trabalho analogo a escravidao

O Governo do Estado está alinhando as estratégias de acolhimento aos 36 baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão, neste fim de semana, em uma fazenda de café, no município de Pancas, no Espírito Santo. Após o retorno à Bahia, os primeiros atendimentos às vítimas serão feitos nos seus municípios de origem, priorizando a avaliação e o encaminhamento das necessidades de saúde e de assistência social.

 Ao mesmo tempo, a equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que atua com o tema, acompanha a formalização de outras providências, a exemplo da regularização dos direitos trabalhistas dos traficados, junto à rede estadual de combate a esse tipo de crime.

RESGATE E ATENDIMENTO

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), a operação de resgate é realizada, geralmente, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, a partir de denúncias direcionadas a estes órgãos. Uma vez resgatados e conduzidos de volta aos seus territórios, os trabalhadores passam por um fluxo de atendimento padrão da Coetrae Bahia (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo). Para abranger as complexidades dos impactos sofridos pelas vítimas no contexto do tráfico e exploração laboral, esse atendimento requer a atuação da rede de serviços locais, regionais e internacionais.

Uma vez assistidas em suas necessidades imediatas de saúde e assistência social, às vítimas passam por um diagnóstico socioeconômico que embasa os encaminhamentos para escolarização, nivelamento educacional, reinclusão social no mundo do trabalho e inclusão socioprodutiva. “Na Bahia, atuamos a partir do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDH. Articulamos tanto os órgãos de governo quanto os órgãos parceiros da Coetrae para garantir o suporte intersetorializado que a vítima necessita ao sair do contexto de exploração. Mas precisamos ampliar as dimensões da nossa atuação no sentido de convencer a sociedade a contribuir para a erradicação desse crime perverso, que alicia as pessoas, a partir da sua fragilidade mais genuína, que é o sonho de uma vida melhor”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

 “Estamos acompanhando a situação dos trabalhadores junto aos procuradores do MPT que participaram da operação de resgate no Espírito Santo e vamos articular outros parceiros locais para que eles tenham o suporte necessário para não voltarem a estar em situação de vulnerabilidade e acabarem sendo vítimas de novos aliciadores”, afirmou a procuradora Manuella Gedeon, que coordenada as ações de combate ao trabalho escravo no MPT na Bahia. 

A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou na última sexta-feira (26) a Operação Mineração Obscura, para investigar denúncias de atividade garimpeira ilegal na cidade de Maués, no sul do Amazonas, e resgatar trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Após o deslocamento das equipes para o local, foi constatada nesta segunda (29) a presença de mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão. O garimpo é realizado na modalidade de poço, onde os trabalhadores operam de forma subterrânea, desprovidos de qualquer equipamento de proteção individual.

Além disso, foi identificada a prática de servidão por dívida, evidenciando a exploração desumana dos trabalhadores.

De acordo com as investigações, tratava-se de um dos garimpos mais lucrativos de toda a América Latina, com uma produção diária superior a 6kg de ouro.

Essa ação conjunta visa não apenas coibir atividades ilegais, mas também proteger os direitos dos trabalhadores e preservar o meio ambiente. Os responsáveis pelo garimpo ilegal serão responsabilizados perante a lei, enquanto medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade.

A operação continua até o dia 03 de maio, data em que será divulgado balanço das ações da Polícia Federal na região.

Durante a cerimônia de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, nesta quarta-feira (18), o então chefe do órgão, Luís Carneiro, destacou os principais desafios que ele acredita que Maurício Ferreira Brito terá assumindo o cargo deixado por ele.

Ao Bahia Notícias, Luís Carneiro, que ficou na chefia do MPT de 2017 a setembro deste ano, declarou que o combate ao trabalho análogo à escravidão, atuação forte do órgão, além do indústria 4.0 - que também é chamada de Quarta Revolução Industrial, englobando um amplo sistema de tecnologias avançadas como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem - serão os pontos mais desafiadores da próxima gestão.

“Os desafios se repetem, mas também se renovam. O trabalho escravo é uma atuação do MPT,  já clássica, desde 95 para cá. Mas há também a transformação com a indústria 4.0, a revolução 4,0. Então você tem a questão do trabalho nas plataformas que carece de uma proteção ainda maior. Então, com certeza será um grande desafio para as próximas gestões do MPT, especialmente para essa que se inicia hoje, oficialmente, para toda a sociedade”, destacou Luís Carneiro.

Cêrimonia de posse do novo procurador-geral do MPT Marcelo Brito | Foto: Camila São José

O ex-procurador destacou que os três biênios (2017-2023) que ficou à frente do MPT na Bahia com uma “oportunidade para um aprendizado muito grande” e que o trabalho, ao longo de sua gestão sempre ocorreu de maneira coletiva.

“Isso me deixa muito honrado. Nós podemos avançar em diversas frentes, desde a parte estrutural das instalações físicas das unidades do MPT na Bahia. Há também a parte de pessoal. Há um investimento muito forte do Ministério Público brasileiro no nosso pessoal, porque as instituições são feitas de pessoas", contou Luís Carneiro.

Na oportunidade ele também desejou sucesso para Maurício Brito neste biênio. "Desejo o melhor trabalho possível ao colega Maurício Brito que venha assumir a chefia da Bahia e fico à disposição de toda a sociedade baiana para poder continuar contribuindo com o nosso povo, a nossa gente e o nosso Estado”, contou o ex-procurador-chefe do MPT, destacando que agora vai concentrar suas atenções junto ao segundo grau da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região da Bahia e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

A Bahia contabiliza 25 empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No documento constam os empregadores e empresas acusadas de submeter empregadores a situações de trabalho análogas à escravidão. 

A lista, alimentada entre abril e outubro de cada ano, constou com 25 empregadores, sendo 14 deles adicionados neste mês, em 19 municípios baianos. Ao total, havia cerca de 90 trabalhadores vítimas deste tipo de trabalho. 

Os números de novas adições a lista, posicionam a Bahia como o 1º no Nordeste e 4º no Brasil, empatada com o Piauí, no que diz respeito ao número de empregadores que submeteram trabalhadores a situação de escravidão, onde ambos contabilizam 14 novas adições a lista. Minas Gerais despontou como o estado com maiores números, foram 37 novas empresas adicionadas.

Em relação aos municípios envolvidos, estão: 

• Sento Sé: Cinco casos envolvendo um total de 25 vítimas
• Santa Luzia: Um caso envolvendo 11 vítimas 
• Elísio Medrado: Um caso envolvendo uma vítima 
• Xique-Xique: Um caso envolvendo 10 vítimas 
• Mulungu do Morro: Um caso envolvendo uma vítima
• Ribeirão do Largo: Um caso envolvendo três vítimas 
• Salvador: Um caso envolvendo um vítima
• Canavieiras: Um caso envolvendo uma vítima
• Santa Cruz Cabrália: Um caso envolvendo duas vítimas  
• Feira de Santana: Dois casos envolvendo um total de duas vítimas 
• Várzea Nova: Um caso envolvendo 12 vítimas 
• Angical: Um caso envolvendo duas vítimas 
• Baixa Grande: Um caso envolvendo uma vítima
• Cardeal da Silva: Um caso envolvendo uma vítima
• Uruçuca: Um caso envolvendo uma vítima
• Ipirá: Dois casos envolvendo um total de três vítimas
• Jacobina: Um caso envolvendo 14 vítimas
• Ilhéus: Um caso envolvendo cinco vítimas
• Ibicaraí: Um caso envolvendo nove vítimas 

Os principais setores envolvidos em casos de exploração de trabalho análogo à escravidão na Bahia são o garimpo e o agronegócio. 

Duas pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas por uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Medeiros Neto, extremo sul da Bahia. A ação ocorreu por meio do MPT em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a Superintendência Regional do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Segundo o relatório do MPT, os trabalhadores foram localizados na última terça-feira (26). Durante a verificação do caso, as vítimas foram encontradas atuando em atividade pecuária e submetidas a condições degradantes. Eles não possuíam contrato de trabalho, cumpriam jornadas exaustivas e não recebiam pagamento corretamente. O alojamento não tinha banheiro nem chuveiro e apresentava péssimas condições de conservação e limpeza. Após a liberação, ambos já receberam as rescisões do contrato de trabalho.

O dono da Fazenda assinou com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União um documento se comprometendo a cumprir rigorosamente a lei trabalhista na contratação de empregados. Durante a inspeção, foram encontradas irregularidades envolvendo outros três empregados da mesma propriedade rural, também beneficiados no termo de ajuste de conduta com a obrigação do fazendeiro de registrar os contratos. 

Os dois homens resgatados foram encaminhados para a assistência social do município, onde receberam alojamento, alimentação e suporte de saúde, além de documentos para que eles recebam o seguro-desemprego especial por três meses, período em que serão assistidos para recolocação de forma digna no mercado de trabalho. 

Os valores pagos não foram divulgados para preservar a integridade das vítimas, que vivem em situação de vulnerabilidade social. A rede de proteção de vítimas de trabalho escravo está sendo mobilizada para garantir assistência aos dois nesse pós-resgate. O nome da propriedade é do fazendeiro também não foi informado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou, durante o mês de agosto, onze pessoas em situação de trabalhos similares a escravidão na Bahia. Segundo o MPT, os resgatados estão entre empregadas domésticas, vigilantes e agricultores. Esta operação, Operação Resgate 3, ocorreu no mês de agosto em ação para o Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto. 

A estatística de resgates na Bahia foi de: 

• 1 empregada doméstica resgatada em uma residência em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia
• 5 pessoas resgatadas em uma empresa em Cândido Sales, no sudoeste do estado, sendo que 3 trabalhavam na produção de carvão e 2 no plantio de mandioca
• 5 vigilantes resgatados em uma empresa de segurança em Barra, no oeste da Bahia

Além dos casos deflagrados, houve a ocorrência de uma doméstica na Região Metropolitana de Salvador, que foi analisada pela MPT-BA mas não foi possível configurar o caso como "condição de degradação humana".

De acordo com o MPT, os detalhes da operação não podem ser divulgados em respeito à negociação dos casos. Informações como por exemplo se houve falta do pagamento de salários, atividades sem assinatura da Carteira de Trabalho, além das condições de higiene e alimentação às quais os trabalhadores eram submetidos. 

O caso dos vigilantes, em especial, chamou a atenção dos agentes, pois os trabalhadores faziam a segurança de uma fazenda. Eles viviam no local e dormiam em barracas de lona, sem acesso à água potável. O MPT informou que em negociação com a empresa de vigilância e a fazenda para garantir o pagamento dos funcionários, incluindo as verbas rescisórias e indenizações. Até o momento, ninguém foi preso. 

Três homens foram resgatados em condição análoga a trabalho escravo em Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano. O resgate foi feito nesta terça-feira (20) em uma fazenda onde funcionava uma carvoaria, na zona rural do município. O responsável pela propriedade não teve o nome divulgado.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os policiais foram informados de que no local os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi feita em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Barreiras, no Extremo Oeste, e a Polícia Militar.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Depois do resgate, os três homens foram transportados até um local considerado seguro. A PF informou ainda que foram instaurados os procedimentos administrativos para apuração das verbas trabalhistas e um inquérito policial foi aberto para apuração da responsabilidade na esfera criminal.

Acusado de manter uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz de Borba, disse que a acusação é infundada e que a relação trabalhista com a mulher “expressa um ato de amor”. Conforme investigação, ela trabalhava nestas condições há pelo menos 20 anos. 

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de buscas na casa do desembargador nesta terça-feira (6), em Florianópolis, após autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ também permitiu o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas. 

Representação do Ministério Público Federal (MPF) confirma que a doméstica é surda e muda e mora na casa do magistrado há cerca de duas décadas, sem receber salário e assistência à saúde. Ainda, segundo a denúncia, a vítima “nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado”. 

De acordo com o Estadão, o MPF afirma que as diligências ocorreram após apurações do Ministério Público do Trabalho (MPT) colherem indícios sobre o crime de redução a trabalho análogo ao de escravo. O MPT ouviu uma série de testemunhas no caso, as quais relataram 'trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes'.

As investigações apontam que a vítima era responsável por diferentes tarefas domésticas, sem ter registro em carteira de trabalho e sem receber salário ou direitos trabalhistas, além de ter sofrido maus tratos “em decorrência das condições materiais em que vivia e em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde”.

DEFESA

Jorge Luiz de Borba diz, por meio de nota, que a mulher tratada como vítima “foi na verdade acolhida pela minha família”. “Trata-se de alguém que passou a conviver conosco, como membro da família, residindo em nossa casa há mais de 30 anos, que se juntou a nós já acometida de surdez bilateral e muda, tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos”, defende o desembargador. 

O magistrado ainda disse confiar na justiça. “Embora irresignado, confio serenamente na justa elucidação dos fatos, certo de que, quem faz o bem não pode ser penalizado. Colocamo-nos à disposição de todos, posto que dispomos de elementos suficientes para comprovar a dignidade dos nossos propósitos, que foram, são e serão exclusivamente humanitários, de amor ao próximo”.

Jorge Luiz de Borba foi alçado ao TJ-SC pela via do quinto constitucional dos advogados, há 15 anos. Ele foi presidente da OAB de Blumenau e atualmente é presidente da 1ª Câmara de Direito Privado. Segundo a plataforma Currículo Lattes, o desembargador é especializado em Direito do Trabalho pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), onde já havia se formado em Direito. 

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Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 25 pessoas de trabalho similar ao de escravo, numa colheita de café de uma fazenda em Encruzilhada, município do interior da Bahia. O resgate aconteceu na última segunda-feira (22), mas só foi divulgado nesta quinta (25).

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH) , Polícia Federal (PF) e Polícia Militar da Bahia também participaram da ação.

40 pessoas já teriam ido trabalhar no local, mas 15 já tinham desistido devido às condições em que eram expostas.

Nesta quarta-feira (24), o proprietário do local pagou cerca de R$ 100 mil aos funcionários após reconhecer a situação inadequada. Além disso, o MTE determinou ainda na segunda-feira a interdição dos serviços e dos alojamentos.

De acordo com o MTE, os pagamentos pelo trabalho só seriam feitos no final da colheita, as carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável para evitar que os funcionários deixassem o local, além de que não tinham registros de trabalho e não passaram por exame admissional.

O ministério também informou que os funcionários faziam as necessidades fisiológicas no chão da área onde a colheita era feita. A água para consumo era transportada em vasilhames de água sanitária e não havia fornecimento de recipientes térmicos.

Os trabalhadores também não utilizavam equipamentos ou vestimentas adequadas. Pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados para unidades de saúde do município. Os trabalhadores também foram expostos a um estabelecimento que fazia crédito a preços superiores ao que o mercado pratica.

Os funcionários eram de outros municípios baianos e ficavam alojados em uma fazenda durante o período de trabalho, residindo junto a crianças e adolescentes em condições precárias de higiene.

Foto: MTE

O banheiro estava em estado precário, com vaso sanitário quebrado, número de chuveiros insuficiente, obrigando o compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres. A cozinha era integrada com o quarto.

Foto: MTE

O MTE notificou o representante da empresa para prestar esclarecimentos da situação. Na quarta, o proprietário pagou parcelas rescisórias aos trabalhadores e providenciou o retorno deles a suas cidades de origem. Antes, eles ficaram alojados em uma escola da cidade, onde receberam assistência.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vai acompanhar os trabalhadores no pós resgate.

O número de trabalhadores encontrados na Bahia em situação de escravidão contemporânea registrou um crescimento 17,14% entre 2021 e 2022. De acordo com dados da Inspeção do Trabalho no Brasil, o órgão encontrou um total de 82 pessoas em situação “degradante” de trabalho no ano passado, ante aos 70 descobertos em 2021. Apesar da alta no estado, Salvador registrou uma queda de 35,71%, chegando a nove casos em 2022.

O Nordeste como um todo teve o registro de 437 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. O estado nordestino que registrou o maior número de casos foi o Piauí, com 180 pessoas descobertas. Atrás dos piauienses fica a Bahia (82), com o segundo lugar, e o estado do Maranhão (81).

LEIA TAMBÉM:

• Baianos são resgatados de trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul
• Cinco trabalhadores são encontrados em condições análogas à escravidão na Boca da Mata

No Brasil, houve um registro de 2.575 trabalhadores encontrados, um acréscimo de 31,44% em relação ao ano retrasado, que registrou 1.959. Os dados deste ano podem ser ainda maiores, pois a  plataforma não apresenta registros do Amapá, Amazonas e Alagoas neste período. 

A Bahia também possui dois municípios entre os 15 que mais receberam autos de infração lavrados no Brasil. Salvador figura na 12ª colocação, com 42 autos de infração trabalhistas em 2022. Em 14º aparece o município de Lauro de Freitas, da Região Metropolitana, com 37 infrações trabalhistas registradas no ano passado.

Em agosto do ano passado, o Bahia Notícias trouxe que o estado recebeu 138 denúncias sobre possíveis casos de escravidão contemporânea, porém apenas 16% delas foram fiscalizadas (veja mais aqui).

O QUE É A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Ao Bahia Notícias, o advogado trabalhista e professor universitário, Thiago Dória, explicou que existem quatro tipos escravidão contemporânea no Brasil:

1. Trabalho forçado: Se assemelha à escravidão do período colonial brasileiro, pessoa é obrigada a trabalhar, as vezes chegando a ser acorrentada;
2. Servidão por dívida: Prática “peculiar” brasileira, também conhecido como sistema de barracão. Comum em extração de madeira e borracha;
3. Condições degradantes de trabalho: Caso mais comum do Brasil, normalmente é ligado a pessoas que são levadas para morar em alojamentos. Também inclui maus-tratos físicos;
4. Jornada exaustiva: Prática mais difícil de ser identificada. Normalmente é ligado a pessoas que possuem jornadas superiores a 12/14 horas diárias. Porém existem casos de jornadas de 8 horas que foram consideradas exaustivas, depende do trabalho.

Dória também comentou sobre a mudança na nomenclatura de trabalho análogo à escravidão e escravidão moderna. Segundo o advogado, o código penal brasileiro de 1949 foi adotado a chamado “trabalho escravo análogo à escravidão”, mas que países no exterior já colocam o termo “modern slave”, que é a escravidão moderna.

“O código penal trata de condições análogas à escravidão porque a escravidão estava, a rigor, extinta, então não tinha mais escravidão no Brasil. Então aquele que é tratado como escravo fosse, ele não é escravo porque a figura jurídica não existe mais. No mundo, normalmente, o pessoal chama de ‘modern slave’, mas a gente prefere tratar como escravidão contemporânea”, disse Dória.

COMO DENUNCIAR

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê (clique aqui) sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também é possível denunciar ligando para o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.

Quem trabalhou este ano para as vinícolas flagradas usando mão de obra análoga à de escravos e se sente atingido pelas condições indignas verificadas pela fiscalização pode apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo do órgão é apurar caso a caso se há outras vítimas além dos 207 resgatados em operação realizada semana passada em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Só serão convocados a prestar esclarecimentos os que trabalharam em 2023 e possam provar. Para se habilitar, basta acessar o site do MPT na Bahia.

No grupo encontrado pela auditoria-fiscal do trabalho nos alojamentos precários, havia 197 baianos. Outros três, que haviam fugido para denunciar o caso à Polícia Rodoviária Federal, já foram cadastrados e tiveram os valores de suas verbas rescisórias incluídos nas propostas que o MPT tenta negociar com as empresas Aurora, Garibaldi e Salton e com as intermediadoras de mão de obra. O MPT-BA já recebeu pelo menos duas denúncias individuais e um grupo chegou a procurar o órgão com as mesmas alegações, mas ainda não formalizou suas denúncias. 

Os procuradores seguem em negociação com as empresas após a quitação dos primeiros pagamentos, que beneficiaram todos os resgatados. Até agora, segundo o MPT-BA, foram pagas apenas as verbas rescisórias. O objetivo é garantir uma indenização por danos morais individuais e outra por danos morais coletivos.

O acolhimento dos baianos em 26 municípios está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, usando a rede de assistência social e as prefeituras locais para garantir um contato direto com cada uma das vítimas. Além de ajudar os trabalhadores a receber o seguro-desemprego especial para resgatado, há a preocupação de encaminhá-los para atendimentos de saúde, qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.

A Defensoria Pública da União (DPU), a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediram, nesta terça-feira (28), a inclusão de três trabalhadores nas negociações que vem sendo feitas com a empresa acusada de recrutar trabalhadores para colheita de uva na Serra Gaúcha e submetê-los a jornadas exaustivas de 15 horas, situações de violência e más condições de alojamento. Eles teriam fugido antes da operação que resgatou, na última semana, 208 pessoas em condições análogas à escravidão contemporânea, sendo, entre eles, 198 baianos.

Em busca de ajuda para conseguir reparação, os trabalhadores compareceram à reunião regular da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

“Fizemos a tomada de depoimento dessas novas vítimas para instruir o processo que corre no Rio Grande do Sul e para obter a reparação, a indenização para eles. Enviamos os documentos para que eles possam ser incluídos nas negociações”, afirmou o defensor federal Ricardo Fonseca, membro titular da DPU na Coetrae.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Gabriel César, também participou das oitivas.

Relatos

No relato, um dos trabalhadores afirmou que saiu da Região Metropolitana de Salvador e chegou ao interior do Rio Grande do Sul no dia 2 de fevereiro com a proposta de ganhar R$ 4 mil em dois meses, com direito a acomodação e alimentação. A realidade encontrada, porém, foi outra.

Ele contou que, durante todos os dias, os trabalhadores só paravam para almoçar. A comida estava sempre fria e estragada. Já o alojamento, no bairro do Bongo, em Bento Gonçalves, era um galpão com vários quartos, cada um deles abrigava de nove a 12 pessoas, que dormiam em beliches, o que fazia lembrar a estrutura de uma cadeia. Apesar do frio, os contratados não receberam cobertores e toalhas.

Ainda de acordo com o jovem, o galpão era vigiado 24 horas por três seguranças com armas de fogo e de choque. Os trabalhadores eram constantemente ameaçados e alertados para não conversarem com os moradores da cidade. Todos os dias eles eram acordados com gritos e insultos. Caso não acordassem rapidamente, levavam choques. José presenciou o uso de violência contra um trabalhador que apanhou durante uma hora por ter bebido no alojamento. Um dos seguranças teria dito: “baiano bom é baiano morto”.

Fuga

Por causa das condições laborais e das instalações, do frio e da farda sempre molhada, José ficou doente e, por isso, não conseguiu trabalhar por dois dias. Em razão do estado debilitado de saúde procurou o setor de recursos humanos da empresa para pedir demissão, mas foi informado que não receberia nada por quebra de contrato. Acabaram pagando a ele apenas R$ 460 por 10 dias de trabalho e não houve o custeio da passagem de retorno, como havia sido combinado.

Com o pouco que ganhou, José pagou o conserto do celular quebrado e pediu ajuda à família. Sua mãe usou o limite do cartão de crédito para pagar sua passagem de volta. No dia 13 de fevereiro, o jovem saiu escondido do alojamento até a rodoviária da cidade, embarcou em um ônibus até Porto Alegre, de onde, no dia 14, pegou um voo para Salvador na companhia de outro trabalhador, também vítima do esquema.

Alguns dias após o retorno dos dois a Salvador, um terceiro contratado conseguiu fugir do galpão. Para chegar à capital baiana, ele relatou ter viajado de ônibus por quatro dias. Manuel manteve contato com outros dois rapazes que permaneceram no alojamento e os orientou a fugir e a procurar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que teria ajudado na operação de resgate de outros trabalhadores.

O responsável pela empresa que contratava os trabalhadores para trabalhar nas vinícolas da região da Serra Gaúcha é baiano e chegou a ser preso, mas acabou liberado após pagar fiança.

Um primeiro grupo de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão (ver mais aqui) chegou nesta segunda-feira (27) à Bahia. O ônibus desembarcou em Feira de Santana por volta das 11h e trouxe 45 pessoas, informou ao Bahia Notícias a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia.

Ao todo, 194 trabalhadores baianos são esperados depois de saírem em comboio de quatro ônibus da cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (RS). A viagem foi iniciada na noite da última sexta-feira (24). Apenas quatro baianos preferiram ficar no Rio Grande do Sul. A PRF informou que o grupo parou no posto da PRF, em Feira de Santana.

Foto: Divulgação / PRF-BA

Depois do desembarque, os trabalhadores devem seguir para Salvador onde vão passar pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Há pessoas de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Conceição do Coité, na região sisaleira.

Foto: Divulgação / PRF-BA

Na última quinta-feira (22), 207 homens foram resgatados após serem colocados em condição degradante de trabalho em fazendas de uvas  na região de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Um empresário, responsável pelo recrutamento dos trabalhadores, chegou a ser preso.

O homem foi identificado como Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, natural de Valente, na região sisaleira baiana. Ele pagou uma fiança de R$ 40 mil e foi liberado para responder o processo em liberdade.

Às autoridades, os trabalhadores relataram que eram submetidos a condições degradantes de trabalho, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, jornada exaustiva, alojamento precário e com alimentação estragada. Eles ainda disseram que sofriam humilhações, ameaças verbais e agressões físicas.

Feira de Santana: Primeiro ônibus com trabalhadores resgatados em fazendas de uva na Serra Gaúcha traz 45 pessoas pic.twitter.com/LkVYrUFSzc

— BN Municípios (@BNMunicipios) February 27, 2023

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida disse não se tratar de um caso isolado, o flagrante de mais de 200 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão que foram resgatadas em uma vinícola localizada no Rio Grande do Sul na semana passada.

Em vídeo enviado para o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o ministro elencou ações a serem tomadas pela pasta no sentido do combate ao trabalho análogo ao escravo. Almeida, que está na Suíça para a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, comentou que o caso reforça a necessidade de uma política nacional de direitos humanos, algo já anunciado pelo ministério como um dos pontos centrais e foco principal da nova gestão.

“Diante das notícias, convoquei uma imediata reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para que articulemos ações que possam e deverão ser tomadas, como exigir apuração na esfera criminal e trabalhista a, principalmente, dar suporte as pessoas resgatadas a fim que ela possam ter a melhor assistência possível”, disse.

Ele também determinou à Coordenação Geral de Combate ao Trabalho Escravo a instauração de procedimento administrativo a fim de que sejam tomadas providências necessárias para a proteção dos trabalhadores, assim como a realização de interlocuções com demais órgãos envolvidos para reforçar a fiscalização e saber qual o estado dessa questão na região.

“De forma mais ampla, determinei à secretária Nacional de Proteção e Promoção aos Direitos Humanos, Isadora Brandão, que trace um diagnóstico acerca da política nacional de erradicação ao trabalho escravo no Brasil, porque certamente [o flagrante no RS] não se trata de um caso isolado, sabendo como se dão as relações de trabalho no nosso país”, completa Silvio Almeida.

? Silvio Almeida sobre flagrante de trabalho análogo ao escravo no RS: “Não é caso isolado”

Em Genebra, Silvio Almeida elencou ações tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos para o combate ao trabalho escravo após resgate no RS.

Leia: https://t.co/R0HY1NQp0j pic.twitter.com/KKwIZRLTAB

— Metrópoles (@Metropoles) February 27, 2023