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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o retorno imediato do mandato da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União) após suspender os efeitos da condenação da gestora por improbidade administrativa. Em decisão nesta quinta-feira (17), a Justiça indeferiu a medida da Câmara Municipal que afastou a prefeita em sessão realizada na noite desta quarta (16).

 

O magistrado destacou que, como a condenação ainda não havia transitado em julgado quando a nova legislação entrou em vigor, a regra mais benéfica deve ser aplicada, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Na mesma decisão, a Justiça também indeferiu o pedido da Câmara de Vereadores de Ibicaraí para atuar como assistente no processo, sob o argumento de que o Legislativo não participou da ação original e não tem interesse jurídico direto reconhecido na ação rescisória.

 

Segundo a condenação original, Monalisa foi responsabilizada por fraudes em licitações e favorecimento indevido à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, durante seu mandato anterior. A sentença reconheceu a prática de atos irregulares com violação aos princípios da administração pública, envolvendo simulações de licitações e favorecimento de empresas. Segundo os autos, houve falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com "dolo e má-fé" comprovados pela Justiça Federal.

 

A primeira decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também a condenou a ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão impôs à gestora a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.

 

Na última sexta (11), o legislativo municipal notificou a prefeita para prestar esclarecimentos em relação à condenação. Monalisa também entrou com recurso na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação para se manter no cargo. Sem retorno, a Câmara de Ibicaraí decidiu pelo afastamento da prefeita no comando do Executivo, dando espaço para que o vice Jonathas Soares (Republicanos), assumisse a cadeira.

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União), após a confirmação, em segunda instância, da condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado. A decisão pelo afastamento foi tomada na noite desta quarta-feira (16), em sessão presidida pelo vereador Chico do Doce (PSDB).

 

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também a condenou a ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão impôs à gestora a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.

 

A medida ocorre em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que comunicou oficialmente ao Legislativo municipal a perda dos direitos políticos da gestora, decorrente de condenação no processo por improbidade administrativa.

 

O vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) deve ser empossado já nesta quinta (17). Com a perda dos direitos políticos, a prefeita se torna inelegível e fica impedida de permanecer no cargo.

 

Segundo a decisão judicial, Monalisa foi responsabilizada por fraudes em licitações e favorecimento indevido à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, durante seu mandato anterior. A sentença reconheceu a prática de atos irregulares com violação aos princípios da administração pública, envolvendo simulações de licitações e favorecimento de empresas. Segundo os autos, houve falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com "dolo e má-fé" comprovados pela Justiça Federal

 

Na última sexta (11), o legislativo municipal notificou a prefeita para prestar esclarecimentos em relação à condenação. Monalisa também entrou com recurso na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação para se manter no cargo.

O vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), em discurso na Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, no Recôncavo Baiano, pediu desculpas às mulheres na noite desta segunda-feira (30). O discurso vem logo após à acusação de tentativa de feminicídio contra sua esposa.  

 

Veja momento do discurso:

?? VÍDEO: Vereador Morão pede desculpas a mulheres após acusação de feminicídio

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 1, 2025

 

"Uso essa tribuna com muita humildade, de cabeça erguida. [...] Venho aqui pedir perdão às mulheres, em nome da vereadora Adriana. Sigo de cabeça erguida. Faço isso em nome da hierarquia que minha família me ensinou, e aqui está presente minha família, tia e mãe. Elas sempre me ensinaram que as mulheres devem ser respeitadas, e aqui eu peço perdão", diz o parlamentar.

 

O político foi autorizado a retomar o cargo na última semana. Ele havia solicitado o afastamento das atividades na Casa Legislativa em 24 de fevereiro, data em que teve a prisão preventiva decretada. Na ocasião, o pedido de afastamento foi aprovado por unanimidade, e o suplente Sérgio Gordo do Mutum (União Brasil) assumiu o posto.

A Prefeitura de Cruz das Almas divulgou uma nota de esclarecimento ao Bahia Notícias sobre o financiamento de R$ 60 milhões. A gestão municipal reforça que o projeto de lei para o empréstimo já havia sido votado e sancionado entre abril e maio. Segundo as informações na prefeitura, a última votação ocorreu em 12 de maio.

 

A razão para o tema retornar à pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (26) foi um pedido da Caixa Econômica Federal. A instituição solicitou apenas uma garantia da União para o financiamento. Portanto, a votação de hoje não foi sobre o projeto em si, mas sim sobre essa garantia específica.

 

Segundo a prefeitura, os recursos do empréstimo são exclusivos para obras de infraestrutura. Incluem pavimentação e drenagem, com foco em áreas que há mais de 20 anos não recebiam esses serviços essenciais.

 

Sobre o São João, a prefeitura informou que o evento teve orçamento próprio. Embora também contou com apoio da iniciativa privada por meio de patrocínios. A festa movimentou a economia local e gerou empregos.

 

A gestão municipal finaliza dizendo que todos os custos do evento foram divulgados publicamente. Essa transparência resultou na concessão do Selo de Transparência pelo Ministério Público.

O vereador Antônio Martins, conhecido como Tonho do Bode (PSD), eleito em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (11) para denunciar que seu nome consta como devedor no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mesmo após ''ter quitado a dívida''. No momento do discurso, o vereador declarou que então ex-gestor, "assaltou" a casa legislativa.

 

"Todos vocês sabem quem sou. Sou um homem que nunca deixei meu nome ir 'de águas abaixo'. Na gestão passada, não quero falar o nome, fomos aqui assaltados por uma gestão desta Casa, não tenho medo de dizer. Fomos assaltados”, afirma o vereador

 

Veja em vídeo:

? Vereador de Formosa do Rio Preto chama ex-presidente da Câmara de “assaltante”

Confira ? pic.twitter.com/YOBgf5iAX5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2025

 

Martins, que integra a base governista com longa trajetória no Legislativo local, afirmou que a pendência é resultado de repasses não realizados por uma presidência anterior da Casa Legislativa. Segundo ele, a gestão da Câmara Municipal na “era” Pedro Guedes, ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, arrecadou valores dos vereadores e não os destinou corretamente.

 

“Qualquer gestor que está aqui à frente desta Casa e que arrecada os impostos de nós e não repassa, se chama assaltante. Fomos assaltados. Quando vi meu nome na lista de dívida, fui ao órgão e perguntei o que poderia fazer para não deixar meu nome sujo", afirmou o vereador”, declara em plenário.

 

“Nós temos que rezar para nos livrar desse tipo de pessoa que assalta o que não é dele”, acrescentou o vereador.

 

O vereador revelou ter desembolsado quase R$ 12 mil para regularizar sua situação junto ao TCM. Ele afirmou não aceitar ter seu nome envolvido em inadimplência por erro de terceiros. “Todos vocês sabem quem sou eu. Nunca deixei meu nome ir de águas abaixo”, disse.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, no Vale do Jiquriçá, Antônio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus (Solidariedade), negou e repudiou as acusações de assédio sexual levadas a plenário durante a sessão da última sexta-feira (13). Na resposta, o político alega que vai procurar medidas judicais e se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".

 

Em uma nota oficial enviada ao Bahia Notícias, o político classifica as acusações como "infundadas e inverídicas". Ele afirma sua trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, afirmando que sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.

 

O parlamentar lamentou que "adversários políticos" recorram a "artifícios vis para obter projeção pessoal", o que, segundo ele, fere os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.

 

Toinho do Ônibus informa que, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas. Ele ressalta que "denunciação caluniosa". No comunicado, o vereador se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".


RELEMBRE O CASO

A denúncia de assédio sexual contra Toinho do Ônibus ganhou repercussão após a sobrinha da vereadora denunciante afirmar que outras mulheres teriam relatado abordagens indevidas atribuídas ao presidente da Câmara.

 

"Deus vai ajudar que a justiça seja feita! [...] eu só quero justiça que eu sou mulher e sou mãe. Ele não pode continuar no cargo. Outras pessoas já relataram comportamentos semelhantes após a denúncia”, declara a mulher em vídeo nas redes sociais.

Veja a acusação em vídeo:

 

VÍDEO: Presidente da Câmara de Ubaíra é acusado de assédio contra filha de vereador da cidade
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 14, 2025

 

Leia na íntegra a nota resposta do vereador do político: 

"O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, Antonio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus, vem a público repudiar veementemente as acusações infundadas e inverídicas levadas a plenário durante a sessão ordinária realizada no último dia 13 de junho.
 

Com uma trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, Toinho sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.
 

Desta forma, é profundamente lamentável que adversários políticos recorram a artifícios vis para obter projeção pessoal, ferindo, inclusive, os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.
 

Cabe ressaltar que a denunciação caluniosa constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro, conforme estabelece o artigo 339, sendo passível de responsabilização civil e criminal. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, o vereador informa que medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas para assegurar a reparação de sua honra e imagem pública.
 

Homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha, Toinho reitera sua confiança na justiça e reafirma o compromisso assumido com o povo de Ubaíra de legislar com responsabilidade, escutando a população e promovendo ações para melhorar a vida de todos", diz em nota

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, na segunda-feira (27), contra o município de Santaluz, a Câmara Municipal da cidade e o presidente Mário Sérgio Suzart de Matos, para anular a eleição para a Mesa Diretora da câmara municipal, referente ao biênio 2025/2026, com a justificativa de violação a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica da cidade. 

 

O promotor de Justiça, Luciano Taques Ghignone, afirmou que não houve cumprimento da recomendação expedida anteriormente, solicitando a anulação das eleições que reelegeram Mário Sérgio pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Casa Legislativa. O Município e a Câmara têm até 72h para se manifestar.

 

Na ação, o MP requer ainda que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias ficando vedada a reeleição consecutiva de qualquer vereador, por mais de uma vez. O parquet justifica que a reeleição viola a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica de Santaluz que não proíbe a ocupação do mesmo cargo mais de uma vez, porém, a reeleição não pode ocorrer de forma ininterrupta. 

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

 

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.

Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

 

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

 

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

A Câmara Municipal de Santaluz, através de seu presidente, Mário Sérgio Suzart (Avante), emitiu uma nota oficial negando as acusações de pagamentos em duplicidade em contratos com a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

Segundo a nota ao Bahia Notícias, a Câmara alega que possuía dois contratos ativos com a empresa: um para manutenção do site institucional e outro para locação de software de gestão do processo legislativo.

 

O presidente da Câmara reforçou que todos os procedimentos foram realizados na legalidade e que ele nunca foi alvo de qualquer acusação ou condenação durante seus quatro anos de mandato. Suzart atribuiu as denúncias a perseguição política de adversários.

 

“Esta não passa de mais uma denúncia infundada, como tantas outras que já sofremos, por perseguição política de adversários, onde também já demonstramos não haver qualquer fundamento legal, e que já foram arquivadas pelo MP”, diz o presidente em nota, assegurando que pagamentos realizados foram devidamente justificados por notas fiscais e relatórios de serviços prestados, e que não houve nenhum pagamento duplicado.

 

A Câmara também declara em nota que ficaria à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade.

A Câmara Municipal de Santaluz se tornou alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo órgão. Com a abertura de uma série de inquéritos civis, nesta quarta-feira (15), o MP-BA vai apurar pagamentos em duplicidade, inexigibilidade de licitação e contratação de empresa para locação de veículos.

 

Conforme o parquet, por exemplo, foram contratados pela Câmara Municipal de Santaluz serviços de publicidade junto a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que teriam sido pagos em duplicidade.

 

DUPLICIDADE
A empresa Elos Gold foi contratada pelo município de Santaluz, no dia 5 de abril de 2024, na modalidade dispensa de licitação, para prestação de serviços de rádio e divulgação de atos oficiais do Poder Legislativo, através de carro de som e em sites de notícias da região, no valor de R$ 54 mil.

 

Além de Santaluz, outras cidades já contrataram os serviços dessa empresa, como Campo Formoso, Pindobaçu e Caldeirão Grande.

 

A contratação da empresa foi autorizada pelo presidente da Câmara, Sérgio Suzart (Avante).

O vereador Diego Queiroz (PP) denunciou publicamente, durante a sessão solene de posse da Câmara Municipal de Botuporã, uma tentativa de suborno para que votasse em uma chapa específica para a mesa diretora do legislativo. Em seu discurso na posse na última quarta-feira (01).

 

O vereador relatou ter recebido uma proposta de R$ 50 mil para mudar seu voto, com um adiantamento de R$ 25 mil e o restante a ser pago após a eleição.

 

“Gostaria de alertar que fui abordado com uma proposta indecente. Ofereceram-me uma quantia em dinheiro para que eu votasse em determinada chapa. Não aceito essa prática e não serei comprado. Eu fui eleito para representar o povo e defender seus interesses, não para fazer acordos espúrios”, afirmou o vereador.

 

Queiroz ressaltou que não revelará o nome da pessoa que fez a proposta, mas espera que esse tipo de prática seja erradicada da política local. “Peço ao prefeito e a todos os envolvidos que mudem essa mentalidade e que a política seja feita com ética e transparência”, finalizou.

 

As informações foram reveladas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, até o momento não foi revelado o nome ou grupo político citado pelo suborno.  Confira o vídeo: 

 

A ex-vereadora da cidade de São Paulo, Janaína Lima (PP), cujos funcionários foram flagrados por câmeras retirando pias e privada do gabinete que ela ocupava, voltou atrás e decidiu doar à Câmara Municipal da capital paulista os objetos que havia removido.

 

Segundo Janaína, ela entregou o gabinete “respeitando toda a legislação estabelecida da Câmara de São Paulo”, entregando-o com todos os equipamentos públicos recebidos por ela. A ex-vereadora, entretanto, afirmou que, por orientação jurídica, os “equipamentos instalados com recursos próprios foram retirados”.

 

Conforme a política, “a parte hidráulica da Câmara é sensível” e, portanto, a privada foi retirada do gabinete para evitar possíveis transtornos futuros. Ela ainda afirmou que não ficará com os itens, mas sim os enviará a alguém que necessite.

 

“Obviamente, nem eu, nem meus assessores precisamos de privada. Tanto que, ao longo desses mandatos, nunca reembolsei sequer o carro que aluguei para trabalhar como vereadora. Nunca reembolsei uma gasolina, um Uber, absolutamente nada. Infelizmente esta privada, que não acompanhei a reforma, estará no descarte, ou na casa de quem precisa”.

 

Janaína, a presidente municipal do seu partido, afirmou que, ao longo dos 8 anos que passou na casa, economizou aos cofres públicos quase R$ 9 milhões, entre verbas indenizatórias e verbas de gabinete.

 

O vereador que assumiu o gabinete, Adrilles Jorge (União), contou que foi surpreendido quando chegou no gabinete e não encontrou os itens. “Visitei o gabinete, achei a arquitetura genial. Mas ela tirou tudo. Foi tirado, inclusive, o caso e a pia. Ela não disse [que iria tirar]. E é uma coisa que, nem ela ia dizer, nem eu ia perguntar”, afirmou o vereador.

 

A ex-vereadora da cidade de São Paulo, Janaina Lima (PP), removeu uma privada, duas pias e um chuveiro do gabinete que utilizou enquanto trabalhava no legislativo paulistano entre 2017 e 2024. Imagens da CNN mostram funcionários retirando os objetos do banheiro de seu gabinete.

 

A ex-vereadora recebeu apenas 12.215 votos nas eleições de 2024 e acabou não sendo reeleita para o cargo. O gabinete agora pertencerá ao vereador Adrilles Jorge (União). Em tom irônico, o vereador informou que a sua equipe deveria comprar um “penico” para substituir a privada.

 

“Talvez fosse uma punição pelo fato de eu ser um conservador liberal, para eu ter que usar o banheiro coletivo, e não teria problema. Como eu acho que a minha equipe vai ter que ter um trabalho espartano, a gente podia alugar um penico”, afirmou o vereador, que tomou posse nesta quarta-feira (1).

 

Ele ainda afirmou que achou o caso incomum: “Só achei estranho a privada ter sido retirada do banheiro. O que a pessoa vai fazer com uma privada que seria um patrimônio? Vai reutilizar a privada? Vai vender a privada?”.

 

À CNN, Janaina Lima afirmou que todos os itens retirados foram adquiridos com seus próprios recursos e, portanto, não fariam parte do patrimônio da Câmara. Segundo ela, outros itens que foram fruto de investimento pessoal, como divisórias de vidro, bancada e luminárias, ficaram no gabinete.

 

“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante a minha gestão. [...] Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara”, afirmou a ex-vereadora.

 

Segundo o novo presidente da casa, Ricardo Teixeira (União), providências serão tomadas em relação ao espaço. Em relação ao pagamento, por parte de Janaina, da reforma, Teixeira disse: Questionado sobre se Janaina Lima pagaria pela reforma do gabinete, o chefe da Casa respondeu que tomará “as medidas cabíveis”.

A Justiça determinou nesta quarta-feira (18) a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Caetité. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Moreira de Azevedo Silva, que alegou a ausência de reserva de vagas para pessoas negras no edital, contrariando a Lei Municipal n.º 976/2024.

 

Segundo o portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a lei municipal, 20% das vagas em concursos públicos no município devem ser reservadas a pessoas negras. No entanto, o edital do concurso publicado pela Câmara em 19 de agosto não contemplava essa exigência legal.

 

Em sua decisão obtida pelo Achei Sudoeste, o juiz considerou que a ausência da reserva de vagas para negros no edital configura uma irregularidade e pode gerar a nulidade do concurso. O magistrado determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União), apresente, em um prazo de dez dias, as informações que julgar necessárias sobre o caso.

 

Com a suspensão do concurso, a Câmara Municipal de Caetité deverá readequar o edital para garantir o cumprimento da lei de cotas para negros e realizar um novo processo seletivo.

O vereador eleito Felipe Santana (PSD) comentou sobre o posicionamento político do PSD em Salvador nos últimos anos, que demonstrou uma certa independência transitando entre a oposição e base do governo de Bruno Reis (União). Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (2), o futuro edil afirmou que seguirá orientação do presidente estadual do partido, o senador Otto Alencar, e caminhará junto com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas sinaliza que pode votar a favor da prefeitura em projetos benéficos à população.

 

“A nível político partidário, seguirei as orientações do meu timoneiro, do meu presidente estadual, Otto Alencar, que se mantém firme e forte ao lado do nosso governador Jerônimo. Manterei politicamente esse viés. Porém, sou vereador, professor, advogado e tive um grupo político que quer uma questão séria. Então se a prefeitura municipal encaminhar projetos adequados que nós vamos analisar, estudar, buscar colegas especialistas, não vejo porque não votar, não a favor do prefeito, mas a favor da população da cidade. O momento dos palanques precisam ser colocados de lado”, disse Felipe Santana.

 

O vereador eleito também avaliou a situação do bloco de oposição da Câmara Municipal de Salvador, o qual chegou a ter a aproximação de alguns componentes com a prefeitura. Na entrevista, Santana afirmou que não possui interesse em assumir a liderança da oposição, e disse que irá atuar como um mediador, buscando a renovação política dentro da Casa.

 

“Tem que ficar a critério do líder da oposição, que ainda não está definido quem será. Não tenho desejo de liderança nem de oposição, nem de situação, tenho desejo de construir uma cidade melhor. Então eu acredito que eu serei um grande mediador da sociedade na casa do povo. Em cima do muro você fica quando está em um palanque político, quando se fala de gestão, de cidade, você não fica em cima do muro. Quero fazer uma gestão de renovação”, avaliou Santana.

 

Veja a entrevista:

 

Os vereadores eleitos do União Brasil para a legislatura 2025-2028 tiveram uma reunião, nesta terça-feira (8), com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB). A bancada declarou apoio à candidatura do chefe do Legislativo da capital da Bahia para a Presidência da Casa na próxima legislatura.

 

"Meus agradecimentos a essa bancada de vereadores tão qualificada, que integra a sólida base de sustentação do prefeito Bruno Reis.  É muito importante para mim contar com o apoio e confiança dos nossos colegas", diz Carlos Muniz.

 

Também participaram da reunião Paulo Magalhães Jr. (UB); Duda Sanches (UB); Kiki Bispo (UB); Alberto Braga (UB), Marcelle Moraes (UB), Cláudio Tinoco (UB) e Marcelo Guimarães Neto (UB).

Não é só a sede da prefeitura que deve estar deixando a Praça Municipal, nas proximidades do Elevador Lacerda. A Câmara Municipal de Salvador, a primeira entre as capitais brasileiras, pode mudar sua sede para onde atualmente é localizado o Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída.

 

Contudo, o uso do prédio histórico da Câmara, que possui a mesma estrutura arquitetônica desde 1696, já pode estar encaminhado. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o espaço pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

 

A movimentação ocorre justamente com a possível mudança da sede do Executivo municipal, deixando o Palácio Thomé de Souza para o Palácio da Sé, que fica justamente ao lado do possível novo destino da Câmara.

 

Interlocutores informaram ao Bahia Notícias que a intenção é que ocorra a retomada do cinema do espaço juntamente com mudança da Câmara. Segundo a fonte, a área “com certeza” comporta a realização das duas atividades. O prefeito Bruno Reis (União), inclusive, anunciou na terça-feira (24) que fará a requalificação do Cine Excelsior.

 

A mudança também depende da concretização do novo Centro de Convenções no subsolo da prefeitura. Caso o projeto não se desenvolva, é avaliado que o espaço do Cine Excelsior seja utilizado para tal. Vale lembrar que, em 2022, a prefeitura chegou a anunciar a revitalização da área e afirmou que a intenção seria justamente a construção de um Centro de Convenções.

 

A migração, no entanto, ainda enfrenta algumas resistências. Pessoas vinculadas à Câmara afirmam que a vontade seria transferir apenas o Centro Cultural da Casa Legislativa para o Cine Excelsior, mantendo assim as sessões plenárias na atual sede.

 

DÉJÀ VU?
Não é a primeira vez que a Câmara chega a “arrumar as malas” para se mudar para o espaço ao lado da Praça da Cruz Caída. Em 2017, o então presidente da Casa, o agora deputado Léo Prates (PDT), admitiu na época a possibilidade das atividades legislativas migrarem para o Cine Excelsior.

 

No período, o agora deputado afirmou que o atual prédio da Câmara não comportava mais as demandas do legislativo, recomendando assim a mudança de espaço. Inclusive, Prates afirmou que a intenção era de vender ou alugar o espaço que seria deixado pelos vereadores.

 

“O ideal é a Câmara Municipal sair dali. Mas como estávamos em um ano de crise, um ano de dificuldade, nós seguramos. Há a identificação do Cine Excelsior, há a vontade de vender ou alugar aquele prédio. É uma confusão para enxergar os vereadores. Queremos fazer isso [a mudança], porém nós não teremos isso. Isso não será na nossa gestão. Nós deixaremos um planejamento estratégico para o próximo presidente com o que nós recebemos no passado e com o que pensamos também para a Câmara”, disse Prates em 2017.

 

A HISTÓRIA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE SALVADOR
A Câmara da capital baiana é a primeira a ser construída entre as capitais do Brasil, sendo fundada com o município de Salvador, em 1549, pelo então governador-geral do país, Tomé de Sousa. Na época, a cidade era a sede do governo-geral e detinha a principal Câmara da colônia portuguesa, se mantendo assim até 1763.

 

Na fundação de Salvador, foram construídos outros prédios que marcam até hoje presença na arquitetura da cidade, como o Palácio do Governo, atualmente o Palácio Rio Branco e a Praça Central, atual Praça Municipal, ou Praça Tomé de Sousa.

 

A primeira construção, em 1549, foi feita de taipa e palha. Dois anos depois, foi feita a nova Casa de Câmara, tendo como base pedras, cal, barro, uma cobertura de telhas e com a cadeia de açougues abaixo. Após o prédio ganhar imponência com uma reforma em 1660, o edifício como conhecemos hoje foi finalizado em 1696, após a construção da torre do sino.

 

Câmara Municipal em 1860 | Foto: Ben Mullock

 

No ano de 1885, a fachada original foi profundamente alterada, ganhando aspecto neo-renascentista. Em 1970, foi restituída a antiga fachada colonial, a qual permanece até os dias atuais.

 

Câmara Municipal em 1971 | Foto: Arquivo / IBGE

 

Apesar das diversas reformas e mudanças em sua estrutura, o prédio da Câmara permanece no mesmo local há quase 500 anos. Uma curiosidade é que o espaço é a instituição mais antiga em funcionamento na Bahia.

 

Para saber mais sobre a história da nossa Câmara Municipal, fica a recomendação do podcast “Podcam”, que foi produzido pela jornalista Marcela Villar em 2021. O projeto, que está disponível no YouTube, foi o primeiro podcast sobre a Casa Legislativa da capital baiana.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipirá, município da Bacia do Jacuípe, aumentaram o próprio salário em quase 40% e também deram reajustes robustos, muito acima da inflação para o prefeito, a vice e secretários da gestão. 

A Lei nº 975/2024 foi sancionada pelo prefeito Edvonilson Silva Santos, o Dudy (PSD), no Diário Oficial de quinta-feira (4). Os subsídios só entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando o gestor não estará mais no cargo porque decidiu não concorrer à reeleição. 

Com as alterações, as remunerações ficarão assim: o prefeito que recebe R$ 22,6 mil passará a ganhar R$ 28 mil, acréscimo de 23,9%; o salário do vice também será reajustado em 23,9%, indo de R$ 11,3 mil para 14 mil; já os secretários serão agraciados com um aumento de 40%, o maior de todos, com salários passando de R$ 8 mil para R$ 11,2 mil. Os vereadores reajustaram seus salários em 37,32% na base de R$ 10,1 mil indo para R$ 13,9 mil. Vale lembrar que os valores citados são brutos, ainda sem os descontos dos impostos. 

SALÁRIO MAIOR QUE O DE BRUNO REIS

A título de comparação, o salário do próximo prefeito será maior que o de Bruno Reis (União), gestor de Salvador. Conforme o Portal da Transparência, o chefe do Executivo da capital recebeu em junho o valor bruto de R$ 25.322,25.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, a promotora Solange Anatólio do Espírito Santo, é protagonista de vídeos que ganharam as redes sociais nos últimos dias, supostamente ameaçando impugnar a candidatura à reeleição de vereadores que não participaram de um curso promovido por ela na cidade. 

 

pic.twitter.com/r18GYDhSNT

— BN Justiça (@bnjustica) April 30, 2024

 

“Vocês gostariam de saber aonde andam os 11 edis faltosos? Vocês gostariam que os edis faltosos estivessem aqui nos prestigiando? Então vamos parabenizar aqueles guerreiros que vieram nos prestigiar no dia de hoje, porque eles estão aqui nos honrando. Palmas para eles. Agradeço a todos vocês por estarem aqui e 11 faltosos, me aguardem nas impugnações de registro de candidatura”, afirma a promotora em frente aos participantes do evento. 

 

Mesmo tendo viralizado agora, os vídeos foram gravados no mês de março durante a ação intitulada de ‘Tudo por Elas’, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na cidade. Segundo notícia divulgada pelo MP-BA, o encontro, que foi realizado no dia 15 de março em parceria com a Câmara de Vereadores e o município de Itapetinga, ofereceu uma série de serviços relacionados à assistência social, psicólogos, cadastramento e recadastramento do programa Bolsa Família, além de serviços de saúde e orientação jurídica oferecidos pelo MP, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher (Deam).

 

Logo em seguida, a promotora parece ter sido informada de que um vereador estava presente, Peto (MDB), e voltou a afirmar sobre a impugnação dos “faltosos”. “Olha, gente, não são 11 faltosos. Chegou mais um nobre edil, que estava aqui desde cedo, ele deve ter ido almoçar. Eu gostaria de registrar que só são 10 faltosos. Cadê os outros 10? Cadê vocês outros 10? Não se esqueçam de que impugnarei as vossas excelências. Um abraço”, diz. 

 

Apesar do suposto clima de animosidade, Solange Anatólio foi homenageada pela Câmara Municipal com o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga em setembro de 2022. A honraria foi proposta pelo vereador Tarugão (MDB). 

 

Solange Anatólio do Espírito Santo é vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb). Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Ampeb disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Por meio da assessoria, o MP-BA também afirmou que não irá se manifestar. Nos corredores, a avaliação é de que a fala da promotora foi em "tom de brincadeira" e que a frase teria sido retirada do contexto original. No entanto, Solange não foi localizada para comentar o episódio.

A vereadora Débora Santana assumiu a liderança da bancada do PDT na Câmara Municipal de Salvador. A parlamentar foi eleita pelo Avante e mudou de legenda durante a janela partidária que fechou no dia 5 de abril. A bancada também é formada pela vereadora Roberta Caires, que é a vice-líder, e por Anderson Ninho.  

 “Além de duas mulheres do PDT neste parlamento, nosso partido conta com a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos. E Roberta Caires tem um excelente trabalho na área do empreendedorismo da mulher. E eu atuo bastante na área da saúde feminina. Portanto, há um complemento nessa atuação com essas bandeiras ”, diz Débora Santana.

Ela avalia que essa representatividade feminina no PDT de Salvador demonstra avanços na participação da mulher na política. “E também indica que a mulher está mais consciente, batalhando pela busca desses espaços. E um fator facilitador aqui na Câmara é a liderança do nosso presidente, Carlos Muniz. Pois ele apoia essa participação feminina na política. E nos deu todo o suporte para assumirmos essa bancada”, reforçou a parlamentar.

O prefeito Bruno Reis (União) enviou na tarde desta terça-feira (2) para a Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste salarial dos servidores do município. 

A proposta enviada pelo Executivo prevê aumento de 4% no vencimento para os funcionários públicos da capital baiana, a partir do dia 1º de maio. A exceção vai para o grupo que integra o magistério público, que terá o salário reajustado em 8%, agentes de trânsito e procurador.  

A previsão é de que o texto seja colocado em votação pelo Legislativo na sessão desta quarta (3). A proposta precisa ser aprovada até o próximo sábado (6), já que a legislação eleitoral proíbe o reajuste do serviço público no período de 180 dias antes das eleições.

INSATISFAÇÃO

Para o Bahia Notícias, o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sinseps), Bruno Carianha, criticou o reajuste proposto pelo Executivo e garantiu que haverá resistência da categoria.

“Mandaram esse Projeto de Lei de forma autoritária e arbitrária sem conversar com a categoria. Estamos acampados na porta da prefeitura até que eles resolvam estas e outras das nossas demandas”, afirmou o sindicalista.

Na quarta, os servidores municipais farão uma paralisação de 24 horas em protesto contra o projeto. 

A Carta para Salvador foi entregue, nesta quarta-feira (13), ao prefeito Bruno Reis (União). A sessão temática ocorrida no plenário do Legislativo da capital da Bahia encerra uma fase do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador, de autoria do chefe do Poder Legislativo local, Carlos Muniz (PSDB). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou uma mensagem de congratulações a Carlos Muniz pela iniciativa.

 

Nesta fase do projeto foram realizadas sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos de Salvador. Cada um deles deu depoimentos sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. Além disso, os ex-prefeitos ainda informaram quais seriam, atualmente, suas ações para uma Salvador melhor para os seus habitantes.

 

De acordo com Bruno Reis, “esta iniciativa inédita demonstra a capacidade do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, de somar pela preservação da história de nossa cidade através da contribuição de diversos ex-prefeitos”. O chefe do Executivo Municipal também afirmou que marcou presença no ato a fim de receber as propostas dos ex-gestores de Salvador. “Espero tirar muitos desses projetos do papel e colocar em prática”, disse Bruno Reis.

 

E Carlos Muniz apresentou ao atual prefeito e à plateia a Carta para Salvador. Em um dos trechos do documento, Muniz ressalta que “esta carta é fruto de um projeto inédito, resgatador das memórias da nossa capital, porém visionário ao apontar caminhos para novos passos a serem trilhados pelos gestores públicos, soteropolitanos e pela cidade. E esse projeto homenageia a ex-prefeita e os ex-prefeitos da cidade de Salvador, todos ainda vivos, ouvindo deles suas lembranças, extraindo suas experiências, anotando suas sugestões para o agora e para o amanhã”.

 

Participaram do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador os ex-prefeitos Jorge Hage, Antônio Imbassahy, João Henrique, Manoel Castro, ACM Neto, Edvaldo Brito e a ex-prefeita Lídice da Mata. Devido à sua idade (100 anos), Virgildásio de Senna foi representado por familiares.

 

LIVRO DE HOMENAGENS

Uma nova fase do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador prevê um livro de homenagens aos ex-prefeitos vivos da cidade; documentário; exposição no memorial da Câmara de Salvador;mostra itinerante e atividades em escolas públicas.

Também integraram a Mesa da sessão temática a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT); o vereador e ex-prefeito Edvaldo Brito (PSD) e o ex-prefeito João Henrique.

O projeto de lei nº 308/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (29). O PL propõe um conjunto de medidas estruturantes, voltadas para a promoção do crescimento econômico e social da capital, bem como os programas Renova Centro; de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; de Incentivo ao Segmento da Atividade Econômica da Incorporação Imobiliária e de Pagamento Incentivado (PPI). 

 

Além disso, ele altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. Na ocasião, os parlamentares também deram aval para alteração da Lei Complementar do Município de nº 84 e 68, através da projeto de nº 03/23. Dos 43 vereadores, apenas dois votaram contra, são elas: a líder de oposição, Laina Crisóstomo (PSOL)  e Marta Rodrigues (PT).  

 

Para execução deste projeto, a Prefeitura estabelece um limite global de até R$ 500.000,00 durante os dez anos de vigência da proposição. Anualmente, o limite é de R$ 50.000.000,00.  

 

“Os incentivos abrangem a remissão dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD constituídos até a data de adesão ao programa, incidentes sobre o imóvel destinado às obras de edificação, restauração na modalidade retrofit, recuperação ou reforma no âmbito do Programa; a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV na aquisição do imóvel para fins de incorporação e para a primeira cessão de direito mediante contrato de compra e venda com a incorporadora; a isenção do IPTU/TRSD, durante o período da obra nos prazos fixados na Lei e, no caso de imóvel com utilização residencial, pelo prazo de 10 (dez) anos contados da aquisição do imóvel”, diz o documento.

 

As obras relacionadas ao programa, bem como o pedido de Alvará/Licença ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), comandada por João Xavier Nunes Filho. As intervenções devem ser executadas no prazo de um ano, contados a partir da data da emissão do Alvará de construção, segundo indica a proposição.

 

Diversas emendas foram apresentadas por vereadores do governo e da oposição, e algumas delas foram acatadas. No entanto, até a publicação dessa matéria, não foi possível identificar as eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara.

 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), rebateu as críticas da oposição com relação à celeridade com que o projeto que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus, foi aprovado na Casa nesta terça-feira (14). O relator da proposta foi o vereador Tiago Ferreira (PT).

 

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Como o texto chegou aos vereadores na última sexta-feira (10), parlamentares da oposição reclamaram da falta de tempo hábil para análise do projeto. Ao Bahia Notícias, Carlos Muniz afirmou que as críticas não se sustentam já que oposição concordou em votar o texto.

 

“O projeto foi votado por acordo. Se ela [oposição] tem algum problema porque o projeto foi votado hoje, deveria falar no momento da reunião e não agora. Se a oposição não concordasse, que o projeto fosse votado hoje, com certeza não seria votado. Eu garanti isso. Então não tem porque detalharmos isso. É algo que não existe”, declarou o presidente da Câmara Municipal.

 

Carlos Muniz também comentou o fato de não haver contrapartidas da prefeitura e nem das empresas de ônibus no texto aprovado nesta terça. Inclusive, essa também foi uma crítica entoada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) à medida. Além disso, a oposição também questionou a ausência de transparência no texto, principalmente acerca das planilhas de custo. Na opinião dele, a oposição está correta com relação a isso.

 

“Na realidade, a oposição tem razão. Nós, como vereadores, precisamos dessa transparência, das planilhas de custos, para fazermos a avaliação. Pedi para que eles apresentassem o pedido o mais rápido possível e irei assinar com os vereadores de oposição, para que o secretário da Semob [Fabrizio Muller] e o diretor da Arsal [Marcus Passos] passe isso o mais rápido possível aqui para a Câmara”, para que nós possamos ter acesso às planilhas de custo”, declarou o presidente da Casa.

 

EMENDAS

Antes da apreciação do projeto, foram apresentadas ao menos 14 emendas ao texto inicial, com apenas uma delas sendo aprovada pelo colegiado de vereadores, de autoria do vereador Suíca (PT), que aponta para o pagamento do subsídio retroativo de janeiro de 2023 até o mês atual - e não para o futuro, em 2024, como estava no projeto original. 

 

Entre os pedidos negados estavam a inclusão de gratuidade para pessoas que fossem realizar o Enem ou Enad, para votar, que fossem estudantes, pessoas em gozo do seguro desemprego, além do retorno do "Domingo é meia", todas sem aprovação. O relator das emendas foi o vereador Paulo Magalhães (União). 

 

Carlos Muniz comentou o fato de apenas uma emenda ter sido aprovada em plenário. “O acordo que foi feito foi para que as emendas fossem apresentadas, mas não garantimos que as emendas fossem aprovadas. Isso é uma vontade dos vereadores e eles acharam que as emendas não deveriam ser acatadas. Cada um votou com seu desejo”, afirmou Carlos Muniz destacando que era favorável à maioria das emendas apresentadas.

Os professores da rede municipal de ensino podem garantir o direito à meia-entrada em eventos culturais e recreativos. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou que enviará ainda nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores instituir o benefício.

 

“Estamos mandando para a Câmara hoje o projeto de lei da meia-entrada para os professores. Então, este benefício, que já era dos estudantes, também será agora um direito dos professores, que pagarão meia nos cinemas, teatros, casas de espetáculos e eventos diversos”, disse o chefe do Executivo, durante a entrega da nova Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus, no bairro do Uruguai. 

 

A expectativa é de que aproximadamente 10 mil profissionais da Educação sejam beneficiados pela iniciativa da prefeitura, já que o projeto contempla também categorias do grupo de apoio ao funcionamento da rede de ensino. “Educação e cultura têm tudo a ver. E esta é uma forma de homenagear os professores em função do dia 15 de outubro”, reforçou o secretário de Educação, Thiago Dantas.

 

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, se reuniu com o ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma (PL), na sede do partido, e indicou o PL como possibilidade partidária para retornar à Câmara Municipal, onde começou sua trajetória política. Com passagens por PP, PFL (atual União Brasil), PSDB, PDT e MDB, o pré-candidato a vereador está atualmente sem partido.

 

“Só depende da vontade dele”, disse Roma, presidente do PL na Bahia, aprovando a possível filiação. o ex-ministro ainda destacou que “a presença de um ex-prefeito no plenário Cosme de Farias só enriquece o debate no poder legislativo municipal”.

 

Roma e João Henrique se reuniram para debater as eleições de 2024 e a desativação do trem do subúrbio. Ambos concordam que a desativação do equipamento pelo governo do Estado para a instalação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), gerou dificuldades de deslocamento para diversos moradores do Subúrbio Ferroviário.

 

“A barbeiragem do governo do estado de desativar o trem do subúrbio sem colocar nada no lugar está custando caro à população, que antes pagava R$ 0,50 e hoje desembolsa no mínimo R$ 4,90 pelo ônibus para chegar na Calçada, um aumento insuportável para pessoas de baixa renda”, disse Roma. 

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João Henrique, por sua vez, lembrou que, quando foi prefeito, chegou a colocar em operação trens novos. “Tiraram os trens de circulação e desprezaram as inúmeras pessoas que se beneficiavam do baixo custo do transporte para levar suas mercadorias com preços mais acessíveis e vendê-las na Feira de São Joaquim, como inúmeras marisqueiras”.

 

“A desastrada medida governamental, de total insensibilidade social, dói no bolso e no coração. O trem não era só um meio de transporte. Tinha também um valor simbólico. Era um elemento de identidade, que gerava um sentimento de pertencimento aos moradores do Subúrbio Ferroviário, região marcada pelo trem no próprio nome”, afirmou João Roma.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) revelou na noite desta terça-feira (1), que sofreu uma traição por parte de ACM Neto (União) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) durante o início da sua carreira política como vereador.

 

“Naquelas eleições de 2012, eu fui traído por ACM Neto e João Carlos Bacelar. Eu já tinha vários vereadores eleitos que me apoiaram e Bacelar me dizia, ‘não anuncie esses apoios porque Neto não quer que a base dele rache’ e falava para ele que eu tinha eu a maior parte da base dele me apoiando, mas ele insistiu”, iniciou a conversa, durante o podcast Bargunça com apoio do Bahia Notícias, apresentado por Wagner Miau e Thiago Mithra.

 

Muniz disse ainda que foi inocente em acreditar na situação, pois ele respeitava o líder do grupo na ocasião.“João Carlos fez com que atrasasse as declarações dos vereadores para que ele pudessem trabalhar por trás e me tirassem votos”, expôs.

Em ação civil pública, de autoria da Promotoria de Justiça de Serrinha, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusa o ex-presidente da Câmara Municipal de Biritinga, José Adilson Lima dos Anjos, de cometer irregularidades nas contribuições sociais destinadas à Previdência Social de servidores da Casa Legislativa. O MP-BA pede à Justiça que condene o político ao ressarcimento aos cofres da Câmara de cerca de R$ 17 mil.

 

O MP-BA requer também que a Justiça condene o acionado pela prática do ato de improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas na Lei 8.429/92, tais como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos. 

 

O procedimento do MP-BA foi aberto após o Ministério Público Federal (MPF) enviar ofício da Receita Federal, noticiando a existência de representação fiscal em desfavor da Câmara de Vereadores de Biritinga, cujo presidente na época era o acionado, José Adilson dos Anjos. 

 

Conforme a ação, verificou-se no dia 3 de junho de 2019, após análise das contas da Câmara que, algumas remunerações foram declaradas com valores menores ou não foram declaradas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). 

 

Em razão da conduta de não declarar a remuneração paga e não recolher a contribuição previdenciária foram aplicadas multa de ofício, juros sobre os valores sonegados e multa por descumprimento de obrigações acessórias, gerando um dano ao erário no valor de R$ 17.200,56.

 

“Diante da comprovação da violação dos princípios da administração pública da legalidade, moralidade e eficiência, impõe-se o ajuizamento da ação civil pública visando, além da responsabilização do agente público, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal”, destacou o promotor de Justiça, Marco Aurélio Nascimento.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) fará uma reunião com o secretário Municipal de Gestão, Rodrigo Alves, com o objetivo de atingir um percentual de 6% no reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a reunião deve ocorrer ao longo da tarde desta terça-feira (6).

 

Apesar da meta de reajuste ser de 6%, representantes do sindicato informaram que podem vir a aceitar um percentual de 5%, contando que o valor seja aprovado em assembleia pela categoria. Uma das principais críticas em relação ao projeto enviado à Câmara Municipal de Salvador (CMS), é de que Bruno Reis (União) não teria dialogado a porcentagem com o sindicato.

 

Na última segunda-feira (5), a CMS aprovou, de forma unânime, a proposta de reajuste salarial em 4% aos servidores municipais. Porém, o projeto não contempla os servidores das categorias dos professores, agentes de saúde e procuradores do município. As modalidades não inclusas na votação de segunda, inclusive, devem ter seus reajustes votados em plenário nesta terça (veja mais aqui).

 

Ainda na segunda, após o resultado, o coordenador administrativo do Sindseps, Everaldo Braga, afirmou que os trabalhadores vinculados à prefeitura da capital baiana não aceitariam o reajuste salarial de 4% e chegou a citar que os professores da rede municipal chegaram a receber uma proposta de 8% (mais detalhes aqui).

O coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, afirmou que os trabalhadores vinculados à prefeitura da capital baiana não aceitaram o reajuste salarial de 4%. O projeto que prevê a readequação do salário dos servidores, portanto, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) durante sessão realizada nesta segunda-feira (5).

 

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“Nós somos contrários ao item do reajuste, porque é inadmissível que o servidor municipal diante de todas as suas perdas acumuladas dos últimos anos sem reajuste tenha 4%. A prefeitura mandou um projeto sem debater melhor com os trabalhadores, sem ser aprovado em assembleia com os trabalhadores. Nós não iremos aceitar essa proposta, vamos continuar na luta por um percentual melhor”, disse Everaldo.

 

O coordenador citou o reajuste oferecido aos professores da rede municipal de ensino, que receberam uma proposta de aumento de 8%, e pediu que os servidores recebessem o mesmo percentual. Everaldo também afirmou que o Sindseps fará assembleia na próxima terça-feira (6) para discutir a implementação do piso salarial da enfermagem.

 

“Será que os servidores municipais também não merecem 8%? Será que o profissional de saúde não tem direito a um reajuste igual a educação? Amanhã teremos uma assembleia específica em relação ao piso nacional da enfermagem. Já foi garantido o recurso aos cofres do município de Salvador, mas ele não está querendo cumprir o piso. Se eles cumprem o piso hoje, porque eles vão pegar esse recurso?”, questionou o coordenador.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta segunda-feira (05), a proposta de reajuste salarial em 4% aos servidores municipais. Em sessão ordinária conduzida pelo presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PSDB), os vereadores aprovaram de forma unânime a proposta enviada pela prefeitura.

 

A aprovação contemplou todos os servidores do municipio, com exceção das categorias dos professores, agentes de saúde e procuradores do município. 

 

“Algumas categorias e grupos eles retiraram e devem chegar amanhã . Esse 4% que foi votado foi para todos os servidores. Já essas outras categorias serão votadas amanhã, segundo o lider do governo. Por isso a gente deixou para apresentar as emendas amanhã”, explicou a vereadora Marta Rodrigues (PT). 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da CMS, Carlos Muniz, contou que a proposta foi votada após acordo entre as bancadas da casa e em conjunto com as comissões. 

 

"Foi uma votação feita por acordo. Nós fizemos o acordo na semana passada, no momento em que houve a reunião das Comissões de Justiça e Orçamento e nós acordamos e votamos hoje. Então não tem nada votado sem que os sevidores soubessem e sem que os vereadores de oposição e indepentedentes deixassem de saber. Então foi feito um acordo e hoje nós cumprimos um acordo", revelou Muniz. 

O prefeito Bruno Reis (União) encaminhou nesta segunda-feira (15) à Câmara de Vereadores de Salvador o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) – medida organizada todo ano para apontar as prioridades do governo – do exercício de 2024. Elaborado pela Casa Civil, junto a Secretaria da Fazenda e participação dos órgãos e entidades da Prefeitura, o projeto estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.

 

Na mensagem do projeto, o gestor municipal afirmou que o quadro atual sugere uma conduta prudente da cidade por conta da mudança recente dos governos em âmbito federal e estadual, das indefinições das propostas que tramitam no Congresso Nacional, particularmente as que impactam na política fiscal e tributária, além da instabilidade econômica vivenciada em toda esfera federativa. “Seremos prudentes não só na expectativa de receitas para o financiamento dos gastos, como também na gestão contida e eficiente da despesa.”

 

Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o projeto reflete a prioridade conferida às ações sociais, o avanço na melhoria da infraestrutura urbana e os cuidados com a manutenção da cidade. “Tudo isso com observância aos princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal”, diz.

 

No LDO, 17 quadros acompanham e dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.

 

Sob a ótica de planejamento, alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025, o Anexo I prioriza, em 13 Programas de Governo, 130 ações a serem executadas em 2024. Destaque para as ações focadas nas áreas sociais e direitos humanos, amparadas nas funções de saúde, educação, assistência social e cidadania, com impacto na qualidade de vida do cidadão soteropolitano.

 

Estão previstas também intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, da infraestrutura urbana, do saneamento, das condições de habitabilidade, da geração de emprego e renda, da cultura e turismo, do esporte e lazer, da manutenção de espaços públicos, assim como da modernização tecnológica e da gestão municipal.

 

Apenas para exemplificar, dentre as prioridades e metas para 2024 estão previstas 12 novas Unidades de Saúde da Família - USFs, uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a conclusão da Maternidade Municipal, a ser iniciada este ano, e qualificação de 11 mil professores e servidores da educação, além de 18.800 alunos atendidos no Pé-na-Escola e 12 novas unidades de ensino fundamental. 

 

Estão previstas também a conclusão da Arena Esportiva, a reforma e ampliação de equipamentos socioassistenciais, a realização de ações pela primeira infância, a intervenção em mais de 80 mil m² de praças, a conclusão da orla no trecho Pituaçu – Boca do Rio, a qualificação de 15 mil trabalhadores, o Complexo Viário da Rótula do Abacaxi, a entrada em operação do trecho II do BRT, dentre outras relevantes ações.

Em viagem à China, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou, nesta quarta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que autoriza a cessão de uso da área do Centro de Convenções e do Teatro Municipal de Feira de Santana pela Câmara de Vereadores. A matéria, de autoria do município, recebeu o aval positivo dos edis após ser discutida e votada na nesta terça-feira (11).

 

A proposição garante a transferência da posse do bem público para o governo estadual por 30 anos - período que poderá ser prorrogado. A definição era um dos requisitos para a retomada das obras do equipamento, em construção desde 2004.

 

“O compromisso foi cumprido pelo prefeito de Feira de Santana. Quero agradecer a Câmara de Vereadores. Era uma demanda real, então compatibilizo com esse interesse”, afirmou o petista, que ressaltou sua relação com a cidade.

 

De acordo com Jerônimo, assim que soube da decisão dos Legislativo, pediu a José Trindade, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), para que o órgão possa assumir a execução dos serviços iniciais. “[Ele] já está igual ao pit-stop de carro de corrida, pronto”, brincou o gestor.

 

“Esse projeto de lei agora volta para o Executivo e ele fará a tratativa jurídica com o governo do estado para assinarmos o documento”, explicou Rodrigues.

 

Entretanto, falou o governador, as intervenções no local podem começar antes, caso a prefeitura permita o acesso. “Se o prefeito entregar a chave antes, na hora que ele entregar desce a equipe da Conder para fazer a limpeza”, acrescentou, alegando ainda que os prepostos do órgão irão realizar a análise estrutural do prédio para atualizar o projeto e transcorrer com a licitação para retomada da obra.

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que cede a área localizada no bairro São João, onde o governo do estado constrói o Centro de Convenções e o Teatro Municipal. 
 

A cessão da área foi um dos requisitos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a retomada da obra, inciada pelo estado em 2004, ainda no governo Paulo Souto (União), mas jamais concluída.

 

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), em entrevista ao Acorda Cidade nesta terça, assim que o projeto fosse aprovado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) visitaria o local para começar a limpeza geral.

 

"Se for votado e for para as minhas mãos amanhã, podemos ter a certeza de que vamos dar início. Falei disso, se amanhã estiver votado, a Conder já desce para pegar a chave", disse o petista diretamente da China.

 

Ao comentar sobre a proposição, no último dia 27 de março, a gestão municipal afirmou que contava com a "disposição dos vereadores" para que o terreno fosse transferido e os serviços necessários pudessem ser iniciados.

 

No dia 22 de março, um ofício havia sido enviado pelo município para o governo estadual no intuito de afirmar a disponibilidade da prefeitura em dar prosseguimento ao procedimento. 

 

O diálogo pela conclusão do equipamento foi iniciado este ano, após Jerônimo indicar que havia o interesse político do seu mandato de que a construção fosse finalizada.

 

Uma ação semelhante aconteceu em 2018, quando prefeitura e governo do estado fecharam um convênio para que o projeto inicial, de 2003, fosse atualizado pela administração municipal e a Conder prosseguisse com as etapas restantes. O acordo, entretanto, não resultou no término do empreendimento.

Na última segunda-feira (27), o vereador e Augusto Vasconcelos (PCdoB) protocolou um Projeto de Indicação (PIN) que determina a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da “Faixa Azul” para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins nas principais vias da capital baiana. 

 

O projeto, justificou o vereador, considera uma série de benefícios que a implantação da faixa traria para o trânsito urbano, especialmente em cidades onde o número desses veículos é significativo, mas sobretudo para a segurança dos trabalhadores que dependem da moto para sobreviver. 

 

A capital baiana tem um alto índice de acidente envolvendo motos. Segundo a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), entre janeiro e setembro de 2021, 30 motociclistas morreram e 1.386 ficaram feridos. 

 

“Em diálogo com o Sindimoto, apresentei na Câmara um projeto para que se promovam estudos técnicos para implantação da “Faixa Azul”, um corredor para motociclistas nas principais vias de Salvador. O objetivo é reduzir o número de acidentes envolvendo motos e dinamizar a própria economia, visto que cresce a cada dia o número de trabalhadores que dependem da moto para se locomover ou trabalhar”, explicou Augusto. 

 

A medida que já acontece no município de São Paulo tem demonstrado resultados extremamente positivos. De acordo com o relatório do primeiro semestre da implementação, nenhuma morte envolvendo motos foi registrada e houve uma redução dos sinistros de trânsito e da lentidão de pelo menos 55,2% no trecho em que foi implantada.

A prefeitura de Feira de Santana afirmou, nesta segunda-feira (27), através de nota, que prepara o texto do projeto de lei que deverá formalizar a cessão do terreno onde está sendo construído o Centro de Convenções e o Teatro Municipal, no bairro São João, para o governo do estado. 

 

De acordo com a gestão, a proposição será endereçada ao Legislativo municipal para que os vereadores autorizem o ato de entrega da área, que atualmente está sob posse do município. O comunicado, no entanto, não informa qual o prazo de envio do documento.

 

A administração ressaltou ainda que espera um entendimento favorável dos edis. "Contamos com a disposição dos vereadores para que a autorização seja concedida e os serviços necessários sejam iniciados no local", pontuou a prefeitura.

 

"Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade de Feira de Santana para a realização de projetos que beneficiem a população", finalizou a prefeitura ao atualizar a situação do processo de cessão da área.

 

O instrumento foi um dos requisitos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a retomada da obra, inciada pelo estado em 2004, ainda no governo Paulo Souto (União), jamais concluída.

 

Na última quarta-feira (22), um ofício foi enviado pelo município para o governo estadual no intuito de afirmar a disponibilidade da prefeitura em dar prosseguimento ao procedimento. 

 

O diálogo pela conclusão do equipamento foi iniciado este ano, após Jerônimo indicar que havia o interesse político do seu mandato de que a construção fosse finalizada.

 

Uma ação semelhante aconteceu em 2018, quando prefeitura e governo do estado fecharam um convênio para que o projeto inicial, de 2003, fosse atualizado pela administração municipal e a Conder prosseguisse com as etapas restantes. O acordo, entretanto, não resultou no término do empreendimento.

O membro da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Sidninho (Podemos), afirmou que a proibição do uso de pistolas d’água durante a folia da capital baiana deve ser adotada após a entrega do balanço do Carnaval, que está previsto para abril. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (14), o edil explicou que o grupo recebeu uma denúncia referente ao bloco Muquiranas.

 

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"Iremos nos encontrar amanhã na Câmara. Ficou decidido no momento a elaboração de um panorama do Carnaval. Esse panorama deve acontecer no mês de abril, onde os representantes de todas as categorias, de todos os setores irão se fazer presentes. Irão trazer as notícias e os problemas do carnaval para que a gente possa encontrar um denominador comum. A gente vem sendo provocado e precisamos responder a sociedade, a partir desse panorama a comissão vai atuar fortemente para resolver os problemas”, comentou Sidninho.

 

O vereador lembrou que a Frente Parlamentar recomendou que a Polícia Militar intervenha na entrada de pistolas d’água nas próximas folias. Sidninho afirmou que a medida foi tomada após uma denuncia referente ao bloco Muquiranas, durante o Carnaval de fevereiro deste ano.

 

“Recebemos uma denúncia em relação ao Muquiranas, uma denúncia que tivemos muito cuidado e trouxemos para votação da comissão. Nesse primeiro momento recomendamos que a Polícia Militar intervenha na entrada dos foliões com a pistola d’água. A gente não consegue penalizar o bloco, mas é muito claro quem são os participantes. A recomendação da Comissão do Carnaval é a proibição”, afirmou Sidninho.

O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 208/2021 para a instituição do Plano Municipal de Cultura de Salvador (PMC). A expectativa do gestor é que a lei seja aprovada pelos vereadores nos próximos meses, para que seja sancionada pelo executivo e implementada.

 

Instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura pelo período de dez anos, o PMC inclui diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados para acompanhamento. 

 

Coordenado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), o processo de construção do plano contou com a participação de técnicos da prefeitura, além da Câmara Municipal e a sociedade civil. Como resultado do esforço conjunto, foi elaborado um documento que reúne as demandas da sociedade, aliadas aos interesses e possibilidades do poder público, com o objetivo de facilitar as políticas culturais.

 

“O Plano Municipal de Cultura é o grande instrumento para a consolidação da política cultural no município de Salvador. Através dele, a cultura passa a ocupar um lugar de destaque fortalecendo ainda mais seu caráter democrático e inclusivo”, avalia Fernando Guerreiro, presidente da FGM.

O Projeto de Lei 108/2021, que cria o “SOS Cultura”, auxílio emergencial voltado para o setor de entretenimento da capital baiana, foi aprovado nesta quinta-feira (25), pela Câmara Municipal de Salvador. O relator foi o vereador Duda Sanches (DEM), que também já tinha relatado o projeto da Lei Aldir Blanc.

 

Enviado pela prefeitura para apreciação dos vereadores e agora aprovado, o projeto prevê o pagamento em parcela única no valor de R$ 1.100 para trabalhadores das áreas de arte de rua, artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e populares, gestão cultural, dança, literatura, música, teatro, patrimônio cultural, gestão cultural, técnicas de teatro, trabalhadores do centro histórico e de eventos sociais. Para receberem o benefício, entretanto, os profissionais só podem ter renda declarada, no ano anterior, de até três salários mínimos.

 

Durante entrevista coletiva realizada também na manhã desta quinta (25), o prefeito Bruno Reis afirmou que a iniciativa, que deve beneficiar cerca de seis mil pessoas, prevê um investimento de R$ 6,6 milhões. Ele explicou ainda que para implementar o auxílio, o município vai arcar com R$ 550, referentes a metade do valor, e buscar parceiros na iniciativa privada que assumam os outros R$ 550 (saiba mais). 

 

“Foi a categoria que parou primeiro e deve ser a última a voltar. Quando estávamos nos livrando da primeira onda e com a chegada da vacina, tínhamos a perspectiva de retomar o calendário de eventos, mas vocês sabem que, em fevereiro, em virtude das novas cepas, os números mudaram e diminuem a perspectiva de retomada desses eventos, principalmente em curto prazo. Diante dessa indefinição do governo federal sobre o calendário de vacinas, entendemos que seria necessário dar um apoio emergencial a esse setor”, disse o chefe do executivo municipal, sobre a importância do “SOS Cultura” para a cidade de Salvador. 

 

Relator da proposta, Duda Sanches comemorou a aprovação do texto. "Parabenizo o prefeito Bruno Reis, que foi, inclusive, buscar recursos na iniciativa privada para gestar esse projeto que vai salvar não só as finanças de milhares de soteropolitanos, mas as suas vidas", afirmou. 

 

A rápida tramitação do projeto, que chegou à Casa nesta quarta (24) e foi votado menos de uma hora após ser apresentado à imprensa por Bruno Reis, provocou críticas da oposição. A vereadora Maria Marighella (PT) reclamou do fato de o texto não ter sido analisado pela Comissão de Cultura da Casa.

 

"Na semana passada, na comissão de Cultura, nós recebemos o gestor Fernando Guerreiro [presidente da Fundação Gregório de Matos], e ele havia nos deixado cientes de que esse projeto seria encaminhado à Cãmara. Ele não chegou a tempo para análise da comissão de Cultura, e isso impacta na qualidade do projeto. Um projeto que versa sobre cultura que não passa pela comissão de Cultura impacta na qualidade da cultura na nossa cidade", criticou a petista.

 

O vereador Sílvio Humberto (PSB) afirmou que o projeto não deixa definido como será o pagamento do auxílio. "O projeto diz que fica facultado à prefeitura pagar os outros R$ 550. Não tem lugar dizendo como o governo vai pagar os outros R$ 550. E por que não vai ser garantido o ano inteiro, para contemplar trabalhadores que não foram contemplados anteriormente?", questionou. (Atualizada às 12h05, para retirar um trecho do texto que dizia que a vereadora Maria Marighella tinha apresentado duas emendas ao projeto, uma delas para que famílias monoparentais chefiadas por mulheres recebem o dobro do benefício. As emendas, na verdade, foram relacionadas ao "Salvador por Todos", programa que paga auxílio municipal de R$ 270 a trabalhadores afetados pela pandemia.)

A vereadora Maria Marighella (PT) foi nomeada, no último sábado (2), como diretora do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, vinculado à Câmara Municipal de Salvador. 

 

“Assumo com muita honra o Centro de Cultura. Eu que estou na Câmara com a força da cultura, com a responsabilidade pública de colocá-la na centralidade do desenvolvimento de Salvador, pretendo fazer com que o Centro de Cultura seja um importante lugar de encontro entre o parlamento e a sociedade”, explicou a petista.

 

Neta do escritor e político baiano Carlos Marighella, a vereadora tem experiência na gestão cultural, tendo atuado em órgãos ligados ao setor, a exemplo da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) e Fundação Nacional de Artes (Funarte). 

O Legislativo municipal da capital baiana publicou a resolução que cria a Festa Literária Nacional e Internacional da Câmara Municipal de Salvador (Flicâmara). 

 

O evento, pensado para acontecer de maneira paralela à Festa Lieterária Internacional do Pelourinho (Flipelô), será mais um dos eventos literários que acontecem na Bahia.

 

Ainda de acordo com o texto da resolução, a Flicâmera deverá ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Salvador e será coordenada pela gestão de cultura do Centro Cultural da Casa.

Em um futuro próximo, a casa onde o cineasta Glauber Rocha viveu desde o nascimento até os nove anos de idade, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, poderá ser convertida em um equipamento cultural aberto ao público. 

 

Isto porque foi aprovado, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Herzem Gusmão em outubro deste ano para a aquisição do imóvel, que agora com o aval do Legislativo volta ao Executivo para ser sancionado.

 

“Vislumbra-se, também, após a sua aquisição, a possibilidade de ampliar as funções da Casa Glauber enquanto centro de memória, agregando valores e realizando parcerias para atividades de formação em cinema, encontros acadêmicos, apresentações artísticas e espaço para exposições de arte e de pesquisas de memória”, diz o projeto. 

 

A iniciativa, que há mais de duas décadas vem sendo discutida, foi possibilitada através de uma permuta na qual o Município cede uma área pública avaliada em cerca de R$ 1,34 milhão, em troca da casa, cujo valor de mercado é de aproximadamente R$ 1,95 milhão. O imóvel, segundo o texto do PL, “integra o espólio do Sr. Hermes Mendes de Andrade, cujo inventariante é o Sr. Hermes Mendes de Andrade Neto”, este último, primo de Glauber. O documento destaca ainda que “todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges estão de acordo com a presente permuta”, autorizada por meio de Alvará Judicial.

 

Glauber teve inspiração para criar o célebre personagem Antônio das Mortes em frente à casa onde viveu durante a infância | Foto: George Neri

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o Coordenador de Eventos da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Conquista (Sectel), George Neri, explicou que o terreno em questão consiste em uma área verde de propriedade da prefeitura, que atualmente passa por um processo de desafetação. “É uma área maior, só que aí você precisa desafetar essa área verde toda, porque é um lote só. E aí, uma parte da área foi feito um estudo de viabilidade de acordo com o valor venal da casa de Glauber Rocha, que será permutado por um terreno de mesmo valor escolhido pela família”, detalhou. 

 

Quando a casa estiver em posse do Município, Neri diz que os próximos passos são definir exatamente o modelo do equipamento cultural que será implantado, lembrando que já foram idealizados na cidade diversos projetos para este fim, desde um memorial, passando por espaço técnico de formação de produtores de audiovisual, até parte de um polo de cinema no Sudoeste baiano. 

 

“Não foi definida ainda, porque existem projetos que foram realizados um tempo atrás, mas a gente precisa entender direito se eles cabem, se tem recurso para tal. Ou seja, a gente precisa criar primeiro esse alicerce estrutural, o alicerce de dotação, tudo isso para que a casa consiga ter uma vida própria, virar, quem sabe, uma fundação, para até a gente conseguir captar recursos de forma mais independente. A gente está estudando uma forma mais interessante de que a casa tenha mais autonomia, que não vire só um museu, por exemplo. Que seja uma casa que seja um fomento, que seja a partir da Casa Glauber Rocha. A partir dela, que seja fomento para cultura para a cidade inteira”, explica George Neri.  

 

O coordenador da Sectel pontuou ainda que o encaminhamento dependerá também de apoios externos, já que a prefeitura não tem condições de bancar com recursos próprios. Neste sentido, ele comemorou o recente anúncio da criação do Tempo Glauber pelo governo do estado, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), em Salvador (clique aqui e saiba mais), e defendeu esforços conjuntos para a implementação da Casa Glauber, em Conquista. “Eu acho que a gente vai precisar do governo do estado, com certeza, porque Glauber Rocha não é um cineasta local, ele é  internacional. Ele nasceu aqui em Conquista, mas foi pro mundo. É um cara de repercussão internacional, então não tem sentido Conquista ficar sozinha nessa. Acho que vai ter muitos apoiadores, inclusive internacionais”, avaliou.

 

Vale lembrar que em 2019, após a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, o governador Rui Costa chegou a anunciar a criação da Casa Glauber, em Vitória da Conquista (relembre). O projeto, entretanto, não foi tocado até agora e, segundo declarou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ao Bahia Notícias, na última quinta-feira (17), “o que ele [Rui] anunciou está em estudo” e “a novidade que temos é o que foi anunciado há alguns dias sobre a transferência do arquivo dele para a Bahia”.

 

Aeroporto Glauber Rocha foi inaugurado em julho de 2019, em meio a desavenças entre o governador Rui Costa e o presidente Jair Bolsonaro | Foto: Divulgação

 

 

TOMBAMENTO

A aprovação do Projeto de Lei, segundo George Neri, poderá ajudar ainda em um passo importante, que é o tombamento da Casa de Glauber. Ele lembrou que em 2018 foi criada uma Comissão de Preservação Material e Imaterial de Vitória da Conquista, por meio da qual foi feito um levantamento de 76 casarios com capacidade de serem tombados, seja por aspectos arquitetônicos, culturais ou históricos. 

 

“A casa de Glauber, naturalmente, está no meio desse estudo, inclusive foi a primeira casa que nós nos debruçamos. Já fizemos um dossiê Casa Glauber Rocha com várias informações, fotografias do imóvel que tem 11 cômodos e tem características de arte nouveau. Enfim, é uma casa bem interessante pra virar o que ela quiser. Um museu, um espaço cultural, um centro de formação técnica”, conta o coordenador, lembrando que “é mais fácil fazer o tombamento” quando o bem é de propriedade da prefeitura. 

 

Ele contou ainda que o imóvel já despertou o interesse do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do governo federal. “A gente recebeu um ofício do Iphan querendo saber informações sobre como está o processo. A gente está em contato e acho que no próximo ano vai dar prosseguimento. Por conta dessa pandemia, muitos serviços ficaram meio atrapalhados, mas a gente já tem o contato com o Iphan, já mandamos o dossiê, então eu acho que vai ser um tombamento tanto federal, quanto municipal e estadual, no caso”, avaliou.

 

 

POLO DE TURISMO CULTURAL

 

Junto com outros equipamentos como o Cristo de autoria do artista plástico Mário Cravo Jr., a prefeitura de Conquista prevê a criação de um polo de turismo cultural na cidade | Foto: Tatiana Azeviche

Como gestor da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, George lembrou ainda que a implementação da Casa Glauber como equipamento cultural, assim como a preservação de equipamentos como o Cristo de Mário Cravo Jr., o Cine Madrigal e o Museu Cajaíba, podem impactar positivamente para atrair visitantes a Vitória da Conquista. 

 

“Além da parte cultural, que não precisa nem dizer, mas a questão turística, o tanto que a cidade pode ganhar.... Nós já temos até um aeroporto chamado Glauber Rocha, imagine só que esse conjunto todo pode ser divulgado de uma forma para atrair turismo, não só como uma cidade comercial, mas como uma cidade cultural, para o pessoal vir e fazer um circuito cultural”, projeta.

O Legislativo municipal aprovou nesta terça-feira (22), o título de cidadão soteropolitano para o artista plástico Gringo Cardia. Conhecido pela curadoria de projetos da capital baiana como a Casa do Carnaval e pelo projeto do Memorial Casa do Rio Vermelho, Cardia também é cenógrafo e arquiteto.

 

Premiado em 1990 com o prêmio MTV em Los Angeles de melhor clipe brasileiro com o vídeo da música "Flores" da banda Titãs, ele acumula troféus como o Lawrence Olivier Award e outros 20 prêmios como designer.

 

Como designer gráfico, criou mais de 100 capas de disco para álbuns de artistas reconhecidos como Tom Jobim, Marisa Monte, Gilberto Gil, Carlinhos Brown, Chico Buarque, Daniela Mercury, Xuxa e Maria Bethânia, entre outros.

 

O título foi fruto de uma indicação do vereador Claudio Tinoco (DEM). Segundo o edil, por conta da pandemia, nenhuma comemoração presencial com a entrega do título será realizada, mas que em momento oportuno, ela ocorrerá.

A Câmara Municipal de Salvador vai homenagear o artista plástico baiano de Santo Amaro da Purificação, Emanoel Alves de Araújo. Será concedida ao artista, numa cerimônia virtual realizada nesta quinta-feira (26), às 16h, a Medalha Medalha Zumbi dos Palmares.

 

A entrega da comenda será transmitida pelos canais do Legislativo soteropolitano na TV e Rádio Câmara, além do Portal da Transparência e do Facebook. Ela é fruto de uma indicação do vereador Edvaldo Brito (PSD).

 

O reconhecimento do trabalho de Emanoel como uma contribuição no combate ao racismo, à discriminação e à intolerância de qualquer gênero e para a afirmação dos valores africanos e afro-brasileiros foi uma das justificativas pautadas para a concessão da medalha. 

 

“Emanoel Araújo vem sendo considerado um extraordinário escultor. Suas obras tridimensionais se destacam pelas grandes dimensões pelos relevos e pelas formas integrantes nas edificações urbanas. Seus estilo, mesmo sendo único, dialoga com movimentos artísticos de toda a história, mas sempre com ênfase nos detalhes que descrevem e valorizam as características africanas”, descreve Edvaldo.

 

Além de artista plástico, Emanoel Araújo é desenhista, gravador, cenógrafo, pintor, curador e museólogo. Foi gestor de importantes museus, como o Museu de Arte da Bahia, a Pinacoteca do Estado de São Paulo, o Museu Afro-Brasil e secretário Municipal Cultural da capital paulista. 

O Executivo municipal de Salvador enviou à Câmara o Projeto de Lei que define como mecanismo de financiamento público da cultura do Sistema Municipal de Cultura do Município do Salvador os recursos que serão utilizados para implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, garantidos pela Lei Aldir Blanc.

 

Ao enviar o PL, o prefeito ACM Neto enviou uma mensagem ao Legislativo e destacou “o apoio ao setor cultural com vistas a implementar ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do município de Salvador, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em razão dos impactos sofridos pelos agentes e espaços culturais que – por conta da necessidade de adoção de medidas sanitárias e de distanciamento social – tiveram suas atividades suspensas tão logo foi reconhecido o estado de emergência em saúde pública e que, em função de suas particularidades, será o último setor a ter as ações retomadas".

 

O projeto de lei define que, "durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, serão adotadas ações emergenciais destinadas ao setor cultural, no âmbito do município de Salvador, nos termos e nas condições dispostas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020".

 

AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Diante do cenário atual e considerando que o setor cultural não foi amparado pelo auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, resta patente a necessidade de promover ações de apoio a classe, diante do evidente interesse público social envolvido, o que exige que o Município de Salvador adote medidas emergenciais para fomentar e subsidiar o setor cultural nesse período, sendo necessário, para tanto, promover os ajustes na Lei 8.551/2014, para viabilizar a utilização e gestão dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc, no âmbito municipal”, reforçou o prefeito ACM Neto na mensagem.

 

DUDA SANCHES SERÁ O RELATOR NA CCJ
O vereador Duda Sanches (DEM) foi escolhido nesta quinta-feira (17) o relator da Lei Aldir Blanc na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Salvador. Conforme noticiamos (confira aqui), o projeto deve ser votado na Casa a partir da próxima semana.

Para tentar frear a degradação e salvar a Cinemateca Brasileira da grave crise pela qual o órgão passa atualmente, a Câmara Municipal de São Paulo estuda a criação de uma frente parlamentar em defesa da instituição. 

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o idealizador da iniciativa  é o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que pretende viabilizar propostas voltadas para o resgate do espaço.

 

Na quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou uma audiência pública online para discutir o tema (clique aqui). 

Doutora em educação, a professora Maribel Oliveira Barreto, receberá no dia 27 de março, às 19h, na Câmara Municipal, o titulo de Cidadã da Cidade do Salvador. De iniciativa do vereador Pedro Godinho (PMDB), a homenagem é um reconhecimento ao trabalho relevante da educadora, que desenvolveu ações em localidades carentes de Salvador, como Paripe, Roça da Sabina, Calabar e Baixa do Dendê, em entidades filantrópicas – como Lar Vida e GACC – em escolas públicas da rede municipal e estadual e estabelecimentos privados. Maribel Barreto é autora de muitos artigos científicos e livros sobre a consciência e a criatividade. Parte das suas obras está disponível gratuitamente no Google Books ou em seu site.