Justiça Federal manda Ufba retirar nota por interferência em eleição

A Justiça Federal, através da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, deferiu nesta terça-feira (5) uma liminar em ação popular que obriga a Universidade Federal da Bahia (Ufba) a retirar, no prazo máximo de seis horas, uma nota institucional publicada em seu portal oficial e no perfil do Instagram que atribuía condutas eticamente reprováveis ao então vice-reitor e candidato à Reitoria Penildon Silva Filho.

 

A decisão, assinada pelo juiz federal Carlos D’Avila Teixeira, também proíbe novas publicações com conteúdo depreciativo ou ataques nominais a candidatos do pleito para o quadriênio 2026-2030, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, incidente sobre o patrimônio pessoal do gestor responsável e da autarquia.

 

A nota intitulada “Nota UFBA: repúdio a práticas que fragilizam a Universidade, sobretudo em seu caráter público” foi veiculada em 22 de abril de 2026, exatamente no dia de abertura das inscrições do processo eleitoral interno. O autor da ação, Penildon Silva Filho, sustentou que a administração central da universidade utilizou canais oficiais de comunicação para interferir na disputa, com linguagem nitidamente depreciativa, menção nominal ao candidato e expressões como “incoerência ética” e “conduta deplorável”.

 

Na decisão, o magistrado destacou que o artigo 37, §1º, da Constituição Federal exige que a publicidade de órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores. “A estrutura de comunicação de uma universidade pública federal, mantida com recursos do Erário, não pode ser convertida em arena de disputa política para favorecer ou prejudicar candidaturas”, escreveu o juiz. Para ele, ficou caracterizado o desvio de finalidade, pois o meio utilizado é público, a finalidade real foi interferir no debate político-eleitoral interno, e houve quebra da neutralidade administrativa.

 

O juiz também rejeitou a tese de que a autonomia universitária (art. 207 da CF) afastaria a incidência dos princípios constitucionais da Administração Pública. “A autonomia universitária não autoriza o uso da máquina administrativa para favorecimento ou prejuízo de candidaturas”, afirmou. Quanto ao perigo na demora, o magistrado entendeu que o processo eleitoral está em curso, com votação prevista para maio de 2026, e a manutenção da nota nos canais oficiais — de amplo alcance e credibilidade — desequilibra a lisura e a isonomia do certame a cada dia de permanência.

 

A liminar determina a retirada imediata da nota do portal da Ufba, do perfil no Instagram e de qualquer outro canal oficial da autarquia. Os mandados de intimação pessoal devem ser expedidos com urgência para o reitor Paulo César Miguez de Oliveira e para a Procuradoria da Ufba.

 

Paralelamente, os réus foram citados para apresentar contestação, e o Ministério Público Federal foi intimado a atuar como fiscal da lei.

 

O vice-reitor e candidato à reitoria, Penildon Silva Filho comentou o caso nas redes sociais. Veja na íntegra:

 

“Vitória da Universidade! Fica comprovado o uso eleitoreiro da reitoria da Ufba! Conseguimos proteger a UFBA de uma ação indevida e eleitoreira do atual Reitor Paulo Miguez para apoiar seu candidato na disputa eleitoral da Reitoria da Ufba. A decisão da justiça indica o favorecimento do candidato do Reitor contra a nossa candidatura. O apoio do reitor ao seu candidato está  divulgado em video nas redes sociais e nunca foi segredo. Esse uso politico ilegal e imoral da estrutura da Reitoria foi desmascarado pela justiça, que manda retirar a nota que me atacava em todos os canais institucionais da UFBA! Precisamos defender nossa Universidade do aparelhamento politico. Interessante que o discurso do candidato apoiado pelo atual Reitor foi pela "autonomia universitária", mas foi o seu grupo que usurpou essa autonomia e maculou a imagem da Ufba, que deveria dar um exemplo de democracia na primeira eleição direta para reitoria da história do Brasil. Essa tentativa de destruição de nossa democracia universitária será combatida por nós, e vai ficar registrada na História do Brasil”, disse Penildon.