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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu na sessão plenária desta segunda-feira (14) o julgamento dos Embargos de Declaração na ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o vereador Diogo Azevedo (PSDB) de Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Azevedo teve o mandato cassado no início de julho após ação movida pelo suplente Alisson Roberto (União). Já no final de agosto, Azevedo teve o mandato restituído após reviravolta no mesmo TRE-BA, que decidiu devolver o mandato ao legislador até a conclusão dos embargos de declaração.

Nesta segunda, o processo, que figurava como o primeiro processo da pauta, teve o resultado suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro.

Antes da interrupção dos trabalhos, a relatora da matéria, desembargadora Carina Canguçu, apresentou voto propondo a rejeição dos embargos de declaração.

Na leitura de ementa, a magistrada destacou a ausência de vícios, omissões ou nulidades processuais na decisão anterior, entendendo que o recurso demonstrava mero inconformismo da defesa com a valoração das provas e a intenção de reexaminar o mérito da causa.

A magistrada foi a mesma que havia aceitado o pedido de cassação e depois o revogou. 

Com o pedido de vista concedido nesta segunda, os demais membros da Corte Eleitoral baiana aguardam a devolução dos autos para proferir os votos e concluir a deliberação. Não há data fixada para que o processo retorne à pauta de julgamentos do tribunal. 

O prefeito de Tremedal, no Sudoeste baiano, José Carlos Vieira Bahia, o Zé Bahia (Avante), apareceu em um vídeo ao propor ameaças de cortes de cestas básicas para quem votaria na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A imagem repercute nas redes sociais desde esta quinta-feira (10).

“Se a gente vê aquela votação em Tremedal expressiva no PT, quando chegar lá, diz o seguinte: que Lula vai cortar a cesta básica. Quer votar em Lula? Corta e diz que foi Lula que cortou”, declarou o gestor da cidade durante uma reunião com apoiadores.

Apesar de ser do Avante, que compõe a aliança com a chapa de reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT), Zé Bahia é oposição ao governo do estado e está no terceiro mandato à frente da prefeitura de Tremedal.

Até o início da manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Tremedal não havia se manifestado sobre as declarações do vídeo. O Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, acompanha o caso.

Uma obra de R$ 10,4 milhões será executada em um trecho de 12 quilômetros da BA-480, em Iraquara, na Chapada Diamantina. A intervenção prevê a restauração do pavimento da estrada e a implantação de uma ciclofaixa entre o entroncamento com a BR-122 e o distrito de Iraporanga, na zona rural do município.

A CBV Construtora Ltda. foi declarada vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), com a proposta de R$ 10,4 milhões.

O valor representa um custo médio de quase R$ 870 mil por quilômetro. Conforme comunicado da última quarta-feira (9), o resultado é referente ao Pregão Eletrônico, destinado à contratação dos serviços remanescentes da obra, com critério de julgamento de maior desconto.

Titular da Seinfra, o engenheiro Saulo Pontes homologou a contratação dos serviços. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço definitiva para o início dos trabalhos.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria de Infraestrutura informou que "serão feitos serviços de restauração e implantação de ciclofaixa nos 12km do trecho da BA-480, entre Entr. BR-122 (Iraquara) - Iraporanga". "Dessa forma, além da ciclofaixa também serão feitos serviços de restauração da pavimentação", acrescentou. 

A Agerba [agência que regula transportes na Bahia] revogou uma concorrência que previa a contratação de uma empresa de consultoria e assessoria para apoiar as atividades de fiscalização do órgão nas BAs 099 e 093. Publicada nesta terça-feira (8), a decisão foi assinada pela diretora-executiva da Agerba, Tahis Flores Nunes Soares.

Conforme o comunicado, a licitação tinha como objetivo contratar serviços especializados para auxiliar a Agerba no acompanhamento das obrigações das empresas responsáveis pelas concessões dos sistemas rodoviários BA-099 e BA-093.

BA-093 / Foto: Reprodução / Google Maps

A primeira é administrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) e abrange o trecho entre a ponte sobre o Rio Joanes, em Lauro de Freitas, até a divisa com Sergipe.

Já a BA-093 é gerida pela Concessionária Bahia Norte (CBN), que responde também pelas rodovias BA-526 (CIA-Aeroporto) e BA-535 (Via Parafuso). Não há informações sobre os motivos que levaram à suspensão da concorrência.

Candidato de dentro da cadeia, o ainda deputado Binho Galinha (Avante) não cansa de surpreender. Depois de ter a candidatura à reeleição impugnada [contestada e não invalidada] e ter os bens bloqueados pela Justiça, Galinha puxou uma vaquinha para custear as despesas de campanha.

Um texto publicado nas redes sociais diz que a iniciativa "já está no ar" e que cada contribuição vai fortalecer o trabalho dele nas periferias. Kléber Escolano de Almeida, o Binho Galinha, segue preso desde outubro do ano passado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Em julho passado, Binho Galinha foi condenado a 36 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2023 e que apura a atuação do deputado como suposto líder de uma milícia com atuação na região de Feira de Santana.

A organização criminosa é suspeita de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico de drogas.

Nesta semana chamou a atenção também uma caminhada de apoiadores do deputado em Feira de Santana. No meio do grupo aparecia um boneco com a imagem do condenado.  

A prefeitura de Feira de Santana, por meio do Fundo Municipal de Saúde, firmou contratos com duas entidades privadas sem fins lucrativos para o planejamento, a gestão e a execução de serviços em duas policlínicas da rede municipal de saúde. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (2).

As contratadas são o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e o Instituto de Gestão Integrada (IGI). Pelos contratos, com duração de 60 meses, o IGH receberá R$ 93,7 milhões e o IGI, R$ 82,3 milhões.

O IGH será responsável pela gestão da Policlínica Francisco Martins da Silva, conhecida como Policlínica da Rua Nova, no bairro de mesmo nome.

Por sua vez, o IGI administrará a Policlínica Emília Freitas Cruz, denominada Policlínica do Parque Ipê e localizada também em bairro de mesmo nome.

Além dessas duas unidades, o município conta com outras cinco policlínicas na rede municipal.

Ao todo, os dois contratos somam R$ 176 milhões por 60 meses, o que dá em torno de R$ 2,9 milhões mensais. 

A prefeitura de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, abriu licitação para contratar uma empresa especializada na construção da chamada “Praça da Bíblia”, na sede do município. O valor estimado da contratação é de R$ 429,2 mil, e a obra deverá ser concluída em até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

De acordo com o edital, os serviços incluem pavimentação, que representa o maior custo previsto, de R$ 168,1 mil, além da construção de banheiros, instalação de mobiliário urbano e playground.

A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, com disputa marcada para o próximo dia 15 de setembro. As condições, especificações e exigências para participação estão disponíveis no edital e nos anexos do mesmo.

As chamadas “Praças da Bíblia” têm se espalhado pela Bahia e são apontadas como símbolo do poder de pressão de grupos evangélicos.

Há registros desses espaços em Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Simões Filho, Jequié, Ichu, Ubaitaba e Ubaíra.

Ao elencar os "deveres de casa" das administrações municipais para combater os impactos do El Niño, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou a formação de parcerias práticas e a busca por infraestrutura para os pequenos produtores.

Durante o encontro com gestores de Defesa Civil nesta terça-feira (01/09), em Salvador, o dirigente enfatizou a estruturação de um projeto conjunto com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) focado em equipar as associações locais. Segundo Cardoso, o objetivo da parceria é fornecer "um misturador, para poder já misturar e balancear aquela ração", justificando que o pequeno produtor frequentemente "recebe o milho e termina não tendo nem as condições de moer".

Além da busca por equipamentos, a orientação da entidade inclui a necessidade imediata de "conscientizar logo a população" e a instauração de uma força-tarefa contínua. O presidente da UPB anunciou a implementação de uma "reunião semanal agora com o governo federal, governo estadual e os governos municipais" nas cidades com maior risco de afetação. A proposta dessas mesas semanais é avaliar os cenários de perto para que se "amenize de vez esses problemas do efeito do El Niño, que pode ser desastroso", alertou o gestor.

O alinhamento dessas ações foi o foco central do evento promovido na sede da UPB em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos. O debate buscou integrar áreas como saúde, infraestrutura e recursos hídricos, antecipando soluções para um cenário de estiagem prolongada que ameaça a segurança alimentar e a agropecuária no Nordeste.

No âmbito econômico, Cardoso abordou as estratégias desenhadas para diferentes perfis de produtores. Complementando o suporte aos pequenos, a entidade tem articulado junto à Conab a oferta do milho "50% mais barato do que é vendido no balcão". Já para os grandes produtores e irrigantes, que podem sofrer perdas caso a seca afete o volume dos barramentos, a estratégia defendida é a flexibilização de crédito.

O foco é fazer com que instituições financeiras — como Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Banco do Brasil — facilitem a renegociação de dívidas para garantir a continuidade das atividades e evitar perdas que venham a gerar um prejuízo capaz de inviabilizar "a próxima safra".

O prefeito de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Sivaldo Rios (PSD), compareceu, nesta terça-feira (1º), à reunião temática da União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Governo da Bahia, sobre os possíveis efeitos do El Niño no Nordeste do Brasil.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o gestor destacou que, apesar da importância das ações de prevenção, o planejamento atual dos municípios precisa considerar medidas imediatas para conter os impactos das mudanças climáticas.

“Agora a ação tem que ser mais imediata, principalmente a questão do alimento dos animais e da água, porque é a dificuldade maior que a gente vê no campo. Então, essa reunião com o governador Jerônimo aqui na UPB, com a gente representando os consórcios públicos do estado, busca exatamente saídas emergenciais para que possamos resolver esse problema”, destaca.

O prefeito, que preside a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), destacou ainda que os riscos são generalizados. “A gente percebe, com o atraso das chuvas, [o impacto no] milho, no feijão e também nas pastagens, e percebemos exatamente que vai ser um sofrimento maior”, diz.

Ele relata, no entanto, que o “homem do campo” já sente os impactos. “Já começou um sofrimento maior, principalmente para o homem do campo. Hoje, na maioria das cidades, os povoados já têm água na torneira, a gente já se livrou desse problema. Muitas zonas rurais também já têm água e luz no campo, mas os animais são quem mais sofre”, garante.

Segundo ele, ainda é necessário superar o “negacionismo climático”. “As pessoas estão negando a existência desses fenômenos da natureza. O El Niño é fruto também da irresponsabilidade humana. Acho que o capitalismo é selvagem, quer o lucro a todo custo, o dinheiro a todo custo, e esquece que tudo precisa de convivência com a natureza. Se você não tem isso, o efeito chega.”

O evento da UPB nesta terça ocorreu em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEAF/SRI/PR). Para Sivaldo, é importante manter a ação conjunta entre as entidades para lidar com o problema.

“Esse apoio do governo federal, do governo do estado e dos órgãos governamentais vai ser muito importante para poder ajudar, principalmente, o pequeno e o médio agricultor”, resume.

“Todo mundo precisa fazer o dever de casa; acho que a população também tem que ter consciência ambiental. O papel não é só do prefeito. O prefeito, logicamente, guia essa locomotiva, e acho que a gente tem que dar o exemplo: o plantio de árvores, preservar a natureza, preservar as nascentes. Acho que tudo isso faz parte desse processo, mas cada um tem que fazer a sua parte para que a gente possa ter um ambiente e um clima mais saudáveis e apropriados para a convivência”, completa.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre o decreto que cria a Unidade de Conservação na Serra da Chapadinha. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (1º), o gestor estadual afirmou que a medida tem como objetivo proteger a biodiversidade local, a mata da Chapada e as nascentes de água, além de fomentar o turismo sustentável e a geração de emprego e renda para a população.

Segundo ele, a unidade foi criada para ordenar e organizar o uso da terra, conciliando atividades turísticas e negócios com a preservação ambiental. A medida também deve contribuir para minimizar o histórico de conflitos entre ativistas ambientais e empresas mineradoras da região.

“Ter uma unidade de conservação ordena e organiza a exploração para o turismo, a exploração de negócios, com a proteção do patrimônio que ali está. Então, a publicação hoje no Diário Oficial nos garante fazer um plano adequado, com a responsabilidade que temos com o meio ambiente, e garantir, assim, a proteção do nosso patrimônio ambiental”, observou durante a reunião de prefeitos na União dos Municípios da Bahia para discutir prevenção dos efeitos do El Niño nos municípios. 

O petista também falou sobre a chegada do fenômeno El Niño à Bahia. Ele alertou que o fenômeno prejudica produtores de todos os portes, mas afeta de forma mais severa os pequenos agricultores. Na ocasião, Jerônimo apresentou medidas compensatórias em parceria com o Governo Federal, além do uso de consórcios para o fornecimento de máquinas, entre outras ações.

“O efeito do El Niño não escolhe pequeno, médio ou grande [produtor]. Cria prejuízos para os grandes, mas é claro que ataca mais os pequenos, que não têm a capacidade de investimento em sistemas de irrigação ou tecnologias. Então, é claro que o pagamento é para todo mundo, mas os pequenos e os mais pobres precisam de uma ação compensatória. Em anos anteriores, com o El Niño, o Governo Federal criou uma bolsa para os municípios, em um valor que pudesse compensar”, explicou.