Processo Disciplinar apura irregularidades em Cartório de Registro de Imóveis no município de Cocos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cocos, acusado de suposto abuso de poder e irregularidades cadastrais envolvendo uma Fazenda de propriedade de uma empresa. O caso teve início após denúncias de que o servidor teria recebido valores para intermediar inclusões irregulares no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), além de supostamente entregar propina a um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

De acordo com os autos, o titular de cartório teria atuado em nome de uma empresa, facilitando a inclusão fraudulenta de três imóveis rurais no cadastro do INCRA. Consta ainda que ele entregou R$ 2 mil a um servidor do INCRA, como pagamento por serviços irregulares. As investigações apontam que os números dos códigos dos imóveis já constavam em escrituras públicas antes mesmo da formalização no sistema, o que, segundo o documento, indicaria possível adulteração de registros.

O processo teve origem em 2016, após uma determinação de apuração das irregularidades. No entanto, o andamento do caso foi marcado por sucessivas interrupções, com períodos de inércia processual que se estenderam por mais de um ano, entre 2016 e 2018, e novamente entre 2018 e 2021, mesmo assim, a Corregedoria afastou a prescrição do caso, pois considerou que há gravidade nas alegações.

Em decisão recente, o juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a realização de uma audiência de instrução por videoconferência, marcada para o dia 17 de julho de 2025, para ouvir as testemunhas indicadas pelo processado. Além disso, o magistrado requisitou ao INCRA e ao Cartório de Registro de Imóveis de Cocos a juntada de documentos essenciais para a elucidação dos fatos, incluindo cópias das matrículas dos imóveis envolvidos.

A defesa terá oportunidade de apresentar novos argumentos durante a audiência virtual.