falsidade ideologica

A Justiça determinou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por parte da Câmara de Vereadores de Itapetinga, para apurar a entrega de um documento falso ao Governo do Estado em nome do prefeito Eduardo Hagge. 

Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, a Câmara, sob a presidência de Luciano Almeida, terá de instaurar a CPI e conduzir as investigações internas para esclarecer as responsabilidades e apurar eventuais crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além de identificar responsabilidades e propor as medidas cabíveis. 

A decisão foi tomada após pedido da Câmara do município para investigar uma suposta “falsidade ideológica”. O documento que motivou a mobilização no Legislativo e o pedido posterior foi a divulgação de um ofício que solicitava uma intervenção estadual no município. O pedido estaria relacionado a um processo eleitoral sobre a cassação do diploma de um vereador condenado à prisão por cuspir em um servidor público. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, dez dos quinze vereadores demonstraram apoio a CPI para investigar se houve crime de falsidade ideológica na assinatura do ofício, que defende a “importância desse tema para a lisura e a estabilidade democrática” de Itapetinga, além de solicitar “medidas cabíveis, no âmbito das competências [do Governador], para que se mantenha a decisão já proferida pelo TRE-BA". 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia declarado, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador neste processo, que agora tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após recurso. O ofício foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e a PGR concluiu que o Estado da Bahia não é parte do referido processo judicial e avaliou a possibilidade de intervenção. 

O VEREADOR
Diego Queiroz Rodrigues, vereador conhecido como Diga Diga teve a prisão decretada em junho do ano passado após o não pagamento de uma multa parcelada em seis vezes. O parlamentar foi punido pela Justiça após cuspir em um servidor municipal após sessão na Câmara de Vereadores, em setembro de 2019. 

Diga Diga também foi mencionado no âmbito da Operação Overclean e chegou a ser um dos alvos das ações da Polícia Federal.
 

A Câmara de Vereadores de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, conseguiu apoio para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar um documento assinado pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB) que pede intervenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06), o vereador Sidinei Mendes (PSD) solicitou o apoio da Casa Legislativa para instaurar uma CPI que investigue suposta ‘falsidade ideológica’.

“A CPI será fundamental para esclarecer a situação que está sendo investigada. Somos uma cidade que é para ser notícia como cidade polo, com obras do governo do estado, e não podemos ficar à margem do cenário baiano. Não sou defensor do prefeito, [tampouco] advogado dele — sou oposição. Respeito sua posição, mas só acreditarei quando ele se manifestar oficialmente com uma nota pública de defesa”, discursa o vereador.

A mobilização no Legislativo ocorre pouco tempo após a divulgação de um ofício que para parte dos vereadores seria “supostamente assinado pelo prefeito”, solicitando intervenção estadual no município. O pedido estaria relacionado ao acompanhamento de um processo eleitoral que trata da cassação do diploma de um vereador condenado à prisão por cuspir em um servidor público.

A situação causou polêmica no Legislativo. Parte dos vereadores acredita que o documento não foi assinado pelo prefeito e levantam a possibilidade de falsificação. Com isso, decidiram pela abertura da CPI para investigar se houve crime de falsidade ideológica, informações obtidas pelo Bahia Notícias entre os 15 vereadores, dez já demonstram apoio a CPI.

"Acredito que quem fez isso deve estar com os neurônios à flor da pele. Nós vamos saber quem é essa pessoa que pode fazer isso com qualquer um de nós que estamos aqui", comenta a vereadora Solange Santos (Solidariedade).

No ofício, atribuído ao gestor da cidade, há a defesa da "importância desse tema para a lisura e a estabilidade democrática" de Itapetinga e solicitou que fossem adotadas "medidas cabíveis, no âmbito das competências [do Governador], para que se mantenha a decisão já proferida pelo TRE-BA".

Vale lembrar que Sidinei Mendes, que propôs a CPI, é aliado do ex-vereador Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como Diga Diga — justamente o político envolvido no processo de cassação. Ele teve a prisão decretada pela Vara Especializada de Itapetinga, que revogou uma pena anterior e determinou o cumprimento da sentença em regime fechado.

Durante a sessão, diversos vereadores usaram a tribuna para defender a abertura da CPI e negar qualquer envolvimento do prefeito na suposta solicitação de intervenção. O vereador, que é alvo do processo eleitoral, também já foi citado na Operação Overclean e chegou a ser investigado pela Polícia Federal.

"Eduardo [Prefeito] é um cara íntegro. Ele vem fazendo com sua equipe é para avançar Itapetinga. Mas depara com pessoas que envergonham a política. Respeita o nome do prefeito quem está fazendo de má-fé. Não querem destruir só o vereador, querem destruir a gestão Eduardo Hagge. Não podemos aceitar que malandros vão falsificar o nome do prefeito. Ele é íntegro", defende o vereador Anderson Cruz (União).

Em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias, que repercutiu o conteúdo do ofício atribuído ao prefeito, os parlamentares reforçaram haver suspeita de falsificação e negaram que o gestor municipal tenha feito qualquer pedido formal de intervenção.

“As pessoas estão falsificando documentos em nome do prefeito para tentar tirar o mandato do vereador. Se algum suplente quiser a vaga, que lute nas urnas nas eleições de 2028. Deixem o vereador trabalhar”, finaliza o vereador Sidinei Mendes em defesa de seu colega de Câmara.

O Bahia Notícias procurou tanto o vereador Sidinei Mendes quanto o prefeito Eduardo Hagge para se manifestar sobre o caso. Até a publicação desta matéria, nenhum dos dois quis se pronunciar sobre o assunto, o espaço segue aberto.

O atacante Youssoufa Moukoko, jogador que surgiu como promessa do Borussia Dortmund e hoje atua emprestado ao Nice, da França, foi alvo de polêmicas envolvendo falsidade ideológica e manipulação de idade. Segundo o pai do jovem jogador, o menino não é filho biológico dele, e só foi registrado apenas 4 anos após o nascimento, o que considera fraude nos campeonatos que participou.

“Youssoufa Moukoko não é meu filho biológico nem da minha esposa. Tampouco nasceu em 20 de novembro de 2004 em Yaoundé, Camarões. Deixamos ele quatro anos mais novo para facilitar sua carreira”, afirmou Joseph Moukoko ao documentário "Engano, Fraude e Ilusão - O Negócio de Milhões com Talentos do Futebol", do canal alemão "ProSieben".

Os documentos de Youssoufa apontam o nascimento em 20 de novembro de 2004, mas a data correta seria 19 de julho de 2000, segundo Joseph. Nesse caso, o homem que se apresentou como pai do jovem já fez diversas declarações sob juramento ao lado da mãe Marie. 

“Consegui um certificado de nascimento falso para ele (Youssoufa) em Yaoundé. Depois fui à embaixada, tirei um passaporte para ele e o trouxe para a Alemanha como meu filho. Ele nasceu realmente em 19 de julho de 2000. Nós o fizemos quatro anos mais novo. Agora, ele nasceu em 20 de novembro de 2004”, continuou o pai. 

Caso as questões sejam verdadeiras, a carreira de Moukoko estaria ameaçada, visto que ganhou fama por ter sido considerado um prodígio nas categorias de base. Por conta das boas atuações, o atleta já coleciona convocações para a equipe juvenil da Seleção da Alemanha. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou, nesta quinta-feira (28), para a delegacia um motorista acusado de falsificar a Autorização Especial de Trânsito (AET). O crime configura falsidade ideológica e foi identificado durante fiscalização voltada para as irregularidades no peso e dimensões dos veículos de carga.

De acordo com os agentes, a carreta foi abordada na BR-242, na região de Seabra. O documento de Autorização Especial de Trânsito (AET), obrigatória para as combinações de veículos com pelo menos 25 metros de comprimento e fabricados depois de 03 de fevereiro de 2006, apresentado durante a abordagem foi identificado como falso. 

Os policiais federais descobriram, com uma medição do conjunto veicular, que informações contidas na AET são falsas. A carreta possuía 20 metros, 5 a menos do número que constava no documento. A adulteração da AET se configura como crime de falsidade ideológica, que vem sendo praticado com o objetivo de de transportar mais peso, mais carga e assim tornar a viagem mais lucrativa, escapando dos horários de restrição de tráfego. O veículo em questão carregava mais de 60 toneladas de soja.

O condutor de 41 anos, é residente da cidade de Souto Soares (BA) e foi levado para a Delegacia de Polícia Civil para prestar outros esclarecimentos sobre a falsidade ideológica, crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Segundo a PRF, a fiscalização sobre irregularidades no peso e dimensões dos veículos de carga vem sendo intensificada frequentemente na Chapada Diamantina, por ser considerada uma das principais rotas de escoamento de grãos.