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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, na tarde desta quinta-feira (18), os mandatos de dois vereadores de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, e Caculé, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. As decisões têm como base a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições do ano passado.

Com o julgamento, perdem os mandatos Edmilson Coutinho dos Santos, conhecido como Tubaína (MDB), em Brejões; e Renilson Santos Passo, o Nem Gago (Republicanos), em Caculé. Tubaína exercia o quarto mandato consecutivo, enquanto Nem Gago estava no primeiro mandato na Câmara Municipal.

BREJÕES: VOTAÇÃO ZERADA E PROVAS CONTRADITÓRIAS

No caso de Brejões, o TRE-BA analisou dois processos que envolvem o partido Republicanos e reformou decisões de primeira instância. A Corte reconheceu a existência de fraude após constatar que candidatas registradas pela legenda apresentaram votação inexpressiva, o que incluía votação zerada, além de ausência de movimentação financeira relevante nas prestações de contas.

Um dos pontos centrais da decisão foi a contradição nas provas testemunhais. Em um dos processos, uma candidata afirmou que não havia produzido material gráfico de campanha, enquanto uma testemunha declarou ter recebido santinhos diretamente das mãos da própria candidata, o que, segundo o Tribunal, evidenciou a simulação da candidatura.

Com o provimento dos recursos, o TRE-BA determinou a anulação dos votos obtidos pelo partido na eleição proporcional, o que resultou na cassação dos mandatos dos candidatos eleitos pela legenda.

CACULÉ: RECONHECIMENTO DE “CANDIDATURAS FICTÍCIAS”

Em Caculé, o Tribunal deu provimento a um recurso para reformar a sentença de improcedência e reconhecer a fraude à cota de gênero na chapa do MDB. O relator destacou a presença de elementos objetivos que comprovariam a irregularidade.

Entre os fatores apontados estão a votação ínfima das candidatas, graves inconsistências na prestação de contas, já reconhecidas em decisões de desaprovação, e a ausência total de atos de campanha, confirmada por testemunhas ouvidas no processo.

A defesa alegou que a renúncia de uma das candidatas teria ocorrido de forma unilateral e após o registro da chapa. No entanto, o TRE-BA entendeu que o conjunto das provas demonstrou que as candidaturas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputa eleitoral.

EFEITOS DAS DECISÕES

As decisões do TRE-BA determinam a anulação de todos os votos atribuídos aos partidos envolvidos nos respectivos municípios, além da cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes das chapas questionadas.

O Tribunal também ordenou a comunicação imediata aos juízos eleitorais das zonas responsáveis para a retotalização dos votos e o afastamento dos parlamentares cassados.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), revelou um imbróglio durante coletiva para a imprensa local na manhã desta quarta-feira (17). Ronaldo falava sobre eventos e preparativos para a micareta da cidade do próximo ano, quando relatou sobre as tratativas para confirmar a participação do cantor Bell Marques, na abertura da festa, que em 2026 ocorrerá entre 19 e 22 de novembro.

Segundo o gestor, a negociação partiu de uma antecipação da presença de Bell, que ocorreria na quarta, devido a compromissos já assumidos pelo artista, um show em um navio. No entanto, segundo o prefeito feirense, o pedido do artista subiu de R$ 750 mil [valor pago ao artista na micareta deste ano] para R$ 1,2 milhão, um aumento de 60% de cachê.

"Não tem "fi de Deus" que faça eu assinar um pagamento desse. Respeito os cantores, respeito os artistas, mas minha mão jamais conseguirá assinar um cachê desse para cantor nenhum. Pode ser o maior cantor do planeta Terra, eu não assino, tá? Então tá descartado isso aqui", reclamou o prefeito.

Ronaldo afirmou ainda que segue negociando para anunciar as atrações para a micareta. "Então, nós estamos fazendo os novos contatos para poder anunciar daqui até 15 dias no máximo, com fé em Deus, algumas atrações que a gente quer trazer para micareta", concluiu ao falar do evento, tido como o primeiro carnaval fora de época do país.

As prefeituras baianas recebem nesta quarta-feira (10) o primeiro aporte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é considerado a principal fonte de receita para grande parte das cidades do estado. O repasse líquido previsto para a Bahia é de R$ 573,5 milhões.

O montante faz parte do 1º decêndio do FPM cujo total nacional soma R$ 6,3 bilhões líquidos, ou R$ 7,9 bilhões em valores brutos, incluindo a retenção destinada ao Fundeb. No estado, a realidade financeira dos municípios evidencia o peso do repasse.

Dos 417 municípios baianos, 70 têm até 10,1 mil habitantes, como Catolândia, Lajedinho e Aiquara; e 281 abrigam até 23,2 mil moradores, o que inclui Itaparica, Rafael Jambeiro e Canudos. Nessas localidades, o FPM representa a principal fonte de custeio, responsável por manter serviços básicos e folha de pagamento.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado do FPM em 2025, considerando também os repasses extras de 1% em julho, setembro e dezembro, apresenta 11,24% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2024; 5,96% de crescimento real, após desconto da inflação.

Fechado há mais de duas décadas, o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho voltará a receber visitantes a partir da próxima segunda-feira (8), conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias. Situado no distrito de Caboto, trecho da Baía de Todos-os-Santos em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, o equipamento volta a funcionar após passar por uma requalificação estrutural e recuperação do acervo.

Segundo o governo do estado, o investimento foi de quase R$ 42 milhões, executado por meio da Setur [Secretaria de Turismo da Bahia], dentro do programa Prodetur, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Conforme a pasta, as intervenções contemplaram o conjunto arquitetônico colonial, que inclui o casarão histórico, a capela, o engenho de açúcar e um novo atracadouro, que abriu acesso marítimo direto ao museu. O espaço agora deve contar com receptivo náutico, restaurante, lojas, área para eventos e ambientes destinados a exposições.

O acervo – administrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) – reúne mais de 200 peças e achados arqueológicos relacionados ao Ciclo do Açúcar, destacando a relevância econômica e cultural do Recôncavo na história do Brasil.

Instalado no antigo Engenho Freguesia, o museu integra um conjunto arquitetônico do século 18. O casarão serviu como residência do capitão-mor Cristóvão da Rocha Pita, um dos proprietários da época.

Tombado pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] em 1944 como Conjunto Rural, o edifício de quatro andares abriga o museu desde a inauguração, em fevereiro de 1971.

Com o declínio da produção açucareira, o engenho mudou de donos diversas vezes até ser adquirido pelo governo da Bahia, em 1968. Após restauração concluída em 1971, se tornou oficialmente o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, atualmente reconhecido como patrimônio histórico nacional. 

O vereador Jailson Oliveira (PP) terá de pagar o equivalente a três salários mínimos por cometer ofensas contra o prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Mário Galinho (PSD). Considerando o salário de um vereador da cidade [R$ 17,4 mil], os três salários [R$ 4,5 mil] corresponderiam a 26,2% dos vencimentos do legislador.

Durante uma sessão na Câmara Municipal, o vereador, que faz oposição ao prefeito, usou termos como “safado”, “vagabundo” e “veaco” para se referir ao gestor. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorreu quando o vereador interrompia uma prestação de contas no Legislativo.

Após análise do Ministério Público, foi proposta uma transação penal, aceita pelo vereador. Pelo acordo, Jailson Oliveira deve remeter os valores à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, instituição que atende idosos no município. A medida impede que seja aberto um processo criminal por injúria, o que encerra a investigação na esfera penal.

Segundo o registro do caso, as falas do vereador foram consideradas ofensivas e teriam ultrapassado os limites do debate político, atingindo diretamente a honra do prefeito no exercício da função pública.

Mesmo aceitando o acordo, Jailson Oliveira enviou nota ao PA4 e alegou que a transação penal não representa admissão de culpa.

“Foi realizada transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e tenho satisfação em ajudar uma instituição tão importante”, declarou.

O vereador disse ainda que a proposta partiu do Ministério Público, e não do prefeito, e afirmou que segue o trabalho “com serenidade e foco nas demandas do povo de Paulo Afonso”. (Atualizado às 8h36)

A imagem de um idoso em um lixão em Ipirá, na Bacia do Jacuípe, chamou atenção nos últimos dias. O vídeo – feito recentemente no local e enviado ao Bahia Notícias – mostra o homem dentro de um barraco em uma cama improvisada com plástico. Moscas o envolvem. O lixão fica às margens da BA-052 [Estrada do Feijão] sentido Baixa Grande/Irecê.

Maior e mais populosa da Bacia do Jacuípe, que abriga 15 municípios, Ipirá faz parte das 281 cidades do estado com lixões em atividade, segundo dados da Agersa [Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia]. No final do ano passado, o IBGE relatou que os lixões persistiam em sete de cada dez cidades do estado.

Procurado pelo Bahia Notícias, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipirá, Juracy Oliveira Júnior, disse que há catadores que trabalham durante a noite no local, quando os caminhões de coleta chegam ao lixão, e que algumas pessoas se instalaram ali, para viver da reciclagem.

Foto: Reprodução / Agência Rossi

Para o secretário, a substituição do lixão por um aterro sanitário, solução mais adequada e prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, esbarra no alto custo para implantar e manter esses espaços. “A solução individual é muito complicada para municípios de pequeno e médio porte. A maioria não tem condições financeiras para isso”, afirmou ao Bahia Notícias.

Nenhuma cidade vizinha, o que inclui Capim Grosso e Pintadas, diz o secretário, conseguiu implementar estrutura própria dentro das normas ambientais. Para superar as limitações financeiras, Ipirá participa do Consórcio Público da Bacia do Jacuípe, que articula uma proposta para construção de aterros regionais.

O consórcio teria elaborado um pré-projeto que reúne 15 municípios, visando captar recursos federais para implantação das unidades. Segundo Juracy Júnior, os estudos iniciais indicam que Ipirá pode ser o município-sede devido ao volume de resíduos gerados e à área já disponível.

O terreno – no mesmo local do lixão e com cerca de 20 tarefas (quase 9 campos de futebol) – pertence ao município e já abrigou um aterro simplificado construído pelo governo estadual em meados dos anos 2000, mas acabou desativado por falta de condições operacionais.

Embora o projeto esteja em andamento, ainda não há confirmação de financiamento por parte do governo federal. “É uma tentativa conjunta do consórcio e dos municípios. O Ministério Público cobra a solução, mas hoje nenhum gestor da região tem condições de resolver o problema sozinho”, completou o secretário.

CATADORES
Questionado sobre iniciativas de organização dos catadores, Juracy Júnior disse que já houve tentativa de criar uma associação, mas o grupo não demonstrou interesse. Muitos chegariam a faturar entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês com a triagem dos materiais, o que, segundo ele, dificulta a adesão a modelos formais de trabalho.

O Brasil tinha estabelecido o final dos lixões em 2014, mas o prazo foi adiado diversas vezes. O último era previsto para agosto do ano passado, para municípios com mais de 50 mil habitantes, caso de Ipirá. No momento, o Congresso Nacional analisa projetos que propõem adiar ainda mais o fim dos lixões, como, por exemplo, em 2030. O problema segue a céu aberto.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) publicou um aviso de licitação para contratação de empresa que ficará responsável por obras estruturais no porto de Ilhéus, no Litoral Sul. Interessados têm até o dia 4 de fevereiro do próximo ano para se habilitar à concorrência.

Segundo a Codeba [empresa pública federal que administra os portos], o processo inclui obras essenciais para reforçar a infraestrutura do porto de Ilhéus, como embrechamento do cais (preenchimento e estabilização da base estrutural), recuperação do enrocamento de contenção do aterro hidráulico (faixa de pedras que protege a área contra erosões) e readequação da pavimentação e do sistema de drenagem da retroárea portuária, como forma de dar mais segurança, durabilidade e eficiência operacional.

 O valor estimado do contrato é sigiloso, e o critério de julgamento será por técnica e preço, modelo que exigiria propostas detalhadas tanto na capacidade técnica quanto no custo.

Além do porto de Ilhéus, a Codeba é responsável pela administração na Bahia dos portos de Salvador e Aratu-Candeias.

Em julho passado, o governo da Bahia anunciou a contratação, sem licitação, de um plano de gestão ambiental do porto de Ilhéus. O custo foi orçado em R$ 731,8 mil em um contrato de seis meses. O fato ocorre em meio à discussão sobre concessão parcial dos portos geridos pela Codeba.

Com atuação desde o início dos anos 1970, o Porto de Ilhéus [Porto do Malhado] é tido como insuficiente para escoar a produção com o advento da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste].

Para esse projeto, foi anunciado o Porto Sul, também em Ilhéus, que aumentaria a capacidade do transporte de cargas como minério, grãos e fertilizantes.

No entanto, as obras concluídas do terminal se restringem a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada. 

A Justiça Federal de Barreiras, no Extremo Oeste da Bahia, negou liberdade ao médico Epifânio João da Cruz Neto e ao dentista João Rocha Mascarenhas, ambos presos na segunda fase da Operação USG, que apura irregularidades na área da saúde em Formosa do Rio Preto, na mesma região.

Os magistrados decidiram declinar da competência, encaminhando os processos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na decisão desta segunda-feira (1°) que negou o pedido de soltura de Epifânio Neto, o juiz de garantias Fábio Moreira Ramiro mencionou o nome do atual prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo (PSD), como parte do inquérito que investiga supostas irregularidades na execução de contratos de saúde no município.

Epifânio foi apontado pela polícia como um dos responsáveis pelos exames fraudulentos de ultrassonografia (USG) identificados na investigação. Já o cirurgião-dentista João Rocha Mascarenhas também teve o pedido de liberdade negado, permanecendo à disposição da Justiça.

Além dos dois profissionais de saúde, a Operação USG também prendeu o vereador Hildjane Leite Souza (PSD), de 50 anos, enfermeiro e ex-secretário de saúde e Maria Raquel de Araújo Santos, sócia administradora de uma empresa contratada pela secretaria de saúde da cidade. Ela é suspeita de ter facilitado pagamentos irregulares. Ainda não há confirmação se ambos continuam detidos.

A Operação USG apura um possível esquema de fraudes em serviços de saúde, o que incluía exames superfaturados ou não realizados, além de irregularidades contratuais e possíveis desvios de recursos públicos. O TRF-1 deve analisar os casos a partir do encaminhamento feito pela Justiça Federal de Barreiras.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia formalizou dois novos contratos de manutenção rodoviária que somam mais de R$ 100 milhões. Os contratos têm início nesta sexta-feira (28) com previsão de ser encerrados em abril de 2029.

Segundo o Dnit, as ações visam a recuperação de trechos da BR-110 e BR-324, no estado. Na primeira as obras devem ser feitas em 113,8 quilômetros.

O contrato, firmado com a empresa CBV Construtora Ltda, prevê a execução de serviços de manutenção entre a ponte sobre o Rio São Francisco [divisa da Bahia com Alagoas] e o entroncamento com a BA-392, em Antas, no Nordeste baiano. O valor pago será de R$ 52 milhões.  

Já o segundo trecho a ter manutenção fica na BR-324 e compreende 61,10 km. O contrato, assinado com a Pejota Construções Ltda, contempla serviços de manutenção no trecho entre a BA-420 [acesso a Santo Amaro, no Recôncavo] e Salvador. O valor pago será de R$ 49,9 milhões. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para investigar um possível esquema de loteamento político na prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O alvo da apuração é o vereador Tenóbio (PL) que rompeu com a prefeita Débora Régis (União).

Em julho deste ano, a prefeitura de Lauro de Freitas publicou a exoneração de 30 indicados pelo legislador, o que incluía a esposa e o pai de Tenóbio cujo nome de batismo é Gabriel Bandarra Joffily de Souza.  No mesmo mês, o edil fez críticas públicas à gestão da prefeita, com acusações contra o companheiro dela, Bruno Lins.

O procedimento, conduzido pela promotora Ivana Silva Moreira da 5ª Promotoria de Justiça do município, busca esclarecer uma suposta prática de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] envolvendo a nomeação de pelo menos 30 cargos em comissão.

Segundo o MP, esses cargos teriam sido utilizados de forma irregular, contrariando princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência.

A medida foi instaurada após a suspeita de que os cargos estariam sendo distribuídos para atender interesses políticos do vereador e garantir apoio partidário. Há ainda a suspeita de dano ao erário em razão do eventual desvio de finalidade no provimento dos cargos.

O procedimento preparatório, aberto no último dia 14 de novembro, é a fase inicial da investigação e procura reunir informações, documentos e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas.