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O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas a três ex-dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao julgar parcialmente procedente uma representação que apurou indícios de irregularidades na 7ª Revisão Ordinária e na 10ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324 e das BA-526 e BA-528, administradas pela ViaBahia.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU durante sessão realizada no último dia 1° de julho.

No julgamento, a Corte acolheu parcialmente as justificativas apresentadas por Elizabeth Alves da Silva Braga e Marcelo Vinaud Prado. Como resultado, o tribunal aplicou multas aos seguintes ex-dirigentes da ANTT:

Luiz Fernando Castilho: R$ 50 mil;
Sérgio de Assis Lobo: R$ 40 mil;
Mário Rodrigues Júnior: R$ 25 mil.

Os responsáveis terão prazo de 15 dias, contados da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. O TCU também autorizou o parcelamento das multas em até 36 prestações, conforme previsto na legislação, além da cobrança judicial dos débitos em caso de inadimplência.

A Operação Infinita Highway, que foi conduzida pela Polícia Federal, revelou evidências de que a concessionária ViaBahia concedeu presentes e benefícios indevidos a agentes públicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Em razão dessas evidências, o TCU determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Corregedoria da ANTT fossem informadas para que pudessem adotar medidas disciplinares contra os envolvidos. 

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA VIABAHIA

No mesmo acórdão, o TCU determinou o envio de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria da ANTT sobre evidências de presentes e outros benefícios supostamente concedidos pela ViaBahia a agentes públicos da agência reguladora. Segundo a decisão, os indícios foram obtidos no âmbito da Operação Infinita Highway, conduzida pela Polícia Federal, e deverão subsidiar a atuação dos órgãos de controle na esfera disciplinar.

CONTRATO DE CONCESSÃO

A representação analisada pelo TCU trata de possíveis irregularidades nas revisões do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, além das BA-526 e BA-528, formalizadas por meio da Resolução ANTT nº 5.656/2018. O tribunal determinou ainda que a decisão seja comunicada aos responsáveis, à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao Ministério dos Transportes e à ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.

Preso desde outubro do ano passado, o ainda deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), parece que não desistiu da carreira política, pelo menos em nome próprio.

Nos bastidores, começou a circular a informação de uma possível candidatura de um parente, para evitar que a família perca a cadeira. A aposta seria na esposa Mayana Cerqueira da Silva ou em um filho, como João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que faz 21 anos neste mês. Ambos também foram alvos de fases da Operação El Patrón.

De acordo com apuração do Bahia Notícias, com interlocutores do partido, o ainda deputado tem relutado em desistir da candidatura, já que, com um novo mandato, manteria a prerrogativa de foro para eventuais novas acusações, bem como para articular a própria defesa. 

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Tanto a esposa quanto o filho também foram alvos e chegaram a ser presos no âmbito da Operação El Patrón, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2023 e cujo alvo principal era Binho Galinha. Ambos respondem ao processo fora da custódia do Estado.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias indicam que, como a situação do deputado é difícil, o apoio a um familiar poderia transferir os votos do legislador.  

Binho Galinha segue custodiado em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa na região de Feira de Santana apontada como responsável por delitos, como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, entre outros crimes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar a suposta prática de rachadinha atribuída ao vereador de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Gilvan Nunes Pereira, o Dinho dos Campinhos (Republicanos). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, titular da 8ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo o promotor, o objetivo da investigação é apurar a suposta exigência sistemática e reiterada da devolução de parte dos vencimentos pagos a um assessor parlamentar comissionado lotado no gabinete do vereador.

A prática, conhecida popularmente como "rachadinha", consistiria no desvio da finalidade de recursos públicos destinados à remuneração de cargo em comissão. Conforme informações, a apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-assessor do edil ao MP-BA e à Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Conforme o relato, o vereador teria exigido a devolução de parte dos salários recebidos durante o período em que o denunciante trabalhou no gabinete dele. Ainda de acordo com a denúncia, os repasses seriam realizados por meio de transferências bancárias e transações via Pix.

A apuração teria áudios atribuídos ao vereador, nos quais ele orientaria o servidor sobre um suposto acordo segundo o qual o assessor permaneceria com cerca de R$ 700, enquanto o restante do salário deveria ser devolvido. Também foram anexados à denúncia extratos bancários e registros de movimentações financeiras que, segundo o denunciante, apontam devoluções frequentes de valores, algumas delas de até R$ 3,5 mil.

O material ainda indica que, em determinadas ocasiões, após as transferências, a conta bancária do ex-assessor teria ficado com saldo negativo. Uma estimativa aponta que o montante devolvido durante o período investigado varia entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

O caso também teve repercussão na Câmara local. No dia 13 de maio, manifestantes ocuparam o plenário da Casa para cobrar celeridade na apuração das denúncias envolvendo a suposta prática de "rachadinha".

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Em meio às investigações, Dinho dos Campinhos deixou o cargo que ocupava na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um eventual processo de cassação de mandato. 

A sentença que condenou policiais penais e internos do Conjunto Penal de Feira de Santana detalhou o funcionamento do esquema criminoso investigado na Operação Sísifo, deflagrada em junho de 2024 e que resultou agora na condenação dos acusados.

Conforme a decisão que o Bahia Notícias teve acesso, a organização utilizava diferentes estratégias para introduzir celulares, drogas e armas brancas na unidade prisional, além de manter uma estrutura de distribuição interna e um sistema de movimentação financeira destinado a ocultar a origem dos recursos obtidos com as atividades ilícitas.

ENTRADA DE MATERIAIS ILÍCITOS

Segundo a sentença, a introdução de aparelhos celulares, entorpecentes e armas brancas ocorria por quatro principais mecanismos. Uma das estratégias era conhecida como "Capa Preta".

Durante a madrugada, agentes utilizando fardas escuras circulavam pela passarela superior dos pavilhões e desciam mochilas ou pacotes presos por cordas até as janelas das celas. Os internos utilizavam rodos para puxar os materiais para o interior das celas 2 e 4, apontadas como pontos estratégicos de recebimento.

Outra modalidade consistia na ocultação de materiais ilícitos em recipientes de alimentação, como cumbucas, muitas vezes escondidos sob o arroz, além de baldes de café e leite de grande capacidade.

O transporte interno era realizado por detentos conhecidos como "fardas azuis", que possuíam autorização para circular pela unidade em atividades de manutenção e limpeza.

A decisão também aponta que a técnica de enfermagem e policial penal Rosana Souza de Oliveira utilizava o acesso funcional aos pavilhões para introduzir telefones celulares de pequeno porte, os quais eram escondidos em caixas de medicamentos entregues durante a rotina de atendimento de saúde.

Ainda conforme a sentença, materiais ilícitos também eram introduzidos por meio das guaritas ocupadas por policiais penais investigados ou também deixados em veículos estacionados no pátio interno do presídio para posterior recolhimento por internos autorizados. 

DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS

De acordo com a investigação, o esquema não se restringia à entrada dos objetos, mas contava com uma estrutura organizada de comercialização dentro da unidade prisional.

A sentença aponta que internos considerados lideranças, entre eles Nestor Sales, conhecido como "Químico", e Davi Aparecido, integravam a cúpula responsável por controlar a distribuição dos materiais entre os pavilhões.

As investigações estimam que um aparelho celular adquirido fora do presídio era revendido dentro da unidade por valores que chegavam a R$ 5 mil, gerando margem de lucro próxima de 200% para os intermediários.

O grupo também monitorava as ações de fiscalização, emitindo avisos antecipados aos detentos antes da realização das revistas oficiais, conhecidas como "baculejos".

MOVIMENTAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Segundo a decisão judicial, a organização criminosa adotava mecanismos para dificultar o rastreamento dos recursos obtidos com o esquema.

Os pagamentos eram realizados fora da unidade prisional por familiares ou comparsas, por meio de transferências via Pix e depósitos fracionados em contas de terceiros utilizadas como "laranjas".

A investigação identificou ainda que parte dos valores era movimentada por meio da empresa de fachada denominada "EME Eletricista" e posteriormente convertida em bens como propriedades rurais e gado bovino, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos.

Entre 2019 e 2023, as apreensões realizadas no Conjunto Penal de Feira de Santana somaram mais de mil aparelhos celulares e milhares de porções de drogas, cenário que, conforme a sentença, evidencia o caráter estruturado e lucrativo do esquema de corrupção investigado pela Operação Sísifo.

O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro, celebrou nesta quinta-feira, durante a caminhada do 2 de Julho, a reinauguração do Teatro Castro Alves ocorrida na noite de quarta-feira (1º). Para ele, a entrega foi histórica e ganhou ainda mais significado por ter ocorrido às vésperas da data que celebra a independência da Bahia.

"A noite de ontem é uma noite histórica. A volta do Teatro Castro Alves foi em grande estilo, emocionante, com muita diversidade artística e com o público muito diverso presente. Eu considero que isso dá uma força para o teatro, para essa retomada que nós queremos como uma casa viva", afirmou Monteiro.

O secretário também destacou a conexão simbólica entre a reinauguração do TCA e o 2 de Julho. "A cultura é a liberdade e ela só se desenvolve no ambiente democrático. Essa inauguração se abre pelo 2 de Julho, isso nos motiva porque a cultura é o território da liberdade, da democracia e dos direitos, que é justamente o que nós enaltecemos nesse 2 de Julho", disse.

Mesmo com a saída de Angelo Coronel (Republicanos), a coligação governista continua forte como nunca. Foi assim que o secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Adolpho Loyola, caracterizou a união de partidos de esquerda e centro-esquerda na disputa pelo cargo de governador nas eleições gerais de 2026. 

Entrevistado pelo Bahia Notícias durante os desfiles de 2 de Julho, o articulador político minimizou a saída de Angelo Coronel e reafirmou a união na base do PSD e dos oito partidos que votam contra a chapa da oposição na Bahia. "Angelo saiu e levou apenas os dois filhos, nem sequer um prefeito chegou a acompanhá-lo", afirmou Adolpho.

Também questionado sobre a disputa para a cadeira de governador da Bahia, Adolpho Loyola criticou a articulação política da oposição e diagnosticou a pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues como "pedagógica". "Ensinaremos essa oposição que não sabe sequer sentar para dialogar com um vereador, apenas falar mal de prefeito", disse o secretário.

A ex-secretária de Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito rebateu nesta quinta-feira, durante a caminhada do 2 de Julho, as críticas da oposição à educação baiana. Para ela, os adversários falam "sem nenhuma base" diante dos resultados alcançados pelo governo estadual.

"A realidade é completamente distante do que a oposição fala. A gente está vendo mais de 700 escolas de educação integral, os melhores índices de aprovação no Enem, melhores notas na redação do Enem, entregas de infraestrutura de escolas e reforma das universidades", afirmou Rowenna, que é professora efetiva do estado.

A ex-secretária também rebateu as críticas sobre aprovação automática, atribuindo a prática a estados governados pelo União Brasil. "Se você for olhar os dados de aprovação do Brasil, os estados governados pelo União Brasil têm 99% dos estudantes sendo aprovados. Então, a aprovação automática está nos estados governados pela oposição", disse.

Rowenna concluiu afirmando ter tranquilidade para defender o legado da educação baiana após 17 anos de governo. "Os resultados estão na mudança da vida dos estudantes, da juventude e do povo da Bahia", declarou.

Vitória petista nas urnas no âmbito estadual e federal, isso ainda no primeiro turno. Foi assim que o deputado federal Valmir Assunção (PT) projetou o resultado da eleição geral agendada para outubro de 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado do PT ainda defendeu o senador Jaques Wagner (PT), investigado pela PF na 9ª fase da Operação Compliance Zero.

Presente nos festejos de 2 de Julho, o deputado federal comentou sobre as recentes entregas na Bahia, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecendo ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na entrega do Teatro Castro Alves e no evento de início das construções da Ponte Salvador-Itaparica, além da inauguração de uma maternidade na cidade de Alagoinhas, gerida por Gustavo Carmo (PSD).

Para o político, estes projetos devem ser decisivos para uma vitória rápida da gestão governista na Bahia e no Brasil. "Por toda essa entrega, devemos ganhar ainda no primeiro turno", afirmou Valmir. 

Perguntado sobre o peso do Caso Master para a chapa governista, Valmir Assunção acusou o centrão de criar narrativas que situam Jaques Wagner no caso e que a PF deveria redirecionar suas investigações para políticos do centrão. "Fizeram de tudo para colocar Wagner no centro disso, mas quem o conhece sabe que ele jamais faria isso", afirmou o deputado. "Jaques Wagner é patrimônio da Bahia e devemos zelar por ele", completou Assunção.

Também citado em relatório da PF durante fases anteriores, ACM Neto (União) foi mencionado por Valmir como um dos políticos que deveria estar na mira das investigações. Segundo Assunção, o ex-prefeito da capital baiana estaria tão envolvido quanto a família Bolsonaro na fraude bilionária do Banco Master.

O deputado ainda argumentou que Wagner não se opôs à CPI proposta para investigar a fundo o escândalo do Master. "Ele não tinha problema algum, muito menos envolvimento com o caso", sugeriu Valmir.

A reabertura da Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), nesta quarta-feira (1º), será marcada por uma programação dividida em cinco concertos temáticos. Ao Bahia Notícias, o diretor artístico da abertura, Elísio Lopes Júnior, afirmou que a proposta foi representar a pluralidade da produção cultural baiana, em vez de concentrar a celebração em um único espetáculo.

"O Teatro Castro Alves é um patrimônio e é um palco desejado por todos os artistas baianos. Eu sou criado no teatro baiano e o sonho de ocupar esse palco, de estar com um espetáculo apresentando nesse teatro, é um sonho de carreira de todos nós que crescemos assistindo e consumindo produções culturais aqui", afirmou.

Segundo Elísio, o primeiro concerto será dedicado à bênção e à ancestralidade, seguido por apresentações voltadas à folia, às periferias, à cultura afro e, por fim, ao amor e à música lírica. A programação reúne artistas como Daniela Mercury, Saulo, BaianaSystem, Larissa Luz, Carlinhos Brown, Luedji Luna e Rosa Passos.

"A gente entendeu que um espetáculo não caberia, porque a gente está falando de um estado que é plural na sua produção cultural. Então eu considero que a reabertura do teatro está contemplada nesses cinco concertos que a gente vai fazer", destacou o diretor.

Presente na reinauguração da Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), nesta quarta-feira (2), o cantor Wilson Simoninha, filho de Wilson Simonal, relembrou momentos marcantes vividos no palco do equipamento cultural. Ao Bahia Notícias, o artista afirmou que o teatro faz parte de sua história como músico e revelou que um de seus principais projetos nasceu em Salvador.

Simoninha contou que, ao longo da carreira, assistiu a apresentações históricas no TCA e também protagonizou espetáculos que marcaram sua trajetória. Entre eles, destacou o surgimento do projeto "Filhos da Música", idealizado ao lado de Jair Oliveira, filho do cantor Jair Rodrigues, e outros herdeiros de grandes nomes da música brasileira.

"Era para cada um fazer um show, mas pouco antes da apresentação, no camarim, resolvemos juntar todo mundo no mesmo show. E de brincadeira, por amor à música,  a gente se reuniu e fez o que virou um show que durou quase 10 anos de espetáculos pelo Brasil, e nasceu aqui", relembrou.

O cantor também ressaltou a relação frequente com Salvador e disse que mantém uma ligação especial com a capital baiana. Segundo ele, além das apresentações, a cidade é um lugar onde costuma reencontrar amigos e celebrar a música.

"Estive aqui no ano passado, na Concha Acústica, em uma homenagem a Gal Costa. Sempre que posso estou em Salvador, seja para gravar, assistir a espetáculos, me apresentar ou simplesmente curtir Salvador. Enfim, viva Salvador!", afirmou.

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