adolfo menezes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou a realização da sabatina dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para o dia 12 de maio, às 11h, após a reunião ordinária da comissão.

As inscrições para concorrer ao cargo foram encerradas na última segunda-feira, dia 5, e apenas o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) apresentou candidatura.

Para disputar a vaga, o parlamentar obteve 60 assinaturas de seus pares, número acima do mínimo de 13 assinaturas exigido para concorrer à cadeira que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Neto, prevista para agosto.

A sabatina integra a etapa de análise do nome indicado para a função no TCM, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos municípios.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), comentou nesta segunda-feira (4) sua relação com o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), também ex-presidente da Casa. Segundo ele, os dois mantêm amizade apesar das diferenças políticas.

“Eu mantenho minhas amizades, mesmo discordando das coisas que ele faz”, afirmou ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

Menezes também relembrou o período em que optou por não disputar a presidência da AL-BA contra Nilo, a quem classificou como amigo à epoca.

“Naquele momento, eu era mais ligado a ele. Havia um movimento para que eu fosse candidato pelo PSD, mas eu disse ao governador que não iria bater de frente com Marcelo Nilo, que é meu amigo”, declarou.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) relembrou o imbróglio envolvendo o rompimento entre os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar no PSD e a posterior saída da família Coronel do grupo governista. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (4), o parlamentar destacou que o imbróglio interno gerou repercussões pessoais entre os envolvidos.

"Infelizmente não era para acontecer. O senador Otto Alencar, que é amigo e irmão dele, ficou muito mal. Ninguém queria esse desfecho; o próprio governador Jerônimo, o próprio Wagner dizia: 'Adolfo, eu vou resolver essa situação'", relata. Atualmente, o senador Coronel midrou para o grupo de oposição e se filiou ao Republicanos.

O deputado ressalta ainda que possui uma amizade pessoal com a família Coronel e garante que, "à sua forma, tentou influenciar" o senador Angelo a não continuar inflamando o tema nas redes sociais e na imprensa.

Para Adolfo, no entanto, apesar dos esforços, o cenário era difícil nos bastidores: "É uma situação complexa porque são duas vagas para três pretendentes". Em seguida, Adolfo relembra que esse tipo de decisão é parte de todo processo eleitoral:

"Se você olhar o outro lado também, o então governador Rui Costa abriu mão. Se ele pensasse só nele, poderia dizer: 'não, vou garantir meus oito anos e deixar o grupo', mas ele ficou até o final e ninguém sabia que Lula ia ser presidente", comentou. Na ocasião, a vaga governista para o pleito ao Senado foi preenchida por Otto Alencar, atual senador pelo PSD.

BOLSONARISTA?
Ainda com relação ao posicionamento do senador Angelo Coronel, Adolfo Menezes retoma seu posicionamento de que a exposição do rompimento político foi muito influenciada pelo senador.

Sobre os rumores de que Coronel seria apoiador de Jair Bolsonaro, mesmo estando vinculado à base governista, Menezes suscita: "Muitos tinham dúvida, agora ele confessou. Eu não posso debater com a palavra dele", diz.

Confira o trecho da entrevista: 

Em entrevista ao portal Bahia Notícias, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), comentou sua movimentação em relação à vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta segunda-feira (04). O parlamentar, que conta com o apoio de 60 dos 63 deputados da Casa, classificou a indicação como uma "honra muito grande".

Segundo o deputado Menezes, o processo de escolha, que ocorre por meio do voto dos próprios colegas de Parlamento, é fundamentado no diálogo com as principais lideranças políticas do estado. "Há dois anos sabemos que os eleitores escolherão [por meio] dos próprios deputados. Ter o apoio das maiores lideranças é muito importante", pontua o deputado.

O parlamentar fez questão de ressaltar que sua candidatura não deve ser vista como uma moeda de troca partidária. Ele revelou ter mantido conversas diretas com nomes centrais do cenário político, como o ministro Rui Costa e o presidente do PSD, senador Otto Alencar.

"Essa vaga não se trata de uma negociação com o PSD. Trata-se de uma relação pessoal que construí com lideranças maiores, com a própria Ivana Bastos e nossos colegas", explicou Menezes.

Adolfo Menezes reafirmou a tese de que o preenchimento da cadeira no TCM deve respeitar a autonomia do Poder Legislativo baiano. "Essa vaga é da Assembleia, e ela tem esse direito. Todos nós sabemos que a vaga pertence à Casa", enfatizou.

O favoritismo do deputado é consolidado pela expressiva adesão dos parlamentares, somando o respaldo de quase a totalidade dos membros da AL-BA para a sua indicação ao tribunal.

Relembre quem assinou o requerimento com a candidatura de Adolfo Menezes ao TCM-BA:

1. Deputada Cláudia Oliveira - PSD, 
2. Deputada Fabíola Mansur - PV*
3. Deputada Fátima Nunes - PT,
4. Deputada Ivana Bastos - PSD, 
5. Deputada Kátia Oliveira - UNIÃO, 
6. Deputada Ludmilla Fiscina - PSD,
7. Deputada Maria Del Carmen - PT, 
8. Deputada Olívia Santana - PCDOB, 
9. Deputada Soane Galvão - AVANTE, 
10. Deputado Alex da Piatã - PSD, 
11. Deputado Angelo Almeida - PT, 
12. Deputado Angelo Coronel Filho - REPUBLICANOS, 
13. Deputado Antônio Henrique Júnior - PV, 
14. Deputado Bobô - PCDOB,
15. Deputado Cafu Barreto - UNIÃO, 
16. Deputado Dr. Diego Castro - PL, 
17. Deputado Eduardo Alencar - PSD,
18. Deputado Eduardo Salles - PV, 
19. Deputado Euclides Fernandes - PT, 
20. Deputado Fabrício Falcão - PCDOB, 
21. Deputado Felipe Duarte - AVANTE, 
22. Deputado Hassan - PP, 
23. Deputado Jordávio Ramos -PSDB,
24. Deputado José de Arimateia - REPUBLICANOS, 
25. Deputado Júnior Muniz - PT, 
26. Deputado Júnior Nascimento - UNIÃO, 
27. Deputado Jurailton Santos - REPUBLICANOS, 
28. Deputado Laerte do Vando - AVANTE, 
29. Deputado Leandro de Jesus - PL, 
30. Deputado Luciano Araújo - AVANTE, 
31. Deputado Luciano Simões Filho - UNIÃO, 
32. Deputado Manuel Rocha - UNIÃO, 
33. Deputado Marcelinho Veiga - PP,
34. Deputado Marcinho Oliveira - PDT, 
35. Deputado Marcone Amaral - PSD,*
36. Deputado Marquinho Viana - PV,
37. Deputado Matheus Ferreira - MDB, 
38. Deputado Nelson Leal - PP, 
39. Deputado Niltinho - PSD, 
40. Deputado Pancadinha - PDT, 
41. Deputado Patrick Lopes - AVANTE, 
42. Deputado Paulo Câmara - PL, 
43. Deputado Pedro Tavares - UNIÃO, 
44. Deputado Penalva - PP, 
45. Deputado Radiovaldo Costa - PT,* 
46. Deputado Raimundinho da JR - PL,
47. Deputado Ricardo Rodrigues - PSD,
48. Deputado Roberto Carlos - PV,
49. Deputado Robinho - UNIÃO,
50. Deputado Robinson Almeida - PT, 
51. Deputado Rogério Andrade - MDB,
52. Deputado Rosemberg Pinto - PT, 
53. Deputado Samuel Júnior - PL, 
54. Deputado Sandro Régis - UNIÃO,
55. Deputado Tiago Correia - PSDB, 
56. Deputado Vitor Azevedo - AVANTE, 
57. Deputado Vitor Bonfim - PSB,
58. Deputado Zé Raimundo Fontes - PT, 
59. Deputado Luciano Ribeiro - UNIÃO, 
60. Deputado Zó - PCDOB
61. Jusmari Oliveira - PSD

*DEPUTADOS SUPLENTES QUE DEIXARAM O CARGO

Quem não assinou:

1. Hilton Coelho - PSOL,
2. Marcinho Oliveira - PDT
3. Osni Carfoso - PT*

Confira ao vivo:

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) oficializou sua candidatura ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em requerimento enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (30). O parlamentar alcançou um número expressivo de apoios, reunindo 60 assinaturas para sua indicação.

O número mínimo de assinaturas para a candidatura, conforme o Regimento Interno, é de 13 deputados, ou seja, Adolfo conseguiu mais que o quádruplo do exigido. Vale constar que, dentre os apoios, há três parlamentares suplentes que não exercem mais o mandato após o retorno dos titulares. Os únicos deputados que não assinaram foram Hilton Coelho (PSOL), Marcinho Oliveira (PDT), Jusmari Oliveira (PSD), Osni Cardoso (PT).  

A candidatura de Adolfo Menezes já era esperada dentro da Casa. Em reportagem, o Bahia Notícias antecipou que o parlamentar enviaria o requerimento ainda nesta semana. Ainda não há informações sobre a possibilidade de outros candidatos, mas a "janela" está aberta até a próxima segnda-feira (4).

A expectativa é que, caso eleito para o TCM-BA, Adolfo Menezes lance a sua esposa, Denise Menezes (PSD), para o substituir na AL-BA. Ela foi candidata à prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

ANTECIPADO
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da AL-BA indicou que a Casa pode iniciar os procedimentos internos para escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios antes mesmo da abertura formal da vaga, mas só poderá oficializar a indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a vacância do cargo.

Em entrevista nesta terça (28), após sessão na AL-BA, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação das discussões. Na conversa, a deputada também informou que deve abrir as candidaturas ainda nesta semana.

“Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever. [...] Nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data”, afirmou Ivana Bastos.

ASSINATURAS
Confira os 60 parlamentares que assinaram o requerimento com a candidatura de Adolfo Menezes ao TCM-BA:

1. Deputada Cláudia Oliveira - PSD, 
2. Deputada Fabíola Mansur - PV*
3. Deputada Fátima Nunes - PT,
4. Deputada Ivana Bastos - PSD, 
5. Deputada Kátia Oliveira - UNIÃO, 
6. Deputada Ludmilla Fiscina - PSD,
7. Deputada Maria Del Carmen - PT, 
8. Deputada Olívia Santana - PCDOB, 
9. Deputada Soane Galvão - AVANTE, 
10. Deputado Alex da Piatã - PSD, 
11. Deputado Angelo Almeida - PT, 
12. Deputado Angelo Coronel Filho - REPUBLICANOS, 
13. Deputado Antônio Henrique Júnior - PV, 
14. Deputado Bobô - PCDOB,
15. Deputado Cafu Barreto - UNIÃO, 
16. Deputado Dr. Diego Castro - PL, 
17. Deputado Eduardo Alencar - PSD,
18. Deputado Eduardo Salles - PV, 
19. Deputado Euclides Fernandes - PT, 
20. Deputado Fabrício Falcão - PCDOB, 
21. Deputado Felipe Duarte - AVANTE, 
22. Deputado Hassan - PP, 
23. Deputado Jordávio Ramos -PSDB,
24. Deputado José de Arimateia - REPUBLICANOS, 
25. Deputado Júnior Muniz - PT, 
26. Deputado Júnior Nascimento - UNIÃO, 
27. Deputado Jurailton Santos - REPUBLICANOS, 
28. Deputado Laerte do Vando - AVANTE, 
29. Deputado Leandro de Jesus - PL, 
30. Deputado Luciano Araújo - AVANTE, 
31. Deputado Luciano Simões Filho - UNIÃO, 
32. Deputado Manuel Rocha - UNIÃO, 
33. Deputado Marcelinho Veiga - PP,
34. Deputado Marcinho Oliveira - PDT, 
35. Deputado Marcone Amaral - PSD,*
36. Deputado Marquinho Viana - PV,
37. Deputado Matheus Ferreira - MDB, 
38. Deputado Nelson Leal - PP, 
39. Deputado Niltinho - PSD, 
40. Deputado Pancadinha - PDT, 
41. Deputado Patrick Lopes - AVANTE, 
42. Deputado Paulo Câmara - PL, 
43. Deputado Pedro Tavares - UNIÃO, 
44. Deputado Penalva - PP, 
45. Deputado Radiovaldo Costa - PT,* 
46. Deputado Raimundinho da JR - PL,
47. Deputado Ricardo Rodrigues - PSD,
48. Deputado Roberto Carlos - PV,
49. Deputado Robinho - UNIÃO,
50. Deputado Robinson Almeida - PT, 
51. Deputado Rogério Andrade - MDB,
52. Deputado Rosemberg Pinto - PT, 
53. Deputado Samuel Júnior - PL, 
54. Deputado Sandro Régis - UNIÃO,
55. Deputado Tiago Correia - PSDB, 
56. Deputado Vitor Azevedo - AVANTE, 
57. Deputado Vitor Bonfim - PSB,
58. Deputado Zé Raimundo Fontes - PT, 
59. Deputado Luciano Ribeiro - UNIÃO, 
60. Deputado Zó - PCDOB

*DEPUTADOS SUPLENTES QUE DEIXARAM O CARGO

Quem não assinou:

1. Hilton Coelho - PSOL,
2. Marcinho Oliveira - PDT,
3. Jusmari Oliveira - PSD,*
4. Osni Carfoso - PT.*

*Deputados titulares que assumiram o mandato após o prazo de desincompatibilização

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou a abertura do prazo para a inscrição de candidaturas de deputados estaduais visando o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital foi publicado pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), em diário oficial nesta quinta-feira (29).

Conforme a publicação, os parlamentares interessados terão o período de 29 de abril a 4 de maio para que realizem as inscrições. Vale destacar que, conforme o Regimento Interno, para oficializar a candidatura, o deputado deve recolher pelo menos 13 assinaturas de colegas para encaminhar sua indicação ao cargo de conselheiro.

Edital publicado para as candidaturas ao TCM-BA | Foto: Captura de tela

Nesta quinta, o Bahia Notícias publicou o parecer da Procuradoria-Geral sobre a próxima vacância do TCM-BA. No documento, o procurador Rafael Barretto afirma que a indicação formal ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) só pode ocorrer após a abertura efetiva da vaga, no dia 9 de agosto. No entanto, etapas preparatórias, como inscrição de candidatos, análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, podem ser antecipadas dentro de um prazo considerado razoável.

O texto destaca que essa antecipação é recomendável, especialmente diante do calendário eleitoral, que tende a impactar o funcionamento da Casa, com possível redução de quórum e ritmo das atividades parlamentares. A estratégia permitiria que a escolha estivesse concluída logo após a abertura da vaga, viabilizando a nomeação imediata pelo governador.

Em entrevista nesta terça (28), após sessão na AL-BA, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação das discussões. Na conversa, a deputada também informou que deve abrir as candidaturas ainda nesta semana.

“Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever. [...] Nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data”, afirmou Ivana Bastos.

A vaga que será aberta é a do presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto. Na última sexta-feira (24), ele encaminhou um ofício à AL-BA informando que deixará a cadeira de conselheiro no dia 9 de agosto.

CANDIDATO PROVÁVEL
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) deve enviar o requerimento com sua candidatura ainda nesta semana. Para se candidatar, é preciso no mínimo 13 assinaturas, mas ele já teria alcançado o apoio de pelo menos 50 dos 63 deputados da Casa.

Ele é o favorito para assumir o posto e, em entrevistas anteriores, já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode iniciar os procedimentos internos para escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) antes mesmo da abertura formal da vaga, mas só poderá oficializar a indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a vacância do cargo. Esse é o entendimento de parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Casa.

O documento foi enviado nesta segunda-feira (27), dias após comunicação do presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, informando que a vaga será aberta em 9 de agosto deste ano. Como a indicação cabe à AL-BA, a qual é responsável por quatro das sete cadeiras da Corte, o Legislativo estadual tem o dever de realizar a escolha com celeridade para evitar prejuízos ao funcionamento do tribunal.

Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, e analisado pelo Bahia Notícias, o Regimento Interno da Assembleia estabelece que a indicação formal ao chefe do Executivo só pode ocorrer após a vacância. No entanto, etapas preparatórias, como inscrição de candidatos, análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, podem ser antecipadas dentro de um prazo considerado razoável.

O texto destaca que essa antecipação é recomendável, especialmente diante do calendário eleitoral, que tende a impactar o funcionamento da Casa, com possível redução de quórum e ritmo das atividades parlamentares. A estratégia permitiria que a escolha estivesse concluída logo após a abertura da vaga, viabilizando a nomeação imediata pelo governador.

“Diante de vacância certa e iminente, a adoção, no âmbito da AL-BA, dos atos preparatórios à indicação, permitindo a conclusão do processo com antecedência razoável em relação à data da vacância, torna possível a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga, permitindo ao Governador realizar a nomeação imediata, evitando solução de continuidade na composição total da Corte de Contas, o que é benéfico ao funcionamento do Tribunal”, disse o procurador Rafael Barretto.

O parecer também cita precedente no âmbito federal, quando o Congresso Nacional antecipou a escolha do então senador Antônio Anastasia para o Tribunal de Contas da União antes da vacância efetiva do cargo em 2021, evitando descontinuidade na composição da Corte.

Em entrevista nesta terça (28), após sessão na AL-BA, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação das discussões. Na conversa, a deputada também informou que deve abrir as candidaturas ainda nesta semana.

“Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever. [...] Nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data”, afirmou Ivana Bastos.

CANDIDATO NO PÁREO
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) deve enviar o requerimento com sua candidatura ainda nesta semana. Para se candidatar, é preciso no mínimo 13 assinaturas, mas ele já teria alcançado o apoio de pelo menos 50 dos 63 deputados da Casa.

Ele é o favorito para assumir o posto e, em entrevistas anteriores, já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

“Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação da apreciação de candidatos à próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA), com vacância prevista para o dia 9 de agosto deste ano. Em entrevista nesta terça-feira (28), a deputada também informou que a AL-BA deve abrir as candidaturas ainda nesta semana.

Apesar da defesa, Ivana afirmou que a tramitação para a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ainda está em fase inicial e que, até o momento, não há candidaturas formalizadas dentro da Casa. Todavia, ela relembrou que o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) já internalizou o interesse em ser conselheiro do TCM-BA.

“Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever”, afirmou.

Questionada sobre a possibilidade de a votação ser antecipada antes da vacância oficial, em razão do calendário eleitoral e das atividades parlamentares no segundo semestre, Ivana afirmou que não há discussão fechada sobre o tema, mas ponderou que não vê impedimento para uma eventual antecipação.

“Não tem nada, nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data. Isso será uma decisão da maioria dos deputados quando esse projeto vier à pauta”, declarou.

O OFÍCIO
Na última sexta-feira (24), o presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto enviou um ofício à AL-BA comunicando que deixará a Corte no dia 9 de agosto deste ano, quando irá se aposentar. O documento apontou que a prerrogativa para a indicação do conselheiro substituto pertence ao legislativo baiano.

O ofício afirma que a próxima cadeira do TCM foi objeto de análise da Corregedoria da Corte e a indicação por meio da AL-BA obedece aos preceitos da Constituição Federal e da Bahia. Francisco Netto também informou que encaminhou o comunicado desta sexta após uma solicitação de informações institucionais sobre a vacância.
 

“Em atenção ao Ofício nº 007/2026, por meio do qual Vossa Excelência solicitou informações institucionais acerca da eventual previsão de vacância de cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas sob indicação dessa Casa Legislativa, informo que a matéria foi objeto de análise pela Corregedoria desta Corte. (...) Ressalto que o respectivo provimento deverá ocorrer mediante indicação dessa Assembleia Legislativa, uma vez que a vaga a ser aberta é vinculada à mesma origem de indicação de seu antecessor”, diz o ofício de Francisco Netto.

O presidente do Tribunal Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto enviou um ofício à Assembleia Legislativa (AL-BA) comunicando que deixará a Corte no dia 9 de agosto deste ano, quando irá se aposentar. O documento, que chegou nesta sexta-feira (24) na AL-BA, aponta que a prerrogativa para a indicação do conselheiro substituto pertence ao legislativo baiano.

O ofício, encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), afirma que a próxima cadeira do TCM foi objeto de análise da Corregedoria da Corte e a indicação por meio da AL-BA obedece aos preceitos da Constituição Federal e da Bahia. Francisco Netto também informou que encaminhou o comunicado desta sexta após uma solicitação de informações institucionais sobre a vacância.

“Em atenção ao Ofício nº 007/2026, por meio do qual Vossa Excelência solicitaçou informações institucionais acerca da eventual previsão de vacância de cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas sob indicação dessa Casa Legislativa, informo que a matéria foi objeto de análise pela Corregedoria desta Corte. (...) Ressalto que o respectivo provimento deverá ocorrer mediante indicação dessa Assembleia Legislativa, uma vez que a vaga a ser aberta é vinculada à mesma origem de indicação de seu antecessor”, diz o ofício de Francisco Netto.

O favorito para o posto é o ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

“Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar.

LISTA TRÍPLICE
A cadeira de Francisco Netto não é a única em discussão. Desde agosto do ano passado, Jerônimo Rodrigues tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Todavia, oito meses se passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr (PSB).

A indicação de Camila, no entanto, dependia de uma permanência de uma articulação política para a permanência de Negromonte Jr. na base governista, o que se concretizou na janela partidária, quando o parlamentar deixou o PP para se filiar ao PSB. A  vaga se deve a aposentadoria do ex-conselheiro, Mário Negromonte, que ocorreu em julho do ano passado.
 

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre as especulações envolvendo seu nome como alternativa para compor a chapa majoritária do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições deste ano. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (11), o parlamentar reforçou seu desejo em disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e afirmou que “há nomes mais fortes” para ocupar a vaga de vice da chapa governista.

À reportagem, o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declarou que recebeu com satisfação a lembrança de seu nome para a vice, classificando como “uma honra”, mas disse que o projeto é seguir para o TCM.

“Para mim, é uma honra ter meu nome cogitado para tão importante função. Sinal de confiança antes de tudo. São conversas próprias de formação de chapa, mas tem pessoas com mais peso eleitoral do que eu.  Há nomes mais fortes para a vice. Tenho certeza de que, na confiança, no máximo outros empatam comigo, mas no peso eleitoral eu reconheço que existem outros mais fortes. Meu projeto é ir para o TCM, se assim meus colegas deputados e deputadas desejarem”, afirmou Adolfo.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, o deputado trabalha para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

“Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar.

A LISTA TRÍPLICE
As discussões sobre a substituição de Geraldo Jr. se fortaleceram após uma crise interna, com o estopim para a retomada do debate sobre a vice ocorrendo após o ocupante da cadeira solicitar em um grupo de WhatsApp que interlocutores divulgassem uma mensagem com críticas a Rui Costa.

Após o imbróglio, o ministro da Casa publicou um provérbio com críticas relacionadas a “falsidade” e “infidelidade”, em suas redes sociais. O post com o provérbio 11:3, descreve sobre “a integridade dos justos os guia, mas a falsidade dos infiéis os destrói”.  A repercussão foi imediata. Em ato contínuo, o vice-governador foi obrigado a pedir desculpas públicas ao ex-governador por enviar mensagens atribuídas a ele.

O Bahia Notícias informou que a troca segue sendo debatida de forma interna, com a inserção do PSD como possível partido para indicar o nome para a vaga. Com isso, uma "lista tríplice" do partido teria três nomes, todos "mais próximos" ao senador Otto Alencar, que é a principal liderança da legenda.

Além de Adolfo Menezes, na lista do cacique do PSD também estariam a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, e o deputado estadual Alex da Piatã, que possui forte atuação na região sisaleira. A trinca, inclusive, foi a mais bem votada nas últimas eleições, com os três, somados, ultrapassando a casa dos 300 mil.

No caso de Ivana, uma fonte da reportagem indicou que, no entanto, a possibilidade enfrenta resistência da comandante da AL-BA. Ela negou que tenha ocorrido um convite formal para ocupar a vice de Jerônimo, mas informou que Ivana foi sondada sobre o desejo de ocupar o posto. A presidente do legislativo baiano, inclusive, se reuniu com Otto Alencar nesta segunda-feira (9) e teria reforçado o desejo de permanecer na Assembleia.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) reafirmou, nesta segunda-feira (8), seu interesse em ser indicado para a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O parlamentar alegou contar com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Não depende de mim, por isso nunca afirmei. Claro que a vaga é da Assembleia, mas dependo da votação. Caso meu nome seja levado, existe uma perspectiva grande e eu tenho a palavra do governador para essa vaga”, garantiu.

À Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cabe sabatinar o nome escolhido e escolher o novo conselheiro, cuja nomeação acontece formalmente após o aval definitivo do governador Jerônimo Rodrigues. A vaga deve ser disponibilizada com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, que deve acontecer até o final de 2026.

Além de Jerônimo, a presidente da assembleia Ivana Bastos (PSD); o ministro da casa civil Rui Costa (PT) e o senador Otto Alencar (PSD) apoiam o nome de Adolfo para o cargo.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que as bancadas estadual e federal do partido seguem alinhadas à liderança do senador Otto Alencar no processo de articulação política para a sucessão estadual.

Segundo Menezes, apesar das divergências internas, ainda há esforços para preservar a unidade do PSD no estado. De acordo com Menezes, o partido já havia definido posição, sob a condução de Otto Alencar, antes do agravamento das recentes tensões internas.

“Não tem discussão sobre a liderança de Otto. Antes mesmo de toda esta celeuma, sob a liderança do senador, as bancadas estaduais e federais já haviam fechado posição no apoio às reeleições do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues”, declarou o deputado.

O legislador disse também que, embora a política seja dinâmica, os acordos firmados devem ser respeitados. “A política é nuvem, mas é também lealdade e cumprimento do que é acordado”, acrescentou.

Ao comentar a posição do senador Angelo Coronel , que anunciou a saída do PSD,  Adolfo Menezes classificou a decisão como de caráter estritamente pessoal. Segundo ele, a relação com Coronel antecede a vida política e se estende à família do senador.

“Sou amigo dele, de Diego e de Angelo Filho, e continuarei sendo em qualquer circunstância. É um momento muito delicado para todos nós”, declarou o deputado, que tem como principal base eleitoral o município de Campo Formoso.

Adolfo Menezes afirmou ainda manter a expectativa de que o impasse seja resolvido sem uma ruptura interna no PSD baiano. “A única coisa que não tem jeito é a morte. Vamos continuar tentando a conciliação, para que possamos dar uma vitória ainda maior ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues na Bahia”, disse.

Para o parlamentar, o momento exige cautela dos agentes políticos. “Todos nós temos que manter a serenidade, porque um erro pode ser fatal para uma carreira política. Muitos políticos caíram no ostracismo pelos erros cometidos”, concluiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei do deputado Adolfo Menezes (PSD) que declara de utilidade pública o Centro Espírita Caminho da Redenção, mais conhecido como Mansão do Caminho, instituição fundada em Salvador em 1947 pelo médium Divaldo Pereira Franco, falecido recentemente aos 97 anos. O reconhecimento permite que a entidade possa firmar convênios e receber recursos públicos estaduais para ampliar suas atividades assistenciais e educacionais. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial.

Localizada no bairro de Pau da Lima, a Mansão do Caminho é uma das maiores obras sociais do Brasil, oferecendo atendimento gratuito a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. A instituição mantém escolas, creches, oficinas profissionalizantes, unidades de saúde e projetos culturais e ambientais. O complexo abriga cerca de 50 prédios, que acolhem diariamente mais de 3 mil pessoas.

Na justificativa do projeto, Adolfo Menezes destacou o legado de Divaldo Franco e o papel da instituição na promoção da solidariedade e do amor ao próximo. “A Mansão do Caminho segue os passos de Jesus em ações doutrinárias, educacionais, culturais e de benemerência social, mantendo-se fiel às veredas abertas por Allan Kardec e às diretrizes de Francisco de Assis e Joanna de Ângelis”, escreveu.

Com o título de utilidade pública, a Mansão do Caminho passa a ter acesso facilitado a convênios e parcerias com o poder público, além de benefícios tributários. A medida reforça o reconhecimento do Estado ao trabalho humanitário iniciado há quase oito décadas por Divaldo Franco, referência mundial do espiritismo e exemplo de dedicação à caridade e à educação.

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, criticou nesta segunda-feira (22) o desequilíbrio que as emendas parlamentares federais provocam no processo de renovação política. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele afirmou que os valores elevados favorecem a reeleição de quem já ocupa cargos no Congresso Nacional, dificultando a entrada de novos nomes.

“É difícil você chegar lá hoje, porque é desproporcional um cara que tem 300, 400, 500 milhões em emendas, para outro que não tem nada. Deputado estadual praticamente não tem emenda. Acho que este ano é 5 milhões, enquanto lá tem gente com 200, 500 milhões”, destacou.

Menezes apontou que essa diferença torna mais fácil a reeleição dos atuais deputados federais, enquanto vereadores ou deputados estaduais não dispõem de recursos para competir em pé de igualdade.

Segundo ele, quando um parlamentar não consegue se reeleger para a Câmara dos Deputados é por “incompetência”, já que o volume de verbas disponíveis garante grande vantagem.

“Todos os que estão em Brasília como deputados federais, pouquíssimos deixaram de se reeleger. Então, o cara foi muito incompetente, porque tem uma montanha de dinheiro”, concluiu.

Veja o episódio completo: 

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), comentou sobre as possibilidades para o seu futuro político. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (22), o deputado negou a possibilidade de concorrer ao Congresso Nacional em 2026, mas deixou o caminho aberto para outra empreitada. 

“Eu respeito a todos que estão lá [no Congresso], a todos que estão aqui, mas querem chegar lá, mas eu nunca tive vontade, então a hipótese maior é que eu continue como deputado estadual”, reforça o deputado. 

Adolfo não nega, no entanto, que haja outras opções em vista, como ocupar uma das vagas disponíveis no Tribunal de Contas do Estado. A nomeação ocorre após votação e eleição interna na Assembleia Legislativa. 

Em resposta sobre a possibilidade de ocupar um cargo vitalício no TCE, Menezes indica que “gosto muito do que faço, até porque foram muito anos, uma vida inteira praticamente na política”. Sem negar ou confirmar uma candidatura, ele reitera: “Sou de uma família de políticos e vivi a vida inteira na política, então é claro que eu quero continuar na política, mas sempre tem um lado [positivo]. Como conselheiro, você tem mais tranquilidade, mas caso aconteça, eu vou acabar não saindo da política”, destaca. 

Ele reforça que, mesmo que opte por concorrer a uma das vagas do Tribunal, ele deve manter sua influência política. “Eu também não posso jogar meu patrimônio de votos fora, então possa ser que minha esposa seja candidata em algum lugar, mas é uma hipótese, isso nos só vamos decidir no ano que vem”, conclui. 

Confira o trecho: 

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), avaliou o mandato da deputada Ivana Bastos (PSD) à frente da presidência do Legislativo baiano. No Projeto Prisma, desta segunda-feira (22), Adolfo relembrou o processo que levou Ivana a liderança e avaliou a gestão. 

Na última eleição, Menezes foi eleito para presidente e Ivana para a vice, no que seria o terceiro mandato do ex-presidente na Casa. No entanto, mediante processo judicial, Adolfo foi retirado do cargo e Ivana Bastos foi eleita a primeira mulher na presidência da Assembleia. 

Ele relembra que o desejo inicial da presidência era se candidatar diretamente a presidência, mas foi aconselhada a negociar a vice-liderança. "Acabou dando certo, a Ivana está como presidente e está fazendo um bom trabalho. É claro que as formas são diferentes, cada um tem uma forma de governar, mas como eu tenho visto e vocês também, está tudo tranquilo", afirma. 

"Até porque o que importam para o governador [Jerônimo Rodrigues] e para a Bahia, todos os projetos que chegam a Assembleia, são projetos oriundos do Executivo e interessam aos 15 milhões de baianos", destaca o ex-líder do Legislativo baiano. "Então, os deputados, mesmo da oposição, fazem discursos duros, já que são oposição, mas no final acabam votando [a favor] os projetos". 

O ex-presidente da AL-BA comentou ainda sobre uma das principais diferenciações entre a sua liderança e da deputada Ivana Bastos: as comendas legislativas. As comendas da Assembleia, como a Dois de Julho, são honrarias concedida pelo poder Legislativo as pessoas ou intuições de relevância para o Estado da Bahia. Em seu mandato, Adolfo Menezes demonstrou ceticismo e amplo critério para a concessão destas, enquanto o posicionamento de Ivana Bastos é mais livre. 

Em sua fala, Adolfo reforça a liberdade da presidente para gestão das pautas em plenário, porém reforça seu posicionamento:  "Infelizmente banalizaram essas comendas, especialmente a medalha Dois de Julho, que é a mais importante da Bahia. O 02 de julho é a data da independência da Bahia, mas para mim é do Brasil. Foram os baianos que botaram os portugueses para sair do Brasil, então a comenda Dois de Julho, que é a mais importante da Bahia, estão dando a gato e cachorro", reforça. 

O deputado brinca ainda com a possibilidade de ser indicado a receber a honraria. "Inclusive, quem for meu amigo não proponha que o deputado Adolfo Menezes receba a Comenda Dois de Julho, porque eu nego a receber, é a medalha mais importante, mas nessa esculhambação, onde estão dando a todo mundo, eu me recuso a participar", conclui. 

Confira o trecho: 

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto que confere ao município de Rio Real o título de "Capital Estadual da Laranja" durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (26). A proposta foi apresentada pelo deputado Adolfo Menezes (PSD). A lei segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Em discurso feito após a aprovação, Adolfo afirmou que a proposição vai "estimular o desenvolvimento econômico do município", quinto maior produtor de laranja da Bahia. Ele ressaltou que a iniciativa está em sintonia com outras ações implementadas pelo prefeito de Rio Real, chamado de Jan da Laranja (PV). 

"Essa lei vai dar ainda mais visibilidade a Rio Real, até para ampliar a produção e venda, e estimular o turismo também. Não se trata apenas de dar um título. Por isso, estamos propondo, ainda, que seja realizado, com apoio do governo, a Festival da Laranja na cidade", declarou o parlamentar. 

Só em 2023, Rio Real produziu 251.430 toneladas de laranja, o equivalente a 41,2% de toda a produção da Bahia. Além disso, segundo dados da Produção Agrícola Municipal (PAM), levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do fruto movimentou cerca de R$ 156,5 milhões.

No projeto, o parlamentar também escreveu que seja instituído na localidade o “Festival da Laranja”, que será realizado anualmente em setembro com a finalidade de dar visibilidade ao cultivo e a comercialização daquela fruta no município.

Enquanto a Polícia Federal deflagrava mais fase da Operação Overclean que mira aliados de Elmar Nascimento (União) em Campo Formoso, no Norte da Bahia, o principal adversário dele no município, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), foi visto em viagem à Groenlândia, no polo Norte.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostravam Adolfo e a esposa, Denise Menezes, em viagem, aproveitando as baixas temperaturas e paisagens geladas da Groenlândia.

Denise Menezes (PSD) é ex-candidata à prefeitura de Campo Formoso. Concorreu em 2024 e perdeu para o irmão de Elmar, Elmo Nascimento.

Nesta quinta, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do prefeito de Campo Formoso e do vereador Francisco Nascimento, primo de Elmar, em investigação que apura supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Não há informações sobre os materiais apreendidos nos endereços da família de Elmar. 

A Justiça condenou no domingo (15) quatro pessoas envolvidas com tentativas de atrapalhar investigações relacionadas a uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Filipe dos Anjos Santana, Iggo César Barbosa, Ioná Santos Silva e Jackson Macedo Araújo Júnior foram alvos da ‘Operação Patrocínio Indigno’, deflagrada em novembro de 2024. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Os fatos ocorreram entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, após a deflagração da ‘Operação El Patrón’, que investigou uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. De acordo com a denúncia, após análise do aparelho celular de Ioná, constatou-se que ela e os demais acusados se uniram com o propósito de criar entraves às investigações relacionadas às atividades da organização criminosa.

Iggo César, utilizando-se de sua prerrogativa profissional de advogado, entregou seu próprio celular a Jackson para que este digitasse login e senha de sua conta. As credenciais foram então repassadas à Ioná, que tentou, sem sucesso, apagar os dados. Ela buscou ajuda de Filipe Santana, especialista em tecnologia, para realizar a exclusão remota. As mensagens trocadas entre os envolvidos, extraídas do celular de Ioná, deixaram clara a intenção de destruir provas relevantes para o inquérito.

Iggo César da Silva Barbosa foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão e 116 dias-multa, em regime semiaberto; Jackson Macedo Araújo Júnior foi condenado a quatro anos, um mês e 15 dias de prisão e 100 dias-multa, também em regime semiaberto; e Ioná Santos Silva foi condenada a três anos e nove meses de prisão e 100 dias-multa, em regime inicial aberto. Já Filipe dos Anjos Santana foi condenado a duas penas restritivas de direitos.

A Justiça também condenou os quatro réus ao pagamento solidário de R$ 100 mil a título de reparação por danos morais coletivos. O valor, que será corrigido monetariamente, decorre da ‘grave ofensa’ cometida ao tentar obstruir uma investigação oficial, prejudicando a imagem da Polícia Federal e do sistema de justiça como um todo.

A ‘Operação Patrocínio Indigno’ é desdobramento da ‘Operação El Patrón’, que, em dezembro de 2023, desarticulou o grupo criminoso acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. A ‘El Patrón’ é uma operação integrada pelo MPBA, por meio do Gaeco, Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral (Force).

Em decisão judicial, a juíza Márcia Simões Costa, substituta na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, rejeitou uma série de argumentos apresentados pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como "Binho Galinha", e demais réus no processo deflagrado com a Operação El Patron. Entre os reús estão Mayana Cerqueira da Silva (esposa do parlamentar) e Guilherme Cerqueira da Silva Escolano (filho de Galinha). A magistrada determinou o prosseguimento da ação penal que investiga crimes como exploração de jogo de azar, usura e possível envolvimento em organização criminosa de alta periculosidade. O processo, que avança agora para a fase de instrução, possui audiências marcadas para os dias 25, 27 e 30 de junho de 2025.

Um dos principais pontos de contestação da defesa de Binho Galinha foi a alegação de foro privilegiado, argumentando que, como deputado estadual, ele deveria ser julgado em instância especial. No entanto, a juíza afastou o argumento, destacando que os crimes imputados não guardam relação com as funções parlamentares dele. Além disso, em manifestação nos autos, o Ministério Público ressaltou que as investigações começaram no dia 14 de novembro 2022, antes mesmo da diplomação do parlamentar, que ocorreu em 16 de dezembro de 2022, reforçando a que os delitos não estão vinculados à atuação política dele. 

“Diferentemente do quanto sustentado pela defesa, os crimes em apuração não guardam nenhuma relação com o cargo público eletivo ocupado pelo réu Kléber Cristian Escolano, o que é cabalmente demonstrado pelo fato de que o inquérito policial ter sido instaurado antes mesmo da sua diplomação (o IPL foi instaurado no dia 14/11/2022, enquanto a diplomação foi dia 16/12/2022)”, afirmou o representante do MP.

Um movimento processual que chamou atenção da magistrada foi a indicação de 79 testemunhas pela defesa de Binho Galinha. Além do número ter sido considerado excessivo pela juíza, foi interpretado como uma tentativa de prolongar desnecessariamente o processo como uma “estratégia de alguns dos advogados de tumultuar a ação penal, para arrastar o processo por longo período, com o que o poder judiciário não pode ser conivente”, frisou a magistrada.

Para além do exagerado número de testemunhas arroladas pelo deputado, outro ponto merece ser destacado: a indicação do deputado federal João Carlos Bacelar, conhecido como Jonga Bacelar, e do deputado estadual Adolfo Menezes, que uma vez afirmou os deputados são "reféns" do parlamentar e sentem “medo” de avançar nas investigações na Comissão de ética contra Binho Galinha. O parlamentar réu repudiou as declarações do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Outro arrolado como testemunha é o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, afastado do cargo de coordenador do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar após a Operação Hybris, um desdobramento da El Patron. 

A magistrada limitou a oitiva a oito testemunhas por parte e permitiu que depoimentos fossem realizados por videoconferência para agilizar os trabalhos.

A defesa do deputado também tentou invalidar provas obtidas a partir de uma denúncia anônima, alegando que isso contaminaria todo o processo. A juíza afirmou que permitem o uso de denúncias anônimas como ponto de partida para investigações, desde que corroboradas por outros elementos probatórios. Segundo a sentença, a Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram relatórios técnicos e diligências independentes que sustentaram as acusações, o que afastou a alegação de ilicitude das provas.

“Sobre isso, é relevante consignar que a Polícia Federal iniciou as investigações não apenas a partir da denúncia anônima acima mencionada, mas também – e principalmente – em virtude dos relatórios técnicos encaminhados pelo Ministério Público (...), logo não há que se falar em nulidade das provas colhidas, uma vez que existia investigação regularmente instaurada e lastreada em indícios robustos de autoria e materialidade acerca dos fatos em apreço”, destacou o promotor de justiça.

Outro argumento rejeitado foi o de quebra da cadeia de custódia, com as defesas alegando falhas na preservação de provas. A magistrada considerou que não houve demonstração de adulteração ou prejuízo concreto, mantendo a validade do material coletado. 

“Especificamente, a defesa não demonstrou nenhuma adulteração concreta do vestígio ou manipulação indevida que comprometesse a idoneidade da prova. O entendimento esboçado pelas Cortes Superiores é claro ao exigir que eventuais falhas na cadeia de custódia sejam acompanhadas da comprovação de prejuízo efetivo à defesa, o que não ocorreu no presente caso”, afirmou a juíza.

Além disso, a preliminar de prescrição para os crimes de jogo de azar e usura foi descartada, pois, segundo o documento, os delitos foram cometidos de forma contínua, o que impede o início da contagem do prazo prescricional enquanto as atividades criminosas persistiam.

A defesa de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, um dos réus e filho de Binho Galinha, tentou afastar sua responsabilidade alegando que parte dos crimes teria ocorrido antes de ele completar 18 anos. A juíza, contudo, destacou que a denúncia se refere apenas a condutas praticadas após sua maioridade penal, afastando a tese de inimputabilidade.

Por fim, a juíza encerrou a decisão com um alerta: a apresentação de atestados médicos ou outros recursos com o único intuito de retardar o processo será rigorosamente apurada, sinalizando ainda que não tolerará manobras protelatórias, ou seja, para atrasar o andamento do processo.

OPERAÇÃO EL PATRON

Binho é o principal alvo da operação "El Patron", com processo que corre em segredo de justiça, sendo apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira. 

A organização criminosa é apontada pelo Ministério Público como atuante na prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Tudo teria se dado ainda na década de 1990, quando a organização criminosa foi constituída. O deputado teria assumido a liderança do grupo em 2013, a partir do homicídio do bicheiro Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como Dainho, e ex-sócio de Kléber Cristian.

O monopólio de Galinha no comando das atividades se estabeleceria até os dias atuais, de acordo com o MP. A investigação apontou que a prática da contravenção seria uma das "exclusividades" de Binho Galinha, com o domínio da prática do jogo do bicho, por meio da entidade "ParaTodos", ampliando a execução de outras atividades, segundo a investigação. 

O deputado estadual Junior Nascimento (União) protocolou um Projeto de Resolução para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com a entrega do Título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O magistrado foi relator do processo que resultou no afastamento de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Casa, em fevereiro deste ano.

Na preposição protocolada nesta terça-feira (15) o deputado ressalta a participação de Gilmar Mendes na criação de Projetos de Lei, os quais “resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro”. No texto, Nascimento também destaca falas públicas do ministro, como, por exemplo, as críticas à ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Além disso, o parlamentar defendeu o posicionamento de Mendes sobre a descriminalização do porte de drogas.

Nascimento é considerado um “rival” local de Adolfo Menezes, pela disputa entre as famílias pela liderança política em Campo Formoso. O parlamentar do União Brasil, inclusive, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União), que é extremamente influente na região.

Apesar da rivalidade local, Junior Nascimento votou na recondução de Adolfo Menezes na presidência da Assembleia. Na eleição, realizada em fevereiro deste ano, o social democrata foi reeleito com 61 dos 62 votos possíveis na sessão.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode unir um casal na próxima legislatura, que será eleita nas eleições do próximo ano. O ex-presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), pode ganhar a companhia de sua esposa, Denise Menezes (PSD), que pode ser candidata à Casa no pleito de 2026.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, Adolfo estuda lançar a candidatura de sua esposa para o cargo. Ela foi candidata à prefeitura de Campo Formoso nas eleições de 2024, mas perdeu o pleito para o prefeito reeleito, Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União) e “rival” local do ex-presidente da AL-BA.

No pleito do ano passado, Denise recebeu um pouco mais de 18 mil votos.

Caso ela seja confirmada como candidata, não seria a primeira vez que buscaria uma cadeira na Assembleia Legislativa baiana. Em 2014, ela teve sua candidatura como deputada estadual lançada, na época, pelo PDT. Contudo, ela não realizou efetivamente uma campanha, recebendo apenas 35 votos.

Desde 2021, a ex-primeira dama da AL-BA é presidente da Assembleia de Carinho, segmento social da Casa Legislativa. O setor é responsável pela promoção de campanhas que mobilizam parlamentares, funcionários e servidores do Legislativo, arrecadando doações em material, alimentos, e recursos financeiros para ajudar diversas entidades.

Além de liderar a Assembleia do Carinho, Denise também participa ativamente da política. Ela é responsável por coordenar as campanhas de Adolfo Menezes no município de Campo Formoso, cidade natal do casal.

FAMÍLIA NA POLÍTICA
Denise não é a única familiar de Adolfo Menezes a adentrar no mundo da política. O ex-presidente da Assembleia já lançou suas irmãs, Rose Menezes (PSD) e Hildinha Menezes (PT), à prefeitura e à Câmara Municipal de Campo Formoso, respectivamente. Rose conseguiu vencer o pleito em 2016, mas não se reelegeu em 2020, enquanto Hildinha é vereadora do município há oito anos, mas se licenciou do cargo no início de 2025.

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Vale relembrar também que o irmão de Adolfo, Herculano Menezes, que faleceu em 1998 após ser alvejado com tiros, era suplente de deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas assumiu o cargo em 1997.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o processo envolvendo o afastamento do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). O tribunal emitiu o certificado que transitou em julgado a ação na noite desta quinta-feira (13), assim, possibilitando a posse da atual presidente, ainda interina, Ivana Bastos (PSD).

Além da posse da deputada, a AL-BA poderá realizar uma nova eleição para definir a vaga de primeiro vice-presidente, antes ocupado por Ivana. Conforme publicado pelo Bahia Notícias nesta semana, há um entendimento entre os parlamentares pela indicação da deputada Fátima Nunes (PT) para a cadeira.

Assim, a previsão é de que a Assembleia realize o novo pleito na terça da próxima semana, no dia 18 de março. Em conversa com deputados, o Bahia Notícias recebeu informações que há uma possibilidade remota de Fátima assumir o cargo sem a necessidade de eleição. Todavia, ainda há dúvidas quanto a viabilidade jurídica de realizar a movimentação.

A finalização do processo ocorreu de maneira mais rápida após Adolfo abdicar de acionar recurso na decisão que o afastou da presidência. O social democrata foi destituído do cargo no dia 10 de fevereiro, após liminar do ministro Gilmar Mendes. A decisão definitiva veio 27 de fevereiro, depois do STF formar maioria para afastar Adolfo do cargo.

“O processo tinha ainda o recurso que cabia ao deputado Adolfo Menezes recorrer ou não. O deputado Adolfo Menezes renunciou a qualquer recurso desse processo. Então isso deixa a gente agora com a certeza da vaga da primeira vice e a decisão nossa que a primeira vice será a deputada Fátima Nunes. Eu tô comemorando muito, outra mulher, são duas mulheres na presidência da Assembleia Legislativa”, disse Ivana após sessão desta terça.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), defendeu a manutenção do mandato de Ivana Bastos (PSD) na Presidência da Casa. Em entrevista, o parlamentar afirma que a reunião entre os deputados, nesta terça-feira (11), ocorreu justamente na tentativa de reorganizar os cargos na Mesa Diretora. 

“O primeiro vice, pela lógica, na vacância do cargo, assume a presidência, esse é o entendimento da maioria. A minha opinião não deve ter outra eleição. Porque o ministro de Gilmar Mendes, não falou em outra eleição”, afirmou. 

A movimentação ocorre após o afastamento de Menezes do cargo da Presidência, em fevereiro deste ano. Desta forma, a 1° vice-presidente eleita, Ivana Bastos, passou então a assumir o cargo interinamente. A movimentação fez com que o cargo de 1° vice-presidência ficasse vago. Adolfo conta que, atualmente, a discussão visa compreender se o cargo deverá ser ocupado pela deputada Fátima Nunes, suplente da mesa diretora, ou deputado Marquinho Viana, 2° vice-presidente eleito. 

“Marquinhos Viana foi eleito para a 2° vice-presidência. Existe essa discussão. Estão discutindo aí se assume Fátima, que é suplente. Porque se é suplente, pela lógica, eu entendo assim, é para assumir o cargo quando vaga. Então, vamos ver o que resolve. O importante é saber que não vai acontecer absolutamente nada em relação à presidência, que é Ivana e será a Ivana”, destaca, o ex-presidente. 

O parlamentar comentou ainda sobre a sua indicação ao cargo de vice-líder da bancada governista na Assembleia. “Normal, eu tinha de ocupar algum cargo, os outros cargos já tinham sido eleitos, primeiro vice, segundo, terceiro. Vocês acompanharam, sem problema. Eu não tenho essa vaidade, até porque eu nunca imaginei, eu não sou estúpido imaginar que seria presidente eterno”, diz.

Após ser afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o ex-presidente e deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi indicado ao cargo de vice-líder da bancada governista na Casa Legislativa. O pedido foi formalizado pelo atual líder da maioria, o deputado Rosemberg Pinto (PT), em despacho assinado nesta segunda-feira (10) e divulgado nesta terça-feira, por meio do Diário Oficial do Legislativo. 

A bancada governista na Assembleia é formada 10 partidos, sendo eles: Avante, MDB, Patriota, PP, PCdoB, PV, PT, PSD, PSB e Podemos. 

HISTÓRICO DO AFASTAMENTO
Eleito três vezes como presidente do Legislativo baiano, Adolfo Menezes foi oficialmente afastado oficialmente do cargo no dia 10 de fevereiro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

A decisão foi baseada no argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021 - que, por sua vez, impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura.

Desde a saída de Adolfo Menezes, a 1° vice-presidente eleita, Ivana Bastos (PSD), assumiu interinamente o cargo. Com a votação desta terça-feira (11), a deputada pode vir a se tornar, presidente da AL-BA para o biênio 2025-2027, sem uma nova votação dos deputados.

Eleita vereadora no município de Campo Formoso em 2024, Hildinha Menezes (PT) - que também é segunda suplente do senador Otto Alencar (PSD) - ganhou um cargo no governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

Em ato assinado pelo chefe do Executivo estadual, Hilda Maria Monteiro de Menezes Oliveira foi nomeada diretora de Finanças da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). A pasta atualmente é comanda por Tum Torres, ex-deputado estadual pelo Avante.

Hildinha também é irmã do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). A chegada dela no governo da Bahia passa por um acordo com seu primeiro suplente no Legislativo municipal, João Pedro (PT).

O desenho já havia sido indicado pelo deputado Adolfo Menezes, em dezembro do ano passado. À época, o parlamentar sinalizou ao Bahia Notícias que a irmã não assumiria o mandato para permitir que o suplente exercesse as atividades legislativas na Câmara de Campo Formoso.

Nas eleições de 2022, Hildinha esteve na composição da candidatura à reeleição do senador Otto Alendar (PSD), sendo a 2ª suplente do presidente estadual do PSD. Em 2024, a irmã de Adolfo foi a sétima mais votada de Campo Formoso, somando 1.570 votos na cidade em que se elege 15 vereadores.

Antes do processo eleitoral do ano passado, Hildinha trocou o PSD, onde chegou a atuar como vereadora por dois mandatos, pelo PT. Com a mudança, os dois suplentes de Otto Alencar no Senado passaram a ser do PT, já que o ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa também é filiado ao partido.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a permanência da deputada Ivana Bastos (PSD) no comando da Casa sem a necessidade de uma nova eleição em declaração neste sábado (1º). O parlamentar foi afastado da presidência da Casa na última sexta-feira (28), após decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em pronunciamento, Adolfo defendeu que Ivana Bastos, que é a 1ª vice e vinha exercendo a presidência da Assembleia interinamente desde o dia 10 de fevereiro, deve ser efetivada no cargo sem a necessidade de uma nova eleição. 

"No meu entendimento, na medida em que o Supremo não determinou uma nova eleição, isso é automático. Trabalhei para que isso ocorresse quando articulamos em favor do nome de Ivana para a vice-presidência. É um momento histórico para toda a Assembleia: a primeira mulher presidente da Casa. Estarei ao lado dela para fazer essa transição e ajudar no que for preciso", pontuou Adolfo. 

Questionado sobre o futuro político e as especulações de que pode assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adolfo Menezes negou. "Eu posso até analisar isso no futuro, mas não vai ocorrer este ano. Seguirei deputado, atendendo aos municípios que represento e defendendo os interesses da Bahia na Assembleia", concluiu.

Ao Bahia Notícias nesta sexta, Adolfo comentou a confirmação da decisão sobre a reeleição do parlamentar AL-BA. Na entrevista, o agora ex-presidente da Casa classificou como "absurda" a decisão e indicou receber com tranquilidade a confirmação.

"Com tranquilidade [recebi a decisão], até porque nos políticos, meus colegas, deputados e lideranças maiores da política todos sabiam dessas possibilidades. Até porque essa decisão, mesmo absurda, já foi tomada em outros estados do Brasil. Todos queriam que eu fosse candidato, sem problema fui, já sou vencedor, com muita honra. Essa Vitória ninguém tira", apontou o deputado.

O Carnaval de Salvador já conhecido por reunir diversos artistas, também atrai figuras conhecidas do cenário político, entre elas, o deputado Adolfo Menezes. Presente no Camarote Salvador na quinta-feira (27), o presidente afastado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) falou sobre seus projetos políticos para o estado em meio à decisão do STF de não permitir sua reeleição ao cargo de chefe do Legislativo baiano.

"Continuar apoiando os municípios de toda a Bahia que a gente representa. Faço política em mais de cinquenta municípios. Nunca deixei de dar assistência, e é claro, às vezes pela agenda diminui um pouco as visitas. Sempre dei assistência e vamos continuar levando investimentos e ajudando o governador. Ajudando ele e aprovando os projetos, estaremos ajudando os 15 milhões de baianos. Isso nós sempre fizemos e vamos continuar fazendo, agora principalmente nesses últimos dois anos, que já teremos eleições novamente", afirmou.

AFASTAMENTO DA AL-BA
Menezes pode ter seu afastamento da presidência da AL-BA confirmado, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta quinta-feira para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O parlamentar já estava afastado desde o dia 10 de fevereiro, após decisão liminar de Mendes, em ação movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

Mesmo com um recurso apresentado pela defesa para levar o julgamento ao Plenário, a decisão foi mantida. Com isso, a deputada Ivana Bastos (PSD) segue como presidente interina da Casa até a convocação de novas eleições.

Na quarta-feira (26), Ivana Bastos assinou um ofício que colocou a AL-BA em recesso durante o Carnaval, com retorno das atividades previsto para o dia 6 de março, após a Quarta-feira de Cinzas. A expectativa é de que ela convoque novas eleições para a presidência do Legislativo baiano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do agora ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a determinação de Gilmar Mendes, que é relator do caso. O grupo é formado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, que já formalizaram o voto a favor do afastamento, além de Nunes Marques e André Mendonça.

Adolfo Menezes foi afastado sob a prerrogativa do Marco Temporal, que foi estabelecido pelo STF em 2021, e impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado já estava afastado da presidência desde o dia 10 de fevereiro, após decisão liminar monocrática de Gilmar Mendes em ação movida pelo deputado Hilton Coelho (Psol). A determinação foi ratificada posteriormente pelo ministro durante voto na segunda-feira (24). Em seguida, a defesa de Adolfo entrou com recurso para tentar anular a decisão, e solicitou que o caso fosse apreciado pelo Plenário, invés de ser levado apenas para a Segunda Turma.

Com a manutenção do afastamento, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) continua no cargo de presidente interina até a convocação de novas eleições. Conforme ofício publicado pela parlamentar na quarta-feira (26), a AL-BA entrou em recesso nesta sexta por conta do Carnaval e retoma seus trabalhos após a Quarta-Feira de Cinzas, voltando às atividades no dia 6 de março. A expectativa é de que ela convoque eleições imediatas.

No entanto, apesar da projeção, como não houve mudança no Regimento Interno da Assembleia, a presidente interina não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.

O CAMINHO 
No dia 3 de fevereiro, o deputado estadual Adolfo Menezes foi reconduzido para mais um mandato a frente da AL-BA, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. Sua eleição já se deu sob temores de uma possível anulação por parte do STF.

Até chegar o dia da eleição, a Assembleia passou por um período conturbado por conta das disputas pela primeira vice-presidência, que assumiria o cargo interinamente em caso de afastamento de Adolfo, o que de fato aconteceu.

Com a prerrogativa do PT, o partido indicou o nome do líder do governo Rosemberg para a cadeira. Contudo, a movimentação acendeu um sinal de alerta em alas da AL-BA, que enxergaram que seria “perigoso” a legenda deter a presidência do Legislativo e o comando do Executivo ao mesmo tempo. Além disso, no Regimento da Casa, não há um mecanismo que institui um prazo para a convocação de novas eleições.

Com isso, visando se fortalecer para as eleições de 2026, o senador Angelo Coronel (PSD) endureceu o embate pela primeira vice-presidência e indicou seu filho, Angelo Coronel Filho (PSD), para o cargo. A movimentação ocorreu em meio a ameaças de ficar de fora da chapa do governo para o pleito no Senado, “perdendo” a vaga para o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Vale lembrar que Ivana Bastos, hoje presidente interina, também chegou a declarar seu desejo pela cadeira, mas retirou sua candidatura.

Para chegar em um consenso, o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, convocou reunião do partido para alinhar as pontas. No encontro, ficou acertado a retirada de candidatura de Angelo Filho e a costura de um acordo para votar a mudança no Regimento Interno da AL-BA, determinando a convocação de eleição imediata em caso de impedimento de Adolfo.

Apesar das reuniões entre lideranças, o chamamento da sessão para realizar a alteração do texto foi travada. Após o acordo, o “brilho” pela primeira vice “sumiu” e, na semana anterior a eleição, Rosemberg retirou sua candidatura alegando que foi em prol do consenso, abrindo espaço para o retorno de Ivana Bastos como o nome para o cargo.

A NOVA ELEIÇÃO
Ivana Bastos ainda não declarou publicamente que será candidata à presidência da Assembleia. Contudo, nos bastidores, deputados apontam como certa a sua candidatura para ser efetivada como presidente. 

Com a movimentação, o PT teria a prerrogativa de indicar o nome da primeira vice-presidência. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, no partido, os nomes discutidos são os de Fátima Nunes, Júnior Muniz e Zé Raimundo, o qual ocupava o cargo até o início desde ano.

Caso Ivana Bastos seja efetivada como presidente da AL-BA e o PT consiga a primeira vice-presidência, os petistas terão sua “maior representação” nos espaços de protagonismo da Casa em toda sua história.

Se tudo “der certo” para o PT, eles passariam a ter:

• Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da AL-BA, com Robinson Almeida.
• Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, a “segunda” mais importante da AL-BA, com Zé Raimundo.
• Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, com Júnior Muniz.
• 1ª Vice-presidência da AL-BA, que pode ficar com Zé Raimundo, Fátima Nunes ou Júnior Muniz.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar em plenário virtual sobre o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), e seguiu integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes. Com o voto, o placar está com dois ministros favoráveis ao afastamento de Adolfo do posto por se configurar um terceiro mandato sequencial.

Ainda faltam votar outros nove ministros da Suprema Corte e o prazo final do plenário virtual encerra nesta sexta-feira (28). Para Adolfo voltar ao posto, de onde foi afastado no último dia 10 de fevereiro, é necessário que um ministro abra uma divergência e seja acompanhado pela maioria dos pares. Caso não aconteça, a presidência da Assembleia não será retomada pelo deputado estadual.

Há ainda a hipótese de um dos integrantes do STF pedir destaque e o processo demandar apreciação no Plenário Físico. Todavia, até o momento, não houve sinalização nesse sentido.

Até uma definição formal do futuro da presidência da AL-BA, de 1ª vice-presidente, deputada Ivana Bastos, conduz interinamente os trabalhos do Legislativo baiano.

PARECER DA PGR
Após ser instada pelo ministro-relator, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer em que reconhece a ilegalidade na segunda recondução de Adolfo Menezes como presidente da AL-BA.

Conforme documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Moura, o “último biênio extrapola a regra de transição definida pela Suprema Corte, no sentido de que, ocorreram duas reeleições sucessivas, nos biênios 2021-2023 e 2023-2025, sendo impossível este terceiro mandato sucessivo para o mesmo cargo de Presidente, já exercido por duas vezes”.

A subprocuradora endossou o argumento utilizado por Mendes na concessão da medida cautelar que afastou Adolfo do cargo, levando em consideração o marco temporal da decisão do STF para aferição de inelegibilidades, as gestões iniciadas no biênio 2021-2022 e eleitas depois de 07 de janeiro de 2021 – caso do presidente da AL-BA, que foi escolhido em fevereiro daquele ano para o primeiro mandato na posição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o voto pelo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Ele é o relator do processo e já havia antecipado o posicionamento no começo de fevereiro.

“Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação.”, escreveu Mendes em decisão monocrática em plenário virtual.

Seguindo a liminar, atendendo mandado de segurança do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), Gilmar Mendes manteve a decisão do dia 10 de fevereiro de 2025.

O STF tem até o dia 28 de fevereiro para decidir em definitivo pelo afastamento ou não do parlamentar. Esse prazo só será válido se nenhum dos ministros da Corte solicitar voto de destaque. Caso isso aconteça, a decisão passa a acontecer fora do plenário virtual para o Plenário Físico, sem prazo para uma decisão final.

O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para manifestação.

RELEMBRE O CASO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada no dia 10 de fevereiro. A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança solicitado do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) tomou posse como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (11), após afastamento de Adolfo Menezes (PSD) em decisão de caráter liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar é a primeira mulher a ocupar o cargo em toda história da AL-BA, que foi criada há 150 anos.

“Em razão da decisão judicial que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes, assumo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia com responsabilidade e compromisso. Quero ressaltar que esse afastamento está sub judice e, portanto, vamos aguardar com tranquilidade o rito processual. No comando da ALBA, garanto que o nosso trabalho será pautado pelo respeito às instituições, à Constituição Estadual e aos interesses do povo baiano”, disse Ivana em cerimônia de posse.

A presidente também indicou que irá permanecer no cargo até a decisão final do STF sobre a situação de Adolfo Menezes, que deve ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Após esse período, a expectativa é que a deputada organize a Casa para a convocação de novas eleições para escolher a próxima liderança da AL-BA.

Veja o discurso de Ivana Bastos na íntegra:

Reafirmo meu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a continuidade dos trabalhos legislativos com serenidade e dedicação. Durante este período, trabalharei em parceria com os meus pares para garantir a estabilidade institucional da ALBA, assegurando que as atividades parlamentares sigam com total eficiência.
 
A gestão do presidente Adolfo sempre foi marcada pela excelência, pelo compromisso com o progresso do estado e pelo respeito às instituições democráticas, e buscarei dar continuidade a esse legado.
 
Aguardaremos também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá entre 21 e 28 de fevereiro, respeitando o devido processo legal e os princípios democráticos que regem a nossa Constituição.
 
A Assembleia Legislativa da Bahia continuará desempenhando seu papel essencial na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população, com diálogo, transparência e compromisso coletivo com o desenvolvimento do nosso estado. O trabalho desta Casa se dá de forma conjunta, com a dedicação de cada deputado e deputada, fundamentais na formulação e aprovação de iniciativas que impactam positivamente a vida dos baianos e baianas.
 
Atuarei com independência, mas em harmonia com o Executivo, Judiciário e Ministério Público, de forma a convergir os interesses maiores da Bahia, simbolizados nas pessoas dos chefes desses poderes: o governador Jerônimo Rodrigues; a desembargadora Cynthia Resende; e o procurador Pedro Maia.
 
Com muita satisfação, entro para a história como a primeira mulher, em 190 anos, a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, um feito inédito na política estadual. Minha trajetória política reflete anos de luta e dedicação em favor do povo baiano. Este momento representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço para todas as mulheres que batalham diariamente por mais espaço e voz na política.
 
Essa conquista não é só minha, mas de todas que enfrentam desafios e quebram barreiras para transformar o Parlamento em um espaço mais plural e representativo.
 
Quero que a nossa história sirva de inspiração para outras mulheres, para que acreditem que podem chegar onde quiserem. Sei que minha presença neste cargo reforça a importância da participação feminina na política e abre caminhos para que mais mulheres ocupem posições de liderança.
 
Mais do que legislar, queremos humanizar ainda mais esta Casa, tornando-a um espaço acessível e próximo da população. Conto com a colaboração de todos os parlamentares, servidores e sociedade civil para que possamos, juntos, fortalecer um Parlamento participativo e representativo, garantindo que as pautas essenciais da sociedade sejam debatidas com profundidade e compromisso.
 
Com fé em Deus, conto com o apoio de todas e de todos; de minha família, dos meus pares, deputados e deputadas; da nossa Mesa Diretora; do meu partido, o PSD; para cumprir esta importante missão, que é presidir, com honra e altivez, o Legislativo da Bahia.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista à TV Aratu nesta segunda-feira (10), Adolfo disse que recebeu a decisão com “tranquilidade” e disse que já esperava que fosse ser afastado em algum momento.

“Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve outros casos semelhantes de todo o Brasil. Mas como eu já falei em diversas entrevistas que eu dei durante o ano passado e esse ano, com toda tranquilidade, para mim é uma honra ter sido votado a unanimidade desta casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu tive pela terceira vez 61 votos restantes, a unanimidade. Então, para mim é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade”, disse Adolfo.

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O deputado também afirmou que a sua “surpresa” se deu pela velocidade da decisão, que foi uma liminar proferida pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Na entrevista, Adolfo ressaltou que a medida cabe recurso e disse que o comando ficará a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD) até a decisão definitiva.

“A surpresa, vamos dizer assim, ficou pela rapidez do julgamento, apesar de ser uma decisão liminar. Ainda cabe recurso, o que nós vamos fazer, e que deve ter, até o final do mês, uma decisão definitiva. Não fomos ainda citados oficialmente, devemos estar sendo citados até amanhã. Com toda a tranquilidade, passaremos para a vice-presidente, a deputada Ivana Bassa, até a decisão definitiva”, afirmou Adolfo.

“Não tem trauma nenhum, principalmente, para o que mais importa, que é para o desenvolvimento e o funcionamento da casa. Absolutamente nenhuma surpresa vai haver, vai continuar tudo da mesma forma. Claro que ela se efetivando com o presidente muda os estilos, que é natural, mas para a Bahia, que é o que mais importa, vai continuar tudo da mesma forma”, completou.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado estadual, Hilton Coelho (Psol), comemorou a velocidade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista para o programa Linha de Frente, apresentado por Pablo Reis, nesta segunda-feira (10), o parlamentar avaliou que a medida proferida pelo ministro Gilmar Mendes foi “boa para a Bahia” e evitou o que seria uma "vergonha nacional".

Hilton foi o autor do mandado de segurança que solicitou o impedimento de Adolfo Menezes na presidência da Casa. O documento foi enviado ao STF na segunda-feira da semana passada, após eleição que consagrou a permanência do deputado do PSD como presidente da Assembleia.

“O STF teve uma preocupação de dizer que é muito desmoralizante para a Bahia e para o conjunto da União que se tenha uma presidência ilegal e que ela se perpetue sob o olhar de um STF que foi provocado. O nosso mandato disse ao STF o que estava acontecendo aqui na Bahia, nós fizemos uma reclamação constitucional e o ministro Gilmar Mendes, ao meu ver, entendeu rapidamente o que estava em jogo. Então eu acho que a oposição do STF foi uma posição boa para a Bahia, no sentido de que a sua casa legislativa não permaneceu cumprindo um papel de vergonha nacional”, disse o deputado.

Hilton também debateu uma declaração de Adolfo Menezes, que o chamou de “radical” após ser impedido de permanecer na presidência da AL-BA. Segundo o parlamentar do Psol, ele buscou dialogar com os outros deputados da Casa para mostrar a “ilegalidade” na permanência de Adolfo no comando da Assembleia, mas, segundo ele, seus colegas de parlamento foram de acordo com a recondução do pessedista ao cargo.

“Eu acredito que nós somos tão radicais quanto a interpretação de que nesse país a gente não pode ter pessoas que se estabeleçam no poder e fiquem indefinidamente. Então era isso que estava prestes a acontecer na Assembleia Legislativa e mergulhado numa ilegalidade flagrante. Essa é a realidade. Nós fizemos questão de mostrar isso para o conjunto da Assembleia Legislativa. Infelizmente o deputado Adolfo Menezes não estava sozinho, os outros 61 deputados e deputados, ou seja, todos e seus partidos, ancoraram aquela posição dele, mas foi evidente que ela não poderia prevalecer”, respondeu Hilton ao apresentador Pablo Reis.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

“Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado”, disse.

Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana passada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da AL-BA.

Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições. No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.

1 ª VICE

Os temores sobre o afastamento de Adolfo fortaleceu as discussões em torno da 1ª vice-presidência da Casa. A priori, em “respeito à proporcionalidade”, o deputado líder do governo, Rosemberg (PT), havia sido indicado para o cargo, com a possibilidade de assumir o comando provisoriamente sem prazo estabelecido pelo Regimento Interno para convocar novas eleições. 

A presidência interina também abriu os olhos do senador Angelo Coronel, que chegou a tensionar a disputa lançando o nome de seu filho, o deputado estadual Angelo Coronel Filho, visando fortalecer sua candidatura ao Senado em 2026. 

No entanto, após reunião da bancada do PSD, coordenada pelo presidente da sigla, o senador Otto Alencar, foi definido a retirada da candidatura de Angelo Filho, apoio incondicional à reeleição de Adolfo e foi costurado um acordo para mudar o Regimento Interno da AL-BA e determinar a convocação imediata de novas eleição em caso de impedimento do pessedista.

Com a movimentação, na semana anterior à eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado Rosemberg retirou seu nome da 1ª vice-presidência, abrindo os caminhos para a deputada Ivana Bastos assumir o cargo. Segundo o grupo petista, a decisão foi tomada em “prol do consenso”, visto que a possibilidade de Rosemberg assumir a presidência da Casa não era vista com bons olhos por todos os parlamentares da AL-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) extinguiu uma ação popular que buscava impedir a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) pelo desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira e considerou a Justiça Eleitoral incompetente para julgar o caso.

A ação, movida pelo advogado Hércules Oliveira da Silva no domingo (2), argumentava que a candidatura de Menezes a um terceiro mandato consecutivo violaria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição de presidentes de casas legislativas na mesma legislatura. O requerente citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, no qual o STF já impediu a recondução sucessiva nesses casos.

Na decisão, o magistrado afirmou que a ação popular tem como objetivo a defesa da “coisa pública” e, conforme a legislação vigente, deve ser julgada pela Justiça comum. Além disso, destacou que a matéria discutida trata de uma questão político-administrativa interna da Assembleia Legislativa, o que reforça a incompetência da Justiça Eleitoral para deliberar sobre o tema.

Dessa forma, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

“Ante o exposto, com fundamento no artigo 47, XV do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a presente ação popular, extingo o processo sem julgamento do mérito”, escreveu o desembargador.

REELEITO

O deputado estadual Adolfo Menezes foi reconduzido para mais um mandato a frente da AL-BA nesta segunda (3), após sessão de votação. A votação que ocorreu no Plenário Orlando Spínola, consagrou Adolfo com 61 votos, contra 1 de Hilton Coelho (PSOL). 

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Além da presidência, nove integrantes eleitos para a Mesa Diretora terão mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2025/2027. O presidente Adolfo Menezes teve como candidata à 1ª vice-presidência a deputada Ivana Bastos (PSD). Com a possibilidade do questionamento sobre a validade do mandato de Adolfo, Ivana pode ter a missão de convocar uma nova votação para a presidência. 

Reeleito para comandar a Assembleia Legislativa (AL-BA) no biênio 202-2026, o deputado Adolfo Menezes (PSD) comemorou a presença histórica de mulheres na nova Mesa Diretora da Casa. Pela primeira vez, uma parlamentar assume o cargo de 1ª vice-presidente. A eleita foi a deputada Ivana Bastos (PSD). 

Além disso, a deputada Kátia Oliveira (União) foi eleita para a 2ª secretaria da Mesa Diretora. Das 63 cadeiras da Assembleia, apenas nove são ocupadas por mulheres, o que é considerado um número muito baixo, já que o eleitorado feminino é maioria na Bahia. 

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"Sabemos que a representação feminina no Parlamento, que ainda é um ambiente dominado pelos homens, precisa crescer, para o bem da nossa sociedade. Mas hoje estamos fazendo história nesta Casa, que, pela primeira vez, tem uma mulher como substituta imediata do presidente. Isso é uma marca importante. Parabenizo aqui a deputada Ivana Bastos por isso, bem como a deputada Kátia Oliveira, que serão as vozes femininas entre os titulares da Mesa", afirmou Adolfo Menezes. 

HISTÓRICO

De 1947 para cá, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Mesa Diretora da Assembleia foi Ana Oliveira, no biênio 1967-1968. Na época, ela ocupou a 1ª secretaria. Em 1977, a mesma parlamentar, que faleceu em 1985, foi eleita para a 3ª secretaria. 

Depois, mesmo a Mesa Diretora chegando a ter 13 cargos titulares, uma mulher só voltou a ter acento no colegiado em 1995, quando o hoje senador Otto Alencar (PSD) presidiu a Casa. Na ocasião, Zelinda Novaes assumiu a 3ª secretaria. Em 1999, ela ocupou a 2ª vice-presidência. 

Em 2005, a então deputada Eliana Boaventura foi eleita para a 3ª vice-presidência da Assembleia e, em 2009, foi a vez de Antonia Pedrosa ocupar a 4ª secretaria. O mesmo cargo foi preenchido por Maria Luiza Laudano em 2011 e, em 2013, por Fátima Nunes, atual líder do PT na Assembleia e eleita suplente da Mesa Diretora na sessão de hoje. 

Em 2019, um momento histórico durante a presidência do deputado Nelson Leal (PP): a Mesa da Assembleia teve três mulheres entre os membros titulares. A deputada Ivana Bastos, atual 1ª vice, ocupou a 2ª vice-presidência. A deputada Maria Del Carmen (PT), que segue na Casa, foi escolhida para a 1ª secretaria. E a ex-deputada bolsonarista Talita Oliveira (Republicanos) ficou na 3ª secretaria.

Antes da eleição de hoje, a última deputada a ocupar espaço entre os integrantes titulares da Mesa Diretora foi Neusa Cadore (PT), em 2021, na primeira eleição de Adolfo Menezes para a presidência da Assembleia.

O deputado estadual e presidente reeleito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, se disse preparado para uma possível judicialização de sua eleição na Casa. Em entrevista a imprensa após a vitória nas urnas, o legislador comentou sobre a ação movida pelo advogado Hércules Oliveira da Silva, contra a terceira reeleição de Adolfo na AL-BA, e sobre a possibilidade avanço do processo. 

“Estou preparado, eu sempre tive meus pés no chão, não tenho de me queixar de absolutamente nada. Eu só tenho de agradecer a Deus, em primeiro lugar, e claro, a todos os meus colegas. Claro, teremos advogados para contestar, diz-se que o lugar próprio é o Supremo, não é aqui na Justiça da Bahia. Como é uma coisa nova, suscita várias dúvidas, mas o importante é que não tem sofrimento, o que acontecer, eu já me considero um vencedor. O resto de gente entrega na mão deles”, reflete. 

Sobre um possível conflito interno com o deputado Hilton Coelho, do PSOL, devido à candidatura à eleição, Adolfo define que o chamado “bate-chapa” é totalmente democrático. Menezes define ainda que o respeito aos posicionamentos políticos é uma das suas qualidades. 

“Não, até porque há dois anos, na eleição, ele também já foi candidato, só teve o voto dele, a gente tem de respeitar. Essa é uma das qualidades minhas, respeitar. Aqui não é ditadura, é democracia. Que seja ele sozinho, que só tem um voto, que se lance candidato, a gente tem de respeitar, como foi também na Câmara Federal, onde tem 513 deputados e saiu um candidato do PSOL, então a gente tem de respeitar”, sucinta. E completa: “Eu sempre tratei ele muito bem e vou continuar tratando, até porque é o direito dele ou de qualquer um se lançar candidato, ou se insistindo na impugnação ou de alguma forma entrar na justiça, como eles devem estar entrando ou já entrar, com toda a tranquilidade”, conclui.

O PT vai ficar de fora da composição titular da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela primeira vez em 10 anos. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT). Era previsto que o partido ocupasse a primeira vice-presidência da Casa, mas o posto deve ser ocupado pela deputada Ivana Bastos, do PSD.

Segundo Robinson, o espaço foi "cedido" pelo PT em nome da governabilidade na AL-BA. O partido ficará apenas com duas das cinco suplências da mesa.

"Tínhamos uma definição de que o PT ia apoiar Adolfo Menezes e a proporcionalidade na composição dos cargos. Naturalmente, a primeira vice-presidência caberia ao PT pelo tamanho. Em nome da governabilidade, o PT cedeu a primeira vice-presidência para o PSD, que indicou a deputada Ivana Bastos", disse.

"A federação tem mais dois cargos na mesa de indicação do PCdoB e do PV o que será feito. E o PT comporá o colégio de suplentes. São cinco deputados ao total e o PT indicará dois suplentes para compor a suplência da mesa diretora. Esse é o entendimento para a votação agora que pretendemos ser uma votação sem disputa para nenhuma das vagas da Assembleia. É uma votação consensual", acrescentou.

Em sessão nesta segunda-feira (3), os deputados vão escolher em votação os nomes que vão compor a Mesa Diretora do Legislativo estadual, inclusive a presidência da Casa para os próximos dois anos. O indicativo é que o atual presidente, Adolfo Menezes (PSD), encontre caminho aberto para ser reconduzido ao posto.

Contudo, informações obtidas pelo Bahia Notícias com líderes do PSOL na Bahia apontam que o partido deve aprovar ainda nesta segunda a judicialização da eventual reeleição de Adolfo. O processo questionará a legalidade de um parlamentar ocupar mais um mandato frente à Casa, na mesma legislatura. Hilton, inclusive, apresentou um pedido de impugnação da candidatura de Adolfo para mais um mandato.

Provável composição da Mesa Diretora da Assembleia para o próximo biênio:

Presidência: Adolfo Menezes (PSD)
1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD)
2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV)
3ª vice-presidência: Hassan Ioussef (PP)
4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos)

1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos)
2ª secretaria: Kátia Oliveira (União)
3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL)
4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB)

O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo (2) com uma ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada violação da Constituição Federal.

De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e indefinidas para a mesa diretiva da AL-BA, infringe o artigo 57, § 4º da Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma recondução.

“Este estado de coisas inconstitucionais, ilegais, que violam a Ordem Jurídica, e que configuram improbidade administrativa não podem prevalecer num estado democrático de direito social, como o Brasil. Precisamos estar atentos, e na condição de cidadãos, independente de cores partidárias ou questões financeiras, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes e detentores momentâneos do poder que lhes foi concedido pelo povo”, declarou o advogado.

A Ação foi registrada no TRE-BA sob o número 0600021-06.2025.6.05.0000 e tem como relator o desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou seu apoio à candidatura do deputado Adolfo Menezes nas eleições da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no biênio 2025-2026. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (29), o gestor estadual disse que não vai interferir na disputa da Casa, mas que torce pela recondução do parlamentar do PSD baiano. 

“Eu tenho dito sempre que a Assembleia é um poder. E o governador não pode fazer ingerências, interferências nas decisões estratégicas importantes. Eu posso torcer, eu posso até ajudar, mas não interferir de forma que eu desrespeite a Constituição, desrespeitamos o poder. Eu torço para que o trabalho de Adolfo, ele ou na mesma linha, possa dar continuidade [...]”, apontou Jerônimo. 

O governador contou também que possui a expectativa da disputa na AL-BA ser definitiva ainda nesta semana.  

“[...] Me encontrei com o Otto, conversei com o próprio presidente, conversei com o meu partido, tenho conversado com líderes das bancadas. A intenção é que a gente possa chegar agora, essa é a última semana definitiva, e o processo que a Câmara não enfraqueça, a Assembleia não enfraqueça com qualquer tipo de comportamento”, disse Rodrigues. 

O governador ainda pregou unidade no grupo, e que não a disputa não tenha bate-chapa. 

“Bate-chapa é importante, é da democracia, mas existem momentos da política que precisa ter uma unidade. A aclamação para nós é fundamental. Eu vou torcer para isso”, revelou. 

Jerônimo ainda anunciou que no próximo dia 5 vai até ao Legislativo baiano para as aberturas do trabalho e levar a mensagem do executivo para a Casa, conforme a tradição. 

“Farei isso, irei no dia 5 levar a mensagem minha de executivo para a Assembleia, levantando os pontos estratégicos para 2025, fazendo um balanço de 2024”, concluiu o petista.

Faltando menos de uma semana para a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) voltou a falar em proporcionalidade das bancadas ao indicar que a presidência da Casa vai ficar sob comando do PSD. Na manhã desta quarta-feira (29), a parlamentar também reforçou seu apoio a Adolfo Menezes (PSD), atual presidente, que tenta garantir mais dois anos no posto.

"Nós temos um compromisso com o governador da proporcionalidade das bancadas. O PSD é a maior bancada da Assembleia Legislativa, então a presidência fica com o PSD. Esse compromisso que a gente tem, o deputado Adolfo Menezes é candidato à reeleição. Tenho certeza que a gente vai conseguir esses dois anos de mandato com Adolfo que foi um excelente gestor, um excelente presidente. E as coisas têm acontecido, a gente tem conversado, até segunda-feira eu acho que afunila e estamos unidos, o importante é isso E a casa sai bem mais forte", disse durante o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, no Centro de Convenções de Salvador.

Adolfo tenta continuar na presidência do Legislativo estadual e caso seja concretizado no próximo dia 3 de fevereiro, data da eleição da mesa diretora, aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal, onde já há entendimento contra a segunda recondução para os mesmos cargos.

Marcada para o próximo dia 3 de fevereiro, a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda tem a mudança do regimento interno no horizonte. Parte do "acordo" entre as bancadas para a adesão à candidatura de Adolfo Menezes (PSD), o movimento pode repercutir em outros desejos dos parlamentares. 

A tão desejada vaga para a primeira-vice presidência parece ter perdido o sentido com o pacto firmado de mudar o regimento. A alteração vai, em caso de impedimento jurídico do presidente eleito, obrigar o sucessor, no caso o primeiro-vice, a convocar imediatamente novas eleições. Com "pouco tempo sentado na cadeira", o resultado prático pode não trazer benefícios diretos para quem assumir, já que não poderá utilizar o posto como forma de conquistar a presidência da AL-BA. 

O "esvaziamento por completo" do desejo pelo posto ainda depende da convocação para a votação que irá alterar o regimento. Com isso, a próxima semana deverá ser preponderante para a apreciação do tema, já que será a última semana antes da votação pela presidência da Casa. 

Recentemente, a bancada de deputados estaduais do PT fechou questão com relação à indicação do deputado Rosemberg Pinto para a disputa pela primeira-vice. A informação sobre a provável indicação de Rosemberg foi antecipada pelo Bahia Notícias em novembro. Em conversa com a reportagem, diversos deputados que participaram das tratativas assumiram que Rosemberg deveria ser o indicado ao cargo. Além do líder do governo, o Júnior Muniz (PT) também pleiteava a cadeira, mas acabou sendo preterido dentro da bancada petista.

Outros nomes podem concorrer, como a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o deputado Alex da Piatã (PSD) e o próprio filho do senador Angelo Coronel, o deputado Angelo Coronel Filho (PSD). 

Um dos fiadores do acordo, o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, garantiu a permanência da candidatura à reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em decisão unânime. O martelo foi batido após reunião interna do partido convocada por Otto para buscar um consenso nas articulações do PSD para a eleição da Mesa Diretora da AL-BA.  Os social-democratas também defenderam o “respeito à proporcionalidade”, indicando apoio à candidatura de Rosemberg Pinto (PT) para a primeira vice-presidência da Casa. Todavia, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PSD teria “fechado o acordo” com uma condição: a mudança do Regimento Interno da Assembleia.

Já a bancada de oposição, através do líder Alan Sanches (União) ressaltou que o acordo para acompanhar Adolfo passa pela mudança do regimento. “Você não pode querer ganhar nada no tapetão. Não pode ser no tapetão, tem que ser na conversa, no diálogo”, ponderou Alan. O grupo tentaria evitar a manobra de Rosemberg em “sentar na cadeira da presidência”, facilitando uma recondução após o novo chamamento da eleição da Casa, após o impedimento de Adolfo Menezes. 

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, enalteceu a decisão do PSD em manter a candidatura de Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa (AL-BA). Em declaração nesta segunda-feira (20), o petista ressaltou a defesa do PSD no respeita à proporcionalidade partidária nos cargos da Mesa Diretora, indicando assim um apoio para a indicação de Rosemberg Pinto (PT) à primeira vice-presidência da Casa.

“Quero saudar o senador Otto Alencar, presidente do PSD Bahia, e toda a bancada do partido pela decisão de apoio à reeleição do presidente Adolfo Menezes, assim como a firme defesa da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou o dirigente.

O presidente do PT Bahia disse ainda que a indicação da Federação Brasil da Esperança (PT PCdoB PV) do deputado Rosemberg Pinto para a primeira vice-presidência está em consonância com democracia e autonomia entre os poderes legislativo e executivo. 

“Atende os requisitos de compromisso com nosso projeto, com a defesa da Democracia, da independência e equilíbrio entre os Poderes, e certamente honrará a Casa”, concluiu.

Nesta segunda, o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, garantiu a permanência da candidatura à reeleição de Adolfo Menezes para a presidência da AL-BA, em decisão unânime. 

A disputa pela liderança da Casa vivia um imbróglio entre Adolfo Menezes e o senador Angelo Coronel (PSD), que articulava a indicação do deputado estadual Angelo Filho (PSD), filho dele, para disputar a primeira vice-presidência. 

Nos bastidores, se levantou a possibilidade de Adolfo desistir de sua candidatura para apoiar o nome de Ivana Bastos (PSD) para o cargo, tendo como segunda opção a indicação de Alex da Piatã. Nesse contexto, cresceram rumores em torno dessas alternativas, que foram encerrados com o acordo da tarde desta segunda.

Vale lembrar que a razão para a grande disputa pela 1ª vice se deve a uma incerteza para a recondução de Adolfo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou negativamente pela reeleição numa mesma legislatura para presidentes do Poder Legislativo. Até então, o 1° vice-presidente da Casa surgia como nome forte para assumir o posto, com algumas possibilidades na mesa. 

O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, garantiu a permanência da candidatura à reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em decisão unânime. O martelo foi batido nesta segunda-feira (20), após reunião interna do partido convocada por Otto para buscar um consenso nas articulações do PSD para a eleição da Mesa Diretora da AL-BA. 

Os social-democratas também defenderam o “respeito à proporcionalidade”, indicando apoio à candidatura de Rosemberg Pinto (PT) para a primeira vice-presidência da Casa. Todavia, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PSD teria “fechado o acordo” com uma condição: a mudança do Regimento Interno da Assembleia.

 

 

 

 

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A proposta, que deve ser votada em convocação extraordinária ainda na atual legislatura - portanto antes da eleição -, provocaria a convocação imediata de eleição para a presidência da AL-BA, sem tempo para que o então ocupante da primeira vice-presidência sinta o gosto da cadeira. A medida é uma forma de blindar o cargo para evitar que o próprio Rosemberg assuma como presidente e postergue novas eleições. 

Caso haja o impedimento jurídico de Adolfo Menezes após a eleição, o PSD manteria o “direito” à presidência, abrindo espaço para que quadros do partido coloquem o nome à disposição e tentem se viabilizar. O entendimento, conforme apuração do Bahia Notícias, é que um eventual comando do PT na Assembleia alteraria o equilíbrio de forças entre as siglas da base aliada estadual.

ENTENDA O CASO
A disputa pela liderança da Casa vivia um imbróglio entre Adolfo Menezes e o senador Angelo Coronel (PSD), que articulava a indicação do deputado estadual Angelo Filho (PSD), filho dele, para disputar a primeira vice-presidência. 

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Nos bastidores, se levantou a possibilidade de Adolfo desistir de sua candidatura para apoiar o nome de Ivana Bastos (PSD) para o cargo, tendo como segunda opção a indicação de Alex da Piatã. Nesse contexto, cresceram rumores em torno dessas alternativas, que foram encerrados com o acordo da tarde desta segunda.

Vale lembrar que a razão para a grande disputa pela 1ª vice se deve a uma incerteza para a recondução de Adolfo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou negativamente pela reeleição numa mesma legislatura para presidentes do Poder Legislativo. Até então, o 1° vice-presidente da Casa surgia como nome forte para assumir o posto, com algumas possibilidades na mesa. 

No olho do furacão do debate sobre a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o atual presidente e candidato à reeleição, Adolfo Menezes (PSD), não arreda o pé da postulação. “Sou candidato. Enquanto eu estiver tendo apoio — e eu continuo tendo apoio —, não muda absolutamente nada”, bradou, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (16).

Como um segundo mandato numa mesma legislatura pode ser alvo de questionamento jurídico, as movimentações pela disputa pela 1ª vice-presidência passaram a agitar os ânimos entre partidos e deputados estaduais. Adolfo não trabalha com uma eventual desistência dele à candidatura, caso mantenha o apoio dos parlamentares. Todavia, para evitar conflitos, o presidente defende que haja consenso na iminente disputa pelo segundo posto em comando no Legislativo baiano.

“São os dois do grupo. Política muda muito, vamos ver até a última hora se tem alguma mudança, um consenso para que não haja disputa”, sinalizou Adolfo. Ele não citou nominalmente o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que surgiu como uma alternativa nos últimos dias após articulação do pai, o senador Angelo Coronel. “Estou deixando com os líderes maiores, que são o governador [Jerônimo Rodrigues], [Jaques] Wagner, Otto [Alencar] e Rui [Costa], para que decidam isso. Ainda temos quase 20 dias para que não haja disputa dentro da base”, completou.

ENTENDA
Diante da possível inviabilidade jurídica de um novo mandato de Adolfo Menezes na presidência da AL-BA, o senador Angelo Coronel passou a articular a manutenção do Legislativo sob o comando do PSD. Nos bastidores, ele defende uma alternativa ao próprio Adolfo, com a deputada estadual Ivana Bastos — ou até mesmo o azarão Alex da Piatã.

Na impossibilidade de substituição do atual presidente na disputa, o grupo então tentaria eleger Angelo Coronel Filho para, em caso de impedimento de Adolfo, o PSD manter o controle da AL-BA. Sobre essa mobilização, o atual gestor do Legislativo minimizou tensão: “Não tenho conhecimento, acredito que não. Não procede. Não tem nada anormal, tudo na mesma definição que já foi tomada”.

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Na próxima segunda (20), o presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, convocou uma reunião com as bancadas de deputados federais e estaduais do partido para discutir a situação da AL-BA. A expectativa é que haja um consenso no partido para evitar que essa mobilização provoque um racha na base aliada do governo Jerônimo Rodrigues. O encontro também foi minimizado por Adolfo. “É normal, para ouvir os componentes do partido, só isso. Faz parte”, avaliou.

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou a pré-candidatura de seu filho, Angelo Coronel Filho (PSD) à primeira vice-presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas negou desavenças com o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16), na Lavagem do Bonfim, o senador indicou que a decisão final em relação às movimentações do PSD na AL-BA devem ser tomadas na próxima segunda-feira (20), em reunião com o presidente estadual do partido, Otto Alencar.

“A questão da Assembleia Legislativa é democrática. Natural que tenhamos divergência. ‘Forças externas’, invés de contribuir, terminam atrapalhando. Ângelo Filho está aí como candidato a primeiro vice-presidente, mas vamos ter uma reunião do partido na segunda-feira, para a gente definir detalhes, pela manutenção ou não, ou se surgir algum outro nome de consenso. Estamos prontos para o diálogo. Agora é diálogo com diálogo, não diálogo com imposições”, disse Coronel.

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Na entrevista, o senador também negou possíveis “intrigas” com o atual presidente Adolfo Menezes. O legislador afirmou que não está forçando a retirada de candidatura do atual presidente da AL-BA e disse ser “vacinado contra intrigas”.

“Eu não estou retirando a candidatura de Adolfo, muito pelo contrário. Não tem nenhum veto ao nome de Adolfo. Quem fala isso está mentindo, está simplesmente querendo fazer intriga entre os partidos. Eu sou vacinado contra intriga e também Adolfo é vacinado. Se Adolfo se reeleger, onde eu acho que ele é o favorito, eu estarei torcendo para, que ele termine a sua gestão. O que eu não aceito é o oportunismo, que fica torcendo para que Adolfo caia para assumir um mandato sem voto, um mandato no tapetão, aí eu sou contra”, disse Coronel.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), negou articulação para travar as movimentações do senador Angelo Coronel (PSD) para a eleição da Mesa Diretora da Casa. Em pronunciamento, sem citar diretamente possíveis embates com Coronel, Adolfo pregou consenso no pleito da AL-BA e afirmou que “não há vetos” de nomes na disputa. Em Brasília, o presidente da AL-BA acompanhou a posse de Sidônio Palmeira na Secom do governo federal nesta terça-feira (14)

“Sou da paz. Não há veto nenhum a ninguém nem a nenhum nome para compor a Mesa Diretora da ALBA para o biênio 2025-2027. Mais uma vez, o nosso grupo está buscando a conciliação, a unidade, o consenso. E, até 3 de fevereiro, vamos ter uma solução que atenda à grande maioria dos 63 deputados”, afirmou Adolfo Menezes.

Nesta terça, o Bahia Notícias revelou a possibilidade do presidente da AL-BA articular a neutralização de Angelo Coronel, que movimenta a candidatura de seu filho na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa.

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No Distrito Federal, Adolfo irá se reunir com lideranças políticas, entre elas o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, e o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa para definir as próximas movimentações na Assembleia.

Mais cedo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apareceu ao lado de Adolfo em meio a discussões sobre a composição da Mesa Diretora. Também em Brasília, Jerônimo compartilhou um vídeo com o presidente da Casa, antes da posse de Sidônio Palmeira.

“Hoje a nossa agenda está cheia de compromissos importantes. Ao lado do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, participaremos da posse do baiano Sidônio Palmeira como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social”, disse o governador.

Veja:

 

 

 

 

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POSSE DE SIDÔNIO
Na oportunidade, o presidente da AL-BA também elogiou a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Comunicação governamental. Sidônio chega para substituir o ex-ministro Paulo Pimenta, que vinha tendo sua gestão criticada à frente da pasta.

“É um governo com feitos muito bons – crescimento de 3% do PIB, criação de 2,7 milhões de empregos formais, 24 milhões de pessoas fora do mapa da fome – mas cujas informações não chegam à população. Sidônio Palmeira é extremamente competente, porque conhece muito bem de comunicação e de política. Com certeza, fará uma gestão exitosa”, avaliou Menezes.  

A tentativa de Adolfo Menezes em “neutralizar” o esforço de Angelo Coronel para fazer Angelo Coronel Filho 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é resultado de uma espécie de ultimato dado pelo grupo liderado pelo senador. Correligionários no PSD, Adolfo e Coronel trocaram indiretas nas redes sociais, e o resultado é o clima de tensão com a ida do atual presidente da AL-BA para Brasília, em um esforço articulado com outros caciques — leia-se Otto Alencar (PSD) e Rui Costa (PT).

Conforme apurações do Bahia Notícias, Coronel teria estabelecido um prazo para que Adolfo confirmasse a manutenção da candidatura dele para mais um mandato na presidência. Como seria uma reeleição numa mesma legislatura, o tema levanta suspeitas sobre a viabilidade jurídica da renovação dele à frente do Legislativo baiano. Por isso, o interesse pela 1ª vice-presidência passou a ser vital entre os parlamentares — tanto que o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) é esperado como candidato, deixando a função que exerce desde a gestão de Rui Costa.

O senador teria dito a interlocutores que um recuo só aconteceria caso a solução para a sucessão de Adolfo ficasse dentro do PSD, com a candidatura de Ivana Bastos para a presidência ou até mesmo com a chegada de um azarão, como Alex da Piatã. Caso o atual presidente insista numa candidatura, considerada natimorta por alguns atores políticos, Coronel iria para a disputa pela vice com o filho contra Rosemberg.

Publicamente nenhum dos envolvidos fala sobre o tema, tratado sob muita cautela. A opção por Ivana, inclusive, é ancorada pela não desistência dela de concorrer ao pleito, ainda que Adolfo tenha se consolidado como único nome na disputa. A possível inviabilidade dele, todavia, teria alterado o cenário, entornando o caldo já fervente numa prévia de 2026 no âmbito da AL-BA.

TCM
Em contrapartida para se manter candidato, Adolfo Menezes seria indicado à próxima vaga disponível no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dada a provável incompatibilidade de um terceiro mandato consecutivo à frente da AL-BA. A movimentação, na avaliação da base, resultaria na ascensão de Rosemberg — desejo antigo do petista, que colocaria o PT à frente do Executivo e do Legislativo.

O acordo estaria completamente costurado, porém, não contava com a mobilização de Coronel, que pode ser retirado de uma candidatura à reeleição para o Senado em 2026 e tenta se fortalecer politicamente. A ideia é mostrar não ser subserviente ao governo, ao tempo em que demarca território no Legislativo.

O comportamento de Coronel, inclusive, se assemelha ao adotado por ele em 2017, quando nem o PSD acreditava na viabilidade da candidatura dele à presidência da AL-BA. Após articulação nos bastidores, ele desbancou uma década de Marcelo Nilo (Republicanos, a época no PSB) e a possibilidade de Adolfo ser presidente.

Apesar das negociações em curso, o fato de admitir o recuo caso o PSD mantenha o comando da AL-BA é também um aceno de Coronel ao partido, abrindo espaço para a recíproca acontecer em 2026.

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas. O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), deve viajar para Brasília e pode discutir as articulações para a eleição dos cargos na AL-BA. Com diferentes cenários já desenhados, o objetivo principal seria claro: neutralizar a movimentação do senador Angelo Coronel (PSD), que articula a candidatura de seu filho na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa.

O presidente da Assembleia deve viajar nesta terça-feira (14) a Brasília para acompanhar a posse do novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), o publicitário baiano Sidônio Palmeira. No Distrito Federal, Adolfo irá se reunir com lideranças políticas, entre elas o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, e o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa para definir as próximas movimentações na Assembleia.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, Adolfo tem trabalhado com algumas hipóteses, não descartando retirar sua candidatura, visto que seu eventual novo mandato tem a possibilidade de sofrer uma anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento viria atrelado ao enfraquecimento do projeto do senador Ângelo Coronel (PSD) em fazer o filho, deputado Ângelo Filho (PSD), presidente da Casa. 

O principal nome para o substituir na disputa pela presidência seria o da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que já declarou publicamente o desejo de ocupar a cadeira e chegou a recuar de sua candidatura para apoiar Adolfo. A parlamentar, inclusive, contaria com o aval de Otto Alencar. Atualmente, Ivana é um dos nomes na disputa pela primeira vice-presidência. 

Caso Ivana “não reúna condições”, a outra possibilidade para a disputa seria o deputado Alex da Piatã (PSD). A movimentação de retirada de candidatura seria uma manobra que visaria enfraquecer o nome de Angelo Coronel Filho (PSD), que tem se articulado nos bastidores, com seu pai, para assumir a 1ª vice-presidência.

A terceira possibilidade, em caso de retirada de sua candidatura, Adolfo deixaria “o circo pegar fogo”, deixando a disputa entre o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), e Angelo Filho. Vale destacar que os nomes postos até o momento ainda não foram oficializados, mas correm pelos bastidores da Assembleia.

OLHO POR OLHO
A movimentação para travar as articulações de Angelo Coronel teria como precursor as eleições da Mesa Diretora de 2017, que sagrou o agora senador como presidente da Casa em candidatura única. 

A disputa se encaminhava para mais uma reeleição de Marcelo Nilo (Republicanos | Ex-PSL), que estava na cadeira há 10 anos. À época, Adolfo Menezes comentou que teria preferência pra disputar a cadeira, mas decidiu não apresentar seu nome por ser amigo de Nilo. Todavia, após articulação de Coronel, a candidatura de Nilo acabou perdendo força, deixando o caminho “livre” para o agora senador assumir o cargo. E esse processo começou exatamente com o anúncio do apoio da bancada da oposição da Casa ao social democrata, em uma estratégia traçada pelo grupo do então prefeito ACM Neto.

Vale lembrar que antes da disputa, Nilo retirou seu nome após uma “avaliação do cenário político” e perder apoios da bancada governista.

ACORDO DA OPOSIÇÃO

Na semana passada, o Bahia Notícias publicou que alas da AL-BA estariam reticentes com a indicação de Rosemberg, apostando na indicação de Angelo Coronel Filho (PSD) como uma possível saída. Segundo a reportagem, o movimento contaria com a adesão da bancada de oposição, que teria ciência do movimento. 

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a possibilidade de apoiar o nome de Rosemberg viria vinculado a uma futura indicação de Menezes ao posto no Tribunal de Contas dos Municípios - neste caso, a esposa, Denise Menezes, o representaria no âmbito político, já que poderia disputar uma cadeira na Assembleia em 2026.

Vale lembrar que a razão para a grande disputa pela 1ª vice se deve a uma incerteza para a recondução de Adolfo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou negativamente pela reeleição numa mesma legislatura para presidentes do Poder Legislativo. Com isso, o 1° vice-presidente da Casa surge como nome forte para assumir o posto, com algumas possibilidades na mesa.