Codeba lança licitação para projetos de infraestrutura em áreas do Porto de Ilhéus; valor estimado do contrato é sigiloso

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) deu início a um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de projetos básicos, com o objetivo de adequar a infraestrutura e superestrutura de três áreas designadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Ilhéus.

 

Os pontos se referem a Área 2, com 11.185,00 m², a Área 12, com 36.753,69 m², e a Área 13, com 43.490,95 m², todas situadas no Malhado, na cidade de Ilhéus, Bahia.

 

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Essa disposição legal regulamenta a confidencialidade do valor em licitações de empresas estatais.

 

A licitação tem critério de julgamento de técnica e preço e regime de execução por preço global, em modo de disputa fechado e na forma presencial. A sessão pública para a abertura dos envelopes de propostas técnicas e de habilitação ocorreu em 31 de julho de 2025. A abertura das propostas de preço está agendada para a próxima sexta-feira (5).

 

A Codeba justifica a contratação pela busca de uma empresa com expertise e experiência comprovada em projetos de engenharia para pavimentação de áreas portuárias. Tais projetos devem envolver cálculos estruturais, drenagem, pavimentação (infra e superestrutura), iluminação, combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e CFTV (Circuito Fechado de Televisão), visando a recepcionar cargas em contêineres, pallets ou granéis.

 

A necessidade surge da redução da equipe técnica interna da Codeba e da demanda por especialistas experientes para serviços de projeto de engenharia, que busquem as soluções mais eficientes e tecnologicamente avançadas.

 

Segundo o edital, os projetos básicos devem atender as exigências de um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço. Isso inclui estudos preliminares, como sondagens geológicas e levantamentos planialtimétricos, desenvolvimento de alternativas de soluções, a escolha da melhor alternativa pela Codeba, o desenvolvimento da alternativa aprovada em nível de projeto básico, e subsídios para o plano de licitação e gestão das futuras obras.

 

Para a Área 12, há uma recomendação de atenção especial à hidráulica marítima da região de Ilhéus, devido ao fenômeno de assoreamento na praia da Av. Soares Lopes. O estudo visa evitar que o avanço do assoreamento prejudique a solução de pavimentação e os demais projetos. Em contraste, a Área 2 é um terreno continental sem influência desse fenômeno, e a Área 13, embora terreno acrescido de marinha, se encontra consolidada sem maiores impactos de assoreamento.

 

A empresa contratada será responsável por submeter os projetos a órgãos externos competentes, como a prefeitura de Ilhéus, Embasa, Coelba e o Corpo de Bombeiros, para análise, aprovação e emissão de viabilidade, alvará ou licença, com os custos dessa atividade já inclusos no valor final.