MP-BA recorre à Justiça para assegurar reformas em UBS de Juazeiro após descumprimento municipal
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar contra o município de Juazeiro para exigir a regularização das condições da Unidade Básica de Saúde (UBS) Quidé. A 11ª Promotoria de Justiça local alega que a unidade apresenta uma série de irregularidades estruturais e sanitárias.
A ação, ajuizada no dia 9 pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, baseia-se em um relatório técnico do Núcleo Regional de Saúde Norte que identificou problemas como pisos danificados, banheiros com defeito, fiação elétrica exposta, carência de equipamentos básicos e acúmulo de entulho nas dependências.
Conforme o MP-BA, a iniciativa judicial ocorreu após uma tentativa de solução extrajudicial, que incluiu a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) enviada ao município, a qual não foi respondida pela gestão. O órgão ministerial requer que a Justiça obrigue o Município a realizar as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A promotora também pede que a administração municipal apresente relatórios bimestrais sobre o andamento das obras à Promotoria.
Em sua argumentação, a promotora Rita de Cássia Caxias afirma que "a atual situação de precariedade da UBS compromete o atendimento à população e expõe usuários e profissionais a riscos à saúde e à vida".