MPF e TJ-BA investigam denúncia de fraude em registro de imóveis em Cocos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de providências na Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acerca de denúncias de irregularidades em registros imobiliários no cartório da comarca de Cocos, extremo oeste da Bahia.

O caso teve origem após uma representação feita por um particular que acusou a invasão da Fazenda Santa Cruz. Ainda segundo a denúncia, ele afirmou que funcionários do cartório local emitiram certidões fraudulentas com informações falsas.

O MPF encaminhou o caso à Corregedoria do TJ-BA para apuração das suspeitas de fraude envolvendo serventuários da comarca. De acordo com os autos, a matrícula em questão foi aberta em 2022 pelo então delegatário Ryan Chantal, que posteriormente perdeu a delegação devido a um Processo Administrativo Disciplinar, atualmente em fase de recurso.

Durante a análise, verificou-se que uma averbação foi incluída na matrícula da Fazenda Santa Cruz, referente a uma ação judicial, mas, segundo o documento, a ação em questão diz respeito a outro imóvel, a Fazenda Buriti Vale Verde. A discrepância levantou dúvidas sobre a legalidade da averbação, já que não havia relação entre os imóveis mencionados.

A decisão, proferida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, foi publicada nesta quinta-feira (31).