Câmara de Feira aprova precatórios do Fundef sem juros; APLB promete judicializar

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto relacionado ao pagamento dos precatórios [dívida de ente público autorizada pela Justiça]do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) sem a inclusão de juros. A medida deve ser judicializada pela APLB sindicato, que diverge do não pagamento de juros.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o líder do governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (União), disse que a decisão segue o entendimento de outras cidades brasileiras, onde os precatórios têm sido pagos sem acréscimo de juros. Ele também afirmou que, em casos semelhantes, o Judiciário tem se posicionado favoravelmente às administrações municipais.

O vereador afirmou ainda que, com exceção de Recife e do estado do Ceará, a maioria dos pagamentos de precatórios no país ocorreu sem juros. Segundo ele, quando houve questionamentos judiciais, as decisões foram favoráveis às prefeituras. O valor estimado dos juros é de quase R$ 50 milhões. Segundo o vereador, esse montante ficará reservado em conta, aguardando definição judicial para destinação.

Apesar da aprovação do projeto, houve divergência entre vereadores. Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT) se posicionaram contrários à medida, defendendo que o pagamento integral, incluindo juros, representa uma questão de direito e justiça.

Em contraponto à avaliação do líder do governo, a presidente da APLB em Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirmou que a entidade pretende judicializar o caso para garantir o pagamento integral dos valores, incluindo os juros.

Durante mobilização realizada nesta quinta, denominada “Café da Educação”, a representante sindical declarou que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação vigente. Segundo ela, a categoria tem direito ao recebimento dos valores, com base na legislação federal.