"Caso preencha as formalidades legais, será liberado", diz Bruno Reis sobre venda do Othon

Em meio a possibilidade de a Câmara de Salvador dar seguimento a uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, o prefeito Bruno Reis (União) desconversou sobre a possibilidade e afirmou que a capital baiana precisa de mais "quartos de hotéis".

 

"Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais, o direito público administrativo, o que não está permitido, está proibido. Agora, o que está permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito não tem poder discricionário de impedir. Então, caso o empreendimento preencha as formalidades legais e quem criou a lei não fui eu, foi a própria Câmara, será liberado", disse na manhã desta sexta-feira (11) durante coletiva de imprensa.

 

"Agora é óbvio que um hotel que está fechado, como está o Pestana, como está o Sol Bahia Atlântico, e hoje se você perguntar o que falta a Salvador para aumentar sua competitividade com outras cidades? Hoje faltam quartos de hotéis, ou seja, cômodos de hotéis, e faltam frequências aéreas. Esses são dois problemas que nós precisamos resolver. É óbvio que a gente precisa ter mais hotéis e mais frequências aéreas", acrescentou.

 

ENTENDA O CASO
O espaço onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel foi arrematado por R$ 109 milhões pela empresa imobiliária Moura Dubeux em dezembro de 2023, que pretende implementar um complexo de uso misto, entre hotelaria e apart hotel.

 

Informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias apontam que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço. A ação foi confirmada, na última terça-feira (8), em plenário da Câmara de Vereadores de Salvador.

 

O vereador soteropolitano Sidninho (PP), propositor da CEI e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reafirmou: “Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é". O legislador ressalta a importância do local para o turismo de Salvador e garantiu a adesão dos colegas à pauta: 

 

Isso porque o novo projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.

 

Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.