renan calheiros

Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, nesta quarta-feira (5), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou que o governo federal precisa fazer uma correção anual da faixa de isenção. 

Para Oriovisto, sem essa atualização anual dos valores, o projeto acabaria se transformando em um “estelionato eleitoral”. 

“Esse projeto pode se transformar na maior fraude eleitoral que o Brasil já assistiu, se não forem tomadas algumas providências”, afirmou o senador Oriovisto. 

O senador explicou que se o patamar da isenção não for anualmente corrigido, o projeto estaria enganando os eleitores.

“Se essa tabela não for corrigida, já em 2027, se uma pessoa que ganhava R$ 4900 em 2026, tiver um aumento de 5% no seu salário, ele volta a pagar Imposto de Renda, por ter saído da tabela de isenção. Então é um presente que se está dando ao eleitor com prazo definido”, disse o senador do PSDB, levantando a hipótese de que os contribuintes seriam “beneficiados em um ano e enganados no outro”. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), falou depois e disse concordar com as alegações do senador Oriovisto, de necessidade de haver correção anual da tabela. Jaques Wagner também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.

“Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo”, declarou Wagner, destacando que também a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.

Pela discussão que aconteceu entre os senadores, surgiu a ideia de que o governo federal envie ao Congresso Nacional uma proposição que possa prever uma política nacional de atualização dos valores de isenção do Imposto de Renda sobre a pessoa física.

A ideia sobre o projeto ainda não deixa claro os critérios que poderiam ser estabelecidos sobre a atualização, se será sobre toda a tabela ou somente dos valores do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos que estabelecem novo patamar de isenção do imposto e a faixa de tributação da alta renda. 
 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto de autoria do governo federal que eleva a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto será votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (5). 

Os senadores votaram o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não fez mudanças em relação ao texto que foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Renan inseriu no projeto apenas emendas de redação, que não obrigam o retorno da proposta para a Câmara. 

Na abertura da reunião da CAE, o senador Renan Calheiros explicou porque não havia acatado mais de 100 emendas apresentadas pelos senadores. Renan fez críticas ao texto aprovado na Câmara, de autoria do seu inimigo político, o deputado Arthur Lira (PP-AL), mas disse que adotou uma estratégia de pragmatismo, para que o projeto possa ter validade já no primeiro dia de 2026. 

“É absolutamente primordial que a lei seja sancionada e publicada até 31 de dezembro de 2025, e qualquer emenda de mérito aprovada obrigaria o projeto a retornar para a Câmara, que é tudo que não queremos. Diante do exíguo prazo e da tramitação atípica na outra casa, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa um risco fatal”, afirmou o relator. 

Renan Calheiros vinha afirmando até a semana passada que poderia fazer mudanças no texto, segundo ele, para corrigir problemas que teriam surgido a partir da tramitação na Câmara. Também na última semana, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reafirmou a neutralidade da proposta, ou seja, o que o governo irá deixar de arrecadar será compensado pela taxação dos mais ricos.

Após conversar com Haddad, o relator mudou o seu discurso e defendeu a aprovação rápida no Senado para que a medida possa surtir efeitos já em 2026. Em seu parecer, Calheiros defendeu que o projeto é “socialmente justo, tecnicamente sólido e fiscalmente responsável”, e destacou que o Senado precisa aprová-lo ainda em 2025 para entrar em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.

“Essa linha de defender o descumprimento do prazo de 31 de dezembro não é mera formalidade. Ele adiaria toda a reforma para 1º de janeiro de 2027, como alguns queriam na Câmara. Isso criaria cenários inaceitáveis, e custaria caro à população que aguarda ansiosamente por este alívio em seus orçamentos domésticos, negando o benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou o senador alagoano.

“Ou aprovamos o texto como está, beneficiando milhões de brasileiros em janeiro, ou buscamos o aperfeiçoamento imediato, correndo o risco concreto de adiar toda a medida para 2027, e a escolha continua sendo ao lado da população. Portanto, a rejeição das emendas vem nesse sentido. Não significa que o Senado renuncia ao seu dever de aprimorar a legislação. Pelo contrário, significa que escolhemos a estratégia mais pragmática e eficaz para garantir o objetivo principal da proposta, que é equilibrar urgência social e responsabilidade fiscal”, completou Renan Calheiros ao finalizar a leitura do complemento de voto ao parecer que ele apresentou nesta terça (4). 

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação começa a subir de acordo com a faixa salarial, chegando a até 27,5%.

Com o projeto apresentado pelo governo, a isenção total sobe para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Já para quem ganhar entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o imposto a pagar. A tabela sobe progressivamente, a depender da renda, com alíquota máxima de 27,5% para as faixas mais altas.

O texto aprovado pela Câmara e agora na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a compensação fiscal da isenção por meio da criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil mensais e sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Também haverá tributação de 10% sobre dividendos enviados a empresas no exterior.

Para compensar possíveis perdas de arrecadação em municípios, o texto prevê repasses trimestrais automáticos da União. A regra busca equilibrar o impacto fiscal da medida em cidades cuja base de contribuintes será afetada pela ampliação da faixa de isenção.

O projeto também estabelece que dividendos apurados em 2025 não serão tributados, mesmo que pagos nos anos seguintes. Assim, empresas poderão efetuar a distribuição de lucros aprovados até 31 de dezembro de 2025 sem incidência de imposto, desde que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028. 

Se aprovado sem alterações também no plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) o adiamento da votação do PL 5473/25, que eleva a tributação sobre bets, fintechs e bancos. O projeto, de autoria do próprio Renan, retoma alguns pontos polêmicos da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, que caducou após não ser apreciada pela Câmara dos Deputados. 

Segundo Renan, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu um tempo maior para analisar as diversas emendas apresentadas pelos senadores ao projeto. Braga havia lido o relatório sobre o projeto na sessão da CAE nesta terça (4). 

O PL 5473 dobra a tributação de casas de apostas, passando de 12% para 24%. Metade desse acréscimo — 12% — será destinada à Seguridade Social, com foco em ações na área da saúde. 

Entre 2026 e 2028, esse valor adicional poderá ser repassado parcial ou integralmente aos Estados e municípios, como forma de compensar perdas de arrecadação com a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda. Na MP do IOF, o governo havia proposto 18%.

O texto também prevê um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. A alíquota passa de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras. É a mesma proposta que o governo fez na MP do IOF.

Segundo cálculos incluídos no parecer de Braga, a previsão de arrecadação para os próximos três anos é de R$ R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.

O projeto do senador Renan Calheiros também aumenta a alíquota da CSLL cobrada de empresas do sistema financeiro:

• De 9% para 15% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• De 15% para 20% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.

Ainda na sessão desta quarta, o senador Renan Calheiros anunciou que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos no dia 25 deste mês. Segundo Renan, Galípolo irá ao Senado para dar explicações sobre as chamadas “contas-ônibus” utilizadas pela Fintechs junto a bancos, entre outros pontos.
 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começou a discutir nesta terça-feira (4) um projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre bets e fintechs. Calheiros elaborou a medida para compensar eventuais perdas de arrecadação com o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.

Na sessão desta terça, foi lido o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PL 5.473/2025. Segundo o relator, as medidas previstas no projeto devem gerar R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028. Por conta de pedido de vista, a proposição será votada na reunião desta quarta (5) da Comissão de Assuntos Econômicos.

O texto do projeto afirma que a principal fonte de receita sairá do aumento da taxação de bets, que passará de 12% para 24%. O impacto estimado é de R$ 13,3 bilhões em três anos, com efeitos positivos de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. 

A matéria prevê que parte da arrecadação com o aumento da taxação das bets será destinada à seguridade social de Estados e municípios que perderem receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

O projeto também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota sobe de 9% para 15% para instituições de pagamento, fintechs e bolsas de valores, e de 15% para 20% para sociedades de capitalização e crédito. 

O ajuste na alíquota deve gerar R$ 4,74 bilhões de 2026 a 2028. Bancos mantêm a alíquota de 20%, enquanto outras empresas seguem com 9%.

Apesar do pedido de vista, houve amplo debate sobre o projeto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a tentativa de se elevar a alíquota que é paga pelas casas de apostas online. 

O senador baiano lembrou que relatou o projeto que regulamentou o funcionamento das bets no Brasil, e disse que na discussão da proposta, houve amplo debate sobre a alíquota que seria cobrada das casas de apostas que quisessem funcionar legalmente no Brasil. O projeto original do governo propôs uma alíquota de 18%, mas após amplas negociações, foi aprovado o percentual de 12% e com 15% para o Imposto de Renda do jogador.

“Para os senhores e as senhoras ficarem sabendo, tem pesquisa feita pelo Locomotiva, pela LCA, publicada até na Folha de S.Paulo, em que 51% das bets que estão no Brasil são ilegais. E não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso aí é um absurdo a que o Senado tem que levantar a sua voz”, afirmou Coronel. 

Angelo Coronel argumentou ainda que para aumentar a arrecadação em relação às bets, haveria um incremento de renda caso das casas de apostas clandestinas fossem fechadas.

“O governo arrecadaria mais R$ 11 bilhões ao ano somente com o fechamento das bets clandestinas. Para vocês terem uma ideia, as bets legalizadas, que são 81 e que pagaram R$30 milhões de outorga, estão pagando GGR de 12% mais PIS, Cofins, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Renda, adicional de Imposto de Renda, chegando aí a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets só pagam os 12% de GGR, mas é um ledo engano: as bets são tratadas igual a uma empresa tradicional, gerando os seus impostos, como qualquer empresa paga hoje, no mercado”, defendeu Angelo Coronel.

O projeto em discussão na CAE também promove como mudança a ampliação do prazo para restituição de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, de 360 dias para cinco anos. Também cria um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda, com rendimentos mensais de até R$ 7.350. 

As parcelas mínimas serão de R$ 200, e os descontos de juros e multas variam conforme a faixa de renda. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão 30 dias para regulamentar o programa, com 90 dias para adesão após a sanção da lei.

O senador Renan Calheiros apresentou nesta terça-feira (4) o seu parecer ao projeto de autoria do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, e anunciou sua decisão de não fazer mudanças no texto. Com o pedido de vista, o projeto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta (5). 

Renan Calheiros vinha anunciando que faria modificações no texto elaborado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, o relator afirmou que de forma pragmática, decidiu preservar o conteúdo que teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário por parte dos deputados. 

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto será votado no plenário do Senado também nesta quarta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já pautou o projeto como um dos itens da pauta.

Ao não modificar o texto do deputado Arthur Lira, o senador Renan Calheiros evita que o texto volte à Câmara, o que poderia atrasar a tramitação e impedir que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, com base na renda de 2025. Para valer já no início do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 31 de dezembro.

“Optamos por manter o texto da Câmara para garantir que a isenção já possa vigorar no próximo ano. As medidas de compensação serão tratadas em um projeto à parte”, disse o senador Renan Calheiros, que é o presidente da CAE.

Calheiros chegou a considerar mudanças no texto para incluir mecanismos de compensação fiscal, como a taxação de fintechs e casas de apostas (bets), a fim de compensar eventuais perdas de arrecadação. A equipe econômica calcula impacto anual de cerca de R$ 6 bilhões com a ampliação da faixa de isenção.

Essas alterações, porém, fariam o texto retornar à Câmara. Diante do risco de atraso, Renan optou por recuar das mudanças e preservar o cronograma.

“A aprovação de qualquer emenda que não seja redacional demandaria o retorno do projeto à Casa Iniciadora. É o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para a sanção ainda este ano”, explicou o relator.

O texto apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos muda a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. 

A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do décimo-terceiro salário.

Atualmente, a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Para compensar a perda de arrecadação com a mudança na faixa de isenção, o Projeto de Lei 1087/25 propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física se acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.

Nessa cobrança não poderá haver deduções, mas o total pago poderá ser descontado do imposto calculado anualmente. A mesma alíquota incidirá sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Para viabilizar a cobrança de imposto mínimo de quem ganhou acima de R$ 600 mil no ano, o projeto cria um novo conceito de rendimento, que inclui não apenas os tributados mensalmente, mas também todos os rendimentos recebidos (lucros e dividendos, por exemplo), inclusive aqueles tributáveis exclusivamente na fonte (rendimentos de ações, fundos de investimento ou planos de previdência, por exemplo), isentos ou sujeitos a alíquota zero ou reduzida.

No entanto, ficam de fora dessa conta:

• ganhos de capital (na venda de imóvel, por exemplo), exceto operações em bolsas de valores e mercado de balcão organizado sujeitas a tributação do ganho líquido;
• rendimentos recebidos acumuladamente (ação na Justiça, por exemplo);
• valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança;
• rendimentos obtidos com caderneta de poupança;
• valores obtidos a título de indenização por acidente de trabalho, danos materiais ou morais, exceto lucros cessantes;
• rendimentos isentos de IRPF, se o contribuinte ou pensionista tiver doenças listadas na legislação (aids, esclerose múltipla, câncer ou cegueira, por exemplo);
• rendimentos de títulos e valores mobiliários ou com alíquota zero, exceto ações e demais participações societárias.

Duas semanas após a aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o governo vê com preocupação o andamento da proposta no Senado. 

Isso porque o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de ter marcado diversas audiências públicas para discutir o projeto, agora fala em desmembrar o texto e até em retomar a taxação de aplicações financeiras que fazia parte da medida provisória 1303/2025, arquivada por vencimento do prazo de validade.

Renan Calheiros disse nesta quinta-feira (16) a jornalistas que o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), teria incluído em seu parecer trechos estranhos ao texto inicial enviado ao Congresso pelo governo Lula. Para Renan, essas mudanças precisariam ser revistas. 

O relator se posicionou nesta quinta-feira (16), após audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, a favor da ideia de desmembrar o texto do projeto da isenção do IR. A ideia do senador alagoano seria aprovar no plenário e encaminhar para sanção presidencial os pontos consensuais, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. 

Em relação às compensações pela perda de receita com a medida, a ideia de Renan Calheiros é a de analisar separadamente os trechos incluídos por Arthur Lira durante a discussão da proposta na Câmara. O relator também quer rever a decisão de Lira de manter a isenção de IR para os dividendos superiores a R$ 50 mil que serão distribuídos até dezembro.

O texto aprovado pela Câmara preservou os dividendos apurados até o fim do ano da retenção de 10%, inclusive o estoque de anos anteriores ainda não distribuído. Renan disse acreditar que esse dispositivo acarretará fraudes, pois as empresas poderão programar neste ano o pagamento de dividendos até 2028.

Ao contrário do relator, o governo não deseja que haja o desmembramento do projeto. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a posição do governo de concordância com o texto de Arthur Lira foi esclarecida aos técnicos do Senado em uma reunião realizada na noite de quarta (15). 

O encontro foi realizado no gabinete do senador Renan Calheiros, e contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“O desmembramento do projeto não está na mesa. Eu participei da reunião com esse questionamento da consultoria, estava o Barreirinhas e o assessor dele, e a mim me pareceu que foi tudo esclarecido”, afirmou Jaques Wagner a jornalistas após a audiência na CAE.

Para as lideranças do governo no Congresso, um eventual desmembramento do projeto do Imposto de Renda causaria problemas políticos e jurídicos. Há ainda a preocupação de que a matéria possa acabar retornando para a Câmara, e que acabe não sendo aprovada neste ano. 

O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é a prioridade máxima do governo Lula neste ano. Para que produza efeitos junto à população em 2026, o projeto precisa ser aprovado até o final deste ano. 
 

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar alternativas de arrecadação que compensem a rejeição da MP 1303/2025, que taxava aplicações financeiras e bets. A reunião com Lula deve ser nesta quarta (15). 

A MP 1303 foi editada pelo governo para arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final de 2026, a partir da taxação de títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), e também aumento da tributação sobre fintechs e bets (de 12% para 18%), entre outras medidas. Apesar de ter negociado a redução de tarifas, o governo acabou sendo derrotado, com a aprovação da retirada de pauta da MP e sua consequente perda de prazo. 

“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse Haddad.

Durante a audiência, o ministro também destacou que o aumento das alíquotas sobre aplicações financeiras era um pressuposto importante do Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso Nacional em agosto. 

“Vamos combinar, a MP era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, afirmou o ministro.

Na audiência no Senado, convocada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro da Fazenda fez críticas ao excesso de isenções fiscais e também da extensão do programa de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Haddad disse que o governo busca inverter essa lógica. 

“Manter desonerações sem propósito é perpetuar desigualdades e comprometer a sustentabilidade fiscal”, colocou. 

Segundo dados do Tesouro Nacional, as renúncias fiscais drenam cerca de 6% do PIB brasileiro, um volume superior à soma dos orçamentos federais de educação e saúde. Enquanto algumas isenções são vistas como justificáveis pelo governo – como as concedidas a Santas Casas e entidades filantrópicas, protegidas pela Constituição -, muitas outras sobreviveram à custa de pressões setoriais e omissões políticas. 

“Tributar é parte natural da atividade econômica. Todos – trabalhadores, empresários e empreendedores – devem contribuir de forma justa para o orçamento público. Quando um setor recebe desonerações sem justificativa, o custo recai sobre toda a sociedade”, explicou Haddad.   

“É um equívoco comum interpretar o fim de uma renúncia fiscal como um aumento de imposto. Não se trata de elevar tributos, mas de proteger a sociedade de grupos privilegiados que buscam perpetuar benefícios temporários. Nosso papel é justamente garantir que interesses privados não se sobreponham ao interesse público”, completou o ministro. 

Na mesma linha, Fernando Haddad afirmou que o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil cumpriria esse objetivo: enfrenta a desigualdade, corrigindo distorções criadas pelo próprio Estado, que, segundo ele, deve ser instrumento de promoção de justiça social. 

O ministro da Fazenda disse ainda que o projeto da isenção do IR é um texto que “ganhou as ruas, corações e mentes dos brasileiros e as redes sociais, para que alguma justiça tributária começasse a ser feita”.
 

 Por apenas um voto de diferença (13 a favor e 12 contra), foi aprovado, na comissão mista, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras. A MP agora seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, e deve ser votada ainda na sessão desta terça.

A medida ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até as 23h59 desta quarta (8), prazo final de validade da MP.

Durante toda a tarde, o deputado Carlos Zarattini negociou mudanças no texto, que busca elevar alíquotas para compensar a redução no aumento do IOF. Um novo relatório foi divulgado no meio da tarde, com ajustes do relator na redação da medida e mais detalhes sobre as regras do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "Rerct Litígio Zero Bets".

A mudança feita pelo relator abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A proposta entrou no parecer de Zarattini após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa - de 12% para 18%.

Entre as alterações dispostas na terceira versão do parecer de Zarattini está a previsão de inclusão, no programa, de ativos virtuais decorrentes da exploração das bets. Também consta do novo texto que o regime abrange todos os operadores que ofertaram apostas de quota-fixa no País, ainda que os beneficiários finais sejam estrangeiros, e que a declaração de regularização não será utilizada para instruir processo criminal ou administrativo.

O parecer de Zarattini ainda esclareceu que a base de cálculo da tributação será o montante declarado como objeto de regularização. O texto aprovado na comissão especial trouxe outras mudanças, pequenas, como a exclusão de alteração na governança das sociedades anônimas.

Houve ainda um "ajuste de técnica legislativa" no item que trata da previsão de que a isenção das carteiras dos fundos de investimento se estende aos juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).

Depois de intensas negociações desde a semana passada, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini decidiu recuar na intenção de aumentar a alíquota a ser cobrada na taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA). O novo texto do relator manteve a atual isenção sobre essas duas letras de crédito. A MP editada pelo governo Lula previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos.

O governo federal passou a tarde inteira negociando o parecer. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou preocupação com a possibilidade de a MP não ser aprovada a tempo, e disse que isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo o líder do PT, há um movimento de partidos de oposição que querem prejudicar o governo e "cavar uma crise no País com um forte impacto fiscal".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu nesta terça-feira (7) o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

A proposta, que faz parte do pacote de medidas de reforma tributária da renda, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, sem nenhum voto contrário.

Renan Calheiros preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, dias antes da votação na Câmara, havia apresentado um texto alternativo ao da Casa vizinha, movimento interpretado nos bastidores como uma tentativa de pressionar o relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político em Alagoas.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Calheiros é considerado um dos principais articuladores do governo no Senado. Seu filho, Renan Filho, ocupa o cargo de ministro dos Transportes na gestão petista. As informações são de Malu Gaspar.

Enquanto na Câmara dos Deputados patina o projeto do governo federal para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda, no Senado uma proposta de mesmo teor pode avançar com maior velocidade. Trata-se do PL 1952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi discutida nesta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto do líder do MDB isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas, tal qual a proposta do governo que está na Câmara. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria do projeto, e na reunião desta terça fez a leitura do seu parecer, favorável à aprovação.

Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva pedida por alguns dos senadores. Renan Calheiros, entretanto, concedeu vista de apenas 24 horas, alegando que o projeto é de grande relevância para a “correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, além de citar o fato de a proposta do governo sobre o Imposto de Renda estar travada na Câmara.  

Em seu parecer, Renan Calheiros manteve os redutores para rendimentos mais baixos, de forma que as rendas mensais de até R$ 5 mil tenham isenção integral e as rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 contem com redução decrescente do Imposto de Renda. Essa medida, afirma o senador alagoano, tem a capacidade de corrigir a histórica defasagem na tabela do IR.

Renan, em seu relatório, também cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil. A alíquota varia de forma progressiva de 0% até 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

Quanto aos lucros e dividendos, que é um dos pontos que possui maior divergência entre parlamentares, o relatório mantém a isenção para valores até R$ 50 mil mensais  recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, com retenção de 10% na fonte sobre os montantes que excederem esse limite. Dividendos remetidos ao exterior passarão a ser tributados à alíquota de 10%.

‘A medida busca corrigir a regressividade do sistema atual, garantindo que os contribuintes de maior capacidade econômica contribuam de forma proporcional. Para preservar a neutralidade e a segurança jurídica, a emenda prevê um redutor que limita a carga global sobre lucros distribuídos de acordo com o setor, evitando a sobreposição de tributos”, explicou Renan.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que espera colocar o projeto em votação na próxima semana. O ambiente tumultuado, entretanto, não permite que se possa cravar que a matéria seja realmente votada nos próximos dias.
 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse acreditar que o Brasil pode vir a se destacar no cenário internacional caso haja uma escalada da guerra tarifária entre China e Estados Unidos. Galípolo deu a declaração nesta terça-feira (22), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

Para Galípolo, a diversificação da pauta comercial brasileira e a força do mercado interno são fatores de forte atração para investidores internacionais.

“A diversificação que o Brasil possui em sua pauta comercial, somada a um mercado doméstico relevante, passou a apresentar o país como um local de proteção. Na comparação com seus pares, o Brasil pode se destacar justamente por essa diversidade”, disse o presidente do BC.

A audiência pública desta terça foi convocada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na sua fala, Galípolo disse que a guerra comercial atual pode provocar uma desaceleração econômica global mais intensa do que a prevista inicialmente, com efeito sobre os preços de mercado no Brasil e no mundo. 

“O que estamos vendo agora é um movimento que pode caminhar para um cenário de aversão ao risco. Se essa guerra tarifária escalar, podemos ter uma desaceleração mais abrupta e mais forte da economia global”, alertou Galípolo.

Sobre a inflação, que se mostra em viés de alta desde o ano passado, o presidente do BC disse que há incômodo dentro do Comitê de Política Monetária (Copom) pelo fato de a inflação estar acima da meta estipulada. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2024 em 4,83%, acima da meta de 3% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

“Obviamente, estamos todos no BC incomodados por não estarmos cumprindo a meta”, revelou o dirigente. 

Ele salientou que, em relação às altas taxas de juros, sempre é questionado no exterior como é possível o país mostrar um dinamismo tão grande na economia mesmo com a Selic em patamares elevados. “Talvez existam alguns canais entupidos na política monetária, que acabam exigindo doses mais elevadas do remédio, ou seja, juros mais altos, para se obter o mesmo efeito”, afirmou.

Nesse processo de aumento da taxa de juros, Galípolo brincou dizendo que ao Banco Central sobra o papel de ser o “chato da festa” para tentar derrubar a taxa básica de juros.

"Quando a festa está ficando muito aquecida e o pessoal está subindo em cima da mesa, tira a bebida da festa. Mas também quando o pessoal está querendo ir embora, você fala: ‘Fica, está chegando mais bebida, fiquem tranquilos, vai ter música, podem continuar na festa’. Então você tem esse papel meio chato de ser o cara que está sempre na contramão", disse Galípolo.

Para o presidente do BC, a solução para o recuo na taxa de juros passa por reformas estruturais de longo prazo, muitas delas fora da alçada do Banco Central.

“Não vamos ter uma bala de prata. Vai ser preciso bastante debate com a sociedade”, colocou.

Ainda sobre os desafios estruturais para o funcionamento da política monetária no país, Gabriel Galípolo reforçou que um dos pilares da agenda do Banco Central é a normalização da política monetária, que ainda enfrenta entraves.

“Existe um debate fora do Brasil sobre como a economia brasileira segue dinâmica mesmo com uma taxa de juros restritiva. Isso sugere para nós que os mecanismos da política monetária no país talvez não tenham a mesma fluidez que em outras economias”, explicou.
 

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual comparou a incursão militar do governo de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto promovido pelo nazismo, foi fruto de um contexto de indignação com as mortes causadas pela guerra na região. Quem apresentou essa justificativa foi o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao comparecer nesta quinta-feira (14) à Comissão de Relações Exteriores do Senado. 

A comparação feita por Lula, feita durante viagem à Etiópia em fevereiro, teve ampla repercussão no Brasil, e provocou fortes críticas ao presidente. A declaração levou um grupo de 140 deputados a assinar um pedido de impeachment do presidente, e analistas políticos inclusive dizem que a fala de Lula foi uma das causas que levaram à queda de sua aprovação, conforme demonstrado em pesquisas divulgadas nos últimos dias. 

“Hoje já são 32 mil mortos e 73 mil feridos em gaza, 70% dos quais mulheres e crianças. Do lado israelense, além dos 1.112 mortos do ataque terrorista do Hamas em outubro, já morreram 251 soldados. Quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso? É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula, são palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, disse o chanceler aos senadores da Comissão.

Ainda na defesa do posicionamento do presidente Lula, o ministro das Relações Exteriores afirmou no Senado que o governo de Benjamin Netanyahu estaria violando o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças estariam morrendo de fome diariamente em Gaza.  

“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”.  

Em sua explanação inicial, o ministro Mauro Vieira afirmou que cerca de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional aguardam aprovação do governo de Israel para entrar em Gaza, sendo mais da metade dessa carga de alimentos. Vieira confirmou que parte da ajuda humanitária enviada pelo Brasil para Gaza, composta 30 por purificadores de água, foi retida pelas forças israelenses.

“O que podemos fazer, e continuaremos a fazer na nossa linha atual, é denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária e seguir trabalhando com os países vizinhos e os organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários”, declarou.

Mauro Vieira compareceu à Comissão de Relações Exteriores atendendo a convite feito pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em resposta a questionamento de Calheiros, o chanceler disse que o Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro de 2023, assim como condena a reação militar israelense em Gaza, que considera desproporcional.

“Nossa mensagem foi sempre essa: apoio à operação de retirada de brasileiros que desejam retornar; apoio a todas as iniciativas para que não faltasse água, luz, remédios e hospitais em Gaza; apelo por corredor humanitário, pelo cessar fogo, pela retomada das negociações e pela liberação dos reféns. É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino”, concluiu o ministro.
 

Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, alega ter sido alvo de boicote por parte de dois senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), durante a formação da CPI da Braskem. Barrado como relator, Calheiros afirma que, apesar do apoio inicial do ministro da Casa Civil, Alexandre Padilha, Wagner agiu de forma contrária nos bastidores. 

De acordo com informações do colunista Tales Farias, do UOL, Renan argumenta que a postura de Wagner e Alencar, aliada à suposta influência da Odebrecht sobre a comissão, compromete o aprofundamento das investigações.

A Odebrecht, que agora se chama Novonor, é controladora da Braskem, que explorava as minhas de sal responsáveis pelo afundamento do solo em Maceió. 

Ainda conforme a publicação, Renan revelou que ter aceitado ficar como vice-presidente do colegiado seria algo que limitaria o seu trabalho, não dando a ele o devido espaço.

Apesar de o presidente Lula ter conseguido a proeza de reunir, na última terça-feira (12), dois poderosos adversários da política de Alagoas – Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) – para pedir uma espécie de trégua, não foi possível ao governo impedir a instalação da CPI que irá investigar a Braskem, empresa que causou uma tragédia na cidade de Maceió por conta de suas minas de exploração de sal-gema. Articulada por Renan Calheiros, foi instalada nesta quarta (13), no Senado, a CPI da Braskem, que, no entanto, só começará efetivamente seus trabalhos em fevereiro de 2024, quando acabar o recesso legislativo.

Ao final da reunião com Lula e alguns ministros no Palácio do Planalto, o discurso na saída do encontro foi o de que houve um pacto em que todos teriam se comprometido a deixar disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população de Alagoas. Na reunião em que foi instalada a CPI, no entanto, houve tensão e troca de farpas entre os senadores Renan Calheiros, autor do pedido de criação do colegiado, e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Em comum acordo, os membros da CPI escolheram o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado como vice-presidente da comissão.

Na função de relator, entretanto, houve discordância e discussões acaloradas. Renan Calheiros deseja ser o relator da CPI, posição que não foi aceita pelos demais integrantes da bancada de Alagoas. Rodrigo Cunha, por exemplo, defende que o relator da CPI seja um parlamentar de outro estado que possa ter, segundo ele, maior isenção nas investigações.

“Dentro do que foi conversado nas quatro paredes, gostaria em público que fique claro que nenhum senador do estado será o relator. Em busca de isenção, para não colocar em xeque a credibilidade da condução dessa CPI. Eu vou sair daqui extremamente insatisfeito se não tiver aqui formalmente e cabalmente dito por todos que Renan Calheiros não será o relator”, disse Cunha.

De sua parte, o senador Renan Calheiros discordou desse acordo, e afirmou que impedi-lo de ser relator significaria um cerceamento ao seu mandato. 

“Não posso aceitar que limite meu mandato. Eu tenho certeza que o presidente Omar Aziz vai escolher o relator no momento adequado e aquele que possa melhor ajudar na investigação, que precisa ser feita urgentemente”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente eleito da CPI, senador Omar Aziz, disse que pretende buscar um consenso entre os membros da comissão para decidir a escolha do relator na próxima semana. Aziz não descartou ainda decidir por Renan Calheiros para a relatoria do colegiado.
 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de uma ação penal que tramitava na Justiça Federal de Brasília. Nela, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão desta quarta-feira (31) tem caráter liminar, ou seja, temporário, e vale até que o STF decida se o caso será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal ou pelo próprio Supremo, uma vez que os dois parlamentares envolvidos têm foro privilegiado.

Lira acionou a Justiça por conta de uma publicação na rede social de Renan Calheiros, na qual o senador aponta suposto envolvimento do presidente da Câmara com desvios de verbas públicas e irregularidades nas emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”.

Na postagem em questão, de outubro do ano passado, Calheiros também acusa Lira de suposta interferência na Polícia Federal (PF) em Alagoas. Em dezembro, a Justiça Federal do DF aceitou a queixa-crime e transformou Renan em réu por calúnia, injúria e difamação.

A defesa do senador recorreu ao STF. Renan argumentou que os fatos têm relação com o exercício do mandato e estão relacionados à atividade parlamentar. Portanto, devem ser julgados no Supremo, em razão do foro privilegiado. Em análise preliminar, o ministro André Mendonça afirmou que o caso pode ser de competência do STF por envolver crítica em contexto de disputa política.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pressiona a base de Lula no Congresso para que não indique Renan Calheiros (MDB-AL), seu "arqui-inimigo", para a CPMI do dia 8 de janeiro.

Lira não quer que Renan, que foi relator da CPI da Covid, atraia os holofotes para si novamente. Quanto mais que ocupe posto de destaque na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que será aberta, como planejou o Planalto. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, é o nome estudado pela base governista para substituir Renan. O governo Lula teme que, se insistir na indicação de Renan, Lira, como retaliação, amplie o espaço de bolsonaristas na CPMI. O presidente da Câmara controla o maior bloco partidário da Câmara.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora sua ida à China com o presidente Lula. De acordo com auxiliares, o senador não viajou porque um dos três testes de Covid-19 que fez deu positivo. A testagem foi um pedido dos chineses.

Com o conflito de resultados nos exames, Renan seguiu orientação médica e desistiu de viajar. O senador, segundo auxiliares, está bem e assintomático, conforme divulgou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Lula embarcou para a China na manhã desta terça-feira (11) acompanhado de ao menos oito de seus 37 ministros e mais de 20 deputados federais e senadores. Nem todos, porém, viajaram no avião de Lula. Os únicos parlamentares que estão na mesma aeronave do petista são Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou, em pronunciamento no Senado nesta quinta-feira (30), que a Braskem acerte sua dívida com Maceió antes de vender sua petroquímica na capital alagoana. Em 2018, a empresa protagonizou um desastre ambiental em que o solo cedeu como resultado da extração de sal-gema.

“Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – passamos primeiro pela necessidade da Braskem e da Petrobras em seguida honrarem o contrato social que assumiram com o estado de Alagoas,” disse Renan.

“Não dá para autorizarmos, do ponto de vista deste Senado, que se permita resolver o problema da Braskem sem que primeiro a Braskem pague a dívida com o estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió,”, argumentou.

A Braskem já pagou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações referentes ao que seu balanço chamado de “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado, e ainda carrega provisões de R$ 6,6 bilhões ligadas ao evento.

“Só para se ter uma ideia desse desastre brasileiro, a tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. Os efeitos econômicos e sociais transcendem as áreas mais atingidas. Eles afetaram todo o estado de Alagoas”, afirmou Renan, que ressaltou ainda que a Petrobras, como acionista da Braskem, também tem responsabilidade no ocorrido.

“Antes que se imponha uma nova realidade acionária da Braskem, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato social com Alagoas e os alagoanos para honrar compromissos, além das indenizações já em andamento por demandas judiciais ou não. Se o solo cedeu pela irresponsabilidade, nós não cederemos”, concluiu o senador.