Oposição na AL-BA tem "carta na manga" para votação do TCM; bloco planeja ação com regimento; entenda
Por Mauricio Leiro / Fernando Duarte
A votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem movimentado os bastidores da política baiana. Apesar do favoritismo de Aline Peixoto ao posto, o nome de Tom Araújo, indicado pelo bloco de oposição, pode dar uma "carta na manga" para o grupo.
Interlocutores da bancada de minoria na AL-BA apontaram ao Bahia Notícias que o regimento interno pode facilitar a eleição de um nome do grupo. Em cenário citado por uma liderança, baseado no regimento interno, o bloco poderia "arrastar a votação".
Além da votação ser secreta e "constando todos os nomes dos indicados em uma única cédula", segundo o artigo 224-C do regimento interno da AL-BA, "será declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta de votos". O ponto fica justamente pelo parágrafo 1 do regimento, onde o bloco focaria a estratégia.
O parágrafo segundo aponta que, "se nenhum dos nomes indicados obtiver maioria absoluta, será realizada, de imediato, nova votação, concorrendo apenas os dois nomes mais votados, sendo que, na ocorrência de empate entre candidatos para concorrer em segundo turno, permanecerá na disputa o mais idoso". Seguido do terceiro que revela que, "caso, mais uma vez, nenhum dos concorrentes venha a obter a maioria absoluta, serão realizadas novas votações, até que um destes a obtenha".
Já o quarto parágrafo revela que "decorridas três votações sem que um dos dois candidatos obtenha a maioria absoluta, serão declaradas rejeitadas todas as indicações, abrindo, o Presidente da Assembleia, prazo para novas indicações", onde "não poderá ser indicado para a nova eleição nenhum dos que tenham participado da eleição precedente", segundo o parágrafo quinto.
A ideia da oposição é justamente "desgastar" o nome de Aline frente a Tom, onde, o nome de Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado federal, estaria pronto para a disputa contra qualquer nome do governo. Aliados relembraram a situação de Zézeu Ribeiro (PT), quando foi escolhido para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2014.
Zézeu concorria com o deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Na ocasião, o resultado saiu por meio de duas votações. Na primeira delas, Zézeu ficou com 27 e Gaban com 28. Entretanto, o candidato vencedor precisava ter no mínimo 32 votos. Um novo pleito foi realizado e o petista conquistou 35 e o democrata 23. Dos 63 deputados, 61 estiveram durante a votação.
À época, a votação provocou confusão na Assembleia Legislativa (AL-BA). Gaban, que perdeu a eleição, indicou que os colegas da bancada do governo estavam sendo coagidos a comprovar o voto para o deputado Zezéu Ribeiro, candidato indicado pelo governador do estado.