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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana optou por não renovar o contrato com a empresa Imaps Saúde. A informação foi confirmada pela secretária de Saúde, Cristiane Campos ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. 

De acordo com Cristiane, a Imaps não estava cumprindo os requisitos contratuais, como o pagamento aos respectivos funcionários. 

“Nós tínhamos a possiblidade de renovar o contrato com a empresa, mas devido à falta de cumprimento do contrato, a gestão optou por não renovar este contrato, então a nossa intenção é que estes problemas sejam sanados”, disse.

Perguntada sobre o motivo da empresa não efetuar o pagamento dos funcionários, Campos contou que não sabe a causa do atraso do pagamento, mas apontou que a prefeitura fez um repasse de mais de R$ 7 milhões para todas as empresas.

“Referente ao porquê da empresa não está pagando os funcionários, isso eu não posso responder, pois nós fizemos o nosso repasse. Inclusive agora do mês de setembro, nós fechamos um montante de todas as empresas em mais de R$ 7 milhões e 300 mil, para que elas pudessem cumprir o contrato, que neste caso, seria o pagamento dos funcionários”, afirmou.

A titular da pasta informou também que a empresa contém cerca de 700 funcionários, mas nenhum colaborador foi prejudicado.

“Eu não tenho como dizer a quantidade de funcionários que estão sem receber, mas no controle que nós temos aqui, são estimados cerca de 700 funcionários que pertencem ao contrato da empresa Imaps. Quero até dizer, que eles possam ficar calmos, pois estes funcionários não serão prejudicados, irão continuar trabalhando, não irão ficar desempregados e nós estamos viabilizando esta troca para que todos os problemas possam ser resolvidos”, explicou.

Ainda segundo a secretária, a empresa foi notificada a quitar todos os pagamentos dentro de 72 horas.

“Nós notificamos a empresa, demos um prazo para que eles pudessem fazer este pagamento, sob pena de cumprir sanção contratual, inclusive isso já está sendo averiguado por nossa equipe jurídica da Procuradoria Geral do Município”, completou.

A Imaps já tinha sido notificada em outras ocasiões por atrasos no pagamento de funcionários de unidades de saúde de Feira de Santana. A empresa além disso foi a escolhida para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Periperi, em Salvador.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) firmou contrato com a Associação de Proteção de à Maternidade e à Infância de Mutuípe - IMAPS para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Periperi, na capital baiana. A informação referente ao novo vínculo firmado entre a pasta e a empresa foi publicada na edição do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (11). 

Segundo o documento, o valor total do contrato corresponde a R$ 41.603.308,77 milhões. A empresa será responsável pela gestão, atividades de planejamento, operacionalização, execução das ações e serviços de saúde da unidade durante dois anos. 

A mesma empresa foi alvo de protestos por funcionários da área da Saúde em Feira de Santana, durante o ano passado. A empresa era uma das terceirizadas responsáveis pelo gerenciamento desses profissionais antes de ser afastada pela prefeitura da cidade, após denúncias de atrasos e não pagamentos de salários a colaboradores de Unidades Básicas de Saúde do Município. 

Além disso, a associação teria por trás como “sócio oculto” no ano de 2020, o ex-prefeito de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, Gothardo Lopes Netto, que foi preso em operação paralela à que culminou com o afastamento do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O contrato entra em vigor nesta quarta-feira (13). Já a dotação orçamentária, que corresponde a toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos, terá fonte de recursos entre 1.500 e 1.600.

Até o momento da publicação desta matéria, a SMS não se pronunciou sobre o valor da contratação da empresa e o motivo do contrato com a mesma.