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Artigos

Herlon Miguel
Oportunismo, doença infantil do esquerdismo: sobre a greve na UFBA
Foto: Divulgação

Oportunismo, doença infantil do esquerdismo: sobre a greve na UFBA

O governo do PT proporciona um momento importante às mobilizações, organizações e à luta pela ampliação dos direitos. A história política recente do Brasil tem sido marcada por essa dinâmica, onde a sociedade civil se mobiliza em busca de avanços sociais. Nesse contexto, a greve surge como um instrumento essencial da luta política. O capitalismo, com sua estrutura de exploração, fundamenta-se em leis que sustentam os privilégios das elites. Portanto, é crucial que os trabalhadores se organizem e recorram à greve para reivindicar seus direitos e enfrentar as injustiças sociais.

Multimídia

André Fraga admite dificuldade para mobilizar politicamente a militância ambiental na Bahia

André Fraga admite dificuldade para mobilizar politicamente a militância ambiental na Bahia
Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (17), o vereador soteropolitano André Fraga (PV), comentou sobre a falta de representação da militância ambientalista no legislativo baiano. “Houve um equívoco na forma como [o partido] se comunica”. “Toda pauta ambiental é o ‘segundo time’. Todo mundo fala muito bem, mas na hora de votar esquece. Eu acho que houve um equívoco do movimento ambientalista, de forma geral, na forma como se comunica”, afirma. 

Entrevistas

Zó afirma que seu nome segue no páreo em Juazeiro e dispara: “Eu quero que Roberto Carlos me apoie”

Zó afirma que seu nome segue no páreo em Juazeiro e dispara: “Eu quero que Roberto Carlos me apoie”
Foto: Max Haack / Bahia Notícias
Nascido Crisóstomo Antônio Lima, em Xique-Xique, o deputado estadual Zó (PCdoB) está no 3º mandato na  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

cameras corporais

Câmeras corporais passam a ser utilizadas por mais oito Companhias e Batalhão na Bahia
Foto: Rafael Rodrigues / Divulgação / SSP-BA

Mais oito Companhias e um Batalhão iniciaram nesta terça-feira (11) a utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCO). São elas: equipes das 1a (Pernambués), 10a (Candeias), 15a (Itapuã), 39a (Boca do Rio), 49a (São Cristóvão) e 52a (Lauro de Freitas) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), além da 1a CIA do BPRv e do 18° BPM (Centro Histórico).

 

Nas unidades da Polícia Militar foram empregadas 602 equipamentos de proteção individual. Em maio deste ano, a PM começou a utilizar as CCOs nas CIPMs de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Foram distribuídas 448 câmeras nas três unidades operacionais.

 

UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as câmeras corporais promovem um registro transparente e inviolável da atuação das Forças da Segurança. Os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.

 

As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.

 

As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.

Governo libera estados a definirem como polícias vão acionar câmeras
Foto: Thuane Maria / GovBA

 

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulga nesta terça-feira (28) a portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. O texto estabelece três formas de acionamento dos equipamentos:

 

  1. acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria) ou é programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;
  2.  acionamento remoto: feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;
  3. acionamento pelo próprio policial: a fim de preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.

 

Cabe às autoridades estaduais decidir qual modelo adotar. Qualquer que seja a forma de acionamento das câmeras, deverão ser filmadas as seguintes situações, entre outras descritas na portaria:

 

  • atendimento de ocorrências;

  • atividades que demandem atuação ostensiva;

  • buscas pessoais, em veículos ou em residências;

  • ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posse;

  • cumprimento de mandados judiciais;

  • escolta de presos;

  • todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;

  • intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;

  • patrulhamento preventivo e ostensivo ou execução de diligências de rotina em que possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

 

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça, mas os que o fizerem receberão recursos federais como forma de incentivo.

 

A portaria diz que "o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a implementação ou a ampliação de projetos de câmeras corporais para os órgãos de segurança pública está condicionado à observância das diretrizes estabelecidas".

 

Os estados ficarão responsáveis por prever punições para os policiais que não acionarem as câmeras corretamente.

 

A definição sobre a forma de acionamento das câmeras era a mais esperada e controversa. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski após estudos da área técnica do ministério e a realização de uma consulta pública, na qual os policiais e suas entidades puderam opinar.

 

Parte dos policiais alega que a gravação ininterrupta, defendida por muitos especialistas, viola sua intimidade — por exemplo, quando vão ao banheiro. Esses policiais defendem o acionamento manual do equipamento.

 

A saída encontrada pela gestão de Lewandowski foi prever mais de uma possibilidade para o acionamento da gravação, mas, ao mesmo tempo, listar as situações que necessariamente precisam ser filmadas.  As informações são do Blog de Andréia Sadi, do G1. 

Com experiência no Ceará, agentes penitenciários baianos não utilizarão câmeras corporais em primeiro momento
Foto: Reprodução / Seap

Os policiais penais baianos ficarão de fora da obrigatoriedade da utilização das câmeras corporais nas fardas. O governo da Bahia iniciou a operação de uso para outras forças de segurança, nesta terça-feira (6), com a divulgação do plano de atuação para o equipamento. 

 

Apesar disso, informações chegadas ao Bahia Notícias indicam que a cúpula da segurança pública ainda não irá promover a utilização dos equipamentos para quem atua no sistema penitenciário. A ação já é aplicada no Ceará foi o primeiro do Brasil no uso de câmeras corporais aclopadas nos uniformes dos seus policiais penais como equipamento de segurança e transparência. A medida foi tomada em setembro de 2023. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará adotou a tecnologia como testes no final do ano passado e, atualmente, encontra-se em todas as unidades prisionais do Estado.

 

O grupo de profissionais, que trabalha diretamente com detentos do estado e fazem a vigilância dos custodeados, ainda não teve a lei de regulamentação da carreira confirmada.  No final do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estendeu o prazo de estudos para o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta, que foi aprovada ainda em maio de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Recentemente, ao Bahia Notícias, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, atualizou o andamento da regulamentação.

 

"Não [tem previsão], porque nós estamos fazendo os estudos, houve toda uma modelagem e agora precisa haver a reunião final para se entender como ficaria. A PGE já se manifestou juridicamente, encaminhou o processo e precisamos agora discutir e saber se realmente o governo aceita, se está dentro daquela perspectiva", disse.

 

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Em maio de 2023 a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

 

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

 

Além disso, em dezembro do ano passado a Seap publicou portaria que regulamenta a utilização de uniformes, acessórios, insígnias, brasões, equipamentos de proteção individual e nomes funcionais, a serem utilizados pelos policiais penais da Bahia.

 

Conforme a Seap, o Regulamento de Uniformes da Polícia Penal do Estado (RUPP) tem por objetivo “estabelecer um conjunto de normas e procedimentos voltados para a devida utilização do uniforme, associado à indumentária funcional dos Policiais Penais, lotados nas Unidades Prisionais, Especializadas e Setores Administrativos, tendo como objetivo, a padronização, identidade ostensiva e melhoria da prestação de serviços no exercício de suas atividades, promovendo a distinção, segurança, higiene e saúde nos locais e postos de trabalho”.

 

CÂMERAS NAS RUAS

Os policiais que atuam nas Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá (9ª), Liberdade (37ª) e Tancredo Neves (23ª) contarão com o auxílio das imagens capturadas pela Câmera Corporal Operacional (CCO) para perícia externa. Para essas unidades serão empregadas 448 câmeras na primeira fase, 432 na segunda fase e 220 câmeras na terceira fase de implantação da medida

 

As informações foram confirmadas pelo secretário da Segurança Pública do Estado (SSP), Marcelo Werner, em coletiva de imprensa na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (7). 

 

Outra novidade anunciada por Werner é que a Bahia será o primeiro estado da Federação a adotar a utilização da câmera corporal nas três forças, sendo elas as Polícias Militar, Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT), e Corpo de Bombeiros. Ao todo serão 3.300 câmeras, sendo 1.100 disponíveis para utilização até o mês junho. Parte dos equipamentos foi doada pelo Ministério da Justiça.  

 

Além disso, as câmeras corporais, que passarão a ser utilizadas por agentes de segurança das Polícias Civil, Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros do Estado, a partir do mês de junho, farão dois tipos de gravação. Uma das opções é a Gravação da Rotina, cujas imagens terão registro audiovisual contínuo e ininterrupto, sem captação de áudio. Quando o policial for ao banheiro, por exemplo, o equipamento deverá ser retirado da farda mediante comunicado prévio à Central de Monitoramento. 

Câmeras corporais vão possibilitar o aprimoramento da atividade policial e preservação de dados sensíveis, prevê Felipe Freitas
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

As 1.100 câmeras corporais que passarão a ser utilizadas por policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, a partir do mês de junho, vão contribuir para o aperfeiçoamento das atividades dos agentes de segurança e a preservação dos valores da cidadania e dos direitos humanos, na avaliação do Secretário de Justiça(SJDH), Felipe Freitas. 

 

Segundo ele, a “Bahia oferece ao Brasil um tipo de implantação desse sistema que, seguramente, será em pouco tempo referência para o país em termos de qualidade, preservação de dados pessoais sensíveis e proteção aos profissionais”. 

 

Para o gestor, a medida vem após um amplo debate com organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e representações do Conselho de Direitos Humanos, oportunidade em que todas essas representações acompanharam as provas de conceito para a aquisição das câmeras corporais garantindo, assim, que o processo fosse efetuado de forma transparente. “Eu acho que esse tempo [de discussão] foi muito bem gasto pelas equipes técnicas para nos oferecer as saídas desde o processo de licitação, que foi, eu acho, um aspecto importante, já que todo o processo de licitação foi acompanhado”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa onde foram anunciadas as ações pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.  

   

 

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, em janeiro deste ano, Felipe Freitas declarou-se favorável à medida e disse que a adoção do equipamento não tem o intuito de “perseguir os policiais e, sim, de dar transparência nas suas ações”. A fala do secretário, na manhã de hoje, vai na mesma linha do que ele já havia declarado anteriormente.  

 

Nesta primeira fase, as câmeras serão utilizadas por policiais lotados nas unidades da capital. No interior do Estado, a medida será adotada de forma paulatina, conforme previsto nas próximas etapas do processo. Em Salvador, as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá, Liberdade e Tancredo Neves terão prioridade na implantação. 

“Essa semana teremos novidades, iremos apresentar as câmeras nas fardas dos policiais”, garante Jerônimo
Foto: Reprodução / TV Integração

Parece que a “novela” da instalação das câmeras corporais nas fardas do policiais militares da Bahia está prestes a ganhar um novo capítulo. Durante o encontro nacional do Avante no Centro de Convenções de Salvador neste sábado (4), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que nos próximos dias haverá novidades. 

 

“Essa semana teremos novidades, iremos apresentar as câmeras nas fardas dos policiais”, garantiu.

 

CONTEXTO

Apenas o Procedimento Operacional Padrão ainda impede o uso das câmeras corporais pelos policiais militares da Bahia. Processo este, que segundo o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, já está em fase de conclusão. Em entrevista ao Bahia Notícias em abril, Coutinho afirmou que os equipamentos já chegaram e que os policiais estão treinados para o uso dos equipamentos.

 

Ainda no mês de janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Marcelo Werner, afirmou ao Bahia Notícias, que a implementação das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares poderia acontecer durante o Carnaval de Salvador, que aconteceu em fevereiro.

 

O governo da Bahia já contava com 200 câmeras corporais, cedidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O acordo de cooperação técnica entre as gestões estadual e federal foi assinado em 28 de dezembro, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo então ministro, Flávio Dino. 

 

Mesmo com o resultado da licitação divulgado em dezembro, para a aquisição inicial de 1.100 câmeras em até 60 dias, chegando a 3.300 em um ano, com um investimento de R$ 23 milhões, a implantação dos equipamentos não aconteceu.

Comandante-Geral da PM pede desculpas a deputada Olívia Santana após abordagem inadequada
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) relatar, na última quarta-feira (1º), ter sido vítima de uma abordagem policial “inadequada”, o comandante-geral da Polícia Militar apresentou um pedido de desculpas em nome da instituição e assegurou que não comunga com abordagens inadequadas.

 

De acordo com uma publicação da deputada em uma rede social, ela se reuniu com Coutinho, nesta sexta-feira (3), e reafirmou que o padrão de abordagem que ocorreu com ela é uma situação muito frequente em bairros populares, “com o famoso baculejo e várias agressões”. 

 

De acordo com Olívia, no dia do ocorrido, no bairro Vale das Pedrinhas, em Salvador, os agentes se aproximaram do veículo da deputada com arma em punho e ordenaram que os ocupantes saíssem com as mãos na cabeça. Ainda de acordo com a deputada, “a abordagem policial, a realização de blitzes são procedimentos que devem servir ao combate à violência, mas não à reprodução dela”. 

 

Na oportunidade, a deputada ainda cobrou a necessidade de mais preparo para os policiais militares. “Destaquei a necessidade dos cursos de qualificação e da implantação das câmeras nos fardamentos para evitar guerra de narrativas, garantir segurança para a população e para a própria polícia”, dizia a postagem. 

 

CÂMERAS CORPORAIS

Na última quarta, Olívia também havia cobrado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) o uso de câmeras no fardamento da polícia, como forma de coibir as abordagens irregulares e violentas. O tema foi pauta de sua conversa com Coutinho que afirmou que “está comprometido com esta medida de ampliação da segurança e que na próxima semana, junto com o governador, vai anunciar a adoção das câmeras nos fardamentos”, de acordo com a deputada.

 

De acordo com o secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, no momento a pasta aguarda o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-BA para instalar câmeras corporais em uniformes. O próprio Paulo Coutinho já havia pontuado, em meados de abril, que o procedimento já está em fase de conclusão.

Procedimento Operacional para câmeras em fardas de policiais deve sair em até duas semanas
Foto: Reprodução / TV Integração

Apenas o Procedimento Operacional Padrão ainda impede o uso das câmeras corporais pelos policiais militares da Bahia. Processo este, que segundo o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, já está em fase de conclusão.

 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, na manhã desta segunda (15), Coutinho afirmou que os equipamentos já chegaram e que os policiais estão treinados para o uso dos equipamentos. “Vai agregar valor ao trabalho dos policiais militares. A gente quer uma polícia cada vez mais próxima da população, uma polícia com ações transparentes. E essa é a determinação do nosso governador Jerônimo Rodrigues. Em breve nós estaremos já concluindo um Procedimento Operacional Padrão (POP), que é um documento feito pela Polícia Militar, para o emprego dos policiais militares, e logo a Secretaria de Segurança Pública, o nosso governador anunciará o início da utilização. Tropa treinada, câmeras já chegaram e logo, logo, nós estaremos com ela nas ruas utilizando o nosso efetivo”, afirmou Coutinho. 

 

A afirmação aconteceu durante o evento de entrega de um helicóptero, 25 drones e 84 viaturas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Bahia, quando o secretário Marcelo Werner detalhou a etapa do Procedimento Operacional Padrão (POP). Segundo ele, a expectativa da (SSP-BA) é que o documento seja publicado em até duas semanas. 

 

“O processo precisa ser bem elaborado. Nós já publicamos diretrizes, já começamos o treinamento. As primeiras câmeras já chegaram, já estão em unidades fazendo a capacitação das pessoas. O que está aguardando agora, que já está em prazo final de edição, é o POP, que é o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar, que deve estar sendo publicado nos próximos dias para a partir daí efetivamente começar o uso", disse. 

 

 

Apesar da demora, Werner garantiu que todos os procedimentos e ações prévias à adoção das câmeras nas fardas dos policiais já estão sendo feitos. Além disso, o secretário aponta que as diretrizes que serão adotadas na Bahia vão seguir na mesma esteira do que estabelece o Ministério da Justiça.

 

Ainda no mês de janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Marcelo Werner, afirmou ao Bahia Notícias, que a implementação das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares poderia acontecer durante o Carnaval de Salvador, que aconteceu em fevereiro.

 

O governo da Bahia já contava com 200 câmeras corporais, cedidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O acordo de cooperação técnica entre as gestões estadual e federal foi assinado em 28 de dezembro, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo então ministro, Flávio Dino. 

 

Mesmo com o resultado da licitação divulgado em dezembro, para a aquisição inicial de 1.100 câmeras em até 60 dias, chegando a 3.300 em um ano, com um investimento de R$ 23 milhões, a implantação dos equipamentos não aconteceu. 

 

 

O governador Jerônimo Rodrigues preferiu ser mais cauteloso em relação a datas, mas confirmou as previsões do secretário Marcelo Werner e do coronel Paulo Coutinho, prevendo o início dos testes para os próximos dias. “Nós estamos nas últimas tratativas, conversei hoje pela manhã com o secretário Marcelo, com o comandante-geral da Polícia Militar e estou me precavendo muito, evitando dar datas, mas espero que a gente possa nos próximos dias já realizar o anúncio de uma quantidade, nem que seja em fase de testes, para que a gente possa ver em qual companhia vamos usar, algumas os Direitos Humanos exigem de forma mais intensa, a que cuida da educação, a que cuida do meio ambiente, são áreas que a gente  precisa fazer de imediato o teste, então espero que nos próximos dias a gente possa anunciar o uso”, concluiu. 

SSP aguarda Procedimento Operacional da PM-BA para instalar câmeras corporais em uniformes
Foto: Sérgio Di Salles / Bahia Notícias

Com grande expectativa para que as câmeras corporais nas fardas das forças policiais se torne realidade, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) atualizou mais uma vez o andamento do processo. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (15), o titular da pasta, Marcelo Werner, explicou que a etapa a ser vencida agora é a edição do procedimento Operacional Padrão (POP).

 

"A nossa expectativa é que saia entre uma e duas semanas. O processo precisa ser bem elaborado. Nós já publicamos diretrizes, já começamos o treinamento. As primeiras câmeras já chegaram, já estão em unidades fazendo a capacitação das pessoas. O que está aguardando agora, que já está em prazo final de edição, é o POP, que é o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar, que deve estar sendo publicado nos próximos dias para a partir daí efetivamente começar o uso", comentou o secretário durante entrega de viaturas da PM em Salvador.

 

Apesar da demora, Werner garante que todos os procedimentos e ações prévias à adoção das câmeras nas fardas dos policiais já estão sendo feitos. Além disso, o secretário aponta que as diretrizes que serão adotadas na Bahia vão seguir na mesma esteira do que estabelece o Ministério da Justiça.

 

"Todas as ações prévias, o procedimento administrativo padrão para a retirada das imagens, para as diretrizes que nós precisamos ter para o uso e o funcionamento, tudo isso já foi publicado no Diário Oficial. Está faltando somente o plano de operação para a gente fazer o uso, então a nossa expectativa é que esse plano que está sendo revisado a partir das diretrizes, que também já vão na mesma linha das diretrizes do Ministério da Justiça. assim que o procedimento operacional for publicado, a gente já começa, mas a gente não está perdendo tempo, enquanto isso, os policiais já estão se capacitando com as câmeras, com o lote de câmeras que já chegou, nós já estamos testando o equipamento para, assim que publicar, a gente fazer o início", disse.

SSP-BA institui processo para assegurar compartilhamento legal de materiais captados pelas câmeras corporais
Foto: Divulgação / SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) instituiu, através de uma portaria, um processo estratégico de compartilhamento de registro audiovisual no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública. Segundo a pasta, a ideia é otimizar os fluxos de trabalho e do processo, do esforço despendido e do emprego dos recursos disponíveis. A portaria foi assinada pelo secretário da Segurança Pública Marcelo Werner na última sexta-feira (22).

 

Segundo a SSP, o processo de compartilhamento de registro audiovisual tem o objetivo de "assegurar o compartilhamento legal do registro audiovisual coletado através das câmeras corporais operacionais desde a recepção da solicitação do registro até a disponibilização conforme solicitado". "O compartilhamento dos registros audiovisuais entre as instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública deverá ser pautado pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência".

 

A SSP também delimita o escopo de aplicação dos dispositivos da portaria para fins de alinhamento conceitual e considera:

  • Equipe de suporte técnico ao Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais: tem por finalidade atuar no suporte técnico, de acordo com as competências regimentais de cada Unidade da Secretaria da Segurança Pública integrante da equipe, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, para o pleno funcionamento das Câmeras Corporais Operacionais e gestão dos registros audiovisuais, submetendo-se às deliberações do Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais;

 

  • Registro audiovisual: Informações ou dados produzidos por câmeras corporais operacionais institucionais durante a execução dos serviços da segurança pública e das atividades do Corpo de Bombeiros Militar.

 

O processo estabelece ainda que todos os compartilhamentos efetuados deverão ser registrados em relatório específico, constando o local, horário e resumo do fato, além de data e hora da captura, para fins de controle.

 

Outro ponto de destaque do texto diz que todos os documentos que originem compartilhamento de registros audiovisuais deverão ser digitalizados e armazenados em pasta própria pelo período de cinco anos.

 

Conforme estabelecido pela portaria que disciplina o emprego das câmeras e regulamenta a política de armazenamento, custódia, compartilhamento e difusão dos registros audiovisuais consignados em sistema próprio, os registros compartilhados a partir do sistema de gestão dos dados e informações gerados pelas câmeras corporais somente serão cedidas através de cinco condicionantes:

  • Ordem judicial;
  • Requisição fundamentada do Ministério Público;
  • Requisição fundamentada de autoridade no exercício de Polícia Judiciária Civil ou Militar;
  • Requisição fundamentada de autoridade responsável por apuração de transgressões disciplinares;
  • Requisição fundamentada da defesa através de advogado legalmente constituído ou defensor público.

 

Além disso, a SSP institui que os registros audiovisuais a serem compartilhados deverão possuir marca d’água referente ao registro audiovisual e informações de data, hora e identificação de quem produziu o registro. "Os registros audiovisuais serão compartilhados exclusivamente mediante disponibilização de link de acesso controlado ao sistema de gestão dos dados e informações gerados pelas câmeras corporais operacionais", diz trecho da portaria.

DPU recomenda que policiais usem câmeras corporais em buscas dos fugitivos de Mossoró
Foto: SNPP / Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou dois ofícios na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, recomendando o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos do Presídio Federal de Mossoró. A DPU também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e audiência de custódia após a captura.

 

A DPU ainda sugeriu o uso das câmeras corporais no transporte dos custodiados de volta à Penitenciária Federal e em eventual trajeto para realização do exame de corpo de delito e da audiência, caso não sejam realizados esses procedimentos nas instalações da própria unidade prisional.

 

"Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana", destacam, no ofício, a defensora pública-chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.

 

Ximenes explica que o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais daqueles que estão foragidos.

 

“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacou.

 

Ela também pontua que os pedidos da DPU, em conformidade com a Lei Complementar nº 80 de 1994 e com a Constituição Federal, refletem o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o que quer dizer que, além da participação democrática eleitoral, todos os cidadãos tem a real proteção e garantia efetiva dos direitos fundamentais e instituições que garantam o exercício dos direitos básicos, tais como integridade física, vida, saúde, entre outros.

 

“Embora a pessoa presa fique privada de sua liberdade, não perde os demais direitos; e as instituições, sobretudo as que custodiam a liberdade, como as Penitenciárias e as Forças Policiais, são obrigadas a respeitar a Constituição, que garante tais direitos, podendo ser responsabilizados os entes e agentes públicos em caso de omissão ou atuação irregular”, conclui.

Jerônimo estuda testar uso de câmeras corporais na Micareta de Feira de Santana
Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que estuda a possibilidade de testar o uso das câmeras corporais, as bodycams, no uniforme dos policiais militares durante a Micareta de Feira de Santana, em abril. A declaração foi dada pelo gestor durante a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral Georgina de Melo Erismann, nesta segunda-feira (19), em Feira de Santana.

 

“Para além das atrações, estou trabalhando para que as câmeras corporais sejam testadas na Micareta de Feira de Santana. Se não tiver, eu vou dizer, não deu tempo. Estou trabalhando para isso, para que a gente possa aumentar a quantidade, inclusive, ver aonde é que são os pontos, se tem como a gente botar portais também, vamos ter que estudar, se tiver condições de botar portais, nós vamos botar”, declarou. 

 

Jerônimo havia sugerido, anteriormente, que o teste ocorreria durante o carnaval de Salvador, o que não ocorreu. Segundo informações do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o governador alegou ainda que os equipamentos já deveriam estar sendo testados desde dezembro, mas por conta de embargos da justiça, pendências estão sendo resolvidas. 

 

Com relação à Micareta, o gestor afirmou ainda que está estudando uma maneira de implementar uma estrutura parecida com o carnaval da capital baiana. “Faremos esse desenho. Conversei com o deputado Zé Neto, que botou emenda para isso, para a gente poder apoiar o Micareta de distritos e povoados, de alguns bairros, vamos fazer uma proposta. Eu voltarei aqui para fazer também um anúncio”, ressaltou. Ele complementou dizendo que a festa de 2024 deve ser “a maior” da história.

Câmeras corporais em PMs funcionarão de forma ininterrupta e podem começar a ser utilizadas durante Carnaval, indica Werner
Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

As bodycams (câmeras corporais) podem começar a ser utilizadas pelos policiais militares da Bahia neste Carnaval. A possibilidade foi levantada pelo secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Marcelo Werner, nesta quarta-feira (10), durante a apresentação do balanço das Forças Estaduais de Segurança em 2023.

 

Em dezembro do ano passado foi divulgada a empresa que havia vencido o processo de licitação e ficaria responsável por prover o equipamento. De acordo com a SSP-BA, mais de R$ 23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir, além de realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.

 

Ao Bahia Notícias, Marcelo Werner não cravou, mas citou que existe sim a possibilidade do equipamento de monitoramento começar a ser utilizado por PMs, durante o carnaval, num formato piloto. "Não posso garantir. As [câmeras] da Secretaria eu acho mais complicado, porque tem um prazo de 60 dias para fazer a entrega do equipamento. As do Ministério da Justiça a gente tem expectativa nessas próximas três semanas cumprir todas as exigências do ministério com a embaixada, para começar a fazer um piloto no Carnaval", explicou o secretário.

 

Além disso, o Werner destacou que o equipamento vai funcionar sem interrupções. "Ela fica ininterrupta. Eu não acompanhei a prova de conceito, mas pelo que lembro do edital ela fica gravando de forma ininterrupta [...] mas o policial pode fazer um destaque para um evento que vai acontecer na hora ou uma perseguição naquele momento, aí ele pode apertar para dar um destaque até para localizar depois, porque é tudo gravado", explicou o gestor, destacando que vai haver uma espécie de “regulamentação” por conta dos momentos de intimidade do policial, como ir ao banheiro, por exemplo.

 

Werner ainda contou que a SSP-BA está elaborando uma instrução em relação ao uso das câmeras com o objetivo de capacitar os policiais que serão os portadores desses equipamentos. 

 

"Estamos elaborando uma instrução em relação ao uso das câmeras, a gente tem que capacitar os policiais que serão os portadores desses câmeras também. A gente já vem trabalhando através dos setores de gestão tecnológica e das forças para que a gente possa regulamentar, fazer a capacitação e iniciar o uso delas", completou Werner

 

CAPITAL E INTERIOR

De acordo com o secretário, já existem diálogos acerca da utilização do equipamento do interior do estado, mas ainda sem uma previsão clara de quando os trabalhos serão iniciados. "O grupo de trabalho já está conversando com as forças para poder trabalhar nisso. É o período que a empresa tem para entregar e a gente faz a regulamentação e destinação específica de uso", contou Marcelo Werner. 

 

Na época da divulgação da empresa vencedora da licitação das bodycams, o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP, explicou que após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano.

Após nova reprovação, SSP convoca 5ª colocada em licitação para câmeras corporais nas fardas de policiais
Foto: Reprodução

 

Após uma sequência de desclassificações, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) convocou a empresa que ficou na 5ª colocação na licitação para prestação de serviço de câmeras corporais (bodycams). Inicialmente, 12 empresas participaram do processo de licitação.

 

De acordo com nota da SSP, divulgada nesta quarta-feira (18) os documentos ainda serão analisados. No entanto, o nome da empresa ainda não foi divulgado. No mês passado, a pasta já havia desclassificado a segunda colocada alegando que a empresa não atendeu às demandas solicitadas no edital.

 

Em nota, a SSP informou que a empresa que ficou na 5ª colocação foi convocada porque a terceira colocada foi reprovada na prova de conceito e a empresa que ficou na 4ª colocação não apresentou os equipamentos obrigatórios, que constam no edital.

 

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia se arrasta há um tempo. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é que a instalação seja feita até o final do ano.

SSP inicia testes das câmeras que serão instaladas nas fardas dos policiais baianos
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciou na manhã desta sexta-feira (18) a prova de conceito das câmeras corporais com a empresa que ficou na segunda colocação, na licitação para fornecimento do equipamento.

 

A análise das câmeras é realizada pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com apoio da Superintendência de Telecomunicaçôes (Stelecom). A segunda etapa da avaliação acontecerá na próxima segunda-feira (21).

 

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De acordo com a SSP, as especificações do equipamento serão minuciosamente testadas para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital. Em caso de aprovação do equipamento, haverá novo prazo para recurso, antes da contratação.

 

"A empresa fará a demonstração prevista no edital, desde a parte tecnológica até a operacional, com fixação do equipamento nos profissionais e testes externos" explicou o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SGTO.

 

O oficial disse ainda que a ferramenta deverá ser capaz de resistir a água, poeira, queda, entre outras intercorrências. "A qualidade de áudio e imagem, armazenamento e toda a parte que envolve a atividade dos profissionais da Segurança Pública também serão testadas", completou Jurandílson.

 

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

SSP convoca 2ª colocada em licitação para câmeras nas fardas da PM após vencedora ser desclassificada
Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

O processo de implementação das câmeras nas fardas dos policiais militares na Bahia ganhou um novo capítulo. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a empresa vencedora da licitação foi desclassificada - algo previsto no trâmite licitatório. Sem detalhar o motivo para a empresa ter sido descartada, o titular da SSP-BA afirmou que uma segunda empresa já foi chamada e garantiu que o cronograma permanece: a ideia é implementar a tecnologia até o final do ano.

 

"É um processo complexo, a primeira empresa foi desclassificada, a segunda empresa foi chamada e está com a documentação habilitada. Está agendada a prova de conceito, salvo engano 17 ou 18, na próxima semana. A partir da prova de conceito, se aquele equipamento for o que está previsto no edital, que tem que integrar o nosso sistema de câmeras, a gente realiza a assinatura do contrato e a empresa tem 60 dias. Então segue o cronograma inicial que é fazer implementação até o final desse ano", indicou Werner na manhã desta quarta-feira (9).

 

No último dia 27 de julho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia.

 

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia está na etapa de análise da empresa vencedora da licitação. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, prevê que a instalação seja feita até o final do ano.


O Bahia Notícias também entrevistou o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Paulo Coutinho, no início do mês passado. Sobre o assunto, o militar defendeu a implementação de câmeras corporais no fardamento dos policiais. Ele avaliou que o equipamento também serve para a “defesa do próprio policial”.

 

Governo aguarda teste prático para assinar com vencedora de licitação de câmeras corporais da PM-BA
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia avançou mais uma etapa e já tem uma empresa vencedora da licitação do equipamento. A informação foi revelada pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, na manhã desta terça-feira (27) ao ser questionado pelo Bahia Notícias. O titular da SSP, no entanto, disse que não revelaria o nome da empresa já que o processo ainda está em andamento e com análises pendentes.

 

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner.

 

Titular da SSP-BA | Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

 

No último mês de abril, em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o número um da segurança pública do estado defendeu a adoção das câmeras de vídeo ao justificar que o equipamento daria maior transparência à ação policial e resguarda os agentes e o cidadão. "Isso resguarda o policial e o cidadão, tem vantagem de usar isso como prova, até mesmo para dispensar um policial de uma audiência. Ali seja em uma audiência de custódia ou durante o julgamento da ação pode ter elementos incontestes da atuação policial, vai estar claro preservado a prova", disse Marcelo Werner à época.

 

Ainda conforme Marcelo Werner, as imagens captadas podem ser usadas para auxiliar na capacitação dos policiais e aprimorar técnicas operacionais da corporação. Como justificativa, o secretário cita um caso ocorrido nos Estados Unidos.

 

"A gente pode usar as imagens para melhorar cada vez mais a nossa capacitação, nossa doutrina de técnicas operacionais. Recentemente vimos um vídeo de um policial americano em uma escola onde houve um ataque e se via que não teve outra solução, uma pessoa que já havia atingido, feito ataque com arma de fogo a diversos professores e crianças, não houve outra solução se não o uso do armamento letal. E cada abordagem você pode usar como parâmetro para estudo de caso e melhorar a abordagem policial. É buscar mais transparência, mostrar que pode ser usado como prova, eu acho que temos muito a avançar com o uso dessas câmeras", disse.

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