas estão adotando um modelo financiador, preferindo apoiar projetos existentes em vez de desenvolver iniciativas próprias. O co-investimento, por meio de alianças e parcerias, tem crescido como estratégia para ampliar o impacto das ações sociais.

Os jovens continuam sendo o público-alvo prioritário dos investimentos sociais corporativos. "A gente tem, no Brasil, um apagão de talentos. Não é um problema só do Brasil, é mundial, mas, com nosso contexto de vulnerabilidade social e desigualdade alta, se intensifica. A digitalização vai intensificar esse gap ainda mais, porque os países em desenvolvimento vão ter maior dificuldade de alcançar os patamares de países desenvolvidos, e as empresas sentem isso na pele. As empresas estão investindo no social, mas também endereçando dores do social no negócio. O jovem acaba ficando em destaque entre as populações-alvo", explicou a diretora.

Sobre a tendência de financiamento de projetos externos, Loyola destacou que "no Brasil, felizmente, a gente tem uma sociedade civil muito ativa, e a gente tem identificado que existe uma direção de se financiar mais projetos do que necessariamente realizar projetos de autoria e metodologia próprias, até porque o que vem crescendo é um movimento de co-investimento, que são as alianças e parcerias. As empresas entenderam que, sozinhas, não vão conseguir resolver o tamanho do problema. Então, elas estão se aliando com suas cadeias de valor, com empresas do seu setor. O co-investimento pode se dar por causa ou territórios".

A prefeitura de Nazaré, no Recôncavo, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] contra a ex-prefeita Eunice Barreto (União). A atual gestão, sob comando do prefeito Benon (PSD), acusa a ex-gestora de falsificar informações financeiras sobre recursos do Fundeb e do Salário-Educação.

Conforme o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a ação afirma que Eunice Barreto declarou que havia R$ 4,2 milhões nas contas do Fundeb em 31 de dezembro de 2024, mas os extratos bancários indicavam saldo de apenas R$ 534,06. A petição também aponta divergências nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ex-gestora teria informado R$ 1,8 milhão disponíveis do Salário-Educação, quando o valor real seria de R$ 4,1 mil.

De acordo com a atual administração, as supostas irregularidades geraram restrições em sistemas federais, o que impossibilitaria o município de firmar convênios, receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito. A prefeitura afirma ainda que o erro comprometeu investimentos obrigatórios em educação e colocou Nazaré no Cauc, o cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional.

A medida pede também multa de até o dobro do valor do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o poder público por três anos; e ressarcimento dos prejuízos e pagamento de custas processuais.

Não deve ser votado nesta semana o projeto da chamada anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, assim como a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão desta quarta-feira (15) apenas as propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu texto ao projeto de lei 2162/2023, que teve sua urgência aprovada por 311 votos favoráveis. Na próxima sexta (17), se completará um mês desde que foi aprovada a urgência para o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Paulinho da Força já conversou com líderes e bancadas de praticamente todos os partidos, e vem afirmando que apresentará um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia “ampla, geral e irrestrita” desejada pela oposição. O relator disse ainda que só apresentará seu parecer quando houver a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o projeto não sofrerá resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse levado ao plenário nesta semana. Uma das estratégias de líderes do PL será a de apresentar destaques para votação em separado, para garantir a anistia geral. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz possuir o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos da bancada de oposição, o presidente da Câmara só colocou em votação, na sessão desta terça (14), projetos relacionados à área de educação e de ampliação da proteção de crianças e adolescentes. Foram dez os projetos aprovados no plenário, todos por meio de votação simbólica. 

Boa parte das matérias aprovadas no plenário da Câmara será enviada agora para tramitar no Senado. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senadores. 

Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas.

Confira abaixo a lista de projetos aprovados na sessão desta terça: 
 

• PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
• PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
• PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
• PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
• PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
• PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
• PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
• PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
• PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
• PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
   

A semana nos três poderes em Brasília foi aberta com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, capital da Itália, para compromissos com o Papa Leão XIV e eventos da ONU sobre o combate à fome. No encontro com o Pontífice, Lula conversou sobre temas como religião, fé, o combate à fome e os imensos desafios que o mundo precisa enfrentar. 

Quando retornar da viagem à Itália, o presidente Lula deve ter reuniões com a equipe econômica para definir medidas a serem tomadas para recuperar receitas perdidas com o arquivamento da medida provisória 1303/2025, que taxava aplicações financeiras. Lula também pode vir a decidir o nome do substituto na vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou a votação, durante a semana, de uma lista de 16 projetos na área educacional, por ocasião da semana das crianças e dos professores. Já o projeto que busca anistiar presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ainda não há definição sobre sua votação. O projeto não foi listado como prioridade desta semana no plenário.

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a sua semana na cidade italiana de Roma, onde chegou neste domingo (12). Acompanhado da primeira-dama, Janja, Lula teve seu primeiro compromisso nesta segunda (13) na capital italiana com o Papa Leão XIV, líder da Igreja Católica.

Ainda nesta segunda, Lula, que está acompanhado de diversos ministros de seu governo, participa da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando o presidente brasileiro foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 

O Brasil está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO.

Na sua estada na Itália, Lula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil.

Presidido em parceria entre Brasil e Espanha, o encontro ocorre em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável.

Esta é a segunda viagem de Lula para a Itália em 2025. A última delas aconteceu em abril, quando o líder brasileiro participou do velório do papa Francisco. O presidente Lula retorna ao Brasil ainda nesta segunda. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. O único evento certo na agenda do presidente é a participação dele na reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), na quinta (16). 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que irá propor a criação de um Conselho Estratégico presidido pelo presidente no CNPM para que o chefe do Executivo possa “orientar o desenvolvimento de cada segmento do setor”.

É possível também que nesta semana Lula tome sua decisão sobre o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. 

Outra decisão a ser tomada pelo presidente Lula diz respeito aos cargos no governo de parlamentares e lideranças partidárias do centrão. É possível que o governo realize uma série de exonerações de aliados de partidos que não estão votando contra o governo, como o União Brasil, o PP e o Republicanos. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (14), do Levantamento Sistemático sobre a Produção Agrícola brasileira. Os dados do agro são do mês de setembro.

Na quarta, o IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Serviços, com números do mês de agosto para o setor. No mesmo dia o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os dados do setor também no mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta semana a votação de 16 projetos com foco na área educação. As votações estão previstas para começar na terça (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.

Entre os textos estão a criação da Política Nacional de Indução à Docência, o direito de meia-entrada para professores da educação básica, e a permissão para que docentes também sejam beneficiados com transporte escolar. Outro destaque é o projeto que garante o piso nacional a professores temporários, além de propostas de prevenção à violência nas escolas e de atualização dos programas federais de alimentação e transporte para escolas técnicas.

A iniciativa do presidente da Câmara privilegia o cronograma apresentado pelo Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência no Ambiente Digital, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lidera a articulação das medidas. 

“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Vamos votar projetos que tratam da proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital. É um marco na defesa da infância”, afirmou a parlamentar.

A agenda da Semana da Criança inclui cinco propostas centrais, todas com foco na proteção da infância diante dos desafios digitais e sociais contemporâneos:

Regulamentação da atividade de influenciador digital (projeto de lei 3444/2023) - De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto define regras para o trabalho de influenciadores e impõe exigência de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas. A proposta também obriga a identificação clara de conteúdos patrocinados e estabelece penalidades para publicações enganosas ou editadas digitalmente sem aviso. O texto inclui medidas de proteção aos chamados "kidfluencers" (menores que produzem conteúdo publicitário) e visa coibir abusos e exploração infantil em plataformas digitais.

Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (projeto de lei 1971/2025) - Apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma política pública para promover o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos. Entre as diretrizes estão: prevenção à exposição precoce às telas, capacitação de pais e educadores, combate a conteúdos inadequados e selo de certificação para aplicativos e plataformas digitais voltados à infância. A proposta também prevê campanhas de conscientização e a atuação conjunta dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Comunicação.

Dia Nacional da Proteção de Dados (projeto de lei 2076/2022) - De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A data busca estimular a conscientização sobre o uso responsável das informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes no meio digital.

Programa Juventude Equilibrada (projeto de lei 2122/2025) - A deputada Marussa Boldrin (União-GO) propõe a criação da Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens, voltada à educação emocional e ao uso consciente das tecnologias. O texto prevê ações escolares para prevenir bullying e cyberbullying, promover saúde mental e fortalecer o papel das famílias na formação ética e social dos estudantes. A proposta também torna obrigatória a educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio.

Sistema de combate a crimes virtuais contra crianças (projeto de lei 3287/2024) - De autoria de Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para prevenir e investigar casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O sistema utilizará tecnologias de inteligência artificial e policiamento preditivo para identificar riscos e antecipar crimes, articulando polícias, Ministério Público e órgãos da rede de proteção. A proposta também estabelece campanhas de conscientização e capacitação contínua de agentes públicos.

Desde setembro, o grupo de trabalho coordenado pela deputada Rogéria Santos analisou 238 projetos relacionados à infância e realizou cinco audiências públicas com mais de 50 especialistas. O colegiado também visitou representações de empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Kwai, em busca de compromissos com a segurança digital infantil.

O relatório parcial do grupo foi aprovado na última quarta (8) e recomenda atenção do Legislativo a temas como saúde mental no ambiente digital, formação de profissionais da rede de proteção e o reconhecimento do "abandono digital" como forma de negligência.

Confira abaixo as demais propostas que a Câmara pretende votar nesta semana dedicada a projetos voltados ao setor da educação:

• PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
• PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
• PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
• PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
• PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
• PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
• PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
• PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza.

Nas comissões da Câmara, o destaque é para a reunião da Comissão Especial encarregada da análise do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período de 2024 a 2034. Essa comissão promoverá uma reunião na próxima terça (14) para a apresentação formal do parecer elaborado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O ministro da Educação, Camilo Santana, foi formalmente convidado a participar deste encontro, que está agendado para as 14 horas. O objetivo principal da reunião é debater e analisar o parecer do relator sobre o PNE.

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira a cada dez anos. Ele orienta a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação, articulando esforços entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

O PNE vigente, originalmente para 2014-2024, foi prorrogado até 2025. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com contribuições de representantes da sociedade civil, conselhos de educação, estados, municípios e do Congresso Nacional, além de propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae).

A agenda de votações no Senado para esta semana possui projetos listados para apreciação no plenário de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da legislação federal. Na terça (14), o Plenário deverá analisar projetos que tratam de segurança, previdência e estrutura do Judiciário.

O projeto de lei 4809/2024, da Comissão de Segurança Pública, propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Licitações, com o objetivo de endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.

Também na terça (14), o projeto de lei 3181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da corte, com pedido de urgência em análise. Além disso, a proposição 2578/2023, de autoria do deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Na quarta (15), o Senado analisará quatro projetos que abrangem finanças públicas, saúde e datas comemorativas. O projeto de lei complementar 163/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr., altera a Lei Complementar nº 200/2023 para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais.

O PL 4719/2020, do ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. Já o projeto de lei 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pendente de pedido de urgência.

Confira a seguir os projetos que entram em votação nesta semana no Senado:

Terça (14):

PL 4809/2024: Altera códigos e leis para endurecer a resposta penal a crimes cometidos com violência;
PL 3181/2025: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; e
PL 2578/2023: Revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Quarta (15):

PLP 163/2025: Exclui do cômputo de limites de despesas primárias gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais;
PL 4719/2020: Estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas;
PL 769/2024: Cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; e
PL 2562/2025: Altera o calendário nacional de datas comemorativas, incluindo datas relacionadas a mulheres e meninas.

Quinta (16):

Análise de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), em sessão deliberativa do Congresso.

Nas comissões do Senado, o destaque é a discussão do projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). O projeto será discutido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que já está prevista, para esta terça (14), às 10h, uma audiência com os ministros da Fazendo, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o núcleo 4 do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. 

O grupo, composto por sete réus, é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O núcleo tinha como principal objetivo, segundo a acusação, “enfraquecer as instituições democráticas perante a população”. 

A PGR aponta ainda que eles teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Em alegações finais enviadas ao Supremo, todos os réus negaram as acusações.

Este é o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado pela Primeira Turma. No início de setembro, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado. Este será, porém, o primeiro julgamento com Flávio Dino na presidência da Turma. A gestão de Cristiano Zanin se encerrou em 1º de outubro.

Veja quem são os réus do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal); Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel. 

Já no plenário presencial do STF, na próxima quarta (15), está agendado o julgamento de uma ação sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A Ação do Psol contesta leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação com vedação a políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadiram competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. 

Segundo o Psol, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, as leis municipais pernambucanas desrespeitaram normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, de observância obrigatória por todos os entes federados.

O PSOL sustenta também que a Carta Federal adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.

Ainda para esta semana no plenário, os ministros do STF julgarão ações sobre benefícios fiscais para agrotóxicos e também analisarão o destino de recursos de condenações trabalhistas.
 

O Ministério da Educação (MEC) lançou um aplicativo para auxiliar os estudantes que estão em preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2025.

O aplicativo 'MEC Enem – o Simuladão do Enem', disponibiliza simulados por campo do conhecimento, correção automatizada da redação, materiais de reforço e até um assistente virtual, que auxilia na montagem de um plano de estudos personalizado.

Para treinar a redação, por exemplo, o aluno escreve o texto à mão, tira uma foto e envia pela plataforma. De acordo com os desenvolvedores, em até um minuto, o sistema corrige e devolve a nota estimada, com sugestões de melhoria.

A ferramenta está disponível para download nas lojas de aplicativo dos dispositivos móveis ou app.mecenem.mec.gov.br.

O Exame Nacional do Ensino Médio acontecerá nos dias 9 e 16 de novembro. Neste ano, a Bahia registrou 428.019 inscritos. O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

A capital baiana possuía 486.192 mil alunos matriculados na educação básica em 2024, considerando a rede pública e privada. Destes, 3,7% das matrículas são da educação especial, ou seja, compõe alunos com necessidades especiais, um total de 17.944. Esses estudantes são compostos por pessoas com deficiência (PCD), seja ela física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, pessoas com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Isso é o que aponta o Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes. 

Entre 2007 e 2024, série histórica dos registros, o número de estudantes da educação especial saltou de 5.229, em quando eles representavam 0,8% do total de alunos, para 17.944, no último ano. 

Considerando que 47,3% destes alunos com necessidades especiais estão na rede municipal de ensino, o levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes frente a um índice de capacitação dos profissionais da educação que não acompanha este crescimento. 

LEIA MAIS: 

• Bahia possui mais de 180 mil estudantes da educação especial e apenas 5% de professores com formação específica 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Municipal de Educação do Município de Salvador, solicitando uma entrevista com a gestão ou coordenação responsável pela Educação Especial municipal, porém não obteve retorno até o momento desta publicação.

PERFIL DOS ALUNOS
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial em Salvador, a maioria dos alunos, cerca de 70,73%, são estudantes masculinos, frente a 29,27% de estudantes mulheres. Na classificação étnica ou racial, os estudantes com necessidades especiais em Salvador são, em sua maioria, pessoas negros de pele parda (57,6%); em seguida são registrados os estudantes negros de pele preta (22%), e de etnia não declarada (10,2%). Por fim, temos os estudantes brancos (9,6%) e amarelos (0,1%). Considerando o cenário da capital baiana, 99,7% dos alunos vivem em localidades urbanas. 

Entre os mais de 400 mil estudantes da educação especial, a imensa maioria, cerca de 77,3% estão matriculados na rede pública, sendo quase metade, o equivalente a 47,3% = na rede pública municipal de ensino, ou seja, em escolas de ensinos iniciais e 30% estudam na rede pública estadual, entre o ensino fundamental final e o ensino médio. 22,1% estudam em unidades da rede privada de ensino e apenas 0,6% são estudantes da rede federal. 

No que diz respeito às etapas da educação, 31,8% dos estudantes da educação especial registrados pelo Painel estão nos anos iniciais do ensino fundamental, entre do 1º ao 5º ano; 30% estão nos finais do ensino fundamental, entre o 6° e 9° ano; 14,4% estão no Ensino Médio e 11,4% estão na pré-escola. 

Os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, se destacam, com 7,1% das matrículas, seguidos pelos alunos matriculados em creches, 4,3%. Apenas 0,9% das matrículas da educação especial correspondem a 0,9%. 

O perfil das matrículas também ajuda a compreender a faixa etária dos estudantes. Conforme o estudo, 67,7% dos estudantes da educação especial em Salvador possuem até 14 anos. Em seguida, aparecem os alunos entre 15 e 17, totalizando 17,3% dos estudantes e os estudantes de 18 a 24, com 11,2% dos registros de matrícula. Uma minoria de 1,3% possuem entre 25 a 29 anos, 0,7% possuem entre 30 e 24 anos e, por fim, 1,9% tem mais de 35 anos. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes categoriza ainda os tipos de deficiência dos alunos da educação especial na capital baiana. Assim, 44,1% dos alunos, quase a metade, possui algum tipo de deficiência intelectual e outros 38,8% apresentam diagnóstico de autismo, em diferentes espectros e níveis de apoio. Em seguida, a deficiência física, em que alguma limitação motora é apresentada, é registrada por 6,2% dos estudantes; 3,9% indicaram baixa visão; 3,1% possuem deficiência múltipla, ou seja, mais de um tipo de deficiência.

Entre as minorias estão os alunos com deficiência auditiva, com 1,7% dos registros; altas habilidades ou superdotação, com 1,2% das matrículas ativas; sudez, com 0,7% dos alunos e cegueira, com 0,3%. Nenhum estudante registrou surdocegueira em Salvador. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
A pesquisa revela ainda o cenário docente na educação especial soteropolitana. Atualmente, Salvador possui 21.861 professores nas redes pública e privada, sendo que 21.555 são professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. 

 No que diz respeito a capacitação profissional continuada para a Educação Especial, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Neste levantamento, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. Nesse contexto, apenas 3,1% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial. O índice é consideravelmente menor que o registrado no cenário estadual, que registrou 5% dos professores com a capacitação devida. 

No entanto, quando observados os últimos 12 anos da série histórica, o índice aumentou em relação a 2012, quando 2,0% dos 20.988 professores de Salvador possuíam capacitação. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial vinculada a da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) explica como funciona a formação continuada em Educação Especial. 

“A Educação Especial é uma modalidade transversal de ensino que tem um público específico: os estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação. O nome da especialização varia, pois cada instituição adota uma nnomenclatura diferente, podendo existir cursos denominados ‘Especialização em Atendimento Educacional Especializado’; ‘Especialização em Educação Inclusiva’ ou ‘Especialização em Educação Especial’”, delimita. 

Para a especialista, apesar da nomenclatura, uma capacitação continuada “deve englobar em seu currículo, componentes que discutam as estratégias e práticas pedagógicas voltadas a esse público, incluindo temáticas como Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Desenho Universal”. Segundo ela, especializações como Psicopedagogia e Neuropsicologia não necessariamente contemplam essas questões e “daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área”. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), por sua vez, configura um sistema que permite um melhor desenvolvimento aos alunos com necessidades especiais, garantindo o aprendizado contínuo após a sala de aula convencional. 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Sheila destaca que a “inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes". "A formação continuada é muito importante, já que a formação inicial não é suficiente para abarcar a complexidade da área e as singularidades do público da Educação Especial. A tarefa de educar requer constante aperfeiçoamento e a formação em serviço é extremamente importante”. 

REFLEXOS NO ENSINO
A pesquisa do Painel de Indicadores da Educação Especial indicam ainda que 38,9% dos estudantes da educação especial em Salvador estão matriculados no AEE. Na capital baiana, 99,6% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,4% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. Para a professora Sheila Uzêda, esse formato de Educação Especial é um avanço. 

“A proposta inclusiva se apoia em princípios e concepções embasados cientificamente e alinhados aos Direitos Humanos e à defesa de uma educação de qualidade para todos. Os modelos educacionais anteriores, que foram a Segregação e a Integração falharam em seus propósitos porque não garantiram independência e autonomia às pessoas com deficiência. A inclusão, por sua vez, requer a garantia de acesso, permanência, participação efetiva e aprendizagem”, contextualiza.

A garantia desse acesso e permanência, no entanto, requer instrumentos de acessibilidade importantes. No caso do AEE, por exemplo, os atendimentos ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE).

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

Com relação à inclusão nas unidades escolares de Salvador, 81,4% das 1.549 escolas de educação básica possuem matrículas da educação especial. Nelas, o item de acessibilidade mais comum é o banheiro PNE, adaptado para pessoas com deficiência, presente em 59,1% das unidades escolares. Em seguida, se destacam os corrimões (51,3%) e as rampas de acesso (46,2%). Vãos livres estão presentes em 33,6% das unidades escolares soteropolitanas.  

Entre os itens menos utilizados estão o sinal sonoro (4,8%), elevadores (5,7%) e os sinais tatéis (6,7%). Cerca de 16,7% escolas não possuem nenhum recurso de acessibilidade. Com relação a SRM, apenas 15,6% das escolas possuem uma sala exclusiva para o AEE, frente a 84,4% que não possuem. Quando analisadas apenas as escolas que possuem matrículas de estudantes com necessidades especiais, o índice aumenta ligeiramente para 18,8% das unidades que possuem a sala de recursos multifuncionais (SRM), enquanto 81,2% não possuem. 

O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Entre os 21 mil professores da educação especial em Salvador, apenas 527 são professores do AEE. Quando avaliados estes profissionais, 40,6% possuem a devida formação para a educação inclusiva. Apesar do avanço com relação aos professores regentes “comuns”, o contingente de professores capacitados vêm oscilando entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 52,5%, ou seja, mais da metade dos profissionais da docência que atuavam no AEE possuíam a formação continuada. Em 2023, o número também era maior que no ano passado: 48,8% dos professores tinham capacitação em Educação Especial. 

A especialista destaca como a formação continuada impacta na educação: “A ausência de uma política sistemática de formação continuada na área de Educação Especial compromete o processo de inclusão, por vários aspectos. Primeiro porque a formação inicial, na maioria dos cursos de licenciatura, só prevê a oferta de um componente curricular na área da Educação Especial, o que é extremamente insuficiente para que o professor tenha conhecimentos básicos para responder às necessidades específicas de cada estudante”. Ao falar sobre os avanços no cenário de inclusão educacional em Salvador e em todo o estado, a professora reflete que, apesar das dificuldades, o sistema atual é mais produtivo. 

“O Estado ainda se encontra bem aquém das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para essa modalidade de ensino e muitas crianças ainda se encontram fora da escola ou sem acesso ao Atendimento Educacional Especializado”, inicia. 

Refletindo sobre os números de todo o estado da Bahia, ela diz: “Muitas crianças não acessam as creches por falta de vagas e presenciamos uma realidade bem desafiadora quando se trata da evasão escolar, principalmente no ensino médio. Em cidades do interior e de regiões rurais, a realidade tem sido ainda mais desafiadora para alguns desses estudantes. No entanto, temos incontestáveis experiencias exitosas de inclusão”, expõe a pesquisadora da UFBA. 

“Como profissional que atua há mais de 20 anos na área, já acompanhei muitas trajetórias escolares e posso afirmar que a inclusão escolar é um modelo educacional possível, necessário e comprometido com a melhoria da educação para todos. No ensino superior, tenho testemunhado a chegada, cada vez mais frequente, de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades nas universidades, nos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, o que significa dizer que, apesar das barreiras, a escola comum é o lugar que todas as pessoas devem estar”, conclui. 

A prefeitura de Salvador iniciou o cadastro de novos alunos para o ano letivo de 2026 nas unidades de ensino municipais. Organizado pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), o registro foi iniciado nesta quarta-feira (8) e vai até o dia 7 de novembro. Os interessados devem, preferencialmente, acessar o site da pasta ou procurar qualquer unidade de ensino municipal.

Alunos já matriculados em unidades de ensino municipais não precisam realizar o cadastro. A secretaria destaca também que o cadastro não garante imediatamente a matrícula, cuja efetivação ocorrerá em tempo oportuno para os estudantes cadastrados que forem contemplados pela distribuição eletrônica de vagas.

Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável; RG ou certidão de nascimento (menor de idade) e CPF do/a estudante; comprovante de endereço de referência (pode ser residencial, comercial ou outros); comprovante de prioridade (caso faça parte de algum grupo prioritário); comprovante de escolaridade anterior (exceto para as turmas de Educação Infantil, 1º ano do Ensino Fundamental e TAP I da Educação de Jovens e Adultos).

Para a Educação Infantil, podem ser cadastradas crianças de dois a cinco anos nascidas de 01/04/2020 a 31/03/2024. No caso do Ensino Fundamental, o cadastro é destinado aos alunos do 1° ao 9° ano, com idade a partir de seis anos (desde que completados até 31/03/2026).

Também devem se cadastrar os jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal no turno noturno, em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Grupos prioritários - Os alunos poderão ter prioridade na distribuição eletrônica de vagas, desde que seja anexada obrigatoriamente, no momento do cadastro, a documentação para comprovar alguma das seguintes condições da criança ou família:

1. Público-alvo da Educação Especial (com deficiência física, deficiência auditiva e surdez, deficiência visual, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdo-cegueira, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as psicoses infantis, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ ou com altas habilidades / superdotação, TDAH;
2. Beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3. Cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em cumprimento à Lei Maria da Penha;
4. Cuja criança está em situação de acolhimento familiar;
5. Irmãos cujos anos de escolarização sejam ofertados em uma mesma unidade de ensino e conforme disponibilidade de vaga

A Bahia possuía 181.734 matrículas ativas de estudantes da educação especial em 2024. Esses estudantes, pessoas com deficiência (PDC), transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades, representam 5,3% dos mais de 3,4 milhões de estudantes da rede de ensino estadual, pública e privada. Isso é o que apontam os dados do Painel de Indicadores da Educação Especial, realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes, e divulgada na última semana. 

O levantamento destaca, especialmente, um crescimento no número de estudantes com necessidades especiais nas escolas brasileiras e faz um registro do cenário educacional com base na capacitação dos profissionais de educação. 

Segundo o Painel, em 2007, os estudantes da educação especial representavam apenas 0,8% dos estudantes das escolas baianas, com apenas 32.546 matrículas ativas, em meio a mais de 4,3 milhões do total registrado na época. O valor representa um aumento de mais de 4% no índice de alunos e um aumento de mais de 140 mil matrículas em números sólidos. 

Por outro lado, uma minoria de 5% de todos os professores regentes da Bahia possuem formação continuada sobre Educação Especial. Entenda o cenário:

PERFIL DOS ALUNOS 
No que diz respeito ao “perfil” dos estudantes da educação especial na Bahia, a maioria dos alunos são do sexo masculino, cerca de 67,22%, frente a 32,78% de estudantes femininas. Por cor ou raça, a maioria dos estudantes foi registrada como pessoas negras de pele parda, sendo 58,6% do total, enquanto 17,55 não tiveram a cor ou raça registrada, 11,7% são brancos, e 11,3% foram classificados como negros de pele preta. 

Os dados ainda detalham a etapa de ensino dos alunos. A maior parte está no ensino fundamental, sendo 34,7% nos anos iniciais, ou seja, entre do 1º ao 5º ano, e 28,8% nos anos finais, entre o 6° e 9° ano. Desta forma, a imensa maioria destes alunos, cerca de 76,9%, estão matriculados na rede municipal de ensino, que ainda inclui as creches, com 4,5% dos alunos especiais matriculados e as pré-escolas, com 10,3%. 

Em seguida, 11,2% dos alunos da educação especial estão matriculados no Enino Médio e outros 10% estão cursando o modelo de Educação de Jovens e Adultos, o EJA. 0,4% estão na educação profissional. 

Os dados sobre a etapa escolar ajudam a compreender a faixa etária destes alunos: sete em cada 10, cerca de 69%, possuem até 14 anos; enquanto 16,1% possuem entre 15 e 17; 9,2% tem entre 18 e 24 anos; apenas 1,2% possuem entre 25 e 29 anos. 0,75 possuem entre 30 e 25 anos e 3,8% possuem mais de 35 anos.  

O Painel de Indicadores da Educação Especial ainda detalha os tipos de deficiência dos estudantes matriculados na rede de ensino do estado no último ano. Mais da metade dos alunos, 52,5%, possuíam algum nível de deficiência intelectual e 26,3% registraram diagnóstico de autismo. A baixa visão era apresentada por 7,6% e outros tipos de deficiência física, com limitações motoras, são 6,0%, frente a 3,8% dos alunos que possuíam deficiência múltipla, 1,9% com deficiência auditiva, 1% com altas habilidades ou superdotação e 0,6% com surdez. Apenas 0,2% dos alunos apresentavam cegueira e nenhum foi registrado com surdocegueira. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
Em 2024, a Bahia possuía 170.786 mil professores atuantes nas redes de ensino, dentre eles, 167.368 eram professores regentes, ou seja, aqueles responsáveis por uma turma ou disciplina, planejamento e ministração das aulas. No que diz respeito a capacitação profissional, apenas 5% de todos os professores regentes baianos possuíam formação continuada sobre Educação Especial.

Segundo a série histórica apresentada pelo Painel, em 2012, o índice era de apenas 2,0% dos professores capacitados, ou seja, em 13 anos, o avanço foi de apenas 3%. 

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), divulgada pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP) em 2007, a formação continuada dos profissionais da educação “possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.”

Segundo a ficha técnica do estudo, os índices de formação continuada entre os professores é obtido a partir do “número de professores do Atendimento Educacional Especializado que possuem formação continuada com no mínimo 80 horas específicas para Educação Especial”. 

O levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indica ainda a presença de outros profissionais no processo de atendimento especializado aos estudantes baianos. Em 2024, 28 mil profissionais de apoio atuavam no sistema educacional baiano. O número indica que profissional de apoio “cobria” cerca de 26% dos estudantes da educação especial. Entre esses profissionais, 223 eram intérpretes de libras, que atendiam cerca de 24 alunos especiais, cada um. 

O Bahia Notícias entrevistou o coordenador de Educação Especial da Secretária de Educação do Estado, Alexandre Fontoura, para compreender de que forma as formação profissional em educação profissional é inserida na rede estadual. 

Professor e Coordenador da Educação Especial da Secretária de Educação do estado da Bahia, Alexandre Fontoura. Foto: Reprodução / Instagram / Colégio Modelo de Jequié

“O que a gente tem feito é fomentar, na rede [estadual], a abertura de salas de recurso [salas de recursos multifuncionais, ou SRM], onde a gente tem exigido a formação específica dos professores que vão atuar, que seja de 360 horas para que a gente tenha a qualidade nesse atendimento dos estudantes”, garante. 

Fontoura explica que, por meio de instituições públicas, são oferecidos e divulgados cursos de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. “A gente tem feito cursos de capacitação rápida no próprio Instituto Anísio Teixeira, o IAT, lançamos agora mesmo 1.000 vagas do curso de formação para professores da rede”, destaca.

O coordenador reforça ainda a ampliação estadual dos esforços: “Fora isso, a gente também tem trabalhado com a tecnologia assistiva e também os nossos diálogos territoriais, onde a gente vai com um grupo de professores ou com a coordenação ao redor do estado, para a gente levar essas formações práticas de como elaborar um plano de atendimento educacional especializado, que é o PEI, porque é o professor da sala de aula que faz”, conclui.

REFLEXOS NO ENSINO
O quarto capítulo da Lei 13.146 de 2015 assegura o Direito à Educação para pessoas com deficiência (PCD), legislando sobre a obrigatoriedade da inclusão na educação pública e privada, garantia de acesso e permanência das pessoas com deficiência nas unidades escolares e outras questões. É a partir desta lei, sancionada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Segundo o Ministério da Educação, o AEE tem “como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos”. “As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades”, diz a nota técnica do MEC. 

Gráfico elaborado por Eduarda Pinto/ Bahia Notícias.

A realização dos AEE ocorrem, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em centros de atendimento especializado (CAEE). Os números indicam que, na Bahia, em 2024, apenas 25,1% das unidades escolares de educação básica possuem salas de recursos multifuncionais, frente a 74,9% que não possuem. O item de acessibilidade mais comum nas escolas baianas é a rampa de acesso, presente em 57,6% de todas as unidades de educação públicas ou privadas. O banheiro PNE, adaptado para pessoas com necessidades especiais, está presente em 54,8% das unidades e o vão livre em 43,4%. Os itens menos incluídos nos espaços escolares, por sua vez, são os sinais sonoros (3,4%), elevador (5%), e sinais táteis (5,3%). 

Os dados do levantamento do Instituto Rodrigo Mendes indicam ainda que 45,85% dos estudantes da educação especial na Bahia estão matriculados no AEE. Na Bahia, 99,1% dos alunos da educação especial estão em classes regulares, evitando a segregação entre alunos com ou sem necessidades especiais. Os outros 0,9% estão em classes especiais, justamente por receberam educação formal em Centros de Inclusão. 

A PNEEPEI institui que a educação especial é preferencialmente inclusiva, ou seja, os alunos com necessidades especiais e sem necessidades especiais devem estar juntos nas classes. O levantamento do Painel também analisa a formação dos professores que atuam especificamente com a Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Conforme os dados, dentre os mais de 160 mil professores regentes da Bahia, 5.144 atuavam no AEE em 2024. No caso destes profissionais, 37% possuem formação continuada sobre Educação Especial, índice que diminuiu entre 2012 e 2024. No início da década de 2010, 41% dos pouco mais de 1.600 profissionais do AEE possuíam a formação continuada. 

Alexandre Fontoura comentou sobre os números da formação continuada e seus reflexos na educação baiana. Considerando entre os professores regentes “gerais” a formação foi realizada por apenas 5% da categoria e entre os professores do AEE, menos da metade possuem a especialização necessária, o coordenador indicou uma “falta de interesse dos profissionais”. 

“Além disso [da divulgação e oferecimento dos cursos], nós levamos padrões de organização e de adaptação curricular, acomodação e flexibilização [aos profissionais], mas obviamente como é uma pasta que é uma lacuna social, essa lacuna também se estende para dentro da escola. Então por mais que a gente fomente, também há um desejo do professor de fazer essa formação, que às vezes a gente não vê na prática. Muitos vêm ou porque tem um filho [com necessidades especiais] ou porque se identifica com a causa, mas ainda não há um número muito grande de professores que tenham empatia com essa pauta”, afirma o gestor. 

A versão do representante da SEC vai ao encontro do entendimento da professora e pesquisadora Sheila Quadros Uzêda, especialista em Educação Especial e docente adjunta da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Não entendo como falta de interesse. Temos alguns cenários possíveis que explicariam essa situação”, disse a professora, que cita: 

“Como a infraestrutura precária de algumas escolas e falta de recursos para aquisição de materiais de trabalho, visto que muitas Salas de Recurso Multifuncionais não dispõem de mobiliário adequado; responsabilização do professor especialista pelo êxito do processo inclusivo, o que é injusto, já que a inclusão requer colaboração e consiste num trabalho coletivo que envolve diversos atores”, contextualiza a docente. 

Sheila destaca que “existem muitos professores em busca de formação, mas a falta de sistematização da oferta de cursos de especialização na área, faz com que alguns docentes busquem formação continuada por conta própria”. Para a especialista, muitos profissionais deixam de realizar as capacitações devido à falta de recursos e sistematização da oferta de formações por parte dos poderes públicos. 

“Outro cenário que acontece é que, muitas vezes, a formação que o estado ou município oferecem não responde às demandas e aos anseios dos professores. Existe uma prática muito recorrente, que é a contratação de consultorias privadas para dar formação aos professores, e as pesquisas apontam a insatisfação dos docentes em relação à formação recebida, pois, via de regra, são cursos que não articulam teoria e prática, não discutem os problemas emergentes e atuais”, destaca. 

Ao falar sobre os modelos de formação, Fontoura concorda e destaca: “Onde existe o AEE, ele ainda não consegue ser bem aplicado, mesmo a gente pedindo que o professor tenha uma formação específica, porque ainda temos dificuldade na formação dada para o professor que vai trabalhar com a educação especial mesmo com as pós-graduações. São muito conteudistas e não trazem práticas cotidianas que sejam aplicáveis no dia a dia da escola”, afirma. 

“Outro detalhe é que a escola ainda não compreendeu que esse atendimento bem estruturado, bem fundamentado e a necessidade desse aluno participar desse atendimento, é crucial para o desenvolvimento de todo o processo de formação desse sujeito dentro do espaço escolar e para além dele, porque o atendimento da educação especializado vai olhar para as barreiras e a individualidade do sujeito para facilitar o professor da sala de aula, que está ali com 35, 40 alunos, a aplicar seu conteúdo e transformar isso em conhecimento para o estudante com e sem deficiência”, delimita o gestão estadual. 

Ao falar sobre a importância da formação dos professores, especialmente no AEE, a professora explica que “depois de formados, alguns professores se sentem inseguros para fazerem sozinhos o plano de ensino destes estudantes e para fazer as adaptações pedagógicas”. 

“O professor de sala de aula comum precisa de suporte dos profissionais especializados para pensar a acessibilidade curricular, as adequações que precisam ser feitas nas atividades para que o estudante acompanhe o que está sendo trabalhado em sala”, explica. “Daí a importância dos profissionais que vão assumir o Atendimento Educacional Especializado terem a especialização na área.

Segundo a profissional, os esforços das secretarias estaduais e municipais, além do Ministério da Educação, devem ser reforçados nesse sentido: “O poder público deveria ofertar de modo sistemático e periódico programas de formação continuada que acolhesse tanto as demandas do professor da sala de aula que quer aprender como trabalhar com o estudante com deficiência, com autismo ou com altas habilidades, mas também a formação de professores especialistas responsáveis por acompanhar esses alunos no Atendimento Educacional Especializado e dar suporte à equipe escolar”, conclui Sheila.

Alexandre explica que, na prática, essa interlocução é um desafio: “A coisa [o atendimento] precisa ser estruturada para olhar para as barreiras do aluno, então vou dar um exemplo. ‘Meu aluno não fica na sala de aula. Ele não consegue ficar parado, ele não se concentra’, mas quando eu vou nessa escola, o menino está ficando na sala de recurso [durante a aula] e a professora não compreende que o AEE dela precisa ser colaborativo. Ela precisa pegar ele, trazer de volta [para a sala], criar estratégia para que ele fique dentro da sala de aula. Porque essa é a dificuldade dele”, explica. 

Professora da Faced, Sheila Uzêda conclui defendendo que é necessário “parear” o número de profissionais especializados na Educação Especial e os professores, garantindo um processo efetivo de educação. “O número de professores especialistas é infinitamente menor do que a demanda existente na rede pública e privada de ensino. Muitas escolas não dispõem da Sala de Recurso Multifuncional, nem da presença do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que sobrecarrega o professor regente, que se sente sozinho e sem suporte. Inclusão requer a garantia de acesso, mas também as condições necessárias para a permanência, a participação efetiva e a aprendizagem dos estudantes.”

Os professores brasileiros perdem, em média, 21% do tempo de aula para manter a ordem em sala. O dado é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta segunda-feira (6), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, cerca de uma a cada cinco horas de aula é perdida para conseguir a atenção dos estudantes no ensino fundamental brasileiro. 

O estudo compara a educação em 53 países, com base em entrevistas com professores e diretores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). No mesmo levantamento, quase metade dos professores brasileiros indicou que são bastante interrompidos pelos alunos, cerca de 44%. Em comparação com a OCDE, uma média de apenas 18% dos professores de todos os países avaliados relatou o problema.

Em relação ao estresse sofrido no dia a dia, o relato dos professores brasileiros é semelhante ao dos docentes dos países da OCDE: 21% dizem que o trabalho é muito estressante, enquanto a média da OCDE é 19%. O índice aumentou em 7 pontos percentuais em relação à 2018 no Brasil.

Quanto aos impactos na saúde mental e física, o Brasil supera a média dos demais países pesquisados. Entre os professores brasileiros, 16% dizem que a docência impacta negativamente na saúde mental, enquanto entre os países da OCDE, a média é 10%. Já a saúde física é muito impactada pela profissão, de acordo com 12% dos professores brasileiros, enquanto a média da OCDE é 8%. As informações são da Agência Brasil. 

O Governo da Bahia sancionou, nesta quinta-feira (07), a Lei n.º 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada. A iniciativa reforça a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em um esforço conjunto para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada e intensificar o combate ao analfabetismo.

Entre as principais ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) desenvolveu um plano de 10 semanas para ser implementado pelas secretarias municipais de educação. O foco é aprimorar o aprendizado nos 1º e 2º anos do ensino fundamental e promover a recomposição de aprendizagem do 3º ao 5º ano.

A estratégia inclui a destinação de recursos, a oferta de material didático e a capacitação de professores, por meio das universidades estaduais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que há urgência nesse programa. "Temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. A alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. Com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás".

Imagem do momento em que o governador fala sobre o programa | Foto: Reprodução / GOVBA

Para a secretária Rowenna Brito, o panorama da alfabetização nos municípios baianos precisa de novas ações planejadas para melhorar os índices educacionais. Ela ressaltou a importância do engajamento de todos: "Essa pauta da educação tem que ser uma pauta da sociedade baiana e brasileira."

Kátia Schweickartdt, Secretária Nacional de Educação básica do Ministério da Educação, enfatizou o papel da Bahia: "A Bahia é um estado muito importante para o Brasil. Nós não tratamos aqui só de resultado, a gente tratou da verdade, do futuro desse país. Será um compromisso conjunto não só pela Bahia, mas pelo Brasil."

Para monitorar e avaliar o programa, será criado um Comitê de Monitoramento e Avaliação, que buscará o engajamento de diversos setores da sociedade civil. A iniciativa conta com a atuação articulada de importantes instituições como UNDIME, UPB, MEC, UNCME, CEE, FECBAHIA, Fórum dos Reitores, TCE, TCM, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Educação da Alba, FEEBA e APLB.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Arataca responde ao Bahia Notícias sobre os dados revelados pelo Indicador Criança Alfabetizada, a gestão a frente do município busca esclarecer os recentes dados sobre os índices de alfabetização infantil no município do Sul da Bahia.

Vale lembrar, o Indicador Criança Alfabetizada apontou que apenas 13,1% das crianças de Arataca foram alfabetizadas até o 2 ° ano escolar do ensino fundamental em 2024, um percentual abaixo da meta esperada. O Bahia Notícias realizou um levantamento completo com todos os municípios registrados pela pesquisa do Ministério da Educação (MEC). 

Na nota, a Secretaria de Educação explica que esse resultado precisa ser visto em um contexto mais amplo. “Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva”.

A gestão municipal da Educação afirma estar empenhada em superar essas dificuldades e já implementou diversas ações estratégicas. A Secretaria reconhece que os dados, mas ressalta que os investimentos já estão mostrando resultados positivos no dia a dia das escolas.

“A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal”, finaliza nota

A nota conclui reafirmando que o trabalho é feito com seriedade, planejamento e foco no "direito de aprendizagem a todas as crianças", e que a melhoria dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento de todos: gestão, profissionais da educação e famílias.

Leia a nota completa na íntegra: 

"A Secretaria Municipal de Educação de Arataca, no uso de suas atribuições legais, torna pública esta Nota Técnica com o objetivo de esclarecer os dados recentemente divulgados acerca dos índices de alfabetização infantil no município, especificamente no que se refere ao Indicador Criança Alfabetizada, que apontou um percentual de 13,1%, inferior à meta estabelecida para o ano de 2024.
 

1. Considerações Contextuais

O resultado apresentado deve ser analisado de forma contextualizada, levando em conta aspectos sociais, históricos e estruturais que influenciam diretamente os resultados educacionais. Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva.

2. Medidas Estruturantes em Execução

A atual gestão da Secretaria de Educação está comprometida com a superação desses desafios, tendo implementado uma série de ações estratégicas e estruturantes, entre as quais se destacam:

Valorização dos Profissionais da Educação: Implementação de políticas de formação continuada, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da carreira docente como eixo estruturante da qualidade do ensino.

Melhoria da Infraestrutura Escolar: Reestruturação e climatização de unidades escolares, com foco na criação de ambientes mais acolhedores e adequados à aprendizagem, especialmente na Educação Infantil.

Fortalecimento do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Ações de acompanhamento sistemático da aprendizagem, fornecimento de materiais didáticos específicos, reforço escolar e formação de professores alfabetizadores.

Ampliação do Tempo Escolar: Implementação de carga horária estendida em unidades-piloto de tempo integral para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na consolidação das competências de leitura e escrita.

Participação da Família: Mobilização das famílias e da comunidade escolar por meio de reuniões periódicas e campanhas de sensibilização, reforçando o papel da corresponsabilidade no processo de alfabetização.

Aproveitamento dos Recursos do FUNDEB (VAAR): Aplicação dos recursos vinculados ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) na melhoria da infraestrutura, qualificação do ensino e estabelecimento de metas com base em indicadores de desempenho.

3. Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal.

Por fim, reafirmamos que o trabalho segue sendo realizado com seriedade, planejamento e foco na garantia do direito de aprendizagem a todas as crianças. A transformação dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento coletivo da gestão, dos profissionais da educação e das famílias" finaliza a gestão. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), confirmou o retorno total das escolas municipais a partir da próxima segunda-feira (21) e anunciou que o ano letivo será estendido até janeiro de 2026 para ser cumprido os 200 dias letivos que são exigidos pela legislação. O gestor realizou o anúncio nesta sexta-feira (18), após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB), que anunciou o fim da greve no mesmo dia pela manhã.

Segundo Bruno, algumas escolas já irão retomar as atividades neste sábado (19). Em pronunciamento, ele reforçou que o movimento paredista não irá comprometer os 200 dias letivos previstos em lei.

“Algumas escolas amanhã já terão aulas como parte do programa Aprender+, que também vai nos ajudar nessa recomposição. A partir de segunda-feira, é 100% normalidade. Vamos estabelecer um calendário para a reposição das aulas. Foram 43 dias úteis comprometidos e nós, gestão e professores, assumimos o compromisso de que não iríamos, em hipótese alguma, comprometer os 200 dias do ano letivo, garantindo que o nosso objetivo principal é uma educação de qualidade, que nossas crianças possam aprender”, disse Bruno Reis.

O prefeito fez um pedido para que mães, pais e responsáveis levem as crianças às unidades de ensino na segunda-feira. “Precisa ficar claro para os pais, para as mães, para os responsáveis: podem levar as crianças às escolas, pois elas estarão funcionando 100%, com todas as turmas, com todos os professores. Precisamos disso para que a gente recupere o tempo perdido e garanta o que é fundamental, que é o aprendizado dessas crianças”, afirmou.

Além de Bruno Reis, participaram da reunião os secretários municipais de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, de Governo (Segov), Cacá Leão e Educação (Smed), Thiago Dantas. O presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, também esteve no encontro, assim como outros dirigentes.

“Não queríamos que essa greve ocorresse e que ela se prolongasse. De forma permanente, a Prefeitura manteve o diálogo com os sindicalistas. Então, o movimento se estendeu não por nossa vontade, mas finalmente chegamos ao entendimento e agora é recuperar o tempo perdido. Disse a eles que o que aconteceu até aqui fica no passado. Então, olhando para frente, vamos trabalhar de mãos dadas para levar a educação de Salvador para as primeiras posições do Brasil”, completou o prefeito.

A educação fundamental baiana, entre o 1º [alfabetização] ao 9º ano, sofreu uma queda os últimos seis anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgados nesta sexta-feira (13), apontam que a rede baiana de ensino que atende as crianças entre 6 e 14 anos foi diretamente afetada pela pandemia e se afastou da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

A taxa de frequência escolar líquida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabiliza a parcela de determinada faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. O levantamento do IBGE aponta que, em 2018, a Bahia registrou 96,1% das crianças entre 6 e 14 anos no ensino fundamental, superando a meta do PNE, que é de 95% nesta etapa de escolaridade. 

O declínio de 2022, primeiro registro pós-pandemia, gerou impactos relevantes. No ano em questão, o índice chegou a 94,3%, 1,8 pontos a menos que 2018 e 0,7% menor que o PNE. Já em 2024, a taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental decaiu ainda mais, chegando a 93,5%, uma queda de 0,8 frente a 2022, e ainda mais abaixo da meta educacional do país. 

O ensino fundamental no Brasil é de responsabilidade mista entre o governo estadual e municipais. Em tese, os anos iniciais, entre 1º e o 5º ano, para crianças de 6 a 11 anos, a responsabilidade é municipal, enquanto do 6º ao 9º ano, o Governo do Estado pode ser o responsável, em alguns municípios.

O estado da Bahia registrou um aumento de 17% na taxa de frequência escolar no ensino médio nos últimos seis anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgados nesta sexta-feira (13), demonstram, no entanto, que a rede baiana de ensino está longe de alcançar a meta do Plano Nacional de Educação, de 2014. 

A taxa de frequência escolar líquida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabiliza a parcela de determinada faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. O levantamento aponta que, em 2018, 55% dos jovens baianos entre 15 e 17 anos frequentavam o ensino médio. Em 2024, o número subiu para 72,2%. Apesar do aumento expressivo de 17,2%, a Bahia ainda segue 13,8% abaixo da meta do PNE, que é de 85%.

Diferentemente de outros setores da educação, a taxa líquida de frequência do ensino médio não sofreu reveses após a pandemia. O crescimento da taxa se manteve antes e depois do evento sanitário. Entre 2018 e 2022, o salto da taxa baiana foi de 9,6%, saindo de 55% (2018) para 64,6 (2022).  

No recorte de gênero, as mulheres possuem maior taxa de adequação escolar em todas as faixas etárias. No ensino médio, o número de mulheres entre 15 e 18 anos chega a 75,1% - a frente da média geral - frente a 69,2% entre os homens. 

Outro recorte do mesmo levantamento aponta ainda que pessoas negras, entre pretas e pardas, obtiveram maior taxa de adequação escolar no ensino médio. Em 2016, 57,7% dos jovens brancos entre 15 e 18 anos estavam na frequência escolar correta, frente a 54,6% dos negros, entre pretos e pardos. No panorama de 2024, o cenário se inverte: 72,6 dos adolescentes pretos e pardos estão cursando o ensino médio, frente a 70,5% dos adolescentes brancos.

A Bahia conquistou a terceira colocação entre os estados brasileiros com maior número de estudantes da rede pública estadual aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) a Bahia ficou atrás apenas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 21.963 aprovações no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025.

De acordo com o assessor especial da Secretaria Estadual da Educação, Manoel Calazans, a meta este ano é superar ainda mais esses números. “Na rede estadual, a gente trabalha o tempo todo incentivando o aluno para que ele faça a inscrição. A SEC tem um planejamento voltado para a preparação dos estudantes, com a intensificação das revisões dos conteúdos e aulões de redações. As escolas fazem uma verdadeira maratona para conseguir que o estudante entre na universidade pública", afirmou.

Por meio do plano de ação "Tô com você no ENEM", a SEC investe, em cada edição do exame, no processo de preparação do estudante, desde o incentivo à inscrição, até a realização da prova, inclusive com a oferta do transporte nos dias do exame.

Com a política de pré-inscrição, os estudantes que vão se formar na rede pública em 2025, precisam apenas confirmar a inscrição e selecionar a língua (Inglês ou Espanhol) de preferência para a de Língua Estrangeira.

O Governo Federal proíbe o oferecimento dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade de educação a distância. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19) após em decreto da Nova Política de Educação à Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política ainda proíbe cursos 100% a distância. 

O decreto, que estabelece um marco regulatório de ensino superior, consolida que os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total. Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

Para os cursos a distância, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).

Além da carga horária, a política também regula as avaliações dos cursos. O texto aponta que pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Além disso, os polos de EAD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos.

A partir da publicação do decreto, as instituições de ensino terão até dois anos para adotar as novas regras. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a política visa “proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes, desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”.

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. As mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD.

Atualmente, o Brasil possui 4,9 milhões de estudantes matriculados em cursos de ensino à distância, representando um aumento de 179% nos últimos oito anos.

O prefeito de Santa Inês, Sandro Silva (PT), celebrou o primeiro lugar do município da região do Vale do Jiquiriçá no índice de Educação da Bahia, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento avalia as cidades brasileiras em termos de Emprego, Renda, Saúde e Educação com base em dados de 2023 e foi publicado na noite de quinta-feira (8) pelo Bahia Notícias.

O gestor afirmou que o resultado reflete o compromisso de toda a gestão municipal. Segundo ele, a gestão vem trabalhando coletivamente para fortalecer a Educação pública e garantir mais oportunidades para as próximas gerações.

“Quero expressar minha gratidão a toda comunidade santineense, aos profissionais da educação e aos demais servidores das outras secretarias pela contribuição essencial de cada um nesse processo. Essa conquista é fruto de muito trabalho em equipe, dedicação e compromisso, mas o que realmente importa de verdade é ver a transformação na vida das pessoas, o impacto que uma educação de qualidade tem no futuro dos nossos estudantes, das famílias e de toda a comunidade", disse o prefeito.

Segundo Sandro, em 2017, o município ocupava uma das últimas posições no ranking da Educação no Vale do Jiquiriçá, enfrentando desafios como baixos índices de aprendizagem, infraestrutura escolar precária e a carência de investimentos no setor.

''No entanto, nos últimos anos, a realidade começou a mudar graças a um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, principalmente com a implementação do ensino integral em toda a rede municipal, tanto na sede quanto na zona rural, aliada ao desenvolvimento de políticas educacionais eficazes, à capacitação contínua dos profissionais da educação através de programas de formação, a ampliação do acesso à tecnologia e aos investimentos em infraestrutura escolar, fatores fundamentais para o avanço expressivo do município”, refletiu o prefeito

“Hoje, os reflexos desse trabalho são visíveis, e Santa Inês vem conquistando prêmios importantes, além do reconhecimento no cenário educacional. O destaque no índice estadual fortalece ainda mais o compromisso com o aprimoramento do ensino e a inovação educacional, reafirmando que a educação continua sendo uma prioridade'', concluiu Sandro.

Santa Inês, que é conhecida como a Cidade dos Dinossauros, pela instalação em pontos da cidade de réplicas em tamanho real de animais pré-históricos, ''celebra este marco com orgulho, demonstrando que esforços conjuntos fazem a diferença na construção de um futuro promissor''. De acordo com o prefeito Sandro, ''receber esse reconhecimento deixa todos orgulhosos, mas, que o verdadeiro prêmio está além dos números''.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo, nesta sexta-feira (9) para acompanhar a implementação do Pacto Nacional pela reforma de obras da educação básica no município de Mansidão, na Bahia. 

De acordo com o documento, a ação tem como objetivo acompanhar a situação das obras de creches e pré-escolas paralisadas no município e se houve a adesão e a execução do pacto, devendo identificar as obras escolares que foram paralisadas, bem como cobrar justificativas para a não execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo a procedimento, caso o município não tenha aderido ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras ou tenha descumprido os prazos estabelecidos pelo FNDE, a Secretaria Municipal de Educação, deve dar uma justificativa no prazo de 15 dias, apresentando elementos técnicos, financeiros ou administrativos que motivaram a recusa, demonstrando, mediante documentos e dados concretos e uma explicação sobre eventuais descumprimentos dos prazos pactuados, incluindo as dificuldades enfrentadas e as medidas adotadas para regularizar a execução das obras e evitar novas paralisações.

O MP-BA solicitou que a prefeitura de Mansidão crie um grupo de trabalho composto de representantes da secretaria de educação, para monitorar e enviar relatórios mensais ao Ministério Público acerca do andamento das obras. Segundo o órgão, se o município não estiver cumprindo essas obrigações, o MP pode tomar medidas judiciais, como uma ação civil pública, para garantir o direito à educação.

O município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, é a cidade mais bem desenvolvida da Bahia. Com um índice de desenvolvimento socioeconômico de 0,6865 (índice de 0,000 a 1,000), a cidade conhecida com Pérola d'Oeste ocupa a 1.578º no ranking nacional. As informações são do índice IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que avalia os municípios brasileiros em termos de Emprego & Renda, Saúde e Educação com base em dados de 2023.

Nos tópicos analisados, Luís Eduardo se destacou pela geração de emprego e renda, que chegou ao índice setorial de 0,8891. O que diminuiu a média geral é a educação, que pontuou em 0,5088 no levantamento, sendo uma das menores notas setoriais de educação entre as 10 cidades mais bem rankeadas no índice geral. 

No cenário estadual, por sua vez, a capital baiana ficou seis posições atrás de LEM. Salvador conquistou uma nota de 0,6442, ficando atrás de Irecê (0,6731), Brumado (0,6631), Barreiras (0,6603), Mata de São João (0,6585) e Mucuri (0,6505). 

Do outro lado da tabela, as cinco cidades com menor índice são, em ordem decrescente: Sítio do Mato (0,3515) na 413º posição; Campo Alegre de Lourdes (0,3339) na 414° posição; Paratinga (0,3250) despontou na 415° posição; Iramaia (0,3013)    em 416°; e Pilão Arcado (0,2986), na última colocação.

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DESTAQUE NA EDUCAÇÃO
No setor de educação, a cidade de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, teve a melhor nota entre os 417 municípios baianos. A cidade pontuou em 0,7514 no ranking setorial e 0,5050 no ranking geral (que inclui os três setores). Santa Inês foi a 978º cidade brasileira no levantamento nacional. 

Município de Santa Inês. Foto: Reprodução

Licínio Almeida (0,7206), no sudoeste baiano; Elísio Medrado (0,7042), também no Vale do Jiquiriçá; em quarto lugar, ficou Novo Horizonte (0,7042), na Chapada Diamantina; e por fim, Planaltino    (0,7026) completa o ranking das cinco cidades com melhor desempenho na educação. 

Já nos piores desempenhos, a cidade baiana de Pilão Arcado também fica na última colocação, com 0,1475. A cidade chega a uma das últimas colocações do levantamento nacional, na 5.548º posição. As cidades de Campo Alegre de Lourdes (0,2511), Sítio do Mato (0,2494), Casa Nova (0,2439) e Itabela (0,2294). 

DESTAQUE NA SAÚDE 
Na saúde, a liderança estadual foi do município de Maetinga, no sudoeste baiano. A cidade, vizinha a Vitória da Conquista, obteve um índice setorial de 0,8078, contra um índice geral de 0,5331. A cidade é uma das 100 melhores do país no desenvolvimento da saúde, com a 83º posição. 

Município de Maetinga. Foto: Reprodução / Prefeitura de Maetinga 

Também no sudoeste, dois municípios conquistaram o pódio em desenvolvimento no setor, sendo eles: Guajeru com 0,7670 no levantamento setorial, e Aracatu que pontuou 0,7488 neste cenário. Dom Basílio (0,7452) e Presidente Jânio Quadros (0,7450) completam o pódio. 

 
Nas piores posições, a cidade de Iramaia, na Chapada Diamantina, pontuou em 0,2368, índice considerado crítico. A nota foi a 5.524º do Brasil. Em penúltimo lugar, ficou o município de Itaquara (0,2721), no Vale do Jiquiriçá; e Taperoá (0,2808), na região do Baixo sul. 

Em 414° lugar ficou a cidade de Itarantim (0,2943), no Médio Sudoeste da Bahia, e Paratinga (0,3032), no Velho Chico, ficou em 413°.

DESTAQUE NO EMPREGO & RENDA 
A cidade mais bem desenvolvida do estado lidera este ranking. Em seguida, a cidade de Simões Filho, vem em seguida com uma nota setorial de 0,8108. No cenário nacional, a cidade é a 1.065º maior em termos de renda e no índice geral, ela marcou 0,5835. 

Município de Simões Filho. Foto: Reprodução / Prefeitura de Simões Filho

Lauro de Freitas, na região Metropolitana de Salvador, também se destacou na geração de emprego e renda. O município chegou a nota de 0,7934 no setor, contra 0,6336 no levantamento geral. No oeste baiano, Barreiras chegou a 0,7783 no índice do setor e, na Costa do Descobrimento, Porto Seguro chegou a 0,7756.

Salvador aparece apenas na 6° colocação do ranking, com uma nota setorial de 0,7722. Em último lugar aparece Ibititá, na região de Irecê, que obteve uma nota setorial de 0,2256. 

Apenas 36% das escolas públicas baianas, entre municipais, estaduais e federais, possuem acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD). Os dados de 2024, divulgados pela pelo instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), detalham aspectos da infraestrutura das unidades escolares na Bahia. O estudo, chamado QEdu, avalia categorias de infraestrutura, alimentação, dependências, serviços, tecnologias e equipamentos. 

Em números totais, 4.633 escolas baianas foram consideradas acessíveis, no entanto, a Bahia fica abaixo da média nacional, que é de 47% das escolas sendo acessíveis, o equivalente a 64.306 unidades escolares. Ainda com relação à acessibilidade, 41% das escolas, um total de 5.275 escolas, possuem sanitários acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

Em termos de alimentação, a Bahia supera o Brasil. Todas as unidades escolares do estado (12.968 escolas) oferecem alimentação para os alunos, chegando a 100% de cobertura. No Brasil, o índice é de 99%, com 135.962 escolas que oferecem o serviço. Ainda na alimentação, 95% (12.285) das escolas baianas oferecem água filtrada.

Na categoria de dependências, o estudo avalia espaços físicos e recursos que a escola possui. Como critérios básicos, 98% (12.775 escolas) das unidades escolares baianas possuem banheiros, 96% (12.518 escolas) possuem cozinhas e apenas 47% (6.091 escolas) possuem uma sala dedicada aos professores. 

No que diz respeito aos espaços extras de ensino e lazer, os números são menores. Apenas 22% (2.857) das escolas baianas possui biblioteca, 13% (1.633) das unidades possuem laboratório de informática e 4% (568) possuem laboratório de ciências. Salas de leitura e quadras de esportes também são escassas: estão presentes em apenas 17% (2.194) e 26% (3.352) das escolas, respectivamente. 

Cerca de 7 em cada 10 alunos da rede pública de ensino da Bahia possuem aprendizagem “insuficiente” em matemática. Os dados de 2023, divulgados pela pelo instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) nesta terça-feira (29), mostram que apenas 3% dos alunos do 3° ano do ensino médio possuem o nível de aprendizado adequado. 

Nos pormenores, ao todo são 91.814 alunos (71%) do ensino médio da rede pública com desempenho insuficiente na matéria, enquanto 33.850 alunos (26%) possuem nível básico, 2.887 alunos (2%) estão ao nível de proficiência e apenas 342 alunos chegam ao nível avançado. 

Chamado de QEdu, o estudo reúne os principais indicadores da Educação Básica brasileira como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O estudo também avalia o desempenho dos alunos na Lingua Portuguesa, onde o aprendizado considerado adequado chega a 22%. Ao todo, 59.951 (47%) alunos do 3° ano do Ensino Médio na rede pública possuem nível insuficiente de aprendizagem; 40.285 (31%) alunos possuem nível básico, enquanto 27.877 alunos (22%) estão ao nível de proficiência e 779 alunos (1%) possuem aprendizagem avançada. 

CENÁRIO DA EDUCAÇÃO PRIVADA 
O QEdu também avalia o nível de proficiência dos alunos do 3° ano do ensino médio na educação privada em toda a Bahia. É neste cenário que a disparidade fica mais clara. 

Considerando o desempenho dos alunos em Matemática, 28% dos alunos da rede privada possuem o nível de aprendizado adequado. Divididos em quatro níveis, 3.851 alunos (23%) alunos possuem desempenho insuficiente na matéria, enquanto 8.254 alunos (49%) possuem nível básico, 3.541 alunos (21%) possuem proficiência e 1.161 alunos (7%) estão ao nível avançado de aprendizagem. 

Já em Língua Portuguesa, 6 em cada 10 alunos da rede privada possuem o nível de aprendizagem avançada. Ao todo são 65% dos alunos. 1.894 alunos (11%) possuem nível insuficiente de aprendizagem; 3.915 alunos (23%) estão ao nível básico de aprendizagem e 10.037 alunos (60%) possuem proficiência. Outros 960 alunos (6%) estão ao nível de aprendizagem avançada. 

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) protocolou um Projeto de Lei para que as escolas públicas e privadas da Bahia incorporem a disciplina de “empreendedorismo”. Conforme PL protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta sexta-feira (25), a matéria seria cursada por alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

De acordo com a matéria, a disciplina seria ministrada por professores formados em Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis. No PL, o deputado também afirma que as aulas também teriam abordagens práticas, com a realização de feiras do empreendedor e centros de empreendedorismo.

“Além do ensino em forma de disciplina em sala de aula, poderá também ser ministrada por meio de projetos transversais como feira do empreendedor e centros de empreendedorismo que tenham a finalidade de proporcionar aos alunos a prática, desenvolvendo suas características empreendedoras”, diz o PL.

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De acordo com o texto, caso o projeto seja aprovado, as escolas terão 90 dias para implementar a disciplina em suas unidades.

Na justificativa, Marcinho argumentou que a incorporação da matéria de empreendedorismo na grade curricular das escolas baianas poderá ser uma importante ferramente para evitar a evasão escolar, além de ser uma iniciativa de desenvolvimento social e econômico. Segundo o deputado, o “empreendedorismo desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do Brasil”.

“O empreendedorismo é o motor que gera inovação, emprego e crescimento econômico. Só com a criação de um ambiente em que o empreendedorismo possa prosperar e os empresários possam experimentar novas ideias e capacitar outras pessoas é que poderemos garantir que muitos dos problemas do Brasil e da Bahia não ficarão sem solução, além de ser um motor para a geração de emprego e renda”, afirmou o deputado.

Quase um quarto dos estudantes baianos está matriculado no ensino em tempo integral. Os dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que, considerando todas as etapas, na Bahia houve aumento de 14,2% em 2022 para 23,9% em 2024, a sexta maior taxa entre os estados brasileiros. 

Em números, o acesso à educação integral em todas as etapas do ensino da rede pública no estado. O percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches da Bahia passou de 62,4% para 66,6% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi ainda mais significativo: saiu de 12,9% para 20,9% no mesmo período.

 
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 11,6% em 2022 e foi para 21,7% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 10,8% para 18,3%. No ensino médio, de 8,6% para 20,9% no mesmo período. 

Considerando todas as etapas, na Bahia houve aumento de 14,2% em 2022 para 23,9% em 2024, ficando a frente da média nacional. No Brasil, considerando todas as etapas, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

 
O Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias, ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa incentiva a ampliação da jornada na perspectiva da educação integral e a prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Ao todo, o programa teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas no ciclo 2023-2024, para a educação básica. No segundo ciclo (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas, que ainda estão em fase de declaração até 9 de maio. 

Um dos poucos colegiados do Senado a funcionar nesta semana, a Comissão de Segurança Pública realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (15) com uma pauta voltada principalmente a debater projetos que garantem maior segurança nas escolas. 

Um dos projetos pautados para esta terça pelo presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o PL 2.775/2022), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar. O projeto é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O relatório do senador Mourão prevê que a guarda seja feita por profissionais devidamente treinados e qualificados para atuar no ambiente escolar. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa inibir a violência no ambiente escolar, além de combater o tráfico de drogas, o assédio infantil e oferecer suporte em casos de violência doméstica.

No ano passado, a Comissão realizou uma audiência pública para debater o projeto. Na ocasião, especialistas e representantes do governo federal debateram a proposta para que seja garantida a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. Para os convidados, é preciso ir além e pensar em ações múltiplas e integradas.

Em seu parecer, o senador Hamilton Mourão ainda torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

Pelo texto do projeto, o descumprimento da medida passará a configurar infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública e sujeita a instituição de ensino privada a multa de 10% de seu faturamento bruto anual.
 

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Patrick Lopes (Avante) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a inclusão da disciplina eletiva de Inteligência Artificial (IA) no currículo das escolas públicas da Bahia. A matéria enviada nesta terça-feira (1º) estabelece que a disciplina faça parte do eixo de letramento digital e seja integrada a projetos de pré-iniciação científica.

A disciplina deverá ser oferecida a partir do ensino fundamental e médio, abordando temas como o uso da IA para resolver problemas, ética digital e impacto social da tecnologia. Além disso, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para garantir acesso a conteúdos atualizados.

Dentro da ética digital, inclusive, o deputado detalha que o tema deve abordar reflexões sobre as implicações éticas do uso de IA, incluindo privacidade, preconceitos algorítmicos e criação de deepfakes.

Na justificativa, o deputado ressalta que a IA está cada vez mais presente no cotidiano e que seu ensino permitirá aos estudantes desenvolverem pensamento crítico, criatividade e habilidades para o mercado de trabalho. 

“A inteligência artificial, hoje, permeia diversos aspectos da vida cotidiana, desde aplicações simples, como assistentes virtuais e mecanismos de busca, até sistemas complexos de análise de dados e tomada de decisão em diversas áreas. Incorporar essa tecnologia ao ambiente escolar é, portanto, uma medida essencial para preparar as novas gerações para as oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”, argumentou Patrick Lopes.

A proposta também prevê formação continuada para professores, diretrizes para materiais didáticos e regulamentação dos projetos práticos. 

O texto agora aguarda tramitação pelas comissões temáticas na AL-BA.

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, a partir da próxima segunda-feira (31). O pagamento é referente a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200.

O Incentivo Matrícula será disponibilizada cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ingressantes do primeiro ano do ensino médio público em 2025. A parcela será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Confira o calendário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
• Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
• Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que garante o reajuste salarial dos professores da rede estadual da Bahia nesta terça-feira (25). A medida estabelece um novo piso de R$ 4.965,24 para docentes com jornada de 40 horas semanais, valor 2% acima do Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. 

Relembre os valores:

PL leva em consideração que os valores passaram a ser pagos no dia 1º de janeiro deste ano, ou seja, os educadores irão receber um valor correspondente ao retroativo. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.

Durante a sanção da lei, Jerônimo destacou a importância do reajuste para a valorização dos educadores. “Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou o governador.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou que o aumento faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a carreira do magistério. “O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem”, pontuou.

O investimento total no reajuste será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional definido pelo MEC.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (AL-BA) no dia 18 de março.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) protocolou um Projeto de Lei que propõe a inclusão da disciplina “Finanças Pessoais” no currículo das escolas públicas e privadas da Bahia. O PL, de nº25716/2025, protocolado nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa (AL-BA) prevê que a matéria seja incluída nas instituições de ensino fundamental e médio do estado.

O texto prevê que a disciplina seja obrigatória e eliminatória, abordando temas como noções básicas de economia, planejamento financeiro, hábitos de poupança e formas de investimento. De acordo com o projeto, a matéria deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais formados em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Administração.

As diretrizes da disciplina de Finanças Pessoais serão baseadas em: Noções básicas de Economia; Estímulo ao hábito de poupar; Formas básicas de investimento; e Importância do planejamento de finanças pessoais para o futuro.

A justificativa da proposta destaca os elevados índices de endividamento da população baiana. O deputado trouxe dados do Mapa da Inadimplência, do Serasa, os quais apontam que mais de 4,6 milhões de baianos estão inadimplentes, o que equivale a 41,4% da população adulta do estado. 

Em Salvador, de acordo com o levantamento trazido pelo deputado, esse número chega a 1,2 milhão de pessoas com o CPF negativado. Segundo Marcinho, a medida visa preparar crianças e adolescentes para a administração responsável dos próprios recursos financeiros, evitando o aumento desses números.

“O objetivo é que nossos jovens aprendam a importância do planejamento financeiro, evitando o endividamento excessivo e possibilitando a realização de objetivos futuros, como adquirir uma casa própria ou abrir um negócio”, afirmou Marcinho Oliveira.

Caso aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a aplicação da disciplina em até 90 dias após a publicação da lei.

Pais de alunos com deficiência (PCDs) e professores da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (19), em frente ao Centro de Apoio à Lei de Acesso à Informação (Calf), para denunciar a falta de profissionais e a precarização da educação na cidade.

Segundo os manifestantes, diversas escolas da rede municipal estão sem aulas devido à falta de cuidadores, professores, porteiros e zeladores. Além disso, a prefeita Débora Régis (União Brasil) teria cortado 80% dos salários de um grupo de professores.

Durante reunião com o sindicato da categoria (Asprolf) e representantes dos docentes, o secretário de administração Tássio Azevedo teria se retirado da sala sem responder aos questionamentos sobre o corte salarial, deixando uma professora em estado de choro.

O protesto seguiu em caminhada pela Estrada do Coco, onde pais e professores cobraram responsabilidade do Executivo e exigiram o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.

Depois de registrar um resultado de apenas 0,16% em janeiro deste ano, a inflação no país teve forte aceleração e fechou fevereiro em 1,31%. Foi o que revelou nesta quarta-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do IBGE que indica a inflação oficial brasileira.

Puxada principalmente pela alta de preços nos setores de Educação e Habitação, o IPCA subiu 1,15% entre janeiro e fevereiro de 2025. No ano, o indicador oficial da inflação acumula alta de 1,47% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2024, a variação havia sido de 0,83%.

Em fevereiro do ano passado, o índice oficial de inflação havia ficado em 0,83%. O resultado de 1,31% verificado neste mês de fevereiro é o mais alto no IPCA desde março de 2022, quando o indicador ficou em 1,62%.

Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE para a composição do indicador, a maior variação foi registrada pelo grupo Educação (4,70%), seguido de Habitação (4,44%). Também foram verificadas altas de preços nos grupos Alimentação e bebidas (0,70%) e Transportes (0,61%). Juntos, os quatro grupos respondem por 92% da aceleração no índice IPCA de fevereiro.

No grupo Educação (4,70%), a maior contribuição veio dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental (7,51%), do ensino médio (7,27%) e da pré-escola (7,02%).

Já no grupo Habitação (4,44%), a energia elétrica residencial foi o subitem com o maior impacto positivo no índice (0,56%). O resultado mostrou um avanço de 16,80% em fevereiro, após a queda observada em janeiro (14,21%), em função da incorporação do Bônus de Itaipu.

Em relação aos preços do grupo Alimentação e bebidas (0,70%), o IBGE verificou que a alimentação no domicílio subiu 0,79% em fevereiro, mostrando desaceleração em relação a janeiro (1,07%). Contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (15,39%) e do café moído (10,77%). 

“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos, e, também, pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, esclarece Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa do IPCA.

No lado das quedas destacam-se as altas de preços da batata inglesa (4,10%), do arroz (1,61%) e do leite longa vida (1,04%). A alimentação fora do domicílio (0,47%) também desacelerou em relação ao mês de janeiro (0,67%), com os subitens lanche (0,66%) e refeição (0,29%) mostrando variações inferiores às observadas no mês anterior (0,94% e 0,58%, respectivamente).

Quanto aos índices nas capitais pesquisadas pelo IBGE para a composição do IPCA, a maior variação ocorreu em Aracaju (1,64%), influenciada pela alta da energia elétrica residencial (19,20%) e da gasolina (3,29%). A cidade de Salvador foi a nona capital com maior índice de inflação, ao registrar 1,38% em fevereiro. O resultado ficou acima da média nacional de 1,31%.

No ano de 2024, a inflação na capital baiana ficou em 1,76%, resultado superior à média para todo o país, que foi de 1,47%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o resultado para a cidade de Salvador foi de 5,37%, também bem acima da média nacional, que foi de 5,06%. 

Entre todas as capitais pesquisadas pelo IBGE, a capital da Bahia despontou com o quarto pior resultado no acumulado dos últimos 12 meses. 
 

Depois de uma queda acentuada no mês de janeiro deste ano em relação a dezembro de 2024, o IPCA-15, indicador que registra a prévia da inflação oficial do país, disparou agora em fevereiro e marcou o maior índice mensal desde abril de 2022. O IPCA-15 ficou em 1,23% agora em fevereiro, resultado 1,12% maior do que os 0,11% de janeiro. 

Os números foram apresentados pelo IBGE na manhã desta terça-feira (25). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,34% e, nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,96%, acima dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2024, o IPCA-15 foi de 0,78%.

De acordo com o IBGE, o aumento acelerado do indicador em fevereiro foi puxado principalmente pelas fortes altas dos grupos Habitação (4,34% e impacto de 0,63 ponto percentual) e Educação (4,78% e 0,29% de impacto). O número de 1,23% neste mês representou ainda o maior resultado para um mês de fevereiro desde 2016, quando ficou em 1,42%.

No grupo Habitação (4,34%), a energia elétrica residencial foi o subitem com o maior impacto positivo no índice (0,54 p.p.), ao avançar 16,33% em fevereiro, após a queda observada em janeiro (-15,46%), em função da incorporação do bônus de Itaipu.

A pesquisa mostrou que no grupo Habitação, pesou no resultado final o resultado dos aumentos na taxa de água e esgoto (0,52%), decorrentes do reajuste de 6,42% nas tarifas em Belo Horizonte (3,60%) e do reajuste de 6,45% nas tarifas de uma das concessionárias em Porto Alegre (1,79%), vigentes desde 1º de janeiro. 

Já no grupo Educação (4,78%), a maior contribuição veio dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental (7,50%), do ensino médio (7,26%) e do ensino superior (4,08%).

No grupo Alimentação e Bebidas (0,61%), a alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro (1,10%). As principais variações positivas foram as da cenoura (17,62%) e do café moído (11,63%) e, no lado das quedas, destacaram-se a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%).

O IBGE mostrou também que a alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% em janeiro para 0,56% em fevereiro. Tanto a refeição (0,43%) quanto o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente).

Quanto aos índices regionais nas capitais pesquisadas pelo IBGE, a maior variação foi observada em Recife (1,49%), por conta das altas da energia elétrica residencial (14,78%) e da gasolina (3,74%). Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (0,99%) em razão das quedas das passagens aéreas (-26,67%) e do arroz (-2,67%).

A cidade de Salvador teve o terceiro maior índice entre todas as capitais pesquisas, registrando 1,36% no IPCA-15 de fevereiro. A alta na capital baiana foi maior do que o resultado nacional, de 1,23%.

No ano de 2025, Salvador já tem uma alta de preços acumulada de 1,64%, também acima da média nacional para o mesmo período, de 1,34%. No acumulado dos últimos 12 meses, a cidade baiana apresenta um resultado total de 5,07% no IPCA-15, acima da média nacional de 4,96%. O resultado anual coloca Salvador como a quarta capital com maior inflação entre todas as pesquisadas pelo IBGE. 
 

A porcentagem de mulheres que se formam em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática no Brasil caiu quase pela metade desde a pandemia da covid-19. É o que aponta o levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgado nesta terça-feira (11), no Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. 

Conforme os dados divulgados pela Agência Brasil, em 2019, 53% das mulheres que ingressaram em cursos das áreas STEM (sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharias e matemática) se formaram, enquanto 37% dos homens receberam os diplomas. Desde 2020, ambas porcentagens caíram, mas entre as mulheres a queda foi maior. Em 2023, 27% das mulheres e 23% dos homens concluíram a formação. Isso representa, para elas, uma queda de 48% na taxa de formação e, para eles, uma queda de 36%.

No geral, as carreiras científicas são dominadas por homens. O levantamento mostra que, em 2023, 74% dos ingressantes nos cursos de STEM eram homens, enquanto um quarto, 26%, eram mulheres. No entanto, o interesse feminino vem aumentando. Em dez anos, entre 2013 e 2023, o número absoluto de mulheres que entraram nas graduações em ciências exatas e biológicas passou de 176.547 em 2013 para 227.317 em 2023, com um aumento de 29%. 

Cursos mais procurados 
De acordo com um estudo, os cursos de STEM são classificados em três grandes grupos, sendo eles: o de ciências Naturais, matemática e estatística; o grupo de computação e tecnologias da informação e comunicação (TIC); e o de engenharia, produção e construção. 

Da maioria das mulheres ingressantes em 2023, 48% estão no grupo das engenharias. Em segundo lugar, está o grupo da computação, com 43% das calouras e, por fim, o grupo das ciências naturais, com 9%. As informações são da Agência Brasil. 

Os vencimentos do magistério superior das universidades estaduais da Bahia terão um aumento acumulado de 13,83% nos próximos dois anos, conforme anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. O reajuste será aplicado em quatro parcelas escalonadas entre 2025 e 2026, segundo o Projeto de Lei nº 25.628/2024.

"Esse é um compromisso do Governo do Estado para valorizar docentes e técnicos das universidades, que desempenham um papel essencial na formação de profissionais e na produção de conhecimento. Nos últimos dois anos, investimos R$ 202 milhões em infraestrutura física nas universidades estaduais, com novos prédios e reformas de equipamentos existentes”, afirmou Jerônimo.

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Além disso, o Projeto de Lei nº 25.619/2024 foi aprovado para reestruturar a remuneração dos cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário. Esses servidores terão um ajuste salarial escalonado de 6%, além de novas tabelas específicas para regimes de 40 horas semanais, atendendo demandas históricas da categoria.

Segundo a secretária de Educação, Rowenna Brito, o orçamento de 2025 prevê R$ 2,5 bilhões para as universidades estaduais, dos quais R$ 1,7 bilhão será destinado à valorização de profissionais e a programas de acesso e permanência estudantil, como o Mais Futuro e o Partiu Estágio.

 “Esse montante vai garantir universidades públicas cada vez mais fortes na Bahia”, destacou Rowenna, citando também a construção de uma unidade escolar na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para atender filhos de estudantes e trabalhadores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Terceira Câmara Cível, condenou a Escola Sementes do Aprender, localizada no bairro do Barbalho, a pagar R$ 10 mil de danos morais, por tratamento diferenciado e constrangimento em uma comemoração de páscoa.

De acordo com o processo, os pais da estudante não foram avisados sobre a necessidade de contribuição financeira para uma festa, apenas que deveriam usar roupa branca. Assim, devido à ausência de contribuição, ela não pôde comer o kit lanche de páscoa com os colegas, nem levar a lembrança para casa. Além disso, ressalta que as fotografias tiradas de si no dia foram divulgadas nas redes sociais da escola, sem consentimento dos pais. 

A escola alegou que os pais já estavam insatisfeitos com a instituição por conta do horário de entrada da criança e que não compareceram nas reuniões pedagógicas. Afirmou ainda que a contribuição para a festa de páscoa era opcional e que o kit de lanche foi fornecido e consumido pela menina, bem como a lembrança também foi dada a ela.
 

Em primeira instância, a escola foi condenada a pagar R$ 3 mil reais a título de danos morais. O juiz concluiu que a criança sofreu constrangimentos por atos da escola e que o tratamento com a criança não só violou a dignidade dela como também demonstrou falta de sensibilidade pedagógica.

Na apelação, a autora pediu a majoração dos danos morais para R$ 20 mil, mas o colegiado, mesmo concordando com a decisão do primeiro grau, entendeu que o valor solicitado caracterizaria enriquecimento sem causa e determinou o pagamento de R$ 10 mil reais.

Com objetivo de incentivar a formação de novos profissionais de educação em todo o país, e para suprir a falta de profissionais em regiões de difícil acesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (9), o programa Mais Professores para o Brasil. O novo programa do governo federal foi apresentado em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. 

O Mais Professores está estruturado em cinco eixos principais. São eles: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. A ideia é beneficiar cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o Brasil. 

Ao todo, 47,3 milhões de estudantes poderão ser impactados positivamente com o programa. Segundo o ministro Camilo Santana, o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026. 

Em seu discurso, o presidente Lula salientou que durante muito tempo os governos brasileiros não colocaram a educação como uma de suas principais prioridades. Lula disse que sempre se pergunta por que tanto menosprezo ao ensino público pelos governantes. 

"Era muito bonito quando professora era motivo de música, ou professor. Mas, quem hoje dá aula na periferia de cidades desse país sabe que ser professor é um risco. Pegar ônibus lotado, passar por rua escura. E chegar na sala e lidar com meninos com problemas, meninos com violência, brigou com a mãe, com o pai", declarou Lula.

Tanto estudantes universitários de baixa renda que optem por cursos de Licenciatura, quanto professores que aceitem lecionar em áreas de baixa oferta receberão incentivos financeiros. Os estudantes universitários da licenciatura receberão uma bolsa de R$ 1.050 por mês, durante o período regular do curso, e os professores que já atuam e aceitem lecionar em áreas de baixa oferta receberão bolsa de R$ 2,1 mil como adicional ao salário, por dois anos.

Para atrair novos professores, o governo Lula criou também o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que virá  ser um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O programa prevê que os estudantes que forem beneficiados com o incentivo poderão sacar R$ 700 por mês. O restante, R$ 350, será depositado como uma "poupança", e poderá ser sacado após o profissional recém-formado passar a atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. 

"Queremos criar uma cultura de reconhecimento da importância do professor na sociedade brasileira. Esses profissionais são essenciais para garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes", afirmou o ministro da Educação durante a solenidade. Camilo Santana declarou ainda que, no início, serão disponibilizadas 12 mil vagas para o programa.

O governo também anunciou que vai proporcionar uma pós-graduação latu sensu, durante o pagamento do auxílio, com o objetivo de qualificar os profissionais. Camilo Santana espera que, a partir de agosto, esse processo já seja colocado em prática, realocando os professores.

Fazem parte das ações anunciadas pelo governo nesta terça iniciativas em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Através de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão oferecidos benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade.

Além disso, uma parceria com o Ministério do Turismo garantirá descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de alta demanda, como feriados e eventos. Outra novidade será a criação da Carteira Nacional Docente, uma medida para reforçar a identidade e o reconhecimento da profissão.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (13), a bolsa “Pé-de-Meia Licenciaturas”, parte do programa de incentivo à docência “Mais Professores”. Com a medida, o governo passará a pagar bolsas de R$ 1.050 para estudantes que decidirem ingressar em cursos de licenciatura voltados à docência.

Mais detalhes do programa serão divulgados em seu lançamento oficial, nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto. A iniciativa funcionará nos mesmos moldes do “Pé-de-Meia” da educação básica, que concede bolsas para alunos do ensino médio cadastrados em programas sociais federais.

QUEM TEM DIREITO À BOLSA?

A bolsa, no valor de R$ 1.050, será destinada àqueles que alcançarem uma nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e ingressarem em cursos de graduação de licenciatura nas áreas voltadas à educação básica, como História, Letras, Matemática, Geografia, entre outros.

As inscrições serão disponibilizadas junto ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a partir da sexta-feira (17). Ainda não foi divulgado pelo Ministério, o mês em que a bolsa começará a ser paga.

A bolsa integra o programa “Mais Professores”, que engloba um pacote de medidas do MEC para valorizar os docentes e incentivar estudantes a ingressarem na licenciatura. O ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo do Ministério é atrair os melhores alunos para a área e a bolsa é uma maneira de chamar a atenção destes estudantes.

“[O aluno] vai saber que desde o dia que entrar na universidade terá apoio do governo federal. É claro que terão de ser alunos de uma nota no corte do Enem. A gente quer bons alunos na licenciatura”, afirmou o ministro, em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Além do pagamento do benefício para estudantes de licenciatura, a ideia do MEC é montar uma estratégia para direcionar professores para áreas onde há deficit de profissionais, similarmente ao programa “Mais Médicos”.

Neste último dia do ano de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou alguns projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional na reta final dos trabalhos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Entretanto, ainda não houve decisão do presidente a respeito do PL 4.932/2024, que regulamenta em todo o país o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. 

O projeto, aprovado pelo Senado no dia 18 deste mês, proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A proposta, de autoria do deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Apesar de ainda não ter decidido se sanciona na totalidade, se veta partes do projeto ou mesmo integralmente, o presidente Lula defendeu recentemente a proibição de celulares dentro das salas de aula das escolas brasileiras. Durante encontro de cúpula com líderes de outros países no mês de setembro, em Nova York, Lula citou a discussão sobre a proibição que acontecia no Congresso Nacional.

"Estamos, inclusive, discutindo um projeto de lei em que vamos tentar não permitir celular na sala de aula. Vai ser uma coisa difícil. Tenho dito que talvez eu seja o presidente que vai ter passeata de menino de 6, 7, 8 anos contra o presidente Lula porque ele quer um celular. Hoje estamos vendo as mães, quando uma criança chora, em vez de fazer um carinho, pega e dá um tablet, um celular, para ela fazer qualquer coisa. Estamos percebendo a gravidade que isso pode representar", alertou na época o presidente Lula.

Além da sanção integral ao projeto, o governo federal vem sendo pressionado a regulamentar pontos da futura lei que promovem dúvidas a respeito da aplicação das novas regras. É o caso, por exemplo, do armazenamento dos aparelhos pelas escolas.

O Movimento Desconecta, formado por mães e pais que militam contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência, defende que o Ministério da Educação deixe claro que os aparelhos devem ser armazenados de modo que os alunos não tenham acesso a eles no ambiente escolar. O Movimento afirma que embora o projeto aprovado pelas duas casas do Congresso proíba a utilização dos aparelhos, não há no texto menção à questão do armazenamento dos celulares pelas escolas. 

Durante a discussão da proposição na Câmara e no Senado, a questão do armazenamento foi deixada em aberto, a fim de contemplar a pressão de alguns deputados adeptos do movimento Escola Sem Partido. Esses parlamentares defendem que os professores sejam vigiados por câmeras instaladas nas salas de aula e filmados pelos celulares dos estudantes para evitar "doutrinação política".

Pesquisas, no entanto, apontam que os celulares guardados nas mochilas, mesmo quando desligados, distraem os estudantes. Em nota divulgada nos últimos dias, o Movimento Desconecta ressaltou que "estudos já demonstraram que não basta o celular estar na mochila, no bolso ou embaixo das carteiras, pois a ansiedade de checar as notificações continua atrapalhando a concentração".

"É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos", ressaltou o Movimento Desconecta na nota encaminhada ao Ministério da Educação.
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou sua última agenda de 2024 e se reuniu com profissionais da educação nesta terça-feira (30) para realizar um balanço do setor neste ano, além de traçar metas para 2025. Participaram do encontro, realizado por videoconferência, diretores e vice-diretores de escolas estaduais, além de dirigentes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) da Bahia. 

O governador agradeceu o empenho dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso de avançar em 2025. “Fiz questão de encerrar minha agenda pública do ano com este encontro, reafirmando nosso compromisso com os estudantes. Embora ainda haja muito a fazer, os resultados alcançados nos dão esperança. Em 2025, continuaremos trabalhando para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e possam construir um futuro melhor.”

Uma das principais mais metas estabelecidas é reduzir o abandono escolar em 50%, o enfrentamento ao afastamento dos estudantes reflete uma série de iniciativas voltadas à permanência dos estudantes, como investimentos em infraestrutura, ampliação do transporte escolar e programas de apoio pedagógico e social.

INVESTIMENTOS E METAS

Segundo o governo, em 2024, mais de R$ 1,8 bilhão foram investidos na construção de 39 novas escolas, na reforma de 44 unidades e na implementação de complexos poliesportivos, além de outras ações para modernizar os espaços escolares. Para o governador Jerônimo Rodrigues, o trabalho das equipes nos territórios tem sido fundamental para garantir uma educação mais inclusiva. “Os avanços mostram que estamos no caminho certo, mas precisamos intensificar nossos esforços para que mais crianças e jovens permaneçam na escola”, destacou.

As metas para 2025 incluem a ampliação do ensino integral, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e a adoção de tecnologias educacionais para modernizar o processo de ensino e aprendizagem. A secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, ressaltou a relevância do planejamento integrado. “O combate ao abandono escolar continua sendo um grande desafio, mas os avanços que tivemos nos dão a certeza de que é possível garantir os direitos educacionais em todos os territórios da Bahia”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) publicou o edital 07/2024, que visa a contratação de 100 profissionais que irão atuar na área da educação municipal. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (30) até o dia 3 de janeiro, e devem ser efetuadas através do site www.selecaosmededital072024.salvador.ba.gov.br.

O processo seletivo simplificado (Reda) tem por objetivo efetuar a contratação por prazo determinado de profissionais para as funções temporárias de professor substituto e coordenador pedagógico junto à Secretaria Municipal da Educação (Smed). Para o cargo de coordenador pedagógico, que terá carga horária de trabalho de 40 horas semanais, o vencimento será de R$5.377,54.

As funções de professores substitutos deverão ser preenchidas por docentes das áreas de Educação Infantil, Educação Física e Artes Plásticas. Este grupo deverá atuar em regime de 20 horas semanais e o salário será de R$2.688,75. 

O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa, que será a avaliação de títulos, com caráter eliminatório e classificatório. Outras informações a respeito do certame devem ser consultadas no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 17, disponível no site www.dom.salvador.ba.gov.br.

O governo da Bahia destinou mais de R$ 1,8 bilhão para a construção de novas escolas, ampliação de unidades existentes e implantação de complexos poliesportivos durante o ano de 2024. Durante uma coletiva de imprensa realizada na Arena Fonte Nova, em Salvador, a secretária da Educação estadual, Rowenna Brito, destacou os avanços alcançados e reforçou que o fortalecimento da rede vai além da infraestrutura.

“Educação é processo. Consolidamos a aprendizagem dos estudantes da rede estadual, reduzimos a evasão em 50% e crescemos pelo terceiro ano consecutivo no Ideb, com resultados sólidos. Nosso trabalho tem sido para que nenhum estudante fique fora da sala de aula”, afirmou Rowenna.

Dos recursos aplicados, R$ 976,5 milhões foram direcionados à construção de 39 novas escolas. Outros R$ 397 milhões serviram para a ampliação e modernização de 44 unidades escolares, enquanto R$ 104,5 milhões foram utilizados em reformas de 390 colégios. Além disso, dois complexos poliesportivos foram construídos com um aporte de R$ 8,8 milhões, e parte dos recursos foi destinada à instalação de usinas fotovoltaicas para geração de energia sustentável.

A rede estadual conta com cerca de 1.754 unidades de ensino, distribuídas em 345 municípios. Dessas, 1.052 são colégios regulares, 669 anexos e 33 Escolas Família Agrícola, incluindo 28 colégios indígenas que atendem cerca de 6 mil estudantes.

EVASÃO ESCOLAR

Para garantir que mais jovens permaneçam na escola, o governo manteve e ampliou programas de permanência estudantil. O programa Mais Estudo, voltado para reforço em português e matemática, ofereceu 52 mil vagas para alunos-monitores, com bolsas de R$ 150 mensais.

Outro destaque é o Bolsa Presença, pioneiro no Brasil, que distribui R$ 150 por família cadastrada no CadÚnico, com um adicional de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado. Em 2024, mais de 400 mil estudantes em situação de vulnerabilidade econômica foram beneficiados, com um investimento total de R$ 660 milhões.

O programa Mais Futuro, voltado a universitários, também recebeu reforço. Estudantes que vivem a menos de 100 km do campus recebem auxílio de R$ 400, enquanto aqueles que moram a distâncias superiores contam com um auxílio de R$ 800, viabilizando a continuidade dos estudos em condições mais favoráveis.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O investimento em alimentação escolar foi de R$ 410 milhões, dos quais R$ 318 milhões foram provenientes de recursos estaduais e R$ 92 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para o biênio 2024/2025, R$ 35 milhões foram destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Na área de transporte escolar, foram adquiridos 448 ônibus e 57 vans, representando um investimento de R$ 240 milhões. Parte dos veículos já foi entregue, enquanto os repasses aos municípios para manutenção do transporte escolar somaram R$ 101 milhões.

As ações mostram que o governo estadual segue apostando em políticas integradas que aliam infraestrutura, programas pedagógicos e suporte social, fortalecendo a educação como base para o desenvolvimento da Bahia.

Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados.

A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estende a proibição do uso de celular a todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas. O projeto afirma que crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas.

O texto do relatório do deputado Ferreirinha (PSD-RJ) prevê ainda que o uso dos celulares será permitido para crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas. Situações de emergência, perigo ou força maior também estão entre as exceções previstas na proposta.

Durante a discussão do projeto na CCJ, a bancada que mais se colocou contra a aprovação da matéria foi do PL. Deputados do partido argumentaram que a proibição do uso do celular representava uma intervenção indevida do estado sobre o direito de pais e alunos. 

O relator contrapôs os argumentos da bancada do PL, afirmando que o uso desmedido de aparelhos portáteis fazem com que crianças e adolescentes atrapalhem sua atenção às aulas absorvendo conteúdos sem relevância pedagógica. O deputado Ferreirinha disse que o uso indiscriminado dos aparelhos acabam tornando-se mero elemento de prejuízo para sua aprendizagem, inclusive retirando o seu tempo de convívio social na escola. 

"A maior comprovação disso no Brasil é a experiência exitosa de banimento de celulares e demais dispositivos eletrônicos iniciada de forma pioneira na rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro. Trata-se de enorme rede, composta por 1.557 unidades escolares com realidades diversas, sendo a primeira rede a adotar esta medida no Brasil, e onde ficou comprovado os diversos benefícios desta medida em vigor já há um ano", disse o relator, em referência à sua iniciativa à frente da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro.

A deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, tentou adiar a votação, com a apresentação de um requerimento de retirada de pauta. A deputada bolsonarista chegou a acusar os demais parlamentares da comissão de "bunda-molismo" por aceitarem a intervenção do estado no direito de pais e alunos. A acusação da deputada gerou revolta em alguns parlamentares, que criticaram o uso do termo. 

Depois da discussão sobre o termo "bunda mole", com a deputada dizendo que quem "vestiu a carapuça" deve saber os motivos, o requerimento foi rejeitado. O pedido teve apenas oito votos a favor, e 27 contra. 

Ainda segundo o texto do projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

A proposta prevê ainda que professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
 

A Universidade Estadual da Bahia (UNEB) vai inaugurar nesta quinta-feira (05) um Memorial Professor Edivaldo Machado Boaventura, no Campus XIV, em Conceição do Coité. A cerimônia homenageou o escritor, advogado, sociólogo e educador que foi fundamental para a criação da UNEB e seu primeiro reitor, de 1983 a 1984.

O local foi idealizado pela família Boaventura e por professores da UNEB, reúne um rico acervo com livros, documentos, obras de arte e objetos pessoais do homenageado. O espaço busca preservar a memória de Boaventura e oferecer à comunidade acadêmica e ao público a oportunidade de conhecer a trajetória de um dos mais importantes intelectuais baianos.

Edivaldo Boaventura promoveu educação e cultura ao longo da vida, ocupando diversos cargos importantes, como secretário de Educação e Cultura da Bahia e presidente da Academia de Letras da Bahia. Sua visão inovadora e seu compromisso com a formação de cidadãos contribuíram significativamente para o desenvolvimento da educação superior no estado.

Com curadoria dos professores Maurilio Antonio Dias de Sousa e Adriano Eysen, o memorial reunirá títulos da biblioteca particular de Edivaldo Boaventura, assim como obras de arte, condecorações, homenagens, correspondências e livros escritos ou organizados pelo intelectual baiano. 

“O Memorial trata-se de uma homenagem a um ser humano que dedicou a sua vida a pensar, sobretudo, a educação e a cultura brasileiras com um olhar crítico e transdisciplinar. Certamente, Boaventura, imbrincado com sua época, transitou pelo aquém e além-mar para imortalizar sonhos, ideais e obras. Portanto, estamos a celebrar a trajetória de um educador prestante que ainda tem muito a nos enriquecer com seus saberes e experiências forjados dentro e fora do universo das academias”, destaca Adriano Eysen. 

O acervo do memorial abrange diversas áreas do conhecimento, como Direito, Educação, História e Literatura, refletindo a vasta formação e os múltiplos interesses de Boaventura. Além de livros e documentos, o espaço conta com obras de arte que retratam a trajetória do educador e sua paixão pela cultura baiana.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no campus de Jaguaquara anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o curso técnico em Agroecologia. O edital, que visa a seleção de 45 estudantes para ingresso em 2025, foi divulgado após o processo seletivo simplificado de outubro para contratação de professores substitutos, que será finalizado em dezembro.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, diretor Fernando Paixão, este é um marco importante para a unidade, que está prestes a iniciar seus cursos regulares.

"Estamos muito felizes, pois, finalmente, vamos dar início aos cursos no IFBA de Jaguaquara. Além do processo de contratação de docentes, que se encerrará em dezembro, estamos lançando o edital para o ingresso de estudantes, com 45 vagas para o curso de Agroecologia. É um curso técnico integrado, que oferece aulas regulares, com uma carga horária intensa, envolvendo também pesquisa e extensão", afirmou.

A implantação do curso de Agroecologia tem grande relevância para a formação de profissionais na região do Vale do Jiquiriçá, onde a agricultura é uma das principais atividades econômicas. A agroecologia, campo que combina práticas agrícolas com a sustentabilidade ambiental, visa oferecer alternativas que minimizem os impactos ambientais, promovendo uma utilização mais consciente dos recursos naturais.

Fernando também destacou que o IFBA de Jaguaquara ainda aguarda o ato inaugural, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025, para o início formal das atividades do campus, que está preparado para acolher até 1.200 alunos.

"A inauguração oficial é fundamental para que possamos receber o orçamento necessário, novos servidores e expandir as ofertas de cursos, que incluirão desde capacitações até doutorados. No futuro, queremos ampliar as opções de cursos, incluindo Agronomia", explicou.

Além do curso de Agroecologia, o campus de Jaguaquara também oferece cursos nas áreas de Gestão e Tecnologia do Agronegócio, Licenciatura em Letras-Libras, e possui propostas para educação especial. A unidade está se preparando para iniciar seu funcionamento pleno no início de 2025, com a presença de representantes do Ministério da Educação e do IFBA.

O município de Jandaíra foi beneficiado com novos investimentos em infraestrutura e educação, com foco na melhoria da mobilidade e na qualificação dos serviços públicos. O Governo do Estado entregou a pavimentação de um trecho da BA-396, que liga Jandaíra ao entroncamento da BR-101, com um investimento de R$ 8,3 milhões.

Além disso, foi autorizada a pavimentação de 32,8 km da rodovia que liga o município ao entroncamento da BA-099, no distrito de Abadia. O valor total do investimento nesta obra será superior a R$ 26,5 milhões.

A construção da passarela é considerada essencial para aumentar a segurança em uma área com grande fluxo de tráfego, especialmente devido à proximidade da Linha Verde e da divisa com Sergipe.

Segundo o motorista e agricultor Antônio Souza, a nova pavimentação trará benefícios como maior segurança e conforto para quem transita pela região, além de impulsionar a economia local. “Com a obra, esperamos mais segurança e conforto, além de melhorar a economia da nossa região”, afirmou.

Outro investimento anunciado foi a construção de uma passarela sobre a BA-099, no km 190 e 800, no trecho entre Jandaíra e a Linha Verde, na divisa com Sergipe. A obra, com orçamento estimado em R$ 2,5 milhões, visa melhorar a segurança de pedestres e motoristas em um ponto estratégico da rodovia, com um vão de 220 metros.

Além das melhorias em infraestrutura, o município de Jandaíra também recebeu investimentos no setor educacional. Foi anunciada a construção de uma nova unidade escolar de tempo integral, com recursos no valor de R$ 20,5 milhões.

Imagem da inauguração no local | Foto: Reprodução / Thuane Maria / GovBA

A obra, que está sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), visa ampliar a oferta de educação de qualidade para a população local. A construção da escola é uma das várias ações voltadas para o fortalecimento da educação na região.

Esses investimentos refletem o compromisso com o desenvolvimento de Jandaíra, priorizando áreas estratégicas que visam melhorar a qualidade de vida da população e a infraestrutura do município.

Os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia já podem garantir sua vaga para o ano letivo de 2025. Começou, nesta segunda-feira (18), e vai até o dia 29 de novembro de 2024, o período de Renovação de Matrícula. O processo deve ser feito presencialmente na escola onde o aluno já está matriculado, mediante apresentação de documentos necessários.

No Colégio Estadual Rômulo Almeida, localizado no bairro do Imbuí, em Salvador, o movimento foi intenso logo nas primeiras horas do dia. Com equipes organizadas e atendimento ágil, muitos estudantes já garantiram suas matrículas.

A estudante Karine Santana Figliagi, 17 anos, aluna do 2° técnico em Meio Ambiente, elogiou o processo.

“Achei tudo bem tranquilo. Essa opção dos alunos acima de 16 anos poderem realizar a renovação sozinhos está sendo ótimo e ajudou bastante porque tem muitos pais que moram longe, ou trabalham e não podem vir fazer a matrícula dos filhos. Eu trouxe os documentos, e o atendimento foi rápido. É importante estar atento aos prazos para não deixar para a última hora”.

Para efetuar a renovação, os estudantes a partir dos 16 anos ou responsáveis devem apresentar documentos como a Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência atualizado. A ausência de qualquer documento pode inviabilizar a confirmação da matrícula.

Sofia Loren Almeida de Souza Santos, 16 anos, estudantes do 2º ano técnico em Meio Ambiente, também aproveitou o primeiro dia para confirmar sua vaga. “ Hoje foi o dia da minha turma e eu já vim garantir minha vaga para o ano que vem. Foi muito fácil fazer a minha matrícula, bastou apresentar a identidade e os outros documentos que as funcionárias aqui da escola me ajudaram, depois foi só voltar para a sala de aula”.

Matrícula para novos estudantes - Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo pode ser feito presencialmente na escola ou online, através do portal ba.gov.br. Aqueles que optarem pelo formato digital devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.

Entre os documentos exigidos estão o Histórico Escolar (original);RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; Comprovante de residência atualizado; Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, a regularização da Carteira de Vacinação pode ser feita em até 30 dias, sob pena de notificação ao Conselho Tutelar. 

A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar os documentos completos para garantir a vaga.

Cronograma de Matrícula 2025, confira as principais datas:

18 a 29 de novembro de 2024 – Renovação de matrícula (presencial).

13 e 14 de janeiro de 2025 – Transferência de estudantes da rede estadual.

15 e 16 de janeiro de 2025 – Matrícula para concluintes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

17 de janeiro de 2025 – Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental.

20 e 21 de janeiro de 2025 – Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio.

O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) protocolou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da exposição das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais recente nas estruturas dos colégios da rede estadual de ensino. O PL de nº 25584 foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (12).

De acordo com o projeto, a nota do Ideb deve ser exposta, obrigatoriamente, em todas as escolas, colocando também uma meta estabelecida para a próxima avaliação do índice. O PL detalha que a pontuação do Ideb deve ser afixada “em local de fácil acesso e ampla visibilidade”.

Os locais sugeridos são:

• Recepção;
• Secretaria;
• Sala dos professores.

O texto também determina que o documento exposto pela instituição deve conter uma “explicação sucinta” do que é o Ideb e da importância do indicador para a melhoria da qualidade da educação. Caso aprovado, os colégios terão um prazo de 180 dias, a partir da sanção da lei, para o cumprimento das determinações.

Na justificativa, Penalva afirma que a medida irá reforçar a transparência sobre a divulgação das notas do Ideb nas unidades de ensino do governo do estado. Além disso, segundo ele, informaria de maneira mais clara os pais dos alunos sobre os resultados e as metas das escolas em que irão matricular seus filhos na rede estadual.

“O presente Projeto de Lei visa reforçar a transparência e o engajamento da comunidade escolar em torno da qualidade do ensino nas unidades da Rede Pública Estadual da Bahia. A divulgação do Ideb assegura que todos os envolvidos – professores, pais, alunos e a comunidade – estejam cientes dos resultados a serem alcançados e do caminho a ser seguido. Além disso, a visibilidade dessas informações fortalece a transparência e a participação comunitária, incentivando discussões e ações conjuntas para o alcance das metas”, justificou.

Neste ano, o Ideb da Bahia, analisando as escolas de maneira geral, registrou um índice de 3,7. Em 2021 o estado alcançou a marca de 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.

A maioria dos brasileiros acredita que sua vida pessoal e familiar avançou ou ficou estável em relação ao ano passado, pelo quinto levantamento seguido em 2024. É o que revela o Radar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 15 e 23 de outubro, com entrevistas realizadas com duas mil pessoas nas cinco regiões do País. 

Segundo o levantamento, o patamar atual está quatro pontos percentuais abaixo do resultado apurado na pesquisa de fevereiro deste ano. Naquele momento, 83% afirmaram que sua vida pessoal e familiar estaria melhor do que no ano passado. 

A pesquisa do Radar Febraban/Ipespe revela também que a inflação continua sendo uma das principais preocupações dos brasileiros neste ano. O levantamento mostrou que subiu de 74% para 77% o percentual da população que avalia que os preços dos produtos aumentaram em comparação com os últimos seis meses.

Já a percepção dos entrevistados a respeito da situação atual do país em comparação com 2023 mostra predominância de melhora ou estabilidade. A pesquisa mostrou que 72% avaliam que o país melhorou (40%) ou ficou igual (32%) em relação a 2023. No levantamento de setembro essa soma era de 74% (melhorou: 42%; ficou igual: 32%).

Em relação à visão sobre os indicadores econômicos do país para os próximos seis meses, o estudo revela que 64% apostam em aumento da inflação e do custo de vida; 62% acreditam que haverá aumento de impostos; e 64% creem em aumento do endividamento das pessoas e famílias. Outros 56% disseram acreditar que haverá progressivo aumento da taxa de juros do brasileira. 

No recorte sobre as áreas que deveriam ser priorizadas pelo governo federal, o setor da saúde pública permanece como a primeira preocupação (33%) na visão dos brasileiros. Na sequência surgem como preocupações a questão do emprego e da renda, que inquietam 21% dos entrevistados, a educação, com 13% no ranking de prioridades, e inflação e custo de vidaque surgem com 10% no ranking das angústias da população. Fome e pobreza, assim como corrupção, aparecem 4% das menções na pesquisa.
 

Um estudante de 17 anos, identificado como Fábio Costa Mota, não conseguiu realizar a prova do ENEM no Colégio Polivalente de Conceição do Coité por esquecer a carteira de identidade (RG) neste domingo (03). O portão do colégio foi fechado pontualmente às 13h, e Mota chegou ao local faltando menos de dois minutos para o fechamento.

Equipe do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, acompanhou a situação e registrou o momento em que o jovem, visivelmente frustrado, deixou o local sem poder participar do exame. O estudante, que reside no Povoado Altinho da Vargem, a cerca de 15 km do colégio, afirmou que estava nervoso e que esta seria sua primeira vez realizando a prova, o que pode ter contribuído para o esquecimento do documento.

Momento em que Mota volta sem conseguir entrar | Foto: Reprodução / Calila Notícias  

Em entrevista, Mota relatou que havia se preparado intensamente para o ENEM desde julho, dedicando muitas noites de estudo. "Eu estava preparado e confiante", lamentou.

O ENEM é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Neste primeiro dia de provas, os candidatos enfrentaram 45 questões de múltipla escolha de linguagens e mais 45 questões de ciências humanas, além da redação, que deve ter entre sete e 30 linhas. A duração total da prova é de cinco horas e meia, com término agendado para as 19h, no horário de Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, neste domingo (03), a sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), localizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em Brasília. 

Em um momento de entrevista, o presidente Lula deixou uma mensagem de "Boa sorte!" aos candidatos que farão as provas na tarde de hoje, destacando a importância do ENEM como um caminho para a independência financeira dos jovens.

"A educação é um símbolo de independência, tanto para homens quanto para mulheres. Para os homens, isso significa ter uma profissão e poder cuidar da família. Para as mulheres, a profissão representa autonomia, sem precisar se sujeitar a situações indesejadas", afirmou o presidente.

Este ano, mais de 4,3 milhões de candidatos estão inscritos para o ENEM 2024. A primeira etapa do exame incluirá provas de linguagens, ciências humanas e uma redação. O ministro da Educação, Camilo Santana, também comentou sobre o aumento nas inscrições, que cresceu cerca de 27% em comparação a 2022, atribuindo essa alta ao programa Pé de Meia, do governo federal.

"Temos mais de 60% de mulheres entre os inscritos, e a maioria são jovens. Esse aumento reflete o impacto do programa Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro aos alunos que fizerem a prova", disse o ministro. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 12,5% no número de candidatos, que foi de 34.125 em 2023.