overclean

Policiais federais apreenderam das empresas Ativa Projetos e Serviços LTDA e da Construtora Impacto, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, malotes após cumprirem mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, Evandro Baldino do Nascimento. Evandro é sócio-proprietário dos escritórios.

VÍDEO: PF leva HDs de escritórios de ex-presidente da Câmara de Várzea do Poço em 5ª fase da Overclean; empresário já foi preso em operação

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 17, 2025

Os agentes deixaram o local por volta das 10h30, levando itens, como HDs de computadores, que devem passar por perícia. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, Evandro Baldino do Nascimento já havia sido preso na primeira fase da Operação Overclean, da Polícia Federal, em dezembro do ano passado.

Depois, foi solto e cumpre atualmente medidas cautelares. Não foi confirmado se ele continua usando tornozeleira eletrônica. Um advogado, que representa Evandro Baldino e acompanhou o cumprimento dos mandados, disse ao Bahia Notícias que não falaria no momento, alegando que precisaria saber do teor da decisão judicial.

No inquérito em que o Bahia Notícias já publicou, Evandro é acusado de obter quase R$ 2,1 milhões no esquema, atuando em favor de empresas ligadas a Alex Rezende Parente, dono da empresa Allpha Pavimentações e pivô do grupo investigado na Overclean. Ainda segundo apuração, o ex-vereador trocava mensagens de áudio com Alex Parente, propondo fraude em licitações nas cidades de Oliveira dos Brejinhos, no Oeste baiano; e Campo Formoso, no Norte do estado.

Evandro ainda é apontado como atuante em favor da Allpha para conseguir contratos via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que somam R$ 14,5 milhões. Neste caso, o contrato acabou reprovado pela Caixa Econômica Federal logo em seguida.  

Evandro Baldino do Nascimento tinha comunicação frequente e chegou a encaminhar mensagens de terceiros para Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo, outro alvo da operação, sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, Evandro Baldino do Nascimento, sócio da Construtora Impacto, alvo da 5ª fase da Operação Overclean, já havia sido citado na primeira investigação da Polícia Federal, que deflagrou acerca da organização criminosa, em novembro do ano passado. 

O inquérito acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostrou que Evandro obteve um valor estimado como proveito da prática criminosa e prejuízo ao erário associado a de R$ 2.090.000,00

Nascimento atuava buscando favorecer prováveis propostas de empresas ligadas a Alex Rezende Parente, empresário do setor de obras e um dos principais acusados de articular um esquema de desvio de emendas parlamentares originalmente destinadas a obras de infraestrutura. 

Segundo o documento, o ex-vereador realizava por meio de mensagens de áudio, articulações com Alex propondo fraude em licitações nas cidades de Oliveira dos Brejinhos/BA e Campo Formoso/BA.  Baldino intermediava contratos entre entidades públicas, prefeituras e a empresa ALLPHA Pavimentações, favorecendo a organização em contratos com a prefeitura de Campo Formoso. 

A ALLPHA foi um dos principais alvos das apurações da PF, desde o ano passado. Além disso, o ex-edil tinha relação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, participando de tratativas para favorecer a ALLPHA, em outros contratos no município de Juazeiro. De acordo com a PF, ele chegou a utilizar recursos no valor de  R$ 14.507.575,00, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Porém, o contrato resultante foi reprovado pela Caixa Econômica Federal logo em seguida. 

RELAÇÃO COM OUTROS ENVOLVIDOS

Evandro Baldino do Nascimento tinha comunicação frequente e chegou a encaminhar mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Comunicação com Marcos Moura e Alex Parente: Ele reencaminhou mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço ainda tinha relações com pregoeiros. Em uma mensagem de áudio, ele sugeriu a Alex Parente que o pregoeiro de uma licitação em Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso era "amigo" e poderia efetuar ajustes para a empresa de Alex vencer o processo licitatório da obra. 

Conforme o inquérito da PF, as empresas vinculadas a Evandro tiveram transações financeiras significativas com o grupo criminoso investigado. Por isso, ele passou a ser investigado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. 

Um dos alvos da quinta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (17), foi a Construtora Impacto. O escritório de engenharia está localizado no Edifício Holding Empresarial, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.

No local, agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso, mediante pagamento de vantagem indevida, bem como na obstrução da investigação.

Segundo apuracão do Bahia Notícias, um dos sócios da empresa é Evandro Baldino do Nascimento, que já havia sido citado em uma das primeiras fases da Overclean. Ele é suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.

Evandro é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço. Segundo documento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em 2013 foi julgado parcialmente procedente uma denúncia contra ele por ilícitos cometidos no exercício de 2006.

No âmbito da Overclean, os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

NOVA FASE
Foram cumpridos, nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e Brasília, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) declarou se sentir surpreendido como um dos alvos da nova fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal (PF). A investigação apura possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para municípios da Bahia.

Nesta quarta fase da Overclean, Mendonça Júnior teve o sigilo telefônico quebrado por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) que também afastou dois prefeitos das funções.

Em nota, Félix Mendonça Júnior negou envolvimento ilícito da parte dele e de membros da equipe. Segundo o parlamentar, “as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político”.

Ainda na mensagem, o congressista disse “que sempre atuou na vida pública com correção, ética e seriedade, está colaborando com as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos o mais rápido possível”.

Os prefeitos de Ibipitanga, no Sudoeste, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira; e de Boquira, no Oeste, Alan França (PSB), foram afastados das funções durante cumprimento de mandados na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta sexta-feira (27) pela Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Também foram alvos dos mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, também no Oeste, Marcel José Carneiro de Carvalho.

A operação apura desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. O núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT). O parlamentar, no entanto, não é alvo das buscas.

Os mandados foram cumpridos nesta sexta em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Ao todo foram 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.

As ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024. (Atualizado às 8h42)

A Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba] acionou a Justiça do Distrito Federal no caso que envolve a exoneração de Miled Cussa Filho. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a companhia pede a intimação do ex-superintendente em Juazeiro para esclarecer acusações feitas por Miled de que foi assediado e pressionado pelo presidente da estatal, Marcelo Moreira.

A exoneração teria ocorrido em razão de ter colaborado com investigações da Polícia Federal na Operação Overclean, que apura desvios de recursos através de emendas parlamentares via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

Miled Cussa Filho afirmou que o presidente da Codevasf tentou obstruir a apuração relativa a irregularidades em convênios. Ainda segundo o colunista, a Codevasf negou as acusações e as considerou como ataque à honra objetiva da empresa e do dirigente e diz que o engenheiro narra irregularidades administrativas e improbidade sem provas.

A estatal ainda classificou as manifestações como “gravíssimas” e alega que elas “vêm atingindo a imagem institucional da Codevasf, criando instabilidade, desconfiança e desgaste”. 

O então superintendente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, o engenheiro Miled Cussa Filho, foi exonerado um dia depois de enviar ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma apuração realizada pela estatal. A informação foi divulgada pelo UOL nesta quinta-feira (15).

Cussa Filho havia detalhado suspeitas de fraude e superfaturamento em contratos de pavimentação, vencidas pela empresa Allpha Pavimentações, pelo montante de R$ 57 milhões. A Allpha é considerada pivô da Operação Overclean, deflagrada em dezembro do ano passado, que apura desvios de verbas de emendas parlamentares via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

Ainda segundo o UOL, Miled Cussa Filho listou supostas irregularidades em convênios firmados entre a Codevasf e a prefeitura de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. A cidade é governada por Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União).

Ainda conforme a reportagem, há indícios de que a escolha da Allpha tenha sido direcionada mediante pagamento de propina. A Polícia Federal também apura o envolvimento de empresários, servidores municipais e familiares do deputado Elmar Nascimento em um possível esquema de conluio.

No dia seguinte ao envio dos ofícios, em 9 de maio, Cussa Filho foi oficialmente exonerado pelo presidente da Codevasf, Marcelo Moreira — indicado ao cargo justamente por Elmar. Em nota enviada ao UOL, a estatal negou que a demissão tenha sido retaliação, justificando a medida como uma "precaução para ampliar garantias de transparência e integridade".

Procuradas, a prefeitura de Campo Formoso, a Allpha Pavimentações e os investigados citados não responderam aos contatos. Elmar Nascimento também negou que tenha cometido irregularidades.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, nomeou nesta semana Natália Araújo como nova secretária municipal de Educação, em substituição a Bruno Barral, afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Overclean. A escolha desconsiderou os pleitos do União Brasil, e gerou insatisfação entre aliados da legenda.

Natália é filiada ao PSD e tem histórico de atuação na gestão pública municipal. Entre 2017 e 2022, foi subsecretária de Educação durante o governo de Alexandre Kalil. Em 2024, disputou uma vaga na Câmara Municipal, mas não foi eleita. Desde fevereiro deste ano, exercia o cargo de assessora especial do prefeito.

Segundo o jornal O Glovo, nos bastidores, a nomeação provocou desconforto no União Brasil, que pressionava para manter o controle da pasta. Apesar disso, prevaleceu a relação de confiança entre Damião e Natália, aliados de longa data. Segundo fontes próximas ao Executivo, a decisão também buscou preservar a secretaria de novas crises políticas após o episódio envolvendo Barral.

Bruno Barral havia sido indicado pela direção nacional do União Brasil e chegou ao cargo em abril de 2023, vindo de Salvador. Ele é próximo de lideranças da legenda, como o ex-prefeito da capital baiana ACM Neto. Após seu afastamento, a pasta passou por uma reestruturação, com a exoneração de diversos servidores ligados à sua gestão — embora sem envolvimento direto nas investigações, segundo a Prefeitura.

A decisão do STF que afastou Barral foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Durante a terceira fase da Operação Overclean, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário e encontrou em sua posse R$ 120,8 mil em espécie, distribuídos em notas de real, euro e dólar.

O ex-prefeito de Salvador e vice-prefeito do União Brasil, ACM Neto se pronunciou, nesta sexta-feira (4), sobre um possível envolvimento de seu partido na 3ª fase da Operação Overclean, que visou desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Em entrevista à imprensa, durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado à presidência da república, Neto afirmou que não tem conhecimento da culpula da sigla no esquema criminoso e desconversou sobre especulações do caso. 

“Primeiro não tenho nenhum conhecimento sobre o envolvimento da cúpula do União Brasil em investigação da operação overclean. Depois não cabe a mim fazer esse tipo de especulação. Vocês que são da imprensa, que fazem a leitura do cenário, podem fazer especulação. Nós aqui continuamos tranquilamente com a nossa agenda, a agenda de entrega do título de cidadão a Ronaldo Caiado e desse pontapé para a caminhada dele em todo o país”, disse o ex-gestor municipal. 

Na oportunidade, ACM Neto ainda negou ter indicado um dos alvos da Polícia Federal, Bruno Barral, para assumir o posto de secretário de educação de Belo Horizonte (MG). Barral foi nomeado para o posto em Belo Horizonte em abril do ano passado. O ex-secretário de Neto, teria sido articulado para a vaga em articulação que envolveu diretamente o vice do UN. 

“Eu não indiquei. Foi uma escolha do prefeito de Belo Horizonte. Nós não sabemos exatamente qual é o envolvimento ou do que é que o ex-secretário Barral está sendo acusado. Então é muito difícil opinar sobre isso. Agora, a ida dele para a prefeitura de Belo Horizonte foi a escolha do prefeito Fuad no ano passado”, concluiu.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (3), a terceira fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju , 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

Estima-se que a organização tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

ESQUEMA CRIMINOSO
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.

A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. 

Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Metafanismo, que apura o desvio de máquinas e implementos agrícolas do pátio da Coordenação Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (Cest-BA) entre 2019 e 2021.

Segundo as informações, o principal alvo da acão é Lucas Lobão, ex-coordenador do órgão e investigado na Operação Overclean, que expôs um esquema de corrupção bilionário no DNOCS.

As investigações apontam que servidores do órgão, em parceria com particulares, desviavam os equipamentos que deveriam ser destinados a associações de agricultura familiar. Em vez de serem entregues aos beneficiários legais, os maquinários eram vendidos ou direcionados a terceiros, configurando, em tese, o crime de peculato.

Para viabilizar os desvios, documentos administrativos eram falsificados para justificar a retirada dos equipamentos. No entanto, a PF identificou que as associações mencionadas nos registros não tinham conhecimento da operação. A ausência de fiscalização facilitou a ocultação dos crimes, que ocorreram sem impedimentos ao longo dos anos.

Durante a operação, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (7), Simões Filho (1) e América Dourada (1). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador e contaram com a participação de 35 policiais federais.

Lucas Lobão já havia sido alvo de mandado de prisão na Overclean, que investigou um complexo esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS. Segundo a PF, a organização criminosa movimentou R$ 1,4 bilhão.

Ele foi apontado como parte central do esquema, com os empresários Alex Parente e Fábio Parente. Ele era responsável por gerenciar os contratos da Allpha Pavimentações com órgãos públicos.

A prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, resolveu rescindir o contrato com a empresa Alpha Pavimentações e Serviços de Construções Limitada. A companhia é considerada pivô de um esquema de desvios de verbas de emendas parlamentares e foi alvo da Operação Overclean, deflagrada em dezembro passado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Regional da União.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a rescisão com a Alpha em Vitória da Conquista foi publicada pela prefeitura nesta terça-feira (25). Pelo contrato, firmado em julho do ano passado, a empresa receberia R$ 14,4 milhões para obras em estradas vicinais do município. No entanto, os valores não teriam entrado nos cofres da companhia.

Durante a segunda fase da Operação Overclean, o então secretário de mobilidade Lucas Dias chegou a ser preso, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Depois, Dias foi beneficiado por um habeas corpus e passou a responder o processo em liberdade.

Conforme a PF, durante o período investigado, a organização criminosa, liderada pelos irmãos Fabio e Alex Parente, teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a investigação da Operação Overclean, que apura supostos desvios em emendas parlamentares, será conduzida pelo ministro Nunes Marques.

O magistrado foi sorteado como relator do caso no início de janeiro, após o processo ser transferido da primeira instância em Salvador para o STF.

A remessa da investigação ao Supremo foi feita pela Polícia Federal (PF), que identificou indícios de envolvimento do deputado Elmar Nascimento (União) no caso.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2023, revelou que a fiscalização de algumas obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia era feita por apenas quatro servidores, nenhum deles com formação em engenharia.

De acordo com o relatório, o grupo responsável pela supervisão era composto por um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. Além da falta de qualificação técnica específica, os servidores estavam lotados em municípios distantes das obras, como Itiúba e Salvador, localizados a até 800 km dos locais de execução dos serviços.

A auditoria analisou dois pregões realizados pela filial baiana do DNOCS para projetos de pavimentação e apontou falhas como a ausência de um corpo técnico especializado e a falta de fiscalização efetiva sobre a qualidade dos serviços prestados. O relatório destacou a “ausência de corpo técnico” na unidade do DNOCS na Bahia, o que comprometeu o acompanhamento das obras.

“Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”, diz o documento.

Segundo publicação do site Metrópoles, as empresas contratadas são responsáveis por elaborar documentos com medições de execução das obras, como relatórios fotográficos, diário de obras e planilhas de medição.

Um ano após o alerta, o DNOCS virou alvo de uma operação da Polícia Federal, a Overcelan. Os agentes investigam uma organização criminosa suspeita de desvios milionários em contratos com a autarquia. Um dos principais alvos é a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Fabio e Alex Parente, apontados como líderes da organização.

Vereador eleito pelo município de Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, conhecido como Júnior Figueiredo (PSDB), esteve presente na cerimônia de posse, realizada na noite desta quarta-feira (1º). Durante a realização do ato, quando teve seu nome citado, Júnior foi bastante vaiado e pediu a palavra para rebater os protestos dos presentes.

Durante a fala, o vereador disse não entender o motivo dos protestos contra ele e afirmou que vai continuar com o trabalho na cidade. Vale lembrar que Júnior Figueiredo foi um dos últimos investigados presos na primeira fase da Overclean, que apura desvios de recursos por emendas parlamentares através de licitações. Durante as investigações, o suspeito foi identificado como operador do esquema no âmbito da prefeitura de Lauro de Freitas.

"Podem vaiar, porque a vaia é dos fracos, covardes! Um momento lindo desse de festa... Não estou entendendo isso. Estou tranquilo, sabe por que? Porque o povo me elegeu vereador e eu estou aqui de cabeça erguida para continuar o meu trabalho na minha querida Nazaré", iniciou Júnior Figueiredo.

"Vaiem... Vaiem mesmo, eu gosto de ficar famoso. Graças a Deus, sempre trabalhei pela minha terra, e vou continuar trabalhando. Inveja mata, cuidado. Eu incomodo, mas quanto mais vaias, mais força eu terei para trabalhar", finalizou.

Ao sair da Prefeitura de Nazaré, Júnior Figueiredo foi bastante vaiado e precisou ser escoltado pela Guarda Municipal da cidade. Veja o momento abaixo, registrado pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

 

 

 

 

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OPERAÇÃO OVERCLEAN

Deflagrada no início de dezembro, a Operação Overclean visa desarticular o esquema que envolve fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

O Plantão Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminarmente ordem de habeas corpus em favor de Lucas Moreira Marins Dias, ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, na Bahia. A decisão determina a revogação da prisão preventiva imposta a ele no contexto da segunda fase da Operação Overclean. Segundo o comunicado divulgado por seu advogado, Guilherme Oliveira de Brito, da Chequer e Carvalho Advogados, a prisão preventiva foi considerada desnecessária.

De acordo com o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o advogado também afirmou que Lucas Dias não possui envolvimento com qualquer ato ilícito e que tomará as medidas necessárias para comprovar sua inocência. "Ele colaborará com as autoridades e com as apurações em andamento", informou o comunicado. Lucas é descrito como primário, com bons antecedentes, e sem registros de prisões ou processos criminais ao longo de sua vida. Além disso, é destacado que o ex-secretário possui um histórico profissional sem falhas, tanto na advocacia quanto no serviço público.

O comunicado também faz referência à operação deflagrada em 23 de dezembro de 2024, classificando-a como um "procedimento policial investigativo". A defesa reafirma que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado, em um processo judicial que assegure os direitos constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório.

Lucas Dias, que exerceu o cargo de chefe do Gabinete Civil de Vitória da Conquista antes de ser nomeado secretário de Mobilidade Urbana, foi exonerado pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade após o início das investigações.

O empresário Carlos André de Brito Coelho e o vice-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Vidigal Cafezeiro (Republicanos) deixaram nesta quarta-feira (25) o Complexo da Mata Escura, em Salvador. Presos na segunda fase da Operação Overclean, os dois foram beneficiados com recursos deferidos pelo desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão judicial, nesta terça-feira (24).

Ambos foram alvo de prisão preventiva na última segunda-feira (23) em que também foram detidos o secretário de mobilidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Lucas Dias; e um policial federal, Rogério Magno. Os últimos seguem presos.

Carlos André e Vidigal Cafezeiro saíram do presídio na companhia dos advogados Daniel Jacobina e Caio Graco, respectivamente. A defesa de Carlos André argumentou que os fatos atribuídos ao empresário não são recentes, apontando ausência de contemporaneidade dos atos investigados. Também foram apresentados argumentos relacionados à saúde do acusado, que necessita de medicação contínua.

Cafezeiro e Carlos André vão cumprir prisão domiciliar com exigências como uso de tornozeleira eletrônica.

A segunda fase da Overclean, feita junto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, dá sequência ao trabalho de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Os recursos seriam oriundos de emendas parlamentares.

Além das quatro prisões preventivas, os agentes cumpriram na última segunda dez mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, além de Brasília (DF). 

O empresário Carlos André de Brito Coelho, preso na última segunda-feira (23) no condomínio Alphaville 1, em Salvador, foi solto após decisão liminar emitida pelo desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão judicial. Ele havia sido detido preventivamente no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades em contratos entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

De acordo com as investigações, Carlos André seria um dos responsáveis por operar uma planilha que indicava valores superiores a R$ 170 milhões relacionados a possíveis contratos e pagamentos em estados como São Paulo, Maranhão, Pará e Piauí. Ele também é apontado como beneficiário de depósitos totalizando R$ 150 mil, além de receber quantias que somariam R$ 1,75 milhão, supostamente provenientes de propinas.

A defesa de Carlos André argumentou que os fatos atribuídos ao empresário não são recentes, apontando ausência de contemporaneidade dos atos investigados. Também foram apresentados argumentos relacionados à saúde do acusado, que necessita de medicação contínua.

Na decisão que autorizou a soltura, o desembargador federal considerou que a prisão preventiva não era mais necessária, dado que os elementos probatórios já haviam sido recolhidos e estavam sob custódia da autoridade policial. A decisão estabeleceu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e de saída do território nacional, além da suspensão de funções públicas e monitoramento eletrônico.

O empresário deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar suas atividades e está ciente de que qualquer descumprimento das medidas impostas pode resultar na revogação da liberdade provisória. O caso seguirá em análise pelas autoridades competentes.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), conseguiu reverter a prisão preventiva e será liberado do Complexo da Mata Escura após decisão do desembargador federal João Batista Moreira, nesta terça-feira (24). No entanto, ele terá que usar tornozeleira eletrônica

Cafezeiro foi preso nesta segunda (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, que investiga desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Ele é acusado de receber R$ 140 mil da organização criminosa chefiada pelos irmãos Alex e Fábio Parente, além de ter contas pessoas e a locação de veículo custeadas pela dupla. 

Na decisão, o desembargador destaca que o habeas corpus foi negado pela juíza federal plantonista na audiência de custódia realizada ontem. A prisão foi mantida até então para “garantir a ordem pública”, sob o argumento de que o acesso de Cafezeiro à Prefeitura de Lauro de Freitas e a sua influência poderiam dar continuidade à atividade ilícita, incluindo a possibilidade de alteração e destruição de documentos, e interferência sobre testemunhas.

No entanto, João Batista Moreira afirmou que após as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal, “os principais elementos probatórios já estão acautelados pela autoridade policial e à disposição do Ministério Público Federal. Com isso, restou diminuído consideravelmente o risco de eventual perda ou prejuízo à colheita das provas ou de obstrução das investigações”. 

Ao revogar a prisão preventiva, o desembargador federal sinalizou estender os efeitos das ordens judiciais aplicadas aos demais investigados na primeira fase da Overclean. 

A partir de agora Vidigal Cafezeiro estará submetido às seguintes medidas cautelares:

• proibição de contato com os demais investigados citados no inquérito, por quaisquer meios;

• suspensão do direito ao exercício de funções públicas;

• proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, suas secretarias, autarquias ou quaisquer órgãos públicos municipais;

• comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar atividades, incluindo encontros e reuniões, excetuadas as consultas protegidas pelo sigilo profissional ou de confissão religiosa; 

• permissão de locomoção restrita ao território do estado-membro de residência, sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pelo juízo das investigações;

• proibição de saída do território nacional, com a entrega, para acautelamento, de passaportes; 

• recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana, entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia.

O momento em que o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Galvão Cafezeiro Neto (Republicanos) chegou ao Complexo da Mata Escura, em Salvador, foi registrado em vídeo que circula pelas redes sociais. Ele foi preso nesta segunda-feira (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Alô Juca | Marcelo Castro (@alojuca)

No vídeo, publicado pelo Alô Juca, também é possível ver o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias. 

Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva decorrentes da investigação que apura o desvio de R$ 1,4 bilhão, recursos oriundos de emendas parlamentares, e visa desarticular um esquema criminoso coordenado pelo empresário Mauro Moura, o “Rei do Lixo”.

Vidigal Cafezeiro é apontado como recebedor de cerca de R$ 140 mil da organização criminosa chefiada pelos irmãos Alex e Fábio Parente.

Já o secretário Lucas Dias é acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Só em um único dia [11 de abril de 2023], o secretário de Mobilidade teria recebido R$ 27 mil via 27 depósitos efetuados por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

Mesmo preso desde a primeira fase da Operação Overclean, o vereador eleito em Nazaré, no Recôncavo, Júnior Figueiredo (PSDB), não dispensou recados à população. Uma imagem de um outdoor em Nazaré feita por um leitor do Bahia Notícias nesta segunda-feira (23) mostra uma mensagem do legislador eleito, desejando um fim de ano de felicidades para os moradores.

Júnior Figueiredo foi um dos últimos investigados presos na primeira fase da Overclean, que apura desvios de recursos por emendas parlamentares através de licitações. Durante as investigações, o suspeito foi identificado como operador do esquema no âmbito da prefeitura de Lauro de Freitas.

Júnior Figueiredo cujo nome de batismo é Ailton Figueiredo Souza Júnior teria amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da prefeitura de Lauro de Freitas, mantendo relação próxima com os gestores. Em conversas analisadas em dezembro do ano passado, os policiais apuraram que ele tinha influência “ao ponto de dar ordem para pagamento” relacionado ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a empresa PAP Saúde Ambiental, do pivô da organização, Alex Parente.

Nesta segunda-feira (23), durante segunda fase da Overclean, foi preso o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, responsável pelo FMS no município. Na última quinta-feira (19), o juiz federal Fábio Moreira Ramiro negou um pedido de liberdade, o que incluía prisão domiciliar, contra Júnior Figueiredo, decisão diferente de outros alvos da operação que tiveram a prisão convertida em domiciliar.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), é apontado como recebedor de cerca de R$ 140 mil da organização criminosa chefiada pelos irmãos Alex e Fábio Parente.

As informações são da sentença da Justiça Federal que determinou a prisão preventiva de Cafezeiro, realizada nesta segunda-feira (23) no âmbito da segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Os cerca de R$ 140 mil teriam sido repassados no período de seis meses para a sigla “VID LAUR”, que sugeriam a remessa para o vice-gestor lauro-freitense. Ainda segundo investigações, Vidigal Cafezeiro teria ainda cobrado a Alex Parente valores de locação de veículos usados pelo vice-gestor. Os casos se deram entre junho de 2021 e maio de 2022.

Ainda segundo apuração, além dos recebimentos em espécie, contas de natureza pessoal de Vidigal eram pagas pela organização. Além da condição de vice-prefeito, Vidigal também era responsável pelo FMS(Fundo Municipal de Saúde), por meio do qual eram realizados pagamentos pela prefeitura à empresa PAP Saúde Ambiental Ltda, cujo sócio é Pedro Alexandre Parente, pai dos investigados Alex e Fábio Parente. 

O policial federal preso na Operação Overclean, que deteve quatro pessoas nesta segunda-feira (23), trata-se de Rogério Magno de Almeida Medeiros, ex-superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa (PT).

Na época em que atuava como superintendente da SSP na Bahia, o policial foi exonerado após ter sido citado nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 14 de dezembro de 2020, que culminaram no afastamento do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, do cargo.

De acordo com a apuração da Overclean, as investigações indicam que o grupo que tem sido investigado na operação contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Nos documentos analisados pelo Bahia Notícias, o policial é sinalizado como MAG em uma planilha que indica que ele recebia R$ 6 mil mensais para "serviços de dedetização". No entanto, os encontros com Alex Rezende eram para receber pagamentos referente às informações sigilosas envolvendo agentes federais. O ex-superintendente de Rui Costa passou a ser investigado devido ao contato frequente com Rezende, o que levantou suspeita sobre a participação dele nos crimes.

Nesta segunda foram presos um operador do grupo apontado como Carlos André, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro Neto; além do secretário de mobilidade de Lauro de Freitas e ex-chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Lucas Dias; além do policial.

De acordo com a Polícia Federal (PF), ainda são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens da ordem de quase R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa, e diversos veículos de luxo.

Os mandados são cumpridos no Centro Administrativo do município, além de endereços em Vilas do Atlântico e no condomínio de Alphaville, em Salvador. Até o momento não foi informado quem são os alvos dos mandados de prisão.

Na sede da prefeitura de Lauro de Freitas, policiais federais apreenderam dispositivos eletrônicos como parte das ações.

SOBRE A OPERAÇÃO OVERCLAN

A operação Overclean, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, tem objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
 

Além das cidades baianas, estão sendo cumpridos mandados em Brasília (DF). Conforme as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. 

Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensão, contra supostos desvios de recursos no âmbito da prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Foram presos um operador do grupo apontado como Carlos André, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro Neto; além do secretário de mobilidade de Lauro de Freitas e ex-chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Lucas Dias; e um policial federal.

Segundo a Polícia Federal (PF), ainda são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens da ordem de quase R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa, e diversos veículos de luxo.

Os mandados são cumpridos no Centro Administrativo do município, além de endereços em Vilas do Atlântico e no condomínio de Alphaville, em Salvador. Até o momento não foi informado quem são os alvos dos mandados de prisão.

Na sede da prefeitura de Lauro de Freitas, policiais federais apreenderam dispositivos eletrônicos como parte das ações.

A segunda fase da Overclean, feita junto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, tem objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Lauro de Freitas e Salvador, os mandados são cumpridos em Brasília (DF). Conforme as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas.

O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. (Atualizado às 7h46)

A decisão que estabeleceu a soltura de 16 presos na Operação Overclean, no último dia 10, determinou uma série de medidas cautelares aos envolvidos no caso. O documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, lista quais as restrições que o grupo responsável pelo caso terá que cumprir. 

Entre os itens, estão a proibição de contato dos envolvidos com os outros investigados citados no inquérito e uso de tornozeleira eletrônica pelo grupo responsável pelo crime. Além disso, os indiciados pela prática ainda não podem acessar sistemas públicos ou privados e suportes de armazenamentos de informações físicos ou digitais, locais ou remotos, “pertinentes às pessoas jurídicas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda”, principal empresa envolvida no caso. 

A Justiça ainda estabeleceu que os investigados não frequentem locais oficiais a exemplo de estabelecimentos, sedes, filiais, representações, showrooms, depósitos ou locais da prestação de serviços das pessoas jurídicas Allpha e de outras empresas envolvidas no caso. 

Os envolvidos não podem também exercer funções públicas e devem comparecer mensalmente à Justiça para comunicar suas atividades. Eles não podem ainda sair do país, já que precisaram entregar o passaporte à Justiça. 

Entre os alvos identificados e que precisam seguir a liminar estão Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia; Alex Rezende Parente; empresário; Fábio Rezende Parente: empresário; José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo; Flávio Henrique Pimenta: servidor público; Clebson Cruz de Oliveira; Fábio Netto do Espírito Santo; Orlando Santos Ribeiro; Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso; Kaliane Lomanto Bastos; Claudinei Aparecido Quaresemin; Evandro Baldino do Nascimento; Geraldo Guedes de Santana Filho; Diego Queiroz Rodrigues; Ailton Figueiredo Souza Junior; Iuri dos Santos Bezerra.

A Polícia Federal (PF) ofereceu um acordo de colaboração premiada ao vereador eleito Francisco Nascimento (União), mais conhecido como Francisquinho, investigado em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O parlamentar foi flagrado jogando uma sacola com dinheiro pela janela no momento de sua prisão.

A oferta foi apresentada durante um depoimento realizado na última segunda-feira (16), em Salvador, no âmbito da Operação Overclean. Segundo o Metrópoles, Francisquinho permaneceu em silêncio durante toda a oitiva e recusou a proposta de colaboração feita pela PF.

Os advogados do vereador eleito e de outros investigados descartaram, por ora, a possibilidade de qualquer delação por parte dos envolvidos, alegando que investigação ainda é recente, e é necessário que todos os detalhes do caso sejam conhecidos antes de se considerar qualquer acordo de colaboração premiada.

Eleito em 2024 vereador pela cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia, Francisquinho é primo do líder do União Brasil na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento.

A Operação Overclean, que teve como alvo a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda foi deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (10), para investigar desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

No centro das investigações da Operação Overclean, a Allpha Pavimentações em Campo Formoso, no norte da Bahia, estava envolvida em um esquema de fraude de licitações no município baiano. As informações foram apuradas no inquérito da Polícia Federal, acessado com exclusividade pelo Bahia Notícias. 

Os personagens centrais desse esquema são o ex-secretário de governo, Francisco Manoel do Nascimento Neto - vereador eleito da cidade e primo do deputado federal Elmar Nascimento - e o pregoeiro de processo licitatório Márcio Freitas dos Santos. Segundo as investigações, os dois eram responsáveis por fraudar e direcionar licitações, garantindo contratos superfaturados para a empresa e gerando vantagens indevidas para os envolvidos. 

Francisco era o facilitador administrativo, adulterando os processos licitatórios para beneficiar a Allpha. Ele era responsável por ajustar editais para favorecer a empresa e ainda inabilitava entidades concorrentes. Ele ainda negociava propinas.

O ex-secretário ainda fornecia informações privilegiadas sobre as licitações para a organização criminosa, garantindo vantagem competitiva para a Allpha.

Já o pregoeiro era presidente da comissão de licitação e atuava em processos que beneficiavam a Allpha. Márcio possuía contato direto com a organização criminosa, recebendo instruções e fazendo ajustes nos certames para garantir a vitória da Allpha.

Conversas interceptadas indicaram o recebimento de vantagens indevidas por Márcio em troca de seu favorecimento à Allpha. Uma reportagem do Bahia Notícias na última sexa-feira (13), já tinha mostrado que o valor total dessas licitações da prefeitura com a entidade alcançaram a quantia de R$ 64.795.995,7, considerando os valores originais somados a aditivos feitos entre 2021 a 2024. 

Na concorrência nº 007/2023, Francisco e Alex Parente, dono da Allpha, trocaram mensagens durante todo o processo, articulando estratégias para inabilitar concorrentes. Francisco pediu a anuência de Alex para suspender a sessão, demonstrando que a empresa tinha poder de decisão sobre o andamento da licitação.

A Allpha, representada por Fábio Parente, acabou vencendo a concorrência, evidenciando o sucesso do esquema. Em Campo Formoso, o ele era estruturado em uma relação próxima entre a organização criminosa e os agentes públicos cooptados.

Ainda, conforme a investigação da PF, a empresa FAP PARTICIPAÇÕES também realizou transferências para um outro servidor comissionado de Campo Formoso/BA, Luciano de Miranda Pires Filho, no total de R$ 98.000,00 entre 01/07/2022 e 01/08/2022.

CONTRATOS DA ALLPHA EM CAMPO FORMOSO 

Um dos contratos firmados entre as partes foi iniciado no ano de 2021, quando a empresa foi escolhida para realizar "emulsão asfáltica para pavimentação das vias públicas". O valor contratual foi de R$ 730.148,00, com vigência entre dezembro de 2021 até o último mês de 2022.

O segundo acordo firmado aconteceu ainda durante a vigência do primeiro contrato. A contratação estabelecida projetava a manutenção de ruas com pavimentação asfáltica em PMF, nos distritos e na sede do município. O valor deste objeto foi de R$ 292.644,00, onde a empresa recebeu a quantia para efetuar o serviço de março a junho de 2022. 

Já o terceiro contrato foi onde a empresa recebeu maior valor do executivo municipal de Campo Formoso. Cerca de R$ 45.436.302,19 foram acordados para serem pagos, para execução de serviços de pavimentação asfáltica na rodovia BA-220, no trecho que liga a comunidade quilombola Laje dos Negros a Lagoa do Porco. 

Além do valor estabelecido inicialmente, ainda foi previsto um aditivo no valor de R$ 5.670.894,48 e outro totalizando R$ 485.750,98 para serem pagos a Allpha. A vigência para a execução do serviço foi de um ano, de setembro do ano passado para este ano. 

Os aditivos foram válidos de junho a setembro, e de agosto até este mês de 2024, respectivamente. A Allpha ainda tem outro processo de contrato em vigor com a gestão de Campo Formoso, com valor de R$ 12.180.256,18, iniciado em fevereiro de 2024, com previsão para ser encerrado no segundo mês de 2025.

O secretário de finanças de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, Orlando Ribeiro, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão de converter a prisão preventiva em domiciliar foi tomada pelo juiz federal Fábio Ramiro. Orlando Ribeiro estava no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no Sudoeste, para onde foi levado depois de ser preso na última terça-feira (10) durante a Operação Overclean.

A ação investiga um esquema de desvios de verbas oriundas de emendas parlamentares. Na mesma ocasião foi detido também em Itapetinga o vereador reeleito Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como Diga Diga (PSD).

Na conversão para prisão domiciliar, Orlando Ribeiro terá de cumprir determinadas ordens, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com nenhum investigado nem servidor da prefeitura de Itapetinga.

Nas investigações, foi apurado que Orlando Ribeiro atuava como um facilitador interno para garantir que as empresas do grupo criminoso [Allpha Pavimentações LTDA e Qualymulti Serviços] recebessem os pagamentos dos contratos fraudulentos.

A apuração aponta que o secretário de finanças teria recebido entre 2022 e este ano o montante de R$ 83,5 mil pelas facilitações com as empresas suspeitas.

Investigações da operação Overclean, que apura superfaturamento em contratos estabelecidos entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e uma organização criminosa, elencou as irregularidades registradas nos processos licitatórios do órgão junto às empresas que participaram do certame. A Polícia Federal analisa a atuação do grupo envolvido em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitações, tendo como principal alvo a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. 

Os detalhes da investigação foram divulgadas por meio do inquérito policial do caso, que foi obtido com exclusividade pela reportagem do Bahia Notícias. Dentro do documento, um relatório da Controladoria-Geral-da-União (CGU) listou as irregularidades realizadas por empresários, responsáveis por chefiar os desvios nessas ocasiões. 

Um dos atos encontrados está relacionado com a adulteração na descrição dos serviços de pavimentação e construção de vias em alguns municípios da Bahia. De acordo com o documento, as inconsistências aconteciam no dimensionamento das “ruas constantes nas memórias de cálculo dos boletins de medição". 

Com isso, foi causado um superfaturamento em diferentes serviços, a exemplo de transporte, pavimentação, meios-fios e sarjetas. Inspeções in loco e medições por aerolevantamento confirmaram essas inconsistências. 

Um exemplo desse superfaturamento realizado pela empresa ocorreu na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, onde a área de base e sub-base paga foi 16,7% maior do que a área efetivamente executada. 

Foi constatada também pela CGU um superfaturamento de qualidade em meios-fios executados de baixa qualidade, com desgaste, rachaduras e esfarelamento, obtendo uma baixa resistência e uso de materiais inadequados. A pavimentação em TSD apresentou diversas patologias, a exemplo de trincas, falta de aderência e degradação precoce, demonstrando a baixa qualidade da execução da obra. 

Outro ato irregular efetuado pela Allpha ocorria na apresentação de relatórios falsos. Conforme o documento, a entidade apresentava relatórios falsos com o objetivo de apresentar relatórios fotográficos falsos para comprovar a execução de serviços em locais que não correspondiam à realidade. 

A CGU classificou que as fotos apresentadas não retratavam os locais indicados nos relatórios. O ato mostra que seria uma tentativa de fraudar a comprovação dos contratos executados. 

Outra irregularidade identificada foi no pagamento por serviços desnecessários, como a pintura de ligação em toda a área pavimentada. A pintura de ligação só seria necessária em alguns casos especiais, a exemplo de reparo da camada de imprimação, o que não seria o caso das obras da Allpha em questão. Indicando gastos sem necessidade com os recursos públicos.  

Inconsistências foram encontradas também nas Distâncias Médias de Transportes (DMTs) utilizadas para o cálculo dos custos de transporte. A CGU afirmou que as DMTs não estavam cumprindo as distâncias reais entre as jazidas de materiais e os locais das obras, resultando em superfaturamento nos custos de transporte.

A Allpha Pavimentações adulterou também os coeficientes de consumo de insumos, como brita e solo, nas composições de preço unitário (CPUs), com o intuito de aumentar os custos das obras e obter pagamentos indevidos. Foi visto pela CGU que os coeficientes utilizados pela empresa eram maiores aos valores de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). 

No município de Rio Real, na divisa de Bahia e Sergipe, foi utilizado um método inadequado para remuneração dos serviços de transporte de material para base e sub-base para TSD . O DNOCS adaptou os serviços de execução de sub-base e base deixando mais caro o custo de transporte com a utilização de composições de preços unitários (CPUs) auxiliares.

SUBORNOS E IRREGULARIDADES EM PREGÃO 
A CGU encontrou ainda indícios de suborno e tráfico de influência. Conforme a investigação, a Allpha subornava servidores públicos para facilitar a obtenção de contratos e o pagamento de serviços.

As conversas interceptadas no inquérito mostram a existência de uma rede de contatos dentro do DNOCS que favorecia a empresa. 

A falta de projetos básicos e executivos em todos os lotes e trechos executados sob o Pregão Eletrônico n.º 3/2021 foi outro ponto classificado como que é uma irregularidade grave pela CGU, já que dificulta o correto dimensionamento das obras e do acompanhamento dos serviços. A ausência ocasionou um prejuízo e um superfaturamento de, no mínimo, R$ 4.228.786,11.

Este mesmo processo licitatório não teria sido adequado da forma correta visando obter contratações mais vantajosas para a administração pública.  Além disso, segundo o relatório, a divulgação do site em que a licitação estaria disponível não foi feita de forma correta após o lançamento do edital e antes da abertura das propostas. 

Um dos braços do esquema desvendado pela Operação Overclean inclui tráfico de influência envolvendo um dos presos, o empresário Marcos Moura, e figuras da administração de Salvador. De acordo com escutas ambientais e interceptações telefônicas, o empresário cita conversas com um "amigo" para resolver questões relacionadas ao pagamento para a Larclean, uma das empresas investigadas.

O ex-prefeito de Salvador não é citado nominalmente, porém a investigação o identifica a partir de menções como "zero um antigo", numa referência ao fim do mandato de ACM Neto. Ele surge em um contexto em que o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, explica que os pagamentos em atraso deveriam ser regularizados apenas em novembro de 2024 - após pagar a primeira parcela "na parceria".

"Fica claro no diálogo captado, a liderança de MARCOS MOURA como aquele que viabiliza o acesso ao Secretário, assim como MARCOS também reforça a cobrança pelo pagamento, inclusive sugerindo que THIAGO deixe de honrar outros compromissos da Secretaria, para que o pagamento para a LARCLEAN seja feito", aponta a investigação. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o ex-prefeito soteropolitano negou qualquer vínculo com as irregularidades. 

“Os autos evidenciam que não há qualquer diálogo meu, nem mesmo citação direta ao meu nome. Existem apenas inferências, que, ainda assim, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito", declarou Neto.

No trecho referente a ACM Neto, a PF contextualiza com o que teriam sido negativas de Thiago Dantas em atender às demandas dos investigados. "Nessa ligação, MARCOS MOURA se gaba da maneira direta com que ele resolve esses tipos de tratativas e ainda informa para ALEX, que esperaria para ver se o Secretário THIAGO realmente resolveria a questão do pagamento acordado, caso contrário, ele, MARCOS MOURA, entraria em contato com um 'amigo', para a definição da situação. Sugere-se, mais uma vez, que o 'amigo' citado por MARCOS MOURA, o qual seria capaz de resolver a situação do pagamento para a LARCLEAN, no caso do insucesso de THIAGO, seja ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, conforme já citado nesta Informação, ALEX afirma que em uma situação passada, quem teria resolvido os assuntos de seu interesse com a SMED de Salvador, teria sido MARCOS MOURA com o intermédio do 'zero um antigo'."

Iniciada a partir de uma denúncia da Controladoria-Geral da União (CGU) na Bahia, a operação que apontou irregularidades em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) apura a formação de uma organização criminosa envolvida em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e organização criminosa.

O Bahia Notícias segue detalhando o esquema, que tem como alvos empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos, e, a partir do inquérito policial obtido com exclusividade pela reportagem, foi possível analisar que as conversas de interceptação telefônica e, principalmente da escuta ambiental, revelam que os investigados fazem do crime seu meio de vida, atuando há muito tempo no "ramo" da fraude a licitações e desvios de recursos públicos, com prática de crimes de corrupção ativa e passiva, assim como de lavagem de ativos financeiros.

Segundo o documento, as conversas interceptadas revelaram uma operação coordenada e sistemática de destruição de provas, que incluía a utilização simultânea de três máquinas trituradoras operando continuamente. Os investigados receberam ordens diretas de Alex Rezende Parente, líder identificado da organização, para eliminar diversos tipos de documentos, incluindo carimbos de outras empresas, cotações impressas e propostas que pudessem evidenciar as fraudes.

O inquérito também revela que a destruição de provas não teria se limitado a documentos físicos. Os diálogos demonstraram uma preocupação específica com dados digitais, incluindo orientações para apagamento sistemático de conversas no WhatsApp, substituição de aparelhos celulares e computadores, bem como a transferência de arquivos digitais para locais mais seguros. Os investigados demonstraram especial cautela com propostas enviadas a diretores e qualquer documento que pudesse estabelecer vínculos entre as empresas envolvidas.

"A consciência da ilicitude ficou evidenciada nas conversas, com referências explícitas ao risco de investigações e até mesmo menções à Operação Lava Jato como exemplo a ser evitado. O planejamento incluía a realização da 'limpeza' durante o final de semana, demonstrando premeditação e organização das atividades criminosas", diz trecho do documento.

Outro ponto mencionado aborda, de forma mais detalhada, uma lista de autos circunstanciados de escutas ambientais como parte dos documentos produzidos na investigação através do Setor de Inteligência Policial da PF. Um exemplo específico é a transcrição de mensagens de áudio interceptadas entre os investigados.

De acordo com diálogos obtidos por meio da captação ambiental de áudio de Alex Parente, autorizada judicialmente, no dia 9 de agosto de 2024, houve a captação de conversa entre ele e seu irmão Fábio Parente sobre um processo licitatório que estaria em fase de publicidade e que exemplifica um dos modus operandi dos interlocutores, para que suas empresas sejam favorecidas nos certames.

Segundo a Polícia Federal, a captação começa com mensagem de áudio encaminhada por Fábio, em que ele, aparentemente surpreso, informa para Alex que a divulgação do certame teria sido enviada por e-mail, para empresas diferentes das quais eles previamente teriam combinado e estabelecido com os organizadores.

Confira abaixo a mensagem de áudio degravada:

A PF aponta que, após o recebimento da mensagem, Alex realiza ligação para Fábio e eles conversam sobre como poderiam proceder a partir desse desajuste, tendo em vista que as suas orientações para que uma de suas empresas fosse favorecida no certame, não haviam sido seguidas.

"Observa-se que entre as estratégias discutidas, uma seria entrar em contato com algumas das empresas que receberam o e-mail sobre o certame, para tentar de alguma forma, cooptá-las a aderirem ao esquema de favorecimento que consagrasse a Larclean como vencedora", diz a Polícia Federal.

Fábio, no entanto, teria alertado sobre o risco da estratégia, tendo em vista que eles já teriam cooptado as seis empresas, que deveriam ter sido previamente indicadas para receberem o e-mail sobre o certame e investir em uma nova tentativa de cooptação dessas outras empresas, poderia acarretar um problema futuro, que fugiria do controle dos irmãos.

Após muita discussão, eles decidem que dessa vez iriam arriscar e participar da forma normal do certame, para mais adiante, com o decorrer do processo, tentarem articular um favorecimento aos seus interesses.

A OPERAÇÃO

A Operação Overclean apura desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

A organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.

Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.

Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI).