MP ajuíza execução de acordo para contratação de anestesiologista para maternidade no norte baiano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, para a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal. A ação foi ajuizada na última terça-feira (29). 

 

Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação dos profissionais. A ação requer que a Prefeitura de Juazeiro abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia, enquanto não formalizada a abertura do concurso público e conclua o credenciamento no prazo de 60 dias.  

 

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP-BA solicitou manifestação do governo municipal acerca do cumprimento do TAC. De acordo com o órgão, o município informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no acordo, mas que já se encontrava com o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.  

 

No entanto, a direção médica da maternidade relatou ao MP-BA acerca da ausência de anestesiologista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que evidenciou o não cumprimento do acordado e o “grave risco” que se encontravam as pacientes da maternidade. 

 

No TAC firmado em dezembro de 2022, o município reconheceu a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos de anestesiologista na Maternidade de Juazeiro, e havia se comprometido, no prazo máximo de 30 dias a contar de 2 de janeiro de 2023, a abrir o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia.