Com debate travado na Câmara sobre projeto do Imposto de Renda, Renan acelera no Senado proposta alternativa
Por Edu Mota, de Brasília
Enquanto na Câmara dos Deputados patina o projeto do governo federal para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda, no Senado uma proposta de mesmo teor pode avançar com maior velocidade. Trata-se do PL 1952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi discutida nesta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto do líder do MDB isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas, tal qual a proposta do governo que está na Câmara. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria do projeto, e na reunião desta terça fez a leitura do seu parecer, favorável à aprovação.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva pedida por alguns dos senadores. Renan Calheiros, entretanto, concedeu vista de apenas 24 horas, alegando que o projeto é de grande relevância para a “correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, além de citar o fato de a proposta do governo sobre o Imposto de Renda estar travada na Câmara.
Em seu parecer, Renan Calheiros manteve os redutores para rendimentos mais baixos, de forma que as rendas mensais de até R$ 5 mil tenham isenção integral e as rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 contem com redução decrescente do Imposto de Renda. Essa medida, afirma o senador alagoano, tem a capacidade de corrigir a histórica defasagem na tabela do IR.
Renan, em seu relatório, também cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil. A alíquota varia de forma progressiva de 0% até 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Quanto aos lucros e dividendos, que é um dos pontos que possui maior divergência entre parlamentares, o relatório mantém a isenção para valores até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, com retenção de 10% na fonte sobre os montantes que excederem esse limite. Dividendos remetidos ao exterior passarão a ser tributados à alíquota de 10%.
‘A medida busca corrigir a regressividade do sistema atual, garantindo que os contribuintes de maior capacidade econômica contribuam de forma proporcional. Para preservar a neutralidade e a segurança jurídica, a emenda prevê um redutor que limita a carga global sobre lucros distribuídos de acordo com o setor, evitando a sobreposição de tributos”, explicou Renan.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que espera colocar o projeto em votação na próxima semana. O ambiente tumultuado, entretanto, não permite que se possa cravar que a matéria seja realmente votada nos próximos dias.