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O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana. A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos. Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45)

A Agerba, que fiscaliza transportes na Bahia, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades no aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Em comunicado desta quarta-feira (6), a agência publicou a portaria que vai investigar a conduta da concessionária do terminal, a Sinart.

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou inconformidades, sobretudo quanto à regularização do IRI (Índice de Regularização Longitudinal) e correção da declividade da pista do aeroporto.

Em outubro, o governo baiano, através da Agerba, havia prorrogodao por um mês uma apuração sobre o contrato da Sinart para operação do aeroporto. Há cinco anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) tinha se manifestado pela ilegalidade do contrato firmado em 2000. O TCE ainda se posicionou pela não renovação do contrato, recomendando que a Agerba instaurasse uma tomada de contas.

Antes, em 2016, a  mesma Corte de Contas afirmava que uma auditoria tinha apontado que a concessão já causava um prejuízo de R$ 8,38 milhões.

Além do Aeroporto de Porto Seguro, a Sinart é responsável pela gestão das rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença, na Bahia. Na capital baiana, a empresa é parte do consórcio que venceu a licitação para construir o novo terminal rodoviário e enfrenta problemas para concluir a obra.

Prestes a completar dez anos no início de janeiro, a lei estadual de resíduos sólidos tem ficado, praticamente, no papel. Uma auditoria a que o Bahia Notícias teve acesso aponta uma série de lacunas. Uma delas, a mais importante, é a falta de um plano estadual de resíduos sólidos. Sem ele, o estado fica sem acesso a recursos da União para obras e serviços de gestão de resíduos sólidos.

Também estão parados instrumentos de gestão, como um sistema de informações sobre gestão de resíduos sólidos e um cadastro de operadoras de resíduos perigosos. Estima-se que na Bahia quase 80% dos municípios ainda mantêm os chamados lixões, prática que já teve o fim anunciado pela primeira vez em 2014. Um novo prazo foi concedido aos municípios, devendo os lixões serem eliminados até o ano que vem. No país, 45% das prefeituras ainda convivem com esse tipo de descarte. No Nordeste, o número é de 56%.

Outro ponto que atrasa o cumprimento da política estadual de resíduos sólidos é a destinação de verbas do governo baiano. Segundo a auditoria, nas leis orçamentárias estaduais de 2020 a 2023, o governo destinou pouco mais de R$ 6 milhões, empregadas em requalificação de sistema e elaboração de projetos.

Por ano, seriam em torno de R$ 1,5 milhão para ser dividido em 417 prefeituras, o que chega ao valor de R$ 3,6 mil [menos de três salários mínimos atuais] para cada município. Outra queixa é que o Plano Plurianual do Estado, estabelecido também entre 2020 e 2023, não toca em ações concretas como metas de erradicação de áreas inadequadas e universalização de serviços.

A lei baiana foi sancionada em 2014, quatro anos depois da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. 

O governo do estado vai contratar a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para prestar serviços no aeroporto de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O contrato, com dispensa de licitação ao valor de R$ 3,6 milhões, servirá para prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operação aeroportuária de aviação geral/executiva e comercial regular. O tempo de contrato é de 12 meses.

Em novembro de 2020, o aeroporto de Paulo Afonso passou a ser administrado pelo governo baiano após delegação do Ministério de Infraestrutura.

Com isso, o estado passou a explorar o terminal por 35 anos. O aeroporto de Paulo Afonso opera com aviação regular e geral e tem a capacidade de receber aeronaves com até 160 passageiros.

Médicos do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, acusam a administração do local de demitir um colega sem justificativa. Uma carta, assinada por profissionais, atribuiu a demissão do colega a uma perseguição da empresa IGH, ainda responsável pela gestão do hospital.

“De maneira unilateral, arbitrária, opressiva e tirana, a atual administração do hospital, sob a gestão da empresa IGH, atingiu o ápice do desrespeito e da perseguição ao demitir um dos médicos mais antigos da unidade, o Dr. Vinícius Santos Ferreira”, diz trecho da nota, assinada pelo corpo clínico médico do hospital.

As irregularidades passariam por atrasos constantes no pagamento de salários, estrutura precária e falta de insumos e de equipamentos básicos, queixas recorrentes entre os profissionais. Nesta terça-feira (28), o médico Vinícius Santos Ferreira, que ocupada a direção do corpo clínico do hospital, foi não só retirado do posto, como demitido da unidade. Ele atribui o fato a críticas feitas à administração do hospital, que é o maior da região.

"Além dos constantes atrasos no salário, nós estamos lutando também por melhorias na assistência médica, o que passa por melhores equipamentos, abastecimento de insumos. Aqui, já tivemos falta de antibióticos, falta de coisas básicas como anti-hipertensivos, analgésicos adequados, fio de sutura", relatou em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (29).

Segundo Ferreira, a justificativa para a demissão é que haveria uma reorganização da unidade, o que não o convence. "Trabalho desde 2013 no hospital e nunca houve nenhum problema, nenhuma queixa", completa o médico, que pretende acionar a Justiça no caso. 

O ex-prefeito de Buritirama, na divisa da Bahia com o Piauí, Judisnei Alves de Souza, o Dedê (PP), teve as contas de 2020 reprovadas. A decisão foi tomada por unanimidade entre os vereadores presentes na Câmara Municipal em sessão da tarde desta segunda-feira (27).

Com isso, o ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos, caso se comprove o dolo [intenção] nas irregularidades. Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que recomendava a rejeição das contas de 2020 da prefeitura.

Segundo a Corte de Contas, o ex-prefeito não cumpriu o chamado “Restos a pagar”, que obriga os gestores a deixarem recursos em caixa para quitar despesas no último ano do mandato. Dedê chegou a tentar a reeleição em 2020, mas foi vencido por Arival Viana (União).

O TCM ainda apontou irregularidades, como não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de professores e repasses abaixo do limite constitucional para a Câmara de Vereadores. 

Postulante à prefeitura de Camaçari na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em 2024, Luiz Caetano (PT) aposta que mais da metade dos integrantes da Câmara de Vereadores do município devem dar lugar a novos quadros. A Casa Legislativa local é tida como um espaço mais conservador, o que dificultaria a gestão de um governo mais à esquerda.

Ao Bahia Notícias, o secretário estadual de relações institucionais disse que a tendência é que o eleitorado seja atraído pela composição entre os governos estadual e federal. “O nosso grupo estar em um processo de crescimento político, e eles, de declínio. Por isso, eu tenho certeza que mais de 50% vai ser renovado na Câmara de Camaçari. A população tá (sic) indo por um caminho de botar no governo as pessoas que estão junto com Lula, com Wagner, com Jerônimo, sabe? Que tão junto com Otto Alencar”, disse nesta segunda-feira (27) durante agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Salvador.

Na próxima quinta-feira (30), o grupo político de Caetano fará o evento “Diga aí, Camaçari”, no bairro da Gleba C. O ato deve apontar a chapa, com a escolha da pré-candidatura à vice, além do programa de governo. “Vamos construir um projeto forte, inovador pra cidade de Camaçari”, declarou. 

Pré-candidato para a eleição de 2024, Caetano pretende voltar ao Executivo local pela quarta vez. Ele já foi prefeito de Camaçari entre 1986 a 1988. Depois foi eleito no período entre 2005 e 2012.

A prefeita de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Nilza da Mata (PP), é mais uma que já se adiantou em relação ao futuro. E não é sobre aposentadoria, mesmo com os 78 anos de idade - vai estar com 79 em 2024.

Vereadora por seis mandatos até ser prefeita em 2020, a gestora disse que tentará de novo o Executivo municipal. A justificativa seria dar sequência ao que não vai conseguir fazer até ano que vem.  “Eu estou preparada e vou botar meu nome para apreciação do povo. Se eles acharem que eu mereço, e eu tenho vontade, vou terminar de organizar meu município. Há uma necessidade disso”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo a gestora, a intenção é construir um hospital para a cidade e uma faculdade em uma possível continuação. Nilza da Mata foi das prefeitas que apoiou ACM Neto pela configuração das eleições de 2022, mas já retornou para a base do governador Jerônimo Rodrigues. Em relação à gestão estadual, a prefeita afirmou que ainda é cedo para avaliar.

“Eu acho ainda muito cedo para a gente avaliar. Acredito que ele vai fazer um bom governo, mas ainda não tem um ano no governo, e a gente quando começa não chega sabendo de tudo. É muito difícil governar”, declarou.  

Para o ano que vem, a gestão espera entregar um centro de abastecimento, o que pode lhe favorecer nos rumos das eleições de 2024. Outro fator positivo que a prefeita se fia é o apoio da Câmara de Vereadores. Dos 13 legisladores, ela diz que só não conta “com um”.  

Envolvido e até cotado como postulante à prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, nas eleições de 2024, o deputado estadual Bobô (PCdoB), acredita que até a semana que vem, o grupo aponte um nome aglutinador e competitivo.

Ao Bahia Notícias, o legislador declarou ser um “soldado” do grupo e disse que não vai se adiantar a indicar o próprio nome. “Eu não coloquei meu nome. Nós vamos ouvir o que pensam os partidos. Qual é o conceito deles com relação a isso. O perfil que se deseja. E nesse arranjo, definir. Eu sou um soldado de um projeto político”, declarou o deputado ao BN nesta quarta-feira (8) durante entrega de ambulâncias a municípios do interior baiano. O evento ocorre na sede da secretaria estadual da saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Bobô considera que as eleições de 2024 em Senhor do Bonfim devem ser difíceis. “Acho que será uma eleição difícil, mas para que a gente possa ter minimamente um candidato competitivo, a gente precisa unificar as forças em torno de um nome”, completou.

Estudantes de Vera Cruz e Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terão direito a meia-passagem nas travessias pelo mar até a capital baiana. A medida vale para aqueles que cursam o ensino superior. A informação foi divulgada pela Agerba, que regula os diferentes tipos de transporte no estado.

Segundo a agência, terá direito ao benefício quem estiver matriculado regularmente em cursos presenciais ou técnico-profissionalizante, situadas em Salvador, ou em municípios vizinhos do entorno da Baía de Todos-os-Santos. Os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Serão aceitos como comprovantes matrículas nos programas Fies, Prouni, Educa Mais Brasil, ou outros projetos em convênios federal ou estadual.

Ainda segundo a Agerba, o benefício de meia-passagem já tinha sido adquirido por estudantes residentes em Itaparica e Vera Cruz nas viagens rodoviárias.