Acordo entre MP-BA, Município de Juazeiro e Idib cancela concursos públicos e prevê novo certame
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) celebraram, na última terça-feira (1), um acordo para o encerramento consensual de quatro concursos públicos lançados em 2024, cujos processos estavam paralisados devido a decisões judiciais. A medida busca assegurar segurança jurídica e agilizar a provisão de cargos públicos, evitando que a demora na tramitação das ações continue a prejudicar tanto a administração municipal quanto os milhares de candidatos inscritos.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, a solução negociada preserva os interesses de aproximadamente 13.592 participantes, garantindo a devolução dos valores pagos a título de inscrição. Além disso, o Município de Juazeiro comprometeu-se a revisar administrativamente seus quadros, assegurando que o novo concurso, previsto para abril de 2026, reflita as reais necessidades da gestão pública. O acompanhamento do processo ficará a cargo da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), setor especializado do MP-BA voltado à resolução de conflitos complexos por meio do diálogo. Desde o início do procedimento, em 24 de abril de 2025, foram realizadas sete sessões de negociação, que permitiram chegar a uma solução conjunta, evitando um prolongamento desgastante na Justiça. O acordo prevê a extinção do contrato entre o Município e o Idib, a revogação dos concursos em razão do alto grau de judicialização e a realização de um novo certame, além da restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos candidatos em três etapas, no prazo máximo de 90 dias úteis.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, destacou que a devolução das taxas será feita de forma individualizada e transparente, com divulgação ampla pelos canais oficiais do Idib e da Prefeitura. O processo terá início após o tratamento do banco de dados dos inscritos, e um comunicado detalhado sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso será publicado no site do Idib.
O acordo, que ainda será submetido à homologação judicial, é resultado de um esforço coletivo entre instituições públicas e privadas, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público. Participaram das tratativas a promotora Joseane Nunes, o prefeito Marcos Andrei Gonçalves, representantes do Idib, do Saae e das secretarias municipais de Administração e Governo, entre outros envolvidos. A solução extrajudicial marca um avanço na gestão de conflitos administrativos, priorizando a eficiência e os direitos dos cidadãos.