Pesquisa: APLB

Após uma rodada de negociações entre a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e a prefeitura de Salvador, foram aprovadas duas das três emendas apresentadas pela APLB, relacionadas à educação e ao projeto dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

Em entrevista ao Bahia Notícias (BN), a vereadora Aladilce Souza classifica a aprovação como uma vitória e argumenta que a emenda rejeitada será apresentada em plenário. Ela também explica o conteúdo das duas aprovadas.

“O conteúdo de uma das emendas era para que o pagamento incluísse professores que não tinham vínculo estatutário (professores substitutos). A outra emenda não tem a ver com o precatório, mas é fruto de uma pendência que ficou na greve do ano passado, que era da mudança de nível do pagamento de um valor retroativo”, explica. 

O projeto dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) autoriza a prefeitura o repasse aos professores da primeira parcela dos precatórios do Fundef (uma dívida que a União tinha com o município referente a verbas da educação). Na primeira etapa, R$ 93 milhões serão destinados aos profissionais, o que beneficia cerca de 6,5 mil professores.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), que trata da destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. 

A aprovação ocorreu com dois terços das emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A proposta estava entre as matérias encaminhadas pelo Executivo para votação nesta quarta.

A pauta havia sido definida pelo Colégio de Líderes na segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 estabelece as regras para distribuição dos recursos recebidos pelo município referentes à complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto relacionado ao pagamento dos precatórios [dívida de ente público autorizada pela Justiça]do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) sem a inclusão de juros. A medida deve ser judicializada pela APLB sindicato, que diverge do não pagamento de juros.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o líder do governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (União), disse que a decisão segue o entendimento de outras cidades brasileiras, onde os precatórios têm sido pagos sem acréscimo de juros. Ele também afirmou que, em casos semelhantes, o Judiciário tem se posicionado favoravelmente às administrações municipais.

O vereador afirmou ainda que, com exceção de Recife e do estado do Ceará, a maioria dos pagamentos de precatórios no país ocorreu sem juros. Segundo ele, quando houve questionamentos judiciais, as decisões foram favoráveis às prefeituras. O valor estimado dos juros é de quase R$ 50 milhões. Segundo o vereador, esse montante ficará reservado em conta, aguardando definição judicial para destinação.

Apesar da aprovação do projeto, houve divergência entre vereadores. Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT) se posicionaram contrários à medida, defendendo que o pagamento integral, incluindo juros, representa uma questão de direito e justiça.

Em contraponto à avaliação do líder do governo, a presidente da APLB em Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirmou que a entidade pretende judicializar o caso para garantir o pagamento integral dos valores, incluindo os juros.

Durante mobilização realizada nesta quinta, denominada “Café da Educação”, a representante sindical declarou que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação vigente. Segundo ela, a categoria tem direito ao recebimento dos valores, com base na legislação federal. 

A APLB-Sindicato respondeu, nesta quarta-feira (8), o vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União Brasil), após declarações feitas por ele ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, sobre uma suposta “invasão” de professores ao Centro de Cultura da Câmara. Em nota, o sindicato negou que tenha ocorrido qualquer invasão e repudiou as acusações feitas pelo parlamentar. A entidade afirmou que, no episódio citado, ocorrido em 22 de maio deste ano, os professores e demais servidores municipais estavam apenas acompanhando a votação do Projeto de Lei que tratava do reajuste salarial dos servidores, incluindo os profissionais do magistério.

Segundo a APLB, a presença da categoria no local se deu de forma pacífica, dentro do direito de manifestação garantido pela Constituição. 

“Nossa luta, especialmente neste momento conjuntural, é pelo respeito à democracia e às instituições. Defendemos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e não compactuamos com ações autoritárias que diminuam os direitos dos trabalhadores”, declarou a entidade.

O sindicato relatou ainda que, no mesmo dia, vereadores da base governista apresentaram emendas ao projeto em uma ‘sala secreta’, sem o conhecimento da direção da APLB ou da categoria. De acordo com a nota, as modificações aprovadas posteriormente foram vistas como “um terrível golpe”, por distorcerem o Plano de Carreira do Magistério.

A APLB destacou também que, durante os 74 dias de greve da educação municipal, não houve registro de atos de violência ou vandalismo.

Por fim, a entidade rejeitou a acusação de ter interesses político-partidários, reforçando seu caráter apartidário. 

“Repudiamos a acusação de que a APLB é um sindicato com interesses políticos. Todo cidadão tem o direito de filiar-se a qualquer partido, o que inclui dirigentes sindicais, assim como os próprios vereadores desta cidade. A APLB-Sindicato é apartidária”, conclui o comunicado.

RELEMBRE 
O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo, comentou na última segunda-feira (6) sobre os episódios envolvendo a APLB e a tramitação do Projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que prevê reajuste de até 25% para professores da rede municipal. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele classificou como “lamentável e traumático” o episódio de invasão da Câmara durante as discussões sobre o aumento salarial.

“Eu acho que foi lamentável, foi traumático, feriu de morte a democracia. É um episódio que não pode se repetir, porque não faz bem a ninguém. A Câmara, eu sou testemunha, sempre votou nos projetos de aumento dos servidores com muito diálogo. Antes mesmo da votação, a mesa da Câmara recebeu diversas vezes representantes do sindicato da APLB”, afirmou Kiki Bispo.

O vereador ainda criticou a atuação da APLB, apontando caráter político-partidário na forma como o sindicato dialoga com o governo municipal e estadual.

“Naquela situação, não dá para negar o lado político-partidário. A APLB, que tem ligação com determinado partido, dialoga de forma diferente com o governo do Estado. Lá, houve reunião, fotos, boa vontade. Com a prefeitura, não. O mesmo percentual de aumento enfrentou dificuldade e má vontade em ser aceito. Aquela invasão, para mim, foi a expressão dessa vontade política partidária”, completou.

 

 

 

 

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O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo, comentou nesta segunda-feira (6) sobre os episódios envolvendo a APLB e a tramitação do Projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que prevê reajuste de até 25% para professores da rede municipal. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele classificou como “lamentável e traumático” o episódio de invasão da Câmara durante as discussões sobre o aumento salarial.

“Eu acho que foi lamentável, foi traumático, feriu de morte a democracia. É um episódio que não pode se repetir, porque não faz bem a ninguém. A Câmara, eu sou testemunha, sempre votou nos projetos de aumento dos servidores com muito diálogo. Antes mesmo da votação, a mesa da Câmara recebeu diversas vezes representantes do sindicato da APLB”, afirmou Kiki Bispo.

??Kiki Bispo relembra invasão da Câmara e critica postura da APLB sobre reajuste dos professores:"Lado político"

?? Confira: pic.twitter.com/mtw1TDkB8B

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 6, 2025

O vereador ainda criticou a atuação da APLB, apontando caráter político-partidário na forma como o sindicato dialoga com o governo municipal e estadual.

“Naquela situação, não dá para negar o lado político-partidário. A APLB, que tem ligação com determinado partido, dialoga de forma diferente com o governo do Estado. Lá, houve reunião, fotos, boa vontade. Com a prefeitura, não. O mesmo percentual de aumento enfrentou dificuldade e má vontade em ser aceito. Aquela invasão, para mim, foi a expressão dessa vontade política partidária”, completou.