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Um grupo de saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi criado para atuar na Vara de Jurisdição Plena em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado – região embrionária da conhecida Operação Faroeste.
De acordo com o ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (2), o grupo será responsável pela adoção de providências voltadas ao julgamento, à prolação de decisões, à realização de audiências, ao cumprimento de atos cartorários, bem como a despachos, sessões de júri e atos ordinatórios, até o dia 31 de outubro de 2024.
O grupo de saneamento será composto por duas equipes de trabalho: equipe estratégica, com foco na atividade de planejamento e monitoramento; e equipe operacional, direcionada à efetiva execução dos atos judiciais. As equipes se reunirão, ao menos, a cada 15 dias na sede do TJ-BA.
Entre os objetivos da equipe operacional está zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias; zerar a tarefa de processos pendentes de apreciação de tutela provisória de urgência; elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e reduzir a taxa de congestionamento processual; e na competência criminal, revisar todos os processos com réu preso, garantindo o seu regular andamento.
A coordenação-geral do grupo ficará a cargo do juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, indicado pela presidência.
Antes do prazo previsto para encerrar a designação do promotor Rildo Mendes de Carvalho para atuar na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, o Ministério Público estadual (MP-BA) revogou as portarias que designavam a função cumulativa ao titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
O promotor é acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, também no oeste - região embrionária da conhecida Operação Faroeste. Em março, como noticiou o Bahia Notícias, Rildo Mendes de Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em agosto de 2023, Rildo foi designado pelo MP-BA para exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.
Nas portarias publicadas nesta terça-feira (30), o procurador-geral de Justiça do MP, Pedro Maia, revogou a portaria que designava o promotor para atuar na promotoria de Formosa do Rio Preto e perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 187ª zona eleitoral, na mesma comarca. Na função eleitoral passará a atuar o promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, no período de 30 de abril deste ano a 31 de janeiro de 2025.
Fonte: Diário de Justiça Eletrônico
Fonte: Diário de Justiça Eletrônico
Acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, no oeste baiano - região embrionária da conhecida Operação Faroeste - o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rildo Mendes de Carvalho, tem atuado em ação objeto da força-tarefa.
Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no TJ-BA.
O parecer assinado pelo promotor é do dia 25 de março deste ano, como confirma documento obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.
Rildo Mendes de Carvalho é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e foi designado pelo MP-BA, em agosto de 2023, para exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.
INVESTIGAÇÃO DO CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa acusação contra Carvalho por suposta prática de grilagem de terra em Barra. O possível crime teria ocorrido por meio de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e estelionato tentado. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018.
Investigação do Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho.
O PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano.
No entanto, o julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirma que o processo ainda está em análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.
Um avião de pequeno porte caiu no povoado de São Pedro, na zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O piloto morreu após o acidente, ocorrido na noite de sexta-feira (12), de acordo com o Corpo de Bombeiros.
A vítima estava sozinha na aeronave e foi identificada como Guilherme Purnhagen. Ele era natural do Rio Grande do Sul, radicado na Bahia, e tinha 48 anos.
O Corpo de Bombeiros Militares de Luís Eduardo Magalhães, na mesma região, informou ao portal g1 que foi acionado pouco depois das 19h40. Contudo, no deslocamento, encontrou com a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que retornava do local com a vítima.
Guilherme foi socorrido e levado a uma unidade de saúde em Luís Eduardo Magalhães, porém, não resistiu aos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para ser necropsiado na unidade da cidade de Barreiras. Não há informações sobre o sepultamento dele.
Um amigo de Guilherme, que não teve nome divulgado, disse aos bombeiros que o piloto fazia um voo esportivo de aeronave do tipo planador, de acordo com o grupamento, e era experiente.
Um cadeirante, de 35 anos, morreu após ser atacado por um enxame de abelhas em Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. O fato ocorreu na tarde deste domingo (31), informou o Portal do Cerrado. Silvaneto da Silva Santos estava junto com outras pessoas em uma espécie de balneário às margens de um trecho do Rio Preto quando foi atacado.
No momento do ataque, várias pessoas correram para o rio como forma de se proteger das abelhas. O cadeirante foi socorrido pelo Samu e levado para o hospital do município, mas não resistiu às ferimentos.
Não há mais informações sobre velório e sepultamento da vítima.
Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente entre um carro e uma carreta em um trecho da BA-225 de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. O fato ocorreu na manhã deste domingo (24), informou o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias. As vítimas estavam em um carro que colidiu com uma carreta.
Uma delas que foi a óbito chegou a ser arremessada do carro, enquanto outra ficou presa às ferragens. Equipes do 17° Batalhão de Bombeiros Militar se deslocaram para o local e fizeram o resgate.
A terceira pessoa que estava no veículo menor ficou ferida e foi levada para o hospital de Formosa do Rio Preto. Não há mais informações do estado de saúde dela. Já o motorista da carreta não sofreu ferimentos.
Uma equipe de policiais militares da 86ª CIPM apreenderam armas e munições e prenderam dois suspeitos, neste domingo (14), em Formosa do Rio Preto, município do extremo oeste baiano.
A prisão dos suspeitos ocorreu durante um policiamento ostensivo na zona rural conhecida como Panambi, divisa com o estado de Tocantins, quando abordaram um veículo e um homem montado a cavalo que transportava uma espingarda. Além da espingarda, os homens estavam em posse de uma pistola, um rifle, munições e um cervo abatido.
Os envolvidos e os materiais apreendidos foram conduzidos e apresentados na 11ª COORPIN, em Barreiras.
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de perda da delegação a Davidson Dias de Araújo, então titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. Ele já estava afastado cautelarmente das funções.
Araújo é investigado em processo que aponta suposto esquema de venda de sentenças objeto da Operação Faroeste. O delegatário é acusado de cancelar 58 matrículas de terras, entre elas, as matrículas que são objetos da força-tarefa.
Conforme investigação da Corregedoria, o papel de Davidson Dias de Araújo era dar aparente segurança e eficiência aos atos, sem observar as prescrições legais, em desacordo com a correção do exercício profissional. Durante a sua suposta atuação no esquema, ele também não teria observado a ausência de informações do instrumento de procuração com a finalidade de representação do borracheiro José Valter Dias, da esposa do borracheiro, Ildenir Gonçalves Dias, além de Joilson Gonçalves Dias.
Diante da determinação, datada de 18 de dezembro e publicada nesta sexta-feira (21), a CCI declara a vacância do cargo no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto. Até a devida ocupação da vaga, o delegatário Yuri Daibert Salomão de Campos atuará como responsável interino da unidade.
Um homem, de 29 anos, foi preso em flagrante por atear fogo em uma fazenda na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira (16) na localidade de Malhadinha quando militares combatiam um incêndio florestal.
O suspeito, identificado como Matheus Oliveira Dos Santos, foi flagrado ateando fogo em uma área de mata quando foi surpreendido pelos agentes.
Segundo a Polícia Civil, o homem foi conduzido para a delegacia de Formosa do Rio Preto, onde foi autuado em flagrante por atear fogo em mata, e ficou detido.
A temperatura subiu na política de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, nas últimas 24 horas. Em um grupo de WhatsApp, o prefeito Manoel Afonso de Araújo, o Neo Araújo (PSD), chamou o vereador Robertinho Andrade, do mesmo partido, de energúmeno. A alcunha serve quando se quer tachar alguém de destemperado ou mesmo, idiota.
Neo se queixava de que o vereador não reconhecia obras que a prefeitura teria feito, como asfaltamento. A postagem era uma resposta ao discurso do vereador, feito na sessão desta terça-feira (3). Andrade criticou o prefeito, afirmando que o gestor fazia discursos em Brasília dizendo que a cidade estava "bem cuidada", o que para Robertinho não é verdade.
O edil ainda declarou que não havia obras na cidade e que a prefeitura teria levado 19 pacientes a Irecê, no Centro Norte, amontoados em uma van, o que teria trazido transtornos para o grupo. Neo e Robertinho se elegeram aliados na última eleição, mas romperam em 2021.
A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, cobrou uma série de respostas à Câmara de Vereadores do município. O objetivo é apurar a locação de 12 veículos para os 11 legisladores ao custo de R$ 810 mil até o final de dezembro deste ano. A licitação prevê um gasto de R$ 101,2 mil mensais.
Em portaria da última segunda-feira (11), o promotor Alysson Batista da Silva FliziKowski estabeleceu o prazo de dez dias para o presidente da Câmara, Hermínio Cordeiro dos Reis (PMB), informar detalhes do contrato.
Um dos pontos cobrados é sobre o estudo técnico que atestou o contrato dos 11 veículos. Outro pede informações sobre o uso dos veículos, o que inclui controle do percurso [como forma de evitar desvio de finalidade]. O promotor pediu também informações sobre o abastecimento dos carros.
Um contrato firmado pela Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, tem gerado repercussão. É que até o final do ano, a Casa vai locar 12 veículos, modelo Strada, para os 11 vereadores do município, o que sobrou ficaria a serviço da Câmara.
O contrato licitado pelo modelo pregão com uma empresa de Barreiras, também no Oeste, é de R$ 810 mil. Considerando os oito meses de vigência – a licitação foi homologada em abril – serão R$ 101,2 mil mensais, o que dá R$ 8,43 mil para cada veículo alugado.
Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Câmara formosense, Hermínio Cordeiro dos Reis, disse que os carros vão servir para os vereadores fiscalizarem as obras e atender “necessidades”. “Como o município é grande, cada vereador precisa fiscalizar as obras e fazer suas necessidades. Por isso, achei por bem ceder um carro para cada vereador”, disse ao Bahia Notícias.
Município baiano mais extenso, com mais de 1,6 milhão de hectares, Formosa do Rio Preto paga aos vereadores um salário base de quase R$ 7,6 mil mensais.
Um levantamento aponta a Bahia com a maior área desmatada do cerrado em 2022. Os dados são da rede MapBiomas Alerta e foram divulgados nesta quinta-feira (24). A amostra foi feita pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Segundo a pesquisa, o estado desmatou 225 mil hectares – correspondente a 225 mil campos de futebol – no ano passado, um crescimento de 48% de destruição do cerrado ante mesmo período de 2021. A rede aponta que os maiores causadores do desmatamento são produções agrícolas, várias delas no Oeste baiano.
FORMOSA DO RIO PRETO
Na Fazenda Estrondo, um condomínio de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto, foi identificada a maior área desmatada no país em 2022, com cerca de 23 mil hectares afetados. A vegetação nativa perdida, segundo a MapBiomas, estava inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Preto e a supressão teve autorização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) da Bahia.
Na região do Matopiba – fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – São Desidério foi o município com maior área desmatada do país, 36,6 mil hectares eliminados, alta de 113% em relação a 2021. Formosa do Rio Preto ficou em segundo com 33,4 mil hectares desmatados, alta de 122%.
Cilique na imagem para ampliá-la / Foto: Divulgação / MapBiomas Alerta
A região é uma das maiores produtores de grãos do país, como produções de soja, milho e algodão. Entre os dez municípios do Matopiba com maior área desmatada ainda tem Jaborandi, que ficou em quinto lugar com 20,9 mil hectares destruídos, crescimento de 56%; Correntina, em sétimo com 19 mil hectares desmatados, alta de 120%; e Barreiras, em nono, com 13,6 mil hectares desmatados, mais 157% em relação a 2021.
Em todo o Matopiba se desmatou mais de 625 mil hectares em 2022, um aumento de 37% em relação a 2021. A área de cerrado retirada equivale a quatro vezes a cidade de São Paulo, segundo a rede MapBiomas Alerta.
A “ onça-preta” ou “ pantera preta”, de espécie rara, foi vista por uma câmara de observação da Estação Ecológica do Rio Preto, nesta sexta-feira (28). O Parque está localizado no município de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste baiano.
Maior felino das Américas,o animal pode medir 1,90 metro de comprimento e 80 centímetros de altura. Em território brasileiro, ele pode ser encontrado na Amazônia, na Mata Atlântica, no Pantanal e no Cerrado.
Na semana passada, segundo publicação do Portal Cerrado, outra espécie rara foi encontrada no local. O tatu-canastra, que também está na lista de animais ameaçados de extinção, foi flagrado pela câmera do parque. O tatu é o maior e mais raro dos tatus existentes.
De espécie rara, Onça-pintada negra é vista em Estação Ecológica no extremo oeste da Bahia
— BN Municípios (@BNMunicipios) July 29, 2023
Veja ?? pic.twitter.com/YacH8kFAwu
Palco da morte por soterramento de cinco crianças no oeste da Bahia no ano passado, a fazendo administrada pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda., na cidade de Formosa do Rio Preto, terá que cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho sob pena de multa. A decisão liminar da Vara do Trabalho de Barreiras atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na ação, o MPT pede a condenação do grupo econômico, que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda., em R$ 20 milhões por fraudes trabalhistas e pelo descumprimento das normas regulamentadoras do trabalho em vigor no Brasil.
Na decisão, publicada no dia 23 de julho, a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza afirma que “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”.
A liminar garantirá o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita, evitando que os trabalhadores permaneçam expostos a riscos pelo fato de que a empresa não segue a legislação trabalhista brasileira.
Para a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT, a conceção da liminar protege os trabalhadores. “É uma resposta firme do Judiciário trabalhista a um grupo econômico internacional de grande porte que tenta burlar a lei brasileira por meio de uma falsa cooperativa”, destacou.
Ela lembra que a morte de cinco crianças, mesmo que não sendo elas trabalhadores, é decorrência do descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão. Esses e outros descumprimentos das normas de saúde e segurança fizeram a auditoria-fiscal do trabalho lavrar uma série de autos de infração e manter interditada até hoje a obra onde ocorreu a tragédia.
Na liminar, a juíza determinou a manutenção da interdição e estabeleceu multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento. Para os demais itens previstos na decisão, a multa diária em caso de descumprimento constatado pela fiscalização é de R$100 mil.
Os altos valores, segundo do TRT-BA, se justificam pelo porte do grupo econômico, formado por uma multinacional de produção de alimentos voltado ao mercado sul-coreano, empresas brasileiras de capital estrangeiro e a cooperativa criada por eles para abrigar todos os trabalhadores.
Entre as obrigações determinadas pela Justiça estão treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto do ano passado após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao investigar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança.
Ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano.
Uma ação de R$20 milhões movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a tramitar na Vara do Trabalho do município de Barreiras, no oeste da Bahia, expondo uma série de fraudes trabalhistas em uma comunidade sul-coreana no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.
Encabeçado pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda., o empreendimento tem capital de pessoas jurídicas com sede no Brasil e em outros países para produzir alimentos e exportar para a Coreia do Sul. A criação de uma cooperativa foi a forma encontrada para que os empregados não tivessem que seguir as leis trabalhistas brasileiras, o que configura fraude.
Organizados em uma falsa cooperativa, os trabalhadores têm que seguir regras sociais e religiosas para participar da comunidade. Mais de 200 famílias e nenhum contrato de trabalho. Alguns são cooperados, outros agregados. Ninguém recebe salários e as normas de saúde e segurança do trabalho brasileiras são ignoradas. A cooperativa serve para supostamente eximir o empregador, um grupo econômico internacional de grande porte, de atender ao que prevê a lei. O MPT pede que o grupo econômico seja condenado a cumprir integralmente a legislação trabalhista brasileira e a indenizar a sociedade pelos ilícitos praticados até o momento em R$20 milhões.
O caso chegou ao MPT depois que uma tragédia se abateu na comunidade isolada de sul-coreanos instalada a partir de 2004 num dos municípios que compõem a nova fronteira agrícola do cerrado nordestino, Matopiba, em referência aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Em agosto de 2022, cinco crianças, de 5 a 11 anos, morreram soterradas numa obra de construção civil, em fazenda situada no município de Formosa do Rio Preto. O acidente ocorreu na Fazenda Oásis, complexo que abriga a Bom Amigo Doalnara, a Cooperativa Agrícola de Formosa do Rio Preto (Coafor) e um aglomerado de residências nas quais habitam os trabalhadores coreanos.
Realizada sem atender a normas de saúde e segurança do trabalho, previstas na legislação brasileira, a obra foi interditada pela auditoria fiscal do trabalho desde a primeira inspeção realizada após a tragédia. Ao coletar informações para o inquérito aberto por descumprimento de normas técnicas, os procuradores do MPT puxaram o fio do novelo e se depararam com algo muito mais grave e extenso: centenas de pessoas que trabalham sem receber salários, sem recolhimento de contribuições previdenciárias, sem qualquer amparo previsto na legislação brasileira, um oásis jurídico em favor de lucros de um grupo internacional.
O grupo adquiriu as terras no oeste baiano em 2004 e já dispõe de cinco fazendas no país, duas em São Paulo e três na Bahia. Com 10 mil hectares, a Fazenda Oásis, palco do acidente que chamou a atenção para o empreendimento, é o maior projeto da Doalnara, rendendo 260 toneladas de alimentos na última colheita. A produção local é basicamente de soja e arroz, além das necessidades da comunidade de trabalhadores, que busca não consumir produtos de fora do empreendimento. A maior parte dos trabalhadores chegou nos últimos três anos. Muitos imigraram com suas famílias, que vivem em uma vila dentro da propriedade.
Com a ação civil pública, o MPT busca sensibilizar a Justiça do Trabalho a impor medidas de saúde e segurança do trabalho e a regularização jurídica dos trabalhadores cooperativados. O órgão também quer a reparação da lesão coletiva causada, isto é, a indenização pelo dano moral coletivo. O entendimento do MPT é o de que ao usar a cooperativa para fraudar relações de trabalho clássicas, as empresas lesam toda a sociedade, com a redução de recolhimentos legais sobre folha de pagamento, e cumprimento de uma série de exigências previstas na legislação brasileira para qualquer relação de trabalho.
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará até o dia 31 de agosto a terceira etapa do projeto ‘Corregedoria em Ação’, com atuação em Formosa do Rio Preto, no oeste, e em Nova Viçosa, no extremo sul.
O corregedor Jatahy Júnior considera a necessidade de promover ações para prestar auxílio às comarcas em virtude dos “índices de desempenho e a insuficiência de recursos humanos e físicos” nas unidades, constatados em dados estatísticos e nas inspeções e visitas regimentais.
O objetivo, também de acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico de Justiça, é reduzir a taxa de congestionamento, prevenir o acúmulo de acervo processual e incrementar o cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A etapa vai contemplar, nas formas remota e presencial, a elaboração de despachos, decisões e sentenças, aprimoramento de rotinas de movimentação processual e realização de mutirões de audiências presenciais. Uma equipe de trabalho será indicada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e designada através de ato específico da presidência do TJ-BA.
Amargosa, na primeira edição, e Conde e Guaratinga, numa segunda etapa, foram as comarcas contempladas com o projeto até o momento.
Uma operação apreendeu 256 de maconha na madrugada desta sexta-feira (26) em Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. Na ação [Operação Aerarium], três homens e uma mulher, que estavam a bordo de três carros, foram presos. A suspeita é que a droga seria distribuída para venda na vaquejada do município, que ocorre até o próximo domingo (28).
Os veículos foram parados em um ponto de abordagem montado por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, da 86ª Companhia Independente de PM e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme o major Geovanni Damasceno, comandante da Cipe Cerrado, os três automóveis estavam em alta velocidade quando foram parados.
Foto: Divulgação / SSP-BA
"É possível que está droga estivesse chegando para ser distribuída na vaquejada de Formosa do Rio Preto, que começou ontem e segue até o próximo domingo", frisou o oficial.
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos um Renault Clio, placa FVZ 4B47, um Jeep Compass, placa QOJ 5D99 e um Kia Sportage, placa KXY 9J78, com restrição de roubo. O material apreendido foi apresentado no posto da Polícia Civil montado na área da Vaquejada.
Pelo menos até o dia 25 de abril, os professores da rede municipal de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, devem permanecer em greve. Os docentes cobram a atualização do piso dos professores, que neste ano foi de 17,95%, à gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, o Neo (PSD).
Ao Bahia Notícias, a diretora da ALPB local, Janete Serpa, disse que até o momento nenhuma proposta foi feita pela prefeitura. Serpa informou que tem procurado um canal de diálogo desde janeiro com a gestão passada, mas até o momento não houve contrapartida.
“Até agora não temos nenhuma proposta, apesar de a gente ter procurado a prefeitura, apresentando reivindicações e enviando ofícios”, disse. A paralisação começou na última quarta-feira (17). Serpa afirmou que no ano passado, o reajuste também ficou abaixo dos 33,24% estabelecido para 2022.
“No ano passado, ele deixou de repassar 19,24%, ficando em 14%”, complementou a dirigente, que é professora de Português e atua há 15 anos como diretora da APLB local.
Equipes da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM Formosa do Rio Preto) flagraram um homem ameaçando de morte e agredindo fisicamente sua ex-companheira, no bairro de Projeto, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, neste domingo (30). Após a prisão, ficou constatado que o homem era foragido da Justiça de Brasília.
O mandado por roubo a mão armada, expedido no ano de 2018, tinha validade até 2035. O criminoso foi encaminhado à Central de Flagrantes, em Barreiras, onde teve o mandado cumprido.
O major Marcelo Ferreira, comandante da 86ª CIPM, contou que a mulher apresentava diversas lesões corporais. "Esperamos que ele pague pelos crimes que cometeu", finalizou.
Após o tumulto registrado na manhã desta quinta-feira (27), no hospital municipal de Formosa do Rio Preto, a unidade emitiu uma nota de esclarecimento sobre as acusações. Na ocasião, familiares de uma paciente se revoltaram após a mulher ser dada como morta e está viva no necrotério da unidade (relembre e veja o vídeo aqui).
Em nota, a unidade informa que "a paciente, portadora de doença de Chagas, Hipertensa e com histórico de Cirurgia Exploratória Digestiva foi internada no Hospital Dr. Altino Lemos Santiago na terça-feira (25), apresentando um possível Acidente Vascular Cerebral (AVC). Porém, na noite de quarta-feira (26), houve um agravamento do quadro da paciente, levando-a ao óbito na manhã desta quinta-feira (27). A direção do hospital Dr. Altino Lemos Santiago ressalta que antes da emissão da Declaração de Óbito (DO), a equipe médica realizou os protocolos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Ministério da Saúde (MS)", diz.
Na ocasião, alguns familiares tiveram acesso de forma indevida ao local que o corpo e informaram ver o corpo com contrações. De acordo com a nota, a unidade informou "ser comum ocorrer contrações involuntárias após a morte, pois, esse fenômeno pós-morte pode ser caracterizado porque as células morrem gradativamente e assim, há contrações involuntárias dos músculos. Mesmo assim, sem existir qualquer dúvida sobre o óbito, a equipe médica a pedido da família realizou novos exames constatando o mesmo resultado".
Em nome dos profissionais de saúde, a unidade lamentou a morte da paciente e repudiou os atos de vandalismo praticados pelos familiares da mulher. "Todavia repudiamos veementemente os atos de vandalismo praticados nesta manhã no interior do hospital Dr. Altino Lemos Santiago, que atingiram fisicamente profissionais e sobretudo, abalaram emocionalmente os pacientes internados. Também explicitamos nossa indignação aos propagadores de Fake News, os quais ofenderam o trabalho que é realizado diariamente por todos os profissionais do hospital, apenas com finalidade de cunho político", diz.
Um tumulto foi registrado na manhã desta quinta-feira (27) no hospital municipal de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. Segundo o Portal do Cerrado, o fato ocorreu após membros de uma família se sentir revoltada depois que uma mulher dada como morta estaria ainda viva no necrotério da unidade de saúde.
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra um momento do ocorrido. Uma pessoa chega a jogar um lixeiro no chão durante o atrito. Não há mais informações sobre o estado de saúde da paciente. A última informação é que a paciente foi a óbito durante a manhã desta quinta.
A prefeitura da cidade foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não houve contato até o momento da postagem da nota.
Três homens foram presos em Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, nesta terça-feira (4), por suspeita de atuar em um conflito de terras. Segundo o delegado titular da cidade, Arnaldo Monte, eles fazem parte de um grupo que atuou em confronto com policiais militares em um conflito em 2021. A suspeita é que os agente, que estavam encapuzados, cumpriam ordens de interesses do ex-prefeito Gerson Bonfatti.
Dois dos suspeitos foram identificados com Álvaro Miranda Pugas e José Afonso Alves Pugas. Outros dois suspeitos não foram localizados nesta quarta-feira (5).
O caso em questão a se refere a episódios ocorridos em 2021. Em um deles, em março daquele ano, o grupo encapuzado, que incluía quatro policiais e o filho do ex-prefeito Felipe Bonfatti, teriam sido expulso após invadirem uma área no povoado (lembre aqui).
Segundo o Repórter Brasil, houve confronto com invasão de casas, agressões e ameaças ao moradores. Após o caso, os policiais militares foram afastados. Através de relatos, moradores do povoado disseram que não era a primeira vez que sofriam ameaças do mesmo grupo. (Atualizado às 13h19)
Faleceu nesta sexta-feira (3) o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, Pedro Guedes. O ex-gestor estava internado em Salvador para tratamento de saúde. A causa da morte até então não foi divulgada. Segundo o Portal do Cerrado, Pedro Guedes tinha 85 anos e se tornou prefeito de Formosa do Rio Preto pela primeira vez em 1996.
Em 2000, ele se reelegeu. São marcas da administração dele a requalificação de praças, pavimentação de ruas, abertura de escolas e a implantação do hospital do município.
O ex-prefeito também trabalhou no Banco do Brasil, chegando a ser gerente de uma agência em Barreiras, na mesma região. Pedro Guedes Filho deixa a esposa, três filhos e um neto.
Comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste do estado, tiveram sua pose coletiva preservada com a negativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a um recurso da Fazenda Estrondo, nesta terça-feira (30).
A fazenda tentava reverter uma decisão judicial que garante a posse coletiva das comunidades de uma área de 43 mil hectares. Com esse julgamento, não há possibilidade de reverter a decisão no TJ-BA. Em março, o Desembargador Augusto de Lima Bispo já havia proferido uma decisão que negou seguimento a Recurso Especial com o mesmo objetivo, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O conflito fundiário entre as comunidades geraizeiras e a Fazenda Estrondo, foi iniciado ainda na década de 1970. Em 1999, o caso doi apontado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como um dos maiores episódios de grilagem de terras no país, com 444 mil hectares em títulos falsificados pelas empresas que admnistram a fazenda (saiba mais aqui).
A maior parte desta área está localizada às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra o MATOPIBA. O território é habitado há mais de 200 anos pelos geraizeiros, descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Tá igual a mandacaru, que não dá sombra nem encosto".
Disse o senador Jaques Wagner (PT) rebateu as críticas feitas pelo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
