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A Prefeitura de Salvador prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, a Situação de Emergência nas áreas litorâneas da região de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 42.123, assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) e publicado nesta segunda-feira (10). 

Com a publicação, estendem-se os efeitos do Decreto nº 41.834, de 9 de junho, motivado pelos danos ambientais decorrentes do derramamento de produtos químicos que afetaram ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos da localidade.

De acordo com o texto oficial, a renovação considera a permanência das condições de anormalidade e dos impactos ambientais e sociais na área afetada. O decreto reforça a necessidade de manter a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública Municipal em ações contínuas de monitoramento, prevenção, mitigação de danos e proteção à população local.

RELEMBRE A SITUAÇÃO
A situação de emergência na região foi declarada originalmente em 9 de junho de 2026, respaldada por laudos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os exames técnicos apontaram altas concentrações de metais pesados em organismos marinhos da área, com destaque para moluscos bivalves, como ostras e chumbinhos.

O documento municipal citou operações ligadas às empresas Gerdau e Intermarítima no Terminal Itapuã. Em manifestação sobre o caso, a Intermarítima informou que colabora com as investigações e negou qualquer relação entre suas atividades e os resíduos de coloração azul ou verde identificados na areia em fevereiro de 2026.

A empresa ressaltou que não opera com produtos perigosos, possui sistema próprio de tratamento de resíduos e indicou que a área já apresentava passivos ambientais antes de suas operações, tendo exigido intervenções corretivas da antiga proprietária do local, a Gerdau.

Também nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da siderúrgica Gerdau. A medida tem como objetivo assegurar recursos para o pagamento de futuras reparações e indenizações socioambientais pela contaminação na faixa litorânea contígua à Praia de São Tomé de Paripe.

Com a vigência do Decreto nº 42.123, os órgãos da administração municipal seguem autorizados a adotar todas as medidas operacionais e administrativas necessárias para a resposta e mitigação dos efeitos do desastre na região.

A Prefeitura de Salvador divulgou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial do Município, a lista dos profissionais aptos a receber os precatórios do Fundef. O documento traz 6.456 nomes de profissionais do magistério da educação básica que têm direito aos valores, pagos a título de complementação do fundo.

A relação está organizada por carga horária, separando os profissionais de 20 e de 40 horas semanais, e indica os meses de referência de cada beneficiado. A publicação ocorre dois dias depois de o prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciar o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios, no valor de R$ 93 milhões. 

O Fundef, sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, gerou precatórios, que são valores reconhecidos pela Justiça e devidos pelo poder público. Segundo a Prefeitura, após a aprovação do projeto pela Câmara, o pagamento será feito diretamente na folha salarial dos professores contemplados.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), abriu um chamamento público para selecionar unidades da rede municipal que receberão bebetecas antirracistas. A iniciativa, voltada a escolas que oferecem Educação Infantil, tem como objetivos ampliar as práticas de leitura na primeira infância e promover a educação para as relações étnico-raciais.

Ao todo, dez unidades escolares serão contempladas com recursos para a aquisição de mobiliário, livros, brinquedos educativos e materiais pedagógicos destinados à criação dos espaços. A seleção selecionará uma escola de cada Gerência Regional de Educação (GRE).

A iniciativa integra o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e está fundamentada na Lei Municipal nº 9.712/2023, que permite o repasse de recursos para projetos estratégicos desenvolvidos pelas unidades da rede municipal.

Para participar, as escolas deverão apresentar propostas pedagógicas e comprovar capacidade para implantar os espaços, além de atender aos requisitos estabelecidos no edital. Entre os critérios estão a oferta de Educação Infantil, a existência de Conselho Escolar apto e a regularidade na prestação de contas dos recursos do PDDES.

O edital foi publicado na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial do Município (DOM). As unidades interessadas deverão encaminhar a documentação exigida pelo endereço eletrônico informado no chamamento público.

Segundo o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, a proposta busca contribuir para o desenvolvimento das práticas de leitura entre crianças da primeira infância e para a valorização das identidades e culturas afro-brasileiras.

A Prefeitura de Salvador promoveu, nesta terça-feira (4), um encontro para discutir o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e estratégias para impulsionar o futebol feminino na capital baiana. A reunião contou com a participação da vice-prefeita e coordenadora do Grupo de Trabalho da Copa, Ana Paula Matos, além de representantes da Federação Bahiana de Futebol (FBF), da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, de clubes e de profissionais ligados ao esporte.

Durante o debate, Ana Paula Matos afirmou que a intenção é fazer com que a realização do torneio deixe impactos permanentes para a cidade, especialmente nas áreas de inclusão e igualdade de gênero. "A gente não consegue mudar tudo de uma vez, mas consegue conquistar passo a passo. Esta Copa, para mim, é uma Copa Social, uma Copa de gênero, onde envolvemos a comunidade e as mulheres", declarou. A vice-prefeita também destacou: "Quero que o baiano e a baiana olhem para trás e pensem: 'A Copa deixou um legado'. O olhar do mundo estará voltado para Salvador, e queremos que isso faça reverberar a paixão do nosso povo pelo futebol feminino".

A diretora de Competições da FBF, Taíse Galvão, ressaltou que a proposta da capital baiana vai além da realização das partidas. "O pensamento é fazer uma Copa diferente, com inclusão, pensando não apenas no que vai acontecer dentro de campo, mas em tudo o que ficará para a cidade após a competição", afirmou. Segundo ela, o fortalecimento das categorias de base será essencial para consolidar esse legado. 

"É a partir da iniciação, das categorias de base, que conseguimos construir esse legado. Este momento da Copa nos permite olhar de forma diferente para o futebol feminino e pensar em tudo o que podemos deixar para o futuro”, completou.

Representando o Esporte Clube Bahia, a gerente de futebol feminino, Carol Melo, defendeu investimentos desde a formação de atletas. "Temos que dar os primeiros passos hoje para colher lá na frente. O menino sempre pode sonhar em ser o que quiser, enquanto a menina ainda encontra limites impostos pela sociedade. Precisamos incentivar desde pequenas, para que tenhamos mais atletas, torcedoras, gestoras e mulheres ocupando diversas funções dentro do futebol. Assim, isso passa a ser algo natural", afirmou.

Além do desenvolvimento das categorias de base, o encontro abordou ações voltadas à valorização da participação feminina no esporte e ao envolvimento de diferentes setores na construção de um legado social para Salvador durante e após a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A realização da Copa do Mundo Masculina de 2026 encerrou um ciclo no futebol, mas o foco já se volta para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada pela primeira vez no Brasil. Salvador está entre as cidades-sede do torneio. Com esse cenário, um grupo de trabalho da Prefeitura de Salvador realizou, na última terça-feira (28), uma reunião na Federação Bahiana de Futebol (FBF) para discutir ações voltadas à preparação da capital baiana para o Mundial.

Participaram do encontro a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo; o subprefeito regional Centro/Brotas, Alan Muniz; a diretora da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Lilia Lopes; além das colaboradoras Tainá Barros, Daniela Brandão e Flávia Faro. O grupo é coordenado pela vice-prefeita Ana Paula Matos.

Pela FBF, estiveram presentes o presidente Ricardo Lima, o vice-presidente Manfredo Lessa, a diretora de Competições, Taíse Galvão, que participou do processo de candidatura de Salvador como cidade-sede junto à Prefeitura, ao Governo do Estado, à CBF e à FIFA, além do diretor de Registro e Transferência, Felipe Quadros.

Durante a reunião, foram apresentadas propostas para ampliar a divulgação da Copa do Mundo Feminina na capital baiana, com o objetivo de mobilizar a população e reforçar a importância do evento para Salvador. A Prefeitura também solicitou o apoio da FBF nas iniciativas.

O encontro também abordou possíveis ações conjuntas para o fortalecimento do futebol feminino no município e discutiu uma parceria entre a Prefeitura e a entidade em campanhas de valorização das mulheres e de combate à violência de gênero.