No JusPod, Daniela Borges e Hermes Hilarião defendem Lei Estadual do piso salarial da advocacia  

Em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, nesta quinta-feira (5), a chapa eleita da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, debateu sobre a implementação de um piso salarial para os advogados baianos. A temática, que foi amplamente debatida durante a eleição da categoria gerou diversos debates entre eleitores e chapas. Daniela Borges foi reeleita presidente e Hermes Hilarião foi escolhido vice no último mês de novembro.

 

O posicionamento da chapa vencedora, “União pela Advocacia”, é de que a decisão deve vir de uma ação do Poder Executivo, além da determinação da seccional. A presidente Daniela Borges defende que a necessidade de uma implementação da Lei Estadual para a garantia do piso salarial da categoria é uma das prioridades para o próximo triênio. 

 

“Temos um compromisso com o que é efetivo, que realmente vai trazer o resultado. Então o que é que a advocacia precisa? Ela precisa de um piso salarial que tenha, de fato, efeito vinculante, que obrigue realmente os empregadores a pagar esse piso”, afirma Daniela Borges. “O piso referência a gente tem, mas o que a gente precisa é transformar isso em algo que obrigue as pessoas a pagarem aquele valor e no nosso ordenamento jurídico, para isso ter efeitos inclusive no Ministério do Trabalho tem que ser ou acordo coletivo ou lei”, completa. 

 

A líder da categoria conta como funciona a aplicação dos honorários estabelecidos pela Ordem. “Colocar o piso salarial na tabela de honorários, já tem uma decisão do Conselho Federal dizendo isso que não vai trazer infração ética disciplinar, inclusive na decisão do Conselho explica que honorários tem uma natureza jurídica diversa da natureza salarial, referente a um vínculo empregatício”, explica. 

 

A presidente então explica que as leis poderiam ser estaduais ou federais, no entanto, a mobilização interna nas seccionais da Ordem são imprescindíveis para chamar a atenção do Poder Executivo baiano ou brasileiro. Em novembro deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso salarial do advogado empregado no País, para uma jornada de 20 horas semanais, podendo haver acréscimos por dedicação exclusiva. 

 

“Por isso a gente vai seguir firme para que a gente finalmente tenha efetivamente a Lei Estadual. ‘Daniela, por que a lei estadual?’ porque é o que está no campo de jurisdição da OAB Bahia. Se for aprovado pelo Congresso Nacional maravilhoso, a Bahia pode somar esforços ao Conselho Federal, mas a gente lidera e protagoniza esse trabalho aqui.” 

 

A presidente reeleita da seccional baiana conta ainda que o vice-presidente eleito da Ordem na Bahia, Hermes Hilarião, foi um dos protagonistas da elaboração do salário referencial dos advogados baianos. Ao falar sobre o tom dos debates sobre o piso salarial durante as eleições da categoria na Bahia, o atual diretor tesoureiro da OAB-BA ressalta: 

 

“É fácil, durante o período eleitoral, fazer uma promessa sobre algo que não vai ter eficácia ou eficiência. Não adianta a gente prometer algo durante a eleição se após a eleição a própria advocacia vai olhar e enxergar que não tem efetividade, então nós debatemos o piso com muita seriedade. Nós fizemos audiências públicas aqui na capital, em Feira de Santana, em Vitória da Conquista, em Ilhéus, em Itabuna, eu estive presencialmente nessas audiências então eu posso falar com muita tranquilidade, com muita firmeza que esse tema foi debatido e discutido com a sociedade de advogados”, diz.

 

Sobre o andamento das tratativas com o Poder Executivo, Hilarião detalha que a liderança da seccional vem se reunindo continuamente com o governador Jerônimo Rodrigues para tratar da pauta. 

 

“Nós já estivemos com o governador Jerônimo Rodrigues, sabemos que ele tem sensibilidade, ela já conhece esse tema, todas as vezes que nós estivemos com ele nós tratamos sobre o piso, que uma das nossas prioridades, ele fez um compromisso. Tratamos com o secretário de Justiça, doutor Felipe [Felipe Freitas, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos], então nós esperamos que o governador encaminhe [o projeto] para a Assembleia Legislativa”, ressalta. 

 

O vice-presidente eleito completa ainda que o tema também foi discutido com o presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes, que sinalizou positivamente ao pleito. 

 

Confira o trecho: