Arthur Lira anuncia pequenas mudanças no texto final do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

Em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (1°), o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou algumas mudanças no texto do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Lira é o relator do projeto, que é de autoria do governo federal. O projeto deve ser votado na noite desta quarta no plenário da Câmara. 

As mudanças no texto foram feitas após algumas horas de reunião do relator com líderes partidários e bancadas. Uma das mudanças está relacionada a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais.

O relatório apresentado por Lira ao plenário também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.

Lira disse ainda que acatou três emendas:

1. Lucros e dividendos: não haverá cobrança de imposto sobre valores apurados até o ano-calendário de 2025, mesmo que já distribuídos. A Medida busca evitar tributação retroativa sobre lucros ou PLR anteriores.
2. ProUni: o valor das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos será considerado como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes, evitando cobrança duplicada.
3. Compensação a estados e municípios: será feita por meio de repasses extras aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), calculados a partir do excedente de arrecadação.