Arthur Lira amplia faixa de isenção do Imposto de Renda e mantém em seu texto a taxação a super-ricos

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o seu relatório sobre o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Em seu parecer, o deputado modificou o texto enviado pelo governo, e elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, mudança que, segundo ele, vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

 

O parecer de Lira foi apresentado em reunião da comissão especial criada para analisar o projeto, e a votação da proposta deve acontecer na próxima quarta (16). O relator disse esperar um debate intenso a respeito do projeto na comissão, e não descarta a possibilidade de o texto ainda sofrer mudanças.

 

Caso seja aprovado pelos deputados da comissão especial na próxima semana, o projeto seguirá direto para o plenário. A expectativa é que a proposta seja votada no início de agosto, após o retorno do recesso parlamentar. 

 

Arthur Lira havia prometido entregar o seu parecer no dia 27 de junho. Entretanto, por conta das tensões entre governo e Congresso, que levaram à derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado alagoano preferiu adiar a apresentação do parecer. 

 

No texto lido nesta quinta, o ex-presidente da Câmara não incluiu alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF. Essa possibilidade chegou a ser ventilada pelo deputado nos últimos dias.

 

Lira afirmou que a base do seu parecer seguiu os princípios da "neutralidade fiscal" e da justiça tributária. O relator disse que, ao taxar altas rendas, haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.

 

Já em relação à alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, a chamada taxação dos super-ricos, o deputado Arthur Lira manteve o texto enviado pelo governo à Câmara. 

 

Segundo disse Lira aos deputados da comissão especial, essa alíquota cobrada dos contribuintes de alta renda deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. 

 

O relator disse também que esse montante, somado à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa.

 

Nas contas apresentadas por Lira, haverá um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, que serão usados, de acordo com o relatório, para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. 

 

"Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota", afirmou Lira em entrevista a jornalistas após a leitura do parecer.

 

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas.