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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, procurou na tarde desta segunda-feira (29) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Na pauta, a insatisfação com a suspensão da desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia, por meio de uma decisão judicial.

Quinho classificou de “duro golpe” a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após o Planalto ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo a UPB, 404 municípios baianos estavam sendo beneficiados com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, caindo de 20% para 8% desde janeiro. A estimativa era de uma economia de R$1,1 bilhão anuais para as prefeituras baianas.

O fato retomaria a capacidade de investimento próprio em saúde, educação e infraestrutura. No mesmo encontro, Pacheco afirmou que o governo demonstrou “desorganização e desorientação” com relação a “princípios básicos” da relação federativa, sobretudo com um tema tão caro aos municípios e ao Congresso Nacional.

Foto: Divulgação / UPB

Rodrigo Pacheco informou que no dia 13 de maio haverá uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associação municipalistas dos estados, para defender a desoneração da folha e pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e resíduos sólidos.

Ainda segundo a UPB, a queda de braços entre o Congresso e o Planalto envolveu a prorrogação da desoneração para 17 setores. Uma emenda apresentada pelo senador baiano,  ngelo Coronel, a pedido da UPB, inclui os municípios no projeto de lei. Após aprovação, o presidente Lula vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, com a contribuição reduzida entrando em vigor.

Logo após, uma medida provisória foi enviada ao Congresso pelo governo retirando novamente o benefício, mas o texto caducou. Por fim veio a judicialização que está em análise do plenário do STF.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) articulou, nesta sexta-feira (26), um mobilização em prol da desoneração da folha de pagamento dos municípios que foi suspensa em decisão monocrática, nesta quinta-feira (25), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O ministro concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada no Congresso Nacional.

A UPB alega que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, e aguarda que o Plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte. Em nota, a organização repudia a decisão do Governo de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS e reitera sua missão de defender os interesses dos municípios.

 
“A desoneração trouxe um fôlego aos municípios sufocados pela alta carga tributária. Os parlamentares se sensibilizaram com a situação das prefeituras. É preciso que se respeite a independência dos poderes constitucionais no Brasil. O governo quer sobrepor seu poder para derrubar a medida ao invés de buscar alternativa para um recurso que já não existe porque os municípios geraram ao longo dos anos uma dívida impagável”, apontou o presidente da UPB, Quinho de Belo Campo. As lideranças do grupo devem se reunir em Brasília na próxima segunda-feira (29) para uma série de reuniões sobre o tema.

 Na Bahia, 404 municípios abaixo de 156 mil habitantes estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha que, inicialmente, foi proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresa de 17 setores econômicos. A medida, estendida às prefeituras após emenda do relator, senador  ngelo Coronel, reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal, o que geraria à economia de R$ 1,1 bilhão ao ano para as prefeituras baianas, que agora correm o risco de perder o benefício.

Até esta sexta-feira (5) um seminário orienta agentes públicos sobre as regras das eleições municipais deste ano. Organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento trata de temas como condutas vedadas, fake news, uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, prestação de contas, entre outros.

A capacitação, que envolve o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e Congresso Nacional da Abradep, teve início nesta quinta-feira (4), no auditório da Alba [Assembleia Legislativa]. Segundo a UPB, 237 prefeitos baianos gestão aptos a disputar a reeleição neste ano.

“O seminário possibilita aos gestores municipais e também a todos aqueles que vão concorrer ao pleito deste ano informações essenciais para que tudo transcorra com lisura dentro do que manda a legislação eleitoral”, ressaltou Pinheiro.

Durante o evento, a UPB e a Abradep assinaram um termo de parceria. O objetivo é desenvolver conteúdo acadêmico que envolva material físico e digital, incluindo podcasts, lives nas redes sociais e eventos presenciais ou virtuais, que envolvam os temas Direito Eleitoral, Democracia e Cidadania.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) aprovou a manutenção da Lei n° 14.784/2023, que reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal das prefeituras. A matéria beneficia municípios com até 146 mil habitantes, o que na Bahia representa 404 prefeituras, que terão redução na carga tributária, com economia de cerca de R$ 1,1 bilhão, segundo a UPB.

Nesta segunda-feira (1°), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória n°1202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto. “Desde a publicação da MP, nós gestores estávamos apreensivos por acreditar que a lei fez justiça fiscal com os municípios, devolvendo a capacidade financeira das prefeituras. O governo não estava satisfeito tentou a manobra, mas o Congresso Nacional mostrou que está com os municípios na manutenção da desoneração da folha”, disse o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD).

Foto: Divulgação / UPB

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubado pelo mesmo Congresso Nacional.

Em dezembro passado foi promulgada a lei, com a prorrogação dos benefícios. A disputa ainda prosseguiu, com a edição da MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios.

A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei. Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei.

A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, afirmou que o nome para a sucessão do Partido dos Trabalhadores na prefeitura já foi escolhido. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (21), o gestor, que é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), alegou que o vice-prefeito, Getúlio, apareceu como uma indicação “quase unanime”. 

“Temos tempo ainda, de maturação, com a base para a definição do candidato, mas hoje um nome que se desponta quase como unanimidade é o do nosso vice-prefeito Getúlio, que também é do PT, e que tem que se destacado no apoio a mim na gestão pública. Tudo que consegui fazer nesse segundo mandato tem a participação dele”, declarou Pinheiro. 

Em declaração dada durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, em Salvador, o gestor reiterou: “Isso me possibilitou, inclusive, assumir outras tarefas, como é o caso da UPB, do Conselho Deliberativo da Sudene, onde sou titular, da Associação Brasileira de Municípios, projetando e conseguindo trazer mais coisas para Amargosa”. 

No evento, que recebe a participação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Ester Dweck, o vice-presidente da UPB define que é um momento de levar estratégias de desenvolvimento para os municípios baianos. 

“Essa parceria com o Ministério da Gestão e Integração do governo Lula, o Governo do Estado e demais órgãos facilita que a gente possa aperfeiçoar a gestão pública nos nossos municípios, através de ferramentas digitais, eletrônicas, de fluxo, de padrão de procedimentos, que possibilite a gente ter mais eficiência e alcançar melhores resultados. A gestão municipal, ela é historicamente marcada pelo amadorismo, pelo voluntarismo e o Ministério da Gestão e Inovação traz essa provocação e é a mesma provocação que a UPB”, ressaltou Júlio Pinheiro. 

O Fórum, que reuniu lideranças no SENAI CIMATEC, contou ainda com a participação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues e dezenas de gestores públicos do interior baiano.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), se integrou na chapa “CNM RenovAÇÃO”, que concorre nas eleições para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O pleito está marcado para o dia 1° de março. A composição que tem apoio da UPB lançou como candidato a presidente o mineiro Julvan Lacerda, ex-prefeito de Moema (MG).

Segundo Quinho – também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano – a candidatura visa contrapor uma “dinastia”. Desde 1997, a CNM é comandada pelo atual presidente, o gaúcho Paulo Ziulkoski. A chapa de oposição argumenta que a CNM precisa ser oxigenada com alternância de poder e maior participação dos gestores.

Além de Quinho, que concorre a 1° vice-presidente, a UPB ainda tem na chapa a prefeita de Wanderley, no Oeste, Fernanda Sá Teles, como 3ª Secretária; os prefeitos Léo de Gandu, no Baixo Sul; e Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, no Sudoeste, no conselho fiscal; e a prefeita de Ibirataia, no Sudoeste, Ana Cléia, como presidente do Movimento das Mulheres Municipalistas.

Foto: Divulgação / UPB

Segundo a UPB, em uma corrida contra o tempo, o movimento reuniu associações municipalistas de 12 estados e recolheu mais de 1,4 mil assinaturas de apoio de prefeitos e prefeitas de todo Brasil. São quase 500 a mais do que o necessário para inscrever a chapa.

“É preciso recuperar a capacidade de diálogo da CNM. Manteremos firme a independência dos poderes, mas atuaremos com maior representatividade para incluir os municípios no centro dos debates e das decisões sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente da UPB. 

A solução encontrada pelo governador Jerônimo Rodrigues para colaborar com a alta demanda de atendimentos da Atenção Básica do município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi sugerir ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Quinho, prefeito de Belo Campo, um diálogo com a prefeita Sheila Lemos (União), para ampliar a parceria entre a Policlínica Regional de Saúde de Vitória da Conquista, mantida pelo CISVITA [Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Vitória da Conquista e Itapetinga] que tem o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva. 

 “Importante, haja vista que Vitória da Conquista hoje só tem 30% da população pela Policlínica Regional de Saúde. É importante que o secretário de Saúde mobilize e viabilize pelo menos 50%, 60% para que as consultas especializadas possam ter uma resposta rápida da prefeita”, disse Quinho ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. Até a manhã deste sábado (6), a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade ainda não havia decidido se vai ou não seguir o conselho do chefe do Executivo baiano. 

Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerará uma economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. Capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a conquista é fruto da articulação com o senador Ângelo Coronel (PSD) que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que seguiu para a publicação, que já passa a valer em janeiro de 2024.

“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.

EQUILÍBRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS 

Os municípios pagam, atualmente, uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. De acordo com a UPB esse percentual elevado estimulou o endividamento e limitou a capacidade financeira dos municípios. A nova lei inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar, em média, com 7,5% de alíquota. O restante vinha sendo acumulado em uma dívida impagável.  

Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado. A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal. 

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.  

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”.

MEDIDAS

Serão criados grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência. As prefeituras serão isentadas de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas. O programa Bahia Sem Fome também foi acionado para que seja intensificada a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Walison Torres, o Tum, destacou a importância de reunir os gestores municipais para que juntos possam traçar estratégias de apoio aos produtores rurais e suas famílias. “Vamos fazer um retrato de cada município, ouvindo os prefeitos que estão passando por dificuldade para o enfrentamento da seca, para que o Estado consiga atender as necessidades”, enfatizou. 

Em uma ação conjunta, as Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), além da Casa Civil, Embasa e Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar estão em uma força-tarefa para prestar assistência aos municípios afetados pela estiagem e seca. Essas iniciativas abrangem desde projetos de captação de água até a implementação de práticas sustentáveis para enfrentar longos períodos sem chuva.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro enfatizou que a Bahia tem o maior rebanho de caprinos e ovinos, o que exige a oferta de alimentos regular. “Vamos ampliar os polos de venda de milho de três para 15, isso vai possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso a um alimento muito importante. Em paralelo, estamos buscando junto ao Banco do Nordeste, uma oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil para que esse agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento”, detalhou Ribeiro.

AUTORIZAÇÕES

Durante reunião com prefeitos, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Na ocasião, Jerônimo ainda autorizou a secretaria a lançar processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões. 

Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renuncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

AÇÕES

Parceria entre a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Casa Civil possibilitará a disponibilização de ao menos um carro pipa para cada município pelo período de três meses, o investimento na ação é de R$ 10 milhões.

A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR realizou a entrega total de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões. 

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahi (Cerb), órgão vinculado à Sihs trabalha na implantação de 69 kits de instalação de poços para uso imediato e também irá providenciar a perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR, somando um recursos da ordem de R$ 20,6 milhões. A Sihs, por meio da Cerb ainda recebeu autorização para licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), em que serão investidos mais R$ 230,2 milhões. O programa Bahia Sem Fome, coordenado pela Casa Civil, fará a entrega de 34 mil cestas básicas.

Em parceria com os Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário a SDR, por meio da CAR fará a entrega de 157.480 sacas de milho e implantará 11 novos pontos de venda para ração animal, com recursos de R$ 20 milhões. Além da entrega de 150 máquinas trituradoras e picadoras de forrageiras, com investimentos de R$ 3,9 milhões, implementados pela CAR/SDR. 

Parceria entre a Cerb/SIHS e Embasa aplicará investimentos de R$ 23,4 milhões para a entregar de 19 obras de abastecimento de água no semiárido.

O Governo Federal, por meio da SDR efetuará o pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares, com recursos de R$ 347,4 milhões, dos quais R$ 69,4 milhões de recursos estaduais.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Até esta sexta-feira (15), 164 municípios têm situação de emergência, sendo: 80 municípios com homologação e reconhecimento pelos Governo Estadual e Federal, cinco municípios com homologação pelo Governo Estadual, cinco municípios com reconhecimento pelo Governo Federal e 74 municípios com decretos municipais vigentes, sem homologação e/ou reconhecimento Estadual e Federal.

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios. A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.
 

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 142 mil habitantes.

 
“Acabamos de derrubar o veto, uma vitória histórica e que foi iniciada na Bahia, através do senador Ângelo Coronel e por todos os prefeitos e prefeitas que acreditaram nesse movimento e proporcionou a UPB lutar incansavelmente para que essa vitória agora acontecesse. Essa medida vai beneficiar 90% dos municípios baianos, isso permitirá o equilíbrio fiscal para os municípios e claro uma tranquilidade para os prefeitos e prefeitas”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.?

Entenda a situação?

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.?

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

Em visita a Brasília desde esta quarta-feira (13), a direção da União dos Municípios da Bahia (UPB) busca ações para minimizar os efeitos da estiagem. No estado, mais de 170 municípios já estão com decretos de emergência e já morreram mais de 200 mil animais, muitos de grande porte, com bois e vacas, segundo o presidente da UPB, Quinho (PSD), também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste.

Uma das reivindicações da entidade é a proposição de uma MP (Medida Provisória) para injetar recursos nas prefeituras para o enfrentamento dos efeitos da falta de água.  Quinho estima algo em torno de R$ 500 milhões. Os repasses viriam para fornecer água potável e bruta, esta para as plantações, além de alimentação animal.

“As perdas são grandes e o estado vai viver um momento difícil se essa situação se prolongar e não houver uma ação rápida dos governos do estado e federal. Uma medida provisória seria importante neste momento”, disse o presidente da UPB ao Bahia Notícias.

O prefeito de Belo Campo também pediu a abertura de mais um galpão da Companhia Nacional de Alimentos (Conab) para escoamento da distribuição de alimentos, devido à precariedade dos locais de origem. Ainda nesta quinta-feira (14), Quinho se reúne com os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Assistência Social e Combate à Pobreza, Paulo Teixeira e Wellington Dias, respectivamente.

Os encontros também vão ter na pauta o drama da estiagem. Uma das regiões mais afetadas na Bahia é o chamado Sertão Produtivo, em cidades como Guanambi e Brumado. Outros municípios do Sudoeste também têm a situação agravada, como Tremedal, Licínio de Almeida, Iuiú, Belo Campo, entre outros. 

Nesta sexta-feira (15), a direção da UPB tem encontro com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em que vão tratar também de ações para o enfrentamento da estiagem.

A exposição agropecuária de Belo Campo, no Sudoeste baiano, foi cancelada. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Quinho, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Segundo o gestor, a medida foi tomada devido aos efeitos da estiagem que afetam a região. Fica também cancelada a festa de 62 anos de emancipação do município.

Em nota, a prefeitura de Belo Campo declarou que esforços e recursos devem ser empregados em ações para minimizar “os efeitos da seca, na construção de políticas públicas emergenciais e de longo prazo”. A festa de emancipação e a 4ª Exposição Agropecuária ocorreriam entre 21 e 25 de fevereiro de 2024. Apenas a programação esportiva deve ocorrer.

Foto: Maurício Leiro / Bahia Notícias

A prefeitura informou ainda que busca apoio dos governos estadual e federal para conseguir carros-pipa, cestas básicas e ração para alimentação animal.

“A prefeitura de Belo Campo reitera que está solidária e ao lado dos moradores da zona rural do município, colocando toda sua estrutura à disposição da população que sofre com a seca e aberta a receber as demandas para o enfrentamento das graves consequências da falta de chuvas na região”, finaliza a nota.

Um evento na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) ocorrido nesta quinta-feira (9) detalhou o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Intitulada de Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais, a reunião contou com a participação de 300 pessoas.

Prefeitos e equipes técnicas de vários municípios baianos estiveram no evento. Segundo a UPB, a iniciativa, que seria inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o TJ-BA e a entidade municipalista. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado, aquelas em que não cabe mais recursos.

 “Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabilidade nas ações do Tribunal de Justiça”, disse o presidente da UPB e também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD). Conforme o gestor, muitos prefeitos não têm conhecimento aprofundado sobre precatórios. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.

Para o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios na maioria das vezes decorre da falta de organização orçamentária e contábil a respeito de noções constitucionais e administrativas sobre os precatórios.

Foto: Divulgação / UPB

“No curso das atividades do Núcleo de Precatórios observou-se a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos regimentares sobre o conceito de precatórios, regime e regras procedimentais da rotina do núcleo”, disse o presidente da Corte baiana. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que a o projeto de desoneração da folha de prefeituras vai beneficiar mais de 90% dos municípios do estado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado Federal. A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo Projeto de Lei 334/2023, fica prorrogado até 2027, a desoneração da folha de pagamento de prefeituras e de 17 setores da economia. A medida inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel.

“Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD).

Segundo o gestor, a UPB vai trabalhar para sensibilizar o governo. “A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato”, explica o prefeito Quinho.

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo federal0, o projeto aprovado também estende o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que firma a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em setembro, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em outubro, pelo Senado. 

De acordo com o texto aprovado, o valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. A União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.

“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, afirmou o presidente ao sancionar o Projeto de Lei Complementar, na presença dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.

A pauta dos repasses de verbas para os municípios brasileiros foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios. O presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, que está em Brasília, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada.

"Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro", avaliou o presidente Quinho. Ele garantiu ainda que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) buscou, nesta quinta-feira (18), o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para buscar alternativas para conter o avanço da seca no estado. Os representantes das organizações, o prefeito e representante da UPB, Quinho de Belo Campo, e o presidente da Alba, Adolfo Menezes, se reuniram para articular um reforço no Orçamento da União para ação de distribuição de água nos municípios atingidos pela estiagem.

Atualmente na Bahia, cerca de 58 municípios estão em situação de emergência por conta da estiagem. Segundo os gestores, a redução das ações da operação carro-pipa do Governo Federal, que visa levar água potável nas áreas atingidas pela seca, pode gerar prejuízos para as comunidades. 

“Os municípios já estão em crise financeira grave e não dispõem de recursos para arcar sozinhos com a contratação dos carros-pipa. Esperamos que a União libere recurso para garantir a continuidade do serviço o quanto antes e assim apoiar as famílias que necessitam de água”, declarou o presidente da UPB. O prefeito Quinho reforçou ainda que a entidade atuará junto à Bancada Federal da Bahia para a liberação de recursos do Orçamento. 

O presidente da Alba ressaltou que os prefeitos têm relatado à Assembleia Legislativa um desgaste muito grande com a situação.“É notório que os municípios perderam recursos e não há como assumir a contratação desse serviço. Precisamos de uma ação suprapartidária para socorrer a população. Já conversei com alguns deputados federais e a UPB tem força para defender a ampliação dessas ações feitas pelo Exército”, afirmou Adolfo Menezes. 

No município de Chorrochó, no norte da Bahia, o prefeito Humberto Gomes afirma que a população já sofre os efeitos da seca: falta água para animais, crianças sem ir à escola e até para cozinhar há dificuldade em algumas localidades. “A prefeitura contratou dois carros-pipa, mas a demanda é grande demais. Para buscar água a gente atravessa quase a distância de Salvador-Feira. O carro-pipa do Exército diminuiu muito nos últimos anos”, explica o gestor.

Segundo o presidente da UPB, a entidade estará em Brasília na próxima semana quando discutirá a situação com os deputados e senadores baianos, além de protocolar ofício no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério da Defesa para a ampliação da operação de distribuição de água realizada nas regiões do semiárido baiano.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu, nesta terça-feira (03), aos mais de 2 mil gestores municipais na Mobilização Municipalista “Municípios sem estrutura, população desassistida” em Brasília. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com uma caminhada saindo da Câmara dos Deputados até o Tribunal de Contas da União (TCU) onde os prefeitos foram recebidos para uma audiência e outra reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Ao Bahia Notícias, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a reunião com a CGU e o TCU debateu os reajustes dos programas federais de repasse de verbas que não foram cumpridos. “É importante que a CGU entenda que, mesmo descumprindo a lei, a União não foi punida pela falta de repasse de recursos e fiscalização deve ser feita.”, salientou.

Durante a audiência com o TCU, o grupo deve entregar um estudo sobre as perdas dos municípios nos últimos anos com a defasagem de programas federais. A CNM calcula que a União deve R$47 bilhões aos municípios com a defasagem dos programas. 

O prefeito afirmou ainda que durante a mobilização, a UPB espera a aprovação da PL 136/2023, que discute a recomposição das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que “os repasses estejam na conta dos municípios até o dia 30 de outubro”. O Projeto de Lei Complementar 136/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e deve passar pelo Senado amanhã (04). 

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana,  participa nesta sexta-feira (29), às 9h, da abertura do I Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde. O encontro será realizado no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

O encontro tem como objetivo incentivar a criação e a divulgação das práticas exitosas realizadas no âmbito da gestão consorciada em saúde pública do Estado da Bahia. Estarão presentes os presidentes dos consórcios, gestores das Policlínicas Regionais de Saúde e diretores executivos. 

O encerramento do evento será às 16h30, com a premiação das melhores práticas entre as apresentadas pelas entidades, buscando estimular os gestores a melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Com a promessa de fortalecer o município e melhorar os serviços públicos prestados, a prefeitura de Salvador quer se filiar a algumas entidades. Em projeto encaminhado à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), o Executivo pede autorização para realizar filiação junto a entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). No texto do PL 250/2023, a prefeitura fala sobre a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. Segundo a gestão, trata-se da atualização de uma antiga lei, que já previa a filiação da prefeitura em parte dessas instituições.

Na justificativa, o Executivo aponta que a UPB é uma entidade sem fins lucrativos cujo quadro de associados é formado "apenas por municípios baianos que tem por finalidade trabalhar pela solução de problemas comuns a esses entes, convergindo interesses das associações regionais; coordenar, representar e defender os direitos institucionais dos associados, promovendo a sua defesa e representação com caráter federativo".

No mesmo sentido, a matéria também diz que a Frente Nacional dos Prefeitos, fundada em 1989, entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos, "tem como foco de atuação os 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, recorte que abrange 100% das capitais e como missão o princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo".

Além das duas primeiras, o projeto de lei também cita filiação da capital baiana à União dos Dirigentes em Educação (UNDIME), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). No caso dessas entidades, a prefeitura diz que "que acompanham e fornecem informações relevantes sobre temas ligados às áreas específicas das políticas
públicas de grande importância para o fortalecimento do município.

Ainda de acordo com o texto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), uma capital com porte de Salvador precisa estar atenta a questões que vem sendo discutidas e deliberadas pelas entidades. A prefeitura diz, ainda, que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

O projeto de lei foi protocolado nesta segunda (25) na Câmara de Salvador e agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Casa Legislativa. Caso seja aprovado nos colegiados, a matéria é levada a plenário para aprovação dos vereadores.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) voltou a se manifestar contra a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em nota, a entidade afirmou que neste mês, a queda nos repasses já chega a 24,43% em relação ao mesmo período do ano passado. A situação segue uma tendência de queda, registrada em agosto e julho passados.

A UPB diz que as baixas impactam no pagamento a fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal. Segundo a organização, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita. A UPB informou ainda que “apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios”.

Nos próximos dias 3 e 4 de outubro, uma mobilização deve ser feita em todo país para cobrar soluções para a situação financeira das prefeituras. O ato terá apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre outras associações estaduais.

“A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que vem se arrastando ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais”, diz a nota.

Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes. 

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 de outubro ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente, a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo federal a liberar o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), em caráter de emergência.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também defendeu a intensificação da luta dos prefeitos e prefeitas em Brasília. “Precisamos buscar soluções e caminhos que nos levem a encontrar saídas para essa crise financeira que atinge as prefeituras”, disse. O gestor também destacou a dedicação e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos municípios estão distantes da capital, o que exige esforço para o deslocamento.  

Após ser registrada uma queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), no mês de agosto, comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega com o declínio de quase 30% no primeiro repasse do mês.

O FPM é a principal fonte de receita para quase 80% dos municípios baianos. Devido a crise financeira, a União dos Municípios Baianos (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações em conjunto com o Governo Federal e o Congresso.

No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.

 "Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", alegou o prefeito Quinho de Belo Campo, presidente da UPB.

O presidente também aproveitou para convidar para a reunião os presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Os prefeitos defendem caminhos para minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Em nota, a CNM explicou que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que reduz para 8% a alíquota paga pelas prefeituras à Previdência Social. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%. Pelo PL, ficam desonerados também 17 setores da economia até o final de dezembro de 2017, o que inclui construção civil, call center, têxtil, transporte, entre outros.

Foto: Divulgação / UPB

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigres, o Quinho, a aprovação atende uma demanda necessária para as prefeituras baianas. "Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil", disse o gestor de Belo Campo, no Sudoeste do estado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos contra 17.

Integrantes da UPB acompanharam a votação que reuniu representantes de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto. Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado Elmar Nascimento (União), incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria de Jaques Wagner (PT).

Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos. Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários.

A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas.

Quase 60% das prefeituras baianas que enviaram dados à secretaria do Tesouro Nacional [Sinconfi] encerraram o primeiro semestre com déficit. Foram 200 cidades das 345 que mandaram informações sobre o primeiro semestre deste ano, um percentual de 58%. Em nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. O cenário fiscal foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A União dos Municípios da Bahia (UPB) também atesta o resultado.

Nesta quarta-feira (30), a entidade lançou um manifesto para o que chamou de crise estrutural que afeta os municípios e pede a aprovação de propostas, como a que aumenta o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] em 1,5% (PEC 25/2022); a que reduz a alíquota patronal do INSS para 8%; a que recompõe o ICMS (PLP 94/2023); a que atualiza os programas federais (PEC 14/2023); e a que amplia a Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Conforme a CNM, o percentual de comprometimento da receita das prefeituras baianas está alto.

Nos municípios de pequeno porte do estado, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 92 são destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. A CNM afirma ainda que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, as recomposições salariais de servidores, como a atualização do piso do magistério, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão.

Outro ponto é a redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – que é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R? 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022.

No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

A CNM diz também que os gestores da Bahia enfrentam o represamento de R$ 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e R$ 363,7 mil de procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda. Ainda assim, 200 programas federais sofrem com defasagens que chegam a 100%; 611 obras seguem paradas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R? 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, acompanhado de gestores municipais baianos, esteve em Brasília nesta terça-feira (29). O grupo busca mobilizar a Câmara de Deputados a favor do PL 334/2023, projeto que delimita a desoneração da folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. 

Na capital, os líderes baianos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu; o deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antônio Brito, do PSD. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente da UPB aos deputados. 

No encontro, Quinho ressaltou que a situação financeira dos municípios é delicada e requer o apoio financeiro da União. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou. A UPB está à frente de uma paralisação nesta quarta-feira em protesto à queda da receita dos municípios, o “Sem FMP Não Dá”. 

O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirma que a maior parte dos líderes compreende a necessidade da reivindicação. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou. Já o deputado Elmar Nascimento explicou que está procurando alternativas mais equilibradas para a PL e que irá apresentar uma nova emenda com base no texto do senador Jaques Wagner. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recompor perdas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.

Os gestores se reuniram ainda com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações da PL, e com o deputado Gabriel Nunes, também do PSD, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.

O prefeito de Nova Soure, Luis Cassio de Souza Andrade, conhecido como Cassinho (PSD), avaliou que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta, principalmente, o setor de serviços nas pequenas cidades da Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que os municípios de menor porte dependem diretamente dos repasses de programas do governo federal.

“Principalmente manter os serviços. Nós temos uma dificuldade muito grande pois muitos dos serviços que são levados aos municípios, os municípios possuem uma responsabilidade em manter e arcar com esses serviços. As cidades pequenas vivem basicamente de repasses do governo federal. Quando o FPM reduz, você fica com a despesa pronta e aí você tem uma receita que não chega, a conta não fecha”, afirmou Cassinho.

“Você conhece todos os cidadãos da sua cidade, quando se retira aquele posto de saúde. Politicamente é complicado. E também, de forma pessoal, é muito difícil. Estamos buscando apoio ao movimento ‘Sem FPM Não Dá’ porque precisamos que a sociedade também entenda que a imagem de prefeito futurista ficou para trás, cada vez mais precisamos ser gestor”, completou o prefeito.

Cassinho também comentou que os municípios têm dialogado com o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), para levar as dificuldades das cidades baianas à gestão federal. Segundo o prefeito, o petista tem sido “sensível” e tem se colocado à disposição para colaborar com a temática.

“O governador Jerônimo foi sensível a essa situação. Ele é uma pessoa que vem de uma cidade pequena, sabe das nossas dificuldades. Inclusive, está pautando junto conosco essa questão, tem depoimentos dele pedindo o apoio. O governo do estado está sensível a isso, tentando de forma legal, possível, ajudar os municípios. Com certeza vai dar certo, porque o governo estadual e federal estão sensíveis às nossas pautas”, comentou Cassinho.

O pessedista esteve presente em coletiva de imprensa promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta segunda para tratar do movimento “Sem FPM Não Dá”. O protesto visa chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido a oscilação do FMP e promover uma paralisação no próximo dia 30, quarta-feira. Dezenas de municípios baianos já aderiram ao protesto, dentre eles Vitória da Conquista e Itabuna.

Na coletiva, também estiveram presentes o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), e o prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios (PSD).

O prefeito de Capim Grosso, José Sivaldo (PSD), falou sobre a sua insatisfação quanto a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso destinado pelo Governo Federal às prefeituras para o custeio de despesas constitucionais em áreas prioritárias, a exemplo da saúde e educação. 

O prefeito, que também é presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe, formado por 16 municípios, destacou que a adesão das prefeituras à campanha "Sem FPM Não Dá”, capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), tem sido natural. 

Nesta quarta-feira (30), as prefeituras do Nordeste realizam uma mobilização, em Brasília, a favor do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal (INSS) de 20% para 8% para prefeituras com população inferior a 142.633 habitantes. O relator do PL é o senador baiano Angelo Coronel (PSD). 

“Todos perdem, mas, especialmente, os municípios do norte e nordeste são os mais prejudicados porque, repito, a única receita, a principal receita, é o FPM. Quando tem uma queda no FPM, quebra os cofres desses municípios”, frisou José Sivaldo. 

De acordo com o gestor, a queda no repasse afeta, principalmente, o pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. “Você começa a escolher qual é o fornecedor que você vai pagar. Você fica sem saber se vai pagar ou se vai passar para o próximo mês. Você nunca está preparado para uma queda brusca como essa que está acontecendo agora. Você pode estar preparado 10%, 5%, mas quando chega a 30%, 25% nos meses correntes, aí você não consegue pagar de fato”, protestou. 

DESONERAÇÃO DO ICMS 

Durante a Caravana Federativa realizada, na última quinta e sexta-feira, na Área Verde da Assembleia Legislativa da Bahia, o Governo Federal anunciou que iria liberar R$27 bilhões para compensar a perda de estados e municípios com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“A desoneração do ICMS será muito bem-vinda para educação, saúde e infraestrutura”, explicou José Sivaldo. Ele também destacou que os municípios pagam caro para manter a sua vida adimplente. 

“Qualquer município não consegue resolver sua vida fiscal se não diminuir sua receita e se não tiver, também, o aumento do parcelamento. Tem municípios que se ele for fazer o aumento do parcelamento, se legalizar para poder receber recursos profissionais, ele pega todo o dinheiro do FPM e do ICMS e não consegue pagar a conta. Geralmente, os problemas estão na maioria dos municípios do Brasil”, salientou.  

A incorporação de políticas de valorização da agricultura tem poder de fixar populações com baixa renda nas cidades baianas. Isso poderia ser óbvio, mas para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, ainda custa a se tornar realidade.

“A gente já devia ter isso há muito tempo. Porque tem de ser política de estado”, disse ao Bahia Notícias durante lançamento, nesta quinta-feira (17), do programa “UPB no Campo, Identidade Produtiva”, que visa destacar as identidades de cada município baiano a partir da produção agrícola.

A Faeb é parceira da iniciativa capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Para Miranda, com a permanência das pessoas nos locais de origem, a violência nas cidades, sobretudo nas de maior porte, tende a cair.

“Essa política pode ter um efeito extremamente benéfico para a sociedade, inclusive em pontos que a gente às vezes não consegue medir, que é a questão do êxodo das famílias das pequenas cidades. Com o setor agropecuário forte, gerando emprego e renda, as pessoas se fixam e evitam que tenhamos esses inchaços nas periferias das grandes cidades, gerando tantas chagas e tantos problemas”, avaliou o também presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-BA e ex-prefeito de Miguel Calmon, na região da Piemonte da Diamantina.

Com boa parte dos municípios operando no vermelho, o prefeito de Belo Campo e atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), cobrou celeridade ao governo federal na liberação de emendas parlamentares. 

Para o Bahia Notícias, o gestor afirmou que a União prometeu pagar a maioria absoluta das emendas até a próxima terça-feira (22) e comparou a situação atual com o mesmo período do ano passado, quando grande parte dos valores já haviam sido encaminhados aos municípios. 

"Para você ter uma ideia, nesse momento em 2022, apenas 8% dos municípios estavam sem receber recurso de emenda. Hoje nós estamos com 68%. Então, o governo tem que acelerar esse repasse. É dinheiro novo que chega no município para que os investimentos sejam mantidos. Não está sendo fácil para ninguém", disse Quinho durante ato comemorativo aos 59 anos da UPB, nesta quinta-feira (17).

Na ocasião, o presidente da UPB fez um balanço da recente visita que fez a Brasília. Entre as pautas discutidas com lideranças do Congresso e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a criação de um financiamento que vai ajudar no equilíbrio dos cofres das cidades.

"Solicitamos o AFM, que é o Apoio Financeiro aos Municípios. É um dinheiro novo, um recurso novo na veia, para que os municípios possam conseguir fechar as contas esse ano", afirmou.

Além disso, os gestores também debateram sobre a PEC 25, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024 e a redução da alíquota de INSS patronal. Segundo Quinho, todas as propostas foram bem recebidas pelas lideranças do Congresso.

"Foi uma visita muito produtiva. Tivemos uma vitória importante de colocar mais de 27 deputados federais, além dos senadores que entenderam a complexidade da dificuldade municípios. Estivemos também com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que são sensíveis a esses problemas. Estamos muito esperançosos que as coisas vão acontecer.", resumiu Quinho.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho, detalhou na manhã desta quinta-feira (17) como o projeto "UPB no Campo" vai funcionar. Lançado nesta quinta durante a celebração dos 59 anos da entidade, o programa tem o objetivo de fortalecer e potencializar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios a partir da sua produção rural.

Ao Bahia Notícias, Quinho informou que o projeto será desenvolvido em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios e com o governo da Bahia. "Inicialmente fizemos uma parceria do o governo do Estado, com a secretaria de Agricultura, permitindo uma aliança forte com os secretários de cultura para que façam investimentos necessários que deem condição de gerar oportunidade no município e fazer com que a questão tributária aumente porque infelizmente o censo agropecuário é muito incipiente e não consegue atualizar toda a potencialidade do município", disse.

"Embora a Bahia tenha vocação rural, ninguém conhece totalmente o potencial da Bahia. Por exemplo, Taperoá é o maior produtor de guaraná do mundo. Queremos identificar a potencialidade de cada município para que aqueles que queiram investir nessas importantes culturas tenha já pré-definido onde investir, seja no Oeste com a questão das commodities, dos grãos, do algodão, seja no baixo sul, sudoeste, semiárido. Tem diversas potencialidades que não são exploradas e o povo não sabe na verdade o que esses municípios produzem", acrescentou.

Além disso, o projeto intitulado "UPB no Campo: Identidade Produtiva" visa desenvolver ações para apoiar a estruturação do corpo técnico e físico das secretarias; mapear a identidade produtiva dos municípios, a partir das informações dos gestores, para assessorar a prefeitura na análise de dados dos indicadores e valores de produção agrícola; assessorar a elaboração de projetos; divulgar estratégias voltadas para desenvolvimento rural; fomentar a implementação de políticas públicas; assessorar a captação de recursos junto aos órgãos estaduais e federais; e assessorar ações e estratégias de governança junto às associações e cooperativas rurais.

O prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), considerou como melhor opção a proposta apresentada pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) sobre a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios. 

A proposição do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a intenção é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com cidades menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.

Wilson disse que a proposta do senador contribui para que os municipios possam arrecadar receitas. 

“A proposta do senador Jaques Wagner trata de uma maneira pela renda per capita. Essa é a melhor proposta para a gente. É algo que vai criar receita e vamos arrecadar mais, pois aí sim, vem com a dívida justa, com a leitura por trás e o prefeito que não honrar isso aí realmente tem que ter uma penalidade até de perder o mandato”, afirmou. 

Wilson, que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), voltou a defender a importância de uma campanha forte para redução da alíquota previdenciária dos municípios.

“É a bandeira número um. Tem que haver uma campanha forte. Eu acho que essa é a principal bandeira da UPB”, concluiu.

Uma audiência entre o Ministro da Casa Civil e a comitiva de prefeitos baianos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), aconteceu nesta quarta-feira(16). O encontro solicitado pela bancada baiana após reunião ontem, visa solicitar o apoio do governo federal a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário; o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um apoio financeiro emergencial (AFM).

O prefeito de Quinho de Belo Campo, e presidente da UPB disse que o Ministro Rui Costa sinalizou apoio às pautas dos municípios baianos.
“Rui se comprometeu a atender da melhor forma possível as demandas municipalistas, alguns entraves constitucionais serão direcionados pelo Congresso e ele vai tentar destravar no que tange ao Governo Federal. O ministro apenas ressaltou que algumas ações solicitadas dependem da aprovação da Câmara e do Senado, outras como o novo refis previdenciário, ele se mostrou otimista em buscar meios para atender nosso pleito”, pontuou o presidente da UPB. 

O chefe da Casa-Civil informou na audiência que o Governo Lula corre para liberar o pagamento das emendas parlamentares, cerca de R$16 bilhões para o caixa das prefeituras. Rui ainda garantiu que o governo federal vai pagar integralmente o valor do novo piso da enfermagem, diante das informações repassadas pelos municípios ao Ministério da Saúde do quantitativo de profissionais.

O ex-governador da Bahia relatou  otimismo do governo com crescimento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para 2023, com o fim do teto de gastos.

O ministro informou aos prefeitos que no próximo mês o governo abrirá seleção de obras para os municípios. Algumas dessas obras terão projetos padrões, e outras os gestores terão de apresentar seus próprios projetos. 

Estavam presentes uma comissão de deputados entre eles a coordenadora da bancada baiana a deputada Lídice da Mata (PSB), além dos deputados Paulo Magalhães (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD) e a deputada Rogéria Santos (Republicanos).
 

Durante mobilização municipalista com a presença de mais de mil gestores de todo país, nesta terça-feira (15) em brasília, para discutir a crise na arrecadação e a Reforma Tributária, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, defendeu que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto às associações municipalistas o Brasil, junto com suas bancadas estaduais solicite ao Governo Federal um Apoio Financeiro aos Municípios de forma emergencial. 

A iniciativa tem o intuito de tentar reverter o momento de crise que os municípios vivem com oscilação de receitas, uma vez que o período de restituição do imposto de renda impactou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Quinho a maioria dos municípios baianos são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais, por conta disso vêm sofrendo há muito tempo e nos últimos meses tiveram o estrangulamento de suas receitas. 

“Nesse momento, eu sugiro um apoio financeiro do Governo Federal para minimizar o sofrimento dos municípios, haja vista, que já estão estrangulando. Os municípios menores são os que mais sofrem e não é de agora. Precisamos desse apoio para diminuir o sofrimento dos municípios e para que possamos sair do vermelho”, disse o presidente da UPB.

Durante o encontro foi proposto que no mês de outubro seja feita uma paralisação nacional dos municípios para chamar a atenção das dificuldades financeiras que os municípios enfrentam com aumento das despesas e estagnação nas receitas. O assunto também será discutido na reunião de prefeitos com a bancada federal de deputados e senadores na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados.
 

Prefeitas e prefeitos baianos têm presença confirmada em Brasília, na próxima semana. Nos dias 15 e 16 de agosto, terça e quarta-feira, acontecerá mais uma mobilização em defesa dos municípios brasileiros. Os gestores baianos foram convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e a pauta prioritária do Movimento Municipalista Nacional é a Reforma Tributária. A iniciativa faz parte da estratégia de realizar uma mobilização mensal para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios. A UPB faz parte da convocação conjunta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações municipalistas estaduais.

“Vivenciamos na prática como a nossa presença em Brasília contribui para a aprovação de pautas imprescindíveis para os municípios brasileiros. Vamos lá mais uma vez bater na porta do Congresso e do Governo Federal e fortalecer o nosso movimento. A reforma tributária definirá a partilha dos recursos entre os entes e pode tornar mais justa a repartição do bolo tributário. Isso mostra o grande impacto da pauta”, avaliou o presidente da UPB, o prefeito Quinho, de Belo Campo.

O encontro será realizado a partir das 9h, na sede da CNM, seguindo para o Senado no período da tarde, e, no decorrer do dia 16, tem o objetivo de debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Entre as reivindicações dos prefeitos e prefeitas está o recolhimento de impostos na cidade do tomador do serviço, diferente do que acontece hoje, com o comércio eletrônico e cartões de crédito.  

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu nesta segunda-feira (1°) o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. A recepção foi feita pelo presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano, e por diversos prefeitos.

No encontro, André Ceciliano apresentou a Caravana Federativa, com primeira edição realizada na Bahia, nos dias 24 e 25 deste mês de agosto, com atendimento dos ministérios aos gestores. “É uma honra receber o secretário aqui na UPB e ainda melhor receber a notícia da realização dessa caravana, que vai nos ajudar a solucionar diversas demandas. É uma oportunidade de ampliar esse diálogo com o governo federal para que o desenvolvimento possa chegar em todos os 417 municípios da nossa Bahia”, afirmou o presidente da UPB.

O gestor ainda apresentou o projeto do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que a UPB realizará em outubro; e o projeto UPB no Campo, que será lançado pela entidade no dia 17 de agosto. Na visita, André Ceciliano conheceu a estrutura da UPB e as áreas técnicas da entidade, que oferece assessoramento especializado aos municípios.

O secretário antecipou como será feita a Caravana Federativa. "Vamos trazer alguns ministérios, ligados à área social, saúde, educação, infraestrutura e vamos precisar do apoio da UPB na mobilização dos gestores", afirmou Ceciliano. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera que a proposta de reforma tributária passe sem obstáculos. A iniciativa, que pode ser votada até esta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, visa mexer na tributação de consumo, ou seja, de bens e serviços. Ela não atinge ainda diretamente as categorias de renda, folha de salários e patrimônio, que também poderiam reduzir as desigualdades do país.

No entanto, o substituto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) agrada a direção da UPB. Segundo o vice-presidente da entidade, o prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro (PT), o principal fator é que a arrecadação passa a valer no local da venda, ou seja, no destino, não na origem, como ocorre desde sempre e beneficia os estados e os municípios mais ricos.

Para o gestor, isso tornaria o sistema mais igualitário, sobretudo para cidades de médio e pequeno porte. Conforme o último Censo do IBGE, a Bahia tem 257 cidades (61,6% das 417) com até 20 mil habitantes, as consideradas de pequeno porte; e outras 142 (34,1%) entre 20 mil e 100 mil habitantes, as de médio porte.

“Hoje, infelizmente há municípios que concentram muita arrecadação e municípios com pouquíssima arrecadação. Por isso, a nossa expectativa é de que haja mais justiça tributária com a aprovação da PEC”, disse o vice-presidente da UPB ao Bahia Notícias. Um dos itens citados pelo prefeito como argumento é a tributação via cartão de crédito. Pelo fato de algumas cidades sediarem empresas do setor, a arrecadação fica concentrada nelas.

“Quando você passa um cartão de crédito, o ISS [imposto municipal sobre serviços] é arrecadado em poucas cidades no Brasil, como é o caso de Barueri, em São Paulo, que arrecada muito dinheiro porque a cidade oferece muitas vantagens. E a produção ocorre em poucas cidades, mas o consumo acontece em muitos municípios”, afirmou.

Júlio Pinheiro, que esteve em Brasília nesta terça-feira (4), acredita que a PEC deve passar, apesar do protesto dos estados e municípios mais abastados. “Eu acho que, em primeiro lugar, a gente tem que tratar a reforma como algo extremamente necessário. Nós precisamos de um sistema tributário que seja mais justo”, declarou.

Em relação ao conselho federativo do IBS, que organizaria e repassaria os percentuais de tributos para estados e municípios, o vice-presidente também é a favor. O ponto é um dos motivos de discórdia de governadores, que acusam perda da autonomia para a União.

“Nós somos totalmente a favor e queremos que todos os entes estejam representados em pé de igualdade. E tem coisa que a emenda não vai tratar, como a alíquota. Nós queremos que o conselho tenha paridade para que nos critério de distribuição os municípios possam ter uma participação mais efetiva”, disse.

Pela proposta em discussão, a ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro com os chamados IVAs [Imposto sobre valor agregado]. Haveria um IVA Federal para substituir o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O outro IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal. Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal têm legislações próprias assim como os mais de 5,5 mil municípios têm as deles.

O vice-presidente da UPB também espera que as cidades tenham imunidade tributária em impostos federais e estaduais em serviços de saúde e combustíveis, por exemplo. O prefeito também espera que a proposta não gere novos programas de desonerações por parte do estado e da União.

Segundo ele, mesmo bem-intencionadas, essas medidas acabam diminuindo a cota de participação das cidades. “Isso acaba tirando tributos dos municípios que ficam prejudicados. Esse ponto está também na proposta da PEC e espero que continue”, afirmou.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), esteve nesta quarta-feira em Brasília (DF) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou também com outros representantes municipalistas e ministros de estado.

Além de discutir prioridades dos municípios, os gestores tiveram a confirmação da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da sinalização de reajuste da Tabela SUS, de repasse para custeio dos procedimentos de saúde. “Foi muito importante essa sinalização de diálogo do presidente Lula. Saímos de um governo em que os municípios não eram recebidos e agora temos a reconstrução dessa relação federativa para levar mais investimentos aos municípios. Testemunhamos hoje que o diálogo voltou e estamos no caminho certo para a reconstrução do Brasil”, disse o presidente da UPB.

Quatro ministros estiveram no encontro, entre eles o ex-governador baiano, Rui Costa (PT), que anunciou um novo PAC para investimento em infraestrutura, construções de hospitais e escolas nos municípios brasileiros. Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que os municípios devem doar terrenos para a construção de novas moradias.

Além dos dois ministros, estiveram presentes Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Também participaram o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até o ano de 2027 a desoneração folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A aprovação aconteceu após forte atuação dos gestores municiais baianos, através de uma mobilização pela União dos Municípios da Bahia (UPB). 

Gestores que compareceram à sessão em Brasília avaliaram o PL como de fundamental importância para a “sobrevivência dos municípios”. O gestor de Belo Campo e presidente da UPB, prefeito Quinho, agradeceu a Ângelo Coronel por ter viabilizado, através de emenda, a inclusão de prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.

 “Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB.

Ângelo destacou que a emenda de sua autoria é importante por desonerar os municípios diante das dificuldades que a maioria das prefeituras do país sofre quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.

O senador Efraim Filho, autor da proposta, disse que o profeto é efetivo e eficiente para geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.

O líder do governo federal no senado, Jaques Wagner, disse que não é contra o projeto, mas que, em sua opinião, esse não era o melhor momento para votação. “Não sou contra o alívio das prefeituras ou das folhas de pagamento, só que estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal e estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária”, justificou o voto contrário.

17 setores econômicos recebem o benefício atualmente e mais de 8,9 milhões de trabalhadores são empregados, incluindo os setores de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

Durante Mobilização Municipalista em Brasília, prefeitas e prefeitos baianos circularam pelos corredores da Câmara dos Deputados na terça-feira (30) para sensibilizar os parlamentares e líderes da necessidade de aprovação de propostas de interesse dos municípios. A ação coordenada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações municipalistas estaduais teve entre as pautas prioritárias a aprovação da PEC 25/2022 do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); recursos adequados para pagamento do piso da enfermagem; a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 que inclui os municípios na proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reduzindo a alíquota patronal do INSS para os municípios de 22,5% para 8%; entre outras questões urgentes.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que "os municípios estão na UTI", tendo recursos de transferências da União bloqueados para pagamento de dívidas previdenciárias. "Nós estamos aqui com o pires na mão pedindo socorro. Somos nós, prefeitos e prefeitas que tomamos sol e chuva para ajudar a eleger deputados e senadores. Gostaríamos que agora a ajuda fosse invertida, nós não aguentamos mais. É preciso mudar. Esse formato de desequilíbrio na questão dos impostos não pode mais existir. Há uma concorrência da União e dos estados em relação aos municípios, que parece que não são entes federativos, parece que estão na concorrência. E vejam vocês, que ajudando os municípios estará desenvolvendo o nosso país. Nós precisamos ter esse entendimento”, declarou.

Após visitar gabinetes e conversar com parlamentares nos corredores da Casa, os gestores da Bahia participaram no Plenário das Comissões de uma reunião com prefeitos de outros estados e deputados de diversas regiões do país. Na ocasião, a deputada federal Lídice da Mata, coordenadora da Bancada Baiana na Câmara dos Deputados, chamou atenção para a necessidade de uma ação unificada. “Nós precisamos nos unificar, além da mobilização, para que a gente tenha propostas para apresentar na Câmara. Nós vamos tomar conhecimento e temos que ter foco em um projeto que possa já ter avançado, amadurecido na casa para que a gente possa votar”, afirmou. Lídice defendeu ainda que não sejam votadas propostas que impactam nos municípios sem antes ouvir prefeitos e prefeitas, sob pena de inviabilizar as gestões.

Entre os deputados baianos que também receberam a pauta dos prefeitos estavam  Mário Negromonte Júnior; Otto Alencar Filho; Ricardo Maia; Charles Fernandes; Cláudio Cajado; Daniel Almeida e Zé Rocha.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho, foi ao Senado Federal nesta terça-feira (23) defender a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A medida é uma das reivindicações da entidade. Quinho – que é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste – participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Os parlamentares discutiam a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador baiano Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8% (ver mais aqui).

Segundo o prefeito de Belo Campo, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”, uma vez que no interior da Bahia, os municípios não teriam mais como suportar a atual carga tributária.

“O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor. Segundo Ângelo Coronel, o relatório inclui cerca de três mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. “Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, disse Coronel.

Membros do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal. Eles sugeriram que a desoneração seja debatida na reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e ainda não tem data para ser votada.

Para o presidente da UPB, “o recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, declarou que será insuficiente uma verba anunciada para auxiliar os municípios no pagamento do piso da Enfermagem. Para o gestor, que também é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, o montante de R$ 7,3 bilhões não dará conta do custo. Ele estima que a despesa deve chegar a R$ 12 bilhões.

“Noventa e sete por cento dos municípios baianos terão problema, e esse é um problemática de todo país. Sem dúvida nenhuma, a ideia inicial do ministério [da Saúde] vai prejudicar muitos municípios e nós fazemos questão de pagar o piso, nós queremos pagar o piso”, relatou.

O presidente da UPB declarou que a melhor forma de calcular o custo seria adotar como base o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que tem os dados de todos os profissionais que atuam no município. “É a fonte mais fidedigna para todos os profissionais do Brasil e nós queremos mostrar ao ministério que esse formato é o melhor”, completou Quinho.

O gestor participa, na sede da UPB, nesta sexta-feira (19) de uma assembleia do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (Consems/BA). Na plenária, foi apresentado um estudo que aponta que a implantação do piso vai acarretar um déficit total de R$ 63,4 milhões em 300 municípios baianos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai firmar acordo de cooperação técnica com prefeituras para a implantação do projeto 'Justiça para Todos'. A solenidade de assinatura será no dia 25 de maio, às 14h30, no auditório I do anexo II, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O projeto objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de unidades judiciárias, incluídas as comunidades mais distantes e lugares de difícil acesso, por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.

Mediante a celebração de acordos de cooperação com o poder público municipal serão disponibilizados espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, para maximizar o acesso à justiça e promover a igualdade.

Participarão da solenidade o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a coordenadora de Implantação do programa ‘Justiça para Todos’, Fabiana Pellegrino; prefeitos; representantes da Procuradoria Geral, da Ordem dos Advogados da Bahia, da Defensoria Pública e da UPB; e a equipe da Diretoria de Primeiro Grau. 

O ‘Justiça para Todos’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo liderada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela juíza Fabiana Pelegrino.

O governador Jerônimo Rodrigues, comentou na manhã deste sábado(13), sobre as negociações do reajuste dos servidores, que na próxima terça-feira (16), pode ser votado na Assembleia. Presente na posse de Ronaldo Carletto a presidência do Avante, o parlamentar afirmou que está conversando com todos os lados para tomar a melhor decisão.

"Conversamos com todas as categorias, inclusive com a APLB que estava mais incisiva, tem o piso salarial dos professores lá na assembleia, vamos respeitar. A assembleia é autônoma para debater e julgar, mas tenho certeza que o que estamos fazendo nenhum governador fez desse tamanho. Estou fazendo porque tive Wagner que pavimentou, Rui que colocou mais pavimentação em cima e por isso estou seguro que nenhum estado brasileiro fez o que nós estamos fazendo, pode comparar", afirma.

Na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), a 60 dias, Quinho (PSD) esteve presente na posse de Ronaldo Carletto na presidência do Avante, na manhã deste sábado (13), no CAB (veja aqui). Na ocasião, Quinho fez um balanço dos seus 60 dias à frente da União, e criticou a portaria sobre o piso dos enfermeiros, enfatizando a dificuldade que seria para os municípios.

"São 60 dias de muito trabalho, já lançamos diversas pautas, entre elas a mais importante, que é a redução da alíquota do INSS, que está caminhando e já tem relator, Vanderlan Cardoso, um senador de Goiás, com autoria do senador Jaques Wagner. Acredito muito que sairemos vitoriosos dessa demanda importante. Além disso, a questão do novo piso da enfermagem, ontem fomos surpreendido com uma portaria que não condiz com a realidade, baseada na Rais de 2021, que definitivamente não temos condição de aceitar, será quebradeira total dos municípios", afirmou.

Questionado sobre a situação dos transportes públicos dos municípios, Quinho disse que está entrando em contato com os prefeitos, para tratar da melhor forma.

"Nós tivemos conversas com alguns prefeitos, já falei com Moema Gramacho, Bruno Reis em especial ainda não, mas estamos acompanhando e viabilizando ações importantes junto com o Governo Federal para conseguir um financiamento melhor, por ser uma questão que inviabiliza as ações dos municípios no quesito transporte", finalizou.

O ex-deputado federal Ronaldo Carletto, toma posse da presidência do Avante na manhã deste sábado (13), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro de Administração da Bahia (CAB).

Ex-integrante do Partido Progressista (PP), Carletto comentou um dos motivadores para se reunir com o Avante, mesmo partido do Pastor Isidório. "A gente sempre trilhou por um caminho, nos 16 anos de [Jaques] Wagner e Rui [Costa]. Na última eleição o PP caminhou em outra área, nós tentamos reconstruir isso, mas com o PP dividido, nós achamos por bem, trilhar o partido do nosso querido Pastor Isidório, que já conheço há mais de 15 anos, e a gente achou que juntos podemos avançar mais, com uma equipe de governo com Jerônimo [Rodrigues], Rui, Wagner e os outros", afirma.

Para retomar a capacidade de investimento dos municípios baianos e evitar o aumento do endividamento das prefeituras, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, esteve em Brasília nesta quarta-feira (10), acompanhado de um grupo de prefeitos. No gabinete do senador Otto Alencar (PSD), o gestor se reuniu com o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que acaba de assumir a relatoria do Projeto de Lei Complementar 51/2021, que cria o Simples Municipal, reduzindo a carga tributária dos municípios com a previdência. A proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT) propõe alíquotas progressivas para contribuição patronal do INSS de acordo com o PIB per capita dos municípios.

De acordo com o presidente da UPB,  os municípios estão passando por um momento extremamente difícil, com o comprometimento da receita para pagar a folha de pessoal e a dívida com a previdência. “O que queremos é pagar e regularizar as contas das prefeituras brasileiras, principalmente aquelas que vivem da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é maioria na Bahia", explicou Quinho ao relator.

Vanderlan Cardoso ouviu atentamente os argumentos dos gestores baianos e se comprometeu em dar brevidade à apresentação do relatório do PLP para aliviar a carga tributária e dar capacidade fiscal aos municípios brasileiros, sobretudo aos do Norte e Nordeste que são os mais afetados. “Se nós nos reunirmos, temos juntos uma força muito grande. Eu entendo tudo que vocês estão passando, porque já fui prefeito e também fui presidente de associação de prefeitos”, destacou o relator.

O senador Otto Alencar também afirmou que buscará a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é membro titular. "A respeito da contribuição patronal, nós vamos tomar a iniciativa de avaliar e aprovar o projeto para dar solução a este problema enfrentado pelos prefeitos", disse o parlamentar, que enquanto líder do PSD indicou o senador Vanderlan Cardoso para relatoria do PLP.

Estavam presentes no encontro o deputado federal, Paulo Magalhães, o  diretor da UPB, prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), a  prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga, o prefeito de Jussari, Antônio Valete, o prefeito de Gandu, Léo de Neco, Corró Mercês de Marcionílio Souza e o prefeito de Irajuba, Antônio Sampaio.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que vai auxiliar as prefeituras do estado a resolver pendências como parte da preparação das festas juninas. Um total de 97 municípios do estado segue com impedimentos para celebrar convênios com a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur).

Na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo; esteve em reunião com o diretor da Sufotur, órgão que substituiu a Bahiatursa, Diogo Medrado. “Com a aproximação do período junino os prefeitos buscam informações sobre convênios e nós estamos aqui para fazer o máximo possível no sentido de contribuir para a agilidade dos processos”, disse o presidente da UPB. Diogo Medrado.

No encontro ficou definido que a Sufotur vai passar para a UPB o detalhamento das pendências dos 97 municípios baianos. Também participaram da reunião o prefeito de Encruzilhada, Dr. Lei (PSD); além do coordenador Jurídico da UPB, Wal Goulart, e de Captação de Recursos, Joelson Azevedo.

Alguns prefeitos baianos foram recebidos nesta quarta-feira (26), pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, para discutir sobre o endividamento previdenciário. A reunião aconteceu na sede da UPB.

Na reunião ficou definido intensificar a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, que propõe a redução da alíquota patronal do INSS, de forma escalonada pela renda per capita do município.  No encontro, os gestores relataram que alguns municípios já estão demitindo funcionários e cortando fornecedores.

“Nossa maior questão hoje é a situação previdenciária e tem impacto direto em nossa gestão, com a capacidade de investimento. Como é que a gente vai melhorar a vida do cidadão se não estamos conseguindo pagar minimamente os nossos débitos? Temos que avançar com o PLP 51, do senador Jaques Wagner. A pauta é importante, o momento é difícil, mas nós estamos aqui para viabilizar ações municipalistas”, garantiu Quinho.

“Precisamos focar no PLP 51 da redução da alíquota, que é uma proposta do líder do governo e tem como andar. A nossa ação está estruturada em cima dessa pauta”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, alertou para a urgência da situação. “Os municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que são a maioria absoluta, estão pagando um preço muito alto. Hoje nós estamos com a bomba no colo para desarmar”.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibram, relatou a situação insustentável. “Eu tenho colegas, lá na região Sul, que começaram a demitir. A gente já está muito próximo do caos. A pauta prioritária federal tem que andar concomitante às estaduais”, disse. Já o prefeito Arandas, de Jaguaripe, destacou a necessidade de uma contribuição diferenciada para o município.  “A gente não pode ser tratado como empresa. O município não visa lucro. Vamos pressionar os nossos deputados”.

Na reunião, também foi colocado que alguns municípios, que já estão sofrendo bloqueio junto à Receita Federal por conta de débitos com a previdência, poderão ter o atendimento da UPB para fazer a ponte com o órgão e entender quais ações podem ser adotadas para solucionar o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD). Além da visita de cortesia, os gestores discutiram temas relacionados a resíduos sólidos e a realização das conferências municipais das cidades.

Na reunião, os gestores dialogaram sobre parcerias e projetos conjuntos para as políticas públicas de desenvolvimento urbano dos municípios baianos.

“Queremos trabalhar em parceria com os municípios baianos e o apoio da UPB é fundamental. Vamos juntos buscar soluções que contemplem as questões de resíduos sólidos. Essa é uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues e vamos trabalhar em soluções efetivas”, afirmou a secretária Jusmari Oliveira.

“Nosso objetivo é trabalhar conjuntamente no desenvolvimento das políticas públicas em parceria. A questão dos resíduos sólidos tem tido nossa atenção e gostaríamos de trabalhar integrados na busca das soluções”, disse Quinho.

O Governo da Bahia, por meio da Sedur-BA, da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura, realizará um seminário em conjunto com a UPB sobre o tema “Conferências das Cidades”. Ao lado da secretária executiva do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Micau Barreto, a secretária de Desenvolvimento Urbano reafirmou a importância da realização das conferências municipais.

“Precisamos garantir a realização das conferências porque é parte fundamental da nossa democracia o diálogo, o debate e a união de sociedade civil e governo, por isso queremos o apoio da União dos Prefeitos para realizar as conferências”, comentou Jusmari.

O presidente da UPB colocou a equipe da entidade à inteira disposição para apoiar na mobilização dos municípios.

A comitiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) que segue em Brasília (DF) realizou nesta quarta-feira (29) a já tradicional reunião entre prefeitos, prefeitas e parlamentares. Nesta quinta-feira (30) chega ao fim a 34ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reunião teve a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), reforçou a necessidade de redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras, atualmente de 22,5%.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, declarou o presidente da UPB, que também é prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

Foto: Divulgação / UPB

Autor de uma proposta de também redução do percentual pago pelas prefeituras ao INSS, chamado de Simples Municipal, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou que é preciso reconhecer a diferença de arrecadação entre os municípios. “A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%”, avaliou Wagner.

Os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), a deputada federal Lídice da Mata (PSB), entre outros congressistas estiveram presentes na reunião e declararam apoio à causa municipalista.  A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a proposta PEC 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner.

A alíquota de 22,5% sobre a folha de pessoal é considerada uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.