codevasf

A Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba] acionou a Justiça do Distrito Federal no caso que envolve a exoneração de Miled Cussa Filho. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a companhia pede a intimação do ex-superintendente em Juazeiro para esclarecer acusações feitas por Miled de que foi assediado e pressionado pelo presidente da estatal, Marcelo Moreira.

A exoneração teria ocorrido em razão de ter colaborado com investigações da Polícia Federal na Operação Overclean, que apura desvios de recursos através de emendas parlamentares via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

Miled Cussa Filho afirmou que o presidente da Codevasf tentou obstruir a apuração relativa a irregularidades em convênios. Ainda segundo o colunista, a Codevasf negou as acusações e as considerou como ataque à honra objetiva da empresa e do dirigente e diz que o engenheiro narra irregularidades administrativas e improbidade sem provas.

A estatal ainda classificou as manifestações como “gravíssimas” e alega que elas “vêm atingindo a imagem institucional da Codevasf, criando instabilidade, desconfiança e desgaste”. 

O então superintendente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, o engenheiro Miled Cussa Filho, foi exonerado um dia depois de enviar ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma apuração realizada pela estatal. A informação foi divulgada pelo UOL nesta quinta-feira (15).

Cussa Filho havia detalhado suspeitas de fraude e superfaturamento em contratos de pavimentação, vencidas pela empresa Allpha Pavimentações, pelo montante de R$ 57 milhões. A Allpha é considerada pivô da Operação Overclean, deflagrada em dezembro do ano passado, que apura desvios de verbas de emendas parlamentares via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

Ainda segundo o UOL, Miled Cussa Filho listou supostas irregularidades em convênios firmados entre a Codevasf e a prefeitura de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. A cidade é governada por Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União).

Ainda conforme a reportagem, há indícios de que a escolha da Allpha tenha sido direcionada mediante pagamento de propina. A Polícia Federal também apura o envolvimento de empresários, servidores municipais e familiares do deputado Elmar Nascimento em um possível esquema de conluio.

No dia seguinte ao envio dos ofícios, em 9 de maio, Cussa Filho foi oficialmente exonerado pelo presidente da Codevasf, Marcelo Moreira — indicado ao cargo justamente por Elmar. Em nota enviada ao UOL, a estatal negou que a demissão tenha sido retaliação, justificando a medida como uma "precaução para ampliar garantias de transparência e integridade".

Procuradas, a prefeitura de Campo Formoso, a Allpha Pavimentações e os investigados citados não responderam aos contatos. Elmar Nascimento também negou que tenha cometido irregularidades.

No centro das investigações da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções LTDA foi apontada como a realizadora de uma obra em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, que beneficiou o pai do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União). 

Segundo o UOL, a obra, que custou R$ 12 milhões, passa pela propriedade de José Aluizio Nascimento, pai de Elmar. A fazenda fica no meio do caminho dos oito quilômetros que separam a sede de Campo Formoso e o povoado de Limoeiro. O trecho foi asfaltado com recursos da estatal Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] cuja influência na Bahia é atribuída a Elmar Nascimento.

Os recursos para a obra foram indicados por Elmar Nascimento e liberados no dia 14 de dezembro de 2022, cinco dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF), proibir as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Ao UOL, Elmar declarou que a obra beneficia moradores do povoado de Limoeiro e trabalhadores da mineradora Ferbasa, que passam de ônibus diariamente pelo trajeto.

O convênio para a obra que passa pela fazenda do pai de Elmar foi assinado em 15 de dezembro por duas pessoas ligadas ao deputado: o superintendente da Codevasf em Juazeiro, Miled Cussa Filho; e o prefeito de Campo Formoso e irmão, Elmo Nascimento (União). 

Nesta terça, um primo de Elmar Nascimento e vereador reeleito em Campo Formoso foi preso no âmbito da operação Overclean, que apura desvios de recursos através de emendas parlamentares via Departamento de Obras contra a Seca (DENOCS) na Bahia. Neste ano, o grupo é suspeito de movimentar em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos.

Após a divulgação de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para investigação supostas irregularidades na distribuição de 100 tanques em Candeal, no sisal baiano, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba), responsável pela doação dos tanques, negou irregularidades no processo de entrega dos materiais ao município. 

Em nota, o órgão informou ao Bahia Notícias que “a 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), [...] celebrou Termo de Doação com o município de Candeal (BA) em 26/09/2022 para doação de 100 tanques d'água de 15 mil litros.”

A Codevasf completa ainda que “A doação ao município ocorreu com estrita observância à legislação que regula o tema. O município, no entanto, não cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Codevasf no referido Termo de Doação, de acordo com o apurado até o momento.”, afirma a instituição. 

Acontece que este ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu recomendações para diversas cidades baianas para que suspendam qualquer serviço ou distribuição de bens repassados pela Codevasf. 

“A Codevasf solicitou esclarecimentos ao município e abriu procedimento de apuração para resguardar o patrimônio público. A Companhia também tem compartilhado periodicamente com o Ministério Público Federal (MPF) o resultado de suas apurações.”, completou o órgão.

Confira a nota na íntegra: 

“A 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), esclarece que celebrou Termo de Doação com o município de Candeal (BA) em 26/09/2022 para doação de 100 tanques d'água de 15 mil litros.

A doação ao município ocorreu com estrita observância à legislação que regula o tema. O município, no entanto, não cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Codevasf no referido Termo de Doação, de acordo com o apurado até o momento.

A Codevasf solicitou esclarecimentos ao município e abriu procedimento de apuração para resguardar o patrimônio público. A Companhia também tem compartilhado periodicamente com o Ministério Público Federal (MPF) o resultado de suas apurações.

Atenciosamente,
6ª Superintendência Regional da Codevasf – Juazeiro (BA)”

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia vai apurar supostas irregularidades na distribuição de 100 tanques para armazenar 15 mil litros de água pelo prefeito de Candeal, na região sisaleira, Everton Cerqueira (União).

Os tanques foram doados pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba], empresa pública da União, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo o MPF, o valor dos cerca de 100 tanques foram avaliados em R$ 610,6 mil. Os reservatórios tinham como objetivo atender as necessidades hídricas de moradores do município.

Neste ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu recomendações para diversas cidades baianas para que prefeitos e outros agentes políticos suspendam qualquer serviço ou de distribuição de bens repassados pela Codevasf. Segundo o MP-BA, o objetivo é evitar abusos de poder econômico e político devido às eleições. 

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras. 

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto.

A recomendação, publicada nesta terça-feira (23) e assinada por Fábio Conrado Loula, procurador da República, indica que a Codevasf descumpriu a porcentagem prevista nas leis nº 12.990/2014 e 8.112/90. Para o Ministério Público Federal, a Codevasf deveria ter levado em conta o total de vagas para cada cargo, independente da localização, reservando igualmente 20% da totalidade das vagas/cargo para candidatos negros e 20% para candidatos com deficiência. 

Como destaca a portaria, a legislação fixa que a aplicação da reserva de vagas sempre ocorrerá quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5. 

O procurador ressaltar que “as medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidades”.

Para a determinação, o procurador ainda considerou o decreto 9.508/2018 que indica que "na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência".

O MPF concedeu o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomendação e/ou quais providências foram adotadas para atender as medidas recomendadas, tendo em vista que as etapas do concurso público estão avançando.

O CONCURSO
O concurso da Codevasf é destinado aos profissionais das áreas de Administração; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da informação. O salário inicial é de R$ 9.065,95. As inscrições ocorreram de 20 de maio a 10 de junho. 

Na Bahia, de acordo com o edital, os candidatos selecionados irão atuar nas 2ª e 6ª Superintendências Regionais com sedes em Bom Jesus da Lapa e Juazeiro, respectivamente. 

As provas estavam previstas para serem aplicadas no próximo mês nas cidades de Brasília, Aracaju, Belém, Bom Jesus da Lapa, Goiânia, Macapá, Maceió, Montes Claros, Palmas, Petrolina, São Luís e Teresina. 

RESERVA DE VAGAS
Quanto à reserva de vagas, o edital especifica que os 20% serão destinadas aos candidatos negros e portadores de deficiência. Segundo o edital, o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

O texto segue dizendo que as vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso. 

Já às cotas raciais, o edital estabelece que somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas /polos de trabalho com número de vagas igual ou superior a três. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas e aquelas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/área/polo de trabalho.

Candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso - mesma regra válida para as pessoas com deficiência. 

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área/polo de trabalho.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.

A CODEVASF
Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A companhia possui sede em Brasília e mantém 16 superintendências regionais. 

A Codevasf executa políticas públicas nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável. Suas ações incluem a implantação de projetos de irrigação; a realização de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanitário; o atendimento a comunidades rurais difusas, com a instalação de poços e cisternas; a revitalização do meio ambiente, com contenção de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de espécies nativas; e o suporte a atividades produtivas, como a agricultura familiar, a piscicultura e a apicultura.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu mais duas recomendações a prefeituras baianas quanto ao uso de ações neste ano da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba].

Através do Ministério Público Eleitoral (MPE), o órgão recomendou que os prefeitos de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, Danilo de Zeu (PSD); e de Botuporã, Edimilson Antônio Saraiva (PP), suspendam qualquer serviço ou distribuição de bens via Codevasf. A medida vale também para os outros agentes públicos, a exemplo de vereadores, secretários e servidores públicos.

Segundo o MPE, o objetivo é evitar abusos de poder econômico e político, como também uso indevido de bens doados por meio de órgãos públicos, como a Codevasf. No pedido, o órgão ainda frisa o veto a qualquer atividade que vise promoção pessoal ou vinculação dos atos em benefício de possíveis candidatos nas eleições de outubro.

O MPE também já emitiu outras recomendações do tipo para prefeituras de Paulo Afonso, no Norte; Igaporã e Tanque Novo, no Sudoeste; e Uauá, no Sertão do São Francisco.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu mais uma recomendação em casos que envolvem doações da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba]. Em pedido, divulgado nesta sexta-feira (21), o MP-BA cobrou que a prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu,  Daiane Silva dos Anjos (PSD), se abstenha de distribuir bens e serviços ou executem obras, por meio de termos de doação e convênio, entre outros, em trâmite ou já firmados com a Codesvasf.

A recomendação vale também para vereadores, secretários, servidores públicos, entre outros. Segundo o parquet, o objetivo é combater o abuso de poder econômico e político, como também o uso indevido de bens doados, devido ao ano eleitoral. Outros municípios já receberam recomendações, casos de Uauá e Paulo Afonso, no Norte baiano; Igaporã e Tanque Novo, no Sudoeste baiano.

O órgão afirma que a Lei Eleitoral proíbe que a administração pública faça a distribuição gratuita bens, valores ou benefícios, em ano de eleições. A exceção são para casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Paulo Afonso, na divisa com Alagoas e Sergipe, instaurou um procedimento administrativo para apurar um possível favorecimento em ano eleitoral de doações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A medida foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo promotor eleitoral Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho.

Em Paulo Afonso, a companhia firmou termo de doação com a prefeitura, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tabuleirinho e com a Associação dos Produtores de Leite e Fruticultores da Baixa do Boi, o qual se encontra em execução neste ano eleitoral.

Segundo o parquet, o fato pode afetar a normalidade e a legitimidade das eleições. No procedimento, o MPE pediu informações à companhia sobre questões como: critérios para a escolha do recebedor da doação, se houve indicação política, se na entrega da doação houve participação de potenciais pré-candidatos nas eleições, entre outras.

Nos últimos dias, o Ministério Público tem intensificado em recomendações a prefeituras baianas na relação com convênios e doações feitas pela Codevasf. As medidas visam evitar o favorecimento a postulantes nas eleições deste ano.

As recomendações foram emitidas para os prefeitos de Igaporã e Tanque Novo, no Sudoeste baiano, além de Uauá, no Norte baiano. Os promotores pediram que os prefeitos – além de vereadores, secretários e servidores – se abstenham de distribuir bens e serviços e executar obras com a Codevasf.

Os prefeitos de Igaporã, Neto (PT); e de Tanque Novo, Doutor Ricardo (PP), foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dois gestores podem se candidatar para reeleição.

Em recomendação publicada nesta quinta-feira (13), o órgão pediu que ambos os prefeitos – além de vereadores, secretários e servidores – se abstenham de distribuir bens e serviços e executar obras com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco].

O pedido tem como base a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. A exceção é para casos de calamidade pública ou estado de emergência.  

O MP-BA recomendou também que os não haja pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf. 

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (12), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).  A corporação concluiu que ele faz parte de uma organização criminosa. O político é acusado de ter praticado corrupção passiva em relação ao desvio de verbas de projetos de pavimentação financiados com recursos públicos da estatal federal Codevasf.

O indiciamento ocorre sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Juscelino Filho ainda não se manifestou.

As suspeitas recaem sobre possíveis irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), uma cidade sob a gestão de Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido financiados por emendas parlamentares indicadas pelo ministro quando ele exercia o cargo de deputado federal durante o governo de Lula.

A Polícia Federal fundamentou suas investigações em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica que uma das obras beneficiou propriedades pertencentes à família de Juscelino Filho. O relatório conclusivo do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, responsável por conduzir o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações do site da corte.

INVESTIGAÇÃO

Em janeiro do ano passado, uma reportagem do "Estadão" revelou que Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do chamado orçamento sigiloso para financiar o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente à sua propriedade rural, localizada no município maranhense de Vitorino Freire. Durante seu mandato como deputado federal pelo partido União Brasil, Juscelino direcionou os recursos para a prefeitura, que é administrada por sua irmã.

Em setembro, uma operação da Polícia Federal teve como alvo Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar autorização para realizar buscas na residência de Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), porém o pedido foi negado.

Através da Codefasf, agência do governo federal, pelo menos quatro empresas, relacionadas a amigos, ex-assessores e até mesmo uma cunhada do ministro, foram beneficiadas com contratos que totalizam mais de R$ 36 milhões com a prefeitura de Vitorino Freire.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), agência governamental vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, abriu nesta segunda-feira (20) as inscrições para um concurso público com 61 vagas e salário inicial de R$ 9.065,95.

Segundo o edital, publicado no Diário da União da última terça-feira (13), as vagas são para analista de desenvolvimento regional nas seguintes formações: Administração; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da informação.

As inscrições, que devem ser feitas pelo site da Cebraspe, vão até o próximo dia 10 de junho, às 18h, no horário de Brasília. Já as provas serão realizadas na data provável do próximo dia 4 de agosto em: Brasília (DF), Aracaju (SE), Belém (PA), Bom Jesus da Lapa (BA), Goiânia (GO), Macapá (AP); Maceió (AL); Montes Claros (MG); Palmas (TO); Petrolina (PE); São Luís (MA) e Teresina (PI).

Confira o edital. As inscrições devem ser realizadas através do site do Cebraspe, instituto que organiza o concurso.

Confira como estão distribuídas as vagas:

 Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 1 vaga (ampla concorrência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência).

Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência).

Analista em Comunicação - Área: Jornalismo

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 1 vaga (ampla concorrência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 1 vaga (ampla concorrência).

Um dos equipamentos turísticos mais aguardados para os amantes do ciclismo, entre Salvador e Aracaju, ainda segue com o futuro cheio de incertezas. A ciclovia com cerca de 320 km entre a capital baiana e sergipana, com custo podendo chegar a R$ 200 milhões, ainda não teve estudo de viabilidade realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Em 2021, a Codevasf, que tem também como foco, projetos de segurança hídrica e fomento de regiões ribeirinhas, busca projetar a construção. Em maio de 2021, a Codevasf lançou o projeto, em Brasília, com expectativa do início da ciclovia no Farol da Barra, seguindo até a Praia dos Artistas, em Sergipe. A ação contou com parceria do Ministério do Turismo, sendo uma iniciativa do deputado federal Arthur Maia (União). 

Para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da obra, o deputado federal baiano Arthur Maia destinou à Codevasf o montante de R$ 1 milhão. Apesar disso, nenhuma atualização sobre a obra foi feita. Ainda aguardando "novidades" sobre a ciclovia, o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, ressaltou a importância do equipamento, mas não tem informações sobre o projeto. 

"Em relação a ciclovia é uma obra importante para o turismo na Costa dos Coqueiros. O estado tem matérias na imprensa, que o deputado Arthur Maia tinha colocado um valor, para que a Codevasf fizesse um projeto. O que estranhamos sobre o recurso ter ido para a Codevasf, que tem uma ampla área de atuação. Não está restrita só ao Vale do Rio São Francisco, por exemplo. Nós temos o Ministério do Turismo, muito mais próximos ao Turismo, focados e com expertise, onde os recursos deveriam ter sido direcionados. O governo do estado, se fosse o beneficiário, já teríamos adiantado", disse ao Bahia Notícias. 

Bacelar indicou que foi consultado pela Codevasf sobre o projeto e destacou a funcionalidade. "Não sabemos se a emenda foi liquidada. É uma obra importante, mas somos um estado com diversidade turística grande, temos investimentos mais prioritários", apontou. 

O projeto ainda possuía uma "dúvida" sobre como seria feito o traçado da ciclovia: à beira mar, cortando vilarejos do litoral norte da Bahia e sul de Sergipe, ou margeando a rodovia Linha Verde. Pelo litoral, o ponto negativo seria o alto impacto ambiental, por passar por áreas de restinga, manguezais e regiões remanescentes da Mata Atlântica.

Já através da rodovia, o custo estimado seria de até R$ 50 milhões, podendo ter outra alternativa - e mais barata, com custos de até R$ 20 milhões - aproveitando para instalar a ciclofaixa no acostamento da rodovia. Esta opção é considerada temerária pela insegurança que geraria aos ciclistas.

Procurado pela reportagem, o deputado federal Arthur Maia (União) não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. 

A unidade regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no município de Irecê, que fica na Chapada Diamantina, e foi transferida para Seabra na mesma região, deve ser reaberta. A confirmação foi dada com exclusividade, nesta quarta-feira (22), pelo deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD).

Em fevereiro, o deputado havia solicitado ao governador Jerônimo Rodrigues a reabertura da unidade, citando que “os escritórios regionais da instituição têm papel essencial em processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, além do acompanhamento das políticas de recursos hídricos e gestão de unidades de conservação”.

Ao Bahia Notícias, ele confirmou que na próxima quarta-feira (29), vai haver uma reunião entre o Inema, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA. De acordo com ele, neste dia deve ser oficializada a reabertura da unidade do Inema no município.

“Na quarta-feira vai haver a notícia de todo o trabalho que foi executado. E um deles é a reabertura do escritório do Inema que eu acredito que nesse dia vai ter essa boa notícia para nós”, declarou o parlamentar.

Ricardo Rodrigues na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

Outro ponto destacado por Ricardo Rodrigues é o fato de a região estar prestes a receber o maior projeto de irrigação da América Latina, denominado Baixio de Irecê, cujo perímetro irrigado abrange 105 mil hectares.

“Nós temos o maior projeto [de irrigação] da América Latina, que é o Baixio de Irecê. A região é muito forte na agricultura irrigada. Uma demanda de outorga tem que ser pedida e Seabra é muito distante. Eu acho que o escritório do Inema é ideal. Não tem como uma região como a nossa não ter um escritório do Inema perto dos produtores, porque a demanda é muito grande”, afirmou Ricardo Rodrigues, salientando que que apenas 5% dos produtores da região de Irecê possuem outorga de água, por conta do escritório do Inema não estar presente na região.

Essa outorga concede direito ao beneficiado, mediante autorização ou concessão do Poder Público, ao uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

BAIXIO DE IRECÊ

A implantação do Baixio de Irecê, considerado o maior projeto de irrigação da América Latina, é uma das ações empreendidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Médio São Francisco baiano, onde a empresa atua por meio da 2ª Superintendência Regional.

Localizado entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Baixio de Irecê abrange uma área total de 105 mil hectares, dos quais 48 mil são de área irrigável, de acordo com a companhia.

Nesta segunda-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade de Guanambi, no sertão produtivo, para participar do lançamento do edital de licitação do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo da ação é dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e da modelagem jurídica que vão orientar a Parceria Público-Privada (PPP) na execução das obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do Projeto de Irrigação Vale do Iuiu.

Administrado pela Codevasf, instituição vinculada ao MDR, o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Com o investimento estimado em R$ 5,8 milhões, o MDR projetou um modelo de concessão que viabiliza a implantação do projeto, evitando desapropriação e desestruturação fundiária, impactos ambientais associados ao desmatamento de novas áreas, bem como o aporte exclusivo de orçamento público para a obra do empreendimento.

Segundo Jerônimo, investimentos em projetos de irrigação têm grande importância para a região. "Estamos construindo esse ambiente econômico forte, estamos falando de investimentos, contando os federais, estaduais e recursos privados, de mais de R$3 bilhões na região. Isso vai garantir a melhoria de estradas, dos programas de irrigação e de projetos na área ambiental. Então, é a dinamização da economia de uma região importante e estratégica", pontuou.

O ato, realizado na Praça do Feijão, contou com a presença dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto.

Para o ministro Waldez Góes, o potencial de irrigação no Brasil é um dos fatores mais relevantes para o desenvolvimento econômico do país. "Eu estou por conhecer uma atividade que possa gerar tão rapidamente emprego, ter uma transversalidade do compromisso climático e do combate às desigualdades sociais, regionais e também da fome como irrigação para a produção de alimentos", disse.

A área total irrigável é de 51,7 mil hectares. É previsto que 250 mil habitantes sejam beneficiados e aproximadamente 160 mil empregos, diretos e indiretos, sejam criados quando a iniciativa estiver em pleno funcionamento. O projeto contempla dois grandes blocos – Iuiu Norte e Iuiu Sul.

POTENCIAL AGRÍCOLA 

Os estudos apontam que a área do Vale do Iuiu tem grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. A potencialidade agrícola aponta para culturas tradicionais, como o feijão, e olerícolas, como cebola, cenoura, pimentão e tomate. Além de frutas como abacaxi, banana, goiaba, limão e manga.

Em termos de benefícios sociais, vislumbram-se aumento da qualidade de vida, com elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); melhoria nas áreas de saneamento, educação e saúde, por meio do incremento de renda oriundo da produção e comercialização agrícola irrigada e implantação e ampliação dos núcleos de serviço para o Projeto Iuiu. Também as condições da malha viária e do abastecimento de energia vão passar por melhorias.

Rui Costa reforçou a relevância destes investimentos para integração econômica da região com todo o país. "Inclusive, queremos voltar a dar navegabilidade completa ao Rio São Francisco, e temos que aproveitar o momento das obras da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] para mudar o padrão de integração ferroviária e de logística do país. Essa integração reduz os custos e significa geração de emprego e renda para toda a região". O ministro convocou ainda os prefeitos a apresentarem projetos de revitalização do rio.

"Esse projeto irá gerar cerca de 160 mil empregos e tem investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões na região. Esperamos entregar esses estudos já no próximo ano para passar por todo o trâmite e que em 2025 estejamos contratando essa importante concessão que viabilizará esse projeto", declarou o presidente da Codevasf, Marcelo Pinto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação e determinou um aperfeiçoamento nos processos da estatal.

O tribunal analisou 23 contratos com as empresas Engefort, Construservice e JT. A Engefort é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeita de ter formado um cartel para vencer contratos. A Construservice é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Codevasf. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceirto do Bahia Notícias

A auditoria descobriu que a Codevasf pagou R$ 7,8 milhões a mais, em 12 contratos, pela construção de uma sarjeta mais cara do que aquela usada normalmente em vias urbanas, serviço que nunca foi prestado de fato. A sarjeta é a estrutura pela qual escoa a água da rua.

ESTRUTURA PARA RODOVIAS

“A sarjeta STC-01 é uma estrutura de drenagem de grande porte, com 1,25 de largura, utilizada exclusivamente em rodovias de alta capacidade. Devido às suas dimensões, não é possível sua instalação em vias urbanas. Portanto, sua inclusão nos orçamentos da Codevasf, de vocação eminentemente urbana, é, a princípio, totalmente inadequada”, disse o relator, Jorge Oliveira, em acórdão votado nesta quarta-feira (9).

Em manifestação ao TCU, a Codevasf reconheceu que houve o superfaturamento e informou que as empresas seriam notificadas sobre a necessidade de estorno dos valores pagos indevidamente. Disse também que não incluiria o item em novos contratos, já que ele não é necessário para as obras.

O TCU determinou, no acórdão do ministro Oliveira, que a Codevasf levante todos os contratos que contêm o item — já que o prejuízo deve ser maior do que a auditoria conseguiu verificar — e adote providências para ressarcir o erário.

ALTERAÇÕES NAS DISTÂNCIAS

Na auditoria, a área técnica do TCU descobriu também que a Codevasf fez aditivos nos contratos de pavimentação para alterar as distâncias médias de transporte de material para a obra, o que tornou os contratos mais caros.

O problema é que, para realizar esses aditivos, não foram apresentadas justificativas técnicas “nem dos locais das jazidas, bem como suas coordenadas geográficas” ou outras informações que justificassem o aumento das distâncias.

O tribunal apontou que esse problema acontece porque as licitações são feitas de forma padronizada, sem considerar especificidades da região, como a distância de usinas de derivados de petróleo, de onde sai a matéria prima.

O tribunal mandou a empresa listar todos os contratos em que os quantitativos de distância foram repactuados, “com as devidas justificativas técnicas para a realização da alteração, bem como a identificação dos técnicos envolvidos em sua aprovação”.

A auditoria também apontou que empresas enfrentaram exigências excessivas para participar da concorrência em licitações, como a exigência de estar inscrito em conselhos regionais de arquitetura ou engenharia e de ter um capital mínimo.

Segundo o TCU, esses critérios limitavam a competitividade. A companhia informou, na auditoria, que já retirou essas exigências dos novos editais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (19), o requerimento feito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nos contratos da Codevasf com a empreiteira Engefort.

A empreiteira é suspeita de ser a principal beneficiária de um esquema bilionário iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que levou o TCU a levantar indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal federal.

“Apesar das recomendações contrárias do TCU, a diretoria da Codevasf, que foi nomeada ainda no governo Bolsonaro, continua a adotar contratos ‘guarda-chuva’, que são aqueles realizados para abrigar emendas parlamentares sem nenhum critério técnico”, aponta Solla.

Segundo o parlamentar, na gestão de Bolsonaro “pipocou” na Codevasf casos de suspeitas de corrupção em obras de pavimentação feitas por meio de modelo frouxo, que permite licitações sem projetos específicos para as obras.

Um levantamento da TCU indicou que, apenas em 2021, a Engefort foi a segunda construtora em volumes totais empenhados pelo governo Bolsonaro, com R$ 620 milhões do Orçamento, atrás apenas da LCM Construção, que acumulou R$ 843 milhões em verbas reservadas.

“A cada dia que passa, surge um fato novo negativo sobre a Codevasf, que precisa ser investigado”, observa Solla. “O mais recente aponta que uma contratada da estatal seria fonte de recursos para pagar contas pessoais da ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro”, pontua.

Mirando as eleições municipais de 2024, o senador Jaques Wagner (PT) revelou nesta sexta-feira (19) que a base do governador Jerônimo Rodrigues vai se reunir neste sábado (20) para discutir os caminhos até o ano que vem. Ao Bahia Notícias, o petista disse que em um primeiro momento as costuras serão feitas internamente, mas defendeu que as decisões passem pelo chamado "Conselho Político" do governo.

"Vamos bater um primeiro papo sobre as questões de 2024, a questão eleitoral. É uma reunião por enquanto interna. Depois tem que fazer essa reunião no Conselho Político reunindo todos os partidos e já é hora da gente começar a pensar sobre o desafio de 2024", disse.

Ainda sobre o tema, o senador garante que o PT vai trabalhar para garantir unidade no grupo e ter uma única candidatura na disputa pela prefeitura de Salvador. "A gente vai trabalhar não só pelo PT, nós vamos trabalhar pelo conjunto de partidos da base de sustentação. Vamos trabalhar para isso [ter um único candidato da base], não sei se é possível porque depende muito da decisão de todos os partidos, nós temos vários partidos da base, cada um tem alguma pessoa que queira indicar", disse.

"Mas aí eu tenho que esperar começar esse diálogo para a gente ver se consegue unificar. Se não, como tem dois turnos aqui, a gente sairia com mais de um", acrescentou.

CODEVASF EM FOCO

Questionado sobre a queda de braço entre o PT e o União Brasil pela comando de superintendências da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Jaques Wagner minimizou: "Não é uma disputa, o Governo é de composição".

"São duas superintendências, ele ficaram com uma. Evidente que a nossa base de sustentação não é com o PT, a base de sustentação original, a base de sustentação que sustentou a candidatura do Jerônimo, é óbvio que governo novo tem que ter alguma cara nova. Então, na minha opinião é uma postura bem razoável de ter uma para cada grupo", finalizou.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usou dinheiro público para executar uma pavimentação em um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de Irecê, no interior da Bahia. Isso é o que aponta uma publicação do jornal O Globo desta terça-feira (9).

De acordo com as informações do jornal, a obra foi concluída em abril do ano passado e teria custado R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados. Ainda conforme revelado pelo veículo, os recursos foram enviados a pedido do deputado pela Bahia Márcio Marinho (Republicanos), por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada à estatal. O parlamentar é bispo da igreja.

À reportagem, Marinho afirmou ter apresentado o pedido para realizar a obra diretamente à presidência da Codesvasf, o que foi atendido. As emendas parlamentares funcionam como instrumento onde deputados e senadores podem destinar verbas do Orçamento da União aos redutos eleitorais.

Ainda conforme publicação do O Globo, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no fim de março apontou irregularidades no uso de recursos do Orçamento para asfaltar a propriedade privada. Em resposta, a Codevasf justificou o investimento ao afirmar que a instituição beneficiada pela obra presta serviços de caráter social e sem fins lucrativos.

No entanto, a estatal informou que "tal tipo de situação não se repetirá". Além disso, alega ter alterado procedimentos internos para evitar que novos gastos sejam autorizados em áreas que não sejam públicas.

O local que teve as ruas asfaltadas com recursos da União, segundo o jornal, é a Fazenda Canaã, que está em nome da Associação Beneficente Projeto Nordeste, instituição que tem bispos da Universal como presidente e como vice-presidente. A área tem piscina, campo de futebol, playground e quadra esportiva. O local abriga ainda um projeto que oferece atividades educacionais e esportivas a crianças da região e é mantido pelo Instituto Ressoar, braço social da Record TV, emissora do bispo Edir Macedo, fundador da igreja.

A Universal foi questionada e informou apoiar o projeto, mas não ser a responsável pela fazenda. 

O governo Lula voltou atrás com a decisão de tentar tirar o indicado do deputado Arthur Maia (União-BA) para o cargo de superintendente da Codevasf na Bahia, Harley Xavier Nascimento. As informações são do Estadão.

O recuo veio logo após o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), reafirmar sua aliança com o presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto, e declarar que não aceitaria a exoneração. Ainda segundo Elmar, caso o governo persistisse, seria necessário trocar a presidência do órgão e, como consequência disso, o União Brasil migraria oficialmente para a oposição. 

Apesar da Codevasf ser controlada pelo Centrão, o PT considera que Elmar já tem a presidência da Codevasf e, por isso, poderia abrir espaço no Estado para quadros petistas.

Importante estatal do governo federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ganhou os holofotes políticos mais uma vez nesta quinta-feira (20) por supostas irregularidades. A companhia tem influência do deputado federal Elmar Nascimento (União), atual líder do União Brasil na Câmara, e um familiar do parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia.

Segundo informações do site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo de Elmar, admitiu aos investigadores no âmbito da operação que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, ganhando dinheiro no negócio.

Ainda conforme a matéria, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF no dia 11 de janeiro e foi solto um mês depois. A Polícia Federal concluiu o inquérito em fevereiro e indiciou o primo de Elmar Nascimento pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa.

As informações do site apontam que Thiago Nascimento Vieira, de 40 anos, trabalhou entre fevereiro de 2021 e outubro de 2022 como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro e que foi o foco dos desvios. Integrantes da estatal dizem que a contratação de Thiago ocorreu por indicação do líder do União Brasil.

Até o momento, não foram encontrados indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados.

Em nota enviada à reportagem do UOL, o advogado de Thiago Nascimento, Vinícius Assumpção, afirmou que: "Os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos".

Em depoimento aos investigadores, Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações. De acordo com as informações, a primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Thiago afirmou que "orientou Saulo como ele deveria proceder, tendo pego os modelos dos ofícios nos próprios arquivos da Codevasf e repassado para Saulo".

Posteriormente, o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, em agosto de 2022, o deputado visitou a Codevasf e constatou a suspeita de fraude na doação de maquinário em seu nome. Com isso, a estatal encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.