fraude no inss

Deflagrada em 23 de abril de 2024, pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com Polícia Federal (PF), a Operação Sem Descontos foi responsável pelo desmonte de uma das maiores fraudes previdenciárias do país nos últimos anos. Com um prejuízo avaliado em mais de 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024, as fraudes envolviam associações e sindicatos que promoviam descontos irregulares e sem o consentimento dos titulares na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 estados. Nas ações, foram empenhados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU.

Conforme os dados do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos na folha de pagamentos relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. Estes foram notificados a avaliar se os descontos foram consentidos ou não. Conforme o balanço de julho, o INSS recebeu mais de 3,6 milhões de contestações dos descontos. A estimativa inicial era de que cerca de 6 milhões de brasileiros tenham sido vítimas dos descontos ilegais. 

O prazo para contestar os descontos segue em aberto até 14 de novembro. Nesta reportagem, o Bahia Notícias relembra os principais acontecimentos sobre esta fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. 

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES 

Apesar da deflagração da Operação Sem Descontos ter ocorrido em abril deste ano, a CGU informou, em comunicado, que as investigações relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários começaram muito tempo antes, em 2023, quando a CGU iniciou uma auditoria sobre o caso.

No ano em questão, os representantes da Controladoria entrevistaram 1.300 aposentados em todo o País. Na ocasião, 97,6% dos ouvidos afirmaram não terem autorizado os descontos, o que levou à descoberta das irregularidades. O relatório, formado a partir da auditoria, foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024, junto a recomendações para a suspensão dos descontos.

Em 2019, o volume de descontos era de R$ 617 milhões, número que pulou para R$ 2,8 bilhões em 2024. Os apontamentos da CGU deram início a 12 inquéritos da Polícia Federal sobre o caso, culminando na Operação Sem Descontos. 

Informações apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. 

O atual ministro da CGU, Vinícius Marques, detalhou um retrospecto no volume de descontos: “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, disse em entrevista ao UOL.

O entendimento da PF é de que haveria um esquema conjunto entre as entidades associativas para operar repasses a ex-diretores do INSS. O UOL revelou que ao menos três ex-dirigentes do INSS teriam recebido valores ilegais por meio do esquema. Seriam eles: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral; André Fidélis, ex-diretor de Benefícios; e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro. O lobista Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", seria o responsável por movimentar R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ainda uma ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, com valores chegando a R$ 2,56 bilhões. 

O PÓS-OPERAÇÃO 

A Operação Sem Descontos provocou uma série de reestruturações nos Governo Federal a partir de abril. A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas urgentes, incluindo o bloqueio imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica com as associações de classe. 

Os acordos foram interrompidos e os valores dos descontos foram retidos a partir de maio. A Polícia Federal solicitou o afastamento do então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco funcionários do alto escalão da entidade. 

Foram eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva; e um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, que não foi identificado.

Stefanutto foi substituído por Gilberto Waller, indicado por lula em 1° de maio. Waller atuou como ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, corregedor-geral da União entre 2016 e 2019. 

Em meio a supostas correlações entre o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e sindicatos investigados na Operação, o gestor pediu demissão no dia 02 de maio, passando o bastão para Wolney Queiroz, que assumiu a operação de reconhecimento e ressarcimento das vítimas nos últimos dois meses. 

RECLAMAÇÃO E RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS 
Após o bloqueio dos repasses provenientes dos descontos na folha de pagamento dos beneficiários, o INSS iniciou, em maio, a identificação das possíveis vítimas dos descontos irregulares. Com a promessa de fazer a restituição dos valores em até 30 dias úteis, o Instituto notificou todos os 9 milhões de pensionistas que tiveram valores descontados por associações na sua folha de pagamento, aprovados ou não. 

Por meio do aplicativo Meu INSS, os pensionistas obtêm informações sobre as associações que efetuaram os descontos e o detalhamento dos valores. A partir daí, foram convidados a informar se autorizaram ou não os descontos. Em caso de não reconhecimento do contrato com as associações, as entidades têm até 15 dias para apresentar materiais comprobatórios sobre a relação com o beneficiário. No entanto, caso a entidade perca o prazo de contestação, os pensionistas têm direito ao reembolso dos valores descontados.

O prazo para contestação dos valores pelos aposentados ou pensionistas segue aberto até 14 de novembro. Se a entidade enviar a resposta dentro do prazo, os documentos seguem para análise e, o beneficiário será notificado. Ele poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar ou não os documentos, sob suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou não reconhecimento da assinatura.

Em julho, o Governo Federal ofereceu um acordo aos solicitantes que não tiveram o retorno das entidades em tempo hábil. No acordo do INSS, consta que os segurados com direito à reparação financeira receberão todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, em suas contas, em uma parcela única, sem necessidade de decisão judicial. 

A devolução dos valores descontados indevidamente pelas entidades começará a ser paga no dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo. O valor restituído já virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aqueles que já recorreram à Justiça contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para não serem duplamente beneficiados.

“A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba ‘Consultar Pedidos’, clicar no item ‘Cumprir Exigência’, assinalar a opção ‘Aceito Receber’, localizada no fim da página e, então, clicar em ‘Enviar’”, explica o Instituto. 

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

FRAUDE DA FRAUDE  

Ainda em julho, o INSS iniciou uma operação contra o “golpe do golpe”, no caso dos descontos indevidos na folha dos beneficiários do INSS. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, explicou que os documentos comprobatórios enviados pelas entidades para comprovar a relação com os beneficiários passariam por uma análise de fraude. 

“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz", disse o gestor em comunicado oficial em 10 de julho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir, a partir desta sexta-feira (11), um chamado para as vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas realizarem um acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Segundo o órgão, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. 

Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento será realizado em uma única parcela, sem precisar aguardar por uma decisão judicial. As informações são da Agência Brasil. 

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

COMO ADERIR AO REEMBOLSO
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.

Quem já recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024 (cerca de 209 mil pessoas), indígenas (17,7 mil pessoas) e quilombolas (38,56 mil). As informações são da Agência Brasil. 

Levantamento divulgado na sexta-feira (27) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 30,6% dos brasileiros acreditam que a culpa para as fraudes no INSS foi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto 12% acreditam que tenha sido culpa do ex-presidente Bolsonaro. 25% dos entrevistados afirmaram que os funcionários do INSS são os principais responsáveis pelas fraudes.

Quando questionados se sabiam sobre a fraude no INSS, 90,5% afirmaram que "sim".

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16), que deve propor, na próxima semana, a votação para urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Por meio das redes sociais, ele comunicou: “Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados.”, escreveu no X, antigo Twitter. 

A proposta ocorrer após a revelação de um esquema de fraudes envolvendo a organização, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Os valores eram descontados de forma não autorizada por entidades associativas, diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. 

Conforme dados do INSS, cerca de 1,34 milhão de brasileiros já contestaram as cobranças e pediram a devolução dos valores. Os projetos da Câmara devem criar mecanismos que impeçam novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

Hugo Motta, por sua vez, garantiu que os projetos serão analisados de forma conjunta e com celeridade, devido à gravidade do problema.

Um total de 1,345 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso dos valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas. O balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16) contabiliza os três primeiros dias de solicitações, recebidas pelo órgão desde a última quarta-feira (14).

Os pedidos foram realizados por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que apenas 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Por meio do aplicativo, o beneficiário pode consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. As informações são da Agência Brasil. 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. As informações são do Agência Brasil.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

INVESTIGAÇÃO
Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações. Por meio da notificação, os beneficiários que não autorizaram os descontos em sua folha de pagamento poderão pedir reembolso. 

A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. Segundo a Agência Brasil, o aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).  

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem. 

O INSS alerta que: 

1. A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
2. Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
3. Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

REEMBOLSO
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento. A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente. 

Uma aposentada de Feira de Santana residente em Sergipe foi responsável por desencadear a investigação que revelou a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. Os valores apareciam nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.

Eram debitados descontos entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários nem percebiam o destino do dinheiro. Segundo edição do último domingo (4) do Fantástico, da Rede Globo, a mulher desconfiou do desconto de uma associação sediada em Sergipe [A associação Universo] e insistiu para que o caso fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

No decorrer da apuração, uma perícia descobriu que a Universo e outra entidade tinham sido criadas com documentos com assinaturas falsas. Em Sergipe, seis suspeitos foram presos por envolvimento nas fraudes. Ainda segundo a reportagem, a Universo, acusada de falsificar a assinatura da aposentada feirense, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS.

Esse grupo chegou a ter 629 mil associados; número maior até que população de Aracaju, onde a Universo é sediada. Outra associação investigada é a APDAP PREV, sediada em Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A investigação aponta que as entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira.

Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.

A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai segurar a Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dizem os aliados do congressista. 

A oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz ter as assinaturas suficientes para fundamentar a Comissão, porém a decisão final é de Davi Alcolumbre. Ele deve se reunir com esta oposição ainda nesta semana para tratar do assunto. 

Para que esta CPI seja aberta e saia do papel, o presidente do Senado precisa ler, no plenário, o pedido de criação.

Após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizar que não há pressa para a criação da CPI na Câmara, a oposição pediu a criação de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, que fica a depender de Alcolumbre. 

Segundo informações do G1, Davi Alcolumbre não deve avançar com o pedido, por conta do bom momento de relacionamento com o governo petista, onde ele consegue tudo que ele quer.

O deputado estadual pelo PT, Marcelino Galo, comentou sobre os impactos da investigação contra os descontos indevidos feitos por entidades nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em entrevista, ao final da sessão desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar declara que a Operação Sem Desconto é positiva para o Governo. 

“O impacto é muito positivo, porque foi a iniciativa do Executivo, através do presidente Lula, que acionou. A Polícia Federal teve toda a autonomia, ela foi estimulada a cumprir sua obrigação. Então se a Polícia Federal não desse seguimento, apurando rigorosamente, nós não teríamos hoje esse resultado, inclusive que vai ser corrigido uma falha que foi do governo passado fazendo a devolução desses recursos que foram surrupiados dos aposentados”, afirma. 

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• Carlos Lupi diz que descontos indevidos a aposentados do INSS só foram descobertos por ação do governo atual

O deputado comentou ainda sobre a permanência do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Conforme a investigação, Lupi teria se omitido de apurar os desvios internamente, após ser alertado sobre o caso em 2023 pela ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social, Tonia Galetti. 

“Bom, o cargo de ministro é o cargo de confiança do presidente da República, o presidente da República nomeia e ele que tem o poder para poder exonerar”, conclui.

Com a presença expressiva de deputados e senadores do PDT, partido que preside, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, iniciou sua participação em audiência na Câmara fazendo um longo relato de avanços conquistados pelo governo Lula desde o início de 2023. O ministro comparece nesta terça-feira (29) a uma audiência pública da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara.

Carlos Lupi já havia sido convidado à Comissão antes de se tornar pública investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas por associações. O ministro manteve a ida à Câmara, e prometeu explicar os detalhes da investigação, além de responder a todas as perguntas que forem feitas. 

Na sua fala, o ministro afirmou que jamais deixaria comparecer ao Congresso para dar explicações sobre sua pasta. Lupi disse que está presente nesta terça também para defender os aposentados e pensionistas brasileiros. 

"A minha postura de vida, 42 anos de vida com todas as certidões atualizadas e negativas hoje. Em 42 anos de vida pública, nunca me escondi", disse aos deputados presentes na Comissão.

Em meio à apresentação de números da sua gestão, Carlos Lupi falou que as eventuais fraudes nos descontos de aposentados só foi descoberta por conta de investigação realizada pelo atual governo.

"Nenhum governo havia feito qualquer investigação interna no INSS sobre essa questão dos descontos", disse o ministro. 

Na manhã desta terça, o Diário Oficial da União publicou um despacho decisório do INSS suspendendo oficialmente os acordos de cooperação técnica com associações e institutos que descontam em folha mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. 

De acordo com o despacho, a suspensão ficará válida até "ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes". O texto é assinado pela presidente substituta do INSS, Débora Aparecida Floriano. 

O INSS também fará uma "análise criteriosa dos referidos acordos", com o objetivo de verificar "a regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos".

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24), serão suspensos todos os descontos mensais feitos por entidades, como associações e sindicatos, nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até o momento, o valor descontado dos aposentados desde 2019 alcança R$ 6,3 bilhões. Segundo CGU e INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. 

Em entrevista, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para garantir o ressarcimento integral das vítimas, no entanto, o formato da devolução depende do tamanho da fraude.

"Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados", disse Débora.

Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades, e sim, ressarcidas no mês seguinte. As informações são do G1. 

"Essa suspensão vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Vão ser retidos [...] e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados. A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha", seguiu.

O ministro da CGU disse ainda que as investigações reveladas nesta quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros. O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas. O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. "Nós estamos tratando como uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, tornar ele seguro e íntegro [...] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades", disse o chefe da CGU.

No âmbito da Operação Sem Desconto, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido do cargo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O substituto no cargo ainda não foi anunciado. As informações são do G1.