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Na contagem regressiva para completar 10 anos de atividades, a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pega a estrada rumo à Chapada Diamantina. A viagem leva a 5ª edição do Mutirão Aquilomba para mais perto das comunidades quilombolas da região.

Nos dias 3 e 4 de novembro (terça e quarta-feira), o atendimento será em Seabra, na Comunidade Quilombola Vão das Palmeiras, em frente à Escola Valdomiro Gaspar de Souza. No dia 5 (quinta-feira), é a vez de os(as) moradores(as) de Palmeiras terem acesso aos serviços da Defensoria, quando a UMA ficará estacionada na Praça Dr. José Gonçalves, no centro da cidade, em frente à Câmara Municipal. Nas três datas, o atendimento será das 9h às 16h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. 

Atendimentos

Durante o mutirão, defensoras e defensores públicos e servidores(as) da DPE/BA oferecerão orientação jurídica e atenderão demandas de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e convivência com os(as) filhos(as) e união estável. Também será possível solicitar exame de DNA gratuito para pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento, correção de certidões de nascimento, casamento e óbito, emissão de segunda via de certidões e registro tardio.

O atendimento inclui ainda questões sobre cobranças, contratos e serviços, além do acesso a tratamentos e medicamentos. Quando necessário, a Defensoria buscará acordos extrajudiciais e o ajuizamento de ações.

Além dos serviços jurídicos, o mutirão contará com a emissão do Passe Livre Intermunicipal, da Carteira de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e da nova Carteira de Identidade, e a emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Na área de saúde, haverá vacinação, testes rápidos e distribuição de preservativos.

Para serem atendidas, as pessoas devem apresentar documentos pessoais básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda a documentação relacionada ao caso. Em situações que envolvam filhos(as), é importante levar a certidão de nascimento.

Sobre o Mutirão Aquilomba 

Realizado pelo Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA (NER) em parceria com a Unidade Móvel da DPE/BA, o Mutirão Aquilomba é uma ação itinerante que leva os serviços da Defensoria diretamente às comunidades quilombolas do estado. A proposta é enfrentar as dificuldades históricas de acesso à Justiça dessas populações, que muitas vezes vivem distantes das sedes dos municípios e têm dificuldade de custear deslocamentos.  

A atividade acaba de ser uma das duas ações da DPE/BA contempladas neste ano com o Selo Esperança Garcia, que busca reconhecer, estimular e difundir práticas antirracistas desenvolvidas por Defensorias Públicas, Ouvidorias Externas e organizações da sociedade civil. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade. A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial.

O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais.

O MP-BA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.

A Câmara Municipal de Riachão das Neves, no Extremo Oeste da Bahia, aprovou, por 6 votos a 3, o afastamento temporário do prefeito Moab Nascimento (Republicanos) para a admissão do cargo de auditor fiscal judiciário. O concurso prestado em 2015 chegou a ser anulado via decreto judicial em decisão revertida somente 9 anos depois.

A decisão confirmada nesta terça-feira (27) indicou que o gestor deverá ficar afastado pelo período de 17 dias, entre 27 de outubro e 12 de novembro de 2026. Neste intervalo, o vice-prefeito Marcos Vinicius Nascimento (REPUBLICANOS) deverá assumir o cargo do Executivo no município, também sendo vedada a perda de mandato do edil.

 À época, o prefeito foi aprovado em 5º lugar no concurso público que ofertava 3 vagas. Após o fim do processo que congelou o certame por 9 anos, saltou para 7 o número de convocados para atuar na auditoria fiscal do município.

A Câmara é composta por 11 vereadores. Votaram contra o afastamento FélixAlves (PDT), Agostinho Cardoso (MDB) e Darlene Dias (PSD). Votaram a favor Rondinelly Cunha (Avante), João de Adelino (PL), Vandinho (Solidariedade), Sandro da Elza (União), Mazinho (Republicanos) e Neguinho de Geso (PL). O vereador Carlinhos da Branca (PSD) não votou. 

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu nesta quarta-feira (28) com o vereador Alexandre Aleluia (Novo), candidato à presidência da Casa, mas ainda não fechou apoio a ele. 

Os nove vereadores do grupo avaliaram o encontro como “bem proveitoso”, mas vão consultar seus partidos antes de tomar uma decisão.

Segundo apurou o Bahia Notícias, a oposição levou ao encontro uma lista de reivindicações para que Aleluia se comprometa com elas caso seja eleito. O principal ponto é o cumprimento rigoroso do regimento interno, conjunto de regras que organiza o funcionamento da Câmara.

O documento também inclui a autonomia do Legislativo, mais protagonismo dos vereadores e o compromisso de votar projetos apresentados pelos parlamentares.

Depois das conversas com os partidos, a bancada vai fazer uma nova reunião interna para definir a posição do grupo. Segundo interlocutores da oposição, sob condição de reserva, a tendência é que os vereadores decidam, como bloco único, apoiar Aleluia. O argumento é que o grupo tem apenas nove votos, e o candidato já conta com o apoio de 33 dos 43 vereadores, não vendo muita alternaiva para lançar uma candidatura da oposição.

Até agora, o único vereador da oposição a declarar apoio a Aleluia foi Carlos Kleber (PSD). O anúncio foi feito na segunda-feira (26), depois de uma reunião com o presidente do PSD em Salvador, Edvaldo Brito.

Se toda a oposição fechar com Aleluia, praticamente toda a Câmara estará do lado dele. O principal nome que ficaria de fora é o do atual presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). O próprio PSDB, por meio do líder da bancada, Daniel Alves, já declarou apoio a Aleluia. 

Em uma reviravolta política, a oposição derrotou o grupo do prefeito Talisson Santa Rosa (PSD) e elegeu o vereador Wilson (MDB), presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, no Semiárido Nordeste II. O parlamentar conquistou seis votos contra cinco da chapa adversária, impondo uma derrota à articulação governista pelo comando do Legislativo no biênio 2027/2028.

A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária e contrariou as expectativas em torno da disputa. A candidatura de Wilson venceu mesmo diante da mobilização do grupo governista em favor da atual presidente da Casa, Neide Carvalho, que buscava permanecer no cargo.

Além de Wilson Paris na presidência, a Mesa Diretora eleita terá José Roberto Carregosa Dias (MDB) na vice-presidência, Maria Helena Alves Santana (MDB) como primeira-secretária e Fernanda Oliveira Santana como segunda-secretária.

Com a vitória, Wilson retorna à presidência da Câmara, função que exerceu entre 2021 e 2024. A nova composição assume em janeiro de 2027, abrindo uma nova etapa na relação política entre o Legislativo e a Prefeitura de Paripiranga.

Um áudio vazado anonimamente reproduz a voz do vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UNIÃO), coagindo funcionários a votar no senador Flávio Bolsonaro (PL) para a presidência da República sob ameaça de perder o cargo na assessoria do parlamentar. O posicionamento ainda foi reforçado pelo vereador e colega de partido, Galeguinho (UNIÃO), que defendeu a medida tomada pelo presidente em entrevista ao Rádio Sociedade News.

No áudio vazado, Marcos Lima teria afirmado que o esquema teria sido adotado pelo prefeito da Princesinha do Sertão, Zé Ronaldo (UNIÃO), visando evitar prejuízos que o município poderia ter em caso de uma vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do histórico de gestores de oposição à frente de Feira, o presidenciável petista levou a melhor no município do Portal do Sertão Baiano, angariando 194.272 votos e ficando com 57,13% dos votos válidos.

"Fiquem sabendo que o União Brasil é de direita e vota no 22 [número de Flávio]. Então é importante eu passar para vocês, porque, caso aconteça alguma coisa que os prejudique, vocês estarão sabendo que não foi por falta de aviso", afirmou Marcos Lima em áudio vazado. A prática se configuraria como assédio eleitoral, crime que pode resultar em prisão de até 4 anos, perda do mandato político, inelegibilidade e multas.

Procurado pelo site De Olho na Cidade, o parlamentar negou a autoria do áudio. afirmando que a gravação teria sido gerada via inteligência artificial.

A atitude do político do União Brasil foi endossada pelo vereador Galeguinho, que afirmou em entrevista ao Rádio Sociedade News, veículo de Feira de Santana, que a medida é uma questão de sobrevivência. "Um assessor que trabalha comigo e não comunga com a minha ideologia política não serve para estar do meu lado. Não faz sentido você usufruir de um benefício e torcer contra ele ao mesmo tempo", afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, município do Portal do Sertão Baiano, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (22), o site oficial do órgão legislativo após receber alertas de segurança cibernética emitidos por órgãos nacionais. A medida preventiva adotada seguiu a recomendação de retirar temporariamente do ar sistemas desenvolvidos em linguagem PHP. A queda foi generalizada ao redor do globo e também derrubou sites governamentais nos EUA e Europa.

Em nota enviada pelo órgão, a equipe responsável pelo site da Câmara acompanha a situação e trabalha na adoção das atualizações e medidas de segurança necessárias para que o acesso seja restabelecido com segurança para os usuários. Ainda não há informações oficiais por parte da Câmara de previsão de retorno.

Pelo mesmo motivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tribunais também suspenderam o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma de processos administrativos.

A linguagem de programação PHP é responsável por cerca de 70% dos sites no mundo, de acordo com a W3Techs, empresa que monitora tecnologias web. É gratuito, de código aberto e mantido por voluntários. Os proprietários do site raramente interagem diretamente com ele.

Uma única falha no PHP abre a mesma porta em milhões de servidores simultaneamente. Quem explora essa falha controla o site, podendo significar roubo de dados, páginas adulteradas ou comprometimento total do sistema. ‌ Até então não foram atestadas perdas de dados sensíveis de usuários.

Por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei municipal que autorizou o empréstimo de R$ 85 milhões no município de Simões Filho. De acordo com a decisão, a Lei Municipal n. 1.287/2023, que autorizava a prefeitura a contratar uma operação de crédito milionária e oferecia garantias contratuais, é inconstitucional por ter sido editada sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia entendido que a legislação não violava nenhuma norma, porque era meramente autorizativa e não criava despesas obrigatórias ou concedia benefícios tributários. Contudo, o PSD acionou o STF alegando que a autorização do empréstimo, que representava cerca de 1% de todo o PIB do município, gerava um compromisso financeiro de longo prazo com vinculação de receitas e tornava o estudo do impacto indispensável.

O STF deu provimento ao agravo interno, justificando que o requisito de estimativa prévia de impacto financeiro aplica-se a todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) quando a proposição legislativa cria ou altera despesa obrigatória, e que, mesmo qualificada como "autorizativa", a norma prevê compromissos e despesas inequívocas (vinculação de receitas como garantia, consignação obrigatória de dotações orçamentárias anuais para amortização e abertura de créditos adicionais.

A lei foi aprovada em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dinha, e passou pela Câmara Municipal quando a Casa era presidida pelo atual prefeito, Del Soares. Como a lei autorizativa foi declarada inconstitucional, o contrato de operação de crédito assinado com a instituição financeira contratada fica desprovido de amparo legal, devendo ser suspenso ou rescindido.

A decisão ocorreu no Plenário Virtual e foi tomada por maioria de votos. O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Nunes Marques, e inaugurou a corrente vencedora, sendo seguido pela maioria dos ministros no sentido de impor um padrão rígido de responsabilidade fiscal a leis autorizativas municipais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava abrir caminho para o atual presidente da Câmara Municipal de Salvador concorrer a mais uma reeleição para o biênio 2027–2028.

O PDT recorreu ao STF alegando que a primeira vez em que o vereador assumiu o comando da Casa, durante o biênio 2023–2024, ocorreu por sucessão automática prevista no regimento interno, após a renúncia do então presidente, e não por eleição direta para o cargo. Na avaliação do partido, essa passagem não deveria ser contabilizada para fins de limitação de mandatos consecutivos na Presidência da Mesa Diretora.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que o vereador exerceu a Presidência da Câmara durante todo o biênio 2023–2024 e, posteriormente, foi eleito para comandar a Mesa Diretora no período de 2025–2026, também cumprido integralmente. Dessa forma, uma eventual nova eleição para o biênio 2027–2028 permitiria que a mesma pessoa permanecesse no cargo por três mandatos consecutivos, totalizando seis anos ininterruptos à frente do Legislativo municipal.

Para o ministro, essa situação não se enquadra na exceção reconhecida pelo STF no Tema 1.229 da repercussão geral, que trata de hipóteses específicas relacionadas à inelegibilidade e à contagem de períodos de exercício de cargos de direção legislativa. Segundo o entendimento exposto na decisão, o caso de Salvador se aproxima das situações em que a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda um terceiro mandato consecutivo.

O relator diferenciou o caso de situações excepcionais em que uma pessoa assume temporariamente a chefia de um órgão legislativo por um curto período ou em decorrência de decisão judicial provisória. Nessas circunstâncias, o exercício do cargo pode não ser considerado para efeito de restrições à recondução. Em Salvador, porém, o vereador permaneceu na Presidência durante todo o mandato de 2023–2024, antes de ser eleito para o período seguinte.

A discussão envolve a interpretação das regras que limitam a permanência consecutiva no comando das Mesas Diretoras do Poder Legislativo. Para o ministro, permitir uma nova recondução nas circunstâncias apresentadas significaria admitir três mandatos seguidos, afastando-se da finalidade das restrições à continuidade no cargo.

Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar por não identificar os requisitos necessários para a concessão da medida. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF, e o ministro indicou que pretende propor uma decisão definitiva sobre a controvérsia.

A Câmara Municipal de Salvador e a Prefeitura foram notificadas para apresentar explicações no prazo de cinco dias.

A eleição antecipada para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracás, no Vale de Jiqueriça, referente ao biênio 2027/2028, foi realizada após reviravoltas judiciais, portas fechadas e intervenção policial. O pleito ocorreu depois que o Poder Judiciário concedeu uma liminar nesta quinta-feira (1°) que reverteu o cancelamento da sessão decretado na véspera pelo atual presidente do Legislativo.

Essa ação foi decorrente de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Renê Pires de Almeida (MDB). Ao analisar o pedido de urgência, o juiz de Direito Diego Goes, da Vara Cível de Maracás, suspendeu os efeitos da decisão do presidente da Casa, Jonas Bernardo de Amorim (Republicanos), que havia cancelado a eleição sob a alegação de necessidade de atualização regimental.

O magistrado ressalta na decisão que a convocação ou alteração do pleito cabia colegiadamente à Mesa Diretora e não ao presidente de forma isolada. Com isso, determinou a realização imediata da votação sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 incidente sobre o patrimônio pessoal da autoridade.

Ao chegarem ao prédio do Legislativo para cumprir a ordem judicial, os parlamentares encontraram as salas fechadas e a presença de seguranças particulares contratados. A manobra foi apontada pelos vereadores como uma tentativa de inviabilizar a realização presencial do ato. Confira o momento em vídeo;

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 1, 2026

Para garantir a segurança, o acesso ao Plenário e o cumprimento integral da decisão do juiz, a Polícia Militar foi acionada ao local. As informações foram contempladas pela equipe do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. 

Diante da ausência do presidente Jonas Bernardo, os trabalhos foram conduzidos pelo atual vice-presidente da Casa, vereador Hellyan Gonçalves (PSD). A única chapa registrada no processo foi eleita com seis votos favoráveis. A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2027/2028 ficou composta por:

• Presidente: Renê Almeida (MDB)
• Vice-Presidente: Noélia de Souza (PCdoB)
• 1º Secretário: Heraldo Pires de Lima Júnior (PSD)
• 2º Secretário: Marcos Silva da Fonseca (PT)

Quatro parlamentares não compareceram à sessão: o atual presidente Jonas Bernardo, além dos vereadores Heugênio Meira (PSD), Eduardo Souza (PDT) e Ronaldo Luiz (PP).

A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal (CMS) nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento de 2026.

Coordenado pela Casa Civil, com participação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e demais órgãos da Prefeitura, o PLOA 2027 apresenta o programa de trabalho do governo municipal e está alinhado ao Plano Plurianual 2026-2029 e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o orçamento é o principal instrumento para transformar o planejamento da Prefeitura em ações concretas. “A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirma.

Do total previsto para 2027, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações como obras e serviços. O valor representa 36,2% do orçamento municipal. Considerando especificamente os recursos destinados a projetos, o montante chega a R$ 3,3 bilhões, equivalente a 20,7% do orçamento.

A proposta destina R$ 6,6 bilhões para Saúde e Educação, o que corresponde a 42% do orçamento total. Na Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões, incluindo a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino. O orçamento também prevê mais de 43 mil vagas em creche e pré-escola e a ampliação da educação em tempo integral.

Na Saúde, serão R$ 3,4 bilhões, com a meta de ampliar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027, além da previsão de implantação de mais cinco novas ou requalificadas UBS/USF e duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

Para a Assistência Social, estão previstos R$ 388,4 milhões, dos quais R$ 208,9 milhões beneficiam diretamente a população em ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento, além da implantação de um novo restaurante popular.

O PLOA prevê também assistir e proteger a mulher em condições de vulnerabilidade, implantando um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e cinco Casas Recomeço, destinadas a abrigar mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a área de infraestrutura estão previstos mais de R$ 3 bilhões. Serão destinados R$ 537,8 milhões à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções. Entre as principais metas estão beneficiar mil famílias com novas unidades habitacionais, requalificar três mil moradias e regularizar 7.500 imóveis. Também estão previstas ações de prevenção de riscos, com estabilização de 15 encostas e aplicação de geomantas em 20 áreas de risco. Está contemplada ainda a modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação.

Ainda na área de infraestrutura, a mobilidade urbana terá R$ 967,8 milhões, sendo 810,5 milhões para implantação de novas vias, requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e construção ou requalificação de sete passarelas. Também estão previstos aí R$ 295,2 milhões para renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais. O Teleférico do Mané Dendê receberá aproximadamente R$ 157 milhões, com previsão de execução de 35% do projeto em 2027.

Na área econômica e de turismo, seguida de Inovação Tecnológica, estão previstos R$ 349,5 milhões. Serão R$ 25,4 milhões para capacitação e qualificação profissional, com a meta de qualificar 30 mil trabalhadores, e outros R$ 58,3 milhões serão destinados a ações ambientais, de sustentabilidade e de adaptação às mudanças climáticas. Na área digital, serão R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).

Na Cultura estão previstos R$ 295,6 milhões. Entre as ações, estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.

O PLOA 2027 será agora votado pela Câmara Municipal de Salvador, onde seguirá para aprovação da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou sobre a escolha do próximo presidente da Câmara Municipal de Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que a definição cabe aos próprios vereadores, mas disse que pretende trabalhar pela unidade da base aliada na escolha do próximo comando da Casa.

“Essa decisão é da Câmara, dos vereadores. O prefeito é apenas um conselheiro, um orientador. Eu acho que tudo tem sua hora e seu momento. Essa semana nós temos que dedicar energia e foco total nas eleições estaduais e na eleição nacional. Até porque tem muitos vereadores que são candidatos a deputados, e temos projetos importantes para a Bahia e, no momento certo, a gente vai decidir a eleição da Câmara. Essa é a minha opinião, mas é óbvio que essa é uma decisão dos vereadores”, explicou o prefeito.

Apesar de defender cautela nas discussões, Bruno Reis afirmou que pretende buscar a unidade da base aliada para a escolha de um nome de consenso para os dois anos seguintes, mantendo a relação de parceria entre o Legislativo e a gestão municipal.

“Vou trabalhar para que a gente tenha unidade e não tenha disputa na base. Aquele que vier a ter a aceitação da maioria possa ser o nome para unificar todos e a gente escolher um novo presidente, caso o presidente atual não possa ser candidato à reeleição, e aí poder ter mais dois anos de parceria com a Câmara Municipal, fazendo um trabalho em harmonia. Quem ganha com isso é a cidade e a população.”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Salvador autorizou nesta terça-feira (15) o início das obras de restauração do prédio da Câmara Municipal, localizado na Praça Thomé de Souza. A iniciativa prevê ampla intervenção no local, com recuperação de áreas danificadas, modernização das instalações e adequações de espaços para transformar o imóvel em um novo memorial.

A ordem de serviço para a intervenção, que terá investimento de R$ 18 milhões, foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado do presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlos Muniz. O prefeito destacou que as obras no Paço Municipal fazem parte de um conjunto de medidas para reorganização e revitalização do Centro Histórico.

"A Câmara, que pegou fogo no passado, vai receber a maior intervenção da sua história. Uma história que começou lá nos anos 1600. Nós vamos fazer a recuperação, a restauração completa e a modernização do imóvel, que irá funcionar em dois espaços: além daqui, neste prédio, também no Cine Excelsior, na Praça da Sé", anunciou.

De acordo com o prefeito, a gestão municipal já realizou escoramento da edificação onde funcionou o primeiro cinema católico da Bahia e que sofria com graves problemas estruturais. "Finalizamos o projeto, estamos concluindo o orçamento e, até o mês de outubro, nós vamos lançar a licitação, com previsão do início das obras ainda este ano", acrescentou o prefeito.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Bahia mira eleger duas cadeiras para a Câmara dos Deputados, com a expectativa de brigar por uma terceira, enquanto para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a legenda tenta garantir ao menos uma vaga. É o que mostra um levantamento feito pelo Bahia Notícias junto a interlocutores do partido.

Segundo essas fontes, para a Câmara o partido dá como certa a reeleição do deputado federal e ex-presidente estadual do PP Mário Negromonte Jr., recém-chegado à sigla. Essa é a única cadeira considerada garantida pelo grupo.

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A segunda vaga, e uma eventual terceira, ainda não são dadas como certas, mas a segunda é vista como provável na sobra de votos. Três nomes disputam essa cadeira: a ex-deputada federal do PT Elisângela Araújo, o deputado estadual Vitor Bonfim e a deputada federal e ex-senadora Lídice da Mata. Entre eles, Lídice é apontada pela maioria dos interlocutores como favorita, tanto pelo mandato que já exerce quanto pela maior experiência política.

Já para a AL-BA, interlocutores do partido classificam a nominata como "pouco trabalhada", com apenas dois nomes de destaque: o vereador da Câmara Municipal de Salvador Silvio Humberto e o influenciador e professor Marinho Jr. Segundo essas fontes, os demais nomes da chapa são vistos como "rabada", expressão usada no meio político para os candidatos com menos votos ou no fim da fila da nominata, distantes do quociente eleitoral necessário para se eleger.

A Justiça da Bahia deferiu, nesta quarta-feira (26), uma liminar afastando pela segunda vez o vereador Cleto da Banana (PSD) da presidência da Câmara de Alagoinhas, situada no Litoral Norte e Agreste Baiano. A decisão foi motivada por uma denúncia de integrantes do Partido NOVO de Alagoinhas, que alegam ser inconstitucional a eleição de Cleto da Banana para um terceiro mandato à frente do Legislativo do Município.

A primeira decisão em desfavor de Cleto da Banana ocorreu em agosto de 2025, quando o parlamentar foi afastado do cargo de presidente da Câmara por decisão da 1a Vara da Fazenda Pública. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia  determinoui a volta de Cleto à liderança da Câmara.

"A nova sentença saiu favorável a nossa ação considerando procedente a nossa causa e determinando a anulação da eleição para o terceiro mandato do vereador Cleto da Banana na presidência da Câmara de Vereadores e o seu afastamento", comemorou o advogado Leandro Sanson (Novo).

Na opinião de Leandro Sanson, essa decisão da Justiça não é somente uma vitória do Partido NOVO, mas da população de Alagoinhas e de todas as pessoas que acreditam que a política tem que ser feita dentro da legalidade. " Uma conquista de cidadãos que não precisam de mandato para fiscalizar as irregularidades do município", afirmou o candidato do Novo.

O prédio da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, foi totalmente interditado por tempo indeterminado após parte da cobertura do plenário desabar na noite da última sexta-feira (7). Apesar do risco e do susto, não houve registro de feridos.

Em decorrência do incidente, a presidência da Casa publicou a Portaria nº 008/2026 em edição extraordinária do Diário Oficial no sábado (8), suspendendo todas as reuniões e eventos presenciais, além de adotar o regime de trabalho remoto para os servidores.

Essa medida proíbe estritamente a entrada de vereadores, funcionários e do público em geral nas dependências do Legislativo. O acesso ao local permanece restrito a peritos, engenheiros e equipes técnicas autorizadas a inspecionar as instalações. Para assegurar a continuidade dos serviços administrativos e legislativos, o atendimento aos cidadãos e parlamentares ocorre temporariamente por e-mail, telefone e canais de mensagens.

De acordo com as diretrizes da portaria, obtida pelo portal Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, o período de 10 a 14 de agosto foi reservado para a realização de vistorias técnicas minuciosas em toda a estrutura física do edifício. 

O presidente da Casa, Domingos Rodrigues Porto Neto (PSD), solicitou formalmente à Prefeitura Municipal o envio urgente de um engenheiro para elaborar o Laudo Técnico de Avaliação Estrutural. O documento servirá para diagnosticar a extensão dos danos, identificar eventuais novos riscos e fundamentar as obras de recuperação em caráter emergencial.

Graças à aprovação do Projeto de Indicação nº 240/2026 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Salvador pode ganhar sua primeira faculdade municipal. O projeto é de autoria do vereador Sandro Bahiense (PP).

“Salvador, por ser a primeira capital do Brasil, merece ter sua própria faculdade municipal. A educação transforma vidas, gera oportunidades e ajuda a construir uma sociedade mais justa e segura", afirma Bahiense. 

A perspectiva atual indica a possível implantação da faculdade no espaço antigo do tradicional Colégio das Mercês, imóvel histórico desativado há aproximadamente 4 anos. O planejamento aponta a transformação do local em um centro de ensino superior voltado à qualificação profissional. 

A proposta segue agora para análise das demais comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. Por ser um projeto de indicação, ela significa uma sugestão ao Poder Executivo. Caso aprovada, caberá à Prefeitura avaliar a implementação da medida.

Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Salvador retoma os trabalhos legislativos do segundo semestre. Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder da oposição, Randerson Leal, projeta as principais expectativas para essa fase, focado na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e no debate sobre a precariedade do transporte público.

Randerson chama atenção para a urgência da atualização do PDDU, uma vez que a última revisão ocorreu em 2016, ultrapassando o prazo de oito anos exigido pela Lei Orgânica do Município, fato que ele classifica como “absurdo tremendo”. 

“Sem o PDDU atualizado, nós temos aí uma cidade crescendo de forma desordenada,uma cidade que não cuida do meio ambiente, que não cuida da habitação, da mobilidade urbana”, declara. 

Sobre o transporte público municipal, esse é visto pelo vereador como “caótico” e “defasado”. Randerson contestou a ação da prefeitura após o aumento da tarifa em janeiro deste ano, lembrando que a Câmara aprovou quase R$ 80 milhões em subsídios no final do ano anterior com o intuito de evitar o reajuste. 

Ele ainda destacou os projetos que concentrarão o foco da Casa nesse segundo semestre. A prioridade é a aprovação do projeto "Kiss&Fly", que visa garantir o livre acesso ao Aeroporto de Salvador a partir da retirada da guarita de cobrança, sustentando que o cidadão não deve pagar para acessar um bem público.

“Acabar com aquela guarita, tirar aquela guarita, porque, para você ter acesso a um bem público, você não precisa pagar. A gente paga por tanta coisa, por tanto estacionamento, tanto imposto, tanta tarifa (...) Esperamos aprovar o mais breve possível e acabar com aquela guarita”, conclui. 

Salvador poderá instituir Rotas Turísticas Inclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 180/2026. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Hamilton Assis (PSOL).

Entre as medidas, está prevista a adaptação de ambientes a fim de reduzir estímulos sensoriais excessivos e a implantação de áreas de acolhimento e descompressão nos pontos turísticos. A proposta também inclui informações em formatos acessíveis, sinalização inclusiva e a criação de horários de visitação com menor fluxo de público.

Além disso, o texto incentiva a realização periódica de visitas guiadas inclusivas em museus, monumentos e parques, numa tentativa de superar barreiras comunicacionais e garantir maior autonomia e conforto aos visitantes neurodivergentes.

Segundo o vereador Hamilton Assis, a iniciativa busca garantir que o patrimônio histórico, artístico e cultural de Salvador possa ser vivenciado por toda a população. O parlamentar destacou que os desafios enfrentados por pessoas autistas vão além da acessibilidade física.

“Muitas vezes, obstáculos sensoriais, comunicacionais e a falta de preparo dos espaços públicos acabam excluindo crianças, jovens e adultos da convivência social e das experiências culturais”, afirma.

Caso seja aprovado, o projeto poderá alavancar a acessibilidade na capital baiana, ao promover experiências mais inclusivas para pessoas com TEA, outras neurodivergências e suas famílias.

Os projetos de lei de autoria dos vereadores de Salvador não serão votados antes do recesso parlamentar de meio de ano. A sessão ordinária desta quarta-feira (17), a última antes da pausa das atividades legislativas, terá apenas a apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal.

Entre as propostas que ficaram de fora da pauta está o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador. Na prática, a medida impede a cobrança da taxa de R$ 18 e a instalação de cancelas no sistema conhecido como "Kiss & Fly", no Aeroporto Internacional de Salvador.

Segundo apuração do Bahia Notícias, havia um entendimento entre os vereadores para que os projetos parlamentares fossem apreciados em conjunto com as matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União). No entanto, as propostas acabaram retiradas da pauta e deverão ser analisadas apenas após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para agosto.

No início deste mês, o vereador Randerson Leal (Podemos) chegou a defender a aprovação unânime do projeto que extingue a cobrança no Kiss & Fly durante a última sessão antes do recesso. Com o adiamento, a discussão sobre a proposta ficará para o segundo semestre.

Durante a sessão desta quarta, foram apreciados os projetos enviados pela prefeitura, entre eles propostas que alteram a composição do Conselho Municipal da Mulher, criam o Programa Vida Nova, autorizam subsídio ao transporte coletivo por ônibus, modificam dispositivos da legislação tributária e iniciam a primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), recebeu na noite desta quinta-feira (20) o título de Cidadã Soteropolitana, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Salvador. Natural de Caetité, no sudoeste baiano, a deputada se emocionou ao relembrar a relação construída com a capital baiana desde a adolescência.

“Eu tô muito feliz, tô emocionada. Eu já tenho uma história longa em Salvador desde a minha infância e adolescência. Vim para Salvador com 12 anos para estudar no Colégio Sacramentinas e hoje me tornar cidadã soteropolitana é agradecer a essa cidade que hoje me abraça”, afirmou Ivana durante a cerimônia.

A parlamentar, homenageada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), também destacou o significado da homenagem e a responsabilidade ligada ao reconhecimento concedido pela capital baiana. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência da AL-BA.

O Fluminense de Feira realizou, nesta quinta-feira (7), uma cerimônia na Câmara Municipal de Feira de Santana para celebrar a história do clube e apresentar ações de valorização da identidade tricolor. A sessão contou com participação do CEO da SAF, Filemon Neto, que ocupou a Tribuna Livre após convite do presidente da Casa, Marcos Lima.

Durante o pronunciamento, Filemon Neto ressaltou a importância da participação da torcida no processo de reconstrução do clube e convocou os torcedores a voltarem ao Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa.

“A nossa torcida é a nossa maior força. O Fluminense de Feira pertence ao povo desta cidade e precisamos caminhar juntos nesse novo momento do clube”, afirmou.

O evento também marcou o lançamento do projeto “Imortais do Sertão”, criado para homenagear personagens históricos do clube e fortalecer a ligação entre diferentes gerações do Tricolor feirense.

Foram homenageados os ex-jogadores Irailton dos Santos, conhecido como Zanattinha, Acássio Seixas, Marcos Antônio, Itamar Ramos e José Filho, o Nengo. Os ex-atletas receberam placas em reconhecimento aos serviços prestados ao clube.

Segundo o Fluminense de Feira, os integrantes do projeto passarão a ter benefícios permanentes, como acesso aos jogos, camisa oficial anual e serviços de telemedicina oferecidos pela empresa Cuida+

A solenidade também contou com a apresentação das novas numerações de atletas do elenco profissional. Cássio Miranda utilizará a camisa 26, enquanto João Grilo vestirá a 69 e Joedson Almeida, o Jô, usará a 63. Os números fazem referência aos títulos estaduais conquistados pelo clube em 1969 e 1963, além da temporada 2026, apontada como símbolo de um novo momento para o Touro do Sertão.

Os três jogadores são naturais de Feira de Santana e integram a iniciativa “Filhos da Terra”, voltada à valorização de atletas formados na cidade.

Um vereador do município de Brumado disparou que o salário bruto de R$ 13 mil recebido pelos legisladores da Câmara Municipal “mal dá para fazer uma feira” na cidade. A fala foi realizada pelo vereador Bizunga (PCdoB) durante uma discussão na Casa.

Durante pronunciamento no plenário, o edil respondia às acusações que teriam sido feitas pelo vereador Vadim Garrinha (PCdoB). Na oportunidade, Bizunga teria questionado falas feitas pelo seu correligionário sobre o não pagamento da taxa extra na energia elétrica do município. Em resposta, o vereador ironiza os comentários que teriam sido feitos pelo seu colega de partido e diz que irá encaminhar sua conta de luz para Garrincha pagar.

Mais ao final de sua fala, Bizunga declara que o salário de R$ 13 mil recebido pelos vereadores de Brumado “não faz nem uma feira no município”. Conforme consulta feita pelo Bahia Notícias, caso ocorreu na sessão do dia 30 de março.

“A gente fica muito triste com o senhor [Garrincha] faltar com o respeito, com essa cara lambida que o senhor tem de vir dizer para mim que eu estou questionando a questão da iluminação pública porque não sai de meu bolso. Vou procurar saber se é senhor que está pagando a conta de luz de lá de casa. [...] Não é só o nobre colega que recebe R$ 13 mil não, todos aqui recebem R$ 13 mil. Uma coisa eu tenho que dizer aqui: Se brincar, eu não faço nem uma feira com esses R$ 13 mil que o senhor fala. Desconta os impostos aí e a gente sabe que a realidade não é essa”, disse Bizunga.

Confira:

 

 

 

 

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Os vereadores Eduardo Cruel (PP) e Pastor Júnior (União Brasil) tomaram posse na Câmara Municipal de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Eles assumiram as vagas deixadas por Joabe Palmeiras (PSB) e Maria Imperatriz (PSD), cassados após decisões da Justiça Eleitoral que acatou denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

Joabe Palmeiras e Maria Imperatriz foram cassados / Foto: Reprodução / Mais Região

Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, a cerimônia ocorreu na última segunda-feira (9). Com a posse dos dois, a base do governo passa a contar com 14 vereadores, enquanto a oposição fica representada por apenas um parlamentar. A mudança altera de forma significativa o equilíbrio político da Casa Legislativa.

Em entrevista ao site, Eduardo Cruel afirmou que dará continuidade a ações já desenvolvidas, especialmente na área do esporte, além de manter atuação voltada ao social e à saúde. Já Pastor Júnior declarou que o trabalho no Legislativo será voltado para toda a cidade, independentemente de votos.

Ainda na sessão, o presidente da Câmara, Junior do Requeijão (PSDB), deu boas-vindas aos novos parlamentares e lamentou a cassação dos ex-vereadores, atribuindo a decisão a falhas partidárias relacionadas à cota de gênero, regra prevista na legislação eleitoral.

Legisladores da base e da oposição também comentaram a mudança. Thiago Saraiva (União) destacou o fortalecimento da federação União Brasil–Progressistas, enquanto Thiago Lima (PL), único oposicionista, afirmou que seguirá com uma oposição crítica e propositiva.

Após uma manobra política que gerou forte reação da sociedade civil, a Câmara de Vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina, derrubou parcialmente o criticado “pacote anti ambiental” enviado pela prefeitura. A votação ocorreu na última sexta-feira (19), em uma sessão convocada às pressas, marcada por protestos, tensão e manifestações de moradores e servidores públicos.

Durante a sessão, interrompida diversas vezes pela manifestação de moradores acompanhada pelo toque insistente da campainha do presidente da Casa, vereador Geferson Guimarães (PSD), o clima foi de tensão entre parlamentares e o público. 

Em meio às manifestações, uma moradora classificou a condução do processo como “uma tragédia” e defendeu a exigência da oposição da vereadora Hérika Costa (MDB) em uma realização de uma audiência pública com ampla participação da sociedade civil organizada.

Vereadores Hérika Costa e Kleber Fernandes divergem.  | Foto: Reprodução / TV Câmara de Palmeiras

Apesar das críticas, dos cinco Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Executivo, um foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas dois foram rejeitados, um segue em tramitação e outro foi retirado da pauta, apesar de poder retornar as discussões por não ter sido arquivado.

DISPUTA PÓS-RECESSO
Em divulgação oficial, a Câmara confirmou a aprovação do PL n.º 1.121/2025. Já os PL's n.º 1.123/2025 e n.º 1.124/2025 seguem na prática em tramitação legislativa. Entre eles, o PL n.º 1.123/2025 concentra as principais críticas de moradores e movimentos socioambientais, por atingir diretamente o Distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão) e áreas afetadas pela pavimentação da estrada de acesso à região.

O projeto cria uma taxa ambiental voltada a visitante não residentes, com a justificativa de custear ações de fiscalização turística, manejo de resíduos, manutenção de trilhas ecológicas e prevenção de incêndios florestais. 

O texto estabelece uma cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e prevê responsabilidade solidária de hotéis, pousadas, agências, guias e empresas de transporte turístico pelo recolhimento da taxa.

Embora o projeto preveja isenção para moradores, trabalhadores locais, pesquisadores autorizados e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de desconto para estudantes, críticos apontam que a proposta avança sem estudos técnicos consistentes sobre a capacidade de suporte ambiental da região e sem delimitação clara do território onde a cobrança será aplicada.

UEFS PEDE ARQUIVAMENTO
O pacote legislativo também recebeu um duro alerta da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Pesquisadores do campus de Lençóis alertaram para falta de participação popular e riscos sérios ao meio-ambiente local, sendo batizado pelos moradores e ambientalistas como "pacote anti-ambiental".

Confira manifestação de moradores nas redes sociais sobre a manobra no poder legislativo da cidade:

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Campanha Ambiental do Vale do Capão (@campanhaambientalcapao)

Em Nota Técnica n.º 01/2025, elaborada pela Coordenação do Campus da Chapada Diamantina (CACD), obtida pelo Bahia Notícias (BN), a instituição recomenda o arquivamento integral de todos PL's n.º 1.121 a 1.126/2025, apontando vícios graves de legalidade, constitucionalidade e viabilidade técnica.

Entre os principais problemas destacados, a Uefs aponta um erro considerado grave no PL n.º 1.121/2025, que tenta alterar uma legislação já revogada desde novembro de 2024. Para a universidade, a falha demonstra desconhecimento da legislação vigente por parte da gestão municipal, tornando o ato juridicamente nulo.

Trechos da nota do CACD da Uefs | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A nota também alerta para retrocessos socioambientais previstos nos PL's n.º 1.124, que reformulam o Código Ambiental do município. Esses projeto em específico não foi arquivado, mas por mobilização da vereadora Hérika Costa (MDB) em conjunto com o vereador Kleber Fernandes (Avante), líder da bancada, foi retirado da pauta.

Segundo a Uefs, as propostas esvaziam o poder deliberativo do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAP), revogam o reconhecimento dos Direitos da Natureza e da Emergência Climática — conquistas estabelecidas por legislação anterior — e flexibilizam licenças ambientais de forma considerada indevida.

"A violação ao princípio da vedação do retrocesso socioambiental se mostra presente ao permitir licenças concomitantes amplas; ampliar hipóteses de licenciamento simplificado e dispensa; e admitir regularizações ambientais retroativas (Licença de Regularização – LR) sem critérios rigorosos; relativizando a exigência de controle social prévio em empreendimentos de significativo impacto", aletra relatório da Uefs.

Outro ponto criticado é como os projetos foram apresentados: sem audiências públicas, sem escuta prévia da população e no último dia útil do ano legislativo. Para a universidade, não havia qualquer justificativa técnica ou administrativa que sustentasse a urgência adotada pelo Executivo, caracterizando um atropelo aos princípios democráticos.

Entre os projetos rejeitados está o PL n.º 1.125/2025, que previa a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão Territorial (SEGET). A proposta foi derrubada por 6 votos contra e 1 a favor (presentes na sessão), sob aplausos do público presente.

Logo após a votação, a sessão foi encerrada de forma abrupta na transmissão ao vivo no YouTube. Confira toda a discussão na sessão abaixo: 

O contexto político se agrava diante das investigações que envolvem o prefeito de Palmeiras, Wilson Rocha (Avante). O mesmo é investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposto uso da máquina pública em favorecimento de loteamentos irregulares. 

O BN revelou que o prefeito possui vínculo com uma empresa ligada ao setor imobiliário, embora as investigações ainda estejam em andamento e sem conclusão definitiva. O caso gerou uma repercussão devido à exoneração do ex-secretário Thiago Ramos, que havia denunciado os loteamentos irregulares no MP-BA. 

Enquanto isso, moradores e entidades seguem mobilizados e cobram transparência, participação popular e respeito às conquistas socioambientais da Chapada Diamantina.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga, na região sisaleira. A decisão, tomada na última terça-feira (18) reacende a disputa política que se arrasta desde a morte do então presidente, Joivan Soares Gonçalves (PSB), no dia 22 de maio passado.

Segundo o G1, desde o falecimento de Joivan, o cargo é ocupado de forma interina pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), conhecido como Rau da Funerária. Ele assumiu após decisões judiciais conflitantes que marcaram o período de instabilidade no Legislativo do município.

A determinação, emitida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha, na mesma região, aponta que o Regimento Interno da Câmara de Biritinga não prevê um procedimento específico para o caso de morte do presidente.

Com isso, o juiz decidiu aplicar, por simetria, o modelo do Regimento Interno do Senado Federal, que exige a convocação de um novo pleito. Ainda não há data definida para o novo processo eleitoral, e parlamentares ainda podem recorrer.

Segundo informações, após a morte de Joivan, Rau da Funerária tentou assumir a presidência, mas foi impedido por vereadores que defendiam a realização de nova eleição. Ele acionou a Justiça e conseguiu, inicialmente, uma liminar que o autorizava a assumir o cargo e suspendia a sessão que escolheria o novo presidente.

No entanto, durante a madrugada do dia 29 de maio, o plantão do TJ-BA derrubou a liminar e autorizou a realização da votação. Na sessão, realizada por volta das 3h e sem a presença de Rau, o vereador Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) foi eleito presidente.

Dias depois, outra decisão judicial permitiu novamente que Rau da Funerária reassumisse interinamente o comando da Casa, onde permanece até hoje. O caso segue sem data definida para a nova eleição e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.

A disputa administrativa e política entre os Poderes Executivo e Legislativo de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, escalou para o campo judicial. Após a Câmara Municipal ingressar com um mandado de segurança contra o prefeito Arismário Júnior (Avante), emitiu uma nota, alegando que o impasse é meramente técnico e está sendo politizado.

O mandado de segurança foi movido pela presidente da Câmara, vereadora Joseane Lopes (PSB), sob a alegação de omissão por parte do prefeito na assinatura de um decreto de suplementação orçamentária.

A Câmara afirma que, apesar de possuir os recursos em conta — fruto do crescimento da receita corrente líquida do município, elevando o valor devido à Casa para R$ 7,2 milhões —, o Legislativo está impedido de remanejar a verba para o pagamento de salários e despesas de custeio administrativo.

O documento judicial acusa o prefeito de violar a autonomia financeira do Legislativo e de agir por interesse político, criando prejuízos à Casa. A Câmara solicitou à Justiça uma decisão liminar para obrigar o Executivo a publicar o decreto em até 48 horas, alertando para o risco de “caos administrativo e contábil” e atraso nos pagamentos de servidores e vereadores no mês de outubro.

Em sua nota enviada o Bahia Notícias (BN), o prefeito diz estar sempre esteve “aberto ao diálogo institucional e à cooperação”. O gestor negou a alegação de omissão, destacando que o Executivo "jamais se negou a analisar demandas da Câmara Municipal", mas que qualquer ato público deve seguir rigorosamente os trâmites legais e as normas fiscais vigentes, especialmente no que tange à execução orçamentária.

Segundo o prefeito, o entrave decorre da "ingerência e da falta de interesse do Legislativo em manter um diálogo construtivo", o que, em sua visão, acaba gerando "ruídos desnecessários na administração municipal" e prejudicando o bom relacionamento entre os Poderes. 

Leia a nota na íntegra:

"O prefeito Arismário Barbosa Júnior esclarece que sempre esteve aberto ao diálogo institucional e à cooperação entre os Poderes, reafirmando o compromisso com a transparência e o equilíbrio administrativo. O gestor ressalta que o Executivo jamais se negou a analisar demandas da Câmara Municipal, mas que todos os atos públicos devem obedecer aos trâmites legais, especialmente no que se refere à execução orçamentária e ao cumprimento das normas fiscais vigentes.

Arismário lamenta a tentativa de politizar uma questão técnica e destaca que tem mantido as contas do município em dia, priorizando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Segundo ele, o impasse decorre da ingerência e da falta de interesse do Legislativo em manter um diálogo construtivo, o que acaba prejudicando o bom relacionamento entre os Poderes e gerando ruídos desnecessários na administração municipal", diz gestor em nota.

Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.

"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador.

O representante do legislativo se dirigiu à atual secretária Municipal de Saúde, que ele identificou como ‘sua conterrânea’. A declaração gerou manifestações públicas de repúdio na política local. Confira em vídeo o momento da fala:

??Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "Pau, Cacete e Chibata" em Paulo Afonso

?? Confira: pic.twitter.com/Wk8XNCmuvf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 7, 2025

Segundo o portal PA4, parceiro do Bahia Notícias, uma carta aberta do ex-servidor Itaibes Paiva chamou a atenção, onde expressa solidariedade à secretária e classifica o comportamento do parlamentar como "agressivo, ameaçador e profundamente desrespeitoso". 

A carta aberta também acusa a postura do vereador de ser "misoginia travestida de autoridade" e cobra providências imediatas da presidência da Câmara Municipal. Após a repercussão, o vereador Jailson Oliveira se manifestou por meio de nota para esclarecer o episódio. 

O vereador negou que suas palavras tivessem conotação machista ou ofensiva à secretária, garantindo que o teor da cobrança era dirigido à "atuação da gestão", e não à pessoa ou gênero da gestora. O Bahia Notícias procurou a secretaria em busca de uma manifestação, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto. 

Leia a nota na íntegra:

Durante minha fala na tribuna da Câmara Municipal, usei uma expressão popular ao afirmar que, caso a Secretaria de Saúde não apresente resultados, ‘o pau vai comer’, no sentido de que voltarei a cobrar com mais firmeza.

Alguns, no entanto, estão tentando distorcer o contexto, insinuando que minhas palavras teriam conotação machista ou ofensiva à secretária, o que não corresponde à verdade. Minha fala foi dirigida à atuação da gestão, e não à pessoa ou ao gênero de quem ocupa o cargo.

Tenho profundo respeito por todas as mulheres, inclusive por aquelas que dedicam sua vida ao serviço público. Sempre reconheci e defendi o papel essencial das mulheres na política, na administração e em todas as áreas da sociedade.

A expressão usada foi no sentido figurado, uma forma popular de enfatizar a cobrança e a insatisfação com a falta de resultados — jamais um ataque pessoal ou desrespeitoso.

Continuarei firme no meu dever de fiscalizar e cobrar o que é de direito da população de Paulo Afonso, sempre com respeito, responsabilidade e compromisso com o povo.

Em uma sessão extraordinária o vereador Ney Marques Dias (PSB), que ocupava a presidência da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, anunciou sua renúncia ao cargo nesta sexta-feira (08) por volta das 10 horas da manhã. O comunicado oficial foi feito por meio de uma carta de renúncia, que foi lida por um colega no plenário da Casa Legislativa.

“Eu não estou desposto a temer um processo administrativo, como dizem nas ruas que vão me cassar. Esses processos têm que serem lidos aqui, é um processo que [solicita] meu afastamento. Me esquivo mais sem medo de sombra, dúvidas e sequelas. Na minha idade vocês vão perceber que o medo passa longe. Quem tem medo de sombras, não é aqui nessa casa [legislativa] que deve ter”, discursa o vereador. 

Ainda na sessão com um discurso solicitando respeito, o vereador pede para que o primeiro secretário de mesa faça a leitura de sua carta de renúncia. “Assino a denúncia do cargo de presidência da mesa do biênio 2025 e 2026. […] A presente decisão decorre por conta de motivo pessoal e se efetivará a partir da leitura desse expediente”, define o documento lido por Tacinho Filho (PSD).

O CLIMA NO LEGISLATIVO 

O município de Ruy Barbosa passa por uma situação política incomum no interior baiano, até mesmo com a prefeitura interinamente já ter sido assumida no nome do vereador, desgaste na casa legislativa e agora uma nova data de votação para a questão. Com uma votação bem apertada pela cadeira da presidência. 

A saída do vereador com dez mandatos na cidade, ocorre em um momento de diversas controvérsias e investigações envolvendo sua gestão e conduta. O próprio Ney Dias publicou um vídeo em suas redes sociais que ascendeu uma polêmica, ela conta que coletou depoimentos de pessoas que afirmaram morar no terreno cedido por ele, sobrevivendo da agricultura familiar.

Recentemente, a Justiça anulou atos do então Ney Dias que haviam exonerado assessores parlamentares ligados aos gabinetes dos vereadores. Diante da decisão judicial, Ney foi obrigado a publicar novas portarias, renomeando os assessores de níveis médio e superior. 

Em seu último discurso como presidente na sessão extraordinária, o agora ex-presidente da câmara deseja que seja marcada uma nova votação, com uma reorganização de chapa, para a próxima segunda-feira (10). A renúncia abre caminho para a escolha de um novo presidente para a Câmara. 

Uma nova sessão será ainda será confirmada para definir quem assumirá o posto, relembre os 11 eleitos na casa por partido:

• PSD: Tacinho Filho, Raimundo Costa (Nunui), Bernardino Neto, Robério Nascimento (Dr. Roberio) e Jumar Adorno; 
• PSB: Ney Dias (ex-presidente), Marcos Oliveira (Marcos do Caminhão), Carlos Gomes (De Celeste), Cesar Santos e Geovan Santos (Lulu); 
• MDB: Eridan Dourado. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o retorno imediato do mandato da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União) após suspender os efeitos da condenação da gestora por improbidade administrativa. Em decisão nesta quinta-feira (17), a Justiça indeferiu a medida da Câmara Municipal que afastou a prefeita em sessão realizada na noite desta quarta (16).

O magistrado destacou que, como a condenação ainda não havia transitado em julgado quando a nova legislação entrou em vigor, a regra mais benéfica deve ser aplicada, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na mesma decisão, a Justiça também indeferiu o pedido da Câmara de Vereadores de Ibicaraí para atuar como assistente no processo, sob o argumento de que o Legislativo não participou da ação original e não tem interesse jurídico direto reconhecido na ação rescisória.

Segundo a condenação original, Monalisa foi responsabilizada por fraudes em licitações e favorecimento indevido à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, durante seu mandato anterior. A sentença reconheceu a prática de atos irregulares com violação aos princípios da administração pública, envolvendo simulações de licitações e favorecimento de empresas. Segundo os autos, houve falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com "dolo e má-fé" comprovados pela Justiça Federal.

A primeira decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também a condenou a ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão impôs à gestora a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.

Na última sexta (11), o legislativo municipal notificou a prefeita para prestar esclarecimentos em relação à condenação. Monalisa também entrou com recurso na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação para se manter no cargo. Sem retorno, a Câmara de Ibicaraí decidiu pelo afastamento da prefeita no comando do Executivo, dando espaço para que o vice Jonathas Soares (Republicanos), assumisse a cadeira.

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União), após a confirmação, em segunda instância, da condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado. A decisão pelo afastamento foi tomada na noite desta quarta-feira (16), em sessão presidida pelo vereador Chico do Doce (PSDB).

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também a condenou a ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão impôs à gestora a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.

A medida ocorre em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que comunicou oficialmente ao Legislativo municipal a perda dos direitos políticos da gestora, decorrente de condenação no processo por improbidade administrativa.

O vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) deve ser empossado já nesta quinta (17). Com a perda dos direitos políticos, a prefeita se torna inelegível e fica impedida de permanecer no cargo.

Segundo a decisão judicial, Monalisa foi responsabilizada por fraudes em licitações e favorecimento indevido à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, durante seu mandato anterior. A sentença reconheceu a prática de atos irregulares com violação aos princípios da administração pública, envolvendo simulações de licitações e favorecimento de empresas. Segundo os autos, houve falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com "dolo e má-fé" comprovados pela Justiça Federal

Na última sexta (11), o legislativo municipal notificou a prefeita para prestar esclarecimentos em relação à condenação. Monalisa também entrou com recurso na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação para se manter no cargo.

O vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), em discurso na Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, no Recôncavo Baiano, pediu desculpas às mulheres na noite desta segunda-feira (30). O discurso vem logo após à acusação de tentativa de feminicídio contra sua esposa.  

Veja momento do discurso:

?? VÍDEO: Vereador Morão pede desculpas a mulheres após acusação de feminicídio

Confira ?? pic.twitter.com/Ii7MyxWoWk

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 1, 2025

"Uso essa tribuna com muita humildade, de cabeça erguida. [...] Venho aqui pedir perdão às mulheres, em nome da vereadora Adriana. Sigo de cabeça erguida. Faço isso em nome da hierarquia que minha família me ensinou, e aqui está presente minha família, tia e mãe. Elas sempre me ensinaram que as mulheres devem ser respeitadas, e aqui eu peço perdão", diz o parlamentar.

O político foi autorizado a retomar o cargo na última semana. Ele havia solicitado o afastamento das atividades na Casa Legislativa em 24 de fevereiro, data em que teve a prisão preventiva decretada. Na ocasião, o pedido de afastamento foi aprovado por unanimidade, e o suplente Sérgio Gordo do Mutum (União Brasil) assumiu o posto.

A Prefeitura de Cruz das Almas divulgou uma nota de esclarecimento ao Bahia Notícias sobre o financiamento de R$ 60 milhões. A gestão municipal reforça que o projeto de lei para o empréstimo já havia sido votado e sancionado entre abril e maio. Segundo as informações na prefeitura, a última votação ocorreu em 12 de maio.

A razão para o tema retornar à pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (26) foi um pedido da Caixa Econômica Federal. A instituição solicitou apenas uma garantia da União para o financiamento. Portanto, a votação de hoje não foi sobre o projeto em si, mas sim sobre essa garantia específica.

Segundo a prefeitura, os recursos do empréstimo são exclusivos para obras de infraestrutura. Incluem pavimentação e drenagem, com foco em áreas que há mais de 20 anos não recebiam esses serviços essenciais.

Sobre o São João, a prefeitura informou que o evento teve orçamento próprio. Embora também contou com apoio da iniciativa privada por meio de patrocínios. A festa movimentou a economia local e gerou empregos.

A gestão municipal finaliza dizendo que todos os custos do evento foram divulgados publicamente. Essa transparência resultou na concessão do Selo de Transparência pelo Ministério Público.

O vereador Antônio Martins, conhecido como Tonho do Bode (PSD), eleito em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (11) para denunciar que seu nome consta como devedor no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mesmo após ''ter quitado a dívida''. No momento do discurso, o vereador declarou que então ex-gestor, "assaltou" a casa legislativa.

"Todos vocês sabem quem sou. Sou um homem que nunca deixei meu nome ir 'de águas abaixo'. Na gestão passada, não quero falar o nome, fomos aqui assaltados por uma gestão desta Casa, não tenho medo de dizer. Fomos assaltados”, afirma o vereador

Veja em vídeo:

? Vereador de Formosa do Rio Preto chama ex-presidente da Câmara de “assaltante”

Confira ? pic.twitter.com/YOBgf5iAX5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2025

Martins, que integra a base governista com longa trajetória no Legislativo local, afirmou que a pendência é resultado de repasses não realizados por uma presidência anterior da Casa Legislativa. Segundo ele, a gestão da Câmara Municipal na “era” Pedro Guedes, ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, arrecadou valores dos vereadores e não os destinou corretamente.

“Qualquer gestor que está aqui à frente desta Casa e que arrecada os impostos de nós e não repassa, se chama assaltante. Fomos assaltados. Quando vi meu nome na lista de dívida, fui ao órgão e perguntei o que poderia fazer para não deixar meu nome sujo", afirmou o vereador”, declara em plenário.

“Nós temos que rezar para nos livrar desse tipo de pessoa que assalta o que não é dele”, acrescentou o vereador.

O vereador revelou ter desembolsado quase R$ 12 mil para regularizar sua situação junto ao TCM. Ele afirmou não aceitar ter seu nome envolvido em inadimplência por erro de terceiros. “Todos vocês sabem quem sou eu. Nunca deixei meu nome ir de águas abaixo”, disse.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, no Vale do Jiquriçá, Antônio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus (Solidariedade), negou e repudiou as acusações de assédio sexual levadas a plenário durante a sessão da última sexta-feira (13). Na resposta, o político alega que vai procurar medidas judicais e se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".

Em uma nota oficial enviada ao Bahia Notícias, o político classifica as acusações como "infundadas e inverídicas". Ele afirma sua trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, afirmando que sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.

O parlamentar lamentou que "adversários políticos" recorram a "artifícios vis para obter projeção pessoal", o que, segundo ele, fere os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.

Toinho do Ônibus informa que, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas. Ele ressalta que "denunciação caluniosa". No comunicado, o vereador se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".


RELEMBRE O CASO

A denúncia de assédio sexual contra Toinho do Ônibus ganhou repercussão após a sobrinha da vereadora denunciante afirmar que outras mulheres teriam relatado abordagens indevidas atribuídas ao presidente da Câmara.

"Deus vai ajudar que a justiça seja feita! [...] eu só quero justiça que eu sou mulher e sou mãe. Ele não pode continuar no cargo. Outras pessoas já relataram comportamentos semelhantes após a denúncia”, declara a mulher em vídeo nas redes sociais.

Veja a acusação em vídeo:

VÍDEO: Presidente da Câmara de Ubaíra é acusado de assédio contra filha de vereador da cidade
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 14, 2025

Leia na íntegra a nota resposta do vereador do político: 

"O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, Antonio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus, vem a público repudiar veementemente as acusações infundadas e inverídicas levadas a plenário durante a sessão ordinária realizada no último dia 13 de junho.
 

Com uma trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, Toinho sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.
 

Desta forma, é profundamente lamentável que adversários políticos recorram a artifícios vis para obter projeção pessoal, ferindo, inclusive, os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.
 

Cabe ressaltar que a denunciação caluniosa constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro, conforme estabelece o artigo 339, sendo passível de responsabilização civil e criminal. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, o vereador informa que medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas para assegurar a reparação de sua honra e imagem pública.
 

Homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha, Toinho reitera sua confiança na justiça e reafirma o compromisso assumido com o povo de Ubaíra de legislar com responsabilidade, escutando a população e promovendo ações para melhorar a vida de todos", diz em nota

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, na segunda-feira (27), contra o município de Santaluz, a Câmara Municipal da cidade e o presidente Mário Sérgio Suzart de Matos, para anular a eleição para a Mesa Diretora da câmara municipal, referente ao biênio 2025/2026, com a justificativa de violação a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica da cidade. 

O promotor de Justiça, Luciano Taques Ghignone, afirmou que não houve cumprimento da recomendação expedida anteriormente, solicitando a anulação das eleições que reelegeram Mário Sérgio pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Casa Legislativa. O Município e a Câmara têm até 72h para se manifestar.

Na ação, o MP requer ainda que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias ficando vedada a reeleição consecutiva de qualquer vereador, por mais de uma vez. O parquet justifica que a reeleição viola a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica de Santaluz que não proíbe a ocupação do mesmo cargo mais de uma vez, porém, a reeleição não pode ocorrer de forma ininterrupta. 

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.

Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

A Câmara Municipal de Santaluz, através de seu presidente, Mário Sérgio Suzart (Avante), emitiu uma nota oficial negando as acusações de pagamentos em duplicidade em contratos com a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a nota ao Bahia Notícias, a Câmara alega que possuía dois contratos ativos com a empresa: um para manutenção do site institucional e outro para locação de software de gestão do processo legislativo.

O presidente da Câmara reforçou que todos os procedimentos foram realizados na legalidade e que ele nunca foi alvo de qualquer acusação ou condenação durante seus quatro anos de mandato. Suzart atribuiu as denúncias a perseguição política de adversários.

“Esta não passa de mais uma denúncia infundada, como tantas outras que já sofremos, por perseguição política de adversários, onde também já demonstramos não haver qualquer fundamento legal, e que já foram arquivadas pelo MP”, diz o presidente em nota, assegurando que pagamentos realizados foram devidamente justificados por notas fiscais e relatórios de serviços prestados, e que não houve nenhum pagamento duplicado.

A Câmara também declara em nota que ficaria à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade.

A Câmara Municipal de Santaluz se tornou alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo órgão. Com a abertura de uma série de inquéritos civis, nesta quarta-feira (15), o MP-BA vai apurar pagamentos em duplicidade, inexigibilidade de licitação e contratação de empresa para locação de veículos.

Conforme o parquet, por exemplo, foram contratados pela Câmara Municipal de Santaluz serviços de publicidade junto a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que teriam sido pagos em duplicidade.

DUPLICIDADE
A empresa Elos Gold foi contratada pelo município de Santaluz, no dia 5 de abril de 2024, na modalidade dispensa de licitação, para prestação de serviços de rádio e divulgação de atos oficiais do Poder Legislativo, através de carro de som e em sites de notícias da região, no valor de R$ 54 mil.

Além de Santaluz, outras cidades já contrataram os serviços dessa empresa, como Campo Formoso, Pindobaçu e Caldeirão Grande.

A contratação da empresa foi autorizada pelo presidente da Câmara, Sérgio Suzart (Avante).

O vereador Diego Queiroz (PP) denunciou publicamente, durante a sessão solene de posse da Câmara Municipal de Botuporã, uma tentativa de suborno para que votasse em uma chapa específica para a mesa diretora do legislativo. Em seu discurso na posse na última quarta-feira (01).

O vereador relatou ter recebido uma proposta de R$ 50 mil para mudar seu voto, com um adiantamento de R$ 25 mil e o restante a ser pago após a eleição.

“Gostaria de alertar que fui abordado com uma proposta indecente. Ofereceram-me uma quantia em dinheiro para que eu votasse em determinada chapa. Não aceito essa prática e não serei comprado. Eu fui eleito para representar o povo e defender seus interesses, não para fazer acordos espúrios”, afirmou o vereador.

Queiroz ressaltou que não revelará o nome da pessoa que fez a proposta, mas espera que esse tipo de prática seja erradicada da política local. “Peço ao prefeito e a todos os envolvidos que mudem essa mentalidade e que a política seja feita com ética e transparência”, finalizou.

As informações foram reveladas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, até o momento não foi revelado o nome ou grupo político citado pelo suborno.  Confira o vídeo: 

A ex-vereadora da cidade de São Paulo, Janaína Lima (PP), cujos funcionários foram flagrados por câmeras retirando pias e privada do gabinete que ela ocupava, voltou atrás e decidiu doar à Câmara Municipal da capital paulista os objetos que havia removido.

Segundo Janaína, ela entregou o gabinete “respeitando toda a legislação estabelecida da Câmara de São Paulo”, entregando-o com todos os equipamentos públicos recebidos por ela. A ex-vereadora, entretanto, afirmou que, por orientação jurídica, os “equipamentos instalados com recursos próprios foram retirados”.

Conforme a política, “a parte hidráulica da Câmara é sensível” e, portanto, a privada foi retirada do gabinete para evitar possíveis transtornos futuros. Ela ainda afirmou que não ficará com os itens, mas sim os enviará a alguém que necessite.

“Obviamente, nem eu, nem meus assessores precisamos de privada. Tanto que, ao longo desses mandatos, nunca reembolsei sequer o carro que aluguei para trabalhar como vereadora. Nunca reembolsei uma gasolina, um Uber, absolutamente nada. Infelizmente esta privada, que não acompanhei a reforma, estará no descarte, ou na casa de quem precisa”.

Janaína, a presidente municipal do seu partido, afirmou que, ao longo dos 8 anos que passou na casa, economizou aos cofres públicos quase R$ 9 milhões, entre verbas indenizatórias e verbas de gabinete.

O vereador que assumiu o gabinete, Adrilles Jorge (União), contou que foi surpreendido quando chegou no gabinete e não encontrou os itens. “Visitei o gabinete, achei a arquitetura genial. Mas ela tirou tudo. Foi tirado, inclusive, o caso e a pia. Ela não disse [que iria tirar]. E é uma coisa que, nem ela ia dizer, nem eu ia perguntar”, afirmou o vereador.

A ex-vereadora da cidade de São Paulo, Janaina Lima (PP), removeu uma privada, duas pias e um chuveiro do gabinete que utilizou enquanto trabalhava no legislativo paulistano entre 2017 e 2024. Imagens da CNN mostram funcionários retirando os objetos do banheiro de seu gabinete.

A ex-vereadora recebeu apenas 12.215 votos nas eleições de 2024 e acabou não sendo reeleita para o cargo. O gabinete agora pertencerá ao vereador Adrilles Jorge (União). Em tom irônico, o vereador informou que a sua equipe deveria comprar um “penico” para substituir a privada.

“Talvez fosse uma punição pelo fato de eu ser um conservador liberal, para eu ter que usar o banheiro coletivo, e não teria problema. Como eu acho que a minha equipe vai ter que ter um trabalho espartano, a gente podia alugar um penico”, afirmou o vereador, que tomou posse nesta quarta-feira (1).

Ele ainda afirmou que achou o caso incomum: “Só achei estranho a privada ter sido retirada do banheiro. O que a pessoa vai fazer com uma privada que seria um patrimônio? Vai reutilizar a privada? Vai vender a privada?”.

À CNN, Janaina Lima afirmou que todos os itens retirados foram adquiridos com seus próprios recursos e, portanto, não fariam parte do patrimônio da Câmara. Segundo ela, outros itens que foram fruto de investimento pessoal, como divisórias de vidro, bancada e luminárias, ficaram no gabinete.

“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante a minha gestão. [...] Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara”, afirmou a ex-vereadora.

Segundo o novo presidente da casa, Ricardo Teixeira (União), providências serão tomadas em relação ao espaço. Em relação ao pagamento, por parte de Janaina, da reforma, Teixeira disse: Questionado sobre se Janaina Lima pagaria pela reforma do gabinete, o chefe da Casa respondeu que tomará “as medidas cabíveis”.

A Justiça determinou nesta quarta-feira (18) a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Caetité. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Moreira de Azevedo Silva, que alegou a ausência de reserva de vagas para pessoas negras no edital, contrariando a Lei Municipal n.º 976/2024.

Segundo o portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a lei municipal, 20% das vagas em concursos públicos no município devem ser reservadas a pessoas negras. No entanto, o edital do concurso publicado pela Câmara em 19 de agosto não contemplava essa exigência legal.

Em sua decisão obtida pelo Achei Sudoeste, o juiz considerou que a ausência da reserva de vagas para negros no edital configura uma irregularidade e pode gerar a nulidade do concurso. O magistrado determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União), apresente, em um prazo de dez dias, as informações que julgar necessárias sobre o caso.

Com a suspensão do concurso, a Câmara Municipal de Caetité deverá readequar o edital para garantir o cumprimento da lei de cotas para negros e realizar um novo processo seletivo.

O vereador eleito Felipe Santana (PSD) comentou sobre o posicionamento político do PSD em Salvador nos últimos anos, que demonstrou uma certa independência transitando entre a oposição e base do governo de Bruno Reis (União). Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (2), o futuro edil afirmou que seguirá orientação do presidente estadual do partido, o senador Otto Alencar, e caminhará junto com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas sinaliza que pode votar a favor da prefeitura em projetos benéficos à população.

“A nível político partidário, seguirei as orientações do meu timoneiro, do meu presidente estadual, Otto Alencar, que se mantém firme e forte ao lado do nosso governador Jerônimo. Manterei politicamente esse viés. Porém, sou vereador, professor, advogado e tive um grupo político que quer uma questão séria. Então se a prefeitura municipal encaminhar projetos adequados que nós vamos analisar, estudar, buscar colegas especialistas, não vejo porque não votar, não a favor do prefeito, mas a favor da população da cidade. O momento dos palanques precisam ser colocados de lado”, disse Felipe Santana.

O vereador eleito também avaliou a situação do bloco de oposição da Câmara Municipal de Salvador, o qual chegou a ter a aproximação de alguns componentes com a prefeitura. Na entrevista, Santana afirmou que não possui interesse em assumir a liderança da oposição, e disse que irá atuar como um mediador, buscando a renovação política dentro da Casa.

“Tem que ficar a critério do líder da oposição, que ainda não está definido quem será. Não tenho desejo de liderança nem de oposição, nem de situação, tenho desejo de construir uma cidade melhor. Então eu acredito que eu serei um grande mediador da sociedade na casa do povo. Em cima do muro você fica quando está em um palanque político, quando se fala de gestão, de cidade, você não fica em cima do muro. Quero fazer uma gestão de renovação”, avaliou Santana.

Veja a entrevista:

Os vereadores eleitos do União Brasil para a legislatura 2025-2028 tiveram uma reunião, nesta terça-feira (8), com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB). A bancada declarou apoio à candidatura do chefe do Legislativo da capital da Bahia para a Presidência da Casa na próxima legislatura.

"Meus agradecimentos a essa bancada de vereadores tão qualificada, que integra a sólida base de sustentação do prefeito Bruno Reis.  É muito importante para mim contar com o apoio e confiança dos nossos colegas", diz Carlos Muniz.

Também participaram da reunião Paulo Magalhães Jr. (UB); Duda Sanches (UB); Kiki Bispo (UB); Alberto Braga (UB), Marcelle Moraes (UB), Cláudio Tinoco (UB) e Marcelo Guimarães Neto (UB).

Não é só a sede da prefeitura que deve estar deixando a Praça Municipal, nas proximidades do Elevador Lacerda. A Câmara Municipal de Salvador, a primeira entre as capitais brasileiras, pode mudar sua sede para onde atualmente é localizado o Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída.

Contudo, o uso do prédio histórico da Câmara, que possui a mesma estrutura arquitetônica desde 1696, já pode estar encaminhado. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o espaço pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

A movimentação ocorre justamente com a possível mudança da sede do Executivo municipal, deixando o Palácio Thomé de Souza para o Palácio da Sé, que fica justamente ao lado do possível novo destino da Câmara.

Interlocutores informaram ao Bahia Notícias que a intenção é que ocorra a retomada do cinema do espaço juntamente com mudança da Câmara. Segundo a fonte, a área “com certeza” comporta a realização das duas atividades. O prefeito Bruno Reis (União), inclusive, anunciou na terça-feira (24) que fará a requalificação do Cine Excelsior.

A mudança também depende da concretização do novo Centro de Convenções no subsolo da prefeitura. Caso o projeto não se desenvolva, é avaliado que o espaço do Cine Excelsior seja utilizado para tal. Vale lembrar que, em 2022, a prefeitura chegou a anunciar a revitalização da área e afirmou que a intenção seria justamente a construção de um Centro de Convenções.

A migração, no entanto, ainda enfrenta algumas resistências. Pessoas vinculadas à Câmara afirmam que a vontade seria transferir apenas o Centro Cultural da Casa Legislativa para o Cine Excelsior, mantendo assim as sessões plenárias na atual sede.

DÉJÀ VU?
Não é a primeira vez que a Câmara chega a “arrumar as malas” para se mudar para o espaço ao lado da Praça da Cruz Caída. Em 2017, o então presidente da Casa, o agora deputado Léo Prates (PDT), admitiu na época a possibilidade das atividades legislativas migrarem para o Cine Excelsior.

No período, o agora deputado afirmou que o atual prédio da Câmara não comportava mais as demandas do legislativo, recomendando assim a mudança de espaço. Inclusive, Prates afirmou que a intenção era de vender ou alugar o espaço que seria deixado pelos vereadores.

“O ideal é a Câmara Municipal sair dali. Mas como estávamos em um ano de crise, um ano de dificuldade, nós seguramos. Há a identificação do Cine Excelsior, há a vontade de vender ou alugar aquele prédio. É uma confusão para enxergar os vereadores. Queremos fazer isso [a mudança], porém nós não teremos isso. Isso não será na nossa gestão. Nós deixaremos um planejamento estratégico para o próximo presidente com o que nós recebemos no passado e com o que pensamos também para a Câmara”, disse Prates em 2017.

A HISTÓRIA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE SALVADOR
A Câmara da capital baiana é a primeira a ser construída entre as capitais do Brasil, sendo fundada com o município de Salvador, em 1549, pelo então governador-geral do país, Tomé de Sousa. Na época, a cidade era a sede do governo-geral e detinha a principal Câmara da colônia portuguesa, se mantendo assim até 1763.

Na fundação de Salvador, foram construídos outros prédios que marcam até hoje presença na arquitetura da cidade, como o Palácio do Governo, atualmente o Palácio Rio Branco e a Praça Central, atual Praça Municipal, ou Praça Tomé de Sousa.

A primeira construção, em 1549, foi feita de taipa e palha. Dois anos depois, foi feita a nova Casa de Câmara, tendo como base pedras, cal, barro, uma cobertura de telhas e com a cadeia de açougues abaixo. Após o prédio ganhar imponência com uma reforma em 1660, o edifício como conhecemos hoje foi finalizado em 1696, após a construção da torre do sino.

Câmara Municipal em 1860 | Foto: Ben Mullock

No ano de 1885, a fachada original foi profundamente alterada, ganhando aspecto neo-renascentista. Em 1970, foi restituída a antiga fachada colonial, a qual permanece até os dias atuais.

Câmara Municipal em 1971 | Foto: Arquivo / IBGE

Apesar das diversas reformas e mudanças em sua estrutura, o prédio da Câmara permanece no mesmo local há quase 500 anos. Uma curiosidade é que o espaço é a instituição mais antiga em funcionamento na Bahia.

Para saber mais sobre a história da nossa Câmara Municipal, fica a recomendação do podcast “Podcam”, que foi produzido pela jornalista Marcela Villar em 2021. O projeto, que está disponível no YouTube, foi o primeiro podcast sobre a Casa Legislativa da capital baiana.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipirá, município da Bacia do Jacuípe, aumentaram o próprio salário em quase 40% e também deram reajustes robustos, muito acima da inflação para o prefeito, a vice e secretários da gestão. 

A Lei nº 975/2024 foi sancionada pelo prefeito Edvonilson Silva Santos, o Dudy (PSD), no Diário Oficial de quinta-feira (4). Os subsídios só entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando o gestor não estará mais no cargo porque decidiu não concorrer à reeleição. 

Com as alterações, as remunerações ficarão assim: o prefeito que recebe R$ 22,6 mil passará a ganhar R$ 28 mil, acréscimo de 23,9%; o salário do vice também será reajustado em 23,9%, indo de R$ 11,3 mil para 14 mil; já os secretários serão agraciados com um aumento de 40%, o maior de todos, com salários passando de R$ 8 mil para R$ 11,2 mil. Os vereadores reajustaram seus salários em 37,32% na base de R$ 10,1 mil indo para R$ 13,9 mil. Vale lembrar que os valores citados são brutos, ainda sem os descontos dos impostos. 

SALÁRIO MAIOR QUE O DE BRUNO REIS

A título de comparação, o salário do próximo prefeito será maior que o de Bruno Reis (União), gestor de Salvador. Conforme o Portal da Transparência, o chefe do Executivo da capital recebeu em junho o valor bruto de R$ 25.322,25.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, a promotora Solange Anatólio do Espírito Santo, é protagonista de vídeos que ganharam as redes sociais nos últimos dias, supostamente ameaçando impugnar a candidatura à reeleição de vereadores que não participaram de um curso promovido por ela na cidade. 

pic.twitter.com/r18GYDhSNT

— BN Justiça (@bnjustica) April 30, 2024

“Vocês gostariam de saber aonde andam os 11 edis faltosos? Vocês gostariam que os edis faltosos estivessem aqui nos prestigiando? Então vamos parabenizar aqueles guerreiros que vieram nos prestigiar no dia de hoje, porque eles estão aqui nos honrando. Palmas para eles. Agradeço a todos vocês por estarem aqui e 11 faltosos, me aguardem nas impugnações de registro de candidatura”, afirma a promotora em frente aos participantes do evento. 

Mesmo tendo viralizado agora, os vídeos foram gravados no mês de março durante a ação intitulada de ‘Tudo por Elas’, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na cidade. Segundo notícia divulgada pelo MP-BA, o encontro, que foi realizado no dia 15 de março em parceria com a Câmara de Vereadores e o município de Itapetinga, ofereceu uma série de serviços relacionados à assistência social, psicólogos, cadastramento e recadastramento do programa Bolsa Família, além de serviços de saúde e orientação jurídica oferecidos pelo MP, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher (Deam).

Logo em seguida, a promotora parece ter sido informada de que um vereador estava presente, Peto (MDB), e voltou a afirmar sobre a impugnação dos “faltosos”. “Olha, gente, não são 11 faltosos. Chegou mais um nobre edil, que estava aqui desde cedo, ele deve ter ido almoçar. Eu gostaria de registrar que só são 10 faltosos. Cadê os outros 10? Cadê vocês outros 10? Não se esqueçam de que impugnarei as vossas excelências. Um abraço”, diz. 

Apesar do suposto clima de animosidade, Solange Anatólio foi homenageada pela Câmara Municipal com o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga em setembro de 2022. A honraria foi proposta pelo vereador Tarugão (MDB). 

Solange Anatólio do Espírito Santo é vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb). Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Ampeb disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Por meio da assessoria, o MP-BA também afirmou que não irá se manifestar. Nos corredores, a avaliação é de que a fala da promotora foi em "tom de brincadeira" e que a frase teria sido retirada do contexto original. No entanto, Solange não foi localizada para comentar o episódio.

A vereadora Débora Santana assumiu a liderança da bancada do PDT na Câmara Municipal de Salvador. A parlamentar foi eleita pelo Avante e mudou de legenda durante a janela partidária que fechou no dia 5 de abril. A bancada também é formada pela vereadora Roberta Caires, que é a vice-líder, e por Anderson Ninho.  

 “Além de duas mulheres do PDT neste parlamento, nosso partido conta com a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos. E Roberta Caires tem um excelente trabalho na área do empreendedorismo da mulher. E eu atuo bastante na área da saúde feminina. Portanto, há um complemento nessa atuação com essas bandeiras ”, diz Débora Santana.

Ela avalia que essa representatividade feminina no PDT de Salvador demonstra avanços na participação da mulher na política. “E também indica que a mulher está mais consciente, batalhando pela busca desses espaços. E um fator facilitador aqui na Câmara é a liderança do nosso presidente, Carlos Muniz. Pois ele apoia essa participação feminina na política. E nos deu todo o suporte para assumirmos essa bancada”, reforçou a parlamentar.

O prefeito Bruno Reis (União) enviou na tarde desta terça-feira (2) para a Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste salarial dos servidores do município. 

A proposta enviada pelo Executivo prevê aumento de 4% no vencimento para os funcionários públicos da capital baiana, a partir do dia 1º de maio. A exceção vai para o grupo que integra o magistério público, que terá o salário reajustado em 8%, agentes de trânsito e procurador.  

A previsão é de que o texto seja colocado em votação pelo Legislativo na sessão desta quarta (3). A proposta precisa ser aprovada até o próximo sábado (6), já que a legislação eleitoral proíbe o reajuste do serviço público no período de 180 dias antes das eleições.

INSATISFAÇÃO

Para o Bahia Notícias, o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sinseps), Bruno Carianha, criticou o reajuste proposto pelo Executivo e garantiu que haverá resistência da categoria.

“Mandaram esse Projeto de Lei de forma autoritária e arbitrária sem conversar com a categoria. Estamos acampados na porta da prefeitura até que eles resolvam estas e outras das nossas demandas”, afirmou o sindicalista.

Na quarta, os servidores municipais farão uma paralisação de 24 horas em protesto contra o projeto.