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O avanço das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Metropolitana de Salvador continua a pautar as ações do Governo do Estado, com novas desapropriações sendo efetivadas para viabilizar a implantação do novo sistema de transporte.
De acordo com decretos publicados nesta quinta-feira (31), a gestão estadual, por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está concretizando desapropriações de áreas em Salvador.
Entre as ações mais recentes, está a declaração de utilidade pública para desapropriar uma área de 1.839,89m² na Rua Almeida Brandão. A ideia é que seja feita a realocação de uma Subestação Retificadora e a implantação de um Posto de Policiamento, estruturas complementares para a obra do VLT.
Outra desapropriação foi declarada na área do pátio de estacionamento do bairro da Calçada, com frente para a Rua Nilo Peçanha, também em Salvador. Uma extensão de 1.962,98m² será utilizada para a adequação da intervenção para fins de "implantação das obras do VLT de Salvador, Pátio de Estacionamento da Calçada".
A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) é a entidade responsável por conduzir todas as etapas administrativas e judiciais dessas desapropriações, incluindo a autorização para agir em caráter de urgência e efetuar os pagamentos das indenizações correspondentes.
Nos últimos dias o Bahia Notícias também mostrou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), divulgou a revogação de um processo licitatório com o objetivo de contratar consultoria especializada para a elaboração do Master Plan Estratégico do Sistema VLT da Bahia.
Segundo a pasta, a decisão tem como fundamentos critérios de conveniência e oportunidade, sinalizando a necessidade de adaptar o escopo inicial do projeto com novos estudos técnicos.
Governo revoga licitação que previa estudos para reconfiguração urbana no entorno do VLT de Salvador
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), divulgou a revogação de um processo licitatório com o objetivo de contratar consultoria especializada para a elaboração do Master Plan Estratégico do Sistema VLT da Bahia.
Segundo a pasta, a decisão tem como fundamentos critérios de conveniência e oportunidade, sinalizando a necessidade de adaptar o escopo inicial do projeto com novos estudos técnicos.
A licitação, na modalidade de concorrência pública, havia sido publicada pela gestão estadual no início do mês de junho. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano publicou a intenção de contratar uma empresa responsável pelo plano de execução econômico na construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Paripe-Piatã, VLT Ilha de São João - Calçada, do Complexo Intermodal da Nova Rodoviária águas Claras, da Cabeceira da Ponte Salvador-Itaparica até o bairro do Comércio e do Tramo III do Metrô da capital baiana.
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A ideia do Master Plan Estratégico visava a reconfiguração urbana em diversas áreas da capital baiana e adjacências, com os estudos direcionados para as áreas do entorno dos corredores estruturantes de transporte público metropolitano.
A abertura das propostas estava prevista para o final do mês, no dia 31 de julho, e agora foi revogada.
A concorrência pública tinha como objetivo central a aquisição de serviços que pudessem definir as diretrizes estratégicas para a concepção, implantação e desenvolvimento do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no estado. A criação de um Masterplan é uma etapa crucial no planejamento de infraestruturas de grande porte, pois estabelece desde a visão técnica até a viabilidade operacional e econômica do empreendimento.
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem potencial para ampliar em 107 km a rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC), passando dos atuais 64 km para 171 km de extensão até 2054. Com a expansão, o número de pessoas atendidas diariamente pelos corredores de transporte mais eficientes deve saltar de 648,6 mil para 1,35 milhão.
A estimativa consta no Boletim Informativo nº 4 do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades.
Somadas, as 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país tem potencial para expandir em cerca de 2,5 mil km as redes de TPC-MAC até 2054. Segundo esta edição do ENMU, as Redes Futuras de transporte incluem novos trechos de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT), bus rapid transit (BRT) e corredores exclusivos de ônibus.
No caso da capital baiana, está previsto o aumento em três quilômetros da rede de metrô; de 97 km, em BRT ou VLT; e em sete quilômetros, em corredores exclusivos de ônibus.
Em Salvador, a chamada Rede Futura pode mais que dobrar o percentual de pessoas que vivem próximas a estações de transporte público de média e alta capacidade (TPC-MAC). O índice PNT (People Near Transit), que calcula a porcentagem da população a até 1 km de corredores como BRTs e trilhos, saltaria de 36,3% para 52,2%. O indicador foi criado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
“Estamos fortalecendo o planejamento urbano com base em dados concretos, que nos permitem identificar prioridades e orientar ações de médio e longo prazo. Nosso foco, com a mobilidade urbana, é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população. Reduzir o tempo de deslocamento, com conforto e segurança, transforma a forma como as pessoas vivem, acessam oportunidades e se relacionam com as cidades”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
“O investimento em corredores de transporte mais eficientes é uma política pública necessária para ampliar o acesso a oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais carentes. Além disso, contribui para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades. Na região metropolitana de Salvador, a expansão projetada significa um acréscimo de 166% na rede base atual, com efeitos também para redução do número de acidentes e das emissões de poluentes e gases do efeito estufa, além do melhor uso do espaço público”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Outro indicador que seria impactado é o RTR (Rapid Transit to Resident), que compara a população urbana de cidades com mais de 500 mil habitantes com a extensão das linhas de TPC-MAC. Este indicador permite avaliar o ritmo de crescimento da infraestrutura em relação ao crescimento demográfico nas áreas urbanas.
Em Salvador, com a implantação da Rede Futura completa, o RTR passaria de 19 para 53. O índice é superior a cidades que são benchmark internacional, como Londres (44,7) e Nova Iorque (47,7).
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador avançam com a implantação dos primeiros trilhos na Estação Calçada. A vistoria foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste domingo (23).
O modal, que terá 36,4 quilômetros de extensão e 34 paradas, tem previsão de início dos testes para 2026. A obra, orçada em mais de R$ 5 bilhões, é realizada pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur).
“Fiquei muito impressionado pela qualidade dos veículos, pelo trabalho sério que a empresa espanhola vem fazendo. O primeiro trem deve chegar em Salvador até o início de 2026, quando serão realizados os testes dinâmicos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
A obra do VLT está dividida em três trechos:
- Trecho 1: Ilha de São João à Calçada (12,8% concluído)
- Trecho 2: Paripe a Águas Claras (9,25% concluído)
- Trecho 3: Águas Claras a Piatã (Ainda na fase inicial)
Segundo o diretor de Obras da CTB, Eracy Lafuente, em oito meses de trabalho, foi possível realizar os primeiros assentamentos de trilhos em uma linha de estacionamento. A meta é entregar a funcionalidade do pátio até dezembro deste ano, para receber o primeiro trem da CAF, empresa responsável pela revisão técnica dos trens.
Os trens, adquiridos do Governo do Mato Grosso, passam por recondicionamento técnico em São Paulo, com previsão de chegada do primeiro veículo em Salvador no início de 2026, para testes dinâmicos.
O Governo da Bahia determinou a desapropriação de 88.240,03m², em Salvador, para a implantação do traçado do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana e Região Metropolitana (RMS).
No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou de utilidade pública a área situada no trecho entre as Ruas Almeida Brandão, Úrsula Catharino, Leandro Gomes e 2ª Travessa Sá Oliveira, referente à área do Parque das Ruínas, em Salvador.
O espaço é conhecido por agregar a antiga Fábrica São Brás, um dos prédios mais antigos do Subúrbio, instalado em 1875. A edificação foi desativada na década de 60, e foi tombada no ano de 2002. Atualmente, ele se encontra abandonado.
"Fica a Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, vinculada à Sedur, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata esse Decreto, e a emitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser", diz trecho do ato.
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O projeto do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) de Salvador e Região Metropolitana recebeu, nesta quinta-feira (12), uma licença ambiental para implantação do modal. A autorização foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Segundo o órgão, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) recebeu autorização de supressão de vegetação nativa, válida pelo prazo de 6 anos, para implantar o VLT no trecho de Ilha de São João a Calçada, chamado de Lote 1.
De acordo com a portaria, o trajeto proposto é de aproximadamente 16,66 km de extensão em superfície, começando na Parada Ilha de São João, em Simões Filho, até chegar à Estação Calçada. O sistema contará com uma usina de concreto no Largo da Calçada, 17 paradas, uma estação ao longo do percurso, 68,90m em estrutura elevada, 75m em túnel e 472,22m na Ponte São João, que será restaurada para o VLT.
No mesmo ato, assinado pela diretora-geral do Inema Maria Amélia Mattos, o órgão também renova a licença de instalação do modal e autoriza o manejo de fauna para salvamento ou afugentamento na área de influência direta do VLT, ambas pelo período de 6 anos.
Vale lembrar que em outubro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido de alteração de uma lei para garantir recursos para a implantação do trecho Calçada-Comércio do VLT de Salvador e da Região Metropolitana (RMS).
O pedido trata de uma alteração na lei 13.194 de 2014. À época, ainda durante o governo de Jaques Wagner (PT), o governo da Bahia ficou autorizado a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, uma operação de crédito de até R$ 800 milhões. Os recursos deveriam ser aplicados nas obras do Projeto Metrô de Salvador — Linha 1 - Tramo 3 - Pirajá-Águas Claras-Cajazeiras, integrante do Programa Pró-Transporte — PAC — Pacto da Mobilidade.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido de alteração de uma lei para garantir recursos para a implantação do trecho Calçada-Comércio do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador e da Região Metropolitana (RMS).
O pedido trata de uma alteração na lei 13.194 de 2014. À época, ainda durante o governo de Jaques Wagner (PT), o governo da Bahia ficou autorizado a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, uma operação de crédito de até R$ 800 milhões. Os recursos deveriam ser aplicados nas obras do Projeto Metrô de Salvador — Linha 1 - Tramo 3 - Pirajá-Águas Claras-Cajazeiras, integrante do Programa Pró-Transporte — PAC — Pacto da Mobilidade.
Agora, se os deputados estaduais decidirem aprovar a mudança, os recursos também serão destinados à implantação do trecho Calçada-Comércio.
Nesta semana, o governador solicitou um novo empréstimo em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no valor de R$ 1,165 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Dentre as justificativas para a operação de crédito, o governador informou que parte dos recursos será utilizado para o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador.
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A pedido do Governo do Estado, alguns vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana serão adaptados para as necessidades de transporte de marisqueiras e ambulantes.
As composições terão o espaço interno modificado e projetado para que as pessoas que vivem da pesca de mariscos possam transportar caixas térmicas e outros materiais utilizados na atividade, de forma segura, e sem disputar espaço com os outros passageiros.
“Estamos confiantes com o avanço das frentes de trabalho e esse foi mais um pedido nosso. Queremos garantir segurança e conforto para as nossas marisqueiras e ambulantes. Então, quem leva seu isopor, seu cooler, sua caixa, terá um local apropriado no vagão, com segurança e conforto”, explicou o governador.
O assunto foi um dos temas da reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (23), entre o governador Jerônimo Rodrigues e a direção internacional da Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), no seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a diretora-presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Ana Claudia Nascimento, “a CTB se mantém comprometida em cumprir o cronograma estabelecido, com a expectativa de que, no início de 2026, já tenhamos o primeiro trecho, da Calçada até o Lobato, em operação assistida".
Esta semana, os trens do VLT começaram a chegar na fábrica da CAF, empresa fabricante do equipamento, em Hortolândia (SP), para realização de testes estáticos e restabelecimento técnico e operacional. Os estudos de adaptação para as marisqueiras também serão feitos e implementados no processo de revisão. Os trens, adquiridos pela Bahia, são os mesmos que a CAF fabrica até hoje na Espanha. Algumas atualizações tecnológicas foram incorporadas nos últimos dez anos e serão atualizadas nos vagões baianos.
“É um trem super atual, considerado o estado da arte em termos tecnológicos, e tudo que tiver sido melhorado será incorporado. Os trens, que serão recebidos pela Bahia, terão as mesmas condições de um trem novo, características idênticas de operação e manutenção”, explicou Renato Meireles, diretor-presidente da CAF Brasil.
A previsão é de que os 40 trens comecem a ser enviados para Salvador no segundo semestre de 2025. Os veículos ainda terão capacidade para o transporte de 400 passageiros – 77 lugares sentados e 323 lugares em pé –, acessibilidade e sistema de proteção contra colisão e atropelamentos. A expectativa é de que até 2028 todos os trens estejam em operação.
No mês passado, a implantação do VLT teve mais um avanço, com o desembarque dos primeiros carregamentos de trilhos no canteiro de obras do bairro da Calçada, no Subúrbio Ferroviário. Ao todo, as carretas fizeram o transporte de 369 barras de trilhos para a capital baiana.
O VLT teve autorização para o início das obras em junho de 2024. Em julho, houve a oficialização da compra de equipamentos elétricos e 40 trens com o Governo do Mato Grosso, onde a Bahia conseguiu economizar 37,5% em cada VLT. A previsão é de que os primeiros testes com o modal tenham início em 2026. Também já estão sendo realizados estudos para que a obra seja ampliada, da Calçada até o Comércio.
O projeto abrange três trechos de trilhos, da Ilha de São João a Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras a Piatã. No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas.
Os governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e Mauro Mendes, do Mato Grosso, se reúnem nesta quarta-feira (3), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para oficializar as negociações para compra e venda dos trens que serão utilizados na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Após negociação com o governo do Mato Grosso, o Governo da Bahia manifestou interesse em comprar 40 composições de trens, com sete vagões cada, além de equipamentos para a instalação do modal, num acordo que envolveu valores da ordem de R$ 1 bilhão, com previsão de pagamento em quatro prestações anuais. Os trens estão parados há mais de dez anos na capital do Mato Grosso, Cuiabá.
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A assinatura da primeira mediação técnica interfederativa realizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU será conduzida pelo ministro Bruno Dantas e contará com a presença dos presidentes dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos dos dois estados.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) autorizou o Governo da Bahia a comprar com o Governo do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande os trens e equipamentos destinados à implantação do VLT para o Subúrbio de Salvador.
O órgão julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso em conjunto com o consórcio e a empresa CAF Brasil. O processo foi apreciado durante a sessão plenária da última quinta-feira (27) e o voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros.
Além de considerar como regular a aquisição dos bens, os conselheiros firmaram o entendimento de que o TCE-BA deverá seguir acompanhando com suas auditorias as próximas fases da execução do contrato que será celebrado, assim como auditará todas as fases de aquisição e implantação do VLT em Salvador e Região Metropolitana. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, esteve presente durante a sessão de julgamento.
Após a finalização dos últimos ajustes, assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana, com a presença do presidente do TCE-BA Marcus Presídio, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas Camila Luz e do Secretário de Controle Externo José Raimundo Aguiar, na sede do Tribunal de Contas da União, que atuou como mediador da solução consensual.
Dando o pontapé inicial para as obras do VLT de Salvador, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) listou projetos importantes para o Estado que estão sendo destravados. Durante seu pronunciamento, o gestor estadual afirmou que tem a oportunidade de governar "lado a lado" com o Governo Federal, algo que segundo ele o ex-governador Rui Costa (PT) não teve quando comandou a Bahia por oito anos.
"Aqui hoje é isso, bastão passado por Jaques Wagner que representa um projeto nosso, depois Rui pega esse bastão como numa maratona corre oito anos suados. Rui não teve a chance que eu estou tendo, de governar com o governo federal. As vezes eu fico com o coração magoado porque tenho agendas importantes em Brasília, tenho chamado de ministro e às vezes a gente não tem condições de ficar praticamente como os deputados ficam dois, três, quatro dias lá, mas a vontade era essa, de ficar de porta nos ministérios, dialogando do potencial que nós temos", disse no início da tarde desta sexta-feira (14), durante o evento realizado na Calçada.
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"Para nós era suficiente o Lula dizer 'estou aqui', que o Rui governou sem isso, o Rui governou sem conseguir ao menos bater na porta de um presidente ou ou ser recebido por um ministro", acrescentou.
Segundo Jerônimo, as intervenções do VLT vão além de um "movimento de mobilidade" no Subúrbio e em Salvador como um todo. Para o governador, esse é um projeto macro de Região Metropolitana.
"Não é apenas um movimento de mobilidade. É um movimento de ligação e não é só ligar o Subúrbio, não é só ligar a Cidade Baixa e Cidade Alta, nós estamos com um projeto de Região Metropolitana. O metrô que chega a Lauro a gente já sente necessidade de puxar um pouco mais. Chega em Águas Claras, a gente quer chegar a Camaçari para poder viabilizar os projetos de indústria", disse.
Para a instalação do VLT, os trens do Subúrbio foram desativados em fevereiro de 2021, durante a gestão de Rui Costa. Os moradores da região gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens e agora vivem expectativa para a entrega do novo modal.
A assinatura da ordem de serviço foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em evento na Estação da Calçada. O novo edital da obra do VLT, lançando em dezembro de 2023 pela Companhia de Transportes do estado da Bahia (CTB), por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), abrange três trechos, sendo Ilha de São João a Calçada, Paripe a Águas Claras, e Águas Claras a Piatã.
No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas e inclui, entre outras intervenções, a revitalização da Estação Ferroviária da Calçada.
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Pai da ideia que projeta a construção de um novo modal no Subúrbio Ferroviário de Salvador, com a instalação de um VLT (veículo leve de transporte), o ex-governador e ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) participa da assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras. Ele projeta que Salvador e Região Metropolitana terão uma das melhores estruturas de mobilidade com a concretização do novo transporte.
"Uma obra estruturante, sei que não só Salvador, mas Simões Filho e toda a Região Metropolitana aguardam ansiosa essa obra. E a obra agora é ampliada do projeto original, além do Subúrbio, chegando a Águas Claras e chegando à Orla. Ou seja, isso fará com que Salvador e a região metropolitana tenha uma das melhores estruturas de mobilidade urbana, eu diria da eletromobilidade, garantindo, portanto, o metrô, o VLT, o modal moderno, completo, seguro, rápido para a população. O Governo do Estado dá as condições de destaque para a região metropolitana ser referência no Brasil", disse na manhã desta sexta-feira (14).
Para a instalação do VLT, os trens do Subúrbio foram desativados em fevereiro de 2021, durante a gestão de Rui Costa. Os moradores da região gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens e agora vivem expectativa para a entrega do novo modal.
A assinatura da ordem de serviço é feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em evento na Estação da Calçada. O novo edital da obra do VLT, lançando em dezembro de 2023 pela Companhia de Transportes do estado da Bahia (CTB), por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), abrange três trechos, sendo Ilha de São João a Calçada, Paripe a Águas Claras, e Águas Claras a Piatã.
No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas e inclui, entre outras intervenções, a revitalização da Estação Ferroviária da Calçada.
Através da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) divulgou as empresas vencedoras da licitação que tem o objetivo de tirar do papel o VLT (veículo leve sobre trilhos) de Salvador. A oficialização ocorreu no início da semana após um período de recursos dos concorrentes do certame.
E nesta sexta-feira (7) o governo detalhou as intervenções que serão feitas no segundo lote da implantação do modal no trecho Paripe - Águas Claras. Vencedor do lote, o Consórcio Cetenco - Agis - Consbem será responsável pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, além da execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas de energia.
No documento, a Companhia de Transportes da Bahia também aponta que a contratada deverá realizar trabalho técnico social para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação do VLT no trecho de 9,2 km de extensão, com integração ao Sistema Metroviário de Salvador em Águas Claras.
Outras obras estruturantes devem ser feitas, a exemplo da duplicação de pelo menos 7,5 km da BA-528, conhecida popularmente como Estrada do Derba, e implantação de uma via alimentadora de 7,1 km do Parque de São Bartolomeu. O prazo de vigência do contrato é de 50 meses, pouco mais de quatro anos. O valor do contrato para este lote é de R$ 1,084 bilhão.
Em relação ao custeio da duplicação na Estrada do Derba, no final do mês de maio o BN mostrou que o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) aprovou mudanças na execução de obras em todo país que vão receber verbas do governo federal. E na Bahia, chamou atenção a retirada da duplicação da Estrada do Derba (BA-528).
LOTES E TRECHOS
O vencedor do primeiro lote, que corresponde ao trecho entre o bairro da Calçada, em Salvador e da Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana foi o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador". Ele é formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A. O trecho terá custo de R$ 1,41 bilhões.
Já no terceiro e o último lote, que compreende o trecho entre Águas Claras e a orla de Piatã, o vencedor foi o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda, com custo de orbas de R$ 791,4 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou a ilegalidade da licitação do Edital e do contrato do do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O anúncio foi feito durante sessão plenária do órgão nesta quinta-feira (16).
A licitação faz referência ao Edital Sedur 01/2017, que tem como a Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de Concessão Patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do modal.
Também foi declarada a ilegalidade do Contrato de Concessão Patrocinada sob a modalidade de Parceria Público-Privada, resultante do mesmo processo licitatório. Foi declarada a ilegalidade do Contrato de Concessão Patrocinada sob a modalidade de Parceria Público-Privada, resultante do mesmo processo licitatório.
Em 2018, o TCE-BA havia aprovado uma medida cautelar que determinava a suspensão imediata dos efeitos da concorrência pública, realizada pelo Governo do Estado. Em razão de uma liminar concedida à época pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a administração estadual seguiu com os procedimentos e assinou, em 2019, o contrato com a Concessionária Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia S/A para a implantação do modal, que terminou sendo rompido em 2023, com a promoção do distrato entre as partes.
Ainda no julgamento do processo de auditoria, na quinta-feira, o TCE aprovou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), para que adote as medidas legais que entender cabíveis, “ante o conjunto de irregularidades que têm vínculo direto ou indireto com as deliberações do Conselho Gestor do Programa de PPP”.
Ainda foi aprovado o encaminhamento de cópias dos autos à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. E foram expedidas determinações e recomendações aos atuais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A Companhia de Transportes da Bahia (CTB) definiu as empresas responsáveis pelo acompanhamento, gerenciamento, supervisão, fiscalização e certificação das obras do lote 01 do VLT de Salvador, que compreende o trecho entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta sexta-feira (10).
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As empresas Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda vão fiscalizar o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A. que venceu a licitação do primeiro lote do VLT.
Como já divulgado pelo Bahia Notícias, a CTB também já habilitou, para o segundo lote, o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda. Porém a companhia ainda não definiu quais empresas vão fiscalizar as obras destes trechos.
De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.
‘TRILHO’ DO TEMPO
O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio - sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia - composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen - a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.
Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.
Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.
Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada.
A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atendeu pedido da Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e concedeu licença para alterar a localização e concomitantemente a implantação do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador.
Conforme o texto publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado, a autorização vale também para “adequações de projeto, em uma extensão de aproximadamente 16,6 Km, que o sustente, estabilize e guie alimentado por uma fonte de energia elétrica e com capacidade de transporte de até 400 passageiros por composição, numa primeira fase, saindo do bairro de Ilha de São João, localizado no município de Simões Filho, até o bairro da Calçada, localizado na capital baiana”.
“Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a anuência e/ou autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais”, diz um trecho da publicação.
Procurada para dar mais detalhes sobre a alteração, a CTB não respondeu aos questionamentos da reportagem.
EMPRESAS HABILITADAS
Na última sexta-feira (26), o governo da Bahia, através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), divulgou a relação de empresas e consórcios habilitados no processo licitatório que vai contratar os responsáveis pelas obras do VLT de Salvador.
Para o primeiro lote, a CTB classificou o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A.
Já no segundo lote, foi habilitado o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda.
Ao todo foram sete propostas de preço enviadas pelas empresas na licitação. De acordo com a ata de uma reunião realizada pela CTB na semana passada, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 1 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Já a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.
Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 2, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.
O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.
Já o Lote 3 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.
A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”. De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.
O governo da Bahia divulgou nesta sexta-feira (26), através da Companhia de Transportes do Estado (CTB), a relação de empresas e consórcios habilitados no processo licitatório que vai contratar os responsáveis pelas obras do VLT de Salvador.
Para o primeiro lote, a CTB classificou o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A.
Já no segundo lote, foi habilitado o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda.
Na última terça-feira (23), o Bahia Notícias já havia publicado que após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo sobre quais empresas ficarão responsáveis pelas obras estava perto de ser batido.
Ao todo foram sete propostas de preço enviadas pelas empresas na licitação. De acordo com a ata de uma reunião realizada pela CTB na semana passada, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 1 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Já a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - empresa que se encontra em recuperação judicial - ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.
Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 2, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.
O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.
Já o Lote 3 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.
A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste "na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”. De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.
'TRILHO' DO TEMPO
O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio - sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia - composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen - a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.
Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.
Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25).
A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos). O edil alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".
Ainda segundo o documento, isso se deve porque "houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".
A ação ainda argumenta que a "limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes".
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No relatório, o juiz aponta que o perigo da demora encontra-se materializado nos autos, já que é de conhecimento público e notório da contratação nos próximos dias da empresa vencedora do modal, "o que ocasionará, em princípio, grave dano ao erário e a comunidade da cidade".
"Ainda que seja sensível a necessidade da rápida implantação do aludido modal de transporte, sobretudo, para a população do subúrbio, que enfrenta a falta de transporte adequado para atender a sua demanda, este subscritor não pode deixar de deferir o pedido formulado nos autos, face a existência de indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público, ressaltando, a limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão da necessidade de se preservar o interesse público do erário", diz trecho da decisão.
O juiz ainda aponta que foi considerada a existência de indícios que comprometem a competivividade, bem como corroboram para a existência de critérios subjetivos, que afetam o princípio constitucional da moralidade e da impessoalidade e determina a suspensão do procedimento licitatório.
As irregularidades na obra do VLT do Subúrbio de Salvador, cujo contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a concessionária Skyrail, serão debatidas em audiência pública na Câmara de Vereadores, no próximo dia 17 de agosto.
A informação foi confirmada pelo vereador Tiago Ferreira (PT) que, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (8), falou sobre sua expectativa quanto a presença dos secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano) e Luiz Caetano (Relações Institucionais).
“Eu espero que essa audiência seja para trazer solução, não para fazer críticas por críticas porque quando a gente aponta um dedo tem quatro apontando para gente”, ponderou o edil.
Tiago Ferreira também afirmou que, em comparação com o metrô de Salvador, “que levou seis anos para construir seis quilômetros, a base do prefeito aqui da Câmara não tem moral alguma para poder fazer essas cobranças e as críticas tão ásperas com relação ao governo. Obviamente, tem um atraso e precisa ser corrigido. E eu não tenho dúvida que será”, afirmou.
O prefeito Bruno Reis, comentou nesta quinta-feira (27), sobre o impasse no contrato da obra que envolve a implantação do VLT do Subúrbio. O depoimento do prefeito aconteceu durante entrevista coletiva, no evento de inauguração do Monumento em homenagem a Maria Felipa, heroína da Independência do Brasil na Bahia
Bruno lamentou o distanciamento no acordo entre o Governo do Estado e a Skyrail, responsável pela implantação do VLT do Subúrbio e apontou que aguarda um “desfecho mais rápido possível”.
“A gente lamenta até porque já são dois anos que os trilhos do Subúrbio foram retirados penalizando a população. A gente espera que tenha um desfecho mais rápido possível. É uma obra importante para a cidade”, disse.
O gestor da capital baiana afirmou ainda que espera a resolução do VLT para garantir mais transporte público de qualidade em Salvador.
“[O VLT é uma obra] para ajudar no enfrentamento da questão da mobilidade, que sem sombra de dúvidas é o maior problema das grandes cidades brasileiras. Espero que o Governo tenha capacidade de seja, qual for o desfecho do TSE de trazer uma solução que possa garantir o mais rápido possível um transporte público de qualidade para uma área importante de nossa cidade que é o subúrbio ferroviário”, relatou Reis.
A declaração de Bruno Reis acontece após o Governo do Estado discordar da proposta de reequilíbrio do VLT e abrir possibilidade para rescindir contrato da obra
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
