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Uma audiência pública vai discutir detalhes técnicos e jurídicos com face na nova licitação para o projeto de concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, o último no Sul baiano. Os três são equipamentos públicos geridos pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

O aviso da audiência foi publicado nesta terça-feira (15) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Conforme o comunicado, os encontros devem ocorrer entre o dia 21 de junho e o dia 9 de setembro deste ano. Além da concessão parcial, as conversas devem girar também sobre os serviços portuários dos mesmos portos.

Na concessão, a Codeba deve manter a autoridade portuária, compartilhando a administração de acessos terrestres e aquaviários, além de gestão patrimonial e outros serviços relacionados à gestão.

Os três portos são responsáveis por escoar cargas como granéis líquidos e sólidos, contêineres, fertilizantes, trigo, soja, celulose e combustíveis.  

O governo do Estado anunciou que vai contratar, com dispensa de licitação, uma empresa para execução de um plano de gestão ambiental do Porto de Ilhéus, um dos três terminais administrados pela Codeba [Companhia das Docas do Estado da Bahia]. O montante empregado para o serviço será da ordem de R$ 731,8 mil em um contrato que deve durar seis meses.

Inaugurado em 1971 na Ponta do Malhado, o Porto de Ilhéus tem capacidade para movimentar cerca de um milhão de toneladas de carga por ano. Além de transportar soja, milho e amêndoas, por exemplo, o porto também recebe cruzeiros marítimos.

Mesmo com a importância história, o Porto de Ilhéus é dado como insuficiente para escoar a produção com o advento da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] que segue com as obras paralisadas no trecho entre Caetité e Ilhéus, a chamada Fiol 1. Em torno de 75% dos trabalhos foram concluídos nos seus 537,5 quilômetros de percurso.

No projeto da Fiol foi anunciado o Porto Sul, também em Ilhéus, arquitetado para transportar cargas como minério, grãos e fertilizantes, com possibilidade de movimentar até 40 milhões de toneladas por ano. No entanto, as obras concluídas do terminal se restringem a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada.

A Fiol foi projetada para ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins, em uma extensão de 1,5 mil quilômetros, fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

Além da Fiol 1 há dois outros três da ferrovia: a Fiol 2, entre Caetité e Barreiras, com previsão de entrega em 2027; e a Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, que aguarda licença de instalação. 

A Autoridade Portuária Federal na Bahia – CODEBA vai reativar o Moinho de Trigo do Porto de Ilhéus após 17 anos de inatividade. O processo licitatório para a Cessão de Uso Onerosa da unidade industrial destinada ao processamento de trigo, administrada pela companhia, foi concluído na última semana, com a assinatura do contrato com a empresa Jav Indústria de Alimentos, proprietária do Grupo Maratá.

O investimento previsto para a implantação e operação da unidade fabril de moagem de trigo, incluindo a aquisição de equipamentos, a construção de novos silos de armazenagem e a recuperação do ativo físico para o pleno funcionamento do moinho que permitam a movimentação de até 120 mil toneladas por ano é de R$ 130 milhões. A área total concedida para o grupo é de 16.719 metros quadrados e o contrato para uso é de 35 anos.

REATIVAÇÃO 

Com o objetivo de reabrir o antigo moinho de trigo desativado que possuía uma capacidade ociosa de beneficiamento de mais de 100 mil toneladas por ano, ao longo dos últimos dois anos, a Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado da Autoridade Portuária da Bahia realizou um intenso trabalho de prospecção de empresas que operam no setor de beneficiamento de trigo em diversos estados do país e que pudessem se interessar em utilizar a área e as instalações físicas existentes.

“Além de resgatar uma importante atividade econômica para a região de Ilhéus e todo o estado da Bahia, a reativação do moinho possibilitará maior movimentação portuária, a geração de empregos diretos e indiretos na região, o aumento da receita do município e a atração de outros segmentos da cadeia produtiva do trigo, que poderão se instalar no entorno do Complexo Portuário de Ilhéus”, explicou o diretor José Demétrius Moura.

Segundo ele, além da receita com a importação de trigo para o beneficiamento no moinho do porto, esta boa notícia irá desenvolver economicamente o sul da Bahia, possibilitando a redução de custos para a atração e implantação futura de novas fábricas de alimentos.

O diretor-presidente da Autoridade Portuária da Bahia, Antonio Gobbo, ressaltou que a reativação do moinho de trigo é uma antiga reivindicação da população e uma excelente oportunidade de mercado, principalmente porque o Brasil não produz toda a quantidade de trigo utilizado para consumo interno.

“Estávamos com um equipamento desta importância parado há quase 20 anos, e o trabalho da CODEBA possibilita que esta atividade industrial seja resgatada em Ilhéus utilizando-se da infraestrutura existente de nossa propriedade”, explicou Gobbo.

A CODEBA realizou no início deste ano as obras de dragagem de manutenção do porto para manter a profundidade de dez metros e acessibilidade dos navios que operam no Porto Organizado de Ilhéus.

A próxima etapa para o início das operações do Grupo Maratá para o beneficiamento do trigo é a entrega da Carta de Autorização da CODEBA para que o grupo Maratá assuma as áreas 3 e 4 do Complexo Portuário de Ilhéus.

Em nota, a Autoridade Portuária da Bahia (Codeba) informou ao Bahia Notícias que está tomando medidas para solucionar os problemas ambientais apontados por órgãos de fiscalização em seus portos. A resposta vem logo depois do Ministério Público Federal (MPF) apurar o despejo de sucata no Porto de Aratu, em Candeias.

A Codeba reforçou o 'compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, adotando soluções práticas e transparentes para garantir a segurança e a conformidade ambiental em suas operações'. E a execução de programas ambientais, incluindo a implementação de um sistema de drenagem pluvial nos píeres.

A companhia afirma que a disposição inadequada de sucatas já foi resolvida e que está exigindo das arrendatárias o uso de equipamentos de segurança para evitar vazamentos de óleo.

Confira a nota na íntegra:

"A Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA informa que vem adotando medidas concretas e eficazes para tratar e corrigir inconformidades acumuladas ao longo de décadas nos portos públicos do estado. Reiteramos que todas as questões apontadas pelo IBAMA e comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF) estão sendo devidamente atendidas.

Em relação ao lançamento irregular de efluentes no mar e ao risco de vazamento de óleo de equipamentos utilizados no píer, destacamos:

• a conclusão da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Porto de Aratu;
• a execução, no primeiro trimestre de 2025, de programas ambientais, incluindo a implementação de um sistema de drenagem pluvial nos píeres, por meio da contratação de uma empresa especializada;
• a exigência das arrendatárias do uso de kits SOPEP (Plano de Emergência Individual para Derramamento de Óleo) nos píeres e a utilização de bandejas de contenção sob equipamentos em operação que possam apresentar vazamento de óleo ou diesel.

Sobre a disposição inadequada de sucatas, informamos que o serviço de retirada foi concluído em março de 2024.

A CODEBA reforça o compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, adotando soluções práticas e transparentes para garantir a segurança e a conformidade ambiental em suas operações".

Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia vai apurar a responsabilidade da Codeba [Companhia das Docas da Bahia, que administra os portos no estado] no despejo de sucatas no mar do Porto de Aratu, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A portaria que anunciou a investigação foi divulgada na última terça-feira (17) e ficará sob responsabilidade da procuradora Bartira de Araújo Góes. Segundo o MPF, a apuração ocorre após a Codeba ser notificada e não tomar providência contra o descarte de material poluente, ação verificada durante vistoria.

O fato provoca a degradação do meio ambiente da localidade.

Um conjunto de obras de infraestrutura portuária e aeroportuária será entregue e anunciado, na segunda-feira (23), às 8h30, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, no Terminal da Codeba, em Salvador. Entre os equipamentos beneficiados estão os portos Sul e de Salvador, além do Aeroporto de Barreiras.

Os principais atos são a entrega da adequação da pavimentação na retroárea do Porto de Salvador, a assinatura de ordem de serviço para a dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus, e a autorização para a licitação das obras de reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem, do pátio de aeronaves e das pistas de taxiway do Aeroporto de Barreiras.

Serão anunciadas ainda as concessões de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante, para a construção do Terminal de Uso Privativo BAMIN, no Porto Sul, em Ilhéus, e para a expansão e modernização do TECON Salvador.
 

A Autoridade Portuária da Bahia (Codeba) registrou um aumento significativo na movimentação de cargas em seus portos no acumulado do ano, até junho de 2024, comparado ao mesmo período do ano anterior. 

Os Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus movimentaram um total de 6.799.176 toneladas, um aumento de 9,79% em relação ao primeiro semestre de 2023. Este resultado estabelece um novo recorde semestral para a Companhia, superando o recorde anterior de 2021. 

Apenas no mês de junho de 2024 foram movimentadas 1.185.615 toneladas, representando um crescimento de 15,33% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o volume foi de 1.028.051 toneladas. O Porto de Aratu-Candeias movimentou 623.963 toneladas, o que corresponde a um aumento de 16,90% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, que registrou 533.741 toneladas. 

O Porto de Salvador também teve um desempenho bastante positivo, movimentando 561.652 toneladas em junho de deste ano, com um aumento de 20,05% em relação a junho de 2023, quando foram movimentadas 467.855 toneladas. Esse aumento foi puxado principalmente por cargas conteinerizadas e granéis sólidos.

Nesta segunda-feira (15), a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia acompanhará visita técnica à comunidade quilombola Boca do Rio, na região do Porto de Aratu, em Candeias. O local é alvo de disputa entre quilombolas e a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), empresa pública responsável pela administração do porto e pela ação que pede a retirada dos moradores da área conhecida como “Prainha”.

O objetivo da visita é ouvir a comunidade e traçar medidas para que haja o cumprimento da convenção 169 da OIT, o primeiro tratado internacional vinculante que trata especificamente dos direitos dos povos tribais e indígenas e reconhece a autonomia, a importância das terras tradicionais e a necessidade de preservar línguas, costumes e formas de auto-organização dessas comunidades originárias.

Além da DPU, integrarão a comitiva representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério da Justiça (MJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A DISPUTA

Na ação, o argumento utilizado pela Codeba contra os quilombolas é o risco de ter famílias habitando o entorno do porto, que escoa grande parte dos produtos químicos na Bahia e está localizado na Região Metropolitana de Salvador. Entretanto, a empresa pública nunca comprovou ser impossível a coexistência entre quilombolas e as empresas que atuam no local.

A Fundação Palmares reconheceu a comunidade como remanescente dos povos de quilombo e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), estudo feito pelo Incra, está sendo finalizado.

No último dia 5 de abril, uma audiência de conciliação foi realizada na 17ª Vara Federal de Salvador, mas não houve consenso. A comunidade não aceita as propostas e alega relação ancestral e vínculo com a terra.

Na audiência, a DPU destacou a necessidade de uma consulta aos moradores e defendeu que houvesse um esforço da Codeba no sentido de se abster de retirá-los e de minorar os impactos do empreendimento. Na ocasião, a empresa pública admitiu a possibilidade de coexistência de empresas e comunidade no local e disse estar aberta a outras propostas. A juíza titular da 4ª Vara Federal suspendeu o processo por 90 dias para realização da consulta.

Um vazamento de ácido sulfúrico foi registrado no Porto de Aratu-Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na noite desta terça-feira (9). O acidente aconteceu na área 1 do terminal que é operado pela empresa Vopak. O espaço é onde fica armazenada a substância no porto. 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) informou por meio de nota enviada ao Bahia Notícias, que não houve feridos e o incidente foi controlado por equipes da empresa. 

“A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) informa que ocorreu um vazamento na área 1 do terminal operado pela empresa Vopak, destinado à armazenagem de ácido sulfúrico, no Porto de Aratu-Candeias, na noite desta terça-feira (09). Não houve feridos e o incidente foi prontamente controlado pelas equipes técnicas e operacionais da empresa. A ocorrência ficou concentrada em uma área específica do terminal, e não representa riscos às operações”, esclareceu o órgão. 

O caso acontece após ser constatado problemas estruturais e ausência de equipamentos de combate a incêndio levaram a Inspeção do Trabalho a interditar os armazéns 4 e 5 da Codeba. Na ocasião, a fiscalização atendeu à demanda dos trabalhadores que atuam no Porto de Salvador transportando cargas pesadas e resultou no bloqueio do espaço a partir de segunda-feira (25), com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho.

A Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) se pronunciou nesta segunda-feira (25) sobre a interdição do pátio de triagem do Porto de Salvador, no último dia 22 de março, por auditores do Ministério do Trabalho. 

A ação aconteceu após uma fiscalização dos agentes no pátio, que resultou na interdição do espaço a partir da última sexta-feira (22). A medida tinha sido efetuada por conta da falta de segurança para o trânsito de trabalhadores na área e riscos de atropelamento. 

 Por meio de nota, a CODEBA informou que está tomando e aperfeiçoando algumas medidas para que não haja outras paralisações das atividades do local. 

“Tendo em vista a interdição do pátio de triagem do Porto de Salvador, no dia 22 de março, por uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho, a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) informa que implementou medidas requisitadas pelo Ministério do Trabalho para melhor ordenamento das operações do pátio de triagem, não ocorrendo interrupção das atividades do Porto”, disse a companhia através do documento. 

Entre as ações anunciadas pela empresa está a agilização da implantação dos sistemas de controle de acesso - cuja implantação foi contratada em novembro de 2023, através de concorrência pública; implantação do sistema de sinalização vertical e horizontal na área do pátio de triagem, contratada em janeiro deste ano – que inclui faixas de pedestre (já implantadas) bem como a delimitação de espaços de circulação e estacionamento. 

Além disso, a CODEBA comunicou que vai realizar  tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para que os agentes que compõem o efetivo da Guarda Portuária possam atuar como Agentes de Trânsito, para autuar os veículos que estejam em situação de irregularidade no pátio de triagem e nas dependências do Porto.

Auditores Fiscais do Trabalho que atuam no Estado da Bahia realizaram, na última semana, operações de fiscalização nos armazéns e no pátio de triagem de caminhões que dá acesso ao Porto de Salvador, espaços administrados pela Companhia de Docas da Bahia (CODEBA). 

A fiscalização no pátio resultou na interdição do espaço a partir desta sexta-feira (22), devido à falta de segurança para trânsito de trabalhadores na área, o que representa grande risco de atropelamento, como o ocorrido no mês de janeiro deste ano, vitimando o motorista de caminhão, Edvaldo Santos da Silva. Já a fiscalização dos armazéns segue em andamento.

Os operativos, além de prevenir acidentes de trabalho, estão inseridos no contexto da mobilização nacional pelo descumprimento do acordo coletivo firmado pelo Governo Federal em 2016.  

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reformou sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município de Salvador. 

Sentença do juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador e acórdão da 4ª Câmara Cível haviam aplicado ao caso a tese de que a imunidade recíproca – que impede os entes federados de criar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros –, prevista na Constituição Federal, não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público quando exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. O que é estabelecido pelo Tema 385 da repercussão geral.

No recurso ao STF, a estatal argumentava que o Tema 385 não é aplicável ao caso, pois ela não é empresa privada arrendatária de bem público, mas autoridade portuária responsável pela gestão do Porto Organizado de Salvador. Alegou também que é apenas detentora e administradora de imóvel da União e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo pagamento do tributo.

No recurso, a Codeba destaca ser uma empresa de sociedade de economia mista, cujo capital pertence, em quase sua totalidade (98,03%), à União, sendo a parcela remanescente (1,97%) pertencente ao Estado da Bahia.

Concordando com o argumento da Codeba, Mendonça explicou que, mesmo depois da fixação da tese, o STF tem jurisprudência firme no sentido de que empresa estatal pertencente à administração pública indireta e que preste serviços públicos de administração portuária não se sujeita à cobrança de IPTU em imóvel da União cedido a ela a título precário.

O ministro relator afirmou, ainda, que o contexto da Codeba se assemelha ao da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), “a qual há muito tem a imunidade tributária recíproca reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. E, nessa toada, tem a Corte reconhecido a impossibilidade de cobrança, em face da CODESP, de IPTU referente a imóveis ocupados pela empresa, mas pertencentes à União”.

As inscrições para o concurso público da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), foram prorrogadas até o próximo dia 11 de setembro. Os candidatos que desejam participar do concurso vão concorrer para vagas de nível Médio, Superior, Técnicos e Analistas Portuários em diferentes áreas. As remunerações podem ultrapassar dos R$ 10.100, além de R$ 1.334,95 de auxílio alimentação para todos os cargos.

Já as remunerações podem passar dos R$ 10.100 e auxílio alimentação de R$ 1334,95 para todos os cargos. A prova objetiva e discursiva acontecerá no dia 19 de novembro na capital baiana. O concurso conta tanto com vagas em aberto como cadastro de reserva. Entre os cargos de nível Médio estão: Técnico Portuário - Apoio Administrativo, Técnico Portuário - Controle Portuário, Técnico Portuário - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações, Técnico Portuário - Manutenção de Obras e Técnico Portuário - Meio Ambiente.

Já para nível Superior, as vagas disponíveis são para Analista Portuário - Administrador, Analista Portuário Advogado, Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação, Analista Portuário - Contador, Analista Portuário - Economista, Analista Portuário - Engenheiro Civil, Analista Portuário -Engenheiro Eletricista, Analista Portuário - Engenheiro Mecânico, Analista Portuário - Gestão Ambiental, Analista Portuário - Sanitarista, Analista Portuário - Serviço Social e Analista Portuário - Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 21 de agosto de 2023, no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame. 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia abriu inscrições, nesta segunda-feira (17), para concurso público. As vagas estão disponíveis para nível Médio e Superior, para Técnicos e Analistas Portuários em diferentes áreas. As remunerações podem ultrapassar dos R$ 10.100, além de R$ 1.334,95 de auxílio alimentação para todos os cargos.

A Codeba é uma órgão portuário que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu. Com sede na capital baiana, a Companhia é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República e sua estrutura demanda profissionais de diversos campos de atuação. 

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O concurso conta tanto com vagas em aberto como cadastro de reserva. Entre os cargos de nível Médio estão: Técnico Portuário - Apoio Administrativo, Técnico Portuário - Controle Portuário, Técnico Portuário - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações, Técnico Portuário - Manutenção de Obras e Técnico Portuário - Meio Ambiente.

Já para nível Superior, as vagas disponíveis são para Analista Portuário - Administrador, Analista Portuário Advogado, Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação, Analista Portuário - Contador, Analista Portuário - Economista, Analista Portuário - Engenheiro Civil, Analista Portuário -Engenheiro Eletricista, Analista Portuário - Engenheiro Mecânico, Analista Portuário - Gestão Ambiental, Analista Portuário - Sanitarista, Analista Portuário - Serviço Social e Analista Portuário - Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 21 de agosto de 2023, no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo site do Instituto.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 19 de novembro de 2023, em Salvador. É muito importante que os candidatos se mantenham atentos ao site da organizadora, que é o canal oficial do concurso, para ficarem por dentro de todos os detalhes.