Comissão de Agricultura na AL-BA aprova audiência pública para debater pulverização de agrotóxicos; saiba mais

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai debater, em audiência pública, a possibilidade de proibição de pulverização de agrotóxicos no estado. O encontro da comissão ocorreu nesta terça-feira (1), e a audiência foi agendada para o dia 29 de agosto. 

 

O pedido de audiência foi aprovado pelos integrantes da Comissão, tendo voto contrário do deputado estadual Eduardo Salles (PP). O projeto, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), aponta que 19% dos agrotóxicos dispersados pela pulverização atingem áreas fora da região de aplicação, o que pode vir a causar a contaminação de rios e córregos. Existe ainda a apreciação do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

"Para nós é muito improtante que nessa comissão a maioria dos deputados e deputadas tenham o entendimento que o debate seja de feito de maneira ampla. Todos que estejam ligado devem estar nessa discussão", disse Hilton ao Bahia Notícias. 

 

Críticos do projeto, alguns deputados de oposição já tem se articulado para impedir a aprovação.  O deputado estadual Manuel Rocha (União), presidente da comissão temática na Casa é um deles. "O presidente da AIBA [Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia] Odacil Ranzi, o presidente da Faeb [Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia], Humberto Miranda, me ligaram muito preocupados pois, o projeto desse mesmo tema foi aprovado pelo governador Camilo Santana, que é do PT lá do Ceará", comentou ao BN.

 

Segundo Rocha, o STF julgou constitucional essa essa matéria. "O projeto de lei está na CCJ e deve movimentar, como o primeiro projeto de lei nesse segundo semestre", disse.