Opinião: Binho Galinha e o STF: Quando o Judiciário acerta e erra, a depender de quem avalia

A Justiça erra. Juízes também. Em um mundo ideal, não haveria injustiças. Todavia, vivemos em um mundo real, em que existem erros e acertos. Nesta semana, inclusive, é possível identificar erros e acertos do Judiciário. Na segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante), preso sob acusação de liderar uma milícia em Feira de Santana. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez-se sangrar em uma sessão em que se esperava um corte na própria carne.

 

São assuntos completamente distintos. Porém revelam que o conceito de Justiça também é relativo. Para apoiadores de Binho Galinha – e aliados dele no âmbito do Avante e do governo da Bahia -, é injusto que ele, sem condenação em órgão colegiado, esteja impedido de participar do pleito de outubro. A única condenação formal do ainda deputado é por porte ilegal de arma em um processo muito mais leve do que aquele que aguarda julgamento (incluindo supostas atividades milicianas). Na concepção de outra parte da sociedade (esse autor pertencente a ela), impedir que Binho Galinha fosse candidato era o mínimo que o Judiciário poderia fazer. O tema do deputado que tenta reeleição do Complexo Penitenciário da Lemos de Brito foi suplantado, entretanto, pelo turbilhão do escândalo entre ministros do STF.

 

Na Suprema Corte, o embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes era latente desde as primeiras decisões de ambos envolvendo o Caso do Banco Master. O teatro da sessão em que o presidente Edson Fachin era um espectador de luxo não era apenas esperado, como mandatório para a manutenção do status quo de todos ali presentes. E, tal qual o episódio de Binho Galinha, rendeu percepções de justiça e injustiça, a depender de quem seja o interlocutor a analisar o episódio. E se tornou um perigo para a manutenção do que chamamos de República.

 

Em primeiro lugar, é inocente tratar os ministros do STF como agentes não-políticos. Qualquer indivíduo que conviva em ambientes sociais é político e exerce atividades nessa área. O esperado é que, vestidos de togas, os integrantes da Suprema Corte deixem de lado as convicções partidárias e pessoais e passem a enxergar os temas sob análise de uma perspectiva distante o suficiente para impedir que a passionalidade se sobressaia sobre a racionalidade. Não foi o que se viu. Ali, com exceção de Fachin e da ministra Cármen Lúcia, a paixão arrebatadora pelos próprios egos gerou um espetáculo constrangedor para cidadãos comuns – ainda que a maioria da população sequer consiga entender as nuances menos superficiais do julgamento.

 

O STF errou ao não estancar a sangria aberta. As eventuais relações de Moraes e Daniel Vorcaro devem ser investigadas. E eventuais promiscuidades relacionadas aos outros ministros da Corte também. Mendonça tem viés eleitoral implícito. E errou – propositalmente – em tentar interferir no processo político-partidário para tentar beneficiar o grupo que o colocou na Suprema Corte. Não há somente mocinhos. Não há somente vilões.

 

Para quem quer enxergar apenas que a Justiça erra, os ministros do Supremo Tribunal Federal deram um prato cheio. Para quem prefere achar que a Justiça acerta, o caso de Binho Galinha serve de alento. Nem tudo é branco ou preto. Há muito cinza por aí.