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A Prefeitura de Salvador abriu, nesta terça-feira (10), as inscrições para a primeira etapa do Programa Bolsa de Estudo 2027, que oferece auxílio para o pagamento de mensalidades em escolas particulares dos filhos de servidores municipais ativos. O prazo segue até o dia 17 de novembro, com inscrições realizadas exclusivamente pela internet.

A informação foi divulgada pelo portal AratuOn. O benefício contempla dependentes matriculados na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, desde que frequentem instituições de ensino credenciadas pela Prefeitura de Salvador.

Podem participar servidores estatutários e empregados públicos ativos do município. Ficam de fora ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo, aposentados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e servidores cedidos a outros entes federativos.

Também não estão aptos ao benefício servidores em licença para tratar de interesses particulares e empregados com contrato de trabalho suspenso.

Do orçamento previsto para 2027, R$ 1,25 milhão será destinado aos dependentes que integram o Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Caso o recurso não seja utilizado integralmente, o saldo será redistribuído entre os demais candidatos.

COMO FUNCIONA A SELEÇÃO
O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, a prefeitura fará a análise dos dados funcionais do servidor, dos dependentes cadastrados e da documentação exigida. A inscrição deverá ser realizada pelo portal disponibilizado pelo município.

A classificação será definida com base no Fator de Classificação (FC), que considera a média salarial, a carga horária, o número de filhos dependentes cadastrados e o tempo de serviço na administração municipal.

O cálculo prevê dedução de 10% por filho dependente e de até 30% pelo tempo de serviço. Quanto menor o fator, melhor será a posição do candidato na classificação.

Na segunda fase, os servidores selecionados deverão complementar a inscrição com informações sobre a matrícula do dependente na instituição de ensino credenciada e apresentar a documentação exigida pela escola.

Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

• Maior tempo de serviço no município;
• Maior idade do servidor;
• Matrícula do dependente em série ou ano mais avançado.

VALOR DO AUXÍLIO

O percentual de custeio da mensalidade pela prefeitura será definido conforme a remuneração média do servidor. Os percentuais previstos são:

• Até R$ 2.513,80: custeio de 90% da mensalidade;

• De R$ 2.513,81 a R$ 5.027,60: custeio de 80%;

• De R$ 5.027,61 a R$ 6.284,51: custeio de 70%;

• De R$ 6.284,52 a R$ 7.541,41: custeio de 60%;

• De R$ 7.541,42 a R$ 8.798,31: custeio de 50%;

• Acima de R$ 8.798,32: custeio de 40%.

O cálculo considera o valor da anuidade escolar dividido em 11 parcelas, correspondentes ao período de fevereiro a dezembro. As instituições participantes deverão conceder desconto institucional mínimo de 15% sobre a mensalidade, podendo oferecer abatimentos adicionais.

O deputado estadual eleito Júlio Pinheiro (PT) avalia que o resultado das últimas eleições deixou o partido e seus aliados em uma posição mais favorável para a disputa pela Prefeitura de Salvador em 2028. Em entrevista ao Linha de Frente, da Rádio Antena 1, nesta segunda-feira (9), ele defendeu a construção de um projeto para a capital em diálogo com a população.

Para Júlio, o desempenho eleitoral de Jerônimo Rodrigues em Salvador e a derrota de ACM Neto indicam uma mudança no cenário político da cidade. “Estamos nesse contexto muito mais próximo de o PT poder eleger um prefeito ou uma prefeita na capital. Acredito que é um desejo e está mais perto do que já esteve”, afirmou.

Na avaliação do deputado eleito, a eleição abriu espaço para discutir problemas como creches, saúde básica e educação. Ele citou ainda a atuação do Governo do Estado em obras estruturantes na capital, como metrô, VLT, rodoviária, Via Expressa e Avenida 29 de Março. “Eu não tenho dúvida que governar Salvador vai facilitar essa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado”, afirmou Júlio.

O parlamentar também destacou a redução da diferença entre Jerônimo e ACM Neto na capital em relação à eleição anterior. Segundo ele, o resultado reforça a possibilidade de construção de uma nova liderança política para Salvador a partir de 2028.

O deputado federal Léo Prates (Republicanos) desconversou sobre a possibilidade de disputar a Prefeitura de Salvador nas eleições de 2028. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador (100.1), na manhã desta sexta-feira (6), o parlamentar evitou confirmar ou descartar uma eventual candidatura e afirmou que está concentrado no atual mandato.

“A minha aliança sempre foi com essa cidade. Estou muito focado no meu mandato. A minha bússola será Deus e o povo de Salvador”, disse.

Durante a entrevista, Prates também relembrou sua trajetória política, iniciada no movimento estudantil da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em que participou do Dirétorio Acadêmico (D.A) e foi inficado a dispuatar o Diretório Central dos Estudantes (DCE), enquanto cursava Engenharia Elétrica na Escola Politécnica.

O deputado contou que recebeu convites para integrar diferentes grupos políticos, mas destacou sua aproximação com Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União), ainda no período de formação da juventude do antigo PFL. Segundo ele, posteriormente, também foi convidado pelo ex-prefeito para participar de sua articulação política.

Prates afirmou ainda que já abriu mão de disputar a Prefeitura ou a vice-prefeitura de Salvador em outras oportunidades, como durante a pandemia. Ao falar sobre o futuro eleitoral, voltou a destacar sua relação com a capital baiana.

“Eu não estou aqui por falta de escolha. [...] O futuro a Deus pertence. O que eu posso dizer é que já abri mão de ser candidato a prefeito ou vice-prefeito, como na pandemia. Minha aliança é com o povo de Salvador”, afirma.

O parlamentar também comentou sua atuação como articulador político em Brasília, destacando o diálogo com lideranças de diferentes campos políticos, como o senador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), e integrantes do Congresso Nacional.

Ao comentar sua escolha pelos Republicanos, Prates afirmou que buscava uma legenda na qual pudesse se posicionar politicamente dentro do campo de centro. Ele também mencionou a relação de amizade construída com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e a participação na campanha de Elmar Nascimento (União) na disputa pelo comando da Casa.

Confira momentos da entrevista logo abaixo:

A Prefeitura de Salvador manteve uma multa de R$ 98.500,10 aplicada à Tivoli Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda, empresa ligada ao Palazzo Tivoli Residencial, condomínio de apartamentos na Rua Waldemar Falcão, no Horto Florestal. A penalidade, por infração ambiental, foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 27.

A empresa chegou a apresentar defesa, mas o auto de infração foi considerado procedente, ou seja, a Prefeitura entendeu que a autuação estava correta. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão de Julgamento de Autos da Sedur, responsável por analisar autuações ligadas a empreendimentos, publicidade, meio ambiente e poluição sonora. O caso foi julgado em 23 de julho, com relatoria da julgadora Marlene Barreto, e a relação de autos foi assinada pelo presidente da comissão, Fredericko Lemos, na segunda-feira (26).

O processo foi aberto em 2024, segundo a numeração que consta no documento. O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta. 

A Tivoli Empreendimentos é uma sociedade de propósito específico (SPE), tipo de empresa criado no mercado imobiliário para tocar um único empreendimento. 

O Horto Florestal é um dos bairros com o metro quadrado (m²) mais caros de Salvador e tem áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica, o que costuma tornar mais rígidas as exigências ambientais para novas construções na região.

A Prefeitura de Salvador instituiu o Prêmio Escola Alfabetizadora, iniciativa que prevê bonificação financeira para unidades escolares da rede municipal de ensino que alcançarem as metas estabelecidas para a alfabetização de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental. Essa medida foi oficializada por meio do Decreto nº 42.547/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (4º).

A premiação está vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e tem como objetivo reconhecer e incentivar as escolas que apresentarem resultados positivos no processo de alfabetização dos alunos.

Com a iniciativa, a gestão municipal busca estimular o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem, além de fortalecer as estratégias de acompanhamento dos indicadores educacionais da rede pública.

O reconhecimento financeiro será destinado às unidades escolares que cumprirem os critérios e as metas de alfabetização previstos na regulamentação do programa.