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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá promover uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia no último dia 17. A atividade é proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e será realizado nesta terça-feira (27), às 9h, nas salas das comissões.
A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.
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“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.
As BRs 324 e 116 são duas das mais importantes vias de ligação entre Salvador e o interior do estado, além de desempenharem papel estratégico no escoamento da produção regional e no transporte de passageiros. A proposta da ANTT prevê a requalificação das estradas, mas também inclui a instalação de novos pedágios, o que tem gerado críticas e preocupações entre usuários e representantes do setor de transporte.
"A audiência pública busca reunir contribuições para o aprimoramento do projeto, assegurando que os interesses da população baiana sejam respeitados no processo de concessão", destaca Robinson Almeida, para quem o novo processo não pode repetir os mesmos erros da concessão à Via Bahia.
O Ministério dos Transportes aprovou a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-324, entre Feira de Santana e Salvador, e BR-116 entre Feira de Santana e a divisa da Bahia e Minas Gerais. Os trechos são justamente os pontos administrados pela ViaBahia, concessionária que deixará a gestão de estradas baianas em 15 de maio.
Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, o projeto de análise visa a concessão para exploração do sistema rodoviário composto pelos seguintes trechos da BR-116 e da BR-324, com extensão total de 663 km:
I - BR-324/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até Salvador;
II - BR-324/BA - início no entroncamento com a BR-324 (Contorno de Feira de Santana) até o entroncamento com a BR-116/BA;
III - BR-116/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até a divisa BA/MG;
IV - BR-116/BA - início no entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.
"Os estudos são considerados de utilidade para futura licitação, ficando vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária", diz o Ministério em parte do texto.
A elaboração dos estudos foi divulgada em meio ao anúncio de que a partir do dia 15 de maio, o Governo Federal irá assumir o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela ViaBahia.
De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.
Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou nesta terça-feira (14) um aviso de dispensa de licitação para a contratação emergencial de uma empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro.
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Trecho publicado pela Seinfra sobre o Aeroporto | Foto: Montagem / Bahia Notícias
Segundo a dispensa publicada, empresas interessadas em assumir a gestão do aeroporto poderão apresentar suas propostas até a próxima terça-feira (21). O critério principal para a escolha será o valor da outorga mensal, ou seja, quem paga mais com melhor experiência em seu plano de negócios.
Confira os locais no mapa:
O aeródromo fica próximo do Centro Histórico da Cidade, no bairro de cidade alta, e deve ser substituído por uma nova unidade, que ficará na parte norte da cidade, no distrito de Pindorama, no município de Santa Cruz Cabrália. Vale destacar que a Costa do Descobrimento é uma das principais áreas turísticas da Bahia.
O projeto prevê a construção do novo aeroporto em uma área de 2,7 milhões de m², na Vila Oradia, em Santa Cruz Cabrália. Ele vai operar com aviação regular e geral, recebendo inicialmente aeronaves com capacidade para até 220 passageiros.
A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua indefinida após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de analisar o acordo de encerramento do contrato. O processo de solução consensual, que prevê a saída da concessionária, continua em andamento e a data final para a conclusão do contrato ainda não foi definida.
A ViaBahia informou que, enquanto o TCU não emitir um parecer final, a administração e operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirão sob sua responsabilidade. A empresa ressalta que qualquer alteração no contrato dependerá da decisão do tribunal.
O TCU está analisando o acordo para garantir que os interesses públicos sejam preservados e que a transição seja feita de forma transparente e eficiente. A expectativa é que o tribunal emita um parecer nos próximos meses, definindo os próximos passos para o futuro das rodovias.
A indefinição sobre o futuro da concessão gera incertezas para os usuários das rodovias, que aguardam por informações sobre quais serviços podem ser afetados ou quais melhorias podem ser adiadas durante esse período de transição.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a concessão dos serviços no município.
A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão pública e aos consumidores.
Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do sistema.
Apesar de ter sido aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o encerramento do contrato de concessão da Via Bahia segue rodeado de incertezas. Isso porque a própria ANTT publicou, nesta semana, uma decisão para postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O ato, publicado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária do órgão, indica que o cronograma será esticado no 15º ano para o 16º ano de concessão da Via Bahia. A concessionária atualmente é responsável pela administração das BRs 116 e 324.
Além disso, a decisão assinada pelo superintendente Roger da Silva Pêgas indica que os efeitos financeiros na tarifa básica de pedágio (TBP) serão considerados na próxima revisão ordinária.
A movimentação ocorre menos de uma semana após o DNIT reforçar a situação de emergência das rodovias administradas pela Via Bahia. Na última sexta-feira (29), o Bahia Notícias mostrou que apesar de o encerramento do contrato aguardar homologação no Tribunal de Contas da União (TCU) para ser concretizado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes reforçou o status emergencial de alguns trechos das estradas.
Confira aqui os trechos citados pelo DNIT em portaria.
Segundo o Departamento, a portaria com a ratificação foi feita "em razão da iminente reversão antecipada dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, atualmente administrados pela Concessionária ViaBahia S.A".
FIM DA CONCESSÃO
No mês de outubro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Com isso, a ideia é que a empresa opere a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
Outro ponto envolvendo o caso foi divulgado no último dia 21 de novembro, quando o Governo Federal publicou uma série de revisões nos contratos de concessão em todo Brasil, prevendo um investimento de R$ 110 bilhões em um plano de otimização das rodovias federais.
Além das revisões, a portaria do Planalto inclui a prorrogação de 15 anos nos contratos de 10 empresas, sendo uma delas a Via Bahia.
Conforme apuração do Bahia Notícias, a assessoria do ministro e ex-governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que “nada mudou” e a informação divulgada pelo Planalto diz respeito a uma Portaria aberta desde 2023, a n.º 848 de 25 de agosto de 2023, a qual a Via Bahia teria aderido antes mesmo da negativa do Governo Federal à sua última proposta de revisão de contrato.
Na própria portaria, foi divulgada a fragilidade da prorrogação do contrato da Via Bahia, que não seria relicitada e aguarda apreciação pelo Plenário do TCU.
Até o momento, o Tribunal de Contas da União ainda não confirmou a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia, sendo este o último recurso para o fim do imbróglio.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou um relatório defendendo não renovação do contrato de concessão da Neoenergia Coelba, companhia responsável pela distribuição de energia elétrica no estado O documento enviado nesta terça-feira (3) foi produzido pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba. A Neoenergia, empresa responsável pela administração, já solicitou a renovação até 2057.
O relatório, que se baseia em quatro audiências públicas realizadas pelo legislativo estadual, destaca as frequentes interrupções no fornecimento de energia, a alta quantidade de reclamações em órgãos como Procon/Ba e "Reclame Aqui", e os mais de 44 mil processos judiciais contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento, também apontado a falta de infraestrutura adequada, como redes modernizadas e novas subestações, como fatores que limitam o crescimento de setores importantes, como a agricultura e a indústria, especialmente em regiões como o oeste baiano.
“Setores econômicos importantes, como a indústria de laticínios, relatam prejuízos consideráveis devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Um exemplo citado durante as discussões foi o caso de produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido à falta de energia elétrica por vários dias. No oeste da Bahia há produtores que precisam utilizar óleo diesel para garantir a continuidade da sua produção. Indústrias, em áreas urbanas e com pólos consolidados, como Camaçari e Feira de Santana, também enfrentam dificuldade de expansão de suas atividades”, enfatiza o relatório, assinado pelo deputado.
“Regiões agrícolas importantes, como o oeste baiano e o território de Irecê, enfrentam dificuldades para crescer devido à insuficiência de infraestrutura elétrica”, observa. “Isso tudo sem contar os problemas enfrentados, diariamente, pelos consumidores residenciais”, afirma.
Outro ponto crítico é o aumento das tarifas de energia, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes que somam 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com as tarifas mais caras do Brasil, à frente de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo. Embora a empresa tenha adotado maior transparência em 2024, o relatório ainda questiona a eficiência da comunicação e a gestão da Coelba, que deixou de fornecer informações detalhadas sobre investimentos ao longo da concessão.
O documento também critica a regulação da Aneel, por ser “excessivamente leniente com as distribuidoras de energia e por não levar em conta as especificidades locais da Bahia, como a falta de energia em regiões mais isoladas e de difícil acesso”.
Ao final, a análise levanta sérias preocupações sobre a capacidade do grupo Neoenergia em assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado da Bahia.
“A análise dos problemas no período de concessão da Coelba demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem falhado em vários aspectos operacionais e de planejamento. Diante dos evidentes déficits na prestação de serviços e na incapacidade de cumprir com os padrões regulatórios e de qualidade, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não é justificada. É recomendável que o processo de concessão seja revisado e que a possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente”, concluiu o relatório.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT), anunciou que a Casa fará uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba no dia 19 de novembro. Segundo o parlamentar, o encontro contará com o grupo Neoenergia, hoje responsável pela companhia baiana, e terá como foco "a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)" sobre a renovação do contrato de concessão.
Um relatório será produzido e encaminhado à Aneel. No documento haverá um diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado. A audiência tem como objetivo ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor.
Robinson destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro.
“Será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado", disse Robinson.
O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade.
“Há queixas nos quatros cantos da Bahia, envolvendo desde o consumidor comum, ao produtivo e, mesmo, o poder público. Defendo a modernização desses contratos para assegurar serviços de qualidade à população. E sou, pessoalmente, contra a renovação automática desse contrato de concessão do serviço de eletricidade ao grupo. É inadmissível que, ante a má prestação de serviço, que prejudica o desenvolvimento do nosso estado, a empresa seja premiada com mais 30 anos de exploração de um serviço que, para ela, tem sido altamente lucrativo", afirmou Robinson.
A prefeitura de Salvador decidiu estender por mais seis meses os estudos técnicos que vão servir como base para a tomada de decisão sobre o futuro do Aterro Metropolitano de Salvador (AMC). A gestão publicou nesta semana um termo aditivo ao contrato fechado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para as análises. Com o ajuste, o contrato agora é válido até março de 2025.
Os estudos foram iniciados um ano atrás, conforme revelado pelo Bahia Notícias à época. A concessionária Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) é a atual responsável pelo local.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada por dispensa de licitação para a realização de estudo técnico, econômico-financeiro, análises e pareceres que amparem a decisão do Executivo sobre o Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo.
O valor definido para as análises foi de R$ 1,795 milhão, com despesa alocada na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Este já é o segundo termo aditivo assinado pela prefeitura de Salvador. O primeiro com vigência entre março e setembro deste ano.
Renovada em 2020, inicialmente por três anos, e atualizada para 30 de outubro deste ano, a concessão está prestes a vencer e a gestão municipal deu mais um passo para decidir o futuro comando do equipamento. No portal da transparência, o contrato tem como situação “ajustar cronograma”.
A CONCESSÃO
O contrato entre o município e a Battre foi firmado em 1999, na gestão Antônio Imbassahy (PSDB). Segundo os documentos, a partir de 2019 as partes poderiam optar em estender o vínculo por renovações sucessivas por mais 20 anos. No momento, a concessão está no 18º aditivo.
O aterro metropolitano recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, na região metropolitana. Este é o único espaço público destinado a este fim que recebe o lixo da capital baiana. Segundo estimativa da Semop em 2020, o local recebia cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.
A ViaBahia anunciou que irá rescindir o contrato de concessão das BR 116 e 324 após chegar em um acordo com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada nesta segunda-feira (23) por meio de Fato Relevante enviado aos investidores da companhia.
No documento, a ViaBahia afirma que a rescisão ocorre em consenso com o governo federal. Além disso, a empresa disse que ainda aguarda pela homologação do distrato pelo TCU.
“A solução consensual continua em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, disse a ViaBahia.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a rescisão da concessão durante agenda no interior da Bahia durante o final de semana. Ao Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o ex-governador do estado detalhou a saída da ViaBahia e afirmou que a empresa deixaria as BRs “sem deixar saudades”.
“A ViaBahia sai no dia 31 de dezembro, vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia. Já estamos, com o ministro Renan, iniciando os projetos e a licitação, para que em janeiro a gente comece a fazer obras de recuperação emergencial, principalmente na BRs 324 e 116”, disse Rui.
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) realizou um alerta sobre a proposta de renovação de 30 anos da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), feita pela companhia VLI Multimodal. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que diversos trechos da FCA na Bahia podem ser paralisados, o que poderia causar impactos negativos à economia local, em particular a indústria que utiliza o modal para o transporte.
“Precisamos nos posicionar sobre a proposta que está em curso e defender esse trecho estratégico para a Bahia. O que está em jogo é a interligação da Bahia pela via ferroviária com outros centros importantes, o escoamento da produção de setores importantes da nossa economia, como a mineração”, afirmou o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos.
Segundo a Federação, a VLI planeja devolver 2.132 km após concessão, destes 291 km estão em território baiano, afetando as ligações entre Bonfim-Petrolina (PE) e Alagoinhas-Propriá (SE). “Também propõe descontinuar do contrato 1.883 km, incluindo o trecho Corinto-Campo Formoso, de onde há ligações com os trechos a serem devolvidos no estado”, disse a Fieb, em nota.
Ao Bahia Notícias, a federação também fez um apelo para que a VLI garanta “formalmente” a manutenção dos trechos da ferrovia no estado baiano. Além disso, pediu para que fossem realizados investimentos públicos para viabilizar as condições de operação do trecho. A Fieb recomendou, inclusive, a utilização de recursos via o Capex (despesas de capital) proposto pela VLI para arcar com os investimentos.
Por fim, a Fieb apresentou três pontos indispensáveis para a renovação à VLI:
- Não permitir que o trecho de Corinto (MG) a Campo Formoso (BA) seja paralisado até que haja solução de novo operador.
- Direcionar recursos da renovação automática e de outras ferrovias para melhoria do trecho Corinto-Campo Formoso, aumentando sua velocidade com obras de retificação de traçado e rampas.
- Garantir funcionalidade da FIOL 2 (Caetité-Barreiras) e da FIOL 1 (Ilhéus-Caetité), permitindo que a interseção com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) assegure que as cargas cheguem aos portos da Baía de Todos os Santos até que o Porto Sul entre em operação.
A CONCESSÃO SEGUNDO A VLI
A Ferrovia Centro-Atlântica prevê investir cerca de R$ 30 bilhões com a conclusão da renovação antecipada da concessão. Tal proposta, que já foi aprovada pela Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será levada para consultas públicas que ocorrerão entre 30 de setembro e 7 de outubro.
Segundo a VLI, com a assinatura do novo contrato, é previsto a destinação de aproximadamente R$ 24 bilhões para investimentos na infraestrutura da ferrovia e aquisição de vagões e locomotivas. O que, segundo a Fieb, não incluiria a Bahia.
A VLI afirma que cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à outorga e compensações. O valor, seria repassado a investimentos na malha, obras de resolução de conflitos urbanos em 35 cidades, além do acesso ferroviário ao Porto de Aratu, na Bahia.
O governo do Estado desistiu de realizar a concessão do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, conhecido como Zoológico de Salvador. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) espera fazer intervenções a curto e longo prazo no local. A previsão da gestão é ter um plano de “ações emergenciais” até o dia 1º de outubro deste ano.
A desistência da concessão veio após a Sema relatar uma “dificuldade” em relação ao manejo animal. No ano passado,a pasta negociou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação do novo projeto (relembre aqui). “Teve a dificuldade de manejo animal, mas a concessão hoje está fora de cogitação”, contou a fonte.
Segundo o interlocutor, a Sema já iniciou uma análises das intervenções que serão feitas no Parque Zoobotânico, dividindo o processo em obras de curto e longo prazo. Dentre os assuntos debatidos dentro da pasta estão: criação de novos espaços e reaproveitamento da utilização dos equipamentos públicos do zoológico.
“Estão vendo desde os processos básicos de manutenção como a pintura, poda de árvore e a recuperação de alguns equipamentos até projetos maiores como a criação de novos espaços, utilização do nosso do equipamento público e reativação da trilha, que são coisas mais a longo prazo”, contou.
A fonte também indicou que o titular da Sema, Eduardo Sodré, esteve no Zoológico durante a manhã da última terça-feira (6), junto com uma equipe, justamente para iniciar as análises de quais intervenções serão feitas no local.
Apesar da desistência da concessão, não foi confirmado ao BN se a Sema desistiu completamente da implementação da tarifa de entrada no zoológico. A ideia foi levantada ainda no período de negociações com o BNDES.
Com contrato de concessão chegando ao fim em 2027, não é novidade que os serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) têm desagradado boa parte dos baianos. O próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT) já afirmou, categoricamente - e mais de uma vez - , que existe a possibilidade do Estado não renovar a concessão de distribuição de energia elétrica com a empresa.
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Na esteira da polêmica, o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, não mediu palavras ao dizer que o “desserviço” que a Neoenergia Coelba presta aos baianos é um desrespeito ao povo da Bahia. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (29), durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias.
“A Coelba realiza um desserviço ao povo da Bahia. Qual decisão que o governador vai tomar, eu não. Mas a Coelba não respeita o nosso povo, não faz investimentos necessários e atrasa o desenvolvimento do Estado da Bahia”, disparou o Carballal, destacando que o fornecimento de energia elétrica no interior é precária. Confira o trecho:
O Bahia Notícias procurou a Coelba para saber o posicionamento da concessionária acerca das declarações do presidente da CBPM. Por meio de nota, a concessionária de energia informou que elaborou um plano estratégico de investimentos até 2027, que prevê o aporte de R$ 13,3 bilhões em obras de expansão e reforço da rede elétrica em todas as regiões do estado. A empresa acrescentou que planeja realizar a construção/expansão de 71 subestações, levando energia de qualidade a todos os municípios da Bahia.
Com relação a expansão de negócios na região Oeste, a Neoenergia Coelba declarou que tem ciência da importância da região para a economia do estado e vem evidando esforços para expandir a oferta de energia na região. Nos últimos quatro anos, 1,6 bilhão foram investidos pela distribuidora no Oeste. Segundo a Coelba, o volume aportado possibilitou importantes entregas, como as subestações Rio do Algodão, em Luis Eduardo Magalhães, Rio Formoso I e III, em Jaborandi, e Rio Grande III, em São Desiderio.
"Para os próximos 4 anos serão R$ 2,2 bilhões investidos no Oeste em obras estruturantes que vão suportar o desenvolvimento, levando mais energia para a região e aumentando em mais de 80% a capacidade energética da região", finalizou.
COELBA NA MIRA
Após as declarações de Jerônimo, no início do mês passado, parlamentares das Comissões de Infraestrutura e de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), receberam o presidente da Coelba, Tiago Guth, para esclarecer o fornecimento de energia elétrica no setor agropecuário do estado.
Além disso, uma subcomissão foi instalada na AL-BA, em meados do ano passado, para investigar o contrato de concessão à Coelba e, de acordo com o deputado federal, Otto Filho (PSD), a movimentação ocorreu porque o ex-presidente da empresa, Luiz Antonio Ciarlini, não queria dialogar com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Sérgio Brito (PSD).
A Agerba [que regula os transportes na Bahia] prorrogou por um mês o prazo para concluir uma apuração que investiga irregularidades no contrato de concessão do aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2), e o prazo de 30 dias vale a partir da próxima quinta-feira (5).
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) havia se manifestado pela ilegalidade do contrato estabelecido entre o governo do Estado [via Agerba] e a empresa Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA], firmado em 2000.
O TCE ainda determinou que o contrato de cessão não fosse renovado e que a Agerba deveria instaurar uma tomada de contas. Em julho de 2016, uma auditoria do estado tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.
No início do mês passado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra] tinha suspendido a licitação que serviria para delegar, por meio de uma PPP [Parceria Público-Privada], a nova administradora do aeroporto de Porto Seguro. A mesma PPP também trataria da construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, que ficaria em Santa Cruz Cabrália, na mesma região.
Em julho deste ano, o governo do estado apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores de São Paulo, como forma de atrair investidores nacionais e internacionais interessados em construir e administrar o terminal.
No ano passado, em torno de dois milhões de pessoas tinham passado pelo atual aeroporto, o segundo maior do estado, atrás apenas do de Salvador. No novo terminal, a previsão é de receber de início o dobro de passageiros.
O governo do estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), assinou a concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC), localizado nos município de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, com a Farah Service na manhã desta segunda-feira (21). Segundo a gestão estadual, o contrato garante investimentos destinados à requalificação, modernização, operação e manutenção do PESC, o turismo ecológico na região seja impulsionado, mantendo o acesso gratuito para a população.
“O acesso gratuito ao Parque sempre foi uma questão inegociável do Governo do Estado e, felizmente, assinamos hoje o contrato com essa questão já resolvida. A concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru é uma situação bem mais ampla do que uma simples assinatura de contrato para prestação de serviço. Existe um olhar de sensibilidade do governo do estado norteando a educação ambiental também pautada em pesquisas científicas e acredito que esse ato trará uma abrangência sustentável para o uso público do parque, com melhorias na estrutura e também com a implementação de novos atrativos, além de impulsionar a economia local, mas sempre respeitando todas as regras ambientais de conservação”, disse Sodré.
Gestor do PESC, o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcelo Barreto lembra que o Parque do Conduru é uma das maiores biodiversidades do planeta e que por muito tempo o governo trabalhava em ideias para manter a preservação da fauna e flora local.
“Esse momento traz várias expectativas de vantagens aos visitantes [do parque] de um modo geral. O principal objetivo da unidade seria a preservação dos ecossistemas e garantir esses processos. Portanto, para o Estado é um momento histórico e para Unidade de Conservação também”, afirmou Barreto.
A Farah Service já atua com gestão de equipamentos públicos há 36 anos e, hoje no Brasil, é responsável por mais de vinte milhões de metros quadrados de área urbana, em mais de cinco mil praças e mais de 300 equipamentos espalhados pelo país.
“Temos a ciclovia da Marginal Pinheiros, que é a ciclovia Franco Montoro, parque também da marginal de Pinheiros que é o Parque Bruno Covas, esse é o maior projeto de limpeza de um rio hoje na atualidade no mundo, além de ser o maior em mobilidade alternativa da América Latina e o maior projeto de regeneração humana de uma cidade”, ressalta o sócio-fundador da empresa, Michel Farah.
“Fazemos parcerias que chamamos de CPP (Comunidade, Público e Privado), além de vermos o que a comunidade necessita. Também procuramos saber o que os órgãos públicos necessitam, conectamos os dois e procuramos soluções em conjunto. Portanto, 100% dos projetos que a Farah Service faz são gratuitos para as comunidades e para o governo, o que não vai ser diferente nessa concessão, que é a primeira concessão do gênero no estado da Bahia, além de ser a primeira concessão no Brasil de um parque Nordeste”, completou o empresário.
Ainda com a situação indefinida, a concessão do Parque Zoobotânico de Salvador pode ter uma resolução em breve. Ao Bahia Notícias, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, afirmou que teve uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última quarta-feira (31) para a estruturação de um novo projeto.
“Já estivemos com o BNDES, é só um ajuste do manejo animal porque ele é um bem ser movente, então ele é um bem do Estado. Mas vamos avançar sim com o BNDES, estruturar um novo projeto. Eles entenderam esse pleito nosso de atualização de projeto de modelo para a gente trabalhar em conjunto. Concessão é diferente de privatização? É, mas a gente precisa entender qual modelo a gente vai aplicar pra frente”, disse o secretário.
Além disso, Sodré também afirmou que ainda não há previsão para a formalização do edital de concessão e também confirmou que deve ser cobrada uma taxa de entrada para os visitantes do espaço, sendo aplicada de “forma gradativa”.
“Terá uma tarifa passe com certeza, talvez no primeiro momento ela não será cobrada, isso será gradativo ao longo dos anos, mas a gente está estudando junto ao BNDES nessa nova perspectiva de mudança. Ainda não há prazo, tive uma reunião com eles agora e devo aguardar a devolutiva após a nossa provocação para poder dar seguimento”, afirmou Sodré.
Em julho do ano passado, o governo chegou a publicar o aviso de licitação para concessão pública do Zoológico de Salvador, mas acabou suspendendo o processo dois meses depois (veja mais aqui). Na época, a Sema informou que seria necessário "proceder adequações no edital".
PARQUE DE PITUAÇU
O secretário também comentou sobre a situação do Parque Metropolitano de Pituaçu. Sodré explicou que está sendo “estruturado um novo modelo”. O titular da Sema afirmou que pode ser realizada uma concessão parcial do espaço que compõe o Parque de Pituaçu, podendo incluir, inclusive, o Estádio Roberto Santos.
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“A gente está estruturando um novo modelo para o Parque de Pituaçu, pode ser concessão dos espaços, não concessão do espaço como um todo. A gente tá discutindo com outros órgãos a questão do apadrinhamento, a gente quer dar o maior Parque Metropolitano, com sua robustez de Mata Atlântica, do mundo. Na nossa nova divisão inclui o estádio, inclui aquela área onde era o Bahia Café Hall, os espaços de lagoa, espaço Mário Cravo e a área do museu de Ciência e Tecnologia”, afirmou Sodré.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretende implementar mudanças no Jardim Botânico, localizado na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, na segunda-feira passada (30) o ministro de Bolsonaro visitou o local que é o mais antigo jardim botânico da América Latina e decidiu que irá converter o prédio em hotel.
Segundo a publicação, o local que hoje abriga o Museu do Meio Ambiente, erguido no fim do século XIX, será aberto para exploração da iniciativa privada por meio de concessões. Tal modelo deve ser ainda replicado em outras cidades brasileiras por intermédio de Ricardo Salles.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Cláudio Villas Boas
"Iniciou esse contrato com a celebração do aditivo em 4 de junho de 25 agora, e a previsão contratual é que precisamos iniciar a construção da ponte em um ano após a assinatura desse contrato. Portanto, em junho de 26 iniciaríamos a construção. Logicamente, para isso, algumas etapas precisam ser desenvolvidas antes".
Disse o CEO do consórcio responsável pela ponte Salvador-Itaparica, Cláudio Villas Boas ao indicar que a data para o início da construção está marcada para junho de 2026.
