casa de aposta

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que restringe a publicidade de empresas de apostas esportivas na capital paulista. A proposta, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas. A Câmara não definiu uma data para a nova análise em plenário.

A proposta proíbe anúncios de empresas de apostas em eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, realizados em espaços públicos ou privados do município. O projeto cita, entre os formatos abrangidos pela restrição, placas, faixas e painéis instalados em praças esportivas.

Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 50 mil e a proibição de realizar eventos pelo período de dois anos. A possibilidade de aprovação definitiva mobiliza clubes e a Federação Paulista de Futebol (FPF), que discutem alternativas para tentar alterar o texto.

Na última semana, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus se reuniram na sede da FPF para tratar do assunto. Representantes de empresas de apostas que patrocinam clubes e competições estaduais também participaram do encontro.

Corinthians, Palmeiras e São Paulo movimentam cerca de R$ 350 milhões por ano em contratos de patrocínio. A interpretação atual é de que a proposta não impede a exposição de marcas de bets nos uniformes, embora haja articulação para ampliar as restrições. Os clubes avaliam que uma eventual redução desse mercado pode afetar suas receitas e ampliar a diferença financeira em relação a equipes de outros estados.

Jogadores que atuam em clubes da Série B do Campeonato Brasileiro têm recorrido à Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes e imagens em mercados específicos de apostas esportivas. As decisões liminares já beneficiaram os atacantes Guilherme Marques, do Atlético-GO, Gabriel Barros, do América-MG, e o zagueiro Gustavo Vilar, do Botafogo-SP. A informação foi veiculada inicialmente pela ESPN Brasil.

Antes deles, o atacante Ricardo Bueno, ex-Palmeiras e atualmente no Pouso Alegre, da Série D, também obteve decisão semelhante contra a Betano. As novas liminares envolvem as empresas Verabet, Cassino Bet e Bet365.

As ações são baseadas em uma tese jurídica elaborada pelo advogado e empresário Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA LAW e da empresa de gestão de carreiras ThinkBall, que representa os atletas. O objetivo é impedir que as plataformas utilizem os jogadores em mercados individualizados de apostas, como "marcar um gol", "receber cartão amarelo" ou cometer determinado número de faltas.

Em entrevista à ESPN, Robalinho explicou que a iniciativa busca impedir a exploração da imagem dos atletas em modalidades que individualizam o desempenho esportivo."São diversos tipos de apostas que são oferecidas por esses sites. A nossa ação bate na questão de quando você individualiza o atleta, porque aí a pessoa não está mais apostando no resultado, vitória ou empate. Ela está apostando que determinado atleta vai tomar o cartão amarelo, ou vai fazer um gol, ou vai fazer mais de cinco faltas. Isso personaliza no atleta aquele produto dela, que é a aposta, ao usar o nome do jogador, toda a carreira que ele construiu", afirmou.

O advogado também argumentou que esse tipo de mercado pode expor os jogadores a situações de risco, especialmente por causa de ameaças feitas por apostadores.

"Os atletas acabam sofrendo inúmeros problemas por essa vinculação. Nós temos casos de atletas que são ameaçados em rede social, com mensagens do tipo: 'Apostei que você faria o gol, você errou o pênalti, agora fico no prejuízo, você tem que me indenizar, você tem que me pagar pelo que aconteceu, qualquer coisa eu vou aí no treino'. Isso coloca o atleta em uma situação temerária, de risco, para um caso que o jogador não anuiu de participar, de ser o produto daquela aposta", declarou.

Na sequência, Robalinho defendeu que as empresas do setor adotem outras estratégias de divulgação. "As casas de apostas têm outros meios de vender os produtos dela, sem uma identificação, uma personalização, que causam não só o dano à imagem, mas causam também o risco à integridade do atleta", completou.

Ao contestar a liminar obtida por Ricardo Bueno, a Kaizen Gaming Brasil, responsável pela marca Betano, sustentou que a legislação das apostas de quota fixa já prevê remuneração pelo uso da imagem e do nome de atletas e entidades esportivas.

Pelas regras da modalidade, parte da arrecadação é destinada a entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte como contrapartida pela utilização de denominações, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e outros elementos relacionados à divulgação e à operação das apostas de quota fixa.