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Na esteira da polêmica gerada pelo relatório da CPI do Crime Organizado com pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que levou o ministro Gilmar Mendes a querer processar o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), agilizou a tramitação de uma PEC que contrapõe frontalmente decisões do STF.

Na última quarta-feira (15), Otto Alencar nomeou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator de uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a presença de investigados em comissões parlamentares de inquérito. Decisões recentes de ministros do STF desobrigaram pessoas convocadas a depor tanto na CPMI do INSS quanto na CPI do Crime Organizado. 

Em seu relatório final na CPI, que acabou sendo rejeitado port seis votos a quatro, o senador Alessandro Vieira afirmou que as investigações da comissão foram “sabotadas”. “Não conseguíamos ouvir depoimentos porque os habeas corpus eram constantes”, disse Vieira.

O relator disse no seu parecer que os habeas corpus concedidos e que permitiram que testemunhas e investigados deixassem de comparecer à comissão teriam interferido no trabalho da CPI. Para Alessandro Vieira, essas decisões de ministros do STF, na prática, retiraram da CPI um de seus principais instrumentos: a capacidade de compelir testemunhas e investigados a prestar esclarecimentos.

Como reação a essa situação, um grupo de senadores pretende agilizar a votação da PEC 5/2026, delegada por Otto Alencar ao senador Esperidião Amin. O projeto é de autoria do senador Sérgio Moro (PL-PR). 

O texto do projeto modifica o artigo 58 da Constituição para que seja obrigatório o comparecimento de um investigado ou da testemunha perante as CPIs, sob pena de condução coercitiva e multa. O projeto afirma que apesar do comparecimento, continuará sendo resguardado o silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam levar à autoincriminação da testemunha. 

“O direito ao silêncio não autoriza o intimado a não comparecer à comissão parlamentar de inquérito”, reafirma o texto que pode vir a ser inserido na Constituição. 

O senador Esperidião Amin disse que a proposta vem em bora hora, já que, para ele, estaria sendo formada uma teia para proteger e abafar investigações e para limitar as consequências do trabalho das CPIs. 

“Esta PEC, que é de autoria do senador Sergio Moro, foi distribuída para eu relatar e eu vou fazer o relatório a favor. As CPIs estão sendo desmontadas pelo fato de que quem é convocado não é obrigado nem a comparecer e nem a falar. A conspiração contra a CPI é esta, nós vamos enfrentar”, disse Amin, que deve apresentar o parecer na semana que vem. 

“Isso é uma coisa real e combate uma falseta que está sendo praticada. Por que não se colher informação nessa CPI? As pessoas são dispensadas de comparecer e de falar”, completou o senador.
 

Em meio a uma disputa pela indicação para candidatura ao Senado dentro do PL de Santa Catarina, uma postagem do ex-vereador Carlos Bolsonaro na rede X está sendo entendida como uma indireta à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria ficado incomodado com o apoio dado por Michelle à deputada Carol de Toni (PL-SC), que deve sair do partido para concorrer ao Senado por outra legenda.

“Estaremos com você, Caroline de Toni”, disse Michelle Bolsonaro em suas redes sociais, dando a entender que o PL Mulher, que ela preside, seguiria apoiando a deputada. Após esse posicionamento, Carlos Bolsonaro fez a postagem em que inclusive insinua algum tipo de interesse financeiro por parte da ex-primeira-dama. 

“Insisto: o objetivo não é medir forças com os filhos de Jair Bolsonaro, mas com ele mesmo. De tão surreal, eu não acreditaria se não conhecesse. Hoje, eu já creio que há outras verdinhas coincidências no tabuleiro”, afirmou o ex-vereador, resgatando postagem de janeiro em que, sem citar nomes, falava sobre o objetivo de Michelle em medir forças com o marido.

Ainda não houve anúncio oficial, mas parlamentares do PL confirmaram à imprensa que o partido definiu nesta semana a chapa em Santa Catarina, com o governador Jorginho Mello (PL) candidato à reeleição e os candidatos ao Senado, Carlos e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Essa decisão já teria sido comunicada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à deputada Carol de Toni. 

Nessa reunião, a deputada teria dito a Valdemar que vai deixar o PL para viabilizar sua candidatura ao Senado por outro partido. A deputada se vale de pesquisas recentes para argumentar que ela tem fortes chances de conquistar uma cadeira para o Senado nas eleições de outubro.

Pesquisa Real Time Big Data divulgada no mês de dezembro do ano passado mostra a deputada do PL em boa colocação em todos os cenários apresentados. Em um cenário com Carlos Bolsonaro, ela aparece na segunda posição com 22%, e no outro, com Esperidião Amin e sem Carlos, ela lidera a simulação com 24%.

O terceiro cenário, que apresenta os nomes de Carlos, Bolsonaro, Esperidião Amin e outros pretendentes, Carol de Toni fica em segundo lugar, com 18%. Amin, defendido pelo PL, fica em terceiro lugar com 14%.