CCJ começa a contar prazo de cinco sessões para Carla Zambelli apresentar defesa contra perda de mandato
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CJ), Paulo Azi (União-BA), abriu um prazo de cinco sessões deliberativas do colegiado para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo da perda do seu mandato. A contagem começará a contar nesta terça-feira (24).
A deputada, que está na Itália e é considerada foragida pela Justiça brasileira, recebeu a representação contra ela na última semana. Carla Zambelli agora terá esse prazo para apresentar argumentos a seu favor e indicar provas que possam complementar a sua defesa.
Com a Câmara funcionando nesta semana de forma esvaziada por conta do calendário das festas de São João, a CCJ pode não ter sessões nos próximos dias. Desta forma, o prazo de cinco sessões deliberativas pode vir a se encerrar apenas na segunda semana do mês de julho.
Os advogados da deputada licenciada já afirmaram que apresentarão, por escrito, a defesa da parlamentar contra a perda de mandato.O relator do pedido de cassação de Carla Zambelli é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
O deputado declarou na semana passada que deve apresentar um “parecer técnico” sobre a possível cassação. Garcia disse ainda que seu parecer estará de “acordo com a Constituição Federal”.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, fugiu do país e atualmente encontra-se na Itália, segundo ela própria confirmou.
O nome da parlamentar já foi incluído na lista de procurados da Interpol, e o Ministério da Justiça brasileiro formalizou o pedido de extradição.