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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundeb [fundo para educação básica] às prefeituras. A medida atende a uma demanda da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O crédito está previsto para o dia 30 de dezembro, antes do feriado bancário que começa no dia seguinte, 31 de dezembro. A partir da autorização do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os recursos da última cota do mês de dezembro serão creditados ainda no exercício financeiro de 2024. O fato auxilia os gestores a usar os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, disse o presidente da UPB, Quinho (PSD), que é também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

O anúncio da antecipação das cotas ocorreu durante evento em Camamu, no Baixo Sul, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou o governador sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.

O prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), conseguiu eleger o seu sucessor na prefeitura do sudoeste do estado. Neto Fidélis (PSD) foi eleito com 72,68% dos votos válidos

Na cidade vizinha, Vitória da Conquista, a esposa do presidente da UPB, Leia de Quinho, foi eleita a segunda vereadora mais bem votada para Câmara Municipal, alcançando 4.272 votos.

“É comemoração em dobro e a certeza de que fortalecemos um projeto a favor da região Sudoeste, com propostas, compromisso e articulação com diversos setores que querem avançar no desenvolvimento da região”, refletiu Quinho. O político segue na presidência da UPB até março de 2025.

Prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano, e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), demonstrou otimismo com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. 

“Tudo indica que o relator será o senador Jaques Wagner, mais um baiano. Então, a expectativa é muito boa. Eu acho que nós vamos conseguir manter esses 8% de desoneração até o final de 2024, enquanto a gente constrói uma PEC, já de forma escalonada, com renda per capita. Eu acho que nós tivemos um bom entendimento com o Governo Federal, Congresso Nacional e prefeituras”, declarou Quinho em entrevista ao Bahia Notícias durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (21). 

O evento acontece dias após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar que interrompeu a prorrogação da desoneração. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício até o final de 2024. A liminar será submetida ao plenário virtual, para ser avaliada pelos outros ministros do STF. A decisão de Zanin acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, mediante a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias. 

Um dos prefeitos que mais se destacaram na defesa da manutenção do benefício, Quinho enalteceu atuação da bancada baiana em torno do assunto e agradeceu o empenho dos conterrâneos. 

“Na verdade, nasceu na Bahia. É um projeto de Efraim Filho que desonera os 17 segmentos da economia, mas que tem uma emenda do senador do relator, Angelo Coronel, em parceria com os prefeitos da Bahia. Essa demanda foi de fundamental importância para que nós tivéssemos êxito, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Depois houve a dificuldade na questão do veto do presidente, depois a derrubada do veto, aí medida provisória no final do ano, depois derrubada da medida provisória, da judicialização, derrubada da judicialização. Então, acho que a gente consolida com a grande vitória e o protagonismo muito forte da UPB”, comemorou. 

Distribuição gratuita de cocadinhas baianas e fitas do Senhor do Bonfim em meio a debates sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Foi com esse "cardápio" de boas vindas que o stand da União dos Municípios da Bahia (UPB) se tornou um dos mais visitados nos dois primeiros dias da 25ª Marcha dos Municípios em Brasília. 

Foto do stand da UPB em Brasília cedida por Luís Tajes

O evento reúne mais de 11 mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de municípios de todo o Brasil. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a Marcha deste ano bateu todos recordes desde que foi iniciada, e a entidade parou de fazer inscrições por falta de espaço no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

O espaço preparado pela UPB para divulgar as atividades da entidade, que tem o formato do Elevador Lacerda, se transformou em um ponto de encontro não apenas de prefeitos e gestores municipais da Bahia, mas de diversos estados do Brasil. Pelos corredores do movimentado Centro de Convenções era possível ver muitas pessoas comendo a famosa cocadinha baiana e ostentando no pulso as coloridas fitinhas do Bonfim.

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No movimentado stand da UPB, os participantes da Marcha tiveram acesso a publicações que detalham a atuação da entidade nas negociações entre Congresso e governo federal para o acordo que permitirá manter a alíquota previdenciária das prefeituras em 8% até o final do ano.

Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Quinho (PSD), mais de 400 cidades baianas serão beneficiadas com o acordo, e deixarão de pagar mais de R$ 1,3 bilhão por conta da manutenção da alíquota baixa. 

A concretização do acordo ainda passa por negociações entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. A UPB, a CNM e outras entidades municipalistas defendem que na reoneração, a alíquota chegue até o máximo de 14% em 2027. Já o governo quer voltar para o teto do ano passado, de 20%. 

O projeto que trata dos novos termos da desoneração foi apresentado na semana passada pelo senador Efraim Morais (União-PB), e está sendo relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Ao Bahia Notícias, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse acreditar que há maioria no Senado e na Câmara para aprovar a desoneração e estabelecer uma alíquota máxima de 14% para as prefeituras.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), se integrou na chapa “CNM RenovAÇÃO”, que concorre nas eleições para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O pleito está marcado para o dia 1° de março. A composição que tem apoio da UPB lançou como candidato a presidente o mineiro Julvan Lacerda, ex-prefeito de Moema (MG).

Segundo Quinho – também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano – a candidatura visa contrapor uma “dinastia”. Desde 1997, a CNM é comandada pelo atual presidente, o gaúcho Paulo Ziulkoski. A chapa de oposição argumenta que a CNM precisa ser oxigenada com alternância de poder e maior participação dos gestores.

Além de Quinho, que concorre a 1° vice-presidente, a UPB ainda tem na chapa a prefeita de Wanderley, no Oeste, Fernanda Sá Teles, como 3ª Secretária; os prefeitos Léo de Gandu, no Baixo Sul; e Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, no Sudoeste, no conselho fiscal; e a prefeita de Ibirataia, no Sudoeste, Ana Cléia, como presidente do Movimento das Mulheres Municipalistas.

Foto: Divulgação / UPB

Segundo a UPB, em uma corrida contra o tempo, o movimento reuniu associações municipalistas de 12 estados e recolheu mais de 1,4 mil assinaturas de apoio de prefeitos e prefeitas de todo Brasil. São quase 500 a mais do que o necessário para inscrever a chapa.

“É preciso recuperar a capacidade de diálogo da CNM. Manteremos firme a independência dos poderes, mas atuaremos com maior representatividade para incluir os municípios no centro dos debates e das decisões sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente da UPB. 

A solução encontrada pelo governador Jerônimo Rodrigues para colaborar com a alta demanda de atendimentos da Atenção Básica do município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi sugerir ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Quinho, prefeito de Belo Campo, um diálogo com a prefeita Sheila Lemos (União), para ampliar a parceria entre a Policlínica Regional de Saúde de Vitória da Conquista, mantida pelo CISVITA [Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Vitória da Conquista e Itapetinga] que tem o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva. 

 “Importante, haja vista que Vitória da Conquista hoje só tem 30% da população pela Policlínica Regional de Saúde. É importante que o secretário de Saúde mobilize e viabilize pelo menos 50%, 60% para que as consultas especializadas possam ter uma resposta rápida da prefeita”, disse Quinho ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. Até a manhã deste sábado (6), a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade ainda não havia decidido se vai ou não seguir o conselho do chefe do Executivo baiano. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que reduz para 8% a alíquota paga pelas prefeituras à Previdência Social. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%. Pelo PL, ficam desonerados também 17 setores da economia até o final de dezembro de 2017, o que inclui construção civil, call center, têxtil, transporte, entre outros.

Foto: Divulgação / UPB

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigres, o Quinho, a aprovação atende uma demanda necessária para as prefeituras baianas. "Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil", disse o gestor de Belo Campo, no Sudoeste do estado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos contra 17.

Integrantes da UPB acompanharam a votação que reuniu representantes de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto. Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado Elmar Nascimento (União), incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria de Jaques Wagner (PT).

Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos. Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários.

A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas.

Com boa parte dos municípios operando no vermelho, o prefeito de Belo Campo e atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), cobrou celeridade ao governo federal na liberação de emendas parlamentares. 

Para o Bahia Notícias, o gestor afirmou que a União prometeu pagar a maioria absoluta das emendas até a próxima terça-feira (22) e comparou a situação atual com o mesmo período do ano passado, quando grande parte dos valores já haviam sido encaminhados aos municípios. 

"Para você ter uma ideia, nesse momento em 2022, apenas 8% dos municípios estavam sem receber recurso de emenda. Hoje nós estamos com 68%. Então, o governo tem que acelerar esse repasse. É dinheiro novo que chega no município para que os investimentos sejam mantidos. Não está sendo fácil para ninguém", disse Quinho durante ato comemorativo aos 59 anos da UPB, nesta quinta-feira (17).

Na ocasião, o presidente da UPB fez um balanço da recente visita que fez a Brasília. Entre as pautas discutidas com lideranças do Congresso e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a criação de um financiamento que vai ajudar no equilíbrio dos cofres das cidades.

"Solicitamos o AFM, que é o Apoio Financeiro aos Municípios. É um dinheiro novo, um recurso novo na veia, para que os municípios possam conseguir fechar as contas esse ano", afirmou.

Além disso, os gestores também debateram sobre a PEC 25, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024 e a redução da alíquota de INSS patronal. Segundo Quinho, todas as propostas foram bem recebidas pelas lideranças do Congresso.

"Foi uma visita muito produtiva. Tivemos uma vitória importante de colocar mais de 27 deputados federais, além dos senadores que entenderam a complexidade da dificuldade municípios. Estivemos também com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que são sensíveis a esses problemas. Estamos muito esperançosos que as coisas vão acontecer.", resumiu Quinho.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho, detalhou na manhã desta quinta-feira (17) como o projeto "UPB no Campo" vai funcionar. Lançado nesta quinta durante a celebração dos 59 anos da entidade, o programa tem o objetivo de fortalecer e potencializar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios a partir da sua produção rural.

Ao Bahia Notícias, Quinho informou que o projeto será desenvolvido em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios e com o governo da Bahia. "Inicialmente fizemos uma parceria do o governo do Estado, com a secretaria de Agricultura, permitindo uma aliança forte com os secretários de cultura para que façam investimentos necessários que deem condição de gerar oportunidade no município e fazer com que a questão tributária aumente porque infelizmente o censo agropecuário é muito incipiente e não consegue atualizar toda a potencialidade do município", disse.

"Embora a Bahia tenha vocação rural, ninguém conhece totalmente o potencial da Bahia. Por exemplo, Taperoá é o maior produtor de guaraná do mundo. Queremos identificar a potencialidade de cada município para que aqueles que queiram investir nessas importantes culturas tenha já pré-definido onde investir, seja no Oeste com a questão das commodities, dos grãos, do algodão, seja no baixo sul, sudoeste, semiárido. Tem diversas potencialidades que não são exploradas e o povo não sabe na verdade o que esses municípios produzem", acrescentou.

Além disso, o projeto intitulado "UPB no Campo: Identidade Produtiva" visa desenvolver ações para apoiar a estruturação do corpo técnico e físico das secretarias; mapear a identidade produtiva dos municípios, a partir das informações dos gestores, para assessorar a prefeitura na análise de dados dos indicadores e valores de produção agrícola; assessorar a elaboração de projetos; divulgar estratégias voltadas para desenvolvimento rural; fomentar a implementação de políticas públicas; assessorar a captação de recursos junto aos órgãos estaduais e federais; e assessorar ações e estratégias de governança junto às associações e cooperativas rurais.

Uma audiência entre o Ministro da Casa Civil e a comitiva de prefeitos baianos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), aconteceu nesta quarta-feira(16). O encontro solicitado pela bancada baiana após reunião ontem, visa solicitar o apoio do governo federal a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário; o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um apoio financeiro emergencial (AFM).

O prefeito de Quinho de Belo Campo, e presidente da UPB disse que o Ministro Rui Costa sinalizou apoio às pautas dos municípios baianos.
“Rui se comprometeu a atender da melhor forma possível as demandas municipalistas, alguns entraves constitucionais serão direcionados pelo Congresso e ele vai tentar destravar no que tange ao Governo Federal. O ministro apenas ressaltou que algumas ações solicitadas dependem da aprovação da Câmara e do Senado, outras como o novo refis previdenciário, ele se mostrou otimista em buscar meios para atender nosso pleito”, pontuou o presidente da UPB. 

O chefe da Casa-Civil informou na audiência que o Governo Lula corre para liberar o pagamento das emendas parlamentares, cerca de R$16 bilhões para o caixa das prefeituras. Rui ainda garantiu que o governo federal vai pagar integralmente o valor do novo piso da enfermagem, diante das informações repassadas pelos municípios ao Ministério da Saúde do quantitativo de profissionais.

O ex-governador da Bahia relatou  otimismo do governo com crescimento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para 2023, com o fim do teto de gastos.

O ministro informou aos prefeitos que no próximo mês o governo abrirá seleção de obras para os municípios. Algumas dessas obras terão projetos padrões, e outras os gestores terão de apresentar seus próprios projetos. 

Estavam presentes uma comissão de deputados entre eles a coordenadora da bancada baiana a deputada Lídice da Mata (PSB), além dos deputados Paulo Magalhães (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD) e a deputada Rogéria Santos (Republicanos).
 

Durante mobilização municipalista com a presença de mais de mil gestores de todo país, nesta terça-feira (15) em brasília, para discutir a crise na arrecadação e a Reforma Tributária, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, defendeu que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto às associações municipalistas o Brasil, junto com suas bancadas estaduais solicite ao Governo Federal um Apoio Financeiro aos Municípios de forma emergencial. 

A iniciativa tem o intuito de tentar reverter o momento de crise que os municípios vivem com oscilação de receitas, uma vez que o período de restituição do imposto de renda impactou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Quinho a maioria dos municípios baianos são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais, por conta disso vêm sofrendo há muito tempo e nos últimos meses tiveram o estrangulamento de suas receitas. 

“Nesse momento, eu sugiro um apoio financeiro do Governo Federal para minimizar o sofrimento dos municípios, haja vista, que já estão estrangulando. Os municípios menores são os que mais sofrem e não é de agora. Precisamos desse apoio para diminuir o sofrimento dos municípios e para que possamos sair do vermelho”, disse o presidente da UPB.

Durante o encontro foi proposto que no mês de outubro seja feita uma paralisação nacional dos municípios para chamar a atenção das dificuldades financeiras que os municípios enfrentam com aumento das despesas e estagnação nas receitas. O assunto também será discutido na reunião de prefeitos com a bancada federal de deputados e senadores na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados.
 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu nesta segunda-feira (1°) o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. A recepção foi feita pelo presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano, e por diversos prefeitos.

No encontro, André Ceciliano apresentou a Caravana Federativa, com primeira edição realizada na Bahia, nos dias 24 e 25 deste mês de agosto, com atendimento dos ministérios aos gestores. “É uma honra receber o secretário aqui na UPB e ainda melhor receber a notícia da realização dessa caravana, que vai nos ajudar a solucionar diversas demandas. É uma oportunidade de ampliar esse diálogo com o governo federal para que o desenvolvimento possa chegar em todos os 417 municípios da nossa Bahia”, afirmou o presidente da UPB.

O gestor ainda apresentou o projeto do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que a UPB realizará em outubro; e o projeto UPB no Campo, que será lançado pela entidade no dia 17 de agosto. Na visita, André Ceciliano conheceu a estrutura da UPB e as áreas técnicas da entidade, que oferece assessoramento especializado aos municípios.

O secretário antecipou como será feita a Caravana Federativa. "Vamos trazer alguns ministérios, ligados à área social, saúde, educação, infraestrutura e vamos precisar do apoio da UPB na mobilização dos gestores", afirmou Ceciliano. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), esteve nesta quarta-feira em Brasília (DF) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou também com outros representantes municipalistas e ministros de estado.

Além de discutir prioridades dos municípios, os gestores tiveram a confirmação da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da sinalização de reajuste da Tabela SUS, de repasse para custeio dos procedimentos de saúde. “Foi muito importante essa sinalização de diálogo do presidente Lula. Saímos de um governo em que os municípios não eram recebidos e agora temos a reconstrução dessa relação federativa para levar mais investimentos aos municípios. Testemunhamos hoje que o diálogo voltou e estamos no caminho certo para a reconstrução do Brasil”, disse o presidente da UPB.

Quatro ministros estiveram no encontro, entre eles o ex-governador baiano, Rui Costa (PT), que anunciou um novo PAC para investimento em infraestrutura, construções de hospitais e escolas nos municípios brasileiros. Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que os municípios devem doar terrenos para a construção de novas moradias.

Além dos dois ministros, estiveram presentes Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Também participaram o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Durante Mobilização Municipalista em Brasília, prefeitas e prefeitos baianos circularam pelos corredores da Câmara dos Deputados na terça-feira (30) para sensibilizar os parlamentares e líderes da necessidade de aprovação de propostas de interesse dos municípios. A ação coordenada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações municipalistas estaduais teve entre as pautas prioritárias a aprovação da PEC 25/2022 do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); recursos adequados para pagamento do piso da enfermagem; a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 que inclui os municípios na proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reduzindo a alíquota patronal do INSS para os municípios de 22,5% para 8%; entre outras questões urgentes.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que "os municípios estão na UTI", tendo recursos de transferências da União bloqueados para pagamento de dívidas previdenciárias. "Nós estamos aqui com o pires na mão pedindo socorro. Somos nós, prefeitos e prefeitas que tomamos sol e chuva para ajudar a eleger deputados e senadores. Gostaríamos que agora a ajuda fosse invertida, nós não aguentamos mais. É preciso mudar. Esse formato de desequilíbrio na questão dos impostos não pode mais existir. Há uma concorrência da União e dos estados em relação aos municípios, que parece que não são entes federativos, parece que estão na concorrência. E vejam vocês, que ajudando os municípios estará desenvolvendo o nosso país. Nós precisamos ter esse entendimento”, declarou.

Após visitar gabinetes e conversar com parlamentares nos corredores da Casa, os gestores da Bahia participaram no Plenário das Comissões de uma reunião com prefeitos de outros estados e deputados de diversas regiões do país. Na ocasião, a deputada federal Lídice da Mata, coordenadora da Bancada Baiana na Câmara dos Deputados, chamou atenção para a necessidade de uma ação unificada. “Nós precisamos nos unificar, além da mobilização, para que a gente tenha propostas para apresentar na Câmara. Nós vamos tomar conhecimento e temos que ter foco em um projeto que possa já ter avançado, amadurecido na casa para que a gente possa votar”, afirmou. Lídice defendeu ainda que não sejam votadas propostas que impactam nos municípios sem antes ouvir prefeitos e prefeitas, sob pena de inviabilizar as gestões.

Entre os deputados baianos que também receberam a pauta dos prefeitos estavam  Mário Negromonte Júnior; Otto Alencar Filho; Ricardo Maia; Charles Fernandes; Cláudio Cajado; Daniel Almeida e Zé Rocha.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho, foi ao Senado Federal nesta terça-feira (23) defender a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A medida é uma das reivindicações da entidade. Quinho – que é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste – participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Os parlamentares discutiam a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador baiano Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8% (ver mais aqui).

Segundo o prefeito de Belo Campo, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”, uma vez que no interior da Bahia, os municípios não teriam mais como suportar a atual carga tributária.

“O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor. Segundo Ângelo Coronel, o relatório inclui cerca de três mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. “Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, disse Coronel.

Membros do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal. Eles sugeriram que a desoneração seja debatida na reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e ainda não tem data para ser votada.

Para o presidente da UPB, “o recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, declarou que será insuficiente uma verba anunciada para auxiliar os municípios no pagamento do piso da Enfermagem. Para o gestor, que também é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, o montante de R$ 7,3 bilhões não dará conta do custo. Ele estima que a despesa deve chegar a R$ 12 bilhões.

“Noventa e sete por cento dos municípios baianos terão problema, e esse é um problemática de todo país. Sem dúvida nenhuma, a ideia inicial do ministério [da Saúde] vai prejudicar muitos municípios e nós fazemos questão de pagar o piso, nós queremos pagar o piso”, relatou.

O presidente da UPB declarou que a melhor forma de calcular o custo seria adotar como base o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que tem os dados de todos os profissionais que atuam no município. “É a fonte mais fidedigna para todos os profissionais do Brasil e nós queremos mostrar ao ministério que esse formato é o melhor”, completou Quinho.

O gestor participa, na sede da UPB, nesta sexta-feira (19) de uma assembleia do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (Consems/BA). Na plenária, foi apresentado um estudo que aponta que a implantação do piso vai acarretar um déficit total de R$ 63,4 milhões em 300 municípios baianos.

Na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), a 60 dias, Quinho (PSD) esteve presente na posse de Ronaldo Carletto na presidência do Avante, na manhã deste sábado (13), no CAB (veja aqui). Na ocasião, Quinho fez um balanço dos seus 60 dias à frente da União, e criticou a portaria sobre o piso dos enfermeiros, enfatizando a dificuldade que seria para os municípios.

"São 60 dias de muito trabalho, já lançamos diversas pautas, entre elas a mais importante, que é a redução da alíquota do INSS, que está caminhando e já tem relator, Vanderlan Cardoso, um senador de Goiás, com autoria do senador Jaques Wagner. Acredito muito que sairemos vitoriosos dessa demanda importante. Além disso, a questão do novo piso da enfermagem, ontem fomos surpreendido com uma portaria que não condiz com a realidade, baseada na Rais de 2021, que definitivamente não temos condição de aceitar, será quebradeira total dos municípios", afirmou.

Questionado sobre a situação dos transportes públicos dos municípios, Quinho disse que está entrando em contato com os prefeitos, para tratar da melhor forma.

"Nós tivemos conversas com alguns prefeitos, já falei com Moema Gramacho, Bruno Reis em especial ainda não, mas estamos acompanhando e viabilizando ações importantes junto com o Governo Federal para conseguir um financiamento melhor, por ser uma questão que inviabiliza as ações dos municípios no quesito transporte", finalizou.

Para retomar a capacidade de investimento dos municípios baianos e evitar o aumento do endividamento das prefeituras, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, esteve em Brasília nesta quarta-feira (10), acompanhado de um grupo de prefeitos. No gabinete do senador Otto Alencar (PSD), o gestor se reuniu com o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que acaba de assumir a relatoria do Projeto de Lei Complementar 51/2021, que cria o Simples Municipal, reduzindo a carga tributária dos municípios com a previdência. A proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT) propõe alíquotas progressivas para contribuição patronal do INSS de acordo com o PIB per capita dos municípios.

De acordo com o presidente da UPB,  os municípios estão passando por um momento extremamente difícil, com o comprometimento da receita para pagar a folha de pessoal e a dívida com a previdência. “O que queremos é pagar e regularizar as contas das prefeituras brasileiras, principalmente aquelas que vivem da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é maioria na Bahia", explicou Quinho ao relator.

Vanderlan Cardoso ouviu atentamente os argumentos dos gestores baianos e se comprometeu em dar brevidade à apresentação do relatório do PLP para aliviar a carga tributária e dar capacidade fiscal aos municípios brasileiros, sobretudo aos do Norte e Nordeste que são os mais afetados. “Se nós nos reunirmos, temos juntos uma força muito grande. Eu entendo tudo que vocês estão passando, porque já fui prefeito e também fui presidente de associação de prefeitos”, destacou o relator.

O senador Otto Alencar também afirmou que buscará a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é membro titular. "A respeito da contribuição patronal, nós vamos tomar a iniciativa de avaliar e aprovar o projeto para dar solução a este problema enfrentado pelos prefeitos", disse o parlamentar, que enquanto líder do PSD indicou o senador Vanderlan Cardoso para relatoria do PLP.

Estavam presentes no encontro o deputado federal, Paulo Magalhães, o  diretor da UPB, prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), a  prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga, o prefeito de Jussari, Antônio Valete, o prefeito de Gandu, Léo de Neco, Corró Mercês de Marcionílio Souza e o prefeito de Irajuba, Antônio Sampaio.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou ordem de serviço para construção de um novo fórum em Belo Campo, cidade do centro-sul do estado, a 523 quilômetros de Salvador.

A construção do novo fórum está prevista para iniciar na primeira quinzena de maio e entrega na segunda quinzena de novembro de 2023. O novo edifício deverá contar com painéis solares, sistema para captação de águas pluviais, entre outras adequações.

A formalização da assinatura da ordem de serviço ocorreu na última sexta-feira (5) e contou com  a presença do prefeito Quinho (PSD), também presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Conforme o TJ-BA, o ato integra os esforços da atual gestão de fortalecer o primeiro grau da jurisdição na capital e no interior. 

“Hoje, estamos indo às comarcas, junto ao povo, oferecendo o acesso multiportas ao Poder Judiciário. O Brasil está acima das ideologias e das divergências secretariais, na busca de sua vocação de ser uma das maiores nações do ocidente, e somente o diálogo republicano entre os homens de boa vontade será possível alcançar esse destino”, pontuou Castelo Branco.

Além da autorização da obra do fórum, autoridades presentes conversaram sobre a aproximação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “O importante hoje são os governos traçarem um mapa para poder detectar as potencialidades econômicas de cada município no estado, para que daí possam fazer investimentos e políticas públicas. Saio daqui extremamente feliz. A certeza é de que o cidadão sai contemplado ainda mais com essas ações”, afirmou Quinho. 

O prefeito de Belo Campo também pontuou discussões acerca da viabilização de parcerias para tratar da questão de precatórios e para fomentar articulações com a Universidade Corporativa (Unicorp) do TJ-BA.

“Futuramente, o Presidente do TJ-BA irá democratizar o acesso à tecnologia através de polos regionais”, disse o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.

O juiz Sadraque Rios, responsável pelo Setor de Precatórios, juntamente com o secretário-feral da Unicorp, Marcus Vinicius, ficaram responsáveis por entrar em contato com os assessores da UPB, para montar, sob a coordenação dos desembargadores Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Mário Albiani, um programa que servirá de base para um seminário entre ambas as instituições, que ocorrerá ainda este ano.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, prefeito Quinho (PSD), criticou a Via Bahia por conta do contrato de duplicação da BR-116. Durante audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça-feira (18), foram cobradas providências à concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, e também à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que a obra seja realizada.

“Eu fico muito triste com esse posicionamento da Via Bahia e não consigo compreender como os interesses privados ultrapassam os interesses públicos, mesmo diante de tantas situações, ao longo desses 14 anos de dificuldades de trafegabilidade e principalmente da questão de acidentes. São tantas mortes, acidentes e pessoas em cima de uma cama por invalidez. Estamos tratando de vidas humanas que são perdidas diariamente. As coisas precisam acontecer e nós devemos resolver essa situação em caráter de emergência. Não se pode mais aguardar”, afirmou Quinho.

O deputado federal, Jorge Solla (PT) ressaltou que a duplicação da BR-116 é uma das prioridades da gestão e disse que a realização da obra tem grande importância para a região de fronteira com Minas Gerais.

“A duplicação da BR- 116, o trecho mais especificamente entre o Paraguaçu e a fronteira com Minas Gerais é uma agenda prioritária para a população de nosso estado e para aqueles brasileiros que atravessam a Bahia em direção a outros estados do Nordeste ou do Sudeste. Esses trechos cortam cidades com importante contingente populacional, entre elas Vitória da Conquista”, disse Solla.

O presidente da Via Bahia, José Bartolomeu expôs dados da situação do contrato com a ANTT e as decisões jurídicas sobre a revisão quinquenal do contrato. “Esse contrato foi assinado em 2009 e vai até 2034 e que de fato tem uma particularidade jurídica. O contrato passa por uma revisão quinquenal, que já era um dispositivo previsto. Por isso a incapacidade de investimento dos últimos anos. Estamos em diálogo para resolver a situação e encontrar uma solução rápida que é o objetivo de todos”, afirmou.

A duplicação da BR-116, que se constitui em uma das maiores vias de escoamento de produtos baianos para o Sudeste e tem grande fluxo de motoristas, vai atender Vitória da Conquista e a região do Vale do Jequiriçá, como Jequié, Brejões, Amargosa, Mutuípe, entre outros.
  

A audiência pública teve os seguintes encaminhamentos: uma nova audiência em agosto; um novo relatório da ANTT sobre a negociação até final de abril; agendar uma reunião com o presidente da ANTT; avaliar solicitação do apoio do TCM; e a possibilidade da ANTT e Via Bahia negociarem, intervenções emergenciais que pudessem ser feitas e vir a ser incorporadas no processo mais amplo das revisões quinquenais pendentes.

A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD). Além da visita de cortesia, os gestores discutiram temas relacionados a resíduos sólidos e a realização das conferências municipais das cidades.

Na reunião, os gestores dialogaram sobre parcerias e projetos conjuntos para as políticas públicas de desenvolvimento urbano dos municípios baianos.

“Queremos trabalhar em parceria com os municípios baianos e o apoio da UPB é fundamental. Vamos juntos buscar soluções que contemplem as questões de resíduos sólidos. Essa é uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues e vamos trabalhar em soluções efetivas”, afirmou a secretária Jusmari Oliveira.

“Nosso objetivo é trabalhar conjuntamente no desenvolvimento das políticas públicas em parceria. A questão dos resíduos sólidos tem tido nossa atenção e gostaríamos de trabalhar integrados na busca das soluções”, disse Quinho.

O Governo da Bahia, por meio da Sedur-BA, da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura, realizará um seminário em conjunto com a UPB sobre o tema “Conferências das Cidades”. Ao lado da secretária executiva do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Micau Barreto, a secretária de Desenvolvimento Urbano reafirmou a importância da realização das conferências municipais.

“Precisamos garantir a realização das conferências porque é parte fundamental da nossa democracia o diálogo, o debate e a união de sociedade civil e governo, por isso queremos o apoio da União dos Prefeitos para realizar as conferências”, comentou Jusmari.

O presidente da UPB colocou a equipe da entidade à inteira disposição para apoiar na mobilização dos municípios.

A diretoria executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) completou um mês nesta quarta-feira (13) sob a presidência do prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD). O gestor considera que a pauta de destaque é a proposta de redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal pago pelas prefeituras.

A UPB apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do senador Jaques Wagner (PT). Conforme a iniciativa, a intenção é fazer com que os Municípios paguem por capacidade financeira, indo de 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada um. Atualmente, as prefeituras pagam 22,5% ao INSS.

“Seria injusto os municípios de Belo Campo e o de São Paulo pagarem a mesma tributação. Então esse cálculo vai de 8% a 18% da arrecadação do PIB. Assim o município terá potencial de investimento e oportunidade de sair do endividamento”, afirma o presidente da UPB. A pauta também foi encampada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrida recentemente. Na ocasião, Quinho liderou o maior número de gestores do estado que já participaram da marcha. A comitiva baiana contou com 800 participantes, sendo 260 prefeitos e prefeitas.

O presidente da UPB também tem focado em temas de interesse das prefeituras, como saúde, habitação, educação e agricultura familiar. O presidente da UPB declarou também que os prefeitos, sobretudo da Bahia, vão exigir uma reparação histórica da dívida social que o Brasil tem com o Norte e Nordeste.

 “Não existe transferência de renda para a população sem uma nova distribuição tributária. A União fica em média com 70% da receita dos tributos e o povo nasce e mora onde? Nos municípios. O que gera renda é injetar recursos. É um ciclo virtuoso. Se você investe no município, gera renda rápido”, afirmou. 

O prefeito do município de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, conhecido como "Quinho", é o novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento de posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), na sede da instituição, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

"Quero trabalhar por todo território da Bahia, principalmente pelo Sudoeste. Também quero lutar pela duplicação da BR-116, de Jequié a Cândido Sales, que atualmente tem causado muita dor de cabeça para quem transita pela região. Na sexta-feira (17), já tenho uma reunião com o diretor da Via Bahia, para tentar viabilizar essa construção. Temos diversas ações para tocar, dentre elas a questão da distribuição de água potável, o pacto federativo e outras. Estou com muita expectativa que nos próximos dois anos teremos as nossas bandeiras atendidas, em especial o novo pacto federativo e PEC 14, que trata da questão previdenciária", afirma.

Após convite feito pelo prefeito do município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, Quinho (PSD), nesta sexta-feira (10), durante lançamento no Palácio do Planalto da Plataforma Mãos à Obra, que irá mapear o conjunto de obras paralisadas no Brasil, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou presença na posse da diretoria executiva e conselho fiscal da União dos Municípios da Bahia (UPB), na segunda-feira (13). Quinho vai assumir a presidência da entidade.

“O presidente Lula deu excelentes notícias para os municípios hoje, que terão efeito na geração de emprego, na melhoria da segurança alimentar das nossas crianças e no desenvolvimento local. Temos muito a comemorar e na segunda-feira faremos isso na Bahia com a presença do nosso ministro, o ex-governador Rui Costa, grande amigo que confirmou presença e prestigiará a posse da nossa diretoria. É um momento ímpar e precisamos estar juntos para celebrar essa retomada do Brasil”, afirmou Quinho.

Quem também esteve acompanhando o futuro presidente da UPB no evento em Brasília onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um aumento de 39% no repasse para a merenda escolar, foi a prefeita de Banzaê, Jailma Dantas (PT), que assumirá o cargo de conselheira fiscal da UPB, e o prefeito de Santana, Marcão Cardoso (PP), que é atual diretor da entidade municipalista.

Também são aguardados para a posse da UPB o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o secretariado estadual, o senador Otto Alencar e membros do poder judiciário.

Quinho (PSD) é prefeito de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, mas planeja se lançar à prefeitura de outro município em 2028. A declaração foi dada pelo gestor municipal nesta segunda-feira (13) no podcast Projeto Prisma. Segundo ele, antes disso, em 2026, ele ainda quer fazer um teste de votos, se candidatando ao legislativo.

“Quero sim outros voos. Eu tenho um desejo que não vai me permitir ser candidato agora em 2024, mas em 2028 eu quero disputar a eleição em outro município vizinho. E, em 2026, eu vou testar a urna, não sei de federal ou estadual, mas tenho o desejo de testar a urna. Eu sou muito do Executivo, gosto de executar”, afirmou Quinho.

Perguntado se o município vizinho seria Vitória da Conquista – maior cidade da região –, o prefeito de Belo Campo despistou, mas fez diversos elogios à localidade vizinha, não descartando a possibilidade de se candidatar à prefeitura conquistense.

“Eu prefiro não comentar agora, até porque está muito longe. Vitória da Conquista é uma cidade fora de série. Tem uma população flutuante de 70 mil habitantes, tem polo em Educação, polo em Saúde, tem 2,5 milhões de habitantes ao seu redor, tem uma liquidez fora do normal, o maior aeroporto do interior do Nordeste e um friozinho maravilhoso, que não se explora nem um fondue ainda, um bom vinho não está se tomando lá. Ainda há algumas dificuldades, mas quem sabe?”, disse.

Quinho é o único candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e deve ser eleito por aclamação no dia 13 de março.

Escolhido para disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD, em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias, na tarde desta segunda-feira (13), falou sobre a falta de recursos para o aumento dos professores e enfermeiros. 

“O aumento dos professores e dos enfermeiros é uma luta importante das categorias. Não tem bom pagador sem dinheiro”, afirmou.

Na oportunidade, o gestor pontuou a necessidade de reajuste na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e um novo pacto federativo, para que aconteça a descentralização de recursos para estados e municípios. “Há 20 anos, estamos sem reajustes na tabela SUS. Uma consulta de um médico pela tabela é doze reais e setenta e cinco centavos, uma cirurgia de vesícula é cento e cinquenta e sete reais, não existe, não tem quem faça. Com uma equipe de saúde da família, o gasto é em torno de cinquenta mil reais, mas você recebe vinte e quatro mil. Então você vai empurrando”, detalhou o gestor. 

“Nos últimos quatro anos, um recurso que era para vir de forma ordinária, nós recebemos 5 ou seis vezes. São dos Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. É um problema do Governo Federal e do Estado também. Isso é injustiça social. Tem que ter freio de arrumação. Isso é uma pauta municipalista. O novo pacto federativo engloba toda essa situação. Se nós tivéssemos um aumento de 24,5% , que hoje é a distribuição tributária da União para os municípios, para 30%, nenhum prefeito vai a Brasília com o pires na mão” Ele vai abraçar um deputado, senador”, acrescentou.

O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), foi escolhido recentemente o único candidato à presidência da União Nacional dos Municípios (UPB) nos próximos dois anos. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma nesta segunda-feira (13), ele defendeu a adoção de um novo pacto federativo, que redistribua a arrecadação tributária no Brasil e devolva às prefeituras a capacidade de investimento.

“Tudo passa pelo novo pacto federativo. Essa redistribuição tributária tem que acontecer. Embora as outras pautas sejam de fundamental importância – veja que a PEC 14, que prevê a redução do INSS patronal de 22,5% para 11%, é muito importante –, o novo pacto federativo, com a nova redistribuição tributária, já vem facilitando”, afirmou o presidente eleito da UPB.

Quinho relatou que, hoje, as prefeituras são dependentes dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, mesmo assim, as administrações municipais ficam com menos de um quarto de todo o valor arrecadado com tributos no país, mesmo sendo responsável por grande parte das entregas à população.

“Imagine que nós temos hoje, de 100% da receita bruta, da arrecadação nacional, apenas 24,5% retorna para os municípios através do FPM e outras ações do governo federal também. Mas onde é que o cidadão mora? No município. Estado e União, apenas como intermediador e detém mais de 70% da receita”, argumentou Quinho.

“Imagine você também que a PEC 14 é importante porque os times de futebol pagam 5% de INSS patronal, mas não tem que fazer Saúde nem Educação nem Assistência Social. É inaceitável que o município, além de fazer essas ações – a mola mestra da União é o município –, tenha que pagar 22,5%. Não existe isso”, criticou.

Segundo Quinho, o desequilíbrio na distribuição dos recursos no Brasil tem provocado uma diminuição na capacidade de investimento dos municípios, o que resulta em dificuldade para as prefeituras induzirem a geração de emprego e renda para a população.

“Os municípios, ao longo dos anos, têm perdido o potencial de investimento. E, quando você faz o investimento, principalmente voltado à infraestrutura, você gera oportunidades de emprego e renda”, concluiu Quinho.

Prefeito do município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, Quinho (PSD) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é transmitido ao vivo, partir das 16h, no YouTube do Bahia Notícias.

O prefeito também deve ser eleito presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) por aclamação, já que uma única chapa foi registrada para o pleito no final do mês de janeiro. Com o cenário concretizado, Quinho será o presidente da UPB para o biênio 2023-2024 e substituirá o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP).

Atualmente vice-presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho, nasceu em 23 de fevereiro de 1981, em Belo Campo. Ele é formado em Administração e fez curso de pós-graduação em Administração Pública e Gestão de Saúde. Em 2001 foi nomeado Secretário de Saúde do Município, em 2008 se tornou vice-prefeito aos 25 anos de idade. Em 2016 foi eleito como segundo prefeito mais jovem da história política de Belo Campo, sendo reeleito em 2020.

Ative o sininho abaixo e acompanhe a entrevista ao vivo:

Escolhido para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), afirmou, durante evento de inauguração da reforma e ampliação das áreas técnicas do órgão, realizado na tarde desta terça-feira (31), que a votação da PEC 14, que reduz pela metade alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, e a viabilização do novo pacto federativo serão os desafios da UPB em 2023.

“Tudo passa pelo novo pacto federativo. Além disso, temos uma demanda importante: a votação da PEC 14, que é a redução da alíquota de INSS patronal. Eu acredito que seja a maior vitória municipalista nos últimos anos. Então, primeiro vamos resolver essa questão e, em seguida, viabilizar o novo pacto federativo. Conseguimos resolver a questão do censo, segurando os 101 municípios que iam perder recursos e agora temos que esperar os deputados tomarem posse, para que nós possamos, junto às comissões especiais, pois o projeto de Cacá Leão já está pronto, tentar votar e aprovar o pacto federativo”, apontou Quinho. 

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Questionado sobre o pagamento do piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55, que equivale a um aumento de 14,95%, o prefeito de Belo Campo disse que um grupo de trabalho vai ser montado para que a demanda seja discutida com o sindicato dos professores da Bahia. 

“Setenta e cinco por cento dos municípios baianos não terão condição de arcar com esse piso. Claro que, nós prefeitos, queríamos muito dar esses quase 15% de aumento, só que ao longo dos anos foram realizados planos de carreiras que inviabilizam totalmente esse pagamento. Hoje, já fizemos uma discussão forte e vamos montar um grupo de trabalho, para se reunir com a APLB. Queremos dividir as cidades em grupos de porcentagem de pagamento, como 15%, 10% e 9%, para ver se avançamos na discussão”, explicou.