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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, considera o cenário de exportações para os Estados Unidos (EUA) ainda “nebuloso”. Na pauta de exportações para os EUA, frutas e café já sofrem os 50% do chamado “tarifaço” de Donald Trump.

A medida, que ataca diversos produtos nacionais, já está em vigor há quase 15 dias. Pelos cálculos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o prejuízo é estimado em quase 400 milhões de dólares às exportações baianas até o fim de 2025.

Produtos da fruticultura baiana, como a manga [a mais exportada] e a uva, tem ainda o agravante de ser perecível, com prazo de validade mais curto, o que aumenta a preocupação do setor. O item é produzido sobretudo na região de Juazeiro, no Vale do São Francisco, e em cidades como Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste.

Ao Bahia Notícias, Humberto Miranda disse que uma das preocupações do momento se deve ao fato da paralisação de investimentos. “A fruta é um produto perecível que não tem tempo de armazenar por 60, 90 dias, enquanto se abre um novo mercado para colocar o seu produto. Então, isso gera uma instabilidade no setor, isso para os investimentos. Acho que esse é o problema maior nesse primeiro momento”, disse o presidente da Faeb ao BN.

O presidente da Faeb evitou também criticar o governo Trump pelo aumento da tarifa aos produtos brasileiros, umas das maiores impostas entre os países taxados, e preferiu concentrar a crítica no que chamou de guerra de narrativas.

“As narrativas, de um contra o outro, continuam, e isso é o pior. Se a gente tivesse se acomodado no cenário político, e as narrativas estivessem indo na mesma direção, ou se eles tivessem baixado o tom de ambos os lados, e não estou tomando o mesmo partido aqui, a gente iria num cenário mais tranquilo para o futuro”, justificou.

O presidente da Faeb também considera que o pacote de medidas do governo federal [Brasil Soberano] para injetar créditos no setor exportador nacional ainda carece de esclarecimentos.

“O governo lançou um volume significativo de recursos, mas não detalhou de que forma isso vai chegar. E aí falo em nome dos produtores da ponta, do setor primário, dos produtores rurais da Bahia. Então por isso que o momento ainda é muito nebuloso, um momento ainda de muita apreensão dos produtores, porque a gente não sabe como será o dia de amanhã em relação à nossa produção”, declarou.

O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. 

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais. 

O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado. 

Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.

“Nós estávamos esse tempo todo discutindo com a VLI, porque a proposta dele estava muito abaixo do que nós vimos como modelo da concessão da FCA”, explica. “Nós iríamos licitar, nós modelamos uma nova licitação e [falamos] ‘vamos, se você não igualar o que nós estamos querendo, se formos ao mercado, aí renova’. Aí eles apresentaram ao Ministério de Transporte uma proposta, igual à modelagem que está feito”.

Na renovação, a VLI fica obrigada a fazer investimentos e outorgas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados ao trecho mineiro. A VLI também teria aceitado alterar o cronograma de pagamentos à União, mantendo o valor total previsto. A quitação do adicional de vantajosidade (R$ 400 milhões) e de indenizações (R$ 600 milhões) deve ser feita em dez parcelas anuais, antecipando receitas e reduzindo riscos de inadimplência.

Ainda segundo informações, a renovação envolve 4.138 quilômetros da malha ferroviária. Do total atual de 7.220 km, 3.082 km serão devolvidos ao governo federal. Até o momento, a VLI e o Ministério dos Transportes não se posicionaram sobre o acordo. 

O secretário ainda deu mais informações sobre a proposta negociada, incluindo os gatilhos iniciais, ou seja, pontos de partida para os investimentos e ações de expansão, sendo um deles na Bahia. “No caso da Bahia, ela [a VLI] requalifica, quer dizer, troca trilho, troca dormentes em todo o trecho de Corinto e Aratu, fica mantendo e operando o trecho também até Campo Formoso e ele vai ter que disponibilizar as metas de desempenho por trecho, que a gente mudou, pela concorrência toda”, ressaltou. 

Sobre o gatilho inicial da Bahia, Marcus Cavalcanti delimita que “tem os estudos, uma previsão de aumento de demanda e tem os investimentos previstos a isso, mas, a gente está garantindo uma melhoria da situação da ferrovia”.

O secretário citou ainda sobre a situação da Ponte Dom Pedro II, uma ponte automotiva e ferroviária que cruza o Rio Paraguaçu. A precariedade da infraestrutura da ponte já foi denunciada pela Defesa Civil de Cachoeira, por ferrugens, peças soltas e outras irregularidades. A ligação é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A solução a gente vai estar definindo futuramente. Não é nesse contrato, mas existe a possibilidade de um contorno via Feira de Santana. A gente vai a partir daquele entroncamento da estrada de Santo Amaro, vai à Feira e desce contornando Pedra do Cavalo [usina hidrelétrica localizada no rio Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix] e entroca ali na altura de Castro Alves, de novo, uma ferrovia”, relata engenheiro. “Isso é algo para ser construído com o aporte do governo federal e não é obrigação contratual”, completa.

A defesa do acusado no homicídio da pajé Nega Pataxó, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, teve um recurso negado na tarde desta terça-feira (12) pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região. O caso deve ir para júri popular em data ainda a ser definida. A recusa do pedido foi feito por unanimidade e acompanhou o voto do relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.

Nega Pataxó / Foto: Reprodução / TV Bahia

O réu José Eugênio Fernandes Amoedo, de 21 anos, é apontado como dono da arma usada no assassinato da indígena, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2024, durante um conflito entre produtores rurais e indígenas que ocupavam uma fazenda no limite entre Potiraguá e Itapetinga, na mesma reunião.

Na ocasião, o cacique Nailton Muniz Pataxó, irmão da vítima, também foi baleado, mas sobreviveu. José Eugênio Fernandes Amoedo é filho de um fazendeiro da região. Ele chegou a ser preso com um policial militar reformado, mas foi liberado após pagamento de fiança. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que o ataque ocorreu durante a ação de um grupo chamado Movimento Invasão Zero.

Já o Ministério dos Povos Indígenas apontou que a ofensiva foi motivada por disputa de terras. De acordo com o MPI, cerca de 200 ruralistas se mobilizaram por meio de um aplicativo de mensagens para “retomar” a área, cercando o local com dezenas de veículos.

O confronto deixou outros indígenas feridos, incluindo uma mulher que teve o braço quebrado. Um fazendeiro também foi atingido por uma flecha. Quatro armas de fogo foram apreendidas.

No dia seguinte, uma comitiva liderada pela ministra Sonia Guajajara esteve na Bahia para acompanhar as investigações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar que buscaria uma solução “pacífica” para o impasse fundiário. 

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) baiana de Ipiaú, no Sudoeste, aproveitou a data do Dia do Advogado para “comemorar” um ano da falta de um juiz da Vara Cível no município. O grupo levou um bolo para lembrar o período em que a Comarca não dispõe de um magistrado.

Com isso, em torno de 11,3 mil processos estão parados. Ao Bahia Notícias, o presidente da seccional de Ipiaú, Paulo Silva, declarou que devido ao fato, processos de pensão alimentícia, planos de saúde e demandas de cirurgia médica ficam prejudicados.

O problema, conforme o presidente da OAB local, surgiu após a transferência da então juíza civil para outra comarca. Para tentar resolver a pendência, duas reuniões foram feitas com a titular da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Pilar Tobio, uma em abril e a última em julho passado, mas a demanda não teria andado.

“Tivemos duas reuniões, a desembargadora, que nos atendeu muito bem, disse que ia buscar uma solução para o problema, mas nada foi feito. Aí eu liguei para o assessor que disse que não tinha ainda resposta. Por isso, resolvi fazer a manifestação usando o dia do advogado”, relatou ao Bahia Notícias.

Em entrevista recente ao BN, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, declarou que o TJ-BA “normaliza” uma má prestação da Justiça. Borges cobrou concurso para juízes como forma de minimizar a precariedade dos serviços nas comarcas baianas.

Um vereador de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A medida atinge Renan dos Santos Fonseca (DC), que obteve 1,2 mil votos na eleição municipal do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão. Renan Fonseca é ligado ao deputado estadual Roberto Carlos (PV).

A decisão foi tomada na última sessão da Corte, ocorrida na quarta-feira (6), em maioria de votos dos desembargadores que seguiram o voto do relator, Ricardo Borges Maracajá.

Conforme o julgamento, o partido cometeu fraude à cota de gênero, o que provocou a nulidade de votos do partido de Renan Fonseca. Com a cassação de Fonseca, entra no lugar dele Anderson Alves da Cruz, o Anderson da Iluminação (União), que teve 1,5 mil votos em 2024.

Ele aumenta a bancada do partido agora para três vereadores. Já o DC fica sem nenhuma representação na Câmara juazeirense. Anderson da Iluminação volta à Casa após dois mandatos consecutivos, entre 2012 e 2020. O caso foi acompanhado pelo Rede GN, parceiro do Bahia Notícias. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarou como não prestadas as contas anuais do PSDB de Feira de Santana referentes ao exercício financeiro de 2024. O partido, que tem como vice-prefeito Pablo Roberto, foi alvo de um processo de fiscalização após inadimplência na prestação de contas obrigatória.

O presidente da sigla em Feira é Albino Brandão, atualmente chefe de gabinete do vice-prefeito. Em 2024, Albino concorreu uma vaga na Câmara de Feira, mas terminou como suplente.

O caso foi analisado por meio de integração automática entre o Sistema de Prestação de Contas (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme determina a Resolução TSE . O PSDB foi notificado para regularizar a situação, mas não apresentou as informações exigidas, mantendo-se inerte mesmo após a cobrança da Justiça Eleitoral.

A unidade técnica do TRE-BA examinou extratos bancários eletrônicos e constatou a ausência de registros de recebimento de recursos públicos ou de comprovantes de doações. Diante disso, recomendou o julgamento das contas como não prestadas. O Ministério Público Eleitoral acompanhou a recomendação. Os interessados tiveram prazo para se manifestar, mas não houve contestação.

Na decisão, o juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva destacou que o partido descumpriu as normas ao não fornecer dados sobre receitas e despesas, inviabilizando a fiscalização.

Como penalidade, determinou a suspensão do direito do PSDB de Feira de Santana a receber quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até eventual regularização. O magistrado ressaltou, no entanto, que não foram identificados indícios de recebimento de recursos públicos ou de origem ilícita que exigissem devolução de valores ao Tesouro Nacional.

"Descumprida a obrigação pelo órgão partidário municipal, inclusive depois de notificado para suprir a omissão, impõe-se a declaração das contas como não prestadas e a imposição da penalidade de perda ao direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha", afirmou em sentença.

A Agerba, que regula os transportes no estado, anunciou a renovação por até um ano do contrato de quatro linhas que operam na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O fato foi comunicado nesta quarta-feira (6). O contrato, informou a agência, ocorre até que seja concluída a licitação das linhas do Subsistema Metropolitano de Passageiros.

A renovação é referente às empresas Avanço Transporte e Turismo LTDA, Expresso Luxo Vitória LTDA, Expresso Metropolitano Transportes LTDA e Atlântico Transportes LTDA. Segundo informou a Agerba ao Bahia Notícias, o caso não é tratado como contratação emergencial, mas "ao aditivo aos Contratos Emergenciais firmados com as empresas do subsistema metropolitano".

No último fim de semana, duas empresas que operam em cidades da RMS (Viação Regional e Jauá) anunciaram o fim das atividades a partir do dia 1° de setembro. As companhias atendem cerca de 100 cidades baianas, a exemplo de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Teodoro Sampaio.

Nesse caso, mesmo com o comunicado das empresas, a Agerba disse que não haverá interrupção do serviço. "Em que pese ao transporte realizado pelas empresas Jauá e Regional, reiteramos informação de que não haverá interrupção do serviço prestado", diz a agência.

Quando do anúncio da retirada das linhas das duas empresas, o sindicato dos rodoviários da região metropolitana [Sindmetro] chegou a afirmar que as linhas de ônibus seriam administradas pela Viação Cidade Sol, que pertence à família do ex-deputado Ronaldo Carletto. Ambas empresas, Regional e Jauá, operam no transporte de passageiros desde meados dos anos 1990.

Uma sessão que anteciparia a escolha da mesa diretora para o biênio 2027-2028 da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, foi adiada. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, Tahisio Ribeiro (PSD), o mesmo que tinha anunciado um edital na última quarta-feira (30), convocando a eleição antecipada. A medida que suspende o pleito foi publicada nesta terça-feira (5), horas antes da eleição.

Na justificativa, o presidente da Casa alegou o atendimento a um parecer jurídico movido por três vereadores, Antônio Caroço (Avante), Jânio Próspero (MDB) e Fabriciano Gama (MDB), aliados de Thaisio Ribeiro, que apontaram falhas inconstitucionais em uma resolução feita em junho deste ano.

Os três vereadores citados fariam parte da composição que tentaria reeleger Ribeiro para o mandato antecipado do Legislativo de Pilão Arcado. O caso é acompanhado pelo Rede GN, parceiro do Bahia Notícias. 

Um carro ficou cravado na parede de uma fábrica de chocolate em Ibicaraí, no Sul baiano. O fato ocorreu no final da noite deste domingo (3). Segundo informou o proprietário do estabelecimento ao Bahia Notícias, não havia ninguém no local no momento do acidente. Os ocupantes do veículo também não sofreram ferimentos, mesmo com o impacto na parede, disse também o dono da fábrica.

Ainda não se sabe as causas da colisão. Também não foi estimado o prejuízo causado ao estabelecimento Após o acidente, a imagem do veículo atravessado na parede chamou atenção nas redes sociais.

O fato foi registrado pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. 

Com a manga mantida no chamado tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estado Unidos, a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) ainda aguarda um novo recuo do presidente norte-americano. Nesta quarta-feira (30), Trump anunciou uma lista de produtos brasileiros que vão ficar fora da sobretaxa. O presidente dos EUA adiou o início da medida para o dia 6 de agosto.

A manga, produzida na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, lidera as exportações brasileiras da fruta e tem os EUA como principal destino. Cerca de 30% da produção baiana vai para o mercado estadunidense. Em nota, a Abrafrutas declarou que "seguirá acompanhando as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". "A associação também continua apoiando os seus associados na interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos", diz a nota.

O último dado sobre produção da manga no estado, de 2023, apontou uma produção de 704,2 mil toneladas em um faturamento de R$ 1,6 bilhão, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos do Estado [SEI]. Desse total, R$ 860 milhões é exportado. Os principais mercados são: Holanda (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).

Na Bahia, a área plantada da manga é de cerca de 32,4 mil hectares [correspondente a 32,4 mil campos de futebol] espalhadas em fazendas de Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé e Curaçá.