VÍDEO: Moraes sobre o código de conduta: "Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a resolução da corte que estabeleceu regras de conduta para magistrados. Ele afirmou que a norma trouxe segurança jurídica diante de situações pontuais que classificou como “absurdos” ocorridos na magistratura.

 

Segundo Moraes, o CNJ precisou agir após “verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais”. Ele citou como exemplo casos de juízes que, em suas palavras, “embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária” em redes sociais.

 

O ministro enumerou condutas que considerou incompatíveis com a função judicial. “Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar, mas aparecia em programa da Jovem Pan. Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível”, declarou.

 

Moraes também abordou as restrições impostas à carreira. “Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério”, disse. Ele explicou que juízes podem dar aulas e palestras, mas estão proibidos de exercer atividades comerciais ou administrativas. Conforme suas declarações, magistrados podem possuir patrimônio, como ações, empresas ou fazendas, desde que não administrem os negócios diretamente.

 

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O ministro afirmou ainda que, em sua avaliação, parte das críticas dirigidas ao Poder Judiciário tem origem em “desconhecimento ou má-fé”.