Governo Federal reconhece reequilíbrio econômico-financeiro milionário de empresa por operações portuárias na Bahia
Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deferiu dois pedidos da Vopak Brasil S.A. relacionados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e à prorrogação de contratos de arrendamento firmados com a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba). As decisões foram tomadas durante uma reunião ordinária de diretoria colegiada, realizada no dia 9 de outubro de 2025, e constam dos acórdãos nº 649/2025 e nº 650/2025.
O primeiro processo se refere a um Contrato de Arrendamento (nº 16/1999) firmado entre a Vopak e a Codeba. A ANTAQ reconheceu o direito da empresa à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos extraordinários realizados entre os anos de 2010 e 2011, que não estavam previstos originalmente no contrato. O valor reconhecido pela Agência foi de R$ 72.450.000,00, com data-base em junho de 2014.
No mesmo processo, foi apurado um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 24.542.174,36, conforme planilha técnica juntada aos autos. A deliberação determina ainda a manutenção de sigilo, com base na lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, por envolver informações empresariais sensíveis.
O documento também orienta o encaminhamento do caso à Procuradoria Federal junto à ANTAQ, para comunicar a decisão ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, bem como o envio dos autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para as providências cabíveis.
Já o Acórdão nº 649/2025 trata do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, que envolve a exploração de uma instalação portuária localizada na Área 4 do Porto de Aratu, na Bahia.
Nesse caso, a ANTAQ também deferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Vopak Brasil S.A., considerando dois fatores: a execução de investimentos não previstos originalmente e a prorrogação do contrato, com efeito a partir de 12 de setembro de 2022. O valor reconhecido foi de R$ 146.050.000,00, com data-base em janeiro de 2021, conforme laudo de avaliação.
A análise técnica resultou em um VPL negativo de R$ 5.825.403,67, também com data-base de janeiro de 2021. Assim como no caso anterior, o acórdão determina o sigilo dos autos e prevê o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal junto à ANTAQ e ao Ministério de Portos e Aeroportos, além da comunicação à mesma Vara Federal da Bahia.
Ambas as decisões foram aprovadas pela diretoria da Agência, composta por Frederico Dias, que presidiu a reunião, e pelos diretores Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.