Lula tem encontro com o Papa Leão XIV e na volta a Brasília pode decidir substituto de Barroso; confira a agenda da semana

A semana nos três poderes em Brasília foi aberta com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, capital da Itália, para compromissos com o Papa Leão XIV e eventos da ONU sobre o combate à fome. No encontro com o Pontífice, Lula conversou sobre temas como religião, fé, o combate à fome e os imensos desafios que o mundo precisa enfrentar. 

 

Quando retornar da viagem à Itália, o presidente Lula deve ter reuniões com a equipe econômica para definir medidas a serem tomadas para recuperar receitas perdidas com o arquivamento da medida provisória 1303/2025, que taxava aplicações financeiras. Lula também pode vir a decidir o nome do substituto na vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou a votação, durante a semana, de uma lista de 16 projetos na área educacional, por ocasião da semana das crianças e dos professores. Já o projeto que busca anistiar presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ainda não há definição sobre sua votação. O projeto não foi listado como prioridade desta semana no plenário.

 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula iniciou a sua semana na cidade italiana de Roma, onde chegou neste domingo (12). Acompanhado da primeira-dama, Janja, Lula teve seu primeiro compromisso nesta segunda (13) na capital italiana com o Papa Leão XIV, líder da Igreja Católica.

 

Ainda nesta segunda, Lula, que está acompanhado de diversos ministros de seu governo, participa da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando o presidente brasileiro foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 

 

O Brasil está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO.

 

Na sua estada na Itália, Lula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil.

 

Presidido em parceria entre Brasil e Espanha, o encontro ocorre em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável.

 

Esta é a segunda viagem de Lula para a Itália em 2025. A última delas aconteceu em abril, quando o líder brasileiro participou do velório do papa Francisco. O presidente Lula retorna ao Brasil ainda nesta segunda. 

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. O único evento certo na agenda do presidente é a participação dele na reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), na quinta (16). 

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que irá propor a criação de um Conselho Estratégico presidido pelo presidente no CNPM para que o chefe do Executivo possa “orientar o desenvolvimento de cada segmento do setor”.

 

É possível também que nesta semana Lula tome sua decisão sobre o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. 

 

Outra decisão a ser tomada pelo presidente Lula diz respeito aos cargos no governo de parlamentares e lideranças partidárias do centrão. É possível que o governo realize uma série de exonerações de aliados de partidos que não estão votando contra o governo, como o União Brasil, o PP e o Republicanos. 

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (14), do Levantamento Sistemático sobre a Produção Agrícola brasileira. Os dados do agro são do mês de setembro.

 

Na quarta, o IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Serviços, com números do mês de agosto para o setor. No mesmo dia o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os dados do setor também no mês de agosto. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta semana a votação de 16 projetos com foco na área educação. As votações estão previstas para começar na terça (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.

 

Entre os textos estão a criação da Política Nacional de Indução à Docência, o direito de meia-entrada para professores da educação básica, e a permissão para que docentes também sejam beneficiados com transporte escolar. Outro destaque é o projeto que garante o piso nacional a professores temporários, além de propostas de prevenção à violência nas escolas e de atualização dos programas federais de alimentação e transporte para escolas técnicas.

 

A iniciativa do presidente da Câmara privilegia o cronograma apresentado pelo Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência no Ambiente Digital, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lidera a articulação das medidas. 

 

“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Vamos votar projetos que tratam da proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital. É um marco na defesa da infância”, afirmou a parlamentar.

 

A agenda da Semana da Criança inclui cinco propostas centrais, todas com foco na proteção da infância diante dos desafios digitais e sociais contemporâneos:

 

Regulamentação da atividade de influenciador digital (projeto de lei 3444/2023) - De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto define regras para o trabalho de influenciadores e impõe exigência de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas. A proposta também obriga a identificação clara de conteúdos patrocinados e estabelece penalidades para publicações enganosas ou editadas digitalmente sem aviso. O texto inclui medidas de proteção aos chamados "kidfluencers" (menores que produzem conteúdo publicitário) e visa coibir abusos e exploração infantil em plataformas digitais.

 

Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (projeto de lei 1971/2025) - Apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma política pública para promover o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos. Entre as diretrizes estão: prevenção à exposição precoce às telas, capacitação de pais e educadores, combate a conteúdos inadequados e selo de certificação para aplicativos e plataformas digitais voltados à infância. A proposta também prevê campanhas de conscientização e a atuação conjunta dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Comunicação.

 

Dia Nacional da Proteção de Dados (projeto de lei 2076/2022) - De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A data busca estimular a conscientização sobre o uso responsável das informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes no meio digital.

 

Programa Juventude Equilibrada (projeto de lei 2122/2025) - A deputada Marussa Boldrin (União-GO) propõe a criação da Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens, voltada à educação emocional e ao uso consciente das tecnologias. O texto prevê ações escolares para prevenir bullying e cyberbullying, promover saúde mental e fortalecer o papel das famílias na formação ética e social dos estudantes. A proposta também torna obrigatória a educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio.

 

Sistema de combate a crimes virtuais contra crianças (projeto de lei 3287/2024) - De autoria de Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para prevenir e investigar casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O sistema utilizará tecnologias de inteligência artificial e policiamento preditivo para identificar riscos e antecipar crimes, articulando polícias, Ministério Público e órgãos da rede de proteção. A proposta também estabelece campanhas de conscientização e capacitação contínua de agentes públicos.

 

Desde setembro, o grupo de trabalho coordenado pela deputada Rogéria Santos analisou 238 projetos relacionados à infância e realizou cinco audiências públicas com mais de 50 especialistas. O colegiado também visitou representações de empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Kwai, em busca de compromissos com a segurança digital infantil.

 

O relatório parcial do grupo foi aprovado na última quarta (8) e recomenda atenção do Legislativo a temas como saúde mental no ambiente digital, formação de profissionais da rede de proteção e o reconhecimento do "abandono digital" como forma de negligência.

 

Confira abaixo as demais propostas que a Câmara pretende votar nesta semana dedicada a projetos voltados ao setor da educação:

 

• PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
• PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
• PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
• PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
• PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
• PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
• PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
• PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza.

 

Nas comissões da Câmara, o destaque é para a reunião da Comissão Especial encarregada da análise do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período de 2024 a 2034. Essa comissão promoverá uma reunião na próxima terça (14) para a apresentação formal do parecer elaborado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, foi formalmente convidado a participar deste encontro, que está agendado para as 14 horas. O objetivo principal da reunião é debater e analisar o parecer do relator sobre o PNE.

 

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira a cada dez anos. Ele orienta a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação, articulando esforços entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

 

O PNE vigente, originalmente para 2014-2024, foi prorrogado até 2025. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com contribuições de representantes da sociedade civil, conselhos de educação, estados, municípios e do Congresso Nacional, além de propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae).

 

A agenda de votações no Senado para esta semana possui projetos listados para apreciação no plenário de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da legislação federal. Na terça (14), o Plenário deverá analisar projetos que tratam de segurança, previdência e estrutura do Judiciário.

 

O projeto de lei 4809/2024, da Comissão de Segurança Pública, propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Licitações, com o objetivo de endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.

 

Também na terça (14), o projeto de lei 3181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da corte, com pedido de urgência em análise. Além disso, a proposição 2578/2023, de autoria do deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

 

Na quarta (15), o Senado analisará quatro projetos que abrangem finanças públicas, saúde e datas comemorativas. O projeto de lei complementar 163/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr., altera a Lei Complementar nº 200/2023 para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais.

 

O PL 4719/2020, do ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. Já o projeto de lei 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pendente de pedido de urgência.

 

Confira a seguir os projetos que entram em votação nesta semana no Senado:

 

Terça (14):

 

PL 4809/2024: Altera códigos e leis para endurecer a resposta penal a crimes cometidos com violência;
PL 3181/2025: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; e
PL 2578/2023: Revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

 

Quarta (15):

 

PLP 163/2025: Exclui do cômputo de limites de despesas primárias gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais;
PL 4719/2020: Estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas;
PL 769/2024: Cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; e
PL 2562/2025: Altera o calendário nacional de datas comemorativas, incluindo datas relacionadas a mulheres e meninas.

 

Quinta (16):

 

Análise de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), em sessão deliberativa do Congresso.

 

Nas comissões do Senado, o destaque é a discussão do projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). O projeto será discutido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

 

O presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que já está prevista, para esta terça (14), às 10h, uma audiência com os ministros da Fazendo, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o núcleo 4 do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. 

 

O grupo, composto por sete réus, é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de disseminar informações falsas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O núcleo tinha como principal objetivo, segundo a acusação, “enfraquecer as instituições democráticas perante a população”. 

 

A PGR aponta ainda que eles teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Em alegações finais enviadas ao Supremo, todos os réus negaram as acusações.

 

Este é o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado pela Primeira Turma. No início de setembro, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado. Este será, porém, o primeiro julgamento com Flávio Dino na presidência da Turma. A gestão de Cristiano Zanin se encerrou em 1º de outubro.

 

Veja quem são os réus do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal); Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel. 

 

Já no plenário presencial do STF, na próxima quarta (15), está agendado o julgamento de uma ação sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A Ação do Psol contesta leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação com vedação a políticas de ensino com informações sobre gênero.

 

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadiram competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. 

 

Segundo o Psol, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, as leis municipais pernambucanas desrespeitaram normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, de observância obrigatória por todos os entes federados.

 

O PSOL sustenta também que a Carta Federal adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.

 

Ainda para esta semana no plenário, os ministros do STF julgarão ações sobre benefícios fiscais para agrotóxicos e também analisarão o destino de recursos de condenações trabalhistas.