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Para lembrar a celebração do Dia Nacional dos Animais, no próximo sábado (14), o deputado Zé Neto (PT-BA) anunciou, nesta terça-feira (10), a apresentação de um projeto de lei para criar um disque denúncia de combate à violência e maus-tratos contra animais. O projeto já está na Mesa Diretora da Câmara aguardando encaminhamento para as comissões permanentes da Casa.

Segundo explicou o deputado baiano em pronunciamento no plenário da Câmara, inicialmente será implantando, em âmbito federal, um canal telefônico exclusivo para o registro de denúncias de maus-tratos a animais. Zé Neto disse que o canal representa um primeiro passo para que sejam recebidas as denúncias de abandono e de crueldade com animais, que depois seriam encaminhadas para os órgãos competentes.

‘E vamos encaminhar para os municípios e estados essa política, que, sem nenhuma dúvida, vai ao encontro do que está acontecendo no planeta, no Brasil, que é o cuidado com os animais e o combate aos maus-tratos”, disse o deputado Zé Neto no plenário.

Na justificativa do projeto, Zé Neto defende que a criação de um serviço de denúncias específico não somente poderá preservar vidas animais, mas também favorecer o estabelecimento de uma cultura de respeito e comprometimento com os animais.

“Um canal exclusivo para este fim tornaria mais acessível o registro de denúncias pela comunidade, que habitualmente se vê em dúvida sobre como proceder ao testemunhar atos de violência contra animais. Adicionalmente, a especificidade do serviço possibilitará a qualificação de equipes especializadas para atuar precisamente nessas situações, assegurando o direcionamento correto das denúncias para as instâncias responsáveis, tais como polícia ambiental, órgãos de vigilância sanitária e entidades de defesa animal, acelerando consequentemente o salvamento e a proteção das vítimas”, afirmou o deputado do PT da Bahia. 

Zé Neto argumenta ainda que a criação deste serviço também poderá se transformar em relevante mecanismo de educação social. 

“Um número telefônico de fácil memorização e com ampla divulgação estimulará o engajamento da população na vigilância e notificação de abusos, estabelecendo uma rede de proteção mais robusta. Por último, a concentração dos dados viabiliza a produção de levantamentos estatísticos confiáveis sobre a frequência de maus-tratos e abandono, fundamentando a criação de políticas públicas mais eficazes e focalizadas”, explica o parlamentar.

O projeto apresentado pelo deputado baiano se deu junto aos eventos promovidos pelo governo federal para comemorar a Semana Nacional dos Animais. Nesta quarta (11), o governo realiza um evento para reunir autoridades, especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil com objetivo de debater políticas de proteção e bem-estar animal no Brasil. 

O evento ocorre em meio a recentes casos de maus-tratos que ganharam repercussão nacional, como o caso do cão Orelha, que mobilizou entidades e parlamentares e reacendeu o debate sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção animal.
 

O laudo pericial realizado no corpo do cão Orelha afirma que "não foram constatadas fratura ou lesão que pudessem ter sido causadas por ação humana, nem mesmo no crânio". Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (26), o procedimento não conseguiu identificar a causa da morte do cachorro comunitário. A principal suspeita era de que o cão Orelha tivesse sido torturado por adolescentes.

O cachorro foi exumado neste mês por determinação do Ministério Público de SC no âmbito da investigação sobre as causas da morte do animal. A análise foi realizada pelos peritos Igor de Salles Perecin e Paulo Eduardo Miamoto Dias. Eles detalham que "todos os ossos do animal foram minuciosamente examinados visualmente". 

Com relação à causa da morte, ambos afirmam que, "sobre a possibilidade de ter sido cravado um prego na cabeça do animal, veiculada em redes sociais e veículos de comunicação, não foi constatado qualquer vestígio que sustente tal hipótese. A penetração de um prego na cabeça do animal deixaria uma fratura circular no crânio, o que não se verificou".

No mesmo laudo, os profissionais afirmam que, apesar dessa constatação, não é possível garantir que não houve "ação contundente contra a cabeça" do cão Orelha. "A ausência de fraturas no esqueleto do animal não deve ser interpretada como ausência de trauma cranioencefálico ou mesmo em outras partes do corpo. A literatura especializada afirma que a maioria dos traumas cranianos não apresenta fraturas, porém ainda são capazes de levar os animais à morte."

O laudo explica que o trauma cranioencefálico pode ser primário ou tardio. "Os primários são os que ocorrem no momento da injúria (fratura, contusão cerebral, laceração, etc); os secundários são mais tardios, podendo aparecer em minutos ou dias (exemplos, edema cerebral, inflamação, aumento da pressão intracraniana)", dizem.

"Assim, é plenamente plausível que o animal tenha sofrido um trauma contundente em cabeça em um dia e piorado clinicamente de forma progressiva até o outro. O aparecimento dos efeitos secundários depende de uma resposta individual do animal, tipo de instrumento utilizado, velocidade do golpe, idade do animal, entre outros".

No texto, os peritos esclarecem que o cachorro já estava "em fase de esqueletização" quando foi exumado, "restando comprometida a análise de tecidos moles". Por isso, o exame se limitou "à minuciosa avaliação óssea dos remanescentes mortais", com o objetivo de "buscar por lesões ósseas que poderiam ter sido causadas por ação humana contra o animal".

No exame, eles dizem ter constatado "uma área de porosidade óssea" na região maxilar esquerda do crânio do animal, processo que seria, segundo escreveram, crônico, "não havendo qualquer relação com a ação traumática à qual o animal foi submetido, já que entre a ação traumática e o óbito houve o transcurso de apenas um dia". As informações são da Folha de S. Paulo. 

A Polícia Civil de Santa Catarina pediu à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a corporação, o Ministério Público do estado se manifestou de forma favorável à solicitação.

De acordo com a Polícia Civil, a medida tem como finalidade assegurar o regular andamento do processo e garantir a apresentação do adolescente à Justiça, com base nas provas reunidas durante a investigação.

CASO ORELHA 
Conforme o inquérito policial, o cão comunitário Orelha morreu após sofrer uma pancada na cabeça, provocada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa. A agressão teria ocorrido na madrugada do dia 4 de janeiro. O animal foi resgatado por populares, mas morreu no dia seguinte.

Ainda segundo a investigação, o adolescente foi registrado por câmeras saindo de casa às 5h25 do dia 4 e retornando às 5h58, acompanhado de uma amiga. A Polícia Civil apura que a agressão ao animal ocorreu nesse intervalo.
 

Diante da comoção em todo o país após se tornar pública a violência brutal cometida por adolescentes contra o cão Orelha, em Santa Catarina, que causou a morte do animal, parlamentares passaram a reivindicar a urgência para votação de projetos que endurecem as penas para crimes de maus-tratos a animais. Há também quem defenda a retomada da discussão sobre a diminuição da maioridade penal.

Orelha tinha 10 anos de idade e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, na cidade de Florianópolis. Neste mês, o cão Orelha foi encontrado gravemente ferido, agonizando, e acabou submetido à eutanásia durante atendimento veterinário que tentava reverter o quadro clínico causado pelas agressões.

As investigações da Polícia Civil catarinense começaram no dia 16 de janeiro. As investigações apontam ao menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o animal de forma violenta, com a intenção de causar sua morte, e as agressões se concentraram na cabeça do animal.

As autoridades também apuram se o mesmo grupo de adolescentes tentou afogar outro cão comunitário, na mesma praia, no início de janeiro. Nesse caso, o cachorro teria conseguido fugir. 

Uma das iniciativas que devem prosperar nos próximos dias, a partir do início dos trabalhos de 2026 no Congresso Nacional, é a votação de projetos que visam endurecer as penas para crimes de maus-tratos a animais. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse nesta quinta-feira (29), em suas redes sociais, que vai pedir urgência para votação de um projeto de sua autoria que trata do tema.

O projeto do senador do PT, o PL 4.363/2025, amplia as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), aumentando o tempo de prisão e agravando a pena nos casos em que a violência resulta na morte do animal. Humberto Costa disse que a brutalidade cometida contra o cão Orelha expôs de forma dramática as falhas da legislação atual e a necessidade de uma resposta mais firme do Estado.

“Vou pedir urgência à votação do PL 4.363, que apresentei para aumentarmos as penas contra aqueles que impingem maus-tratos a animais, especialmente cães e gatos. A barbaridade cometida contra o cão Orelha chocou o país. Uma legislação mais forte e com penas mais duras certamente vai ajudar o Brasil nessa importante pauta”, afirmou o senador.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais em geral — sanção considerada branda por especialistas e parlamentares. Desde 2020, crimes cometidos contra cães e gatos passaram a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, retirando esses casos da categoria de menor potencial ofensivo.

Pela proposta do senador Humberto Costa, a pena para maus-tratos contra cães e gatos subiria para três a seis anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Nos casos em que a violência resulta na morte do animal, o aumento de pena passaria do intervalo atual — de um sexto a um terço — para dois terços.

Outro senador que se manifestou favorável a uma revisão dessas penas sobre maus-tratos a animais foi Fabiano Contarato (PT-ES). O senador foi o relator da lei que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos em 2020. 

Contarato classificou o episódio ocorrido com o cão Orelha como “revoltante”, além de cobrar responsabilização proporcional à gravidade das condutas.

“Confesso que custei acreditar. Adolescentes jovens de famílias estruturadas agredindo um cão por pura maldade. Um animal dócil que não oferecia risco algum, cuidado e amado por toda a comunidade. Orelha não era apenas um cachorro. Ele fazia parte daquele lugar. A lei será cumprida. Infelizmente, ainda muito branda”, disse o senador.

Na Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais em que pede “justiça por Orelha”, Nikolas afirma que se os adolescentes fizeram um ato de tamanha brutalidade contra um cachorro, provavelmente farão o mesmo contra outros seres humanos. 

“Se você der uma olhadinha histórica, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso. Isso aqui não é uma polarização somente entre direita e esquerda. É quem quer que um criminoso, seja ele de 16 anos, 17 ou 18, ele pague pelo seu crime, e ele não fique impune. Ou seja, você precisa escolher, realmente, de que lado você deseja ficar”, afirmou Nikolas ao defender a redução da maioridade penal.