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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, expediu uma recomendação determinando que o município de Glória se abstenha de realizar contratações temporárias em diversas modalidades, incluindo credenciamentos e processos seletivos, quando os cargos em questão são de necessidade permanente da administração pública. O documento alerta que o descumprimento das medidas recomendadas poderá acarretar ações judiciais e administrativas, inclusive com responsabilização pessoal por atos de improbidade.

A recomendação, registrada sob o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 705.9.135012/2024, fundamenta-se em violações aos princípios constitucionais da administração pública, em especial o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para cargos efetivos. O MP-BA argumenta que o município tem insistido em contratações temporárias para funções permanentes, inclusive por meio de credenciamento, prática que burla a exigência constitucional de seleção por mérito e capacidade técnica.

A Promotoria afirmou que a contratação temporária, prevista no inciso IX do artigo 37, só é admitida em casos excepcionais de interesse público, devidamente justificados, e não pode ser utilizada como substituto para cargos que demandam provimento efetivo.

O MP-BA exigiu que o Município de Glória priorize a realização de concursos públicos, garantindo a contratação dos profissionais mais capacitados por meio de critérios objetivos, conforme estabelecido em editais públicos. A recomendação adverte que a mora ou resistência no cumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas legais, incluindo ações civis públicas e responsabilização por improbidade administrativa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu duas recomendações direcionadas à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, para reforçar a fiscalização e regulamentação de eventos de vaquejada no estado. As medidas buscam garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal e evitar práticas consideradas cruéis.

De acordo com o MP-BA, as recomendações foram feitas baseadas em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o STF declarou inconstitucional a vaquejada por submeter animais a crueldade, mas foi posteriormente flexibilizada por uma emenda constitucional, permitindo a prática desde que regulamentada e reconhecida como manifestação cultural.

Porém, conforme o documento, há leis que estabelecem diretrizes para o bem-estar animal durante os eventos, devendo os municípios seguir as diretrizes da lei, como uso de protetor de cauda em bovinos, profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na pista e proibição de instrumentos que causem sofrimento.

O MP-BA destacou que a Adab deve ir além da análise documental e adotar medidas efetivas de fiscalização. Antes do evento, a agência deve exigir a documentação completa dos organizadores, vistoriar o local para verificar as condições de acomodação dos animais, bem como a profundidade da areia na pista e comunicar aos municípios se o evento não possuir alvará.

Além disso, o Ministério Público recomendou que haja uma fiscalização acerca do cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, devendo monitorar a atuação do Responsável Técnico (RT), exigindo relatórios detalhados sobre condições da pista, número de animais por inscrição e uso de equipamentos de proteção, durante o evento.

Por fim, após a realização do festejo, o documento destaca a necessidade de elaborar relatório circunstanciado das ações realizadas e comunicar irregularidades aos órgãos competentes e, se necessário, interditar eventos e apreender animais em casos de descumprimento.

Os municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida foram orientados a:

• Cooperar com a Adab na fiscalização;

• Negar autorizações para eventos que não cumpram as exigências legais;

• Garantir que eventos em espaços públicos sigam as normas de proteção animal;

O promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho ressaltou que, apesar do reconhecimento cultural da vaquejada, é essencial assegurar que os animais não sejam submetidos a maus-tratos. A falta de fiscalização pode configurar crime ambiental, com penalidades que incluem multas, apreensão de animais e até responsabilização criminal.

Ao Bahia Notícias, a Adab informou que vai "reforçar suas ações, que evitam os riscos sanitários e garantem o bem-estar animal" mediante a solicitação do Ministério Público, além de "exigir do organizador o alvará municipal quando houver cessão de espaço público, licença para uso de som ou for promovido/patrocinado pelo município". Confira a nota na íntegra: 

"A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), reitera que em todos os eventos de vaquejada, solicitados formalmente ao órgão, ocorre fiscalização pela própria agência, com supervisão das ações do responsável técnico, antes, durante e após a sua realização. 

Em atendimento às recomendações do Ministério Público da Bahia, o órgão reforçará suas ações, que evitam os riscos sanitários e garantem o bem-estar animal. Além das exigências de documentação, vistoria de recinto, exames e vacina, a Adab deverá exigir do organizador o alvará municipal quando houver cessão de espaço público, licença para uso de som ou for promovido/patrocinado pelo município.

Quanto à fiscalizaçao da atuação do Responsável Técnico, recomenda-se que seja incluido na síntese do evento: condições da pista, disponibilização de água e alimentação aos animais, controle de equipamentos de proteção dos animais, limpeza e desinfecção do local."

Um homem, de 41 anos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (16) em Glória, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco. Segundo a TV São Francisco, a vítima, identificada como Genival Alves dos Santos, era músico e também atuava como vigilante.

O fato ocorreu no povoado de Quixaba, zona rural do município. Havia marcas de violência na cabeça, e a suspeita é que ele tenha sido atingido por golpes de madeira.

Ainda segundo informações, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso, na mesma região. A autoria, a motivação e as circunstâncias do crime devem ser investigadas pela delegacia de Glória.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 230 títulos de regularização fundiária a moradores do município de Glória, na região de Itaparica. Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na Praça da Juventude na última terça-feira (24). 

Em posse da escritura oficial das casas é possível realizar financiamentos, vender a propriedade ou deixar herança, por exemplo. 

Para a juíza auxiliar da CGJ Indira Meireles, “a urbanização do núcleo que está sendo regularizado reforça a importância de garantir o direito constitucional à moradia digna”.  

A iniciativa, que tem à frente o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conta com o apoio do presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.   

Um homem foi preso com uma arma de fogo neste domingo (22) em Glória, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), agentes da Cipe Semiárido faziam rondas na zona rural de Glória, quando identificaram um veículo suspeito, com dois ocupantes.

Na abordagem, os policiais encontraram um revólver calibre 38 dentro do carro, com seis munições intactas. O responsável pela arma foi apresentado na delegacia de Paulo Afonso, na mesma região, onde a ocorrência foi registrada.

Crimes violentos não têm sido registrados nas festas que antecedem o São João da Bahia. De acordo com a secretaria de Segurança Pública do Estado, as trezenas e outros eventos tradicionais nas regiões Leste e Norte, realizadas desde o início de junho, contam com reforços na segurança.

Cerca de 500 policiais militares no Norte da Bahia estão empregados na missão e o monitoramento é realizado nos municípios de Glória, Abaré, Caem, Macururé, Jeremoabo, Paulo Afonso, Campo Formoso, Serrolândia, Juazeiro e Quixabeira.

O tenente-coronel Taylon Teixeira, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, disse que as equipes seguem empenhadas para garantir melhor conforto ao público.  No Leste, o 16º BPM acompanha o Pré-São João de Serrinha, Teofilândia, Santanópolis e cidades vizinhas, também com a ausência de crimes graves contra a vida.

Composto por estudantes da rede pública de ensino, o projeto “Pianusco - Som das Águas” se apresenta nos municípios de Paulo Afonso, Rodelas e Glória, nos próximos fins de semana, com a proposta de conscientizar para a preservação do rio São Francisco, através da música. Durante o evento, que faz sua 3ª edição itinerante, o pianista Klebson Birusko interage com o público convidando artistas locais para abrilhantarem o show-concerto. As apresentações acontecem no domingo (18), às 17h, no anfiteatro do Espaço Cultural Raso da Catarina, em Paulo Afonso. No sábado (24), às 17h, na Orla Fluvial de Rodelas. E no domingo (25), às 17h, na Orla Fluvial da Glória. O repertório, que conta com arranjos próprios e elementos rítmicos da cultura musical nordestina como o xote, xaxado e o baião; e da afro-brasileira, como o samba e o maracatu, prestigia obras populares de grandes compositores da música local e regional.