STF rejeita pedido de suspensão de julgamento de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal (AP) 2428, que apura a participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AP está sendo julgada pela Primeira Turma na sessão virtual que termina na sexta-feira (16).

O pedido se baseava num requerimento do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados para interromper o julgamento até deliberação da Casa Legislativa sobre um pedido de suspensão da ação formulado pelo Partido Liberal (PL).

Segundo o ministro, não se aplicam ao caso as regras constitucionais que permitem à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares, pois os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato. 

Além disso, o ministro ressaltou que a instrução processual já foi encerrada, e o julgamento está em fase de decisão final, o que impede qualquer intervenção da Câmara dos Deputados. 

Zambelli responde, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de documentos no sistema do CNJ. O relator, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato.