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Artigos

Ana Angélica
SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida
Foto: Divulgação

SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida

O Projeto de Lei 4146/2020 regulamenta a profissão de gari e margarida em todo o país. E o SindilimpBA não poderia ficar de fora desta luta. Em Brasília, conseguimos apoios de peso para estudar a redação do PL. É preciso cobrar a tramitação do projeto, a categoria espera pela regulamentação há décadas. A sociedade precisa participar. Vamos acompanhar mais de perto e criar estratégias para ajudar na aprovação. Os profissionais na Bahia estão celebrando o dia dos garis e margaridas, justamente neste dia 16 de maio.

Multimídia

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"
O prefeito Bruno Reis rebateu, nesta quinta-feira (16), críticas que recebe de opositores políticos e nas redes sociais em relação a falta de árvores e a projetos de viadutos na cidade. Reis participou nesta manhã da abertura do 2º Congresso de Direito e Sustentabilidade, que acontece até esta sexta-feira (17) no Hotel Wish da Bahia.

Entrevistas

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber
Foto: Caroline Pacheco/Famecos/PUCRS
Quem não é visto, não é lembrado. Esta é uma “receita” que se tornou infalível, antes com o rádio, a TV e a mídia off, como santinhos e outdoors e logo depois com a internet e todas as suas redes sociais e plataformas.  A menos de seis meses para as eleições municipais, partidos e pré-candidatos estão em constantes articulações e principalmente correndo contra o tempo.

combustiveis

Bahia tem combustíveis mais caros que restante do Brasil e exterior, aponta Abicom
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os preços da gasolina e do diesel cobrados na Bahia são mais caros em relação ao restante do país e estão acima do chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), de acordo com um relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), sobre o tema, divulgado nesta terça-feira (31).

 

Quem controla a produção de combustíveis na Bahia é a Refinaria de Mataripe (RLAM), antiga Landulpho Alves, administrada pela Acelen desde 2021, após passar por um processo de privatização saindo das mãos da Petrobras durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

De acordo com a Abicom, a Refinaria de Mataripe, está com os preços 3% acima do mercado internacional no caso da gasolina, e em 1% no caso do diesel. Já as refinarias da Petrobras apresentam preços do diesel 3% menor e média do que no Golfo do México, usado como parâmetro pelos importadores, e 2% menor na gasolina. Confira:

 

Relatório da Abicom sobre o preço dos combustíveis praticados no Brasil em relação ao exterior | Foto: Divulgação / Abicom

 

A variação desses combustíveis acompanha a queda do preço do petróleo, do tipo Brent, que segunda-feira (30), fechou em queda de 3,19%, cotado a US$ 86,35 o barril nos contratos para janeiro. Já nesta terça-feira (31), às 17h, o barril marcava queda de 1,04%, cotado a US$ 85,45.

 

Ainda de acordo com o relatório da Abicom, as janelas de importação estão fechadas há 16 dias, em média, para a gasolina A, e 168 dias, em média, para o óleo diesel A.

 

O QUE É O PPI

O PPI é um índice que se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Ele foi adotado pela Petrobras em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), tendo sido abandonado pela empresa em meados deste ano. No entanto, a política continuou a ser seguida pela Acelen, de acordo com a própria empresa, mesmo após o abandono da Petrobras.

 

Questionada sobre os valores praticados na Bahia, a Acelen respondeu, ao Bahia Notícias, que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

 

Ainda por meio de nota, a empresa ressaltou "que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado".

 

Já a Abicom informou que seu relatório leva em consideração a “estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e, principalmente, no da gasolina no mercado internacional no fechamento de ontem, o cenário médio de preços aproxima-se da paridade para o óleo diesel e para a gasolina".

Deputados federais baianos gastam mais de R$ 1 milhão em combustível e ocupam 2º lugar em ranking nacional
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Os deputados baianos ficaram em segundo lugar em ranking de gastos de combustíveis durante os sete primeiros meses de 2023. De acordo com dados da Câmara, os parlamentares da Bahia gastaram R$ 1.030.368,23 entre janeiro e julho deste ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que chegaram a R$ 1.213.879,55. Os deputados de São Paulo ocuparam o terceiro lugar, com R$ 1.012.482,75.

 

Vale lembrar que a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Além disso, de acordo com o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais.

 

O deputado que registrou o maior gasto foi Charles Fernandes (PSD), que gastou R$ 57.291,32 em combustíveis durante os sete primeiros meses deste ano. Atrás do pessedista, ficou José Rocha (União) com um gasto de R$ 56.645,50 no mesmo período.

 

Em relação aos menores gastos, o parlamentar baiano que registrou a menor destinação de recursos para uso de combustíveis foi Adolfo Viana (PSDB), com R$ R$ 4.106,60. Atrás do presidente estadual do PSDB, aparece Capitão Alden (PL), que gastou R$ 7.558,70 durante os sete primeiros meses do ano, levando em consideração os deputados da legislatura atual.

 

Os meses com os maiores gastos foram: Março (R$ 182.374,64) e Maio (R$ 181.155,32). Em contrapartida, os meses com as menores quantias foram: Janeiro (R$ 93.233,87) e Julho (R$ 115.168,78).

 

Durante os 12 meses do ano passado, o valor gasto com os combustíveis dos deputados foi de R$ 1.597.056,57.

 

COTA PARLAMENTAR

O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

 

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

 

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

 

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

 

Veja os gastos dos deputados baianos em combustíveis:
 

Charles Fernandes (PSD): R$ 57.291,32
José Rocha (União): R$ 56.645,50
Jorge Solla (PT): R$ 50.046,79
Claudio Cajado (PP): R$ 46.596,26
Paulo Magalhães (PSD): R$ 46.542,46
Zé Neto (PT): R$ 44.476,26
Arthur Maia (União): R$ 40.112,76
Joseildo Ramos (PT): R$ 34.188,80
Roberta Roma (PL): R$ 34.172,74
Gabriel Nunes: (PSD): R$ 34.009,51
Neto Carletto (PP): R$ 32.962,13
Otto Filho (PSD): R$ 32.133,37
Daniel Almeida (PT): R$ 29.585,76
Lídice da Mata (PSB): R$ 29.260,35
Josias Gomes (PT): R$ 29.036,28
Diego Coronel (PSD): R$ 27.991,93
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.983,90
João Carlos Bacelar (PL): R$ 25.402,32
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 23.800,87
Leur Lomanto Júnior (União): R$ 23.714,65
Waldenor Pereira (PT): R$ 23.494,11
Antônio Brito (PSD): R$ 22.383,69
Alice Portugal (PT): R$ 20.074,36
Dal (União): R$ 18.784,00
Ivoneide Caetano (PT): R$ 18.273,46
Bacelar (PV): R$ 17.855,19
Ricardo Maia (MDB): R$ 17.531,48
João Leão (PP): R$ 17.273,64
Félix Mendonça Jr. (PDT): R$ 17.181,87
Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 17.160,22
Alex Santana (Republicanos): R$ 15.800,32
Paulo Azi (União): R$ 14.760,15
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 14.356,70
Elmar Nascimento (União): R$ 12.902,62
Léo Prates (PDT): R$ 12.898,74
Rogéria Santos (Republicanos): R$ 11.748,94
Valmir Assunção (PT): R$ 10.167,58
Capitão Alden (PL): R$ 7.558,70
Adolfo Viana (PSDB): R$ 4.106,60
Sérgio Brito (PSD): R$ 504,21 (Licenciado)
Afonso Florence (PT): R$ 0,00 (Licenciado)

 

Deputados da antiga legislatura, que ocuparam o cargo até janeiro:
 

Marcelo Nilo (Republicanos) - R$ 3.976,60
José Nunes (PSD): R$ 2.608,79
Tito (Avante): R$ 1.501,02
Professora Dayane Pimentel (União): R$ 1.133,14
Cacá Leão (PP): R$ 1.226,66
João Roma (PL): R$ 980,64
Ronaldo Carletto (PP): R$ 390,10
Abílio Santana (PSC): R$ 310,04

Inflação oficial do país aumenta 0,12% em julho puxada pela alta da gasolina
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois da deflação verificada em junho, os preços voltaram a subir e o IPCA, índice que registra a inflação oficial no Brasil, marcou 0,12% em julho, o que representa um aumento de 0,20% em relação ao mês anterior. Os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgados nesta sexta-feira (11) pelo IBGE, revelam que a gasolina foi a maior culpada pela alta da inflação neste mês, com variação de 4,75%. 

 

No mês de junho, o IPCA registrou uma deflação de -0,08%. Com o resultado de julho, a inflação do País acumula alta de 2,99%. Nos últimos 12 meses, o IPCA registra uma alta de 3,99%, acima dos 3,16% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2022, o índice do mês havia ficado em -0,68%.

 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco tiveram alta no mês passado. O grupo transportes apresentou o maior impacto (0,31%) sobre o resultado do IPCA. Só a variação dos preços da gasolina representou uma contribuição de 0,23% no índice. Em relação aos demais combustíveis (4,15%), foram registradas altas no gás veicular (3,84%) e no etanol (1,57%), enquanto o óleo diesel caiu 1,37%. As altas da passagem aérea (4,97%) e do automóvel novo (1,65%) também contribuíram para o resultado do grupo.

 

No lado das quedas, destacam-se os grupos habitação (-1,01% e -0,16%) e alimentação e bebidas (-0,46% e -0,10%). A energia elétrica residencial (-3,89%) apresentou o impacto negativo mais intenso (-0,16%) no primeiro grupo. Já a queda em alimentação e bebidas (-0,46%) foi influenciada principalmente pelo recuo nos preços da alimentação no domicílio (-0,72%).

 

Os resultados dos demais grupos foram: -0,24% de vestuário; 0% de comunicação; 0,04% de artigos de residência; 0,13% de educação; 0,26% de saúde e cuidados pessoais e o 0,38% de despesas pessoais.
 

Com queda de arrecadação de ICMS no 1º semestre, Bahia espera reverter quadro na 2º metade do ano
Sefaz adota medidas para atenuar queda na arrecadação. Foto: Camila Souza/GovBA

A Lei Complementar nº 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 ainda gera consequências na Bahia. A medida reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados na tentativa de conter a alta dos combustíveis.

 

Para o Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que a Bahia reduziu a arrecadação do imposto em R$ 4,6 milhões no primeiro semestre de 2023. Nos primeiros seis meses deste ano, o estado recebeu R$ 16,44 bilhões ante R$ 16,90 bilhões no mesmo período de 2022, uma redução nominal de 2,7%.

 

A diminuição da alíquota foi alvo de duras críticas do então governador Rui Costa (PT) e de outros chefes de Executivos da várias unidades da federação, que argumentavam que a perda de arrecadação poderia prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios.

 

Além disso, havia uma preocupação com o caráter eleitoreiro da iniciativa, já que os efeitos da lei começaram a ser sentidos nas vésperas da campanha eleitoral do ano passado e poderia influenciar a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

 

Apesar do recuo na arrecadação, o secretário da Sefaz, Manoel Vitório, garante que o impacto nos cofres do estado foi absorvido por medidas preventivas da administração estadual.

 

“Este resultado reflete o impacto das leis complementares 192/22 e 194/22, patrocinadas pelo governo federal no ano passado, tendo como alvo o ICMS dos estados. As perdas, no caso da Bahia, vêm sendo atenuadas graças a medidas adotadas para fazer face a este cenário, em especial no que diz respeito ao combate à sonegação e à modernização do fisco estadual”, afirmou Vitório.

 

O cenário esboçado para o segundo semestre é de otimismo também para o presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Marcos Carneiro. Ele acredita que a melhora da macroeconomia brasileira, aliada aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e às ações do governo local, devem resultar em uma virada do desempenho da arrecadação.

 

“A nossa previsão é de que ao final do ano isso será revertido, porque já foi resolvida essa questão dos combustíveis. O Estado já fez as alterações nas alíquotas para compensar esse período ruim que aconteceu no primeiro semestre. Mas ao mesmo tempo, o Estado também tinha uma reserva de caixa na faixa de R$ 7 bilhões muito significativa, que dá pra cobrir esse semestre negativo. Mesmo assim, a perspectiva é de que neste segundo semestre a arrecadação tenha um comportamento bem melhor e que ao final do ano, tenhamos um superávit”, apontou Carneiro.

STF valida acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Foto: Agência Brasil

Formando maioria com oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na noite da sexta-feira (3), o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

 

Em sessão virtual, a corte analisou um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

 

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

 

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

 

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Acelen não pode seguir nova política de preços da Petrobras, diz Sefaz
Foto: Bahia Notícias

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, declarou nesta segunda-feira (29), em conversa com o Projeto Prisma, do Bahia Notícias, que a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, não pode usar o mesmo cálculo da Petrobras para combustíveis. A estatal anunciou neste mês que vai encerrar a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI). (Veja aqui).

 

Manoel detalhou que a Refinaria é proibida de seguir o mesmo cálculo que a Petrobras e que o assunto é muito mais complexo do que realmente está sendo abordado.“A gente não pode querer simplificar um problema complexo.”

 

 

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Além disso, o secretário disse que carteliza não é necessariamente uma ação que seja a favor do consumidor e que mesmo com a refinaria privatizada a Sefaz tem observado, através da arrecadação e notas fiscais, que os preços têm sido menores do que a da própria estatal.“Em muitos momentos você teve uma Acelen cobrando menor do que a petrobras cobrava.”


Apesar da justificativa, Manoel disse que existe uma preocupação com o futuro dos preços dos combustíveis.“Como isso vai impactar para frente? É um questionamento e algo que nós vamos estar acompanhando com muito interesse”, declarou.

 

Confira:

Adolfo Menezes garante que Acelen vai seguir nova política de preços da Petrobras: “Não tenho dúvida”
Adolfo Menezes | Foto: Sandra Travassos/ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), declarou nesta quarta-feira(17), que a redução no preço dos combustíveis, vai possibilitar a queda da inflação no país. 

 

Segundo o parlamentar, a redução dinamiza a economia do Brasil e influencia positivamente a vida dos mais pobres. 

 

“Pode parecer pouco, mas a redução de 40 centavos do preço da gasolina e 44 centavos no do óleo diesel vai impactar positivamente na vida dos mais pobres. Quanto menor o custo, mais investimentos, mais empregos”, afirmou o chefe do Legislativo estadual“ 

 

O deputado reiterou também sobre a nova política dos combustíveis instituída pela Acelen. 

 

“Embora privatizada, a ACELEN vai seguir o mercado, porque é a Petrobras quem vai ditar os preços, não tenho dúvida alguma. A nova política é equilibrada, levando em conta tanto os acionistas da empresa, quanto os consumidores, ao contrário do governo anterior, que via a Petrobras apenas como uma empresa geradora de lucros”, disse Adolfo.

Nova política de preços da Petrobras pode impactar mercado de combustíveis baiano
Foto: Bahia Notícias

O Sindicombustíveis da Bahia informou nesta quarta-feira (17) que a nova política de preços da Petrobras pode impactar competitividade das refinarias privadas, como da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, que anunciou ontem que vai continuar considerando o preço de paridade de importação (PPI) para a precificação de seus produtos (Veja aqui). 

 

O sindicato esclareceu que o mercado baiano de combustíveis é abastecido pela Refinaria Mataripe, os preços dos produtos seguem a política da Acelen, que estabelece as reduções ou os aumentos. 

 

Com isso,  existe uma preocupação de que “a Petrobras impacte nos postos de rodovias da Bahia, que competem com estabelecimentos de outros estados, sendo abastecidos pela estatal e que, provavelmente, terão preços mais competitivos. Isso pode resultar na queda das vendas na Bahia e, consequentemente, prejudicar a economia do estado”.

 

O Sindicombustíveis Bahia também declarou que a composição dos combustíveis leva em conta outros agentes do setor, além da refinaria, como transportadoras, distribuidor

Acelen anuncia que não vai seguir nova política de preços da Petrobras
Foto: Divulgação/Acelen

O Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, informou nesta terça-feira (16) que não seguirá a nova política de preços da Petrobras – que encerra a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de importação (PPI) – aprovada na segunda (15).

 

Em comunicado, a Acelen informou que os valores dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe vão continuar seguindo os critérios que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. 

 

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Ainda na nota, a empresa ressaltou que possui “uma política de preços independente e transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”.

 

Bahia: Acelen anuncia redução de 8% no preço dos combustíveis
Bomba de gasolina

A  Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução no preço dos combustíveis na Bahia na quinta-feira (4). De acordo com a empresa, houve um recuo de 8% na gasolina, no diesel S10 e diesel S500.

 

A empresa pontuou que os valores seguem a base do mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo, valores globais, dólar e frete.


A  Acelen ainda declarou que pretende ter uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, baseado nas práticas internacionais de mercado.

Ministro da Fazenda anuncia acordo de compensação em R$ 26,9 bi aos estados por perdas com ICMS
Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10), um acordo de compensação aos estados para repor as perdas do ICMS. Após semanas de negociações entre as partes, o valor acordado ficou em R$ 26,9 bilhões.

 

"Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar”, afirmou o ministro.

 

O montante, apesar de ser muito inferior ao que os estados pediam, que era de R$ 45 bi, acabou sendo maior do que a última oferta do Executivo, que era de R$ 22 bi. Mas o ministro justificou que “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União, como por exemplo os estados de São Paulo e Piauí.

 

De acordo com o ministro, o valor que não for compensado será "diluído no tempo", como forma de atenuar o impacto nas contas públicas e acomodar nas projeções e metas que já foram anunciadas pela pasta.

 

A redução das alíquotas aconteceu em junho de 2022, após o Congresso Nacional ter aprovado, um projeto endossado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18% a alíquota  máxima. O objetivo era baixar os preços às vésperas das eleições.

 

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados e governadores alegavam que a medida poderia comprometer de forma significativa a execução de políticas públicas caso não houvesse recomposição integral dos valores estimados.

 

DIVISÃO DO PAGAMENTO

De acordo com o anúncio feito por Fernando Haddad, a divisão do pagamento aos estados acontecerá da seguinte forma:

 

  • Estados que têm a receber até 150 milhões de reais: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
  • Estados que têm a receber entre 150 e 500 milhões de reais: um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024;
  • Estados que têm a receber acima de 500 milhões de reais: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
  • Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesma regra dos anteriores, mas o adicional de 900 milhões de reais será compensado na dívida em 2026.
Haddad anuncia volta de impostos e reoneração será de R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 no etanol
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) a reoneração de R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 no etanol. A volta dos impostos federais sobre os combustíveis foi anunciada nesta segunda (27), mas detalhada nesta terça com vigência a partir desta quarta (1º).

 

A volta parcial do imposto veio após diversas reuniões entre a ala política e econômica do governo. Durante coletiva com jornalistas, o ministro da Fazenda ressaltou que a nova gestão deseja "recompor o orçamento público, do ponto de vista da despesa e da receita" e que a volta da cobrança do imposto é necessário para isso.

 

"Estamos com compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, por razões demagógicas, única e exclusivamente. Esperou-se até a décima hora, às vésperas da eleição, para tomar medida para reverter o quadro eleitoral que era desfavorável ao então governo”, disse Haddad.

 

Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre a gasolina e o etanol, o governo também vai estabelecer um imposto sobre as exportações do petróleo bruto para garantir uma receita de mais de R$ 28 bilhões neste ano. Imposto sobre exportação é regulatório, ou seja, pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com Haddad a alíquota será de 9,2%. A Fazenda estima ainda que vai obter R$ 6,6 bilhões com a majoração da alíquota do imposto de exportação para o óleo cru ao longo de quatro meses, informou o ministro.

 

Segundo o ministro, o Imposto de Exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da Petrobras. O imposto incidirá sobre todas as empresas exportadoras do país. Esse imposto terá duração de quatro meses. Depois, caberá ao Congresso decidir se o tributo vai continuar ou deixar de existir.

 

Isso porque as mudanças serão feitas por medida provisória, que tem validade imediata assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perdem a eficácia.

 

Mais cedo, a Petrobras anunciou uma redução de preços de gasolina e diesel para distribuidoras. De acordo com a petrolífera, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

 

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

 

"Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos", explicou a empresa através de nota.

 

No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Haddad ainda disse que Silveira vai monitorar, juntamento com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como será o repasse da reoneração nas bombas para o consumidor final. A avaliação do ministro é de que não há razões para que haja elevação no preço de diesel, que mantém a desoneração até o final do ano e ainda teve o preço de venda da Petrobras reduzida, e do etanol, porque a reoneração é mínima.

Governo Lula decide voltar a cobrar tributos sobre combustíveis; etanol deve ter percentual menor
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que vai voltar a cobrar impostos da comercialização de combustíveis no país. A cobrança, no entanto, será desigual. Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

 

Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, é que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia. A ideia, segundo uma fonte afirmou à coluna, é compatibilizar a prioridade financeira com as de meio ambiente e social.

 

O governo de Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado. Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e, de outro, a ala política do governo.

 

Lula se reuniu nesta segunda-feira (27) com Haddad e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), para discutir o tema. A medida provisória que prorrogou a desoneração expira na quarta (28).

Haddad terá nova reunião com Lula e decisão sobre tributação de combustíveis deve sair nesta segunda
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (27) que terá uma nova reunião com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da tributação dos combustíveis. A fala foi feita após primeira reunião com o presidente sobre o tema.

 

Ainda na primeira reunião do dia com Lula, o ministro da Fazenda disse que a reunião foi “boa”, mas o encontro terminou sem decisão sobre o tema. "Vamos ter uma outra reunião no final da tarde. E assim que eu tiver uma confirmação da decisão do presidente, eu digo para vocês”, disse Haddad aos jornalistas.

 

O encontro aconteceu na sede do Poder Executivo e contou também com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

 

Antes da reunião com Lula nessa tarde, o ministro disse que terá uma reunião com ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Logo após, deve ir ao Palácio do Planalto para discutir o tema novamente com o presidente para ter uma decisão final.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Não sei quem o Ferragamo vai escolher pra vice, mas "haverá sinais". Porém, é importante que ele perceba rápido o que está acontecendo além da balança, pra não tomar mais um tiro no pé. Já no caso de Rolando Lero, nem todos os sinais o convencem da falta de apoio que enfrenta. Até o Molusco se preocupou mais em elogiar o Doido. Saiba mais!
Marca Metropoles

Pérolas do Dia

Jaques Wagner

Jaques Wagner
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

"Tá igual a mandacaru, que não dá sombra nem encosto".

 

Disse o senador Jaques Wagner (PT) rebateu as críticas feitas pelo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Podcast

Terceiro Turno: Conflitos internos expõem racha no PT e União Brasil na Bahia

Terceiro Turno: Conflitos internos expõem racha no PT e União Brasil na Bahia
Arte: Paulo Vitor Nadal
De lado opostos na política, o PT e o União Brasil da Bahia estão passando por dias turbulentos. Disputas internas expuseram conflitos entre os caciques das duas legendas, às vésperas da campanha eleitoral municipal de 2024.

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