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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar nova pena de demissão a um servidor que atuava como oficial de registro de imóveis no oeste do estado. Francisco das Chagas Vaz Eufrásio era titular do cartório na comarca de Riachão das Neves e foi condenado por fraudar registros de matrículas de duas fazendas.
Apesar da demissão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22), o oficial já foi demitido dos quadros do poder judiciário desde o ano de 2002, segundo relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A nova decisão cumpre acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura em junho de 2023.
À época, o então corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, pontuou que a nova penalidade era cabível pois foram identificados fatos de “extrema gravidade” praticados por Francisco das Chagas Vaz Eufrásio, incluindo a falsificação de documento público. Em seu relatório, o desembargador explica que a prescrição administrativa se inicia no conhecimento do fato pela administração do tribunal, o que ocorreu em janeiro de 2013. Com a instauração do processo administrativo disciplinar em fevereiro de 2018, foi interrompida a prescrição.
FRAUDES
De acordo com a denúncia, Francisco das Chagas Vaz Eufrásio fraudou as matrículas das fazendas "Puba" e "Puba de São João", incluindo área em matrícula sem o devido processo de retificação do terreno com base na Lei de Registros Públicos e Registro de Transmissão e sem o recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV).
No registro, como confirmou a investigação, o oficial mencionou uma área definida de 17.363 hectares, sendo que anteriormente não houve “em momento algum” a menção à área em hectares. Segundo o documento, o servidor não informou como ocorreu a mudança da área que, originariamente constava “parte de terras”. Após apuração, foi constatado que o terreno possuía apenas 618 hectares.
Outra irregularidade identificada foi a efetivação de baixa de escritura, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, passada no Cartório do 22º Ofício de Notas de Barreiras, e abertura de uma nova no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves, com área definida de 17.363 hectares - isso na década de 90. À época, a Prefeitura de Riachão das Neves apresentou uma certidão constando que não foi emitido ITIV no período em foi levado a registro o imóvel com a alteração de área.
Conforme relatório da CCI, o oficial também atuou de forma irregular ao transferir por duas vezes matrícula do cartório de Cotegipe para os cartórios de Barreiras e depois Riachão do Jacuípe. A matrícula serviu de origem para a abertura da área de 17.363 hectares em Barreiras e para acréscimo de área definida de 19.286 hectares, em Riachão do Jacuípe.
Um acusado de feminicídio – quando a vítima é morta pela condição de mulher – em Riachão das Neves, no Extremo Oeste baiano, foi encontrado morto nesta segunda-feira (28). Segundo o Blog do Braga, parceiro do Bahia Noticias, o homem foi identificado como Vacirlon Nogueira dos Santos, 46 anos.
Conforme a Polícia Militar, ele é suspeito pela morte da ex-companheira Otávia das Chagas Bandeira, ocorrida na manhã do último domingo (27). Após ser identificado, o corpo do homem foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Barreiras, na mesma região.
Ainda segundo a Polícia Militar do município havia uma faca no local onde o corpo da mulher foi encontrado.
Um acusado de ameaçar a companheira com uma arma foi preso na noite desta quarta-feira (2) em Riachão das Neves, na Bacia do Rio Grande, Extremo Oeste baiano. O fato ocorreu na Rua Santa Helena, no bairro Eduardo Cunha. O homem tentava fugir em uma motocicleta, arremessando a arma no chão, quando foi alcançado por policiais militares da 86ª CIPM.
Uma denúncia fez os PMs se dirigirem ao local. Na ação, os agentes apreenderam a arma, que era de fabricação artesanal, e a motocicleta, que tinha placa clonada de outro veículo. Segundo o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o acusado foi levado para a delegacia de Barreiras, na mesma região, onde segue à disposição da Justiça.
Ele vai responder por crime de ameaça com base na Lei Maria da Penha e porte ilegal de arma de fogo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Baleia Rossi
"Hoje [Brito] é sem dúvida um dos líderes mais respeitados e uma das cabeças do Congresso Nacional. Eu tenho certeza que ao lado do meu líder, Isnard Bulhões, Brito tem um caminho extraordinário na caminhada em que se propôs de ficar buscando o apoio, o carinho e a convergência para que a gente tenha sempre um caminho melhor para a Câmara dos Deputados".
Disse o presidente nacional do MDB e deputado federal Baleia Rossi (SP), ao indicar que o seu partido deve apoiar a candidatura de Antônio Brito (PSD) para a presidência da Câmara dos Deputados na eleição que acontecerá em 2025.