cfm

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu, no último dia 28, o uso de anestesia geral, sedação e bloqueios anestésicos para realização de tatuagens estéticas. A decisão, publicada por meio da Resolução n.º 2.146/2024, estabelece que o procedimento só pode ser feito quando houver indicação médica, em ambiente adequado e com supervisão de um profissional habilitado. A medida reacende o debate sobre segurança do paciente, limites da autonomia individual e legalidade da atuação médica em procedimentos fora do ambiente hospitalar.

Segundo o presidente da Sociedade de Anestesiologia da Bahia, Fábio Maron, a decisão tomada pelo CFM teve como principal objetivo a proteção da “segurança do paciente e preservação da ética médica”.

“O objetivo, na verdade, dessa resolução do CFM é a proteção da segurança do paciente e preservação da ética médica. O CFM ressalta que não há respaldo científico para anestesiar procedimentos estéticos. E com isso, existe uma exposição a riscos desnecessários com absorção sistêmica de pigmentos e metais pesados, que estão ali na composição da tinta da tatuagem”, explicou Fábio Maron.

Segundo a nova resolução, casos de exceção são permitidos pela nova norma, desde que inseridos em contextos cirúrgicos e com envolvimento de médicos habilitados.

“Existem exceções. Não são todas as tatuagens que estão sendo proibidas. Na verdade, aquelas situações, principalmente cirurgias reparadoras, cirurgias oncológicas, onde muitas vezes o cirurgião plástico faz algum tipo de tatuagem durante o procedimento cirúrgico, essa sim é permitida porque existe ali um médico, um colega, executando essa função”, afirmou Maron.

A resolução foi motivada por um caso de grande repercussão: a morte do empresário e influenciador Ricardo Godoi, que morreu após receber uma anestesia geral para fazer uma tatuagem de "fechamento de costas" em um hospital particular de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, em janeiro deste ano.

“O motivo que levou toda essa mudança, toda essa resolução, foi justamente o caso do influenciador jovem que terminou morrendo agora em janeiro ao receber uma anestesia geral em uma clínica particular, fazendo tatuagem. Foi feita toda uma análise, uma investigação do caso, e o médico foi denunciado por homicídio culposo”, detalhou o presidente da sociedade baiana.

O risco à saúde é um dos principais pontos levantados por especialistas. Maron destacou os principais riscos à saúde do cliente e acrescentou que os estúdios de tatuagem não possuem estrutura adequada para suporte em emergências médicas.

“Você tem riscos que envolvem desde falha ventilatória, o paciente pode ter uma depressão respiratória, pode ter um risco de broncoaspiração, um choque anafilático desencadeado por alergia a algum componente, pode ter um comprometimento cardiovascular. Por isso, você precisa investigar, estudar o paciente previamente e realizar uma consulta pré-anestésica. E, além disso, os estúdios de tatuagem não têm uma infraestrutura para monitoramento ou suporte emergencial.”

O argumento de que a norma interfere na autonomia do paciente foi rejeitado tanto por Maron quanto por José Abelardo de Meneses, conselheiro do Cremeb e também médico anestesiologista.

“Todo paciente tem o direito de não sentir dor. Acontece que, numa situação dessas, termina não sendo bem um paciente. O conceito de paciente não está bem definido quando a pessoa quer fazer uma tatuagem. O CFM recomenda que qualquer procedimento seja feito mediante um médico ou especialista, que possa resolver complicações, caso ocorram”, disse Maron.

“O paciente continua, o cidadão continua tendo sua autonomia em fazer suas tatuagens na extensão que bem desejar. O que não está correto, e nesse ponto o Conselho Federal de Medicina está absolutamente correto, é que um médico anestesiologista proceda à anestesia para um profissional que não é médico. Porque a anestesia é uma especialidade, é uma prática médica. Ela vai levar um profissional médico a realizar um procedimento por meio da sua prática”, afirmou Meneses.

“Quando eu falo legalidade, eu quero dizer que a prática da tatuagem, feita pelo cidadão chamado tatuador, não existe na legislação brasileira. E a Constituição Federal garante, no artigo 5º, inciso 13, o livre exercício profissional, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, não existindo esta profissão, não pode o médico anestesiologista atender às suas necessidades como profissional”, acrescentou. 

Na visão de Meneses, há respaldo legal para a resolução do CFM, incluindo a própria Lei do Ato Médico (12.842/2013), que reserva procedimentos anestésicos exclusivamente a médicos.

“A Lei 12.842 de 2013 estabelece as atividades privativas do médico. Entre estas, está a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos e, prestem atenção, ou estéticos. Então, é um procedimento que deve ser feito por médico.”

O risco também está associado à absorção dos pigmentos usados nas tatuagens. Segundo Meneses, não há comprovação científica suficiente sobre os efeitos dessas substâncias no organismo, principalmente em áreas grandes do corpo.

“As tatuagens de grandes extensões no corpo elevam absurdamente o risco de absorção sistêmica daqueles pigmentos que são colocados sob a pele. Esses pigmentos são constituídos de metais pesados: cádmio, níquel, chumbo, cromo e outros componentes das tintas. Não há conhecimento científico ainda que possa estabelecer quais são as consequências ou quais serão essas consequências para o organismo humano.”

Além disso, o anestesiologista pode ser responsabilizado em caso de complicações, inclusive com sanções que vão desde advertência até cassação do exercício profissional, conforme estabelecido pela legislação médica.

“A Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, estabelece as cinco possíveis sanções para o médico que responder a processo e for julgado culpado: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional, a qual é a sanção mais gravosa”, alertou o conselheiro do Cremeb.

Diante disso, tanto o Cremeb quanto o CFM orientam que denúncias sejam feitas sempre que houver indícios de atuação médica irregular em estúdios de tatuagem.

“Qualquer cidadão que perceba que um ato médico está sendo feito fora das normas tem o direito, e mais, tem o dever, de denunciar ao Conselho Regional de Medicina, para que o Conselho aprecie técnica e eticamente qual é esse procedimento e como deveria ter sido feito. É muito simples: entre no site do Cremeb, cremeb.org.br, e lá tem as instruções todas para quem desejar fazer uma denúncia”, concluiu Meneses.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um levantamento de dados em que mostraram uma média de 12 médicos foram vítimas de violência por dia dentro de unidades de saúde, no último ano. Com isto, um médico sofreu uma ameaça, injúria, desacato, lesão corporal a cada 2 horas no país. 

Os números levantados pelo CFM são baseados nos boletins de ocorrência registrados nas delegacias da Polícia Civil ao redor do Brasil, feitos em 2024, que totalizaram 4.562. Este número é o maior já registrado na série de pesquisas pelo CFM, feita desde 2013.

As violências registradas ocorreram em unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e espaços similares.

O número de violências registrados por homem ainda é maior, com 1.819, mas os dados das médicas violentadas estão aumentando cada vez mais, com 1.757, sendo maior em sete diferentes estados, incluindo na Bahia, além de Alagoas, pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) acatou pedido do Conselho Federal de Medicina e suspendeu a permissão de farmacêuticos prescreverem medicamentos contraceptivos hormonais, liberados em uma resolução do Conselho Federal de Farmácia. A decisão foi emitida na última terça-feira (8), pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

A decisão foi uma resposta a um recurso do CFM contra a decisão da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que negou, em junho de 2024, a liminar do CFM para suspender a norma. 

Para o conselho de medicina, os farmacêuticos não são profissionais não habilitados para esta atividade médica. "A realização de atos médicos por profissional inabilitado causa maiores danos à saúde da população".

O CFM também usou de argumento que esta é uma competência apenas do médico, além de dizer que este recurso contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A medida passa a valer a partir do próximo mês e levantou polêmica entre os médicos, sendo rebatido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o CFF, a prescrição de remédios que precisam de receita estará restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi instituído pelo CFF neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.

Segundo publicação do G1, a medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não faz parte do trabalho desses profissionais.

O exercício da medicina e da farmácia são regulamentados com leis que definem o que faz parte de sua atividade profissional. Na legislação sobre os farmacêuticos, não há citação direta a diagnóstico e prescrição de medicamento. No entanto, o CFF afirma que a nova norma foi emitida para regulamentar pontos já previstos na lei.

A resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

• prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);
• renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados";
• faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento;
• Colete dados por meio da anamnese farmacêutica;
• Faça exame físico com a verificação dos sinais e sintomas;
• Realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

A proposta do conselho é que o profissional faça algo parecido com uma consulta médica. A adoção de pronto atendimento em farmácias vem sendo ventilada no ramo, com uma das gigantes do segmento anunciando a proposta como parte dos seus planos futuros.

PREOCUPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS

O conselheiro do CFM Francisco Eduardo Cardoso afirmou que a resolução é "absolutamente ilegal". Na visão do representante dos médicos, o CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica.

“Deveriam ter vergonha de publicar uma resolução como essa. Eles vão ter que responder na Justiça por editarem uma resolução ilegal e que coloca em risco a saúde da população. O farmacêutico não tem competência legal e técnica para isso. É um ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é insuficiente. São competências complementares”, afirmou Cardoso ao G1

A Associação Paulista de Medicina (APM) fala em "silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico" e manifesta preocupação com medida do CFF.

Em nota, a APM afirma que a prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos, pois envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.

A APM destaca que o médico cursa a faculdade por seis anos e depois ainda faz de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança.

“Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado. O farmacêutico não tem esta formação e, portanto, não tem a competência exigida para prescrever qualquer medicamento. Pode sim e deve indicar substituto para determinada droga, alertar sobre eventuais efeitos colaterais e interações medicamentosas”, disse o presidente da APM, Antônio José Gonçalves.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a Comissão de Saúde e Espiritualidade. O grupo, que funcionará em Brasília, abordará pesquisas e debates de casos clínicos no tema da espiritualidade. Tal projeto, que estabelecia a nova comissão, já existia desde o final do último ano. Porém, a portaria da proposição foi aprovada somente na última semana. 

Segundo a coordenadora Rosylane Rocha, a comissão vai contribuir para os médicos conhecerem mais acerca da espiritualidade, e de como o tema pode ser tratado na prática clínica. 

“A ideia [da comissão] é alimentar o CFM com o que tem de mais moderno em pesquisa, e ajudar médicos de todo o Brasil a conhecerem melhor o que é espiritualidade e como abordarem isso na prática clínica”, diz Rosylane Rocha.

A oração será um dos objetos de estudo da comissão. Segundo o G1, existem pesquisas médicas que constataram a liberação de neurotransmissores do bem-estar no cérebro durante uma prece. 

Outro ponto destacado diz respeito que a espiritualidade não é uma questão religiosa. O foco do grupo será entender como a prática da espiritualidade pode influenciar nos casos clínicos dos pacientes. 

“Quando falamos em espiritualidade, não estamos falando sobre crença. Na própria comissão temos médicos e pesquisadores de diferentes credos. O que vamos estudar é como a prática da espiritualidade afeta nos casos clínicos dos pacientes”, conta Rosylane Rocha.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu, nesta terça-feira (21), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o polimetilmetacrilato (PMMA), utilizado em procedimentos estéticos, seja banido no Brasil como substância preenchedora. 

O PMMA é uma substância plástica, e por conta da presença deste material, não há possibilidade de uma reabsorção pelo organismo. O polimetilmetacrilato é utilizado como um preenchedor em forma de gel em procedimentos de estética. 

Segundo O GLOBO, o uso é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para correção volumétrica de pequenas deformidades e em casos de lipodistrofia, uma perda de gordura que pode ocorrer em pessoas que vivem com HIV.

Em nota divulgada, a entidade afirmou que em sua avaliação o produto está causando lesão e até morte de pacientes em procedimentos invasivos. 

"Na avaliação da Autarquia, o produto, que vem causando lesões e até morte de pacientes em procedimentos invasivos, deve ser proibido", afirma a nota do CFM.

Já a Anvisa explicou que “o produto não é contraindicado para aplicação nos glúteos para fins corretivos”

“A Anvisa também esclarece que o produto não é contraindicado para aplicação nos glúteos para fins corretivos. Porém, não há indicação para aumento de volume, seja corporal ou facial. Cabe ao profissional responsável avaliar a aplicação de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto”, disse a agência reguladora.

Por não ser reabsorvível pelo organismo, o PMMA se adere a estruturas como músculos e ossos, tornando sua retirada praticamente impossível. 

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) afirmou que a substância pode ocasionar reações imediatas ou a curto prazo, a exemplo de edemas locais, processos inflamatórios, reações alérgicas e formação de granuloma; e tardias, muitos anos após a realização da injeção.

O Conselho Federal de Medicina pede R$ 100 mil reais em indenização em uma ação judicial contra uma médica sanitarista e professora titular da UFRJ Lígia Bahia. O órgão alega que a profissional teria dado declarações “difamatórias que causaram danos à honra objetiva do órgão”.

As declarações foram dadas durante uma entrevista no Youtube ao Instituto e Livraria Conhecimento Liberta no dia 15 de agosto deste ano. O conteúdo não está mais disponível, no entanto, o conselho usa trechos para embasar a acusação.

“É ultra preocupante que o Conselho Federal de Medicina seja ocupado, digamos assim, politicamente, por posicionamentos político-partidários muito claros”, teria dito a professora na entrevista, segundo trecho da ação movida.

A defesa da médica divulgou uma nota em que nega as acusações e defende a liberdade de expressão como um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. "Acreditamos que a possibilidade de manifestar opiniões e experiências pessoais contribui para a construção de senso crítico e de uma sociedade democrática e plural", diz o comunicado.

A defesa ainda alega que a crítica e o debate "são pilares de uma sociedade saudável, e que qualquer tentativa de silenciar vozes não deve ser permitida". Procurada pela Folha, a professora não comentou o assunto, apenas repassou a nota dos advogados.

Um novo estudo divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta terça-feira (15)  mostrou que o número de médicos nos últimos 14 anos, subiu de 304 mil, em 2010, para cerca de 576 mil, em 2024. Os números correspondentes a Demografia Médica no Brasil indicou ainda que não houve nenhuma queda da quantidade de médicos ou densidade médica neste período. 

A pesquisa, no entanto, analisou que os índices de razão de médicos por mil habitantes, houve uma disparidade socioeconômica e de infraestrutura de saúde nas regiões brasileiras. Segundo publicação da Agência Brasil, estados mais desenvolvidos registraram um número significativo de médicos a cada mil habitantes. Já os outros enfrentaram uma escassez desses profissionais de saúde, principalmente nas cidades do interior.

Na lista de médicos a cada mil habitantes, o Distrito Federal possui 6,3 médicos a cada mil habitantes; Rio de Janeiro, com 4,3 a cada mil; São Paulo (3,7); Espírito Santo (3,6); Minas Gerais (3,5) e Rio Grande do Sul (3,4) estão acima da média nacional que é de 3,07 profissionais a cada mil habitantes.

Amazonas obteve média de 1,6 médico a cada mil habitantes; Amapá, com 1,5; Pará, com 1,4; e Maranhão, com 1,3 apresentam as menores quantidade de médicos por mil habitantes, porém conseguiram evolução superior a 67% nos últimos 14 anos. No ano de 2010, o Amazonas tinha 0,97; o Amapá contabilizava 0,87; o Pará possuía 0,83; e o Maranhão, 0,65.

“Apesar desse quadro mostrar o aumento significativo da presença dos profissionais no país, o CFM entende que se mantém o cenário de desigualdade na distribuição por conta da fragilidade de políticas públicas que estimulem a migração e fixação em áreas distantes ou de difícil provimento”, explicou o CFM a Agência Brasil. 

NÚMEROS ABSOLUTOS

Em dados absolutos, São Paulo tem a maior quantidade de médicos do País, com 166 mil profissionais registrados. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 72 mil; Rio de Janeiro, com 70 mil e Rio Grande do Sul, com 37 mil. Amapá, com 1,1 mil; Roraima, com 1,2 mil; Acre, com 1,5 mil; e Tocantins, com 4,3 mil são as unidades federativas com menor quantitativo. 

“O levantamento também mostra que as capitais concentram 23% da população do país, mas agrupam 52% dos médicos. Os municípios do interior somam 77% da população do Brasil, porém dispõem de 48% dos médicos”, disse o CFM.

A capital com o maior número de médicos foi Vitória (ES), com 18,7 médicos por mil habitantes. Porém, a média do interior do estado é de somente 2,25. Em seguida aparece Porto Alegre (RS), onde a média é de 11,85 médicos para cada mil pessoas, contra 2,26 observada no interior gaúcho. 

O Conselho Federal de Medicina encerrou, nesta quarta-feira (7), a eleição para o cargo de seus 54 novos conselheiros. Entre os eleitos estão os nomes de Raphael Câmara, do Rio de Janeiro, reeleito para o cargo com uma campanha de “não deixar a esquerda tomar o CFM”, e Rosylane Rocha, que chegou a celebrar nas redes sociais a invasão aos três poderes na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.

A eleição dos 2 acontece após deputados bolsonaristas emplacarem e realizarem campanhas a favor dos integrantes. Segundo publicação do O GLOBO, o presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo durante discurso antes do resultado das eleições, comentou sobre a união dos médicos em temas tidos como urgentes para a classe. 

”Essa agenda pública não está dissociada dos anseios e demandas da sociedade e dos médicos, que encontrarão no CFM uma autarquia pronta atuar em prol dos interesses da coletividade de forma isenta e sem alinhamento de qualquer natureza ideológica. Afinal, esta é a casa do médico brasileiro”, disse Gallo.

Rosylane Rocha venceu a vencedora na disputa no Distrito Federal pela chapa Reunir e Trabalhar, com 50,4% dos votos válidos. 

Ela ainda apareceu com no pleito com Jeancarlo Cavalcante, do Rio Grande do Norte, em uma corrente na qual bolsonaristas pediam votos em candidatos de direita.  Já no Rio de Janeiro, Raphael Câmara conseguiu se reeleger para o cargo. Raphael é um dos autores por trás da resolução do CFM que proibiu a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gravidez. 

Outra candidata da direita, Annelise Meneguesso não venceu as eleições na Paraíba. Meneguesso já disse em outro momento que o tema do aborto seria “agenda demoníaca” e uma “nova face do marxismo cultural”. A profissional teve 30% dos votos válidos contra 69% da chapa vencedora.

Médicos que apoiavam chapas de oposição no estado chegaram a denunciar pedidos de votos para Cardoso, descrito como "único candidato anti-Lula". 

As deputadas bolsonaristas Carla Zambelli e Fabiana Barroso apoiaram o médico Armando Lobato. Francisco Cardoso Alves, da chapa Força Médica foi eleito com 37,98% dos votos válidos. Ele recebeu apoio de Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Na Bahia, a Chapa 2, denominada de “em defesa de medicina” , venceu com 5.549 votos, tendo 34,14% dos votos válidos.

O Senado Federal debateu, nesta segunda-feira (17), a proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, como previsto em lei.

A sessão foi aberta com uma performance de uma contadora de histórias que reproduziu as falas de um feto durante o aborto. Nyedja Gennari interpretou um texto dramático fazendo referência à técnica de assistolia fetal, usada na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes da retirada.

?? Debate no senado sobre assistolia fetal é marcado por teatro com 'falas de um feto' durante um aborto

Confira ??https://t.co/9wN9v6QvxJ pic.twitter.com/f7mSFTS9F7

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 17, 2024

“Não! Não acredito! Essa injeção, essa agulha! Quero continuar vivo. Vai doer muito. Por Deus, eu imploro!”. A história interpretada com detalhes do procedimento abortivo foi aplaudida pelos conservadores no Senado, de acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. “Essa história, embora trágica, dolorosa, é um chamado para reflexão, para que todos compreendam a seriedade e as consequências do aborto.”

O debate ocorreu no plenário da Casa da Legislativa. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento, solicitou a participação de representantes do CFM, Ministério da Saúde e organizações da sociedade civil envolvidas no assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no fim de maio deste ano, o julgamento sobre a legalidade da resolução do CFM contra assistolia fetal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a proibição do Conselho de Medicina. 

Desde o último fim de semana que se observa o crescimento, na rede X, de campanha a favor e contra o projeto de lei 1904/2024, que iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), teve a coautoria de outros 40 parlamentares, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O PL pode ter o seu regime de urgência aprovado na sessão desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara. 

O PL 1904/2024 foi apresentado no mês de maio em reação à decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro. A resolução do CFM buscava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas. Esse procedimento da assistolia fetal é realizado frequentemente em casos de estupro. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o STF não retomar o julgamento, vale a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e a resolução do CFM segue suspensa. 

O projeto que será votado em regime de urgência acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.  

Atualmente, a legislação brasileira permite que o aborto seja realizado em três situações: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia comprovada do feto.  

Na rede X, desde o fim de semana grupos de direita e de esquerda realizam uma batalha de tags e de argumentos a favor ou contra o projeto. O grupo favorável defende o #PL1904Sim, e o grupo contrário tenta elevar a taga #PL1904Não. 

O site da Câmara dos Deputados também mantém no ar uma enquete, iniciada em 17/05, para saber a opinião dos internautas a respeito do PL 1904/2024. Até as 13h desta terça (11), 72% dos que responderam a enquete disse “concordar totalmente” com o projeto. Outros 27% marcaram a resposta “discordo totalmente”. 

Para 1% dos internautas, a melhor opção na enquete foi “concordo na maior parte”. Nenhuma pessoa marcou as opções “estou indeciso” ou “discordo na maior parte”. 

Entre as pessoas que deixaram comentários sobre o projeto, a internauta Sonia Maluf destacou os pontos negativos da proposição. 

“Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”.

Já Daniel Pinto, em um dos comentários que receberam mais likes dos internautas, foi mais sucinto ao apontar os pontos positivos do projeto: “Impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada "assistolia fetal". O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.

A norma do CFM, agora derrubada por Moraes, impedia que os profissionais de saúde fizessem essa assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.

O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. A decisão do ministro atende a um pedido do PSOL, autor de uma ação que questiona o tema no STF.

Segundo o partido, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão e dignidade da pessoa humana. 

A suspensão vai valer até que a Corte analise a validade da regra. De acordo com o g1, na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação.

"Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro", pontuou.

"Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, inclusive para interrupções de gestações ocorridas após as primeiras 20 semanas de gestação (...), o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres", completou.

A decisão do ministro vai a referendo em julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio.

Moraes também determinou que o Conselho preste informações à Corte em 10 dias e que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o caso em 5 dias.

A mudança na lei da laqueadura, que diminuiu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento médico e extinguiu a necessidade de consentimento do parceiro, aumentou o número de cirurgias no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. 

De acordo com o levantamento, o procedimento obteve um crescimento de 99,4%, passando de 98.625 para 196.682. Uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo ouviu mulheres com mais de 21 anos que indicaram dificuldades para encontrar um médico que aceitasse realizar a operação, por conta da idade delas, que têm entre 22 e 34 anos. 

Mesmo com a lei, os profissionais de saúde podem se negar a participarem da intervenção, caso não concordem ideologicamente, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina. 

Denizi, de 34 anos, foi uma das pessoas que foram escutadas pela reportagem. Quando estava no pré-natal da primeira filha, ela informou ao seu obstetra que gostaria de fazer uma laqueadura. No entanto, o profissional negou a participação e disse que não seria interessante realizar a cirurgia. Outros dois médicos relataram a mesma versão no ano passado, fazendo com que ela tentasse uma quarta opção. 

"A gente fica 100% na mão do médico. Se ele diz que não vai fazer, acabou", disse Denizi.

A Justiça Federal de Porto Alegre determinou a suspensão nesta quinta-feira (18), da resolução aprovada pelo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que tratava da proibição da assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento era utilizado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. 

A medida, assinada pela juíza Paula Weber Rosito, atendeu ao pedido de suspensão, efetuado pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Na ocasião, a magistrada considerou que o CMF não teria competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro. 

"A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro", escreveu a juíza na decisão. 

Com isso, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país. O relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, disse nas redes sociais, que o conselho federal do Rio de Janeiro pretende recorrer da decisão judicial.

O Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos. Os números foram anunciados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (21). O estudo foi realizado pelos casos reiterados de crimes recentes, que resultaram em lesões graves e mortes de pacientes. O exercício ilegal da medicina é crime previsto no artigo 282 do Código Penal e tem punição de 6 meses a 2 anos de multa.

No período de 2012 a 2023, o Brasil obteve 9.875 casos da prática ilegal, tanto na medicina quanto na área dentária ou farmacêutica. No Poder Judiciário, foram 6.189 processos do segmento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As delegacias de Polícia Civil do país registraram 3.337 boletins de ocorrência do tipo. 

Na lista de estados com mais casos, o Rio de Janeiro lidera com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil: 937 ocorrências. Desta quantidade, 11 resultaram em morte: cinco na capital fluminense, e 31 ocasionaram lesão corporal grave. O tribunal do RJ é o que mais registrou processos novos no ano passado (74).

São Paulo aparece em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais. A maior parte delas acontece em cidades do interior do estado. Minas Gerais aparece na sequência, em terceiro lugar, com 337 ocorrências. O CFM alertou também para a subnotificação de casos. Outros cinco estados não encaminharam as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. 

Neste último, não há dados na base antes de 2021. Segundo o CFM, o Rio Grande do Sul enviou dados gerais que não possibilitaram recorte específico. Alguns não têm dados atualizados, nem uma base histórica com informações desde 2012.

A pesquisa lançada, há duas semanas, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o intuito de saber a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses de idade tem gerado críticas entre as entidades de classe e controvérsias no meio político. 

Uma das perguntas feitas pelo CFM no questionário é se “os pais ou responsáveis [devem] ter o DIREITO DE NÃO OPTAR pela imunização de suas crianças”. A caixa alta utilizada em duas das quatro perguntas, na visão de entidades médicas, entre elas, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBI), implicitamente traz um viés político-ideológico à discussão e aponta contradição e insegurança por querer “equiparar crenças pessoais à ciência”.

O Bahia Notícias quis saber a opinião dos três parlamentares médicos eleitos pelo estado da Bahia para o Congresso Nacional sobre a pesquisa do CFM e, também, sobre a indicação da vacina ao público infantil. São eles: o senador Otto Alencar (PSD), e os deputados federais José Rocha (União) e Jorge Solla (PT). 

Médico ortopedista e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Otto Alencar foi categórico ao afirmar que não cabe ao CFM fazer pesquisas de cunho opinativo e sem respaldo científico, uma vez que não é o médico quem decide se o paciente deve ou não se vacinar, já que a vacinação no País segue o Calendário Nacional de Vacinação, previsto pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. 

De acordo com Alencar, “quem colocou na cabeça do brasileiro que a vacina não funcionava não foram os médicos, nem os infectologistas". "Foi um capitão da reserva, que se tornou presidente do Brasil e que do exército foi expulso. Um negacionista, um psicopata chamado Jair Bolsonaro”, cravou. O senador explicou que o Brasil tem, hoje, “21 das doenças, entre elas as viroses, controladas por vacinas” e que nenhuma vacina é capaz de extinguir a doença no mundo. “Na Bahia, nós temos o que chamamos de ‘silêncio epidemiológico’, ou seja, nós estamos há muito tempo sem registrar um caso de paralisia infantil, de poliomielite, mas tem poliomielite na Índia, tem poliomielite em Marrakesh [cidade de Marrocos]”, pontuou.

Médico anestesiologista, o deputado federal José Rocha (União) declarou-se contra a obrigatoriedade. “Eu acho que essa é uma coisa que fica na responsabilidade dos pais, se vai vacinar ou não”, resumiu. Perguntando sobre o porquê de não existir a mesma resistência quanto às demais vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, o deputado respondeu que “as outras vacinas já estão consolidadas, já são conhecidas e já têm resultado". "E essa é uma coisa nova, uma coisa que você ainda não tem um domínio total”, discordou. 

De acordo com boletim do Ministério da Saúde, até novembro de 2023, foram registradas 135 mortes de crianças menores de cinco anos no Brasil em decorrência da Covid-19; 5.135 casos de síndrome respiratória aguda grave foram contabilizados. 

A reportagem entrou em contato com o deputado federal Jorge Solla, médico sanitarista e ex-titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

BANCADA DA AL-BA REAGE 

A legislatura atual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem quatro deputados estaduais médicos, sendo eles: Alan Sanches (União), ortopedista; Eduardo Alencar (PSD), também ortopedista, assim como o irmão Otto Alencar; Fabíola Mansur (PSB), oftalmologista; e Jordavio Ramos, recém formado em medicina e, portanto, ainda sem residência em nenhuma especialidade.   

Para o líder da oposição, Alan Sanches, o momento de questionar a eficácia da vacina da Covid-19 já passou. Ele citou que ele e seus filhos tomaram as quatro doses do imunizante e que continuará indicando a vacina aos seus pacientes. “As pessoas discordando ou não, é fato que o mundo parou durante a pandemia e só voltou a funcionar após a vacina”, lembrou. Ele emendou que, no caso das crianças, também indicará que os pais vacinem seus filhos, desde que haja um maior esclarecimento quanto às questões de biossegurança. “Hoje, somente quem é contrário à vacina são os bolsonaristas radicais. Os médicos se vacinaram, eu me vacinei e continuarei tomando todas as doses que forem necessárias”, completou. 

A oftalmologista Fabíola Mansur seguiu na mesma linha. À reportagem, ela afirmou que o papel do médico é informar os pais e responsáveis sobre os “riscos da não vacinação,uma vez que a vacina está incluída no calendário nacional de imunização e os pais têm a responsabilidade legal de zelar pela saúde de seus filhos”. A socialista também frisou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliaram criteriosamente a segurança da vacina pediátrica contra a Covid-19 e “a constatação é de que os benefícios superam, e muito, os riscos de morbidade e mortalidade em crianças”. 

A reportagem não conseguiu contato com os deputados Eduardo Alencar e Jordavio Ramos. O Bahia Notícias também procurou o único vereador médico de Salvador, Dr. José Antônio (PTB), mas não obteve retorno do ortopedista.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.371/23, regulamentou algumas regras que devem ser seguidas para evitar e prevenir estes danos. A partir de agora, coordenadores técnicos médicos com registros na especialidade do procedimento deverão acompanhar os mutirões para que as normas éticas e sanitárias sejam atendidas.

Além disso, para todos os procedimentos invasivos realizados em forma de mutirão, as unidades de saúde deverão estar registradas no CRM (Conselho Regional de Medicina) local, ter diretor técnico médico registrado no mesmo CRM e apresentar os alvarás e as licenças de funcionamento atualizadas.

A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) se posiciona a favor da regulamentação, para que, durante os procedimentos, haja mais segurança para médicos e pacientes. “É importante garantir que esses eventos sejam realizados de forma segura e ética. Que se certifique que o hospital ou a clínica onde a cirurgia será realizada esteja credenciado e atenda aos padrões de segurança e, além disso, que os médicos e enfermeiros envolvidos sejam qualificados e experientes”, afirma Raul Canal, presidente da entidade.

Por fim, Canal reitera que os mutirões podem ser uma maneira eficaz de reduzir as filas de espera que podem ser longas, especialmente para pacientes que dependem do SUS.

ANADEM 

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) divulgou nesta quinta-feira (11) posicionamento em que critica uma pesquisa conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 6 meses a menos de 5 anos contra a Covid-19.

No formulário disponível, o CFM alega que está conduzindo a pesquisa "para entender a percepção dos médicos brasileiros" sobre a obrigatoriedade da imunização de crianças, e afirma que a opinião dos profissionais "é fundamental para enriquecer a análise e contribuir para a tomada de decisões futuras". As informações são da Agência Brasil.

Para a SBIm, a pesquisa equipara as crenças pessoais dos médicos à ciência, o que pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação. "A SBIm entende que a pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) não trará nenhum benefício à sociedade", afirma a instituição científica.

A SBIM lembra que a covid-19 foi responsável por 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 mortes entre crianças menores de 5 anos no Brasil em 2023, de acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que reúne dados até novembro.

Além disso, desde o início da pandemia, houve 2.103 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), considerada uma manifestação tardia da covid-19, com 142 mortes. Diante disso, a sociedade ressalta que a vacinação contra a covid-19 é uma estratégia comprovadamente eficaz e segura para a prevenção da doença, potencialmente fatal também entre crianças.

A segurança da vacina é reforçada pelo último boletim de monitoramento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação e à Imunização (Esavi) publicado pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, após a aplicação de mais de 47 milhões de doses em pessoas menores de 18 anos, entre 18 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, a grande maioria dos eventos propriamente ditos foram leves ou moderados, como dor de cabeça, febre, dor muscular e outras reações esperadas.

Além disso, a SBIM argumenta que o Brasil dispõe de pelo menos dois dispositivos legais que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de menores de 18 anos, os artigos 227 da Constituição Federal e 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina em parágrafo único que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

RESPOSTA
Em texto com título de "Nota aos Brasileiros", o CFM afirma que em nenhum momento contestou a decisão de disponibilizar a vacina contra a covid-19 para a população infantil. O conselho diz que sua pesquisa decorre de inúmeros pleitos encaminhados à autarquia e visa apenas conhecer a "percepção do médico brasileiro sobre a obrigação imposta aos pais para que as crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses sejam vacinadas, independentemente de prescrição médica da vacina contra covid-19".

O CFM acrescenta que já realizou consultas sobre outros assuntos e defende que "os médicos têm opiniões com base em conhecimento técnico-científico, são profissionais, pesquisadores e estudiosos em diversas áreas da ciência médica e por isso mesmo, são capacitados a se manifestarem".

Sobre a nota da SBIM, o conselho afirma que "respeita o direito de outras entidades médicas se posicionarem sobre a realização da pesquisa, entendendo que essas manifestações enriquecem o debate ético e científico, desde que não atendam a interesses pessoais, políticos, ideológicos ou financeiros".

A autarquia conclui dizendo que empenha total apoio às ações empreendidas para ampliar "a cobertura de vacinas que ajudam na prevenção e combate a doenças", citando como exemplos as de poliomielite, sarampo, meningite, rubéola e tuberculose.

O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, nesta quarta-feira (16), nota pública na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no País. No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico. 

A nota sai às vésperas de uma sessão especial que o Senado Federal realizará, nesta quinta-feira (17), para discutir o tema. Conselheiros do CFM, que são psiquiatras, acompanharão as discussões no Plenário da Casa. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos.

“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive, precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam.

O documento reitera ainda que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no Brasil”. Portanto, o CFM e a ABP entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.

As instituições sublinham ainda que não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Segundo a nota, “pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias". No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%”. 

A maioria dos cursos de medicina abertos no Brasil nos últimos cinco anos não atendem requisitos considerados essenciais para oferecer uma boa formação aos futuros médicos. Essa é a conclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que identificou a entrada em funcionamento de 75 escolas médicas desde abril de 2018, mês em que foi lançada portaria do Ministério da Educação (nº 328/2018) para suspender abertura de novos editais com essa finalidade.

Com isso, a quantidade de faculdades de medicina em atividade no País passou de 314 para os atuais 389, entre abril de 2018 e abril de 2023, quando a norma do Governo deixou de vigorar. Segundo o CFM, as novas escolas foram abertas em 70 municípios brasileiros. Quase metade dos cursos estão em cidades onde não há Equipes de Saúde da Família suficientes para absorver os estudantes; 87% não oferecem pelo menos cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede de curso; e 90% dos municípios não possuem um hospital de ensino.

Todos esses são pré-requisitos que eram exigidos pelo Governo para autorizar a entrada em funcionamento de novos cursos até 2015 e considerados fundamentais pelos especialistas em ensino médico e pelas entidades de representação da categoria para que o processo de ensino aprendizagem fosse realizado com sucesso. Sem essa infraestrutura básica, aumentam as chances de que os futuros médicos não desenvolvam plenamente seus conhecimentos, habilidades e atitudes, o que pode comprometer sua atuação em diagnósticos e tratamentos, deixando a população exposta a riscos.

“Infelizmente, a moratória não foi suficiente para interromper o crescimento desgovernado de escolas médicas no Brasil, que hoje tem uma quantidade superior, por exemplo, à oferta de escolas médicas na China (164) e Estados Unidos (196), países com população maior que a brasileira”, comenta o presidente da autarquia, José Hiran Gallo.

O funcionamento destes cursos, explica o presidente do CFM, foi autorizado em processos que tiveram início antes da moratória e se arrastaram ao longo dos anos. Em alguns casos, no entanto, o funcionamento do curso foi viabilizado por meio de medida judicial. “Hoje temos escolas sem infraestrutura para campo de prática na rede de saúde local ou insumos e materiais de laboratório”, diz.

Dos cursos criados no Brasil após a vigência da moratória, apenas cinco são públicos (estadual e federal) e outros 70 são particulares. Mais de 6 mil vagas foram abertas no período, 96% delas na rede privada de ensino. Nos últimos dez anos, foram abertas mais de 15,5 mil novas vagas em cursos de medicina, passando de 25.321 (2013) para 40.306 (2023).

A taxa de crescimento de vagas públicas nesse período foi de 43%, enquanto as vagas privadas aumentaram em 70%. Essa corrida de mercado tem preocupado o CFM, que defende a exigência de critérios de qualidade no processo de abertura de novas escolas e vagas. “Nossa preocupação é com a qualidade dos novos cursos de medicina. Muitos deles não possuem corpo docente qualificado e não oferecem estrutura adequada aos alunos”, pondera o presidente do CFM.

Com pouco mais de 130 mil habitantes, Ji-Paraná, em Rondônia, é um exemplo da força do mercado. A cidade recebeu três escolas médicas no período de vigência da moratória. Juntas, as escolas instaladas na localidade comportam 106 alunos de primeiro ano, que ao longo do processo de aprendizagem, conhecido por internato, disputarão espaço em uma infraestrutura que não atende aos requisitos mínimos para o exercício de atividades práticas.

Atualmente, Ji-Paraná não possui nenhum hospital de ensino ou unidade de apoio ao ensino instalado em seu território. Além disso, possui apenas 179 leitos disponíveis na rede pública da cidade. “Com campos de prática escassos e sobrepostos entre níveis e categorias profissionais, a educação médica pode nitidamente perder a qualidade de formação mínima necessária para formação dos médicos que integrarão o futuro sistema de saúde brasileiro”, critica Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

As escolas estão distribuídas em 250 cidades brasileiras e a maioria (65%) se concentra nas regiões Sudeste e Nordeste do País. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. São 74 escolas distribuídas em SP, sendo que 13 destas estão na capital paulista. São oferecidas mais de nove mil vagas no estado, 90% sob administração privada. Já em Minas Gerais estão disponíveis 48 escolas com 4,8 mil vagas de primeiro ano, 70% delas privadas.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) comemorou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu, através de resolução publicada nesta terça-feira (11), a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com fins estéticos, de ganho de massa muscular e de melhoria do desempenho esportivo, para atletas amadores ou profissionais.

A instituição baiana afirmou, por meio de nota, que já vinha propondo a abertura de sindicâncias para apurar condutas de médicos que realizam esse tipo de prática no estado. 

LEIA TAMBÉM:

• CFM proíbe a prescrição médica de "chip da beleza" e outras terapias hormonais com fins estéticos

"Normalmente, esses profissionais costumam fazer divulgação, que são consideradas antiéticas. Há muito tempo o Cremeb propugnava que o Conselho Federal de Medicina estabelecesse regras mais claras e mais rígidas sobre esse tema, agora, com as proibições descritas na resolução", esclareceu o Cremeb. 

A entidade pontuou que apela aos profissionais que parem de fazer essas práticas porque elas irão ser acompanhadas e também alertou a população sobre os riscos de tais fármacos. "É um preço muito grande à segurança das pessoas", argumentou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo, seja para atletas amadores ou profissionais. A resolução que formaliza a medida foi publicada no no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).

A decisão, de acordo com a entidade médica, foi tomada considerando a inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício de tais produtos e a segurança do paciente.

“O uso indiscriminado de terapias hormonais com EAA, incluindo a gestrinona, com objetivos estéticos ou para o ganho de desempenho esportivo, é hoje uma preocupação crescente na medicina e para a saúde pública, uma vez que, de acordo com as mais recentes evidências científicas, não existem benefícios notórios que justifiquem o aumento exponencial do risco de danos possivelmente permanentes ao corpo humano em diferentes órgãos e sistemas com sua utilização”, alerta a relatora e conselheira federal Annelise Menegusso.

O CFM também chamou a atenção para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos ainda que com o uso de doses terapêuticas, especialmente em casos de deficiência hormonal não diagnosticada apropriadamente, seguindo diretrizes e recomendações em vigor.

Dentre os efeitos adversos possíveis, estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio, aterosclerose, estado de hipercoagulabilidade, aumento da trombogênese e vasoespasmo, doenças hepáticas como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular, transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência, além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.