Governo do estado entrega PL para reestruturação do Planserv e adota novo critério para contribuição

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que promove a reestruturação do Planserv nesta segunda-feira (1º). Segundo a gestão, a proposta foi construída em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.

O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, assim, todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário.

Conforme Rodrigo Pimentel, inicialmente a contribuição será de 5,5% já em 2026, chegando a 6% em 2027. No patronal, os percentuais subirão para 3,25% no próximo ano e 4% para 2027. 

Segundo o governo, com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.

“Pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.