combustiveis

Depois de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de projetos que fazem parte de um pacote anti-fraude no setor de combustíveis. A ministra disse a Motta que estes projetos, como o do devedor contumaz, são prioridade para o governo Lula neste final de ano.

Além de dar celeridade ao projeto que aumenta punições ao devedor contumaz, que estava parado há mais de um mês, Hugo Motta também tirou da gaveta o PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Para relatar esse projeto no plenário, Motta escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

O PLP 109/25 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e outros quatro parlamentares. A proposta teve regime de urgência aprovado no dia 30 de outubro, e com isso passou a tramitar de forma mais acelerada, seguindo direto para o plenário, sem passar por comissões.

O projeto já havia sido aprovado antes das comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação. A matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, mas depois do pedido de urgência, seguiu direto ao plenário.

O deputado Otto Alencar Filho apresentará nos próximos dias o seu parecer ao projeto que propõe autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar informações em documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados. O texto da proposta afirma que isso ocorreria nas etapas de produção, comercialização, movimentação, estocagem e precificação dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos. 

Na justificativa da apresentação da proposição, o autor defende que o projeto pretende promover ambiente regulatório mais eficiente e transparente, com redução de custos de conformidade para os agentes que atuam regularmente. 

“Além disso, objetiva a diminuição da concorrência desleal praticada por agentes que atuam irregularmente. Ademais, pretende gerar maior efetividade na fiscalização realizada pela ANP, assim como maior segurança e qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores. Por fim, informa a intenção de incrementar a arrecadação tributária decorrente da redução da sonegação fiscal”, afirma o projeto que está nas mãos do deputado Otto Alencar Filho, e que deve ser votado na próxima semana no plenário da Câmara.

Um escritório da Refit situado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o local onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão no âmbito da megaoperação Poço de Lobato, deflagrada em quatro estados.

Dona da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, a Refit tem no comando o advogado e empresário Ricardo Magro e é tida como a maior devedora de impostos do país. Segundo a Folha, Ricardo Magro vive em Miami, nos Estados Unidos. 

Foto: Divulgação / MP-BA

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o escritório é ligado ao grupo empresarial investigado por causar um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos de São Paulo e da União.

A ação foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e faz parte da operação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo, que mira empresários, sócios, diretores e colaboradores suspeitos de integrar uma organização criminosa estruturada para fraudar tributos.

De acordo com as investigações, o grupo montou uma rede sofisticada de empresas e fundos de investimento para sustentar operações de blindagem patrimonial, ocultação de bens e lavagem de capitais. A estrutura incluía fundos usados para dificultar o rastreamento de ativos, empresas criadas para ocultar operações e receitas e estratégias de alavancagem financeira que camuflavam movimentações ilícitas.

Ainda segundo o MP-BA, o grupo é investigado por crimes como fraude fiscal estruturada, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e delitos contra a ordem econômica.

A operação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) em parceria com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e órgãos estaduais e forças de segurança. (Atualizado às 12h17)

A Bahia está entre os estados onde foram cumpridos mandados da megaoperação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit, conglomerado comandado pelo empresário Ricardo Magro e apontado como o maior devedor de ICMS [Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços] de São Paulo. O local na Bahia, porém, não foi informado.

Segundo o G1, a ação mobiliza 621 agentes públicos e ocorre de forma simultânea em cinco estados. Além da Bahia, as atividades acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal (DF). Os alvos incluem pessoas físicas, empresas e estruturas financeiras ligadas direta ou indiretamente à Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Conforme os investigadores, os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. As apurações revelam um sofisticado esquema com uso de fintechs, fundos de investimento, offshores e meios de pagamento para ocultar operações ilegais e reduzir artificialmente o pagamento de tributos.

Ainda segundo informações, o Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) conseguiu bloquear R$ 8,9 bilhões de pessoas investigadas. Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão do grupo.

A Receita Federal identificou 17 fundos de investimento ligados ao Grupo Refit, somando R$ 8 bilhões em patrimônio líquido. Muitos são fundos fechados com apenas um cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação.

A investigação também aponta criação de offshores em Delaware (EUA), jurisdição conhecida pelo sigilo empresarial, envio ao exterior superior a R$ 1,2 bilhão por meio de contratos de mútuo, participação de entidades estrangeiras em fundos e holdings brasileiras, movimentações ligadas à importação de combustíveis avaliadas em R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025, compra de imóveis e participações no Brasil com recursos vindos de offshores, somando R$ 1 bilhão.

Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo já haviam interditado operações da Refit e apreendido navios com combustível importado irregularmente da Rússia.

A Operação Poço de Lobato reúne órgãos federais e estaduais, incluindo: Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretarias da Fazenda do Estado e do Município de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP, Polícias Civil e Militar.

Os mandados incluem buscas, apreensões e bloqueio de bens. Até a última atualização, a defesa da Refit e de Ricardo Magro não havia se manifestado.

Apesar de ter colocado em votação, no dia 30 de outubro, o requerimento de urgência que levou para o plenário o projeto que institui regras mais rígidas para punir o devedor contumaz, ainda não há uma definição de quanto a proposta será votada na Câmara dos Deputados. 

Nesta quinta-feira (6), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, disse que na próxima semana o Congresso Nacional terá um “recesso informal”, por conta da realização da COP30 em Belém (PA). Além de Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), além de diversos líderes partidários e parlamentares devem cumprir agendas na cúpula climática para discutir as iniciativas do Legislativo em áreas como a transição energética. 

Motta ainda terá que decidir quem será o relator do PLP 125/2022, sobre o devedor contumaz. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado no plenário do Senado no início de setembro, e faz parte dos projetos elencados como prioritários pela equipe econômica do governo Lula para ajudar no esforço de aumento da arrecadação.

O projeto do senador Rodrigo Pacheco cria o Código de Defesa do Contribuinte, e entre outros pontos, prevê o combate ao chamado devedor contumaz ou aquele que não paga impostos como estratégia de negócio. O contumaz é quem age em concorrência desleal com os que pagam impostos.

A proposta estabelece regras mais rígidas para esses infratores, incluindo o impedimento de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública. 

Na última terça (4), o deputado Capitão Alden (PL-BA) presidiu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater o projeto. Os participantes — incluídos representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de setores empresariais — defenderam a aprovação da proposta, em razão de sua capacidade de cortar a fonte de financiamento do crime organizado.

Ao final da audiência, o deputado Capitão Alden destacou que o tema vai além da arrecadação de tributos. Na avaliação do deputado baiano, o projeto é um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em modelo de negócio.

“O devedor contumaz não é vítima do sistema tributário. Ele é parte do crime organizado atuando dentro da economia formal para drenar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é usada para lavar dinheiro, financiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou Alden.

De acordo com Alden, o combate ao devedor contumaz deve ser entendido como uma pauta de segurança pública e de soberania nacional. “Cada real sonegado é um real a menos para os hospitais, as escolas, para a segurança pública e para a dignidade do povo brasileiro”, completou o deputado.

Uma das instituições que defendem a aprovação imediata do projeto do devedor contumaz é o Instituto Combustível Legal (ICL), uma iniciativa criada em 2016 por entidades como Fiesp, Firjan, OAB, além de empresas representativas do setor de distribuição de combustíveis e petroquímica. 

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (6) pelo ICL mostra que a falta de uma legislação para acabar com o devedor contumaz gera forte impacto no investimento de segurança pública no país, considerando que estes recursos desviados deveriam ser utilizados para saúde, educação e segurança pública. O Instituto tomou como base dados do Ministério da Fazenda e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os números do ICL mostram que a União tem a receber R$ 86 bilhões em PIS/Cofins, quatro vezes os R$ 21 bilhões aplicados em segurança pública no ano passado. O Rio de Janeiro, que acabou de vivenciar a morte de 117 suspeitos e quatro policiais, tem a receber de ICMS de devedores contumazes R$ 27,8 bilhões. Quase o dobro dos R$ 16 bilhões investidos em segurança pública em 2024.

São Paulo não é diferente. Ao contrário, pois o valor é ainda maior: teve sonegados R$ 39 bilhões enquanto investiu R$ 16,6 bilhões.

O ICL cruzou os investimentos publicados de segurança pública de 2024 com os valores inscritos na dívida ativa e que seriam configurados como devedores contumazes, conforme as regras do PLP 125/2022.

“A aprovação do PLP 125/2022 — que cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz — poderia ter evitado um acumulo de sonegação e inadimplência de R$ 174,1 bilhões em todo o país. O tema já está há oito anos em debate no Congresso Nacional”, destaca o comunicado do Instituto Combustível Legal.

O estudo apresenta ainda uma análise que revela o contraste entre a dívida de devedores contumazes e os investimentos em segurança, separados por região:

• Sudeste: R$ 68,9 bilhões em dívidas contumazes — valor que supera em 47% as despesas anuais da região com segurança pública (R$ 46,8 bilhões).
• Sul: R$ 9,9 bilhões em dívidas contra R$ 17,6 bilhões em gastos com segurança — o equivalente a 56% do orçamento regional anual.
• Centro-Oeste: R$ 4,4 bilhões em dívidas contumazes frente a R$ 11,9 bilhões de despesas com segurança — cerca de 37% do total anual.
• Nordeste: R$ 3,9 bilhões de dívidas ante R$ 27,5 bilhões de gastos — correspondendo a 14% do orçamento da região.
• Norte: R$ 967 milhões em dívidas e R$ 14,8 bilhões de despesas — apenas 6,5% do gasto regional anual.

Esses dados, segundo o ICL, ilustram o que chamam de “potencial transformador do PLP 125/22”: apenas a recuperação de parte dessas dívidas poderia revolucionar o financiamento da segurança pública, reduzindo a dependência orçamentária e garantindo recursos estáveis para policiamento, defesa civil e inteligência.
 

Depois de uma queda acentuada entre abril e maio, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês de junho teve apenas leve variação para baixo, fechando o mês em 0,24%. Foi o que mostrou o indicador divulgado nesta quinta-feira 10) pelo IBGE. 

Em maio a inflação oficial havia sido de 0,26%, e agora em junho portanto houve uma queda de 0,02%. No ano, a inflação acumulada, segundo o IBGE, é de 2,99% e, nos últimos 12 meses, de 5,35%. 

O resultado do IPCA de junho foi influenciado, principalmente, pela alta da energia elétrica residencial, que, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1, registrou aumento de 2,96% no mês. Em todo o primeiro semestre do ano, a energia elétrica residencial já subiu 6,93%, registrando o principal impacto positivo individual (0,27%) no resultado acumulado de 2025. 

Em relação aos índices regionais, a maior variação (0,64%) ocorreu em Rio Branco. Já a menor variação ocorreu em Campo Grande (-0,08%) em razão da queda nas frutas (-5,15%) e na gasolina (-1,38%).

Na cidade de Salvador, a alta de preços em junho foi de 0,29%, acima da média nacional de 0,24%. Apenas quatro capitais registraram inflação maior do que Salvador. 

No ano, a inflação acumulada em Salvador está em 3%, praticamente igual ao que foi verificado para todo o país (2,99%). Já nos últimos 12 meses, o IPCA para a capital baiana foi de 5,23%, abaixo da média nacional, que ficou em 5,35%. 

Outro impacto na composição da inflação oficial de junho saiu da alta de preços do grupo Habitação (0.99%). Esse resultado foi influenciado principalmente pela alta na taxa de água e esgoto (0,59%). 

Por outro lado, o grupo Alimentação e bebidas registrou a primeira queda (-0,18%) nos últimos nove meses. O grupo foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para -0,43% em junho, com quedas no ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%). No lado das altas, destaca-se o tomate (3,25%).

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, frente ao 0,58% de maio. O subitem lanche passou de 0,51% em maio para 0,58% em junho, e a refeição, por sua vez, saiu de 0,64% em maio para 0,41% em junho.

O grupo dos Transportes também teve contribuição positiva relevante no mês (0,05%), aumentando 0,27% após recuo de 0,37% em maio. Mesmo com a queda dos combustíveis (-0,42%), as variações no transporte por aplicativo (13,77%) e no conserto de automóvel (1,03%) impulsionaram a alta.

Nos preços do grupo Vestuário (0,75%), destacam-se as altas na roupa masculina (1,03%), nos calçados e acessórios (0,92%) e na roupa feminina (0,44%). As demais variações e impactos no IPCA de junho foram: Saúde e cuidados pessoais (0,07%); Despesas pessoais (0,23%); Comunicação (0,11%); Educação (0,00%); e Artigos de residência (0,08%).
 

Depois de ter chegado a 1,31% em fevereiro, a inflação oficial brasileira entrou em rota de queda, e neste mês de maio, pela terceira vez consecutiva, registrou desaceleração. A taxa de inflação, que em abril foi de 0,43%, caiu ainda mais, registrando 0,26% em maio. 

Foi o que revelou nesta manhã de terça-feira (10) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (10) pelo IBGE. De acordo com o indicador, a inflação acumulada no ano de 2025 é de 2,75% e, nos últimos 12 meses, está em 5,32%. 

De acordo com o IBGE, a desaceleração dos índices inflacionários em maio se deu por conta principalmente de quedas de preços em dois dos três principais grupos que possuem maior peso na formação do IPCA. Enquanto Alimentação e bebidas e Transportes tiveram redução de preços (os alimentos caíram de 0,82% em abril para 0,17% em maio, e em Transportes houve redução de 0,37%), o setor de Habitação teve alta de 1,19%, refletindo no resultado final do IPCA.

O grupo Habitação avançou de 0,14% em abril para 1,19% em maio, com alta de 3,62% na energia elétrica residencial, principal impacto no índice do mês, com 0,14%. Já o grupo Alimentação e bebidas variou 0,17% em maio frente a 0,82% em abril, menor variação mensal desde agosto de 2024, quando havia recuado 0,44%. 

Contribuíram para o resultado de maio as quedas de preços do tomate (-13,52%), do arroz (-4,00%), do ovo de galinha (-3,98%) e das frutas (-1,67%). No lado das altas destacam-se a batata-inglesa (10,34%), a cebola (10,28%), o café moído (4,59%) e as carnes (0,97%).

Já no grupo Transportes, a queda de 0,37% contribuiu para a desaceleração do IPCA de maio, exercendo -0,08% de impacto, com destaque para os recuos na passagem aérea (-11,31%) e combustíveis (-0,72%). Todos os combustíveis pesquisados registraram recuos em maio: óleo diesel (-1,30%), etanol (-0,91%), gás veicular (-0,83%) e gasolina (-0,66%).

As demais variações no IPCA de maio foram: Saúde e cuidados pessoais (0,54%); Vestuário (0,41%); Despesas pessoais (0,35%); Comunicação (0,07%); Educação (0,05%); e Artigos de residência (-0,27%).

Na análise dos indicadores por região, a maior variação de preços (0,82%) ocorreu em Brasília por conta da alta da energia elétrica residencial (9,43%) e da gasolina (2,60%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,00%) em razão da queda no ovo de galinha (-9,09%) e no arroz (-6,26%).

A cidade de Salvador desponta com o sexto pior resultado entre todas as capitais pesquisadas pelo IBGE. Depois de ter tido um resultado mais baixo em abril, com 0,16%, a inflação acelerou na capital baiana e chegou a 0,35% em maio, acima da média nacional, de 0,26%. 

Já no ano de 2025, a capital baiana chegou a 2,71%, um resultado melhor do que a inflação para o país (2,75%). No acumulado dos últimos 12 meses, Salvador registrou um índice ainda melhor do que o obtido em todo o país: 4,89% na capital baiana contra 5,32% na média nacional. 
 

Após registrar 0,56% em março, a inflação oficial brasileira ficou em 0,43% no mês de abril. Foi o que afirmou o IBGE, que nesta sexta-feira (9) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Segundo o IBGE, o acumulado dos últimos 12 meses subiu de 5,48% em março para 5,53% em abril. Neste ano de 2025, o IPCA acumula alta de 2,48%. Em abril de 2024, a variação havia sido de 0,38%. 

Mais uma vez, o grupo Alimentação e bebidas (0,82%) exerceu o maior impacto no índice. Destaque também para a alta de preços no grupo de Saúde e cuidados pessoais (1,18%). Já o grupo Transportes (-0,38%) foi o único a registrar queda, influenciando a taxa em -0,08%.

Apesar da forte influência na inflação de abril, o grupo Alimentação e bebidas desacelerou de 1,17% em março para 0,82% no mês passado. A alimentação no domicílio registrou alta de 0,83% e a alimentação fora do domicílio, 0,80%. Contribuíram para esse resultado as altas da batata-inglesa (18,29%), do tomate (14,32%), do café moído (4,48%) e do lanche (1,38%). No lado das quedas, destaca-se o arroz (-4,19%).

Já no grupo Saúde e cuidados pessoais (1,18%), o resultado foi influenciado pelos produtos farmacêuticos (2,32%), que exerceram o maior impacto positivo individual no índice geral (0,08%). A alta foi ocasionada pela autorização de reajuste de até 5,09% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março.

Em relação ao único grupo que revelou queda de preços, o de Transportes (-0,38%), o resultado foi influenciado pela queda da passagem aérea (-14,15%) e dos combustíveis (-0,45%). Todos os combustíveis vieram com variação negativa em abril: óleo diesel, com -1,27%; gás veicular, com -0,91%; etanol, com -0,82%; e gasolina, com -0,35%. 

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,95%) ocorreu em Porto Alegre por conta da alta da energia elétrica residencial (3,37%) e do tomate (45,96%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,04%), em razão da queda nas passagens aéreas (-7,46%) e da gasolina (-1,69%).

Em Salvador, a inflação no mês de abril foi de 0,16%, mais alta apenas que Goiânia (0,14%) e Brasília (0,04%). Em março a alta de preços na capital baiana havia sido de 0,41%. 

No ano, a inflação oficial na capital do Estado da Bahia foi de 2,34%, abaixo da média nacional de 2,48%. No acumulado de 12 meses, o resultado em Salvador foi de 5,13%, bem menor do que a alta verificada para todo o país (5,53%). 
 

Os preços da gasolina e do diesel cobrados na Bahia são mais caros em relação ao restante do país e estão acima do chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), de acordo com um relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), sobre o tema, divulgado nesta terça-feira (31).

Quem controla a produção de combustíveis na Bahia é a Refinaria de Mataripe (RLAM), antiga Landulpho Alves, administrada pela Acelen desde 2021, após passar por um processo de privatização saindo das mãos da Petrobras durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Abicom, a Refinaria de Mataripe, está com os preços 3% acima do mercado internacional no caso da gasolina, e em 1% no caso do diesel. Já as refinarias da Petrobras apresentam preços do diesel 3% menor e média do que no Golfo do México, usado como parâmetro pelos importadores, e 2% menor na gasolina. Confira:

Relatório da Abicom sobre o preço dos combustíveis praticados no Brasil em relação ao exterior | Foto: Divulgação / Abicom

A variação desses combustíveis acompanha a queda do preço do petróleo, do tipo Brent, que segunda-feira (30), fechou em queda de 3,19%, cotado a US$ 86,35 o barril nos contratos para janeiro. Já nesta terça-feira (31), às 17h, o barril marcava queda de 1,04%, cotado a US$ 85,45.

Ainda de acordo com o relatório da Abicom, as janelas de importação estão fechadas há 16 dias, em média, para a gasolina A, e 168 dias, em média, para o óleo diesel A.

O QUE É O PPI

O PPI é um índice que se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Ele foi adotado pela Petrobras em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), tendo sido abandonado pela empresa em meados deste ano. No entanto, a política continuou a ser seguida pela Acelen, de acordo com a própria empresa, mesmo após o abandono da Petrobras.

Questionada sobre os valores praticados na Bahia, a Acelen respondeu, ao Bahia Notícias, que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

Ainda por meio de nota, a empresa ressaltou "que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado".

Já a Abicom informou que seu relatório leva em consideração a “estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e, principalmente, no da gasolina no mercado internacional no fechamento de ontem, o cenário médio de preços aproxima-se da paridade para o óleo diesel e para a gasolina".

Os deputados baianos ficaram em segundo lugar em ranking de gastos de combustíveis durante os sete primeiros meses de 2023. De acordo com dados da Câmara, os parlamentares da Bahia gastaram R$ 1.030.368,23 entre janeiro e julho deste ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que chegaram a R$ 1.213.879,55. Os deputados de São Paulo ocuparam o terceiro lugar, com R$ 1.012.482,75.

Vale lembrar que a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Além disso, de acordo com o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais.

O deputado que registrou o maior gasto foi Charles Fernandes (PSD), que gastou R$ 57.291,32 em combustíveis durante os sete primeiros meses deste ano. Atrás do pessedista, ficou José Rocha (União) com um gasto de R$ 56.645,50 no mesmo período.

Em relação aos menores gastos, o parlamentar baiano que registrou a menor destinação de recursos para uso de combustíveis foi Adolfo Viana (PSDB), com R$ R$ 4.106,60. Atrás do presidente estadual do PSDB, aparece Capitão Alden (PL), que gastou R$ 7.558,70 durante os sete primeiros meses do ano, levando em consideração os deputados da legislatura atual.

Os meses com os maiores gastos foram: Março (R$ 182.374,64) e Maio (R$ 181.155,32). Em contrapartida, os meses com as menores quantias foram: Janeiro (R$ 93.233,87) e Julho (R$ 115.168,78).

Durante os 12 meses do ano passado, o valor gasto com os combustíveis dos deputados foi de R$ 1.597.056,57.

COTA PARLAMENTAR

O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

Veja os gastos dos deputados baianos em combustíveis:
 

Charles Fernandes (PSD): R$ 57.291,32
José Rocha (União): R$ 56.645,50
Jorge Solla (PT): R$ 50.046,79
Claudio Cajado (PP): R$ 46.596,26
Paulo Magalhães (PSD): R$ 46.542,46
Zé Neto (PT): R$ 44.476,26
Arthur Maia (União): R$ 40.112,76
Joseildo Ramos (PT): R$ 34.188,80
Roberta Roma (PL): R$ 34.172,74
Gabriel Nunes: (PSD): R$ 34.009,51
Neto Carletto (PP): R$ 32.962,13
Otto Filho (PSD): R$ 32.133,37
Daniel Almeida (PT): R$ 29.585,76
Lídice da Mata (PSB): R$ 29.260,35
Josias Gomes (PT): R$ 29.036,28
Diego Coronel (PSD): R$ 27.991,93
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.983,90
João Carlos Bacelar (PL): R$ 25.402,32
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 23.800,87
Leur Lomanto Júnior (União): R$ 23.714,65
Waldenor Pereira (PT): R$ 23.494,11
Antônio Brito (PSD): R$ 22.383,69
Alice Portugal (PT): R$ 20.074,36
Dal (União): R$ 18.784,00
Ivoneide Caetano (PT): R$ 18.273,46
Bacelar (PV): R$ 17.855,19
Ricardo Maia (MDB): R$ 17.531,48
João Leão (PP): R$ 17.273,64
Félix Mendonça Jr. (PDT): R$ 17.181,87
Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 17.160,22
Alex Santana (Republicanos): R$ 15.800,32
Paulo Azi (União): R$ 14.760,15
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 14.356,70
Elmar Nascimento (União): R$ 12.902,62
Léo Prates (PDT): R$ 12.898,74
Rogéria Santos (Republicanos): R$ 11.748,94
Valmir Assunção (PT): R$ 10.167,58
Capitão Alden (PL): R$ 7.558,70
Adolfo Viana (PSDB): R$ 4.106,60
Sérgio Brito (PSD): R$ 504,21 (Licenciado)
Afonso Florence (PT): R$ 0,00 (Licenciado)

Deputados da antiga legislatura, que ocuparam o cargo até janeiro:
 

Marcelo Nilo (Republicanos) - R$ 3.976,60
José Nunes (PSD): R$ 2.608,79
Tito (Avante): R$ 1.501,02
Professora Dayane Pimentel (União): R$ 1.133,14
Cacá Leão (PP): R$ 1.226,66
João Roma (PL): R$ 980,64
Ronaldo Carletto (PP): R$ 390,10
Abílio Santana (PSC): R$ 310,04

Depois da deflação verificada em junho, os preços voltaram a subir e o IPCA, índice que registra a inflação oficial no Brasil, marcou 0,12% em julho, o que representa um aumento de 0,20% em relação ao mês anterior. Os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgados nesta sexta-feira (11) pelo IBGE, revelam que a gasolina foi a maior culpada pela alta da inflação neste mês, com variação de 4,75%. 

No mês de junho, o IPCA registrou uma deflação de -0,08%. Com o resultado de julho, a inflação do País acumula alta de 2,99%. Nos últimos 12 meses, o IPCA registra uma alta de 3,99%, acima dos 3,16% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2022, o índice do mês havia ficado em -0,68%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco tiveram alta no mês passado. O grupo transportes apresentou o maior impacto (0,31%) sobre o resultado do IPCA. Só a variação dos preços da gasolina representou uma contribuição de 0,23% no índice. Em relação aos demais combustíveis (4,15%), foram registradas altas no gás veicular (3,84%) e no etanol (1,57%), enquanto o óleo diesel caiu 1,37%. As altas da passagem aérea (4,97%) e do automóvel novo (1,65%) também contribuíram para o resultado do grupo.

No lado das quedas, destacam-se os grupos habitação (-1,01% e -0,16%) e alimentação e bebidas (-0,46% e -0,10%). A energia elétrica residencial (-3,89%) apresentou o impacto negativo mais intenso (-0,16%) no primeiro grupo. Já a queda em alimentação e bebidas (-0,46%) foi influenciada principalmente pelo recuo nos preços da alimentação no domicílio (-0,72%).

Os resultados dos demais grupos foram: -0,24% de vestuário; 0% de comunicação; 0,04% de artigos de residência; 0,13% de educação; 0,26% de saúde e cuidados pessoais e o 0,38% de despesas pessoais.
 

A Lei Complementar nº 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 ainda gera consequências na Bahia. A medida reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados na tentativa de conter a alta dos combustíveis.

Para o Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que a Bahia reduziu a arrecadação do imposto em R$ 4,6 milhões no primeiro semestre de 2023. Nos primeiros seis meses deste ano, o estado recebeu R$ 16,44 bilhões ante R$ 16,90 bilhões no mesmo período de 2022, uma redução nominal de 2,7%.

A diminuição da alíquota foi alvo de duras críticas do então governador Rui Costa (PT) e de outros chefes de Executivos da várias unidades da federação, que argumentavam que a perda de arrecadação poderia prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios.

Além disso, havia uma preocupação com o caráter eleitoreiro da iniciativa, já que os efeitos da lei começaram a ser sentidos nas vésperas da campanha eleitoral do ano passado e poderia influenciar a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar do recuo na arrecadação, o secretário da Sefaz, Manoel Vitório, garante que o impacto nos cofres do estado foi absorvido por medidas preventivas da administração estadual.

“Este resultado reflete o impacto das leis complementares 192/22 e 194/22, patrocinadas pelo governo federal no ano passado, tendo como alvo o ICMS dos estados. As perdas, no caso da Bahia, vêm sendo atenuadas graças a medidas adotadas para fazer face a este cenário, em especial no que diz respeito ao combate à sonegação e à modernização do fisco estadual”, afirmou Vitório.

O cenário esboçado para o segundo semestre é de otimismo também para o presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Marcos Carneiro. Ele acredita que a melhora da macroeconomia brasileira, aliada aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e às ações do governo local, devem resultar em uma virada do desempenho da arrecadação.

“A nossa previsão é de que ao final do ano isso será revertido, porque já foi resolvida essa questão dos combustíveis. O Estado já fez as alterações nas alíquotas para compensar esse período ruim que aconteceu no primeiro semestre. Mas ao mesmo tempo, o Estado também tinha uma reserva de caixa na faixa de R$ 7 bilhões muito significativa, que dá pra cobrir esse semestre negativo. Mesmo assim, a perspectiva é de que neste segundo semestre a arrecadação tenha um comportamento bem melhor e que ao final do ano, tenhamos um superávit”, apontou Carneiro.

Formando maioria com oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na noite da sexta-feira (3), o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

Em sessão virtual, a corte analisou um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, declarou nesta segunda-feira (29), em conversa com o Projeto Prisma, do Bahia Notícias, que a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, não pode usar o mesmo cálculo da Petrobras para combustíveis. A estatal anunciou neste mês que vai encerrar a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI). (Veja aqui).

Manoel detalhou que a Refinaria é proibida de seguir o mesmo cálculo que a Petrobras e que o assunto é muito mais complexo do que realmente está sendo abordado.“A gente não pode querer simplificar um problema complexo.”

LEIA TAMBÉM:

• Acelen anuncia que não vai seguir nova política de preços da Petrobras

Além disso, o secretário disse que carteliza não é necessariamente uma ação que seja a favor do consumidor e que mesmo com a refinaria privatizada a Sefaz tem observado, através da arrecadação e notas fiscais, que os preços têm sido menores do que a da própria estatal.“Em muitos momentos você teve uma Acelen cobrando menor do que a petrobras cobrava.”

Apesar da justificativa, Manoel disse que existe uma preocupação com o futuro dos preços dos combustíveis.“Como isso vai impactar para frente? É um questionamento e algo que nós vamos estar acompanhando com muito interesse”, declarou.

Confira:

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), declarou nesta quarta-feira(17), que a redução no preço dos combustíveis, vai possibilitar a queda da inflação no país. 

Segundo o parlamentar, a redução dinamiza a economia do Brasil e influencia positivamente a vida dos mais pobres. 

“Pode parecer pouco, mas a redução de 40 centavos do preço da gasolina e 44 centavos no do óleo diesel vai impactar positivamente na vida dos mais pobres. Quanto menor o custo, mais investimentos, mais empregos”, afirmou o chefe do Legislativo estadual“ 

O deputado reiterou também sobre a nova política dos combustíveis instituída pela Acelen. 

“Embora privatizada, a ACELEN vai seguir o mercado, porque é a Petrobras quem vai ditar os preços, não tenho dúvida alguma. A nova política é equilibrada, levando em conta tanto os acionistas da empresa, quanto os consumidores, ao contrário do governo anterior, que via a Petrobras apenas como uma empresa geradora de lucros”, disse Adolfo.

O Sindicombustíveis da Bahia informou nesta quarta-feira (17) que a nova política de preços da Petrobras pode impactar competitividade das refinarias privadas, como da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, que anunciou ontem que vai continuar considerando o preço de paridade de importação (PPI) para a precificação de seus produtos (Veja aqui). 

O sindicato esclareceu que o mercado baiano de combustíveis é abastecido pela Refinaria Mataripe, os preços dos produtos seguem a política da Acelen, que estabelece as reduções ou os aumentos. 

Com isso,  existe uma preocupação de que “a Petrobras impacte nos postos de rodovias da Bahia, que competem com estabelecimentos de outros estados, sendo abastecidos pela estatal e que, provavelmente, terão preços mais competitivos. Isso pode resultar na queda das vendas na Bahia e, consequentemente, prejudicar a economia do estado”.

O Sindicombustíveis Bahia também declarou que a composição dos combustíveis leva em conta outros agentes do setor, além da refinaria, como transportadoras, distribuidor

O Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, informou nesta terça-feira (16) que não seguirá a nova política de preços da Petrobras – que encerra a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de importação (PPI) – aprovada na segunda (15).

Em comunicado, a Acelen informou que os valores dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe vão continuar seguindo os critérios que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. 

LEIA TAMBÉM:

• Petrobras anuncia nova política de preço para combustíveis e fim da paridade internacional

Ainda na nota, a empresa ressaltou que possui “uma política de preços independente e transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”.

A  Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução no preço dos combustíveis na Bahia na quinta-feira (4). De acordo com a empresa, houve um recuo de 8% na gasolina, no diesel S10 e diesel S500.

A empresa pontuou que os valores seguem a base do mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo, valores globais, dólar e frete.

A  Acelen ainda declarou que pretende ter uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, baseado nas práticas internacionais de mercado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10), um acordo de compensação aos estados para repor as perdas do ICMS. Após semanas de negociações entre as partes, o valor acordado ficou em R$ 26,9 bilhões.

"Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar”, afirmou o ministro.

O montante, apesar de ser muito inferior ao que os estados pediam, que era de R$ 45 bi, acabou sendo maior do que a última oferta do Executivo, que era de R$ 22 bi. Mas o ministro justificou que “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União, como por exemplo os estados de São Paulo e Piauí.

De acordo com o ministro, o valor que não for compensado será "diluído no tempo", como forma de atenuar o impacto nas contas públicas e acomodar nas projeções e metas que já foram anunciadas pela pasta.

A redução das alíquotas aconteceu em junho de 2022, após o Congresso Nacional ter aprovado, um projeto endossado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18% a alíquota  máxima. O objetivo era baixar os preços às vésperas das eleições.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados e governadores alegavam que a medida poderia comprometer de forma significativa a execução de políticas públicas caso não houvesse recomposição integral dos valores estimados.

DIVISÃO DO PAGAMENTO

De acordo com o anúncio feito por Fernando Haddad, a divisão do pagamento aos estados acontecerá da seguinte forma:

• Estados que têm a receber até 150 milhões de reais: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
• Estados que têm a receber entre 150 e 500 milhões de reais: um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024;
• Estados que têm a receber acima de 500 milhões de reais: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesma regra dos anteriores, mas o adicional de 900 milhões de reais será compensado na dívida em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) a reoneração de R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 no etanol. A volta dos impostos federais sobre os combustíveis foi anunciada nesta segunda (27), mas detalhada nesta terça com vigência a partir desta quarta (1º).

A volta parcial do imposto veio após diversas reuniões entre a ala política e econômica do governo. Durante coletiva com jornalistas, o ministro da Fazenda ressaltou que a nova gestão deseja "recompor o orçamento público, do ponto de vista da despesa e da receita" e que a volta da cobrança do imposto é necessário para isso.

"Estamos com compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, por razões demagógicas, única e exclusivamente. Esperou-se até a décima hora, às vésperas da eleição, para tomar medida para reverter o quadro eleitoral que era desfavorável ao então governo”, disse Haddad.

Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre a gasolina e o etanol, o governo também vai estabelecer um imposto sobre as exportações do petróleo bruto para garantir uma receita de mais de R$ 28 bilhões neste ano. Imposto sobre exportação é regulatório, ou seja, pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com Haddad a alíquota será de 9,2%. A Fazenda estima ainda que vai obter R$ 6,6 bilhões com a majoração da alíquota do imposto de exportação para o óleo cru ao longo de quatro meses, informou o ministro.

Segundo o ministro, o Imposto de Exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da Petrobras. O imposto incidirá sobre todas as empresas exportadoras do país. Esse imposto terá duração de quatro meses. Depois, caberá ao Congresso decidir se o tributo vai continuar ou deixar de existir.

Isso porque as mudanças serão feitas por medida provisória, que tem validade imediata assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perdem a eficácia.

Mais cedo, a Petrobras anunciou uma redução de preços de gasolina e diesel para distribuidoras. De acordo com a petrolífera, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

"Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos", explicou a empresa através de nota.

No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Haddad ainda disse que Silveira vai monitorar, juntamento com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como será o repasse da reoneração nas bombas para o consumidor final. A avaliação do ministro é de que não há razões para que haja elevação no preço de diesel, que mantém a desoneração até o final do ano e ainda teve o preço de venda da Petrobras reduzida, e do etanol, porque a reoneração é mínima.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que vai voltar a cobrar impostos da comercialização de combustíveis no país. A cobrança, no entanto, será desigual. Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, é que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia. A ideia, segundo uma fonte afirmou à coluna, é compatibilizar a prioridade financeira com as de meio ambiente e social.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado. Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e, de outro, a ala política do governo.

Lula se reuniu nesta segunda-feira (27) com Haddad e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), para discutir o tema. A medida provisória que prorrogou a desoneração expira na quarta (28).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (27) que terá uma nova reunião com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da tributação dos combustíveis. A fala foi feita após primeira reunião com o presidente sobre o tema.

Ainda na primeira reunião do dia com Lula, o ministro da Fazenda disse que a reunião foi “boa”, mas o encontro terminou sem decisão sobre o tema. "Vamos ter uma outra reunião no final da tarde. E assim que eu tiver uma confirmação da decisão do presidente, eu digo para vocês”, disse Haddad aos jornalistas.

O encontro aconteceu na sede do Poder Executivo e contou também com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Antes da reunião com Lula nessa tarde, o ministro disse que terá uma reunião com ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Logo após, deve ir ao Palácio do Planalto para discutir o tema novamente com o presidente para ter uma decisão final.